Audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial
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Comissão de Economia e Coesão Territorial Assembleia da República
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Não se pode evitar falências com dinheiro público. Isto é incentivo ao investimento. Se nós queremos qualificar o turismo temos que investir na sua qualificação. O que estamos a dizer aos empresários é se vocês investirem, estamos aqui para apoiar. Portanto, não vejo o que é que isto tem a ver com o grau de rentabilidade das empresas.
Speaker 4
Diria, então, se as empresas estivessem menos rentáveis, se não fossem os números que citou de criação de emprego, de criação de rendimentos, nós devíamos apoiar mais ou devíamos apoiar menos? Nem entendi. É que, senhor deputado, é irrelevante essa parte. O que é importante é, precisamos de melhorar a qualidade do nosso turismo, da oferta turística. Para quê?
Speaker 5
Para que os turistas possam pagar cada vez mais pelas suas experiências turísticas em Portugal. Para isso precisam ter 1 turismo qualificado, bons hotéis, bons restaurantes, bons equipamentos, bom serviço. Isso exige investimento. Estamos cá para apoiar esse investimento. No fim do dia o que é que nós queremos?
Turistas que paguem mais para pagarmos melhores salários a quem trabalha no setor do turismo.
Pedro Coimbra
Muito obrigado, senhor deputado. Quero agora vez ao grupo parlamentar do Chega. Tenho a informação que será 1 intervenção partilhada entre o senhor deputado Felipe Melo e o senhor deputado Ricardo Reis. Ai, peço desculpa. O senhor deputado Miguel Rangel informou que queria continuar no uso da palavra.
O senhor deputado faz favor, ainda está no uso do seu tempo. Faz favor.
Muito obrigado senhor presidente,
Miguel Rangel
ao senhor ministro. Senhor ministro é que disse que não queria ver nenhum restaurante a fechar em 1 em 1 intervenção pública. Mas senhor ministro, eu vou enquadrar exatamente a sua intervenção na nas na no nas palavras que quero agora transmitir que é, nós estamos atualmente em 1 quadro global recivo, com sala orçamental perto de 0, com problemas em várias áreas da governação. Escolas sem professores, 1000000 e meio de portugueses sem médios de família e dificuldades de contratação nas forças de segurança, 1 das mais graves crises da habitação. Aumentos que sabemos que são necessários para, para, para a indústria da defesa, natalidade em queda, aumento de funcionários públicos, despesa pública prevista subir também, serviços públicos que não funcionam, podíamos ficar aqui algum, algum tempo a falar sobre isso.
Acha mesmo que a sua prioridade devia ser dar dinheiro ao, aos restaurantes ou ao turismo, como disse, porque as classes urbanas das grandes metrópoles não querem ver os seus restaurantes fechar. Senhor ministro, se falar com os nossos empresários, se falar com a nossa indústria, vai perceber que os problemas são de competitividade e de produtividade, são dos custos de produção elevada, a sua maioria, 1 peso desmedido do estado com 1 carga fiscal alta e 1 regime extremamente complexo que não retira vantagens competitivas para a produção em Portugal. A restauração é dos poucos setores com 1 verdadeiro mercado concorrencial em Portugal. Todos os dias há dezenas de restaurantes a abrir e a fecharem em todo o país. Desde 2016, o número de restaurantes que abriram no mercado superou sempre o número de restaurantes fechados.
É 1 mercado verdadeiramente concorrencial, em que os menores têm filas à porta e é onde difícil encontrar 1 mesa. Engana-se as associações do sector que digam que não há restaurantes tradicionais portugueses nesta lista. Aliás, são tipicamente aqueles que têm mais procura. E seu ministro, se quer ajudar o turismo, a restauração, sabe como pode ajudar o turismo exatamente da mesma forma como pode ajudar todo o tecido empresarial. Baixem o ERC, baixem os impostos sobre o trabalho, reduzam as, as, a burocracia, os, os tribunais têm que funcionar, cidades mais funcionais, interoperabilidade logística, funcionalidade e competitividade aduaneira, que é 1 tema que devíamos falar também, fiscalização e responsabilização de quem opera na ilegalidade.
Em 1, em 1 palavra, senhor ministro, reformas se quer ajudar a restauração, promovam políticas que garantam 1 construção de, promovam mais construção, promovam 1 melhor mobilidade e assim reduzir a pressão imobiliária. Ou apenas o estado garantir que os aeroportos funcionam, que estava a falar
bocado do,
Miguel Rangel
E que não gera confusão tal que prejudica o turismo. É caso para dizer que o estado antes de atirar e fazer o debate, atirar dinheiro para o investimento, como lhe falou, da do turismo devia 1º garantir que não prejudica a própria, a própria atividade, esta ou qualquer outro setor com ineficiências em funções que essas sim são da estrita responsabilidade do estado. E nada acontece por acaso, estas ineficiências acontecem exatamente porque muitas vezes, vezes demais, o estado se mete onde não deve e onde deve apenas regular e fiscalizar. Não faz sentido dar dinheiro à restauração, não faz sentido dar dinheiro ao turismo, essa não é a função do Estado, pelo menos na visão da Iniciativa Liberal. E é que mesmo que estivesse tudo bem, as boas práticas económicas dizem que isso seria um erro com a situação atual do país, que é preocupante.
Sabe qual é um dos principais dificuldades da restauração? São os recursos humanos. Sabe porquê, senhor ministro? Porque aquilo que a nossa economia que que pode pagar por uma diária em um restaurante não chega a pagar a renda da casa onde os funcionários que operam esse restaurante têm que viver. Consegue entender que atirar dinheiro para um problema destes é literalmente queimar dinheiro, não é esse, esses apoios ao investimento que fala, vão resolver problemas de fundo, problemas de base que estão na na na na no, nas dificuldades de investimento ou nas dificuldades da operação, tanto do turismo que de outras, de outras atividades económicas.
Não faz sentido esmagar a economia com erros históricos de política económica, fiscal e até ineficiências do sistema e depois subsidiar a economia para que possa ultrapassar esses erros originais em vez de reformar e atacar os erros base. Não acha, senhor ministro, que este apoio anunciado dá um péssimo sinal sobre a gestão dos fundos públicos? E para quê? O que pretende o governo comprar com esse dinheiro dos contribuintes, que não está a ser aplicado, ao estar a ser aplicado em uma, em uma atividade e em um setor que cresce e que tem e que tem competitividade, não será aplicado noutros setores da economia.
Pedro Coimbra
Muito obrigado, senhor deputado. Ainda tenho um minuto e 13 segundos, julgo que ainda quererá voltar a usar a palavra. Senhor ministro, faz favor.
Speaker 4
Obrigado, senhor presidente. O senhor deputado Miguel Rangel insiste e persiste no equívoco original e só pode fazê-lo porque tinha a sua intervenção já preparada e portanto não levou em conta aquilo que lhe aquilo que lhe disse. Porque o que eu lhe disse contraria justamente os pressupostos da sua intervenção. Eu também não concordaria, senhor deputado, em dar dinheiro às empresas, atirar dinheiro para cima dos problemas. Tudo isso eu sou contra, senhor deputado, tal como o senhor é, mas não é isso que nós estamos a fazer, que fique isso claro.
O que nós estamos a fazer é apoiar investimentos. A ideia não é nem nunca foi salvar empresas da falência. Há restaurantes a abrir e restaurantes a fechar, é a vida. Não é nesse negócio que o governo entra, não é essa a preocupação do governo. Se se abrirem, se fechar um e abrirem 2 está tudo fantástico.
Speaker 3
Não é esse o problema. O problema é que nós cremos que aquelas pessoas que estão, que têm os seus negócios, sejam restaurantes ou outros da área do turismo, e que estejam a hesitar sobre vou investir ou não vou investir? Vou tirar rentabilidade do meu investimento ou não vou? Tenho crédito na banca ou não tenho crédito na banca? Este cidadão, este empresário que está a hesitar invisto, não invisto, tem aqui a oportunidade de ter um incentivo ao investimento que o te leva a tomar a decisão de investir e nós vamos emprestar-lhe dinheiro, não é dar, senhor deputado.
Vamos fazer o turismo de Portugal que englobou um serviço que se chamava fundo de turismo, que era o Banco do Turismo, empresta dinheiro às empresas do turismo, que depois é devolvido como qualquer empréstimo bancário. E já agora, deixe-me dizer-lhe que isso é o que está previsto na lei orgânica do turismo de Portugal. Não foi uma competência que nós inventamos. Existe, está prevista nas competências do Turismo de Portugal apoiar financeiramente as empresas do setor. É isso que estamos a fazer.
Speaker 4
O Turismo de Portugal tem imensos créditos sobre empresas do turismo a quem emprestou dinheiro e anualmente recebe amortização desses empréstimos. O valor que nós vamos colocar agora, que vamos disponibilizar às empresas para as as ajudarem a investir é menos do que a, do que as amortizações que o turismo Portugal vai receber este ano dos empréstimos que tem em todo, em todo o setor. Portanto, o que nós estamos a fazer que fique claro é, dinamizar a qualificação da oferta turística, incentivar, apoiar, estarmos ao lado dos empresários que arriscam, que apostam, que qualificam o turismo e nós precisamos acima de tudo de ter melhor turismo, mais do que mais turismo e portanto é ter melhor turismo. Isso passa por investir, senhor deputado. E por que, por que é que o estado não há poder ajudar estas microempresas?
Estamos só a falar de micro empresas? Não, este esta esta linha de que estamos a falar é destinada apenas a microempresas, que que têm dificuldade mesmo em aceder a fundos europeus. Eu não sei se o senhor deputado tem a noção, faço aqui este parênteses para lhe dizer o seguinte. O secretário de desenvolvimento não tem a noção que há há há 2 meses atrás abriram concursos do Portugal 2030 para apoio a todas as empresas, são são incentivos de base territorial, até 300000 euros a que concorrem a indústria, comércio e serviços. E portanto, hoje é possível ou um restaurante ou um, qualquer estabelecimento comercial ir, ir, concorrer a fundos europeus e neste caso até vai, pode invocar a fumo perdido 60 por 100.
Enquanto que na linha que nós concebemos, o limite do investimento são 60 por 100, o máximo do financiamento são 70 por 100, o o limite do investimento são 60000 euros, melhor dizendo, o máximo da, de de financiamento são 70 por 100, o que significa 42000 euros de empréstimo. E em determinadas condições desde que atinja determinados resultados pode transformar este, 30 por 100 deste empréstimo pode ser transformado em subvenção. O que significa portanto 14000 euros sensivelmente. 24000 e poucos euros de subvenção é o máximo que nós podemos apoiar. Ao contrário desta, o concurso que está aberto no Portugal 2030, as empresas podem financiar-se com 300000 euros, 60 deles a fundo perdido, ou seja, 180000.
Portanto, não há aqui nenhuma nenhuma inversão de tendência, nem nenhuma inversão de estratégia, não há nenhum dado novo. Há um governo que apoia as empresas que querem investir. Não é para salvar empresas que estão em risco de falência, é apoiar o investimento. Senhor deputado, vamos ter essa diferença toda a vida, porque eu acho que o país ganha em se pôr ao lado dos empresários que queiram investir. E já agora digo-lhe mais, estou totalmente alinhado consigo quanto a outras formas de apoiar as empresas.
Lá iremos, vai ver, que nós vamos facilitar muitas burocracias das empresas também na área do turismo. Fronteira da vida muito facilitada conforme conforme o senhor deputado propôs. E quanto à baixa do IRS, senhor deputado, está a falar com o membro do governo que vai, em 2 anos baixou OOIRS por 4 vezes, e que e que já baixou 2 anos seguidos OIRCE para o no orçamento para 2025, no orçamento para 2026, está anunciado para 27 e para 28. Portanto, baixar impostos é connosco, não encontra outro governo que tenha baixado os impostos de forma tão expressiva e que tenha esta particularidade que é de nunca ter subido nenhum imposto ao longo de 2 anos. Portanto, em matéria de impostos não é fácil aqui dar-nos lições.
Se nos puser de acordo connosco, fantástico. Dar-nos lições não, não, não será muito apropriado em função da nossa, da nossa prática. Senhor deputado, esqueça essa ideia de que nós vamos dar dinheiro às pessoas, atirar dinheiro para as pessoas, não. Vamos corresponsabilizar-nos com elas nos investimentos que elas queiram fazer para a qualificação de turismo em Portugal.
Pedro Coimbra
Muito obrigado, senhor ministro. Senhor deputado Miguel Rangel, ainda tem tempo disponível, faz favor? Muito obrigado, ministro. Já não dei tempo para responder, mas está
Miguel Rangel
no seu Espero, espero que possa responder noutras perguntas. Senhor, senhor, senhor ministro, parte do apoio anunciado é fundo perdido. Ora, fundo perdido é literalmente dar dinheiro. E se é para investimento, qual o motivo de ser a fundo perdido? Porque é que são os contribuintes a suportar parte do risco de investimento da restauração, porque estamos a falar de restauração, como disse e bem, as microempresas no turismo naturalmente estamos a falar de restauração e pequenos negócios relacionados relacionados com o turismo.
E mesmo esses, com os dados que temos, com os dados que a economia nos dá, têm capacidade para se financiar, portanto, o dinheiro dos contribuintes não seria melhor aplicado, naturalmente em áreas estruturais que afetem toda a economia e não apenas um setor. Eu acho isso ótimo. Eu reparei que não respondendo a questão, na questão do, do, dos aeroportos, porque eu, e eu entendo que não o faça. Porque de facto há, deve haver elementos do turismo que digo, não queremos
ajuda,
Miguel Rangel
Só queremos é que não atrapalhem, é que não nos prejudiquem. E o senhor ministro, desculpe insistir, e o que está a dizer não é bem assim. O que o senhor ministro disse é, queremos ajudar os restaurantes que não têm capitais próprios e não gostamos de ver restaurantes a fechar. Portanto isto contradiz de alguma forma AAA mensagem que está aqui a passar, de que se fecharem não há problema e que estamos a criar condições para 1 investimento para tornar o o turismo mais resiliente. O turismo é resiliente quando opera de forma eficaz, quando os resultados da sua operação geram dividendos suficientes para investir em si próprio.
Não são os contribuintes que devem ser obrigados a assumir o risco, porque sim, estamos a falar disso. Quando fala de apoios a fundo perdido, está a obrigar os contribuintes a partilhar o risco com o setor específico. Neste caso, o da restauração, porque pelos vistos o senhor ministro não gosta de ver restaurantes a fechar. Obrigado.
Pedro Coimbra
Muito obrigado, senhor deputado. Vamos passar, então, ao grupo parlamentar do Chega, agora sim, 1 intervenção partilhada entre o senhor deputado Filipe Melo e o secretário Ricardo Reis. Iniciou-se o deputado Filipe Melo. Portanto, o grupo parlamentar tem 7 minutos, faz favor.
Filipe Melo
Muito obrigado, senhor presidente. Cumprimento senhor presidente, senhor ministro, senhores secretários de estado, senhoras e senhores deputados. Senhor ministro, deixe-me começar pelo fim ou, melhor, pelo início de onde começa o turismo. O turismo que que nós precisamos começa nas fronteiras. E o senhor ministro aí podia fazer 1 força ao seu homólogo da administração interna para fazer o que o senhor 1º ministro prometeu, há 2 anos em campanha eleitoral, que era reverter a extensão do SEF.
E aí, sim, começávamos a ter bom turismo. Nós não queremos aquele turismo, desculpa a expressão, mas que vem para montar 1 tenda e para cozinhar no parque de campismo. Nós queremos o turismo que vem dos Estados Unidos, que vem do norte da Europa, isto vai queimar o que eu vou dizer agora, mas que vem da Rússia, ou seja, turismo que paga. É isso que nós precisamos. Turismo que vai para hotelaria, que vai para restauração, que faz avançar estas unidades de negócio.
Agora, eu também lhe devo dizer que eu sou contra a utilização a fundo perdido para determinados setores, ou é para todos ou não é para nenhum. Isto por 1 motivo simples. Senhor ministro, há de compreender que nós tivemos, nós, grupo parlamentar do Chega, 1 reunião com o, membros do governo, em que o senhor ministro também estava presente, o seu homólogo das finanças também, e em que nós sugerimos que o IVA da restauração viesse para a taxa intermédia. O senhor ministro das finanças rejeitou liminarmente. Disse que era impossível, era impossível.
E apresentou 1 valor. E eu agora faço a questão ao contrário. Senhor ministro, já viu que este valor que o Estado vai abdicar a fundo perdido é superior em quase 1.7 vezes ao que ao que seria se baixássemos o IVA para taxa intermédia. É que ao baixar o IVA para taxa intermédia estaríamos a favorecer o consumidor e estaríamos a favorecer o comerciante. Porque quanto mais atrativo for o preço, maior é a procura, logo maior é o encaixe, maior é a receita, ficávamos todos a ganhar.
Assim, o que estamos a fazer é perder dinheiro, é desbaratar dinheiro, é não ter 1 política fiscal que seja atrativa para os empresários do sector e para o consumidor final. O turismo é importante, é senhor ministro, é muito importante para o nosso país. O que seria do nosso país sem a componente de turismo. Agora, a mim também me custa ver incentivos a restaurantes e não vou fazer aqui publicidade nenhum, mas custa-me muito chegar a 1 restaurante em Lisboa e pedir 1 água fresca e responder em mote. Claro, e depois eu vejo o nome da pessoa, é Rafiq, é Yashimi, é Akimi, Abdolá.
Senhor ministro, é para isto que nós vamos apostar? É para isso que nós vamos investir? Então, invistam informação. Peçam aos restaurantes para que pelo menos admitam trabalhadores que saibam falar português, que saibam o que é que é 1 carne bem, mal ou no ponto. Saibam que é água fresca ou ou ou água natural.
Ou que saibam explicar se o vinho é do dom da barrada, do Alentejo ou do Douro. E e que não que diga que é da Serra da Líbia. Oh senhor ministro, o ponto é este. Apoiar os vários setores da economia, sim, concordamos. A fundo perdido, com o argumento de que vamos apoiar 1 1 1 empresa, 1 setor queira investir, naturalmente, mas invista 1º dentro de portas, nos recursos humanos que tem, que contrata.
Muito obrigado.
Pedro Coimbra
Muito obrigado, senhor deputado Felipe Melo. Senhor deputado, o o senhor ministro talvez responder ao senhor deputado Felipe Melo, pois o senhor deputado Felipe Reis ainda usará do tempo disponível, conforme anunciei. Ricardo Reis, peço desculpa, misturei os nomes.
Speaker 4
Muito obrigado, senhor presidente, e obrigado senhor deputado Filipe Melo pela sua questão. Senhor deputado, o sistema que nós temos previsto acompanha aquilo que é o sistema dos fundos europeus. Nos fundos europeus nós, os fundos europeus apoiam investimento. Também aqui só apoiamos investimento, com a diferença que aqui apoiamos só microempresas. Os os fundos europeus apoiam micro, pequenas e médias empresas.
Aqui apoiamos empresas do setor do turismo e que fique claro, empresas com efeito no turismo são restaurantes e muitas mais. Sem excluir que possam que possam apresentar-se, por exemplo, a empresas que querem qualificar as suas montras em zonas muito, em zonas de grande oferta turística, que são são perfeitamente admissíveis neste cenário. Portanto, estamos a a falar de apoiar a qualificação da oferta turística. E nós financiamos com empréstimo. E em determinadas condições, desde que o beneficiário cumpra certos compromissos ou atinja certos resultados, nós podemos bonificar esse empréstimo com, transformando 1 parte dele em subvenção a fundo perdido, que atingirá o máximo de 12000 euros.
Estamos a falar, de facto, de muito pequenas empresas que se não investirem, tenderão a morrer. Os senhores sabem que 1 restaurante se estiver 50 anos sem investir no seu, na sua, na sua cozinha, sem mexer nos equipamentos, sem mexer nos nos mobiliários et cetera, tende a desaparecer. E é é preciso que estes, fazerem investimentos para manter o equipa, qualquer estabelecimento, mantê-lo concorrencial. O que nós estamos a fazer, portanto, é apoiar quem quer investir, quem quer qualificar. Senhores deputados, este ponto parece-me totalmente inultrapassável.
Se nós queremos 1 turismo mais qualificado, temos que ter 1 oferta diversificada pelo país com mais qualidade. Isso pressupõe investir. E nós apoiamos o investimento. O o turismo de Portugal tem neste momento empréstimos feitos ao setor do turismo da ordem dos 200000000 de euros, que vêm, que começaram no tempo do fundo do turismo e que tem vindo a ser renovados. O valor que estamos a afetar aqui, quer dizer que, o senhor está a falar há pouco de 1 valor gigantesco, O valor que temos aqui previsto para esta dotação que estamos a discutir são cerca de 15000000 de euros, não são 15000 milhões, são 15000000 de euros para ajudar a qualificar estas empresas da área do turismo, estas microempresas da área do turismo.
Compreendo mal que esta má vontade com o setor do comércio e dos serviços e da área do turismo, pois se nós apoiamos com fundos europeus e com percentagens muito maiores, quantias muito mais avultadas, sem perguntar à empresa se ela está em 1 setor sólido, robusto ou se está perto da falência. Nem pelo setor, nem por, nem a empresa. A empresa faz investimento? O Estado apoia. Então, e estas aqui por serem pequenas não merecem apoio, por serem microempresas não merecem apoio, por serem da área do turismo, que é 1 setor que está globalmente pujante, não merecem apoio.
Então, não temos que o tornar cada vez melhor, qualificar, vamos parar a qualificação no turismo. Não queremos pará-la, queremos aumentar a qualificação para ter clientes cada vez mais exigentes, que paguem cada vez melhores preços, para termos cada vez melhores salários. É o racional desta desta operação.
Pedro Coimbra
Muito obrigado senhor ministro. Senhor deputado Ricardo Reis, faz favor? Aí senhor deputado Felipe Melo ainda. Muito bem, senhor deputado Felipe Melo, faz favor.
Filipe Melo
Muito obrigado senhor presidente, muito rapidamente. Senhor ministro, eu não podia deixar passar
O que o senhor ministro disse, sem retorquir, desculpe o termo. Quando o ministro da economia nos diz, em relação à restauração, por exemplo, era isto que nós estávamos a falar, tem um negócio de 50 anos, que precisa de ser requalificado naturalmente, os materiais não duram uma vida inteira. E precisam do Estado para fazer essa modernização, senhor ministro. Então, fechem a empresa. É isso eu que digo, fechem a empresa.
Porque uma empresa que ao longo de 50 anos não fatura o suficiente para poder investir do seu próprio bolso, uma empresa de chapa ganha, chapa gasta, não é uma empresa que nós queremos produtiva e com alto nível de qualidade para estar a fazer crescer o turismo. Desculpe, mas é o que eu penso.
Pedro Coimbra
Muito obrigado senhor deputado Felipe Melo. Senhor ministro, tenho uso da palavra, se assim entender. Tem cerca de 3 minutos. Alerto só que o senhor deputado Ricardo Reis está inscrito e tem cerca de 2 minutos ainda para usar a palavra.
Tenho que esperar então, se não gaste
Muito bem, muito bem.
Senhor deputado Ricardo Reis, faz favor.
Ricardo Lopes Reis
Obrigado senhor presidente, senhores deputados, senhor ministro, senhores secretários de estado. Eu quando vi este seu anúncio senhor ministro eu tenho que lhe dizer que fiquei um bocado perplexo porque uma das coisas que refere é a dificuldade que os restaurantes ainda têm devido aos tempos do Covid, que curiosamente até encaixa com a narrativa da Arezzo, que foi exatamente o que também vieram pronunciar-se a público. A minha questão é e concordando que muitas das restrições que o PS na altura impôs no tempo do Covid foram extremamente prejudiciais para este setor e para tantos outros e foram excessivas face ao que é necessário também, a questão é que a AREESP tem aqui uma narrativa que também está contrária àquilo que o Banco de Portugal nos apresenta em termos de números, desde o crescimento do próprio setor desde 2019, desde também aquilo que temos tido em matéria de gastos e de consumos nos próprios restaurantes, e também nos restaurantes que têm vindo a abrir, nas margens estáveis que se têm mantido e também no crédito vencido que está em níveis historicamente baixos. A pergunta que eu faço aqui é, qual é que foi aqui o critério para que se olhasse para a restauração como uma necessidade de um apoio que sim, é um apoio para que não fechem restaurantes.
Porque quando diz e eu apontei aqui também, que se está a ajudar restaurantes que não têm capitais próprios porque não quer ver restaurantes a falhar ou a fechar, no caso concreto o que está a dizer é que vai utilizar a estratégia do fundo perdido para que o dinheiro público garanta que estes restaurantes não fechem. E isto não é uma competitividade do mercado, isto é o oposto, isto é uma intromissão excessiva do estado em um setor que o estado não tem que intervir. E depois, no onde o estado poderia intervir, e aqui curiosamente a Arezzo, que disse exatamente a necessidade do apoio do estado face ao ao aos empréstimos do Covid, veio também dizer que a principal medida para a restauração era o IVA uniformizado nos 13 por 100 que o Chega propôs e que o seu governo tão categoricamente rejeita. Portanto a outra pergunta que eu lhe faço é, sim ou não acha que deve haver uma 1 uniformização nos 13 por 100 do IVA da restauração, e se concorda ou não concorda com Miranda Sarmento que diz exatamente o contrário, diz que inclusivamente deve subir. Obrigado.
Pedro Coimbra
Muito obrigado senhor deputado. Senhor ministro tem cerca de 3 minutos faz favor.
Speaker 4
Muito obrigado senhor presidente. Eu peço aos senhores deputados que não ponham palavras na minha boca que eu não tenha dito. Eu vou reafirmar, uma vez mais, que estes apoios que nós estamos a projetar são apoios ao investimento. É para qualificar as empresas e insisto que são empresas da área do turismo onde se incluem restaurantes, mas não só, não é uma medida dirigida apenas a restaurantes, é para empresas da área do turismo que nós queremos apoiar quando os empresários queiram investir e precisem de um apoio, de um impulso do estado para investir. Não é, nós não vamos substituir-nos a eles, vamos financiá-los com dinheiros que eram do fundo do turismo, que era o Banco do Turismo, e que agora está integrado no turismo de Portugal.
Estamos a falar de microempresas que têm muita dificuldade em se aproximar da banca tradicional, é preciso dizê-lo. Tem muito mais facilidade e tradição de contacto com o turismo de Portugal. E que nós não queremos este este apoio não é para evitar que os restaurantes fechem, é para qualificar a oferta, sabendo nós que se um restaurante não investir, se não se modernizar, se não se qualificar, ele tenderá de cair e mais tarde ou mais cedo irá morrer. Mas é para que ele se qualifique, para termos uma oferta turística melhor, que possa cobrar preços mais caros, para poder pagar melhores salários, é o fim disto tudo. E agora senhor secretário, deixe-me só pedir-vos uma reflexão final.
Devem harmonizar os vossos pensamentos e as vossas reflexões e as vossas práticas e as vossas opções no seguinte sentido. Por que é que os senhores nunca questionaram os apoios, os milhares de milhões de euros do sistema de incentivos às empresas dos fundos europeus? Nós financiámos com milhares de milhões de euros em cada ciclo de programação. Eu nunca ouvi um dos senhores deputados questionar esse ponto. E o que, e o apoio a fundo perdido é muito maior do que este que estamos a dar.
Speaker 3
E damos a empresas que estão em melhores condições, a setores que estão em excelentes condições e nós apoiamos. Apoiamos investimento. Investimento que de outra forma não seria feito. E o que nós queremos que a economia não pare, que dê passos em frente, não nos não nos contetamos com os 82 por 100 do PIB per capita, nem com o rendimento que subiu muito, mas ainda está muito abaixo da média europeia. É justamente para melhorar o PIB, para aumentar a produção nacional, para melhorar a a qualidade dos nossos produtos, para serem mais competitivos, que nós temos que apostar no investimento.
Então, e o estado não pode colar só o lado do investidor para o ajudar a investir? É porque estamos a falar de microempresas que os senhores estão estão apavorados? Estávamos a falar de 15000000 de euros? E nós pagamos milhares de milhões de euros a PME's? E os dias nunca contestaram.
Speaker 4
É preciso harmonizar aqui 1 1 1 posição sobre este ponto. A nossa posição é de não salvar com dinheiro público empresas que não têm viabilidade económica, eu sou totalmente contra isso e o governo não pratica isso, o governo não tem essa prática, fica os seus estados descansados. Nós não pomos dinheiro público para salvar empresas inviáveis. Já vi fazer isso com muito maus resultados no passado. Este governo não vai fazer esse erro.
Agora, este governo vai se pôr ao lado de quem quer investir, de quem quer qualificar os seus negócios e nós vamos ajudar, neste caso, é com empréstimos. E só em determinadas condições, com bons resultados que atingem, é que nós podemos transformar uma parte de um empréstimo em subvenção, que atingirá o máximo de 12000 euros. É disso que estamos a falar, senhores deputados.
Pedro Coimbra
Muito obrigado, senhor ministro. É a vez do senhor deputado Filipe Melo, faz favor.
Speaker 8
Inclua-se à mesa sob a condução dos trabalhos, senhor presidente. Faz favor, senhor deputado.
Filipe Melo
Muito obrigado, senhor presidente. Pedi os bons ofícios da da mesa para, se a mesa também concordar naturalmente em dar mais alguns segundos ao senhor ministro, não teve tempo, mas tinha certamente boa vontade em responder à à minha 2º questão e à questão do IVA, lançada pelo senhor deputado Ricardo Reis, porque penso que o senhor ministro queria responder, não teve foi tempo e enriquece o debate. Obrigado.
Pedro Coimbra
Muito obrigado, senhor deputado Filipe Melo. Eu, como sempre, darei no fim mais alguma tolerância ao senhor ministro e o senhor ministro poderá responder às questões que ficarem pendentes, como há pouco dei também. Senhor deputado Ricardo Carvalho, grupo parlamentar do PSD, 8 minutos, faz favor.
Ricardo Carvalho
Muito obrigado, senhor presidente, senhor ministro, senhores secretários de estado. Já vai, já, já vai longa hora e estamos a falar de restauração, não é fácil falar de restauração à uma e meia e se gostarmos todos da restauração vamos tentar ser mais sucintos e concluir os nossos trabalhos com com êxito. Ó senhor ministro, é é é difícil porque para oposição está sempre tudo mal. Se apoiamos, é porque apoiamos, se não apoiamos é porque não apoiamos. Se não subvencionamos deveríamos subvencionar, se temos uma pequena subvenção, então não deveríamos subvencionar.
Ou seja, isto é um exercício extremamente complicado, mas o senhor ministro já esclareceu e muito bem o que dificulta em em parte em parte a minha a minha intervenção. Agora, eu gostaria de deixar aqui 2, 2 2 2 ou 3 notas. Nós estamos a falar de um setor que é estratégico para o país, o setor o setor do turismo. Nós, se formos mais ou menos a consumos diretos, devemos estar a falar praticamente de 17 por 100 do PIB, 17 por 100 da nossa, da nossa economia. Se tivermos em consideração os efeitos diretos e indiretos e e tendo por dados o a WTTC, estamos a falar 21 por 121 por 100 do do do do PIB.
O governo tem feito o seu trabalho desde início, vamos lá ver uma coisa, o governo baixou o ERC, concluiremos esta legislatura, se Deus quiser, com uma taxa de IRC na ordem dos 17 por 100, mas baixámos também OIRC
Para a as pequenas empresas com matérias coletáveis até os primeiros 50000 euros e baixámos 16, 17 ou 16 para para para 15 por 100. Baixámos 0IRS 4 vezes, queremos 1 legislação laboral. Avançámos também na desburocratização da relação das pequenas empresas e das empresas na relação com o Estado com a carteira digital, ou seja, o governo tem procurado fazer o seu trabalho com alguma dificuldade, diga-se porque a oposição tem dificuldade em apoiar o governo nas nas iniciativas e nas medidas que o país precisa e que a economia precisa, mas nós estamos a dar o nosso contributo para ter 1 economia mais resiliente, para termos mais empresas, para termos mais investimento, para termos melhores salários. E este setor em concreto, e este setor da restauração, não pode ser visto como 1 parente pobre. O governo tem que olhar para toda a economia, para indústria, para o comércio, para os serviços de de forma de forma igual.
Speaker 11
Porque a questão aqui, se, que nós temos de estar aqui hoje a discutir é, o governo deve ou não deve apoiar as empresas? Sim, o governo deve apoiar as empresas, apoiar as empresas que querem que querem querem investir. A questão aqui é, queremos mais investimento produtivo ou não queremos? Queremos ou não a modernização da nossa economia e neste caso do setor da restauração? Queremos ou não a requalificação do setor da restauração?
Ricardo Carvalho
Queremos ou não a digitalização do setor da restauração? Queremos ou não 1 setor da restauração mais competitivo. O grande desafio hoje que nós temos quando temos 1 patamar de 21 por 100 do PIB assente no turismo é termos 1 turismo de maior qualidade, é termos 1 turismo que tenha 1 oferta de valor acrescentado. O que nós queremos é que tenhamos turistas que estejam dispostos a pagar mais para 1 melhor serviço. E o serviço, se pagamos mais para 1 melhor serviço, também vamos ter 1 setor que vai ter a capacidade de contratar mais trabalhadores e pagar melhores salários.
Aliás, 1 dos grandes desafios que nós hoje temos na economia portuguesa e no diz respeito ao turismo e concretamente à restauração, é termos profissionais mais qualificados para ter 1 serviço de melhor qualidade e que pague melhores salários e este é o grande desafio que nós temos. E vem o governo quando aloca verbas, quando aloca verbas à modernização deste setor. Agora, eu sinceramente tenho dificuldades em entender a posição do Chega, tenho muita dificuldade em entender a posição da Iniciativa Liberal que nos traz aqui este requerimento, quer dizer, eu acho que vamos ter a concordância do Partido Socialista. Aliás, há matérias onde temos tido 1 política e 1 continuidade positiva no setor do turismo, é esta porque os governos sucessivamente, independentemente, serem do PS ou do PSD, entendem a importância do setor do turismo. Eu tenho grandes dificuldades e e fico 1 pouco pasmado quando chegamos aqui e basicamente quer a Iniciativa Liberal quer o Chega, têm dificuldade de entender isto.
Ou seja, senhor secretário, estamos a falar de 76000 empresas, estamos a falar de mais de 262 trabalhadores afetos a 1 setor. Mal fora se o governo não quisesse incentivar quem quer investir neste setor, que é 1 setor estratégico estratégico para o país. Por isso, tem grandes grandes grandes dificuldades em entender quer a posição de 1 partido quer outra, também tem dificuldades em entender este este este mesmo este mesmo requerimento. Mas agradeço o requerimento, porque o senhor ministro foi muito muito muito transparente, muito direto naquilo, naquilo que que que nos fez chegar. A questão aqui, se calhar para reiterar a intervenção do do senhor ministro ou do seu secretário de estado é, como é que o governo tende a equilibrar este apoio à economia, quer à indústria, quer ao comércio, quer aos serviços.
Se podemos continuar a contar com o com o com o turismo de Portugal no apoio a este a este setor em concreto, porque ao contrário do que o Chega disse aqui, é não ter a noção da realidade. Ou seja, estas microempresas têm 1 grande dificuldade de se financiar na banca, não só em ter crédito, mas também ter crédito com taxas competitivas. Por isso é que é importante o papel do turismo de Portugal, tal como é importante o papel do banco de fomento, EEE quer dizer, passámos por 1 conjunto de dificuldades recentemente em que toda a gente exigia 1 papel mais interventivo do banco de fomento, toda em, toda toda a gente exigia linhas EFIC, toda a gente até questionava no governo nessas mesmas linhas EFIC se havia alguma componente de subvenção que há componente de subvenção. E aqui, quer dizer, no turismo já criticamos que haja subvenção, por isso. Senhor ministro, questionar se podemos continuar a contar com o turismo, com este papel que o banco, com o que o turismo faz enquanto banco, entre aspas, do setor do turismo e concretamente da restauração, e outro tipo de linhas que venham a estar previstas ou que estão previstas ou que estão em curso e qual é a adesão do próprio do próprio setor a essas mesmas linhas.
Sabendo nós, como é óbvio e reiteramos aqui, concluindo em nome do do PSD, que efetivamente sim, o governo deve continuar em, a apoiar, a apoiar todos aqueles setores da economia, da indústria, do comércio, do turismo e da restauração em concreto que queiram investir, porque se investir temos 1 economia mais resiliente, temos 1 economia mais competitiva, temos melhores empresas, teremos com certeza melhores salários. Muito obrigado.
Pedro Coimbra
Muito obrigado, senhor deputado. O senhor ministro faz favor, tenho 8 minutos. Não sei se o senhor deputado Ricardo Carvalho ou o grupo parlamentar do PSN é quer usar do tempo, mas 1 minuto e 21 sobre o caso. Muito bem. Senhor ministro Faxente.
Speaker 4
Eu quero agradecer muito a intervenção do senhor deputado Ricardo Carvalho, não sem dizer que no melhor pancaia nódoa e vi o senhor deputado Ricardo Carvalho tocado pelas palavras da Iniciativa Liberal falar sucessivamente de apoios à restauração, quando o que nós estamos a falar é de apoios ao turismo, a empresas do setor do turismo, que são muito variadas para lá da restauração. Não é apoio aos restaurantes, é apoio ao setor do turismo. Estava-me a lembrar que há pouco tempo não, o governo criou 1 linha para empresas que tinha 10 por 100
Speaker 4
subvenção e vi a oposição dizer que era pouco. Esta linha tem, pode ter no máximo 21 porcento de subvenção, é o máximo de subvenção que pode ter e vêm dizer é muito. Portanto, talvez 15 seja o número razoável para próxima vez, para termos a unanimidade da câmara. Senhores deputados, temos que ter princípios. Se 1 empresa de 1 setor industrial que fatura 10000000 de euros por ano faz 1 investimento de 1000000 de euros, os senhores têm sido sempre favoráveis a este financiamento, a este apoio à à à ao investimento de 1000000 de euros.
Speaker 3
Apesar de a empresa poder ter bons resultados, ter, pode ter tido lucros excelentes no ano anterior. E nunca vi ninguém a opor-se ao sistema de incentivos às empresas. Por que razão é que agora é só por serem microempresas, que vocês acham que são descartáveis? Não fazem mal à economia? Não acrescentam à economia?
São milhares e milhares de pessoas por todo o país, que têm 1 atividade económica relevante e que nós queremos qualificar, valorizar. Não devemos deixá-los cair, não devemos deixá-los cair em 1 monotonia. É preciso apoiar as intenções que eles têm de investir. Dir-me-á assim, mas eles têm que gerar riqueza para fazer o seu próprio investimento. Muito bem.
E se não geraram? E se geraram riqueza, mas preferem tê-la guardada em vez de investir? É 1 opção livre, senhor deputado. É 1 opção muito liberal. É 1 opção muito liberal dizer eu ganhei o meu dinheiro e agora é meu, não tenho que eu investir na empresa.
É 1 opção liberal. Ora, mas e se nós dissermos se você investir nós apoiamos, nós damos 1 incentivo. A economia está cheia destes incentivos? Nunca vi os senhores deputados questionarem isto. O que eu acho é que há aqui 1 má vontade contra estas microempresas.
Speaker 4
Elas também são importantes, estas pessoas também merecem ajudas. Sabe 1 coisa, senhor deputado? Muitas destas microempresas acabam em pequenas e outras em médias e algumas chegam a grandes. Começaram por ser micro, já de ser grandes empresas. E nós temos que as apoiar desde o princípio.
Portanto, há aqui 1 má vontade, 1 preconceito com as microempresas que eu acho incompreensível e e fico e fico e fico, fico, de facto, entristecido porque eu que não sou liberal, graças a Deus, julgava ter 1 grandes semelhanças com o pensamento económico liberal e vejo que alguma coisa está mal nos liberais.
Pedro Coimbra
Muito obrigado senhor ministro. Passamos a vez ao grupo parlamentar do Partido Socialista, deputado Hugo Costa, de 7 minutos, faz favor.
Hugo Costa
Muito obrigado senhor presidente. Cumprimento o senhor ministro, senhores secretários de estado. E antes de, depois fazer algumas perguntas concretas ao senhor ministro, sobre este debate que já foi aqui realizado, obviamente que o governo deve apoiar o investimento no turismo. Que seja claro, que seja claro que nós defendemos isso. Não percebemos o preconceito e não percebemos o desrespeito total que foi realizado aqui por Chega e para Iniciativa Liberal às Pequenas e Médias Empresas.
Porque nunca vi, nem da Iniciativa Liberal, nem no Chega, este preconceito em relação a outros setores. Que seja é claro, não percebemos, obviamente que devemos apoiar o investimento, obviamente que devemos apoiar a qualificação e obviamente que devemos apoiar que essas empresas respondam melhor aos desafios. Só assim é que podemos ter melhor emprego, mais salários e mais qualificação. Por isso, senhor ministro, concordo consigo em relação à questão de, do preconceito.
Em relação às microempresas, porque não vejo, destes mesmos partidos, as mesmas questões em relação a incentivos que até podem ter capital a fundo perdido, percentualmente superior em relação a empresas que não são microempresas. Por isso, acho mesmo muito estranho este este preconceito em relação a micro empresas da parte da Iniciativa Liberal e do Chega. Mas vamos a questões mais concretas, senhor ministro. Não podia deixar de lhe perguntar sobre o IVA da Restauração. Senhor ministro das finanças veio dizer que o IVA da restauração a 13 por 100 era uma medida populista, sendo o senhor ministro da economia tutelando um setor importante como o turismo, que representa 21 por 100 da da nossa economia, com centenas de milhares de trabalhadores, como bem disse, no setor, como dezenas de milhares de empresas no setor.
O que é que tem a dizer sobre o facto do senhor ministro das finanças considerar que a medida do IVA da restauração a 13 por 100 é populista e devia ser revertida. Muito obrigado.
Speaker 4
Muito obrigado, senhor presidente e senhor deputado. A minha resposta sobre esse assunto é muito óbvia. As questões fiscais no governo são tratadas pelo ministro das finanças. Os demais ministros, quando querem tratar do assunto da de de questões fiscais pronuncia-se no conselho de ministros ou em conversas com o ministro das finanças. A tomada de posição pública do governo perante a opinião pública é através do primeiro-ministro ou do ministro das finanças e de nenhum outro ministro.
Hugo Costa
Muito obrigado senhor ministro. O senhor ministro das finanças tomou a opção uma opção pública sobre o tema. Por isso, a partir do momento que ele tomou uma posição pública, não sendo contrariado pelo senhor ministro da economia, pá, é a posição pública do governo, digamos assim. Veremos o que é que o próximo orçamento do estado ia a propor, naturalmente o Partido Socialista considera que a medida do IVA da restauração a 13 por 100 teve uma importância na economia muito significativa e foi nos poderes do Partido Socialista que assim o permitiu. Sobre a medida, que aqui já foi debatida e sobre os apoios ao sector de turismo, nomeadamente à restauração, que podem chegar a a 60000 euros por empresa, mas que a fundo perdido podem chegar a um valor no máximo de 12000, como o senhor ministro colocou.
Questionar ao senhor ministro, afinal, qual é que é o ponto de situação desses apoios. Se já estão no terreno, se as empresas já estão a receber, como é que estão a realizar essas assinaturas e qual é que é o ponto de situação, que eu acho que esse é um ponto muito relevante também para as empresas do setor perceberem como é que esse apoio está a funcionar.
Speaker 4
Senhor deputado, esta esta, estes apoios já deveriam estar no terreno, houve uma suspensão deste processo por causa das tempestades da da região centro e agora logo que o processo da região centro esteja normalizado em termos de definição de apoios, avançaremos normalmente com este com estas, com estes incentivos ao investimento no turismo.
Hugo Costa
Muito obrigado, senhor presidente. Compreendendo eu, até porque sendo eleito por uma região que teve um impacto significativo da tempestade de Christin, o impacto que a mesma tem nos territórios, não percebo é que, qual é que é a razão do facto dos fundos terem parado por essa por essa razão. Se foi o facto de, do ponto de vista técnico, for, não ser possível os serviços estarem a analisar vários processos ao mesmo tempo ou se também pelo, a nível de fundos não foi possível avançar com os fundos por causa da tempestade cristã.
Speaker 13
Muito obrigado senhor deputado, senhor ministro, faz favor. As 2 coisas, senhor deputado.
Hugo Costa
Muito obrigado, senhor presidente. Estamos a falar também naturalmente de um de um setor precisa de qualificação e precisa naturalmente também de se reerguer e ter capacidade de responder aos desafios. O senhor ministro disse recentemente também em uma 1 em uma entrevista penso ao jornal negócios, que tendencialmente as empresa, as empresas têm, no turismo, na área da restauração estão bem, com a vista financeira, se fizemos uma média, penso que foi essa a sua situação. Perguntava-lhe como é que olha para o, as empresas na área da restauração do ponto de vista financeiro, como é que como é que olha para o setor? Se há se aquele estar com capacidade de responder aos desafios ou não está com capacidade de responder aos desafios?
Speaker 4
Senhor deputado, os números sobre o turismo e sobre a restauração são públicos, estão estão em diversos relatórios oficiais e mostram que o setor da restauração e o setor do turismo está a crescer levemente acima do crescimento económico geral, está continua a dar um contributo positivo para o crescimento económico. O setor da o setor da da da restauração está levemente abaixo, com o setor da hotelaria levemente acima. Portanto, digamos que na média, o setor da, do turismo acompanha, digamos, com com tendência favorável o crescimento da economia portuguesa.
Muito obrigado senhor ministro, deputado.
Hugo Costa
Muito obrigado senhor ministro. Então temencialmente, o senhor ministro concorda com aquela que é a posição expressa pelo senhor governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, nas suas redes sociais. Não deixei de ser estranho um governador do Banco de Portugal dar as suas expressões, não enquanto governador, mas enquanto economista, no, em uma em uma rede social, mas isso é outro, é outro tema. Questionava-lhe se então se concorda com os números e com a análise económica que o senhor governador colocou na rede social x sobre os dados do turismo.
Muito obrigado senhor deputado, senhor ministro.
Obrigado senhor ministro, senhor Pesado.
Hugo Costa
Mas naturalmente essa citação de senhor governador do Banco de Portugal foi amplamente colocada na imprensa, não apenas na sua rede social, naturalmente vários jornais de referência citaram o seu governador, mas eu posso lhe colocar, desde 2019 a restauração cresceu 109 por 100 em termos nominais e 25 por 100 em termos reais, porém, em 2025, volume de negócios aumentou 2.9 por 100 e basicamente diz que não há crise na restauração, é isso que o senhor governador do banco de Portugal coloca, do ponto de vista macro. Por isso, parece, pela sua intervenção, que concorda com a análise macro do senhor governador do banco de Portugal. Como é que olha para também para as declarações da ARESP, que diz que os apoios são colocados são só promessas e que e que têm dificuldade em vê-los a chegar ao terreno. São declarações que existiram em abril da Arezzo e tentávamos também perceber como é que olha para elas e que responde também perante elas no parlamento. Muito obrigado.
Muito obrigado senhor deputado. Senhor ministro.
Speaker 4
Eu prefiro sempre no parlamento responder aos deputados. Sobre a situação da crise, eu quero insistir que o apoio que nós planeamos para o, a empresa, investimentos no setor do turismo, não levam em conta o o nível de resultados do setor o ano passado ou este ano. É é tão indistinto como saber se o setor dos moldes ou o setor da metal-mecânica, o setor do vestuário ou o setor da madeira, qualquer setor que é apoiado e todos eles são, quando fazem investimento, nós não vamos saber qual foi a taxa de crescimento desse setor no ano anterior. É irrelevante e deve ser irrelevante, do meu ponto de vista. E, portanto, não valorizo as análises sobre qual é a performance do setor para saber qual é o tipo de apoio que o estado pode ou deve dar.
Sobre OOO estado de prontidão, como eu lhe disse, não houve dificuldade em pôr no terreno, nós nem tentamos pôr no terreno. Este processo ainda não começou, ainda não houve nenhum anúncio, nenhum, ainda não estão definidos definitivamente os termos do do do anúncio que vai ser feito. Portanto, logo possível, e não se não, não demorará muito tempo, vamos definir os termos do concurso e vamos abri-lo brevemente.
Hugo Costa
Muito obrigado senhor presidente, senhor ministro. Para terminar a a minha intervenção, naturalmente dizer que continuaremos a acompanhar este tema com a melhor das atenções. Para nós é importante que os avisos saiam para o terreno, que as empresas possam fazer o investimento e da parte do Partido Socialista nesta matéria, como em todas, mas dar a dizer que obviamente estamos aqui a ajudar a ser parte da solução e defendendo obviamente que as empresas sejam apoiadas e também tenham essa capacidade de ter investimento. Porque obviamente o sector do turismo precisa de investimento, as microempresas têm muitas vezes dificuldade em, como como foi dito pelo senhor ministro, e bem, têm dificuldade em aceder ao crédito e têm dificuldade em muitas vezes aceder a fundos comunitários e é importante que eles tenham essas linhas. Por isso, a parte do Partido Socialista, cá estaremos para fiscalizar o cumprimento desta, deste aviso, desta, também de, como é que será também a execução desta medida.
Achamos que ela é importante, que a restauração e o turismo precisa destes apoios e que naturalmente iremos continuar a acompanhar.
Mas dar a nossa nota, que podem contar com o Partido Socialista para continuar a querer valorizar o turismo, a restauração e todas essas empresas que precisam de qualificação, até porque 1 setor que representa cerca de 20 por 100 da nossa economia, obviamente deve estar qualificado e deve ser capazes de continuar a competir com os melhores serviços do mundo a nível do turismo, e certamente que é capaz, e mas para continuar a ser capaz de responder cada vez melhor, é necessário se qualificar. Muito obrigado.
Pedro Coimbra
Muito obrigado senhor deputado, senhor ministro, faz favor. O senhor deputado já esgotou o seu tempo, o senhor ministro tem 3 minutos e agradeço. Não não não tenho nenhuma pergunta, o senhor ministro não pretende usar do tempo. Assim sendo, passamos à senhora deputada Patrícia Gonçalves, que tem 6 minutos para o parlamentar do livro. Faz favor, senhora deputada.
Patrícia Gonçalves
Muito obrigada, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor ministro, senhor secretário de estado. Senhor ministro, o Livre acompanha com interesse esta audição e partilha de algumas das preocupações que as motivaram embora por razões nem sempre coincidentes. O anúncio deste programa de apoio ao setor do turismo e restauração merece 1 discussão séria, sobre os critérios que justificam a utilização de recursos públicos e sobre a sua estratégia económica, a que está subjacente a este a este apoio. É verdade, e sabemos que existem dificuldades no setor, a Arezp alertou que cerca de 30 por 100 das empresas tinham dificuldades em cumprir os empréstimos contraídos durante a pandemia, e têm sido recorrentes os relatos de encerramentos de estabelecimentos e de pressão, sobre as margens das empresas, resultando do aumento dos custos da energia, das matérias primas e do trabalho. Mas também é verdade que estamos a falar de 1 setor que beneficiou diretamente do forte crescimento do turismo nos últimos anos.
Portugal registou níveis recorde de atividade turística nos últimos anos. O turismo representa cerca de 15 por 100 do nosso PIB, direta e indiretamente, e a restauração é 1 dos principais beneficiários do crescimento. 2º dados mais recentes, o setor do alojamento e restauração continuou a registar crescimento da atividade económica após a pandemia, e a recuperação do turismo foi particularmente expressiva, como todos sabemos. Por isso a questão que colocamos, que que nos preocupa é perceber, porque entende o governo que este setor deve beneficiar de 1 regime específico de apoio público, incluindo 1 componente a fundo perdido quando existem muitos outros setores da economia também enfrentam aumentos de custos, escassez de mão de obra e dificuldades de financiamento. Esta questão é ainda mais relevante quando atravessamos 1 período de desemprego relativamente baixo, e quando existem múltiplas necessidades de investimento público.
Sempre que o estado decida apoiar 1 setor em particular, deve conseguir demonstrar por que razão essa é a utilização mais eficiente dos discursos disponíveis. Além disso, importa olhar para algumas características estruturais deste setor. A restauração e o turismo representam como, 1 fatia muito importante do emprego em Portugal, mas também é 1 dos setores com salários médios mais baixos e níveis de produtividade inferiores à média da economia. Ora, se os recursos públicos são escassos, é legítimo perguntar qual é o objetivo económico que se tende a alcançar com esta medida e de que forma é que ela contribui para resolver os nossos problemas estruturais económicos do país. Porque continuamos confrontados com os desafios conhecidos dos baixos níveis de produtividade, especialização excessiva em atividades de menor valor acrescentado e 1 forte dependência exatamente do turismo.
Por isso, quando se escolhe apoiar 1 setor é importante perceber como é que se enquadra esse apoio em 1 estratégia de desenvolvimento económico. Nesse sentido, gostaria de colocar 4 questões, vou começar pela 1º. Quais foram os critérios económicos concretos que levaram o governo a identificar os este setor como prioritário, em vez de adotar medidas transversais aplicáveis a empresas de diferentes setores, que também enfrentam dificuldades e que também necessitam de incentivos ao investimento, como aliás o senhor ministro já já referiu.
Pedro Coimbra
Muito obrigado, senhora deputada. Senhor ministro, faz favor. Senhora deputada, ainda tem cerca de 3 minutos e o senhor ministro tem, neste momento, 6 minutos.
Speaker 4
Obrigado, senhor presidente, senhora deputada Patrícia Gonçalves. Não me resta outra forma de que não seja repetir aquilo eu disse já mais que 1 vez nesta audição, mas por respeito à sua pergunta, eu tenho que, eu tenho que esclarecer que este apoio que nós estamos a projetar para microempresas do setor do turismo não tem como justificação que o turismo esteja a correr mal no país. Não é porque o turismo corre mal que nós vamos apoiar investimentos no setor. Apoiámos investimentos em 1 setor do turismo, que é 1 área da economia que corre bem, porque precisamos que este setor que corra cada vez melhor, que deixe de correr bem, passe a correr muito bem. É essa a diferença.
Não é para compensar prejuízos das empresas, não é para manter artificialmente empresas de pé, é para apoiar investimento. E já agora, senhora deputada, deixe-me de acrescentar aqui 1 outro ponto. É porque nós estamos a tratar de 1 pequena intervenção do Estado, 1 pequeníssima intervenção do Estado e eu não percebo porque é que os seus estados se alarmam tanto com 1 investimento que ronda os 15000000 de euros, na totalidade, é deste valor que estamos a falar. É o custo de, é 1 custo inferior a muitos hotéis do país. 1 hotel só custa mais do que isto muitas vezes.
Speaker 3
E 15000000 de euros para apoiar o investimento de microempresas por todo o país, incomodam assim tanto os senhores deputados. Estão agora a questionar a política do governo de incentivar o investimento às empresas ou o investimento que as empresas resolvam fazer? Só porque o setor corre bem, alguém tem alguma coisa contra os setores que correm bem? O setor se correr bem? Nós ainda estamos a 82 por 100 da média europeia, senhores deputados, temos muito para crescer.
Precisamos que vários setores corram muito bem. E se há 1 empresário disponível para investir, estamos ao lado dele. É assim que tem que ser. Eu lamento muito dizer, mas eu não consigo, não consigo que me deixe de vir à cabeça que há aqui 1 discriminação, 1 1 discriminação negativa contra microempresários. Por quê?
O governo só tem que tratar das grandes, do do investimento direto estrangeiro, dos milhares de milhões para para mexer a economia, é preciso fazer as 2 coisas. Eu também trato disso com todo o gosto e com todo o empenho. Mas há aqui esta realidade que é que são as nossas pequenas estruturas muitas vezes aguentam o turismo em muitas zonas do país, e que precisam de se renovar, e que olharão como muito bem-vindas estes incentivos do estado, que não é, não são dádivas, não são doações, são empréstimos. E agora o senhor deputado a diz, mas por que este setor em particular? Ó senhora deputada, a quem é que o turismo de Portugal há de apoiar se não ao setor do turismo?
É que estamos a falar dotações próprias do turismo de Portugal. Que setor haveria de apoiar-se no setor do turismo? Acho tão estranha a pergunta que sinceramente tenho dificuldade em encontrar a melhor resposta.
Patrícia Gonçalves
Obrigada, senhor ministro. O livro não tem nada contra as microempresas, muito pelo contrário. E a sua resposta foi elucidativa e é importante que as pessoas que estão a ouvir a audição, e não só nós, também percebam a que propósito vem este este apoio e o contexto. E é muito bom ter respostas assim claras e agradeço-lhe. Mas gostava de saber, então, aqui se vai haver critério ou distinção entre empresas que tenham dívida, que tenham problema temporário ainda associados ao à dívida da pandemia ou outras que tenham mais viabilidade económica, se do ponto de vista deste fundo, deste apoio vai haver distinção, e já agora, coloco já outra questão também para ser mais ágil, os resultados, há critério para os, para a atribuição dos 30 por 100 a fundo perdido para estas empresas?
Muito obrigado, senhor deputada. Senhor ministro.
Speaker 4
Senhora deputada, 000 essencial desta medida é dirigida ao investimento, ao novo investimento na renovação dos equipamentos que estão ao serviço do turismo. Nós equacionámos a possibilidade de afetar 1 pequena parte deste dinheiro também a. Refinanciar ou reprogramar apoios que já foram concedidos pelo turismo de Portugal, em conjunto com a banca comercial, é preciso fazer notar disto, há alguns financiamentos que eram dados em em em parceria entre a banca comercial e o turismo de Portugal. Investimentos que foram dados na altura do COVID e por 1 prazo que está a terminar agora no ano de 2026, é onde se concentra a maior parte da despesa de de de amortização destes empréstimos. E algumas empresas aparentemente estão a mostrar grande dificuldade em liquidar parte final do empréstimo, que é também a parte maior.
Equacionamos a possibilidade de fazer 1 rescalonamento da dívida. Aqui não é dádiva, não é subvenção, é rescalonar a dívida. Em parceria do turismo de Portugal e da banca comercial.
Muito obrigado
Patrícia Gonçalves
Muito obrigada senhor presidente. Por último, e tendo em conta que este é 1 setor de baixos salários e baixa produtividade quando comparado com outros setores da,
Nós gostávamos de saber se pensaram ou se há alguma estratégia para haver, por exemplo, contrapartidas em formação de recursos humanos nesta área, de forma a que se consiga melhorar, também como o senhor ministro falou, em investimento, penso que seja mais de infraestrutura do, destas, deste setor, mas também investimento em pessoas mais qualificadas para trabalharem neste setor, ao mesmo tempo que se que se investe na na infraestrutura. Obrigada.
Speaker 4
Eu gostava só de, aproveitando esta deixa da senhora deputada, de recordar aqui 1 ponto. Do que estamos a falar é de empréstimos que o turismo de Portugal faz ao abrigo da sua competência e da sua obrigação legal de apoiar investimentos privados. Isto está na lei orgânica do turismo de Portugal, resulta da incorporação do turismo de Portugal daquilo que era o fundo de turismo, que justamente só fazia financiamentos às áreas, às áreas do turismo. E portanto não há aqui nada de novo ou nada de extraordinário nesta, neste apoio que que está a ser dado. Sendo certo que é bom deixar aqui muito claro que não se trata de dar dinheiro aos restaurantes, não é deitar dinheiro para cima de empresas que de outra forma se vão extinguir, é apoiar empresários que correm riscos, que assumem responsabilidades, que muitas vezes penhoram os seus, o seu património para ter acesso a este financiamento.
Speaker 3
E, portanto, não são pessoas que andam aos saldos do dinheiro do estado. Eles vão meter dinheiro seu e vão se responsabilizar pessoalmente, vão pôr os seus salários em causa por causa destes investimentos. É preciso levar a sério estas pessoas, tratá-las como gente.
Pedro Coimbra
Muito obrigado, senhor ministro. Senhora deputada, ainda tem tempo, faz favor? O senhor ministro é que já não tem para responder.
Patrícia Gonçalves
Muito obrigada, senhor presidente. Senhor ministro, a minha questão sobre os recursos humanos 1 pouco também para além disto, desta deste deste apoio aqui. Mas o que eu gostava de saber e o senhor ministro nós já não vai ter tempo de responder, é se têm pensado em mesmo em conjunto com o turismo de Portugal, alguma estratégia para melhorar a qualidade dos recursos humanos e também melhorar a produtividade neste setor independentemente deste apoio concreto. Mas, portanto, relativamente aos empresários, estamos perfeitamente de acordo, precisam de apoio, os desta área e os de outras, E, mas os apoios têm que ter critérios e e as nossas questões centraram-se muito à volta dessa questão, dos critérios. Obrigada.
Pedro Coimbra
Muito obrigado, senhora deputada. Senhor ministro, já não tem tempo para responder. Senhor deputado Filipe Melo está-se a inscrever para 2º ronda. Eu ia exatamente perguntar, isso se há inscrições para 2º ronda, tenho só o senhor deputado Filipe Melo, senhor deputado Miguel Rangel, mais ninguém. Muito bem.
Senhor deputado Filipe Melo, 2 minutos, faz favor.
Filipe Melo
Muito obrigado, senhor presidente. Senhor presidente, senhor ministro. Senhor ministro, eu prometo que agora, nesta 2º ronda, vou vou-lhe dificultar a vida, vou ser mais arrojado que o grupo parlamentar do Livre até, e vou usar a versão paga do ChatGPT para lhe colocar 3 questões. O Livre só usou a versão básica, portanto, eu vou-lhe dificultar 1 bocadinho a vida. Bom, senhor presidente, senhor ministro, soubemos que o banco de fomento, e o senhor ministro saberá também, está a criar 1 mega fundo soberano para para apoiar as as PME's no que diz respeito ao investimento e e ao seu crescimento.
E eu pergunto, senhor ministro, tem ideia, certamente terá, certamente falará várias vezes com o presidente do do banco de fomento, qual é a fatia destinada ao turismo. Portanto, deste deste mega fundo soberano, qual é a fatia, a cota-parte que está destinada ao turismo. E depois pedir ao senhor ministro que, dentro do, do tempo que agora terá, na 1º ronda não teve, e eu percebo isso, não obstante a sua imensa vontade em responder à questão da competitividade da da hotelaria e da restauração, com a diminuição do IVA para a taxa intermédia. Senhor ministro, se concorda ou não com esta redução e que seria vantajoso não só para o sector, mas também para o cliente final. E depois também pedir-lhe a consideração que o senhor ministro tinha boa vontade em responder, mas também não teve tempo, se 1 empresa, como o senhor ministro referiu, e deu 1 bom exemplo, 50 anos após a sua atividade, se ainda precisa de apoios para renovar e inovar no seu setor.
Muito obrigado.
Pedro Coimbra
Muito obrigado, senhor deputado. Senhor deputado Miguel Rangel, 2 minutos, faz favor.
Miguel Rangel
Muito obrigado, senhor presidente. Depois claro que o PS e o PSD estão juntos neste apoio, são 2 partidos que historicamente viciaram a economia nacional de apoios do estado, em 1 lógica em que o dinheiro dos impostos é infinito e sempre selecionando determinadas clientelas em determinado momento, como obviamente que estão, estão de acordo e naturalmente que o seu pensamento não é 1 pensamento liberal, porque 1 pensamento liberal vê o estado como regulador, como fiscalizador, como prestador de serviços essenciais, 1 garante do funcionamento do mercado essencialmente na sua concorrência, mas não como 1 financiador da economia a fundo perdido e obrigando os contribuintes a partilharem riscos com determinados setores, setores económicos. E0E0 problema aqui, 000 senhor ministro diz várias vezes que nós insistimos na restauração, não, quem falou da restauração foi o senhor ministro nas suas declarações em que em que disse que não quer ver restaurantes fechar e quer apoiar restaurantes que não têm capitais, capitais próprios. Mas o problema disto tudo é que acham que estão a fazer bem à economia e não estão a fazer bem à economia. Acham que estão a ajudar o setor e não estão a ajudar o setor.
Estão, aliás, muitas vezes a prejudicar exatamente aquilo que o senhor ministro disse que acontece no setor da restauração e noutros que é as as microempresas passam a pequenas e médias, porque estão a financiar provavelmente concorrentes dessas empresas que poderiam evoluir com dinheiro do Estado. E, senhor ministro, nós estamos preocupados com 15000000 como estamos preocupados com qualquer euro do Estado, porque sim, é dos contribuintes esse dinheiro, peço desculpa eu disse do estado eu queria dizer dos contribuintes porque sim, esse dinheiro é dos contribuintes e não é, e não é do estado. E se o setor, 1 setor que vale, que vale 29000 milhões de euros em receitas, se o, se o senhor ministro insiste recorrentemente que estamos a falar de 1 apoio tão pequenino como 15000000, então não sei para que é serve o apoio, senhor ministro. Só será certamente para ficar bem na fotografia política, mas é com o dinheiro dos contribuintes, mais 1 vez. E digo-lhe 1 coisa, se não é para salvar, explique-me, por favor, porque é que está a incluir dinheiro a fundo perdido.
E digo-lhe mais, os portugueses não vão compreender como é que em 1 momento em que estão apertados no seu poder de compra, que não conseguem muitas vezes pagar a sua conta do supermercado, porque é que o senhor ministro vai pegar o dinheiro deles e o vai investir em restaurantes? Porque sim, dinheiro a fundo perdido é, é investimento com risco partilhado em, em, no setor, neste caso o setor da restauração, que como sabemos os dados indicam que não necessita desse apoio. Obrigado.
Pedro Coimbra
Muito obrigado senhor deputado. Informo-me o senhor ministro que vai responder às questões colocadas, o senhor secretário de
estado do turismo, Pedro Machado, 4 minutos.
Pedro Machado
Muito obrigado senhor presidente, senhor ministro, senhoras e senhores deputados, permitam-me que rapidamente possa tratar de 1 resposta ou 2 respostas que possam acudir àquilo que foi questionado. Eu acho que os seus deputados ainda não perceberam bem o que é que está em causa. E muito menos, perceberam menos bem, qual é o impacto que 1 medida, apesar de 15000000 de euros, pode representar na economia nacional e sobretudo no processo da coesão territorial. 0.1, Portugal tem 1 ambição. Portugal quer estar nos 10 países mais competitivos do mundo nos próximos 5 anos.
Neste momento somos o 10º 2º. E se os senhores deputados não têm consciência que 1 saldo qualitativo desta natureza em termos de competitividade passa pela economia toda, e nós entendemos que há fatores que estão associados a mais empresas que têm capacidade de investimento, outras precisam, de facto, deste impulso para poderem arriscar, para poderem contratualizar e para poderem ter acesso a financiamento, então, não têm a noção exata do que é que é o turismo em Portugal e muito menos não conhecem o território. Digo-vos, olhos nos olhos, senhores deputados, modéstia à parte e com muita humildade, se há governo que conhece o setor do turismo há mais de 2 décadas com as suas mãos, é este, é o 25º governo. Conhece as suas dificuldades, conhece os seus fatores de crescimento e conhece essencialmente a sua capacidade de poder progredir, nomeadamente para a Iniciativa Liberal. Esta ambição pressupõe 3 coisas, senhor deputado.
O turismo em Portugal tem cerca de 60 anos, grosso modo. Começou essencialmente em 1 paradigma, a criação da oferta reforçava
Aquilo que era a capacidade de ter procura. Hoje, por fatores variadíssimos, é a procura que determina aquilo que quer visitar, a experiência que quer ter e sobretudo quanto quer pagar. O que nós estamos a criar são condições para, 0.1, investimento significa confiança, confiança significa competitividade. Territórios de baixa densidade, territórios do interior, onde 1 dos últimos recursos económicos que têm hoje são os seus restaurantes e o seu comércio, já agora dizer-vos, os cais que estão em causa é o 55, 56 e o 47, não é só a restauração, o senhor ministro já o disse de forma evidente. Pressupõe investimento ao nível dos equipamentos, da modernização, da tecnologia, porque se queremos recuperar mais de 40000 empregos que se perderam na linha COVID e sobretudo nos impactos da COVID no setor do turismo, do comércio e da restauração?
Como temos prova disso? Senhor ministro, o senhor secretário diz que não porque não sabe, se soubesse, se soubesse, comungava daquilo que estou a dizer, não sabe, não sabe. E por isso dizer-lhe que do ponto de vista do equipamento, do ponto de vista do investimento, é aqui que nós temos condições de fomentar a coesão territorial e sobretudo criarmos as condições para que estes empresários não só possam investir, como diz o senhor ministro, mas possam qualificar. Quando hoje vai a Bragança ou quando vai a Pena Macor ou quando vai ao Sabogal, percebe que em muitos casos os restaurantes que lá temos que são restaurantes de referência, são fatores absolutamente essenciais de dinamismo económico, social e até cultural. O que nós estamos a dizer é, nós acreditamos nos microempresários.
E mais, nós acreditamos nos empresários em nome individual, que isto também é PNIS. É preciso perceber a quem é que estamos a dirigir esta medida. E já agora dizer, face àquele que é a necessidade de termos captação de investimento, ele passa naturalmente por termos 1 olhar sobre o território, sobre aquilo que é a relação de compromisso que estas empresas e dos empresários têm para poderem responder a este desafio que é 1 ambição de Portugal continuar a crescer, para aqueles números que disse há bocadinho e bem, mas é assim modernamento também termos percepção que o turismo impacta 49 atividades económicas. A sua preocupação do crescimento que há bocadinho disse, não sei se tinha noção que o turismo impacta 49 atividades económicas e 1 unidade hoteleira, por exemplo, só 1 unidade hoteleira implica e impacta 75 operações. Portanto, é preciso, senhor deputado, quando falamos sobre matérias para as quais não temos bem preparados, ter exatamente a noção do que é que estamos aqui a discutir.
E por isso esta medida é 1 medida não só de investimento, mas é 1 medida de gerar confiança nos territórios, porque é exatamente nos micro e pequenos empresários, em muitos casos que são o último reduto. Como estamos hoje a fazer, estamos a captar investimento para Bragança, para Leiria, aliás, Leiria que foi fustigado recentemente pela pela intempérie, pela crise e pelas comboio das tempestades, neste momento há investimentos que foram conquistados com o esforço e com o envolvimento do governo português e do turismo de Portugal. Estamos no fundo a reabilitar territórios e a dar-lhe mais competitividade. E estamos a olhar para o país como 1 todo, porque se nos cingíssemos tão só àquilo que são, como dizem alguns e bem, de que o país hoje cresce e o turismo cresce em Portugal, esperamos nós que continue a crescer nos números que cresceu até aqui, nós estamos no fundo a dar 1 contributo inestimável para nossa economia global. Porque mesmo aqueles e aquelas que hoje vão e procuram dentro do comércio, comércio a retalho, do turismo, do alojamento, da restauração e de similares, nós estamos a falar, senhor deputado, hoje em Portugal em cerca de 800000 pessoas.
Speaker 18
Nós estamos a preparar e estamos a trabalhar para podermos corresponder ao desafio e à coragem que estas 800000 pessoas que trabalham no setor têm e que esperam do estado 1 reforço.
Pedro Coimbra
Muito obrigado senhor secretário de estado, senhoras e seus status, senhor ministro, senhores secretários de estado, terminamos assim as, a nossa audição do dia de hoje. Eu aproveito apenas para recordar que muito em breve nos encontraremos de novo, no dia 8 de julho, muito em breve, daqui a 1 mês e pouco, para mais 1 maratona. Não, perdão. No dia 15 de julho, para mais 1 maratona que começará mais cedo porque aqui junta a audição regimental e 2 requerimentos. Penso que o senhor ministro já terá na sua agenda, o gabinete de vossa excelência já nos confirmou
És da
Pedro Coimbra
manhã. A a pretensão. Penso que é às 9, está marcado às 9. Às 9 da manhã, dia 15 de julho, audição regimental e 2 requerimentos, confirmado já pelo gabinete do senhor ministro via MAP. Senhor deputado Filipe Melo, pede-me a palavra para que efeito
Filipe Melo
me intermeto ao função mesmo. Senhor presidente. Exatamente. Muito obrigado, senhor presidente. Muito rapidamente e e peço à mesa que considere isto, a última questão que eu eu coloquei ao senhor ministro, até pode ser muito importante para essas audições que teremos brevemente, a questão do do do banco de fomento e do do mega fundo soberano.
Se o senhor presidente permitir e se senhor ministro quiser responder, eu penso que isso seria muito importante para o debate que hoje já terminou e para os próximos que que vamos ter. Muito obrigado.
Pedro Coimbra
Muito bem, muito obrigado, senhor deputado Felipe Melo. Senhores e seus deputados, nós vamos já de seguida, vamos só despedir dos senhores membros do governo rapidamente, mas vamos já de seguida fazer a nossa reunião porque temos coisas importantes, não o posso adiar, peço desculpa. Fazemos 1 sacrifício e vê se conseguimos fazer em meia hora.
O senhor vai continuar?