Audição de Peticionários
9 June 2026
Contents updated on 19 Nov 2026
Legend
Transcript markers
- text Sentence being played
- text Search result
- text Intervention cited by the link you opened
Click a sentence to play the video from that moment. Select text to quote it with the speaker, timestamp and link.
More options
Comissão de Educação e Ciência Assembleia da República
Follow its sittings00:03 - 01:17
Speaker 1
Então, muito boa tarde. Cumprimento os peticionários da petição número 127, em defesa do ensino artístico especializado por 1 valor justo. Os membros da delegação que estão presentes, e, portanto, temos 1º o 1º subsecretor e diretor da escola de música de Esposende, Carlos Pinto da Costa, Filipe Vieira, diretor de Jobra, Pedro Figueiredo, diretor da escola de música, Nossa Senhora do Cabo Linda a Velha e Enrico Lobo Borges da EP. Eu relembro que para o trabalho desta, portanto, durante estes trabalhos terão 10 minutos para poderem fazer 1 apresentação inicial. A seguir-se-á depois 1 tempo para cada para para cada grupo parlamentar poder comentar, colocar questões, cada grupo terá até 3 minutos, podendo depois encerrar com também 10 minutos para a intervenção final.
Então, não havendo dúvidas penso eu, eu passaria de imediato a palavra aos peticionários, penso que terá, fará a 1º intervenção. Doutor Carlos Pinto da Costa tem a palavra.
01:19 - 01:58
Speaker 2
Muito obrigado. Excelentíssima senhora presidente, excelentíssimos senhoras e senhores deputados. Enquanto primeiros subscritores da petição em defesa do ensino artista especializado por 1 valor justo, agradecemos a oportunidade de intervir nesta lição em representação dos mais de 13500 cidadãos que a subscreveram. Essas mais de 13000 assinaturas não pertencem apenas a alunos, professores ou diretores de escolas. Pertencem a pais, autarcas, músicos, antigos alunos, agentes culturais e cidadãos que compreenderam que o que compreenderam que o que está em causa não é apenas o financiamento de 1 conjunto de escolas.
01:58 - 02:22
Speaker 5
O que está em causa é continuidade de 1 parte importante da rede pública de acesso à educação artística em Portugal. Gostaria de começar por dizer que esta petição não nasceu por acaso. Nasceu porque as escolas chegaram ao limite. Durante anos, as escolas procuraram resolver os problemas através do diálogo institucional. Foram realizadas reuniões, apresentadas exposições.
02:22 - 02:54
Speaker 2
Foram enviados pareceres e documentos técnicos, estudos e propostas. Foram realizadas manifestações públicas, como a que aconteceu no passado dia 12 de Março, em frente ao Ministério da Educação. Foram inúmeras as reuniões com decisores políticos de vários governos, com os diferentes grupos parlamentares desta assembleia e com a administração da educação. Apesar disso, a situação continua sem solução. E é precisamente por isso que mais de 13000 pessoas sentiram necessidade de levar esta questão à assembleia da república.
02:54 - 03:18
Speaker 4
Senhoras e senhores deputados, o ensino artístico especializado da música, da dança, do teatro e das artes visuais integra o sistema educativo português. Não estamos a falar de atividades extracurriculares. Não estamos a falar de ocupação de tempos livres. Não estamos a falar de projetos opcionais. Estamos a falar de cursos oficiais que integram a escolaridade obrigatória de mais de 30000 alunos em Portugal.
03:19 - 05:33
Speaker 2
Estamos a falar de escolas que prestam serviço público educativo em nome do estado. Estamos a falar de 1 rede que o próprio estado permitiu que se construísse ao longo de várias décadas, porque reconheceu que não tinha capacidade para assegurar sozinho esta oferta educativa em todo o território nacional. E essa opção foi correta. Graças a essa rede, milhares de crianças e jovens tiveram acesso ao ensino artístico em localidades onde nunca existiria 1 oferta pública equivalente. Muitos conselhos do interior ou de baixa densidade populacional conseguiram oferecer oportunidades educativas e culturais que de outra forma não existiriam.
Graças a essa rede, a educação artística deixou de ser 1 privilégio reservada aos grandes centros urbanos ou 1 elite com capacidade financeira para suportar o custo dessa formação. Mas essa rede está hoje em risco. Está em risco por razões simples. Os custos aumentaram, os salários aumentaram, as contribuições sociais aumentaram, as exigências legais aumentaram, as obrigações administrativas aumentaram e as responsabilidades pedagógicas também aumentaram. Mas o financiamento não acompanhou essa realidade.
Durante mais de 15 anos, sucessivos governos foram adiando a resolução deste problema e sucessivas oposições também permitiram que tal acontecesse. Este não é 1 1 problema criado pelo atual governo, seria intelectualmente desonesto afirmá-lo, mas também seria desonesto ignorar que este governo já teve tempo suficiente para agir e ainda não apresentou 1 solução. Senhoras e senhores deputados, chegamos a 1 altura em que temos de ser muito claros quanto à situação que vivemos. Há escolas que estão a aproximar-se de 1 situação de rutura financeira. Há escolas que já enfrentam dificuldades sérias para cumprir as suas obrigações.
Há escolas que sobrevivem através de 1 esforço extraordinário dos seus profissionais, dos seus dirigentes e das comunidades que que que as apoiam. Não estamos perante 1 mero 1 mero desconforto financeiro ou 1 mera reivindicação salarial. Estamos perante 1 problema de sustentabilidade e de sobrevivência. E há outro problema que se tornou absolutamente inaceitável. Estamos em junho.