Audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial

2 June 2026

Comissão de Economia e Coesão Territorial Assembleia da República

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01:40 - 04:07
Speaker 1
Senhores e seus estados, vamos dar início à nossa reunião, por favor.  Ora, bom dia a todas e a todos.  Vamos dar então início à nossa reunião do dia de hoje.  Reunião ordinária cuja 1º parte consiste na audição ao senhor ministro da economia e da coesão territorial, em dose dupla.  Isto porque, como é sabido, temos 2 requerimentos que, que vamos trabalhar durante esta manhã. 

Eu queria cumprimentar o senhor ministro, bem como os senhores secretários de estado, dar-lhe as boas-vindas.  É sempre 1 gosto naturalmente receber o governo na nossa 6º comissão e é obviamente sempre muito importante este debate parlamentar.  Também quero cumprimentar o senhor deputado Almiro Moreira, presidente da 10º 3º comissão, 1 vez que esta é 1 audição conjunta entre a 6º comissão e a 10º 3º comissão.  Senhoras e senhores deputados, senhor ministro, a nossa grelha de tempos prevê para cada 1 dos requerimentos 1 intervenção inicial de 8 minutos para vossa excelência.  De seguida, perdão, 1 intervenção inicial para o requerente e depois 1 1 intervenção de resposta para vossa excelência também de 8 minutos, igual ao tempo destinado ao requerente. 

Depois daremos início à grelha, que, enfim, eu não vou, vou preferir de ler a grelha porque ela é do conhecimento de todos e à medida que os trabalhos forem decorrendo, por 1 questão de eficiência, vou informando, mas é do conhecimento de todos, do senhor ministro que tem aqui presente.  O 1º requerimento é do grupo parlamentar do Chega, portanto por ordem de entrada dos requerimentos e, tem como título previsão do Alentejo ter 1 redução em cerca de 700000000 de euros no, respeitando aos fundos europeus de coesão da União Europeia previsto para 2028, 2034.  É este o título do requerimento do grupo parlamentar do Chega que, como informei, vai iniciar com 8 minutos.  Penso que é pelo sinal que nos estão a fazer, é 1 intervenção partilhada entre o senhor deputado Bruno Nunes e o senhor deputado Felipe Melo.  Julgo que merecerá o senhor deputado Bruno Nunes, é isso. 

Muito bem.  Senhor deputado Bruno Nunes, então, 8 minutos partilhando com o colega de bancada, faz favor. 
04:08 - 05:35
Speaker 7
Muito obrigado senhor presidente, cumprimentar o senhor presidente, cumprimentar o presidente da 10º 3º, deputado Alumínio Moreira, cumprimentar o senhor ministro, os seus secretários de estado, senhoras e senhores deputados.  Senhor ministro, o o Chega deu entrada neste requerimento porque queremos é 1 grande oportunidade do governo nomeadamente o senhor ministro de 1 vez por todas, clarificar o posicionamento que o governo da AD tem em relação a esta matéria e o facto de ter herdado 1 incompetência por parte do Partido Socialista que pode ou não vir a afetar esta zona do Alentejo, nomeadamente e como refere o requerimento em relação aos fundos europeus da coesão da União Europeia.  Ora, todos sabemos a história que aqui se passou e nunca é demais relembrar a história, porque ela faz parte da nossa democracia, e percebemos que a determinada altura o governo de, liderado por António Costa ainda com maioria absoluta à 25º hora porque tinha o processo atrasado para a candidatura ao EROSTAT em relação à nomenclatura da unidade territorial da Península de Stomable, aproveitou para fazer alguma reorganização administrativa, muita dela feita sem sequer falar com as organizações administrativas e os, EEEA organização administrativa no território.  E recordo-me, nunca é mais, nunca é demais relembrar, aquilo que aconteceu, por exemplo, com Vila de Rei, o próprio município escreveu à assembleia da república e a todos os grupos parlamentares o facto de ter sido discriminado. 
05:35 - 06:55
Speaker 8
Ora, nesta data e à 25º hora, o avanço da nomenclatura de unidade territorial, que a senhora ministra de então, Ana Catarina Mendes, tinha feito como promessa eleitoral para o distrito de resultou em em algo que separou o distrito de Setúbal em 2, nomeadamente a questão do Alentejo Eleitoral, acabou por ficar separado com a questão da península que foi obviamente beneficiado com a questão da nomenclatura.  Nós não somos contra a criação da nomenclatura da unidade territorial 2, nunca foi essa a questão.  No entanto, o acelerar do processo levou que à data que fizemos esta decisão na assembleia da república foi de tal forma, perdi-me a expressão, mal engendrada pelo governo do Partido Socialista que obrigou a 1 interrupção do decorrer do plenário pelo presidente da assembleia da república de então, Augusto Santos Silva, para que esta comissão, a 10º 3º reunisse à porta fechada e chegássemos ao entendimento para poder enviar os dados ao EirósEstado porque não estavam a ser enviados porque inclusive o INEM estava atrasado com os dados que estavam a ser enviados.  A Associação Nacional de Municípios Portugueses não foi consultada na altura, hoje aqueles que gritam que é 1 falta de respeito não consultar a NMP para outras matérias na altura ignoraram por completo, quer à NAFRA, quer à NMP mas principalmente à NMP porque não sendo o parecer vinculativo era no entanto obrigatório em relação a esta matéria e não foi dado. 
06:56 - 08:20
Speaker 6
O governo ignorou, o governo de António Costa ignorou por completo os municípios e chegámos a 1 circunstância que todos alertámo-nos que teríamos 1 problema com a a forma como o Alentejo seria visto, principalmente o Alentejo litoral, para fins estatísticos com a questão do PIB per capita, poderia claramente prejudicar os fundos no futuro, fomos ignorados e hoje estima-se, podem ser 700000000, podem ser 500000000, não sabemos exatamente porque o quadro financeiro plurianual ainda está em alguma fase de renegociação e não sabemos exatamente qual o valor, sabemos, há 1 coisa que é certa, que o Alentejo será prejudicado e o Alentejo Eleitoral principalmente será prejudicado em consequência de 1 inaptidão por parte do Partido Socialista de gerir esta ferramenta que estava e que está ao dispor de Portugal.  Estas audições que têm sido na sequência das diversas notícias, umas que dizem, volto a reitrar, que são 700000000, outras que dizem que são mais, outras que dizem que são menos, fomos chamando algumas entidades para dentro da comissão fazermos pelo menos 1 levantamento do que tinha acontecido.  E curiosamente temos o senhor ex-presidente da CCDR Alentejo, António Célia Silva, que nos diz que à data alertou diversas vezes o governo do Partido Socialista das consequências nefastas que tudo isto poderia ter para a região, que elaboraram relatórios e que os submeteu ao governo. 
08:20 - 08:59
Speaker 9
E no entanto, nós não temos conhecimento, enquanto órgão de soberania, desse, dessa documentação.  Já em audição com o novo presidente da CCDR, Relentejo, o senhor ex-detado e atual presidente da CCDR, Ricardo Pinheiro, percebemos que ninguém conhece o relatório, ninguém sabe o que é que foi passado ao governo, se foi alertado, se não foi alertado, qual o ponto de situação.  E portanto, a nossa audição hoje e o nosso requerimento é precisamente para darmos 1 oportunidade ao senhor ministro de 1 vez por todas, apontarmos o dedo a quem foi irresponsável porque a morte não pode, porque a culpa não pode morrer solteira e de facto existem irresponsáveis em todo este processo que pode ter consequências gravosas para o nosso território. 
09:01 - 09:09
Speaker 2
Muito obrigado, senhor deputado.  Dou então a palavra ao senhor deputado Filipe Melo para continuar no uso do tempo de estado assinado ao grupo parlamentar do Chega.  Faz favor, senhor deputado. 
09:09 - 09:59
Speaker 5
Muito obrigado, senhor presidente.  Cumprimento, senhor presidente, senhor presidente da 10º 3º comissão, senhor ministro, senhores secretário de estado, senhoras, senhores deputados.  Bom, como o senhor deputado Bruno Nuno nos acabou de referir, o ex-presidente, o antigo presidente da CCDR de Alentejo, veio a esta comissão, não presencialmente, por certamente até teve algum, alguma vergonha de vir pessoalmente explicar, o que não tem explicação, E ficamos a perceber que, senhor ministro, há de estar de acordo, até porque em 1 em 1 entrevista recente, o senhor ministro disse que não vamos perder os 700000000 para o Alentejo, mas está 1 batalha longe de estar concluída.  E eu pergunto-lhe, se não fosse incompetência, 

10:00 - 13:15

Filipe Melo

De 1 governo socialista, de 1 presidente da CCDR, e refiro-me ao anterior, não ao atual, por quem nutrimos bastante simpatia e estima, mas o anterior, também ele eleito na altura, com o apoio do Partido Socialista, certamente o Alentejo não estava a passar por este problema. Mas o Alentejo também não precisa de dinheiro, o senhor deputado Pedro Carmo está ali em representação do grupo parlamentar do Partido Socialista e de Alentejo, e sabe que Alentejo é a zona mais rica do país. Da mesma forma que Portugal é é 1 país dos mais ricos da Europa, o Partido Socialista teve este desiderato de nos deixar no topo do dos dos países da OCDE, o Alentejo está muito bem cotado. Aliás, não sei e noto, noto a ausência hoje do do antigo secretário de estado do turismo, que é coordenador do Partido Socialista, o deputado Nuno Fazenda, que também não está neste debate, não sei por que motivo, mas também era 1 boa questão que gostávamos de de deixar à vossa consideração. E a questão, senhor ministro, 1º que se coloca é, até que ponto o senhor ministro tem as ferramentas necessárias para, dentro de 1 tempo recorde, corrigir mais 1, e sublinho mais 1, trapalhada do Partido Socialista.

É porque o nosso país, ao contrário do que eu dizia anteriormente em tom de brincadeira, o nosso país precisa e muito, infelizmente, infelizmente, precisa e muito destes fundos europeus. Antes não precisasse, antes fosse independente e autónomo na na criação de riqueza, mas precisa. E o Alentejo, que é provavelmente a zona do país onde mais se sente a pobreza, onde mais se sente a desigualdade social, onde mais se sente a dificuldade de aproximação às zonas do litoral, onde quem lá vive não tem as mesmas oportunidades e está longe de as ter do que quem vive no no no litoral do país. O que é que nós podemos fazer e em que tempos podemos fazer para reverter 1 coisa que o antigo presidente da CCDR disse ter alertado, disse ter passado o dossiê com todas as lacunas e com todas as medidas necessárias para se cumprir. E depois ouvimos, nesta comissão, a respeito deste requerimento, o atual presidente da CCDR, dizer que não recebeu testemunho nenhum.

Que não sabe o que é que o seu antecessor se refere, que não percebe o que é que está a dizer. Ou seja, e nós estamos aqui no marasmo, à procura de respostas, o país à procura de respostas, e mais 1 vez, a incompetência do Partido Socialista reina, prevalece sem que nada se faça. A questão fundamental é, senhor ministro, vamos já terminar, por favor. Dotar o Alentejo destes 700000000. Muito obrigado.

Muito obrigado, senhor deputado. Senhor ministro, vossa excelência tem os mesmos 8 minutos para responder às questões colocadas, faz favor.

13:17 - 19:59

Manuel Castro Almeida

Obrigado senhor presidente. Obrigado senhores deputados, Bruno Nunes e Filipe Melo pelas vossas questões. O que posso dizer sobre este ponto é que o governo não confirma que o Alentejo vá perder 700000000 de euros no próximo quadro financeiro plurianual, no próximo ciclo de programação. Nem esse valor, nem qualquer outro valor em concreto. Ninguém, eu repito, ninguém está em condições de definir quanto caberá a cada região do país.

E por isso não se sabe ainda qual é que é o valor a que Portugal vai ter direito, muito menos quanto é que cada região irá receber. Agora, o que posso dizer aos senhores deputados e à parlamento é que o governo tudo fará para que o Alentejo não seja prejudicado por qualquer alteração administrativa de fronteiras que tenha sido feita. O Alentejo, o Alentejo Central, o Baixo Alentejo, o Alentejo Eleitoral não vão ficar mais ricos, as pessoas não vão viver melhor, pelo facto de a comunidade intermunicipal da Lesília do Tejo ter sido retirada da região do Alentejo. E portanto o que nos interessa são as pessoas, é para as pessoas que nós temos que olhar e é delas que temos que cuidar. E olhando para realidades objetivas, nós temos que conformar as soluções nacionais de forma a fazer justiça.

E fazer justiça aqui significa garantir à população do Alentejo, destas 4 comunidades intermunicipais que eu acabei de referir, que não vão perder mais do que aquilo que vier a perder o todo nacional. E essa é que é a parte mais preocupante. Agora, não vou falar já do Alentejo, penso para mim o assunto do Alentejo fica esclarecido. Refiro-me agora à questão do país. E o país, como os senhores sabem, peço desculpa, venho só 1 bocadinho atrás para para para dizer o seguinte.

Há 1 ponto que eu acho que tenho que tenho que acompanhar a preocupação que os senhores deputados do Chega aqui apresentaram, no sentido de que as alterações da, do mapa das NUTS 2 e das NUTS 3, feito no final do último governo socialista, de facto são de molde a criar 1 risco acrescido para a região do Alentejo, sem dúvida. Objetivamente assim, é, isto é indizentível e era impossível não, quem o fez sabia o que estava a fazer, sabia quais eram as consequências e o risco está lá. A minha convicção é que nós teremos instrumentos de corrigir este risco, de superar, de ultrapassar o risco que está criado. Espero que tenhamos essa possibilidade e o que estou aqui a afirmar é que na medida em que isso venha a ser possível, nós tudo faremos para não prejudicar o Alentejo por causa desta alteração administrativa que foi feita. Agora, 000 ponto mais sério tem a ver com a perda ou a quebra, a quebra da quantidade de fundos da política de coesão que é suposto vir a beneficiar no próximo ciclo de programação.

A proposta que a comissão apresentou significa 1 1 redução a preços constantes na ordem dos 17 por 100. De diminuição dos fundos da coesão. Tudo isto tem a ver com o facto de o orçamento da comissão passar a integrar dotações que anteriormente não tinha. Vai ser preciso pagar o empréstimo que possibilitou fazer o PRR de todos os países. Foi 1 antecipação de receita que vai ter que ser pago.

E portanto o próximo orçamento vai ter que pagar, vai ter que amortizar o empréstimo contraído para financiar os PRR's, assim como creio que é pacífico todos os europeus compreendem que a comissão vai ter que dedicar 1 parcela maior do seu orçamento à defesa. E, isto vai traduzir-se em 1 diminuição das dotações garantidas a cada país em matéria de coesão. É bem certo e é preciso dizê-lo, ao mesmo tempo que nós reconhecemos que os fundos da coesão vão sofrer 1 quebra face ao passado, em toda a Europa, é verdade que vai aparecer 1 novo fundo para competitividade que tem 1 dotação invulgar, de superior a 400000 milhões de euros. E aos quais Portugal se vai poder candidatar evidentemente. Só que este dinheiro vai estar em regime de concorrência por toda a Europa, não há 1 afetação mínima, 1 afetação garantida a nenhum país.

Ao contrário do que acontece com os fundos da coesão. Portanto, aqui em vez de nos ficarmos apenas a lamentar, apenas a lamentar, porque temos que lamentar. Mas em vez de nós ficarmos apenas a lamentar por esta quebra dos fundos da coesão, nós temos é que preparar o país para que apresente candidaturas vencedoras ao fundo da competitividade que vai ter 1 dotação como nunca teve. Esta é a nova, é a nova variável que fará com que Portugal venha a ter mais fundos ou menos fundos europeus no próximo ciclo de programação. E se é verdade que todos nós receamos que este fundo da competitividade seja sobretudo dirigido para

19:59 - 19:59

o centro da

20:00 - 21:19

Manuel Castro Almeida

Que é lá que estão as maiores empresas, as maiores universidades, os maiores centros de investigação, a maior experiência em ciência e inovação, nós temos que contrariar um problema de dimensão que Portugal tem, procurando fazer parcerias com outros países, incluindo países do centro da Europa, com quem temos que partilhar investimentos e candidaturas em matéria de de ciência e de inovação para beneficiarmos deste fundo de inovação, deste fundo da competitividade, que é muito importante que seja criado, que é determinante para a qualificação da Europa no confronto internacional, para a prosperidade económica da Europa, mas é uma mudança de regras a que Portugal tem que se habituar e preparar desde já. O apelo que eu tenho, que o governo tem vindo a fazer às universidades, aos centros de investigação, às empresas maiores do país e mesmo às às médias empresas é que comecem a preparar candidaturas ou intenções de investimento na área da da inovação e da competitividade para podermos não perder fundos como como como hoje se receia que venha a acontecer.

21:21 - 21:28

Pedro Coimbra

Muito obrigado, senhor ministro. É a vez do grupo parlamentar do PSD, deputado Francisco Figueira, 7 minutos, faz favor.

21:28 - 28:46

Francisco Figueira

Muito obrigado, senhor presidente. Cumprimentar o senhor ministro da economia e coesão territorial, bem como os restantes membros do governo que hoje aqui o acompanham. A questão que aqui nos traz hoje, eu gosto sempre de sublinhar isto para que fique claro, não é uma perda efetiva que se tenha verificado já na região do Alentejo, mas é, digamos, um risco de uma perda potencial que resultou de uma alteração administrativa ou estatística, se preferirmos, qualificá-la assim, que teve que ver com a alteração das ditas NUTS que são, como é sabidas, nomenclaturas de unidade territorial que alteraram, digamos, o cálculo do PIB per capita da região do Alentejo.

O senhor ministro já teve ocasião de explicar de forma bastante pedagógica essa parte do problema, mas a verdade é que esse problema foi criado e, como já foi aqui assinalado em intervenções anteriores e nas audições anteriores, houve, de facto, no mínimo pouco cuidado na preparação dessa alteração. Nós ouvimos aqui o anterior presidente da CCDR do Alentejo dizer que alertou várias vezes para o impacto potencial que poderia existir dessa alteração das NUTS. Ouvimos também o atual presidente da CCDR do Alentejo dizer que mesmo na sua veste de secretário de estado do planeamento não teve conhecimento de nenhum alerta, pelo menos formal ou digamos documentalmente, ou ou pelo menos documental relativamente a essa a esse risco potencial que essa alteração poderia trazer para região. E pasmo-se também ouvimos aqui o atual presidente da CCDR do Alentejo dizer que na sua veste de secretário de estado do planeamento não teve qualquer intervenção nesta alteração e neste redesenho das novas NUTS. Isso naturalmente trouxe preocupação, digamos, aos deputados desta comissão e traz sobretudo à região uma preocupação estrutural que tem que ver com a impreparação que o governo do Partido Socialista teve na preparação e no redesenho das NUTS da região do Alentejo em particular.

De todo modo a sua intervenção, mais uma vez, deixa-nos descansados, já não é a 1º vez que ouvimos a sua explicação relativamente ao futuro, porque é nisso que temos que objetivamente nos focarmos. É claro que, e é preciso também sublinhar esta questão, muitas vezes ouvimos a sacar a Sines e ao sucesso do polo industrial e tecnológico de de Sines. Ouvimos muitas vezes a sacar a Sines alguma responsabilidade pelo facto, digamos, dos indicadores de riqueza da região virem, estarem a subir. Ainda bem que Sines tem sucesso, ainda bem que esse sucesso se faz também no Alentejo, mas obviamente que Sines nada tem que ver com este problema, porque Sines é uma infraestrutura e uma região que está no Alentejo litoral, em uma das Sines que compõem, digamos, a região. Mas tomara nós que houvesse muitas Sines, muitas Sines, não no Alentejo em particular, mas espalhados até de forma, digamos, abrangente pela nossa pelo nosso território porque era isso que o país precisava para de alguma para de alguma forma fazer descolar a economia do país que tão necessitada está de ter bons exemplos.

Portanto, a as minhas questões hoje tinham muito mais a ver com com o futuro e com aquilo que o governo pode ou não vir a fazer para acautelar o próximo o próximo envelope financeiro não só da região como do país relativamente ao país já foi completamente claro e sabemos e não podemos hoje, com dados objetivos, ter uma intervenção objetiva quanto a isso porque é sabido que vai haver de forma transversal uma perda de fundos na área da coesão que não se aplica em particular e sublinho esta questão ao nosso país mas que tem que ver com as políticas de coesão da União Europeia que vão obviamente reduzir o envelope financeiro na sua globalidade. Mas objetivamente é preciso que o governo do país tenha uma análise criteriosa que não existiu nos governos anteriores, naquilo que é o desenvolvimento territorial EEE no e na aplicação objetiva nos territórios dos fundos da coesão. Porque ainda que a a quebra dos fundos possa ser de 17 por 100 ou de 15 ou de 12 ou de 10 ou nenhum, depois há o problema da execução e da distribuição desses fundos territorialmente. Porque é sabido que há infraestruturas muito relevantes no litoral do país que obviamente necessitam também de fundos europeus para que possam concretizar-se.

E isso obviamente nós não vamos dizer, só porque eu sou de origem em um em um território economicamente mais débil, que não deve haver solidariedade também europeia com as zonas do litoral, não é isso que está aqui em questão. Agora, nós sabemos que historicamente o país muitas vezes aplicou fundos que deviam ter sido aplicados no na coesão em zonas que que dela não necessitavam. E, portanto, eu acho que nesta nova, neste novo, neste novo ciclo, neste novo envelope, nesta nova forma que o senhor ministro acabou até de de de já de alguma forma aqui, não digo para enunciar porque isso era mais ou menos público já no nas negociações europeias, mas que não tem saltado muito para a opinião pública o novo fundo de competitividade e a nova forma como se vai desenhar o próximo envelope financeiro, o país precisa de uma vez por todas de consensualizar entre si que precisa de desenvolver as regiões a que nós passamos a chamar de baixa densidade, mas que na realidade só são de baixa densidade porque deixou de haver oportunidades. E, portanto, as pessoas nos últimos 30, 40, 50, 70 anos passaram a deslocar-se dessas zonas mais para as zonas do litoral quando não para imigração, porque nós como é sabido, perdemos também uma faixa significativa de portugueses não encontraram soluções pelas crises que, sucessivas que fomos vivendo, que não encontraram soluções no país.

Portanto, eu acho que é tempo de, entre as diversas forças políticas, entre as diversas forças sociais, consensualizarmos que o país no próximo ciclo precisa mesmo de procurar investir e alavancar não só o país como um todo, mas também e sobretudo as regiões que ao longo dos últimos anos, por razões que não vale a pena agora estarmos aqui a escalpelizar, que não é o momento nem o local, mas precisamos objetivamente de, entre todos, definirmos, eu julgo que, li nas suas palavras e de outras intervenções que já ouvi ter, julgo que da parte do governo há essa disponibilidade, e até diria mais, há essa opção tomada conscientemente que nas políticas de nova geração do próximo ciclo financeiro, mas nós precisamos mesmo que o país tome uma decisão estrutural de desenvolver as regiões a que chamamos do interior, mas que na realidade estão mais próximas da Europa e do Centro Peninsular do que as zonas atlânticas. O que nós não fizemos foi desenvolvê-las e precisamos se calhar ao fim de 40 anos de fundos estruturais tomar uma decisão mais efetiva de desenvolvimento dessas regiões. Muito obrigado. Muito obrigado, senhor deputado. Senhor ministro, tenho os mesmos 7 minutos para responder, faz favor?

28:49 - 34:43

Manuel Castro Almeida

Obrigado, senhor presidente, e obrigado ao senhor deputado Francisco Figueira pelas suas reflexões. Eu concordo muito com a a necessidade de o país olhar com atenção um próximo ciclo de programação no que respeita ao seu envelope global. Essa é uma é uma luta que temos que fazer à escala nacional dentro das instituições europeias para melhorar o panorama atual. Eu acho que Portugal não pode, de maneira nenhuma, aceitar ter uma quebra no valor dos fundos da coesão superior à média dos países europeus, à média europeia, sendo Portugal um país da coesão, ou seja, um país que tem um PIB per capita inferior a 90 por 100 da média europeia, não pode ter uma quebra de fundos superior à média à média europeia. Penso que isso é uma, é uma, é um patamar mínimo que Portugal tem que defender, ainda

Defesa do interesse nacional. Depois de conseguirmos avanços dessa matéria, vai se colocar a questão de fazer 1 de 1 repartição justa e 1 repartição que seja vantajosa para o país, faça crescer o país de forma sustentável. E crescer, fazer crescer o país de forma sustentável implica grandes investimentos na inovação, na competitividade, na produtividade do trabalho? Sem dúvida. Mas com a noção de que não há competitividade nacional se não houver equilíbrio nesse processo.

E esse equilíbrio, senhor deputado, deve ser garantido justamente através da participação das regiões no processo decisório. Eu faço notar aos senhores deputados, porque tenho ouvido isto, não tenho ouvido isto muitas vezes esta reflexão. Hoje passa-se o seguinte, Se o senhor deputado olhar para o número de deputados que são eleitos pelos pelas pelos distritos do interior do país, verá que são 1 grande minoria, apesar de ocuparem, de representarem cerca de metade do território. A maioria a esmagadora maioria dos deputados representa círculos do litoral do país, os círculos mais populosos. É a vida.

Pelo contrário no conselho da região, estão representados todos os municípios da região e cada conselho tem 1 voto. Esta é a forma de corrigir, o desequilíbrio em favor do litoral, é dando voz às regiões e dando voz aos a cada município das regiões em que cada 1 tem 1 voto. É 1 forma de garantir o equilíbrio e é 1 das vantagens da governação multinível que nós defendemos para os fundos da coesão. Os os fundos do PRR tiveram, foram construídos em 1 lógica diferente, como sabe. Não há 1 dotação regional, nem há 1 participação regional nas decisões sobre o PRR.

Eu acho que nessa parte o país não ganhou nada. O país não melhorou nessa parte. O PRR tem outras vantagens sobre os fundos da coesão, sobretudo a orientação para resultados. Não tenho nenhuma dúvida sobre isso. É 1 correção que deve ser feita nos fundos da coesão, é nós passarmos a olhar mais para os resultados e menos para o dinheiro que se gasta ou que se investe.

Isso é 1 vantagem da, do modelo PRR, mas o modelo o modelo dos, do Portugal 2020, o do Portugal 2030 leva grande vantagem, tem 1 participação multinível que envolve os municípios, as comunidades intermunicipais, as regiões, as as os conselhos regionais e os órgãos nacionais. Para já não falar da vantagem que será, nós este conceito de proximidade, o conceito de desconcentração de competências que é feito em, nas regiões que têm melhores condições de se articularem e fazerem cadeias de valor a nível regional que são bem mais difíceis de fazer à escala nacional. Seria 1, seria desperdiçar desperdiçar 1 oportunidade de de fazer essas, de estimular essas cadeias de valor à escala regional. Mas isto, senhor deputado, são matérias que nós podemos neste momento apenas enunciar princípios, enunciar objetivos, enunciar formas de conduta, tomar compromissos quanto a comportamentos futuros, mas as regras não estão ainda definidas, nós temos que nos ajustar às regras que vierem a ser definidas a nível europeu. Mas fica marcada a nossa vontade de tanto quanto possível, nós queremos que as regiões participem na, na na nas decisões sobre a melhor afetação dos investimentos a fazer com os fundos da coesão.

34:45 - 42:04

Pedro do Carmo

Muito obrigado senhor ministro. É a vez do grupo parlamentar do Partido Socialista, senhor deputado Pedro do Carmo, 7 minutos, faz favor. Muito obrigado senhor presidente, senhor presidente da 10º 3º, senhores e senhores deputados. Cumprimentar o senhor ministro, o senhor estado de estado. E, começar por dizer que, e e felicitá-lo, o senhor ministro, pela sua intervenção, pela serenidade com que apresentou este este problema foi suscitado em César Cremento, que aliás, vem no culminar do que foi dito aqui pelo senhor presidente da CCDR, de que efetivamente estava a ser feito o trabalho para ultrapassar este, ou para conter este que podia ser 1 risco para região.

Palavras suas, o governo não confirma, e naturalmente que acredito, e fiquei satisfeito ouvir, da parte do senhor ministro, a confirmação de que tudo está a ser feito para que o Alentejo não perca fundos, ou pelo menos, nesta apreciação tukur, de sound bytes, de alarmismos, de querer escrutinar decisões do passado que efetivamente não podemos aqui trazer e ler à luz dos dias de hoje. Também dizer que em parte, ou melhor, da última parte da intervenção do senhor deputado Ferreira, concordo também plenamente pela serenidade, pela disponibilidade com que convidou as forças políticas para trabalharmos em prol da região e encontrar as soluções do futuro. Não sei isso antes de dar 1 nota, não defender o passado, mas de que efetivamente estarmos aqui a escrutinar esta alteração abstrativa para não perder os fundos comunitários e a ler hoje de 1 forma que já sabemos ou temos 1 pequena ideia de como é que será a distribuição, temos também que olhar para o passado que o Alentejo serviu a Lesília do Ribatejo, serviu a Lesília para que não perdêssemos fundos. Ou seja, tem havido constantemente alterações ativas para que possamos maximizar os envelopes financeiros. E isso é meritório, e eu falo sempre aqui na qualidade de ex-autarca, de baixo alentejano, de 1 lutador pela resiliência daquele território, e que efetivamente temos que estar unidos nessa perspetiva.

Por isso, mais do que estarmos aqui AAA julgar EAAA tentar escrutinar e a encontrar culpados, interessa encontrar soluções. E eu afirmei na última intervenção, que tem o paradoxo que seria Sines, de todos nós termos investido fundos da coesão para desenvolver Sines, E agora o facto de todo o desenvolvimento que Sines está a trazer irá poder eventualmente prejudicar regiões do Alentejo que nunca beneficiaram indiretamente de todo o investimento feito com Sines. Mas, posto isto, e garantir esta questão, interessa falarmos efetivamente de futuro, de fazer 1 reflexão conjunta do que vai ser o futuro da nossa região. E, eu queria aqui lançar 2 premissas em conjunto com o senhor ministro, aliás, do repto que já aqui foi lançado. Nós vamos ter 1 envelope por estado-membro, pelo menos das informações que temos, do conhecimento que tenho, vamos ter 1 envelope por estado-membro.

E a minha questão que quero colocar é se o governo já sabe, senhor ministro, vamos ter e vai criar 1 dotação por região ou não vai haver os programas operacionais como os conhecemos no desenvolvimento de 1 região. Ou se, porque a decisão é do governo e a decisão é do, de 1 envelope nacional ou nacionalização dos fundos, se vai haver realmente esta decisão por região. Depois, dar aqui também nota, e o último balanço social mostra bem que o índice de pobreza na região Alentejo é o maior do país, e que temos que combater, e necessariamente que os fundos de coesão são fundamentais e é 1 instrumento que temos ao nosso alcance para inverter esta situação, mas também dar 1 nota de reconhecimento hoje a autarcas, as associações, aos gestores, aos funcionários da CCDR, que ao longo dos anos têm tido 1 gestão exemplar dos fundos. A região Alentejo nunca deixou que se devolvesse 1 incêndio em 1 Bruxelas. Esta boa gestão da administração dos fundos também deve ser reconhecida.

Por isso, a minha questão, como há pouco complementava, é, vamos ou não ter os quadros, os programas regionais, porque acho que é fundamental que assim seja. Por outro lado, também por aqui a questão de a conciliação dos fundos da coesão, nomeadamente até com os fundos da agricultura, e o quanto essa gestão concorrencial vai ver. Eu deixo aqui a nota e o alerta, e naturalmente que a região Alentejo é 1 região que recebe muitos fundos da política agrícola comum e e que podem vir, eles de certa forma, aqui camuflar o investimento que tem que ser feito na coesão do Alentejo. Vai haver 1 concorrência, 1 concorrência entre os fundos, sabemos disso, ou pelo menos a nota que tem vindo aqui a ser dada, e eu queria dar essa nota e esse alerta e essa reserva, o Alentejo tem que continuar, pelos números que apresentei, 1

região

De coesão, uma região onde os fundos de coesão para as autarquias e para as associações e para as empresas é fundamental, ao mesmo tempo que todo o investimento na agricultura, na na na nos fundos estruturais para agricultura são efetivamente necessários. Porque o importante de fazermos essa reflexão hoje é a necessidade de termos aqui uma previsibilidade para que os atores da região se possam começar já previamente a trabalhar, a fazer esta reflexão conjunta. Este repto foi lançado aos partidos, a disponibilidade manifestada naturalmente já elogiei por parte do senhor ministro, mas que tenhamos esta previsibilidade, se vamos ter um programa regional, como é que vai ser articulado, como é que vamos poder colaborar nele, para que efetivamente possamos continuar a apostar no desenvolvimento da região Alentejo, para que possa sempre conciliar com os fundos para a agricultura beneficiando a verdadeira coesão e o desenvolvimento da região. Mais do que isto, é estarmos aqui a querer falar de uma situação que já passou, uma situação que foi necessária na altura, uma situação que não resolve nada estarmos a querer encontrar culpados, aliás, nenhum de nós, naquela altura, sabia como é que ia ser o novo quadro pelo animal, nenhum de nós previa de que iria haver esta nacionalização dos fundos, que ia haver este envelope que iria ser desta forma.

Aquilo que tem sido encontrada são soluções para não devolver um cêntimo a mochelas, aliás, como o governo também tanto tem falado, das estratégias que encontrou para que efetivamente conseguisse executar o PRR e que não se devolvesse um cêntimo. É sempre nessa perspetiva, é nessa disponibilidade de encontrar as melhores soluções para defender uma coesão nacional e defender sempre o país como um todo beneficiando a região que mais precisa, neste caso, e que melhor tem tido o desempenho que é a região do Baixo Alentejo, que é a região a que pertenço e que é a região que me empenho sempre em desenvolver vice. Muito obrigado.

42:05 - 42:10

Pedro Coimbra

Muito obrigado, senhor deputado. Senhor ministro, vossa excelência tem os mesmos 7 minutos para usar da palavra.

42:10 - 46:34

Manuel Castro Almeida

Faz favor. Muito obrigado, senhor presidente, senhor deputado Pedro Bucarno. Eu quero dizer-lhe que, o governo não tem condições de tomar já compromissos sobre o modelo de governação dos fundos porque não estão as regras definidas a a nível europeu. Agora, o que eu espero ter deixado já claro é que naquilo que depender da vontade do governo, nós vamos manter, na medida do possível, o modelo de governação multinível em que acreditamos. Um modelo que envolva os municípios, as comunidades intermunicipais e os conselhos regionais.

Acreditamos que há espaço e que há vantagem em o país ter planos regionais, que dinamizem as dinâmicas locais que se podem encontrar no espaço regional. E essas dinâmicas locais devem ter depois uma expressão nos investimentos a fazer na região. Seria uma pena nós deixarmos de ter o financiamento associado aos planos regionais que são produzidos justamente nas comissões de coordenação regional. E de nada serviria esta transformação que o governo está a fazer, de colocar nas comissões de coordenação regional as diferentes áreas setoriais, justamente para conseguir construir um plano integrado à escala regional com as diferentes áreas setoriais. Esta alteração orgânica que estamos a fazer nas CCDR's é justamente para criar condições para que cada comissão de coordenação possa ter o seu plano regional que depois precisa de financiamento evidentemente.

Mas como lhe disse, esta é a nossa visão, esta é a nossa orientação. Em termos concretos me pergunta, vamos ter um plano regional, 1 1 1 plano operacional regional com, ou 5 planos operacionais regionais com a mesma forma de gestão, com o mesmo modelo que temos hoje, é impossível dizer. O que lhe posso dizer é quais são os princípios que nos orientam nesta matéria. Sobre o outro ponto que o senhor deputado aqui colocou que é das convergências entre os fundos para a coesão e os fundos para a agricultura. O que posso dizer ao senhor deputado é o seguinte.

A visão deste governo e a minha visão em particular, é de que, não há desenvolvimento regional no Alentejo sem agricultura. Isso para nós é absolutamente claro. E é artificial fazer uma separação como hoje é feita entre os fundos da coesão e os fundos da agricultura, porque a agricultura é uma parte essencial do desenvolvimento regional. E se o fundo, se os fundos servem para o desenvolvimento regional, não podem deixar de se dirigir à agricultura. Nós não desconhecemos que há uma política agrícola comum e há regras europeias que fazem com que não se possam apoiar na área agrícola com regras especiais de país para país.

A a orientação que eu posso comunicar ao senhor deputado e ao parlamento é que sempre que eu ou o ministro da agricultura falamos com o sector da agricultura ou com os sectores responsáveis pelos fundos da coesão, a orientação que nós damos é esta. Na dúvida, apliquemos fundos da coesão em investimentos de natureza agrícola. Não não não não dizemos aos funcionários para para violarem a lei, isso não é legítimo a um governante fazer. O governante quando quando não está satisfeito com a lei, altera, não pede a sua violação. Mas sabemos que há muitas zonas cinzentas, no sobretudo na área agroindustrial.

E aí é, na dúvida, pró-agricultura. É sempre essa a orientação que damos, porque acreditamos que isto é o traduz a realidade, isto é que faz desenvolver as regiões e particularmente a região do Alentejo, diria eu mesmo se estivéssemos a falar de Trás-Montes.

46:37 - 46:40

Bruno Nunes

Muito Senhor presidente, se permite um ponto de ordem à mesa.

46:40 - 46:46

Pedro Coimbra

Senhor deputado, Bruno Nunes talvez uma interpelação à mesa pela condução dos trabalhos, talvez seja isso. Senhor presidente,

46:48 - 46:51

Speaker 19

é mesmo um ponto de ordem? E o ponto de ordem vem na sequência da

46:51 - 46:54

Pedro Coimbra

Ponto de ordem não existe, uma interpolação à mesa pela condução dos trabalhos.

46:55 - 46:59

Speaker 20

Fazendo um ponto de ordem à Bom, senhor presidente, não vou desistir.

46:59 - 47:01

Speaker 21

Enfim, mas como queira. Não, senhor presidente,

47:01 - 47:15

Bruno Nunes

queria apenas perguntar-lhe qual é a grelha de tempos a seguir, tendo em consideração que a grelha que foi distribuída pelos serviços consta que o partido Chega até era o 1º a fazer intervenção e tinha 7 minutos. Ou foi distribuída erradamente ou eles tinham lapso na condução dos trabalhos e era apenas para qualificar isso?

47:15 - 47:31

Pedro Coimbra

Muito bem. Então, como acabou de confirmar, é mesmo uma interpelação à mesa pela condução dos trabalhos. Senhor deputado, a a grelha que eu tenho e que pedi para ser distribuída, prevê uma intervenção inicial, conforme foi feita, para o grupo parlamentar do Chega de 8 minutos.

47:33 - 47:45

Bruno Nunes

Senhor presidente, a informação que temos e o que foi distribuído e confirmado agora com os serviços da comissão, para além da intervenção inicial e depois da resposta inicial do membro do governo entrando na 2º ronda o 1º grupo parlamentar a intervir é o partido Chega com 7 minutos.

47:45 - 48:19

Pedro Coimbra

Não, não, não, não é assim, senhor deputado, peço desculpa. Isso então é uma, é uma, é uma interpretação errada de vossa excelência do uso da grelha. O grupo parlamentar do Chega não entra bem 2 vezes. O grupo parlamentar do Chega como partido requerente é privilegiado no sentido de ser o 1º partido a usar da palavra e até por esse efeito ter mais tempo do que aquilo que é a grelha normal. Não significa que use 2 vezes a palavra.

Portanto a grelha que foi distribuída, digamos que é uma grelha genérica, mas é interpretada e usada tal, da forma que lhe acabei de explicar.

48:20 - 48:48

Bruno Nunes

Se me permitir, senhor presidente. Senhor presidente, é uma interpretação muito lata da sua parte, tendo em consideração que em nenhuma comissão isso acontece e que a entidade apresenta o requerimento e depois da intervenção e expostos os motivos do requerimento, então, faz a sua intervenção após a exposição de motivos por parte do senhor presidente. E é assim que acontece em todas as comissões. Portanto, não é a maneira como interprete, é o que está escrito, é o que está deliberado em conferência de líderes e é o que está deliberado pelo presidente da assembleia da república.

48:48 - 49:01

Pedro Coimbra

Senhor deputado, não, não é. A grelha que o senhor deputado tem na mão, tem as notas de rodapé? Se tiver as notas de rodapé, eu pedia-lhe que lessem em voz alta o 0.2.

49:02 - 49:10

Bruno Nunes

Senhor presidente, eu não vou ler em voz alta, nem estamos, nem estamos na escola. Então, então, eu vou ler. Mas eu estava ainda no uso da palavra. Acho que isso é, eu pensei que vais terminar. Então, eu quando

49:10 - 49:12

eu vou ler, eu leio-lhe, se faz favor. Pronto.

49:12 - 49:59

Bruno Nunes

Senhor presidente, em todas as comissões de entidades descrentes, que, contrário, não fazia sentido ser requerente e bastaria entrar na 2º ronda, não fazia sentido estar a fazer a apresentação do documento, entraríamos, então, de imediato em debate. Portanto, é uma interpretação que o senhor presidente está a fazer de forma lata em relação àquilo que existe de liberação e bem definido em conferência de presidentes de comissão e eu já ocupei orgulhosamente a função também de presidente de comissão e sei daquilo que foi definido, a menos que existe outra deliberação que não foi transmitida, pelo menos aos grupos parlamentares, ou pelo menos eu não tenho conhecimento, gostava dessa clarificação, não colocando em causa a sua sapiência, mas se o documento que foi distribuído tem 2 períodos de intervenção, não conseguimos perceber. Nem faria sentido que 8 minutos para apresentar o requerimento, ouvindo as explicações,

50:00 - 50:22

Bruno Nunes

Tenha direito a interpelar o governo. Portanto, o senhor presidente irá conduzir os trabalhos com 1 chave melhor, nós não levaremos problemas, mas levaremos o assunto à conferência de líderes, consideramos que não é a forma de gerir, não é da sua parte, é eventualmente interpretação, e assim aceitaremos o que for definido. Não nos parece que seja condizente com o que está disponível na grelha e que obviamente não compensa ser requerente, porque obviamente seríamos prejudicados.

50:23 - 52:00

Pedro Coimbra

Muito obrigado, senhor deputado. Senhor deputado, diz o, diz a nota de rodapé do documento que suponho que tenha sido distribuído por todos, e vou citar. Formato pergunta resposta, o requerente não intervém nesta 1º ronda. Eu vou ler outra vez para que fique claro. Formato pergunta resposta, 2 pontos, o requerente não intervém nesta 1º ronda.

Esta questão está clara, está escrita. O senhor deputado Felipe Melo, que acompanha permanentemente os trabalhos da 6º comissão sabe que é assim e sabe que é esta a metodologia adotada. É evidente que 1 presidente de comissão, seja eu, seja outro qual for, seja seja eu, seja outro qualquer, aplicará a grelha e aplicará as deliberações que a comissão adotar. Na 6º comissão, é esta a metodologia adotada, é esta a grelha que temos e é esta a deliberação que fizemos. Portanto, senhor deputado Bruno Nunes, eu não tenho qualquer, não não não não não tenho qualquer obstáculo, nem qualquer resistência a qualquer alteração futura que possa ocorrer, a minha obrigação é conduzir os trabalhos em função das grelhas e das deliberações, é isso que farei.

Pela metodologia em prática ou pela metodologia habitual e instituída na 6º comissão, é assim que costumamos proceder, é assim que está instituído, é assim que está deliberado, é assim que está na grelha de tempos, incluindo a nota de rodapé que esclarece cabalmente esta questão. Senhor deputado, faz favor.

52:01 - 53:31

Bruno Nunes

Senhor presidente, não queria dialogar muito em discussão até porque estamos na presença de membros do governo, creio que terão mais do que estar a assistir a 1 problema regimental. Dizer-lhe que é assim, é assim, é assim, é demasiado imperativo para o meu gosto e portanto, assim sendo, considerando inclusive que isto nem sequer devia estar sobre a tutela da 6º comissão, porque estamos a falar de CCDR, Reserva Reio Orgânica do Estado, é claro que isso está no âmbito da 10º 3º comissão e quem devia estar a presidir esta audição é o presidente Almir Moreira da 10º 3º comissão. Não vou entrar nessa, nessa demanda, nessa discussão, tendo em consideração que as grelhas da 10º 3º e de todas as comissões são sempre, factualmente ao longo de 3 mandados, sempre diferentes da 6º comissão. A comissão vai-me perdoar, a 6º comissão tem sempre vida autónoma e à parte em relação às igrejas, às grelhas de tempo, mas eu não vou entrar que isto é 1 discussão antiga, não é com o senhor presidente, é 1 discussão antiga com a 6º comissão. E assim sendo, não concordando com a sua interpretação da grelha de tempos e considerando estamos aqui em sintonia e em consonância com a 10º 3º, o Partido Chega recorre de tudo da sua decisão para o plenário da comissão e quer, de facto, que os partidos pronunciem, se interpreta que nós temos os 7 minutos, vossa excelência considera que a grelha é interpretada da maneira como está, sendo que a condução dos trabalhos está sob a sua responsabilidade, mas sendo o regimento claro que deve reger-se o plenário das comissões pelos princípios adotados no plenário da assembleia da república e qualquer decisão do presidente tem recurso para o plenário da comissão, eu assim faço para que seja votada, se temos direito aos 7 minutos ou se não temos direito aos 7 minutos.

53:31 - 55:25

Pedro Coimbra

Senhor deputado, antes de mais deixe-me esclarecer-lhe o seguinte, e e atendendo à questão que colocou sobre a competência de cada 1 das comissões. Também não sou eu, nem o senhor, que definimos as as competências das comissões. A competência sobre esta matéria foi devidamente clarificada por despacho do senhor presidente da assembleia da república, com base em 1 parecer da 1º comissão que foi distribuído a vossa excelência bem como a todas as senhoras e todos os senhores deputados, em que clarifica de forma cabal, que a matéria que estamos a tratar é da competência da 6º comissão. Tive o cuidado de em todo este processo e agradeço ao senhor presidente da 10º 3º comissão que foi absolutamente, eficiente e cordato no tratamento desta matéria, porque de facto levantaram-se dúvidas sobre sobre a competência, no sentido de solicitarmos esse parecer, de o fazermos chegar ao senhor presidente da assembleia da república que deu despacho no, na na na sequência daquilo que acabei de dizer. E portanto quanto à competência da matéria, ela está perfeitamente clarificada, tem por base o despacho do senhor presidente da assembleia da república, assente no parecer da 1º comissão.

Portanto, quanto a essa matéria, não há a menor dúvida e é totalmente descontextualizado e extemporâneo estar a levantar essa questão quando ela está perfeitamente clarificada em tempo útil e sustentada do ponto de vista técnico e jurídico. Claro, também cabe recurso, mas enfim, senhor deputado tem todo o direito de discordar, tem todo o direito de discordar, isso não está em causa, todo o direito de discordar. Agora enfim, essa matéria está clarificada e estamos a proceder em sintonia com base nisso mesmo. Senhores solicitados, eu por mim farei aquilo que vocês vocês entenderem como é habitual. O senhor deputado fez-me 1 solicitação, eu iria proceder em conformidade à solicitação que me fez.

55:25 - 55:29

Bruno Nunes

Senhor presidente, senhor presidente manteve o diálogo, eu gostava apenas fazer 1 clarificação, se assim permitir.

55:29 - 55:30

Eu eu eu não estou em

55:30 - 55:34

Bruno Nunes

Vamos falar o seguinte, senhor presidente, não falemos 1 por cima do outro, senhor me dá-me a palavra para

55:34 - 55:37

Pedro Coimbra

a palavra. Dou-lhe a palavra, faz favor, mantemos-lhe palavra para condução dos trabalhos,

55:37 - 56:40

Bruno Nunes

é essa, senhor residente. Quem define claramente as competências e as comissões é 1 coisa que se chama lei orgânica do estado. Portanto, eu tenho a liberdade individual enquanto deputado de discordar dos pareceres do senhor presidente da assembleia da república, mesmo que tenha que respeitar, não me inibe de emitir a minha opinião. E portanto, sendo a lei orgânica do estado clara em relação a esta matéria de estar as CCDRs, estarem as CCDRs no âmbito da 10º 3º comissão, discordo veementemente da posição tomada pelo senhor presidente da assembleia da república porque os despachos presidenciais nesta casa não configuram matéria inabalável ou que não possa ser contestada. E portanto, nesse sentido, a nossa posição é completamente clara, apenas verificar bem expresso e claro, que não obstante a competência do senhor ministro da coesão territorial estar dividida na área da economia com a 6º comissão, na coesão territorial e no poder local na 10º 3º comissão, consideramos que é 1 erro inclusive essa forma de organização, já o quando estamos em sede própria e faremos sempre prevalecer esta imagem quando entrarmos em debate.

E portanto não será nunca extemporâneo que emitemos a nossa opinião.

56:42 - 58:05

Pedro Coimbra

Muito obrigado senhor deputado. Não entrando em diálogo e acabando com o diálogo e ainda aquilo que é essencial, mas não deixarei de lhe dizer. Naturalmente vossa excelência está, no pleno direito de discordar dos pareceres da 1º comissão, quer dos despachos do senhor presidente da assembleia da república. Mas como esta casa funciona com institucionalidade de vida e esta comissão também, nós estamos a dar cumprimento, quer ao parecer, quer ao despacho do senhor presidente da assembleia da república. Cabendo a vossa excelência naturalmente o direito de recorrer, de contestar, de discordar de toda e qualquer matéria em causa.

Dito isto, senhores seus status, nada tenho contra a questão que o senhor deputado Bruno Nunes colocou. E portanto se entenderem que o grupo parlamentar do Chega deve usar de mais 7 minutos para interpelar o governo, da minha parte, nada tenho a opor. Deixo à consideração de vossas excelências. Apenas devo dizer que isto inverte 1 pouco, 1 pouco não, inverte significativamente o andamento dos trabalhos, porque agora iria usar da palavra a Iniciativa Liberal se fosse esse, se fosse essa à sua vontade. Portanto eu pergunto, se vossas excelências, vou colocar à votação, não tenho outra forma, quem vota contra o uso da palavra novamente pelo grupo parlamentar do Chega?

58:10 - 58:12

Peço desculpa, pode repetir?

58:12 - 59:22

Pedro Coimbra

Eu, o senhor deputado Bruno Nunes pediu-me para eu recorrer para o plenário da comissão, o que me parece correto, nada o pôr, sobre o a interpretação da grelha de tempos. E eu estou a colocar a questão no sentido de perguntar quem vota contra, no caso, o uso da palavra pela 2º vez do grupo parlamentar do Chega com base nos argumentos apresentados pelo deputado Bruno Nunodes que seguramente todos tiveram oportunidade de ouvir. Eu pergunto, quem vota contra? O grupo parlamentar do Partido Socialista vota contra, o grupo parlamentar do PSD vota contra, o grupo parlamentar de índice liberal vota contra, quem sabes tem, perdão o grupo parlamentar do Livre também vota contra. Quem sabes tem, o grupo parlamentar do Chega votará certamente a favor, no entanto, está recusada ou está recusado pelo plenário da comissão o uso da palavra, em duplicado pelo grupo parlamentar do Chega.

Dando nota ou dando seguimento àquilo que foi o requerimento oral do senhor deputado Bruno Nunes. Senhor deputado Armando Mauricio, faz favor 1 interpelação à mesa pela condução dos trabalhos?

59:22 - 59:40

Armando Mourisco

Não, senhor presidente, para fazer declaração de voto oral, considerando que nada temos contra o uso da palavra por parte do grupo parlamentar do Chega, o que entendemos é que a interpretação do regimento de parte de vossa excelência está bem bem feita e por essa razão não vamos aqui abrir 1 exceção que consideramos que é anti-regimental e regulamentar. Muito obrigado.

59:41 - 59:44

Pedro Coimbra

Muito obrigado, senhor deputado. Senhor deputado Ricardo Carvalho, favor.

59:44 - 59:59

Speaker 25

Muito obrigado senhor presidente. Vai no mesmo sentido, nada contra o uso da palavra-parte do Partido Chega. Entendemos que o entendimento do presidente é o correto, total abertura para rever este, esta mesma grelha em sede da reunião de coordenadores e de mesa. Muito obrigado.

59:59 - 59:59

Muito obrigado

01:00:00 - 01:00:02

Senhor deputado Miguel Rangel, faz favor.

01:00:02 - 01:00:20

Miguel Rangel

Senhor presidente, obrigado. Para os, para o mesmo efeito, não discordando naturalmente EEE confirmando que houve 1 apresentação de facto do requerimento e não 1 1 interpelação, mas de facto estava clara a regra, a regra da da grelha temporal. Acho que deve ser revisitada, mas enquanto não for revisitada deve ser naturalmente cumprida para por todos

01:00:20 - 01:00:24

Pedro Coimbra

os grupos parlamentares. Obrigado. Muito obrigado senhor deputado. Senhor deputado Bruno Nunes faz favor.

01:00:25 - 01:01:12

Bruno Nunes

Senhor presidente, se já terminaram as coleções de voto era apenas para soltar os seus bons ofícios e da mesa para que assim que estiverem com oportunidade que os serviços se enviem ao grupo parlamentar do Chega, qual a base regimental desta decisão, para além das grandes tempo que são aprovadas fora do regimento. Qual a base regimental? Porque já ouvi aqui dizer que era anti-regimental, eu nem sei o que isso é, mas já agora sim se é anti-regimental ou qualquer coisa que eu não percebi a nível administrativo, pelo menos a nível regimental nós precisamos de ser informados desta deliberação ter de facto consistência, não vamos contestá-la, vamos aceitá-la como assim é na democracia, a maioria tomou 1 interpretação diferente, mas gostávamos de ser notificados de qual o artigo e qual a fundamentação jurídica para esta decisão de retirar os direitos individuais a 1 grupo parlamentar, de poder falar em 1 1º ronda, misturando a 1º ronda com a apresentação do requerimento.

01:01:12 - 01:01:15

Pedro Coimbra

Muito obrigado, senhor deputado. Senhor deputado Felipe Melo, faz favor.

01:01:17 - 01:03:03

Filipe Melo

Obrigado, senhor presidente. Apenas para dar 2 notas, o senhor presidente invocou, quando quando explicitava os motivos pelos quais não daria a palavra ao grupo parlamentar do Chega, dizendo que o Chega já já era beneficiado por ser o 1º a falar, dado que é o requerente da da audição. Senhor presidente, mesmo que não fôssemos o requerente da audição, mesmo que se tratasse de 1 audição regimental ou outra, o grupo parlamentar do Chega como principal partido da oposição seria sempre o 1º a falar, sempre. Isso, isso sim, é regimental. E dá-lhe nota também para que conste em ata que a sua deputada do Livre votou ainda em pé.

Portanto, não presenciou, nem sequer sabia o que estava a votar, mas ouviu falar em chega e levantou o braço. Que tenha chegado à audição 1 hora e 10 depois da mesma ter começado, bom, isso é com a senhora deputada e com o grupo parlamentar do Livre. Eu também gosto de dormir, é verdade, mas quando há responsabilidades, eu cá estou. Agora, chegar e quando o senhor presidente diz votar o requerimento do Chega, senhor deputado ainda ainda nem se tinha sentado e já está a levantar o braço de contra e a perguntar para o lado o que é que se está a votar. Oh senhor presidente, eu creio, eu creio Está, para terminar, faz favor.

Senhor presidente, vai-me desculpar, mas senhor presidente deu 1 palavra. Eu estou no uso da palavra do senhor presidente. Senhor presidente, se vamos reincidir, se vamos reincidir o que o senhor presidente já fez de me retirar a palavra só porque sim, estamos no mau princípio.

01:03:03 - 01:03:05

Pedro Coimbra

O senhor o senhor deputado fez 1 interplação à

01:03:05 - 01:03:06

ou senhor presidente?

01:03:06 - 01:03:17

Filipe Melo

Não, presidente, desculpe, não me vai interromper, eu estou no uso da palavra. Eu não não vou interromper. E o senhor presidente para me interromper, vai ter, vai ter que me explicar o porquê, porque eu não estou a ser abusivo, não estou a ser ofensivo, não estou a fugir do tempo.

01:03:17 - 01:03:18

Não, não está.

01:03:18 - 01:03:44

Filipe Melo

Portanto, senhor presidente vai-me deixar concluir-me o suicnto. Muito obrigado. Dizendo que antes estava eu a dizer, senhor presidente, para concluir, não, senhor presidente não vai, ó, senão é, desculpa, mas não vai falar por cima de mim, porque senão vais fazer outra vez o que fez, vai fazer com que nós abandonemos outra vez 1 comissão por culpa do senhor presidente, por o senhor presidente não saber interpretar o regimento e estar a cortar a palavra que o senhor presidente deu a 1 deputado quando esse estado usa

01:03:44 - 01:03:46

Pedro Coimbra

da eu dei-lhe a palavra para 1 interpelação à mesa.

01:03:59 - 01:04:04

Filipe Melo

O uso da palavra que o senhor presidente me concedeu. Mas eu, eu estou a olhar para

01:04:04 - 01:04:08

Speaker 30

o seu presidente. Eu estou a olhar para o seu, eu estou a olhar

01:04:08 - 01:04:58

Filipe Melo

para o seu presidente e a interpelação é à mesa. O que eu estou a dizer, e peço mais 1 vez ao seu presidente, que, de 1 vez por todas, isto com o Livre é reincidente. Ora não vêm às comissões, ora chegam atrasados, ora metem requerimentos e depois não os vêm apresentar, aviamentos de próprios requerimentos vezes sucessivas, pondo em causa os trabalhos da comissão. E hoje, hoje, o que eu peço que fique em ata é que o voto do Livre não seja considerado, que a senhora deputada votou sem saber sequer o que estava a votar. E para que fique, e para que fique em ata, para que fique em ata, que a senhora deputada votou com 1 requerimento sem saber o que estava a votar.

Muito obrigado.

01:04:58 - 01:05:12

Pedro Coimbra

Senhor deputado, muito obrigado pela sua intervenção e pela sua interpelação à mesa. Vamos dar continuidade aos trabalhos. Senhor deputado, a Pazir José Gonçalves tem todo o direito de usar a palavra, se me está a pedir, faz favor. Interpelação à mesa pela condição de trabalhos tem todo o direito faz favor.

01:05:12 - 01:05:12

Senhor presidente.

01:05:12 - 01:05:21

Pedro Coimbra

Deputada, peço-lhe o seguinte, o mesmo critério em interpelação à mesa é ao presidente da comissão. Portanto dirija-se a mim por favor.

01:05:21 - 01:06:02

Patrícia Gonçalves

Muito bem senhor presidente, senhoras

e senhoras deputadas também cumprimento os edores dos bons dias. Eu gostaria muito senhor presidente, que estas intervenções persecutórias do grupo do Chega ou Livre, fossem de alguma forma terminadas porque claro que têm liberdade de expressão, mas é 1 vergonha fazer considerações sobre se 1 deputado está a dormir ou está a fazer outra coisa ou não sabe o que está a votar. Cada deputado sabe de si, não é o grupo parlamentar do Chega que tem que decidir o que é que o grupo parlamentar do Livre vota, como vota e porque vota, e aqui olha chega ou deixa de chegar, e o é que esteve a fazer? E se acompanhou a com a comissão ou não aqui ou até fora daqui? Não sabe.

Isto é 1 vergonha e eu considero mesmo insultada. Obrigada.

01:06:03 - 01:07:47

Pedro Coimbra

Muito obrigada senhora deputada, eu compreendo as suas palavras mas como também me compreenderá a mim, eu não sou dono da palavra dos outros, cada 1 usa a sua palavra como bem entende e portanto eu, ouvi atentamente o que me transmitiu, mas não posso ir além disso. Senhor ministro, senhor secretário de estado, eu peço desculpa por esta interrupção que nada acrescentou ao debate político, nem nada acrescentou àquilo que é relevante e regressemos ao essencial. E o essencial é dar a palavra ao deputado Miguel Rangel para usar durante 6 minutos. Sem sem sem deixar de dizer que da minha parte, naturalmente como é evidente, não pode ser de outra maneira, quando vossas excelências quiserem revisitar as grelhas de tempos e a metodologia para o uso da palavra, naturalmente da minha parte inteiramente ao dispor. Também faço notar que, já fizemos centenas de requerimentos, já fizemos centenas de audições nesta comissão parlamentar com esta metodologia, com esta grelha de tempos e nunca antes esta questão se tinha colocado, aliás fiquei absolutamente estupefacto por esta questão se colocar hoje, passadas centenas de audições, passados centenas de requerimentos sobre as mais diversas matérias, muitos deles dirigidos ou dirigidos aos senhores membros do governo.

Pelo que naturalmente, com total abertura, para poder rever quer a grelha, quer a metodologia, não posso deixar de dizer que estranho apenas o facto desta questão se ter colocado, passadas tantas centenas de requerimentos. Senhor deputado Miguel Rangel, 6 minutos, faz favor.

01:07:53 - 01:12:31

Miguel Rangel

Obrigado, bem. Ok. Isto, como há bocado eu a palavra e depois. Obrigado, senhor presidente, novamente. Cumprimento os seus membros deveres, senhor ministro, seus deputados.

Senhor ministro, disse há pouco na sua intervenção que confirma que, que não confirma que o Alentejo vá perder o financiamento europeu, os tais 700000000 de euros. Mas a pergunta que gostaria de fazer era se consegue confirmar que os investimentos via fundos europeus, investimentos históricos executados nesta região, pouco ou nada fizeram para melhorar a convergência e o desenvolvimento desta região. A questão que se coloca é como é que 40 anos a receber fundos europeus, região do Alentejo não conseguiu aplicar esses fundos para desenvolver, para se desenvolver, ao ponto de não precisar mais deles. A CCDR apareceu há 23 anos, foram 23 anos a desenvolver projetos e que, e que no fim ficamos com poucos projetos que de facto desenvolveram essa região. E eu, e a verdade é que nós não podemos, estar constantemente a inverter a forma como olhamos para os fundos europeus.

Os fundos europeus têm como objetivo o desenvolvimento de regiões dos vários países, sobretudo as, as regiões mais pobres, para que estas regiões não dependam no futuro deste, deste, deste financiamento, pelo seu próprio desenvolvimento, pela sua própria convergência. E é surpreendente honestamente que após 40 40 anos de fundos europeus, ainda tenhamos regiões com este nível de disparidade, não só face à média da União Europeia, mas como também dentro da própria região, como se sabe, entre o Alentejo Eleitoral e o Alto Eletéjo, é a maior disparidade inter-regional do país. E se nos últimos 40 anos não conseguimos resolver este problema, as questões que nos devemos colocar é, se não revisitarmos estes modelos, se não

Insistimos na aposta de investimentos efetivamente capazes de desenvolver a região, se, se vão ser mais de 700000000 de euros que vão resolver a qualidade de vida da região e de quem nela habita. A CCDR confunde execução com impacto 100 por 100 da taxa de execução no Alentejo 20, 20 20 celebrado como prova de eficácia, eficiência não significa nada do ponto de vista do desenvolvimento da região, significa apenas que se gastou o dinheiro disponível. E a verdade é que quando se fala de 1 eficácia máxima da aplicação de fundos, então tem que significar obrigatoriamente também 1 eficácia máxima ou pelo menos 1 boa eficácia no desenvolvimento. Caso contrário, das 2 1, ou os investimentos foram mal selecionados ou a execução não seguiu 1 lógica de investimento, mas sim de gasto. O verdadeiro indicador do sucesso seriam quantos quilómetros quadrados do Alto Alentejo passaram a ter condição de região menos desenvolvida para região de transição, com estes 3000 milhões desde 2007, e infelizmente a resposta é 0.

O próprio Saia Silva, o presidente da CCDR Letegem até, até, até 20 26, afirmou em 2020 que essa CDR não pode continuar a ser apenas 1 veículo de distribuição de fundos. E aquilo que acabamos por, assistir e aquilo que cada vez mais tentamos alertar e, alertar para a mudança, para inverter 1 pouco esta forma de olhar para os fundos é que se começa a olhar não como 1, não apenas para o valor do cheque, para o a percentagem que se gasta ao cheque, mas sim para, de facto, a eficácia dos investimentos na, nas economias, das economias locais. A Iniciativa Liberal tem falado muito sobre 1, sobre 1 reforma estrutural e não financeira e que falta ao interior do Alentejo não são fundos europeus, é massa crítica empresarial, são ligações de transporte, fiscalidade competitiva para a baixa densidade e 1 descentralização real do estado. A Iau defende, a Iniciativa Liberal defende zonas económicas especiais para territórios de baixa densidade e em recém reduzido para o interior, menos burocracia e relação específica. Hoje estamos a debater taxas de, de execução, e da tragédia da perda de fundos por via do aumento do PIB per capita.

Ainda que entendemos, que estamos perante 1 realidade muito específica em que isto acontece e reconhecendo a importância da convergência e da coesão, não deixa de ser, senhor ministro, permita que diga trágico que o debate não seja o de celebrar o crescimento económico após tantos anos de investimentos. Obrigado.

01:12:32 - 01:12:37

Pedro Coimbra

Muito obrigado senhor deputado, senhor ministro, vossa excelência desde os mínimos 6 minutos, pautada a palavra, faz favor.

01:12:42 - 01:18:05

Manuel Castro Almeida

Obrigado, senhor presidente, e obrigado ao senhor deputado Miguel Rangel pelas suas impressões e pela sua, pelos seus comentários. Eu tenho aqui sentimentos distintos a ouvir a sua intervenção, senhor deputado, porque concordo com 1 parte dela e discordo frontalmente de outra parte da sua intervenção. Eu não posso admitir mesmo teoricamente e, que Portugal no seu todo, que cresceu apenas 1 ponto percentual do PIB na, entre 1995 e 2024, em 30 anos, aproximou-se 1 ponto da média europeia, apesar do, de muito mais do que 100000 milhões de euros de fundos europeus. Eu diria, senhor deputado, que é mais ou menos impossível admitir que o país atirou ao lixo mais de 100000 milhões de euros europeus, que eles não serviram para nada. Eu costumo usar sempre 1 expressão que, já não estou em tempo de mudar, que é esta, só quem não tem 1 avó entre Azure-Montes é que não percebe a diferença entre o que era o país há 40 anos o que é o país hoje, em termos de acessibilidades, água, luz, a escola, o centro de saúde, o equipamento desportivo, o equipamento cultural, as condições de vida e de conforto e de bem-estar das populações não têm comparação com o que se passava há 40 anos atrás quando começámos a ter fundos europeus.

Os fundos foram essenciais para infraestruturar o país e hoje as pessoas vivem globalmente muito melhor do que viviam antes dos fundos europeus. E não podemos menosprezar isso. Eu espero não ter que reagir nas conversas com a comissão europeia quando me vierem dizer, mas mesmo em Portugal os senhores têm lá deputados que acham que os fundos não servem para nada. Eu terei que me defender e defender-me-ei, espero ter convicção suficiente para me defender. Não concordo nada que os fundos não sirvam para nada.

Agora, senhor deputado, tendo a dar-lhe razão em 1 ponto, ou melhor dou-lhe razão em 1 ponto, os fundos como é visível, não contribuíram tanto quanto necessário para o crescimento económico. Resolveram problemas de infraestruturas, problemas de qualidade de vida das pessoas, mas não puseram dinheiro no bolso das pessoas. O que não, A000 crescimento económico não acompanhou a quantidade de fundos europeus, dito de outra forma, os fundos europeus não foram dirigidos à competitividade da nossa economia. O apelo que o governo tem vindo a fazer e a pôr em prática, é dirigir cada vez mais os fundos europeus para área da competitividade. Senhor deputado, de certeza que há de apoiar a opção que o governo tomou de quando no na gestão do PRR verificamos que havia verbas que não iam poder ser executadas justamente em infraestruturas, onde é que nós fomos, qual foi a opção que o governo tomou para usar esse valor?

Cerca de 200001000 de euros. Justamente pusemos na competitividade das empresas. Dirigimos, pusemos o dinheiro no IFIC, no instrumento financeiro para inovação e competitividade, porque estamos a fazer esse esforço de fazer crescer a economia, Porque consideramos que a esmagadora maioria das infraestruturas está feita, não está tudo feito, mas está, estamos já em 1 patamar europeu, onde o que nos distingue da Europa já não se, o é, já não é o nível de infraestruturas, é o nível de desenvolvimento económico que normalmente se mete pelo PIB. Portanto, senhor deputado, falta fazer aqui, falta fazer aqui o o contrafactual. Como estaria o país se não fossem os fundos europeus?

Provavelmente andaria a atravessar a Serra do Marão, enfim, demorava e havia demorado 9 horas de Lisboa à Bragança, que era quando se demorava antes dos fundos europeus. O país não é o mesmo, os fundos não foram inúteis, não foram deitados ao lixo. Senhor deputado, espero que suporte as medidas que o governo tem vindo a tomar e se propõe tomar no próximo ciclo de fundos em dirigir cada vez mais dinheiro para área da competitividade económica, do crescimento económico e cada vez menos para as infraestruturas públicas. Esse é o caminho que temos que temos por correr. Não podemos é fazer de conta que o PIB per capita é o único indicador do bem-estar das pessoas.

01:18:05 - 01:18:08

Speaker 32

É 1 indicador de isolamento económico, mas não é do bem-estar das pessoas.

01:18:10 - 01:18:20

Pedro Coimbra

Muito obrigado, senhor ministro. Senhor deputada Patrícia Gonçalves, não sei se quer usar da palavra 1º ronda, quer usar, faz favor, senhora deputada, tem 6 minutos.

01:18:22 - 01:19:19

Patrícia Gonçalves

Muito bom dia, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhores secretária de estado, senhores, senhor ministro. O governo considera justo que a elegibilidade dos fundos de coesão continua a depender quase exclusivamente do PIB per capita quando indicadores como envelhecimento demográfico, certificação, acesso a serviços públicos ou desigualdades inter-regionais mostram que grande parte do Alentejo continua a enfrentar fragilidades estruturais. Que posição vai o governo defender nas negociações europeias sobre os critérios para após 2028. Depois, relativamente à utilização estratégica dos fundos. Independentemente do montante final disponível após 2028, que estratégia existe para garantir que os fundos europeus contribuem para fixar a população, criar emprego qualificado, reforçar a ciência, a inovação e a diversificação económica do Alentejo reduzindo a dependência de poucos polos económicos?

Obrigada.

01:19:21 - 01:19:26

Pedro Coimbra

Muito obrigado, senhora deputada. Senhor ministro, tem 6 minutos também, se assim entender, faz favor.

01:19:31 - 01:19:59

Manuel Castro Almeida

Obrigado, senhor presidente. Obrigada senhora deputada Patrícia Gonçalves. Toda a orientação dos fundos da coesão é no sentido de atenuar assimetrias de desenvolvimento. EAA verdade é que estas assimetrias atenuaram-se ao longo dos anos. Dir-me-á foi mais porque Lisboa e

01:20:00 - 01:22:43

Manuel Castro Almeida

Perderam PIB per capita do que as regiões mais pobres tenham ganho PIB per capita. Veja a verdade que houve 1 aproximação. Essa aproximação foi, aliás, muitíssimo grande no caso dos Açores e no caso da Madeira. Particularmente no caso da Madeira. Portanto, há 1 aproximação, há menos assimetrias de desenvolvimento regional depois dos fundos europeus.

Isso tem que ficar absolutamente claro. Não tanto quanto era suposto, quanto era desejável, mas há menos assimetrias de desenvolvimento. Eu entendo que os próximos, o próximo ciclo de fundos europeus deve continuar a privilegiar o combate às assimetrias de desenvolvimento e para isso é necessário que o interior cresça mais do que a média nacional. E para isso o interior precisa ter proporcionalmente mais investimento do que as demais regiões. E eu acho que é esse exercício que Portugal precisa de fazer e esse consenso que nós precisamos de tomar.

É, continuar o caminho da atenuação das assimetrias, privilegiando o interior menos desenvolvido, dentro do interior sobretudo aqueles concelhos que estão a perder população. As zonas que se estão a desertificar, eu diria prioridade total aos 81 municípios que perderam mais do que 5 por 100 da população entre os 2 últimos censos, alguns chegaram aos 15 por 100. Deve haver prioridade total para esses municípios. E depois temos que fazer o país inteiro participar na nas candidaturas ao fundo da competitividade. Porque não podemos aceitar que o fundo da competitividade seja apenas para Berlim, ou para Frankfurt, ou para Alemanha, ou só para Lisboa ou só para o Porto.

É preciso seja para o centro da Europa, para periferia da Europa e dentro da periferia da Europa para o centro, para capital de Portugal e para as restantes regiões. Porque também há capacidade de investigação e de inovação na UTAD ou na UBI ou na ou na ou na universidade de Évora. E e é, agora, isto é trabalho que depende de nós. Não vale a pena irmos reivindicar isto para Bruxelas, depende de nós, da nossa capacidade de antecipar e da nossa capacidade de fazer colaborar, de fazer colaborar todos os os potenciais participantes nesta, nestas candidaturas aos fundos da competitividade.

01:22:46 - 01:23:13

Pedro Coimbra

Senhor ministro, muito obrigado. Terminamos assim a 1º ronda e vamos dar início à 2º. Que tenha dado conta, chegaram-me apenas 2 inscrições, agora 3. Tenho as inscrições do senhor deputado Bruno Nunes, da senhora deputada Sónia Monteiro e do senhor deputado, agora também o senhor deputado Felipe Melo, do senhor deputado Miguel Rangel. Julgo que não tenho mais nenhuma.

A deputada Patrícia Gonçalves também.

01:23:13 - 01:23:16

Speaker 33

Peço desculpa, a entrega aqui até 2º, peço desculpa.

01:23:17 - 01:25:25

Pedro Coimbra

Ah, então, peço desculpa. Então, são mais inscrições que agora me foram entregues na mesa. Senhores são status, como há 1 número significativo de inscrições para a 2º ronda, eu vou ler os nomes para que ninguém fique esquecido, caso eu próprio não tenha tomado devida nota das inscrições. Do grupo parlamentar do Chega, as senhoras e os senhores deputados, Bruno Nunes, Sónia Monteiro, Eduardo Teixeira, Pedro Tavares, Ricardo Reis, Eduardo Teixeira, Luís Paulo Fernandes, João Ribeiro, Ricardo Moreira e Felipe Melo. Do grupo parlamentar da Iniciativa Liberal, o senhor deputado Miguel Rangel.

E do grupo parlamentar do Livre, a senhora deputada Patrícia Gonçalves. Tenho também as inscrições, do grupo parlamentar do PSD, o senhor deputado Francisco Figueiredo e o senhor deputado Ricardo Carvalho. Senhores deputados. São 2 minutos por cada intervenção. Eu apelo à capacidade de síntese porque eu vou ser rigoroso no cumprimento do tempo, 1 vez que há muitas inscrições, ainda temos 1 2º requerimento para tratar, como é sabido.

Portanto, 2 minutos com o cumprimento rigoroso do tempo EE0 senhor ministro responde, neste caso, no fim de todas as intervenções e dispõe do mesmo tempo, ou seja, da totalidade do tempo que for usado pelos senhores deputados. Iniciou o grupo parlamentar do Chega, senhor deputado Bruno Nunes, faz favor.

01:25:26 - 01:27:56

Bruno Nunes

Muito obrigado senhor presidente, senhor ministro. Bom, tendo em consideração que não tivemos os 7 minutos e por centenas de audições que façamos, existem milhares de audições que foram feitas nesta casa de 1 forma diferente. Aliás, princípio da proporcionalidade da representatividade está tão expressa e tão justo que 1 grupo parlamentar com 6 deputados tem apenas menos 1 minuto que 1 grupo parlamentar com 60 deputados. O secretário é aquilo que importa porque, de facto, há muita coisa que deve ser mudada e começava precisamente por 1 afirmação que o senhor ministro faz, que eu concordo totalmente, que é a questão de a lei eleitoral criar aqui 1 desfasamento claro entre o litoral e o interior. Porque acabamos por ter nos 230 deputados 1 representatividade que eu creio que andará à volta dos 70 por 100 do litoral e isso também reflete muito da forma como o investimento é feito a nível nacional.

Mas este requerimento foi colocado com 1 propósito, quer falar da questão da perda ou não de dinheiro dos fundos e de percebermos se existia ou não 1 agendada feita lá atrás e ouvi o secretário Pedro do Carmo dizer, isto não vale a pena estar aqui à procura de culpados, ou seja, nunca há culpados, principalmente se forem do Partido Socialista, então, não há culpados nenhuns. E portanto, não há culpados, não se passou nada porque não prevíamos o que ia com o Sindes, não prevíamos. Basta ver as atas daquela altura e todos percebemos que foram alertados por todos os partidos da oposição que a situação do PIB per iria disparar e que obviamente teríamos 1 consequência com isso. Ah, mas estamos a atacar Sindes. Obviamente que não, quem nos dera que todo o país estivesse com o PIB per capita como Sindes e todos tivéssemos 1 riqueza fundamental e desenvolvimento para o país, não é essa a questão.

E portanto, olhamos, o senhor ministro tem toda a razão quando diz, as pessoas não vão ficar nem mais ricas, nem mais pobres com estas unidades estatísticas, seja com as nomenclaturas de unidade territorial porque isto quando chegamos ao final do dia ninguém vai ou 1 banking que fica mais rico porque entretanto Sines está com 1 PIB per capita mais alto. O que é certo que a irresponsabilidade do parte do Partido Socialista tem que ser trazida à coação, porque o senhor ministro, a pergunta que eu lhe deixo, disse-nos à data de hoje, não foram exatamente estes os termos, não podemos dizer que vamos perder 700000000. Nem sabemos exatamente quanto é que vamos perder, mas diz imediatamente a seguir o senhor ministro, mas corremos riscos E portanto existirá 1 grande esforço pela sua parte do senhor ministério e deste governo para evitar termos 1 problema em consequência de 1 má gestão do Partido Socialista, que não vale a pena vir a dizer, não vamos encontrar culpados. Existem culpados, sim. António Costa, que inclusive estava a preparar na altura, muito preocupado O

01:27:56 - 01:27:57

senhor passou o tempo.

01:27:58 - 01:28:05

Bruno Nunes

Correto, senhor presidente. Mesmo para concluir, António Costa estava mais preocupado em tratar da sua candidatura ao Conselho Europeu propriamente em tratar dos problemas em Portugal e colocou-lhes nesta sessão.

01:28:05 - 01:28:09

Pedro Coimbra

Obrigado senhor deputado. Senhora Monteiro faz favor, 2 minutos.

01:28:10 - 01:28:15

Speaker 34

Obrigada senhor presidente, senhores deputados, senhor ministro e senhores

01:28:15 - 01:28:48

Pedro Coimbra

Peço desculpa, desculpa. Não é a senhor deputado da Sónia Monteiro, o erro é meu, é o senhor deputado Francisco Figueira. Eu peço desculpa, o sistema é de rotatividade pelos grupos parlamentares. O senhor deputado Francisco Figueiredo, preciso da palavra, seria a vez do senhor deputado Ricardo Carvalho. É rotativo, pelos grupos parlamentares.

O senhor deputado Ricardo Carvalho também prescinde. Então, é a vez do senhor deputado Miguel Rangel.

01:28:53 - 01:30:56

Miguel Rangel

Ah, ele demora. Obrigado, senhor, senhor presidente e senhor ministro. Eu eu digo-lhe mesmo, com toda a frontalidade, que o discurso de como estávamos não se enquadra aqui e e podíamos ter, podíamos passar aqui longas horas a falar sobre isso. Eu conheci pessoas que comiam proteína 1 vez por semana, conheci famílias que se lembram a 1º vez que alguém teve 1 par de sapatos. Não estamos a falar de de Portugal de há 100 anos, não estamos a falar de de zonas muito próximas dos centros urbanos.

Essa era a realidade do país, portanto, era se nós não evoluíssemos nessa base. E a minha questão, como sabe, não tem a ver com isso. E eu estou perfeitamente convencido que esta existência que a Iniciativa Liberal tem feito, é das questões mais importantes e mais centrais temos pela frente no nosso país, que é a independência dos, dos fundos, dos fundos europeus. E como sabe, o discurso que nós temos é exatamente nesse sentido, não é no sentido que os fundos europeus não tiveram qualquer efeito, é no sentido que os fundos europeus não conseguiram atingir o seu principal objetivo.

Que era tornar o país independente desses fundos europeus. E como o país vai continuar no seu futuro, como o país não termina com onde terminam os fundos europeus, o país quer saber como é que a sua economia se vai continuar a desenvolver e como é que vai continuar a produzir após os fundos europeus. O seu, o seu primeiro-ministro já referiu isso, e agora recentemente também a Utau já veio referir que para o ano de 26, a ausência de défice está puramente assente em fundos europeus e como sabemos quando terminarem ou quando mudarem a sua aplicação, vamos pôr em, vamos pôr em risco a sustentabilidade financeira do país. E esse debate, no nosso entender, não está a ser feito. E o paralelismo pode ser feito a nível nacional ou pode ser feito para determinadas regiões.

Eu acho que isso é que é importante e essa é que devia ser a resposta que o ministro da economia deveria ter sobre as questões relacionadas com os fundos europeus. Obrigado.

01:30:57 - 01:31:01

Pedro Coimbra

Muito obrigado, senhor deputado. Senhora deputada Patrícia Gonçalves, 2 minutos, faz favor.

01:31:02 - 01:32:00

Patrícia Gonçalves

Muito obrigada, senhor presidente, senhor ministro. O Alentejo é 1 das regiões europeias mais vulneráveis aos impactos das alterações climáticas. Sabemos todos que enfrenta fenómenos cada vez mais frequentes de seca prolongada, escassez da água, degradação dos solos, perda de biodiversidade e risco de desertificação. E estes são desafios que exigem investimentos significativos e continuados em adaptação climática. Ora, se a região vier efetivamente a perder 1 parte substancial dos fundos de coesão após 2028, como podemos nós garantir o financiamento de infraestruturas de armazenamento e gestão eficiente da água, da recuperação dos ecossistemas, da proteção da floresta e dos solos, e da adaptação da agricultura e da capacitação dos municípios para responder a eventos climáticos extremos.

Que posição está Portugal a defender junto das instituições europeias, para assegurar que a vulnerabilidade climática dos territórios seja devidamente considerada na distribuição futura dos fundos europeus. Muito obrigada.

01:32:02 - 01:32:28

Pedro Coimbra

Muito obrigado, senhora deputada. Agora é a vez da senhora deputada Sónia Monteiro, o grupo parlamentar do Chega. Permitam-me só, além de lhe pedir desculpas, já o tinha feito há pouco, mas permitam-me só confirmar que me chegaram 3 distâncias de uso da palavra do grupo parlamentar do Chega. O senhor deputado Ricardo Reis, o deputado Luiz Paulo Fernandes, o senhor deputado Ricardo Moreira. É assim, não é?

Muito bem. Então assim sendo, deputada Sónia Monteiro, 2 minutos faz favor.

01:32:29 - 01:34:45

Sónia Monteiro

Agora sim, obrigada senhor presidente, senhores deputados, senhor ministro e senhor secretário de estado. O que hoje aqui discutimos, o que está em causa é o futuro de 1 região inteira e de milhares de alentejanos que continuam a viver com dificuldades reais. Porque o crescimento económico concentrado no porto de Sines não é, é muito diferente da realidade e do crescimento económico vivido no interior do Alentejo. Continuamos a assistir ao envelhecimento da população, à desertificação, à perda de serviços e às dificuldades sentidas pelos agricultores, pelas IPSS's, pelas autarquias e pelos pequenos empresários. E é aqui que surge a preocupação.

O alentejo pode parecer mais rico nos indicadores europeus, mas isso não significa que as populações estejam mais ricas ou que os problemas estejam resolvidos. O seu ministro nas suas declarações anteriores, mencionou e tentou tranquilizar os deputados e passo a citar, que apesar do risco de o Alentejo deixar de ser considerado 1 região de transição, ainda não está claro quais os os anos que vão ser considerados relevantes. Se forem uns, perde dinheiro, se forem outros, não perde, fim de citação. Neste sentido, pergunto-lhe, que garantias concretas pode hoje dar aos agricultores, às autarquias, às IPSS's e aos empresários do do Alentejo, de que não irão perder capacidade de investimento por causa de 1 indicador estatístico fortemente influenciado pelo peso económico de Sines. E que medidas concretas está o governo já a negociar junto da comissão europeia para garantir que a riqueza gerada em Sines não esconda a realidade dura de vastas zonas do interior alentejano, que continuam a precisar de apoio, investimento e coesão territorial.

Porque aquilo que preocupa as populações

01:34:45 - 01:34:46

Senhor estou a terminar.

01:34:46 - 01:34:54

Sónia Monteiro

Estou a terminar, senhor presidente, Não é apenas saber se a perda será de 700000000 ou de outro valor qualquer.

01:34:54 - 01:34:57

Pedro Coimbra

Muito obrigado senhor deputado. Senhor deputado Eduardo Teixeira 2 minutos, faz favor.

01:34:58 - 01:37:14

Eduardo Teixeira

Muito obrigado senhor presidente. Queria cumprimentar, cumprimentar também o senhor ministro, o senhor secretário de estado. Vir aqui hoje falarmos sobre este tema é é falar também do interior de Portugal. E o interior de Portugal não devia ser 1 problema, o interior de Portugal é 1 oportunidade. E estamos aqui a discutir a a possível perda de 700000000 de euros de, de fundos europeus de coesão no próximo período financeiro para 2028, 2034, dá a sensação que também estamos AAA reviver o que está a passar neste momento por causa da prestação social única, que também para não perder 500000000 de euros do PRR, estamos a fazer tudo à pressa e a colher para evitar.

O senhor ministro disse e e que usará margem de manobra nacional para compensar e equilibrar a distribuição interna de verbas. Na verdade, esta, estas, esta, esta questão não pode ser muito colateral com o porto de sinos, com o turismo, com outras questões, porque o interior precisa EAA gestão tem que ser transparente e eficiente EAEE tem que haver a justiça social. Bem sabemos que este programa foi criado pelo Partido Socialista, bem sabemos que o senhor ministro e a sua equipa gerem, perdem parte do seu tempo a gerir problemas que vêm de trás e a fazer a tal margem de manobra nacional para compensar, para os equilibrar e para distribuir internamente as verbas. Mas a pergunta que lhe faço, senhor ministro, é esta, é, o PRR está no fim, estamos agora a iniciar com outro, o pacote de fundos comunitários que está em curso. A pergunta que lhe faço é, se com estas pontas soltas todas, 500000000 de PRR, dos 700000000 aqui, 800 acolá, temos o interior penalizado até com outra questão que é colateral que são eficácia fiscal de, de de muitas centenas de milhões de euros, de emídio de barragens que não são cobradas e não são dadas aos cofres do estado e aos cofres municipais do interior de Portugal, o interior tem que ser prejudicado.

E a pergunta que lhe faço é muito simples, quantas pontas soltas mais há que herdou do Partido Socialista e quantas pontas soltas há que tem atualmente para gerir destes 2 anos de gestão do governo atual. Muito obrigado.

01:37:15 - 01:37:18

Pedro Coimbra

Muito obrigado, senhor deputado, senhor deputado Pedro Tavares, 2 minutos, faz favor.

01:37:19 - 01:38:59

Pedro Tavares

Peço senhor presidente, cumprimentar os senhores e senhores deputados, senhor ministro, senhores secretários de estado. Eu tinha, vou ter aqui 1 questão muito, muito concreta, rápida, ao senhor secretário de estado de turismo, Pedro Machado, que eu imprimo pela simpatia também, em relação ao que se poderá fazer e o que o governo está a fazer para a descentralização, digamos assim, do, EEEA coesão do turismo em Portugal, porque se nós tivermos 1 mapa à nossa frente com umas manchas vermelhas onde, onde incide mais o turismo em Portugal teremos certamente no no Algarve, umas manchas enormes vermelhas em Lisboa e no Porto. E portanto, o que é que se está a fazer também no turismo em Portugal para descentralizar este, esta este excesso de turismo que se notam neste momento em Lisboa, Porto e no Algarve. E e dar 1 nota também aqui ao senhor ministro Castro Almeida. Eu achei curioso aqui em relação à intervenção de, do deputado Pedro Rangel da Iniciativa Liberal.

E o senhor ministro disse, desculpa, Miguel Rangel, Miguel Rangel, em relação a, aos fundos europeus que nada fizeram e e discordou e apresentou a sua discórdia total em que os fundos europeus, desde há 40 anos para cá, nada nada fizeram. Eu lembrei-me, é evidente que fizeram, fizeram, mal era se Portugal em 40 anos não fizesse nada com fundos ou ou sem fundos europeus. E eu lembrei-me de de falar no, no, no, no pormenor da governação do estado novo, de António Oliveira Salazar, que sem fundos europeus construiu 3 aeroportos

01:39:00 - 01:39:32

Pedro Tavares

portos, ferrovias, estradas e, fora, para não falar das ex-colónias. E com os fundos europeus de Portugal nos, nas últimas décadas, no estado democrático que eu concordo, evidentemente, que fique claro, andamos aqui há 40, 50 anos para fazer 1 1 aeroporto, e que vemos aqui o o caos que aqui temos ao lado no aeroporto da Portela para ser resolvido e não se vê solução próxima. Portanto, os os futuros aeroportos são, foram bons, mas se calhar não foram assim tão bem implementados em Portugal. Obrigado senhor presidente.

01:39:32 - 01:39:35

Pedro Coimbra

Obrigado senhor deputado. Senhor deputado João Ribeiro, faz favor.

01:39:36 - 01:39:59

João Ribeiro

Obrigado senhor presidente, senhor deputados, senhor ministros, senhor secretário de estado. Obrigado pelos conselhos que já nos prestaram. Em 1º lugar, há vezes que há 1 tentação dizer que somos viciados em fundos europeus, sem esquecermos que apesar de sermos contribuintes passivos da União Europeia, ou seja, recebemos mais do que aquele que contribuímos, mas efetivamente também contribuímos. Por isso, os fundos comunitários existem, vão continuar

01:40:00 - 01:41:15

João Ribeiro

Podemos é o estado português contribuir mais do que o país recebe. E temos de saber aplicar esse dinheiro bem aplicado. Ao contrário do que foi aqui dito pelo PS, que diz que aplicou bem os fundos comunitários, eu convido os senhores deputados do PS a irem ao Alentejo, há sítios que nem as moscas se la dão. É que nem as moscas por causa de algumas culturas que usam pesticidas de forma intensiva, nem moscas lá há. E a preocupação que nós temos de ter aqui, senhor ministro, parece que já é 1 dado adquirido que o Alentejo vai perder dinheiro, a pergunta é, vai o governo central depois substituir-se estes fundos comunitários e fazer obras fundamentais que fazem falta, por exemplo, ao ciclo eleitoral, o qual o senhor ministro é candidato de Portalegre, a autoestrada, a única capital distrito que não tem 1 autoestrada, Portalegre, vai o governo substituir esse, esses investimentos?

Vai o governo, no havendo fundos comunitários, substituir-se aos fundos comunitários para apoiar empresas a localizarem-se nessas zonas? Acho que elas, sei lá estão, a terem mais acessibilidades, mais capacidade de concorrer neste mundo cada vez mais dinâmico. É porque a questão é, temos que ter 1 escolha, vamos abandonar estes territórios de baixa densidade porque, como bem já foi dito desde aqui, não contam para as eleições ou quase não contam, somos poucos deputados do interior do país, ou não vamos olhar para o território do interior como 1 grande potencial e 1 grande motor para a nossa economia.

01:41:15 - 01:41:22

Pedro Coimbra

Obrigado. Muito obrigado senhor deputado. Para terminar, senhor deputado Felipe Melo, 2 minutos, faz favor.

01:41:24 - 01:43:29

Filipe Melo

Muito obrigado, senhor presidente. Senhor ministro, agora que vamos concluir a audição, eu gostava de pegar em 1 em 1 afirmação que que o senhor ministro disse logo na 1º ronda e em resposta ao grupo parlamentar do Chega, dizendo também que não estaria muito preocupado com com estes 700000000 que podiam ser, podiam não ser. E disse que independentemente disso, não seriam estes 700000000 iriam melhorar a qualidade de vida das pessoas, no Alentejo. Então eu pergunto-se ao ministro se estes 700000000, se estes fundos europeus, se não servem para melhorar a qualidade de vida das pessoas, então para que é que os estamos a ir buscar? Porque é que continuamos a estar naquela senda do Partido Socialista, de parecer os pobres pedintes com a mão esticada aos burocratas de Bruxelas?

A questão é mesmo esta, é que se isto não serve para melhorar a qualidade de vida das pessoas, para quê? De nós estarmos com as calças em baixo, desculpe o termo, mas é mesmo este, a União Europeia a pedir mais e mais e mais quando isto não serve para melhorar a qualidade de vida da da da das populações. Bom, a questão que se coloca é esta, ó senhor ministro, se não vamos utilizar os fundos europeus, sejam eles quais forem, para melhorar a qualidade de vida das pessoas, para dotar as pessoas de melhores trabalhos, melhores rendimentos, então vamos fazer o quê? Bem, só se convidarmos as pessoas a utilizarem sempre o salário do mês anterior, em caso de necessidade, ou eventualmente até para dar 1 ajudinha ao governo ou às CCDR's caso precisem como é o caso do Alentejo. Portanto a questão final, senhor ministro, é, para que servem efetivamente estes 700000000 ou 600 ou 800 ou o que quer que seja, para o Alentejo.

Se não é para melhorar a vida da população, serve para quê? Muito obrigado.

01:43:32 - 01:44:01

Pedro Coimbra

Muito obrigado senhor deputado. Senhoras e senhores deputados, senhor ministro, senhores secretários de estado. Foram 8 as intervenções, significa isto que o governo tem 16 minutos para responder às questões colocadas. O senhor ministro informou-me que, usará da palavra no fim do senhor secretário de estado, se estes tiverem amabilidade e deixem algum tempo disponível, e informou-me também que iniciará a resposta o senhor secretário de estado, Pedro Machado. Senhor secretário de faz favor.

01:44:02 - 01:49:59

Pedro Machado

Muito obrigado. Muito obrigado senhor presidente, senhor ministro. Senhoras e senhores deputados, muito obrigado pela questão que o deputado Pedro Tavares colocou. O turismo representa hoje em Portugal provavelmente 12 por 100 do nosso produto interno bruto. 2025 recebemos praticamente 32000000 de turistas internacionais, desses 32000000 de turistas internacionais geraram mais de 83000000 de dormidas, são números conhecidos, são números públicos.

E se tivermos em linha de conta os crescimentos percentuais que hoje os destinos em Portugal, os 7 destinos, apresentam, posso-lhe dizer que o Alentejo é provavelmente em termos percentuais o destino que mais cresce, seguido do Porto e Norte, o que de alguma forma demonstra que hoje há 1 predisposição para que os fluxos turísticos deixem de facto, em razão a tradição de estarem litoralizados e praticamente concentrados nos 3 principais destinos mais maduros que Portugal tinha, para hoje poderem participar e poderem ter experiências a nível nacional. O que é que o governo está a fazer, deve fazer do nosso ponto de vista? 0.1, o caminho do crescimento sustentável alargado ao território nacional. É por isso que existe 1 programa, o programa crescer com o turismo. Esse programa já foi responsável pela assinatura de mais de 20 contratos de programas, quer com associações, quer com municípios, quer com o setor privado, no sentido de podermos fomentar a estruturação de novos produtos turísticos no território nacional.

Aliás, é 1 programa que majora exatamente os territórios da baixa densidade e como majora os territórios da baixa densidade contribui, de facto, para esse alargamento da capacidade que o território tem. Em 2º lugar, a estruturação de produto. Hoje Portugal tem 22 produtos turísticos com que se posicionam do ponto de vista internacional, na sua estratégia de promoção internacional. Os produtos turísticos que hoje estão, de alguma forma, a terem maior procura, não são os clássicos produtos turísticos mais maduros, mas estamos a investir no turismo industrial, estamos a investir no turismo religioso, estamos a fomentar o turismo natureza, o turismo ativo, estamos a desenvolver 1 estratégia de alargamento para que, quer a rede Castellos e Muralhas e Castellos e Fortalezas de Fronteira, quer outros que são ativos que o país tem, possam também eles entrar e contarem nesta equação da estruturação e da qualificação do produto turístico. E em 3º lugar, não esquecer nunca esta dimensão da atratividade que é responsável pelos valores que aqui citei, tem que ter como consequência o grau de satisfação das comunidades residentes.

Este triângulo para nós está muito claro, o crescimento que queremos continuar a ter e este ano, por exemplo, 2026, há 1 alargamento substantivo para novos mercados emissores, o caso dos Estados Unidos, o Canadá, nomeadamente o México, quem estamos a trabalhar. Simultaneamente há 1 agenda de cumprimento e lançámos este ano 2026, 1 programa de ação para mitigação das alterações climáticas sobretudo no que diz respeito aos recursos turísticos que temos disponíveis. Em 2º lugar, este grau de qualificação da oferta para que possamos ter mais território, mais produto, mais operação, mais operadores que estão normalmente associados e por isso, diretiva deste governo e do ministro Castro Almeida, não estamos a financiar aquilo que até aqui era 1 tradição de grandes unidades hoteleiras no coração das áreas metropolitanas, estamos essencialmente a fomentar alguns investimentos que podem e devem acontecer nestes territórios mais desconcentrados. E em 3º lugar, através do programa estamos a fomentar o investimento através dos contratos de programa em territórios de baixa densidade. Dou-lhe 3 exemplos de como estamos a trabalhar em conjunto com as regiões hoje.

O 1º encontro mundial de enoturismo que acontece em Portugal está a decorrer hoje em Bege. O que significa que de alguma forma olhamos para o todo nacional, saímos dos lugares clássicos onde normalmente se atraíam os grandes eventos internacionais estamos a recolocá-los em territórios que têm quer produto, quer estrutura e sobretudo capacidade de atrair os grandes eventos internacionais, fora daquilo que são os nossos mais clássicos. 2º exemplo, o v Portugal, o maior fórum de turismo em Portugal, que se realiza há 12 anos a esta parte, está a acontecer hoje em Vizeu. O que significa que os grandes eventos da discussão nacional e internacional, quer à escala global quer à escala nacional, estão a acontecer fora das grandes áreas metropolitanas. 3º, investimentos de curto e médio prazo, 2 dos maiores investimentos que vamos ter na área do turismo em Portugal, vão acontecer respetivamente na Sertan e em Pedrógão Grande.

Provavelmente pouco expectável há uns anos esta parte. Significa que da parte do governo, quer do ponto de vista da orientação estratégica está e vai acontecer, nomeadamente com o lançamento da estratégia nacional para o turismo para próxima década, quer hoje do ponto de vista da relação com os operadores e com os destinos, o que está a acontecer em Portugal verdadeiramente hoje é essa desconcentração e essa valorização dos territórios. Acontece assim obviamente no Alentejo, acontece assim no Porto e Norte de Portugal, está a acontecer, tem que acontecer na própria região centro. O governo lançou há 8 dias esta parte 1 campanha de captação e de envolvimento do tecido e do turismo nacional. Normalmente o próprio turismo Portugal estava muito concentrado no processo da internacionalização da captação das grandes rotas internacionais, muitas vezes não valorizamos

01:50:00 - 01:50:26

Pedro Machado

Interno, hoje, estamos a ter essa aposta porque ele é responsável por um conjunto significativo de milhões de dormidas durante o ano e portanto estamos a reforçar a capacidade de atrair. Aliás a campanha chama-se, não vai, não procures mais longe, o teu destino está aqui, o teu turismo está aqui. E é neste sentido de articulação entre uma desconcentração do turismo de Portugal também valorizando o papel das regiões que a estratégia do governo neste momento incide.

01:50:29 - 01:50:34

Pedro Coimbra

Muito obrigado senhor secretário de estado. Passo então a palavra ao senhor secretário de estado de leis, faz favor.

01:50:34 - 01:50:36

Muito obrigado senhor presidente.

01:50:37 - 01:58:01

Speaker 46

Cumprimentava o senhor ministro, secretário de estado, senhoras e senhores deputados. Relativamente às questões relacionadas com matéria de fundos europeus, alentejo, quadro financeiro plurianual, há um conjunto de perguntas comuns entre os senhores deputados. Eu tentarei, enfim, fazer uma intervenção na qual responderei a algumas daquelas que me pareceram ser as, perguntas direcionadas ao tema que aqui hoje se discute. Relativamente, e tal como já foi dito pelo senhor ministro Castro Almeida, relativamente à questão de se o Alentejo perde ou não perde, se é 700, se é 400, é 300, na verdade essa informação está condicionada a um conjunto de evoluções, algumas das quais não estão no nosso controlo direto, embora participemos nas negociações.

Mas, 1º, como foi dito, qual é a dotação que o país vai ter no próximo quadro financeiro plurianual 2028 2034. Neste momento, a informação que temos e estamos a trabalhar no sentido de poder melhorar é aquilo que foi aqui referenciado, uma quebra para Portugal, uma redução quando comparada em termos reais com a dotação que tivemos no presente quadro financeiro plurianual EAA redução essa que é, uma redução em todos os países, em Portugal neste momento 17.4 por 100, é o que se prevê ou que está, embora as negociações possam levar a que esta contração seja, venha a ser menos negativa do que aquela que agora se apresenta. Justifica isto o facto de termos hoje um conjunto de objetivos a nível europeu que não tínhamos no passado, o reforço da competitividade, a competitividade desta geografia Europa com outras circunscrições, como seja o caso dos Estados Unidos e o caso da China. E portanto significa que há um reforço significativo, no fundo, da competitividade, ao qual as nossas empresas também podem candidatar-se. E portanto a redução que se falou há pouco, é uma redução que não toma em consideração, é apenas olhando os fundos da competitividade agrícolas, não tomando em consideração o efeito ou o fundo da competitividade.

Depois, temos ainda o pagamento do mecanismo de recuperação e resiliência do empréstimo de facto que, a a Europa contraiu para transpor para os países sob a forma de de subvenção, sendo que essa subvenção traduz, de facto, em uma antecipação de de fundos europeus futuros. O outro tem a ver com o o aumento da da da despesa em defesa. É claro que estes são alguns dos elementos que nós ainda não conhecemos na sua totalidade, passamos qual é o bolo que vamos ter. Depois disso, temos a distribuição dessas verbas por regiões, estará no governo a decisão sobre essa matéria e, quando soubermos trabalharemos para, no fundo, essa alocação, sendo que o trabalho prévio vai estando em curso. Depois há uma outra dúvida relativamente à questão do Alentejo, que foi aqui falada, que tem a ver com o triênio que é considerado para aferir OOA média do rendimento per capito em paridades que desde compra.

E é claro que se for o triênio 21 23, a região do Alentejo continua a ser uma região classificada como menos desenvolvida, se olharmos o triênio 24, 22 24, passará a ser uma região considerada como em transição e portanto isso terá consequências nas taxas que podem ser depois usadas para aquilo que é a comparticipação dos fundos às entidades. Relativamente, só que uma nota que tem a ver com, falou-se risco de sustentabilidade financeira do país, eu creio que nós nunca deveremos concluir que os fundos, a existência de fundos ou não, e na verdade nós iremos ter sempre fundos europeus, enquanto houver política de coesão na Europa, Portugal beneficiará. É claro que um dia poderemos passar a ser contribuintes líquidos, como aqui foi referido, mas isso não significa que não se receba ou se não, não não não façamos parte das dotações dessa política de coesão. Ora, dizer que os fundos europeus põem em risco a sustentabilidade financeira do país não é, do meu ponto de vista, algo que seja de considerar. A sustentabilidade financeira do país felizmente, depois de algum trabalho, de alguma década e meia para aí, de facto, o país está hoje em uma situação de sustentabilidade financeira e com certeza que não serão os fundos europeus, a falta deles ou aquilo que aqui se vai dizendo, de má aplicação dos fundos, coisa com a qual eu não concordo.

Concordo com a má aplicação de uma parte significativa ou uma parte insignificativa de fundos, não podemos é concluir que os fundos não têm ajudado o nosso país. E também não podemos confundir aquilo que é o bem-estar da população com o crescimento económico. Na verdade, os fundos europeus em uma 1º fase apostaram significativamente naquilo que foi a requalificação do país em infraestruturas públicas, contudo temos agora, e como já disse o senhor ministro e tem sido essa de facto a vontade, é de canalizar estes fundos para a área da produtividade, do conhecimento, da inovação, para efetivamente pôr o país em uma trajetória de crescimento, de facto gere a riqueza maior do que aquela que temos tido até agora. Relativamente às alterações climáticas e aquilo que foi referido, o que é que o país vai fazer ou o estado ou o governo vai fazer pós fundos europeus, portanto, não há pós fundos europeus. Ainda assim sempre que, e tivemos o exemplo da, do PRR, os projetos estruturantes do país que efetivamente saltaram ou não foram financiados ou não puderam ser financiados ou não podem ser financiados pelo PRR, estão a ser financiados por fundos ou europeus ou orçamento de estado.

E dou o caso da barragem do Pisão, um projeto emblemático para área do Alentejo e que mais uma vez, pela 3º vez, está embargado tendo em conta que, de facto, algumas associações ou entidades vão fazendo com que a obra não possa avançar até haver uma decisão judicial. Depois. Considero que se estamos a usar mal os fundos europeus, porque é que os vamos buscar? Iremos sempre buscar os fundos europeus, 1º que não estamos a usar mal, pode haver um ou outro exemplo, mas como em tudo na vida, os fundos do orçamento do estado se calhar uns também são bem usados, outros terão as suas vicissitudes. Ainda assim, deveremos considerar que, sempre que pudermos, devemos maximizar o retorno destes fundos europeus para o nosso país, otimizar a sua aplicação e canalizá-los para aquilo que efetivamente melhora o bem-estar do povo, das pessoas EAA riqueza do país.

Muito obrigado.

01:58:03 - 01:58:29

Pedro Coimbra

Muito obrigado, senhor secretário de estado, senhor ministro, se quiser voltar da palavra. Eu eu pedia para pararem o cronómetro que está a contar, eu pedia para pararem, por favor. Eu pedia para pararem o cronómetro. Obrigado. Senhor ministro, tem até aos 16 minutos com alguma tolerância naturalmente e com alguns segundos que ficaram a contar, sem vossa excelência estar no uso da palavra.

Portanto, com alguma tolerância até aos 16, faz favor.

01:58:31 - 02:02:00

Manuel Castro Almeida

Muito obrigado, senhor presidente. Só, então, 2 ou 3 apontamentos. 1º lugar, é bom deixar claro que as alterações aprovadas pelo último governo socialista no recorte das regiões e sub-regiões do sul do país e particularmente do Alentejo, essas alterações não facilitaram a vida ao Alentejo. Isso é ponto absolutamente claro. Também é ponto claro que, os, o Alentejo precisa muito de investimento ainda.

Como disse o senhor secretário de estado do parlamento de desenvolvimento regional, investimento de fundos europeus e de fundos nacionais. A barragem do pisão que teve que sair do PRR há de ser financiada por fundos de Portugal 2030 e fundos nacionais, e há outros investimentos a fazer muito importantes, decisivos e que são e que são inalienáveis, como é o caso, por exemplo, da autoestrada para Portalegre que aqui foi referida. O que eu queria deixar também claro o seguinte ponto, Foi aqui várias vezes sublinhada a questão de Sines. Senhores deputados, não nos enganemos.

Eu digo viva Sines, haja muitos Sines. Eu quero ver Sines crescer e produzir e criar riqueza. Quanto mais melhor. Isso não é 1 problema. Criar riqueza não é problema em parte nenhuma do mundo, muito menos no Alentejo.

As dificuldades em que, que o risco que o Alentejo está a correr não é por causa de Sines, é por causa de 1 alteração de mapa que foi introduzido há 4 ou 5 anos atrás. Sines já lá estava e Alentejo era região de coesão. E não é pelo facto de Sines que que que o Alentejo vai deixar de ser região de coesão. Agora, sabendo que há risco, consoante, como disse o senhor secretário de estado, Elder Reis, depende dos anos que forem levados em consideração para determinação do PIB per capita de cada região, sabendo que há risco no caso da região do Alentejo, aquilo que o governo quer deixar aqui claro é que faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para minorar esse risco. Desejavelmente para anular o risco.

Se não pudermos anular, anulá-lo todo é diminuí-lo no limite possível, na convicção de que o Alentejo precisa ainda muito de investimento e se tivermos ajudas europeias para o nosso investimento, tanto melhor. Sabendo-se que o investimento tem que ser dirigido cada vez mais para competitividade, para criação de riqueza, para inovação, para ciência, para a competitividade das empresas, que é a forma de nós melhorarmos o PIB, que é a forma de nós melhorarmos os salários de quem trabalha. E esse é o objetivo final da política económica. É aumentar o rendimento do país, criar mais riqueza para melhorar os salários e sustentar o estado social. É isto que está escrito no programa do governo, é isso que nós queremos levar à prática.

02:02:04 - 02:02:25

Pedro Coimbra

Muito obrigado senhor ministro. Com alguma tolerância da mesa acho que foi útil também para responder a todas as questões. Senhores, senhores estados, nós vamos ter de seguida já 1 outro requerimento. Eu combinei aqui com o senhor ministro, acho que todos estarão de acordo, fazer 1 curtíssimo intervalo de 5 minutos, porque ainda temos 1 boa maratona para o próximo requerimento. 5 minutos.

Até já, muito obrigado.

02:02:26 - 02:02:28

Ora, da minha parte acaba aqui.