Audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial

2 June 2026

Comissão de Economia e Coesão Territorial Assembleia da República

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01:40 - 04:07
Speaker 1
Senhores e seus estados, vamos dar início à nossa reunião, por favor.  Ora, bom dia a todas e a todos.  Vamos dar então início à nossa reunião do dia de hoje.  Reunião ordinária cuja 1º parte consiste na audição ao senhor ministro da economia e da coesão territorial, em dose dupla.  Isto porque, como é sabido, temos 2 requerimentos que, que vamos trabalhar durante esta manhã. 

Eu queria cumprimentar o senhor ministro, bem como os senhores secretários de estado, dar-lhe as boas-vindas.  É sempre 1 gosto naturalmente receber o governo na nossa 6º comissão e é obviamente sempre muito importante este debate parlamentar.  Também quero cumprimentar o senhor deputado Almiro Moreira, presidente da 10º 3º comissão, 1 vez que esta é 1 audição conjunta entre a 6º comissão e a 10º 3º comissão.  Senhoras e senhores deputados, senhor ministro, a nossa grelha de tempos prevê para cada 1 dos requerimentos 1 intervenção inicial de 8 minutos para vossa excelência.  De seguida, perdão, 1 intervenção inicial para o requerente e depois 1 1 intervenção de resposta para vossa excelência também de 8 minutos, igual ao tempo destinado ao requerente. 

Depois daremos início à grelha, que, enfim, eu não vou, vou preferir de ler a grelha porque ela é do conhecimento de todos e à medida que os trabalhos forem decorrendo, por 1 questão de eficiência, vou informando, mas é do conhecimento de todos, do senhor ministro que tem aqui presente.  O 1º requerimento é do grupo parlamentar do Chega, portanto por ordem de entrada dos requerimentos e, tem como título previsão do Alentejo ter 1 redução em cerca de 700000000 de euros no, respeitando aos fundos europeus de coesão da União Europeia previsto para 2028, 2034.  É este o título do requerimento do grupo parlamentar do Chega que, como informei, vai iniciar com 8 minutos.  Penso que é pelo sinal que nos estão a fazer, é 1 intervenção partilhada entre o senhor deputado Bruno Nunes e o senhor deputado Felipe Melo.  Julgo que merecerá o senhor deputado Bruno Nunes, é isso. 

Muito bem.  Senhor deputado Bruno Nunes, então, 8 minutos partilhando com o colega de bancada, faz favor. 
04:08 - 05:35
Speaker 7
Muito obrigado senhor presidente, cumprimentar o senhor presidente, cumprimentar o presidente da 10º 3º, deputado Alumínio Moreira, cumprimentar o senhor ministro, os seus secretários de estado, senhoras e senhores deputados.  Senhor ministro, o o Chega deu entrada neste requerimento porque queremos é 1 grande oportunidade do governo nomeadamente o senhor ministro de 1 vez por todas, clarificar o posicionamento que o governo da AD tem em relação a esta matéria e o facto de ter herdado 1 incompetência por parte do Partido Socialista que pode ou não vir a afetar esta zona do Alentejo, nomeadamente e como refere o requerimento em relação aos fundos europeus da coesão da União Europeia.  Ora, todos sabemos a história que aqui se passou e nunca é demais relembrar a história, porque ela faz parte da nossa democracia, e percebemos que a determinada altura o governo de, liderado por António Costa ainda com maioria absoluta à 25º hora porque tinha o processo atrasado para a candidatura ao EROSTAT em relação à nomenclatura da unidade territorial da Península de Stomable, aproveitou para fazer alguma reorganização administrativa, muita dela feita sem sequer falar com as organizações administrativas e os, EEEA organização administrativa no território.  E recordo-me, nunca é mais, nunca é demais relembrar, aquilo que aconteceu, por exemplo, com Vila de Rei, o próprio município escreveu à assembleia da república e a todos os grupos parlamentares o facto de ter sido discriminado. 
05:35 - 06:55
Speaker 8
Ora, nesta data e à 25º hora, o avanço da nomenclatura de unidade territorial, que a senhora ministra de então, Ana Catarina Mendes, tinha feito como promessa eleitoral para o distrito de resultou em em algo que separou o distrito de Setúbal em 2, nomeadamente a questão do Alentejo Eleitoral, acabou por ficar separado com a questão da península que foi obviamente beneficiado com a questão da nomenclatura.  Nós não somos contra a criação da nomenclatura da unidade territorial 2, nunca foi essa a questão.  No entanto, o acelerar do processo levou que à data que fizemos esta decisão na assembleia da república foi de tal forma, perdi-me a expressão, mal engendrada pelo governo do Partido Socialista que obrigou a 1 interrupção do decorrer do plenário pelo presidente da assembleia da república de então, Augusto Santos Silva, para que esta comissão, a 10º 3º reunisse à porta fechada e chegássemos ao entendimento para poder enviar os dados ao EirósEstado porque não estavam a ser enviados porque inclusive o INEM estava atrasado com os dados que estavam a ser enviados.  A Associação Nacional de Municípios Portugueses não foi consultada na altura, hoje aqueles que gritam que é 1 falta de respeito não consultar a NMP para outras matérias na altura ignoraram por completo, quer à NAFRA, quer à NMP mas principalmente à NMP porque não sendo o parecer vinculativo era no entanto obrigatório em relação a esta matéria e não foi dado. 
06:56 - 08:20
Speaker 6
O governo ignorou, o governo de António Costa ignorou por completo os municípios e chegámos a 1 circunstância que todos alertámo-nos que teríamos 1 problema com a a forma como o Alentejo seria visto, principalmente o Alentejo litoral, para fins estatísticos com a questão do PIB per capita, poderia claramente prejudicar os fundos no futuro, fomos ignorados e hoje estima-se, podem ser 700000000, podem ser 500000000, não sabemos exatamente porque o quadro financeiro plurianual ainda está em alguma fase de renegociação e não sabemos exatamente qual o valor, sabemos, há 1 coisa que é certa, que o Alentejo será prejudicado e o Alentejo Eleitoral principalmente será prejudicado em consequência de 1 inaptidão por parte do Partido Socialista de gerir esta ferramenta que estava e que está ao dispor de Portugal.  Estas audições que têm sido na sequência das diversas notícias, umas que dizem, volto a reitrar, que são 700000000, outras que dizem que são mais, outras que dizem que são menos, fomos chamando algumas entidades para dentro da comissão fazermos pelo menos 1 levantamento do que tinha acontecido.  E curiosamente temos o senhor ex-presidente da CCDR Alentejo, António Célia Silva, que nos diz que à data alertou diversas vezes o governo do Partido Socialista das consequências nefastas que tudo isto poderia ter para a região, que elaboraram relatórios e que os submeteu ao governo. 
08:20 - 08:59
Speaker 9
E no entanto, nós não temos conhecimento, enquanto órgão de soberania, desse, dessa documentação.  Já em audição com o novo presidente da CCDR, Relentejo, o senhor ex-detado e atual presidente da CCDR, Ricardo Pinheiro, percebemos que ninguém conhece o relatório, ninguém sabe o que é que foi passado ao governo, se foi alertado, se não foi alertado, qual o ponto de situação.  E portanto, a nossa audição hoje e o nosso requerimento é precisamente para darmos 1 oportunidade ao senhor ministro de 1 vez por todas, apontarmos o dedo a quem foi irresponsável porque a morte não pode, porque a culpa não pode morrer solteira e de facto existem irresponsáveis em todo este processo que pode ter consequências gravosas para o nosso território. 
09:01 - 09:09
Speaker 2
Muito obrigado, senhor deputado.  Dou então a palavra ao senhor deputado Filipe Melo para continuar no uso do tempo de estado assinado ao grupo parlamentar do Chega.  Faz favor, senhor deputado. 
09:09 - 09:59
Speaker 5
Muito obrigado, senhor presidente.  Cumprimento, senhor presidente, senhor presidente da 10º 3º comissão, senhor ministro, senhores secretário de estado, senhoras, senhores deputados.  Bom, como o senhor deputado Bruno Nuno nos acabou de referir, o ex-presidente, o antigo presidente da CCDR de Alentejo, veio a esta comissão, não presencialmente, por certamente até teve algum, alguma vergonha de vir pessoalmente explicar, o que não tem explicação, E ficamos a perceber que, senhor ministro, há de estar de acordo, até porque em 1 em 1 entrevista recente, o senhor ministro disse que não vamos perder os 700000000 para o Alentejo, mas está 1 batalha longe de estar concluída.  E eu pergunto-lhe, se não fosse incompetência,