Audição de Peticionários

9 June 2026

Comissão de Educação e Ciência Assembleia da República

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00:03 - 01:17
Speaker 1
Então, muito boa tarde.  Cumprimento os peticionários da petição número 127, em defesa do ensino artístico especializado por 1 valor justo.  Os membros da delegação que estão presentes, e, portanto, temos 1º o 1º subsecretor e diretor da escola de música de Esposende, Carlos Pinto da Costa, Filipe Vieira, diretor de Jobra, Pedro Figueiredo, diretor da escola de música, Nossa Senhora do Cabo Linda a Velha e Enrico Lobo Borges da EP.  Eu relembro que para o trabalho desta, portanto, durante estes trabalhos terão 10 minutos para poderem fazer 1 apresentação inicial.  A seguir-se-á depois 1 tempo para cada para para cada grupo parlamentar poder comentar, colocar questões, cada grupo terá até 3 minutos, podendo depois encerrar com também 10 minutos para a intervenção final. 

Então, não havendo dúvidas penso eu, eu passaria de imediato a palavra aos peticionários, penso que terá, fará a 1º intervenção.  Doutor Carlos Pinto da Costa tem a palavra. 
01:19 - 01:58
Speaker 2
Muito obrigado.  Excelentíssima senhora presidente, excelentíssimos senhoras e senhores deputados.  Enquanto primeiros subscritores da petição em defesa do ensino artista especializado por 1 valor justo, agradecemos a oportunidade de intervir nesta lição em representação dos mais de 13500 cidadãos que a subscreveram.  Essas mais de 13000 assinaturas não pertencem apenas a alunos, professores ou diretores de escolas.  Pertencem a pais, autarcas, músicos, antigos alunos, agentes culturais e cidadãos que compreenderam que o que compreenderam que o que está em causa não é apenas o financiamento de 1 conjunto de escolas. 
01:58 - 02:22
Speaker 5
O que está em causa é continuidade de 1 parte importante da rede pública de acesso à educação artística em Portugal.  Gostaria de começar por dizer que esta petição não nasceu por acaso.  Nasceu porque as escolas chegaram ao limite.  Durante anos, as escolas procuraram resolver os problemas através do diálogo institucional.  Foram realizadas reuniões, apresentadas exposições. 
02:22 - 02:54
Speaker 2
Foram enviados pareceres e documentos técnicos, estudos e propostas.  Foram realizadas manifestações públicas, como a que aconteceu no passado dia 12 de Março, em frente ao Ministério da Educação.  Foram inúmeras as reuniões com decisores políticos de vários governos, com os diferentes grupos parlamentares desta assembleia e com a administração da educação.  Apesar disso, a situação continua sem solução.  E é precisamente por isso que mais de 13000 pessoas sentiram necessidade de levar esta questão à assembleia da república. 
02:54 - 03:18
Speaker 4
Senhoras e senhores deputados, o ensino artístico especializado da música, da dança, do teatro e das artes visuais integra o sistema educativo português.  Não estamos a falar de atividades extracurriculares.  Não estamos a falar de ocupação de tempos livres.  Não estamos a falar de projetos opcionais.  Estamos a falar de cursos oficiais que integram a escolaridade obrigatória de mais de 30000 alunos em Portugal. 
03:19 - 05:33
Speaker 2
Estamos a falar de escolas que prestam serviço público educativo em nome do estado.  Estamos a falar de 1 rede que o próprio estado permitiu que se construísse ao longo de várias décadas, porque reconheceu que não tinha capacidade para assegurar sozinho esta oferta educativa em todo o território nacional.  E essa opção foi correta.  Graças a essa rede, milhares de crianças e jovens tiveram acesso ao ensino artístico em localidades onde nunca existiria 1 oferta pública equivalente.  Muitos conselhos do interior ou de baixa densidade populacional conseguiram oferecer oportunidades educativas e culturais que de outra forma não existiriam. 

Graças a essa rede, a educação artística deixou de ser 1 privilégio reservada aos grandes centros urbanos ou 1 elite com capacidade financeira para suportar o custo dessa formação.  Mas essa rede está hoje em risco.  Está em risco por razões simples.  Os custos aumentaram, os salários aumentaram, as contribuições sociais aumentaram, as exigências legais aumentaram, as obrigações administrativas aumentaram e as responsabilidades pedagógicas também aumentaram.  Mas o financiamento não acompanhou essa realidade. 

Durante mais de 15 anos, sucessivos governos foram adiando a resolução deste problema e sucessivas oposições também permitiram que tal acontecesse.  Este não é 1 1 problema criado pelo atual governo, seria intelectualmente desonesto afirmá-lo, mas também seria desonesto ignorar que este governo já teve tempo suficiente para agir e ainda não apresentou 1 solução.  Senhoras e senhores deputados, chegamos a 1 altura em que temos de ser muito claros quanto à situação que vivemos.  Há escolas que estão a aproximar-se de 1 situação de rutura financeira.  Há escolas que já enfrentam dificuldades sérias para cumprir as suas obrigações. 

Há escolas que sobrevivem através de 1 esforço extraordinário dos seus profissionais, dos seus dirigentes e das comunidades que que que as apoiam.  Não estamos perante 1 mero 1 mero desconforto financeiro ou 1 mera reivindicação salarial.  Estamos perante 1 problema de sustentabilidade e de sobrevivência.  E há outro problema que se tornou absolutamente inaceitável.  Estamos em junho. 

05:34 - 06:04

Carlos Pinto da Costa

Se algum dos senhores deputados fosse diretor de 1 escola, neste momento, não saberia quantos alunos pode admitir, quantos professores pode contratar, nem com que financiamento contará em setembro. É esta realidade com que mais de 1 centena de escolas está hoje confrontada. Daqui a poucas semanas terminou o ano letivo. E as escolas continuam sem conhecer os termos do próximo concurso dos contratos de patrocínio. Não sabemos quais serão as regras, quais serão os montantes, quais serão os critérios ou quantas vagas podemos abrir.

06:04 - 06:27

Speaker 3

Não sabemos que condições teremos para organizar o próximo ciclo de financiamento. Como podem as escolas planear o próximo ano letivo nestas circunstâncias? Como podem estabelecer protocolos com os agrupamentos de escolas com os quais têm parceria. Como podem admitir novos alunos, constituir turmas, contratar professores ou organizar horários. Como podem assumir compromissos perante as famílias.

06:29 - 06:53

Speaker 6

Não podem. E mesmo que amanhã surja finalmente 1 decisão, essa decisão já chegará tarde. Os procedimentos que garantem 1 início de ano letivo estável e organizado deveriam estar a decorrer há vários meses. Neste momento, o dano provocado pela incerteza já está a produzir efeitos e esta situação repete-se concurso após concurso. Nenhuma escola pode ser gerida desta forma.

06:54 - 09:59

Carlos Pinto da Costa

Nenhum serviço público educativo pode funcionar permanentemente neste regime de incerteza. Senhoras e senhores deputados, existe ainda 1 contradição que as comunidades educativas já não conseguem compreender. O estado afirma valorizar a educação artística. O estado reconhece a importância da criatividade, da sensibilidade artística e da formação cultural. O estado integra estes princípios nos seus documentos estratégicos, mas depois impede milhares de alunos de acederem ao ensino artístico especializado, porque não financia as vagas necessárias.

Não se compreende que o estado reconheça a importância do ensino artístico especializado, disponha de escolas com capacidade instalada, professores qualificados e procura comprovada por parte das famílias, mas continua a impedir o acesso de alunos por insuficiência de vagas financiadas. Esta petição não pede privilégios nem pede exceções, Pede apenas justiça, previsibilidade e responsabilidade. Pede que o financiamento acompanhe a realidade dos custos e que as escolas possam planear o futuro. Pede que os alunos tenham acesso às vagas de que necessitam e que 1 rede construída ao longo de décadas não seja deixada de afinhar por inação política. Os mais de 13000 cidadãos que subscreveram esta petição esperam que esta comissão assuma 1 papel ativo na procura de soluções, que promova o escrutínio político desta situação e que exija esclarecimentos e ação ao governo.

À falta dessa ação caberá às senhoras e senhores deputados, tomar medidas concretas que reponham a justiça das nossas reivindicações. O que está em causa não são apenas escolas, são milhares de alunos, milhares de famílias e centenas de professores. São comunidades inteiras que se que encontraram nestas escolas 1 espaço de educação, cultura e desenvolvimento humano. A assembleia da república tem hoje a oportunidade de ajudar a evitar que 1 crise anunciada se transforme em 1 perda irreparável para o país. Para terminar, permitam-me ainda entregar a esta comissão 1 exposição subscrita pelo Município de Esposen sobre esta matéria.

Não se trata apenas da posição de 1 autarquia relativamente à realidade do seu território. Trata-se do testemunho de 1 preocupação crescente que é partilhada por muitos municípios portugueses que reconhecem nestas escolas 1 instrumento fundamental de desenvolvimento educativo, cultural e social das suas comunidades. Com esta entrega, pretende-se que a comissão tome conhecimento das preocupações manifestadas pelo município de Espausente quanto à sustentabilidade do ensino artificial especializado, e às consequências que o atual modelo de financiamento está a produzir nos territórios. Embora este documento reflita 1 realidade concreta, estamos convictos, que que reflete muitas questões nele identificadas são comuns a inúmeras autarquias do país que acompanham de perto o trabalho destas escolas e reconhecem o seu impacto na vida das populações. Solicitamos por isso que esta exposição seja considerada como 1 contributo adicional,

10:00 - 10:20

Speaker 3

Para a reflexão desta comissão e para a compreensão de 1 realidade que ultrapassa largamente o âmbito das próprias escolas, afetando comunidades, comunidades locais inteiras, os seus projetos educativos, culturais e as oportunidades que conseguem oferecer às suas crianças e jovens. Faltando ainda 1 minuto, não sei se os meus colegas também.

10:21 - 11:59

Speaker 17

Eu. Eu aproveito então esse esse minuto para reforçar aqui 2 ideias que penso que são muito importantes, e que no fundo, têm feito parte 1 pouco do dos equívocos que aparecem relativamente a este assunto. Em 1º lugar, estamos a falar em ensino artístico especializado, não estamos a falar da rede de ensino artístico do nosso país, estamos a falar da do ensino artístico especializado. Este pormenor é fundamental para não haver confusão relativamente ao tipo de função destas escolas, porque é que elas fazem parte do sistema educativo português e qual é o objetivo desta rede. Rede essa que é impossível para 1 país como o nosso replicar em 1 formato público por exemplo de 120 escolas pelo país é completamente impossível, precisávamos contas feitas com várias vários governos portanto não é 1 questão, é 1 questão que que ultrapassa as questões ideológicas eram necessários 45 anos para fazer isso, temos as experiências de aeroportos e outras coisas portanto por favor, não vamos hipotecar o ensino artístico, que é daqui que têm saído os nossos profissionais, é daqui que saem portanto a, as a maestrina Joana Carneiro, os pianistas que nós conhecemos que fazem a carreira, é precisamente desta rede de ensino portanto, este esta clarificação parece-me extremamente importante porque continuam a existir dúvidas quando nós falamos em ensino artístico especializado, do que é que nós estamos a falar.

11:59 - 13:23

Speaker 9

Não é 1 rede de ensino artístico que também estava prevista no 344, nos anos 90, pelo, assinado pelo doutor Roberto Carneiro, e portanto essa essa possibilidade também existe, mas não é isso que nós estamos a falar. E por último dizer que, reforçar também este este este ponto de não ser 1 questão ideológica, e e calmo já, porque, de facto nós estamos a fazer 1 serviço público, é 1 serviço como o colega explicou para as comunidades, quem quem tem a experiência de ter passado por, a ter filhos ou ou ter também passado por escolas do ensino artístico, sabe a importância que têm estas escolas implementadas no país inteiro. E, e quando eu digo país inteiro, é mesmo país inteiro, inclusive as grandes áreas urbanas como Porto, Lisboa, Coimbra que precisam destas atividades para se continuar a manter aquilo que é o objetivo de desenvolvimento cultural do e artístico do nosso país portanto não se trata só de de de criarmos aqui 1 1 espécie de de apoio à educação, 1 espécie de complemento à educação, não, a falar de ensino artístico especializado e peço desculpa eu estar a reforçar tanto isto, mas este é 1 ponto muito importante para nós.

Muito obrigado.

13:24 - 13:38

Célia Freire

Muito obrigada, agradeço ao doutor Carlos Pinto Costa e ao doutor Pedro Figueiredo por esta apresentação inicial. Passo agora a palavra aos diferentes grupos parlamentares iniciando então o PSD com a senhora deputada Ana Silveira.

13:41 - 14:12

Ana Silveira

Obrigada, senhora presidente. Cumprimento os senhores deputados, senhores assessores. Cumprimento o senhor diretor Carlos Pinto da Costa e na sua presença os restantes membros da delegação. E agradeço já, desde já, o vosso exercício de cidadania que aqui hoje nos trazem. É verdade que as mais de 13000 assinaturas demonstram bem a relevância deste tema e a importância tantas famílias, alunos, professores, comunidades, nós ouvimos bem, atribuem ao ensino artístico especializado.

14:12 - 15:02

Speaker 11

Estamos a falar de 1 matéria que merece atenção e que diz respeito ao acesso de milhares de alunos a 1 oferta educativa diferenciadora, que contribui para o desenvolvimento pessoal, artístico, cultural dos jovens e até para a rivalidade cultural do país. Importa reconhecer que as preocupações aqui apresentadas são legítimas e encontram igualmente eco nos pareceres recebidos por esta comissão. Percebemos que o valor dos contratos de patrocínio não é atualizado desde 2015 e que, de facto, ao longo destes anos tudo aumentou, aumento significativo dos dos custos de funcionamento, quer a nível de recursos humanos, quer a nível de equipamentos, das instalações e até da própria atividade artística. Percebemos isso. Também o PSD sublinha o papel que estas escolas desempenham.

15:03 - 17:45

Ana Silveira

O ensino artístico especializado cumpre 1 função pública relevante, tal como disse, e assegura o acesso ao ensino artístico em muitos territórios onde a rede pública continua a não ter capacidade suficiente para responder. E estamos a falar de cerca de 32000 alunos abrangidos por esta oferta educativa. O estado tem contado com estas instituições para garantir oportunidades educativas e é precisamente por reconhecer esta importância estratégica o governo tem vindo a dar sinais claros de compromisso com este setor. Já assegurou o financiamento para o ciclo 2024 2026 no valor de 154000000 de euros, tendo igualmente anunciado a revisão do enquadramento e do modelo de financiamento para o ciclo 2026, 2028, com o objetivo de construir 1 rede mais equilibrada, sustentável, inclusiva. Esta é 1 das reformas que o governo está a levar a cabo.

E esta orientação integra 1 estratégia mais ampla de valorização das vias especializadas da educação e da formação, onde se incluem medidas recentes de reforço, já feito e maior previsibilidade no financiamento do ensino profissional. Para o PSD a resposta a este safe you não passa apenas para atualização de valores, importa fazer 1 revisão global do modelo, discutir como financiar, com critérios e para responder a que objetivos educativos. E porque valorizamos o diálogo e o contributo dos dicionários para este processo deixo aqui 3 questões. Existem diferenças significativas entre regiões ou tipologia de escolas que devam ser consideradas em 1 futura revisão do modelo? Para além da atualização dos montantes, que alterações consideram prioritárias no atual regime dos contratos de patrocínio?

E como avaliam a intenção já manifestada pelo governo de rever o modelo do financiamento para o ciclo 26 28. É que o PSD reconhece mesmo a relevância das preocupações aqui apresentadas e considera essencial garantir a sustentabilidade do ensino artístico especializado, mas através de 1 resposta responsável, estruturada e com visão de futuro, razão pela qual valorizamos o trabalho que o governo já iniciou para rever o modelo de financiamento e adequá-lo às necessidades atuais dos alunos da escola e dos territórios. Estamos certos, estamos certos que já será neste próximo ano letivo. Muito obrigada.

17:45 - 17:53

Célia Freire

Muito obrigada, senhora deputada Ana Silveira. Passo agora a palavra à senhora deputada Maria José Aguiar, do partido Chega.

17:57 - 21:59

Maria José Aguiar

Doutora, muito obrigada senhora presidente, senhoras e senhores deputados. Senhor diretor Carlos e professor Carlos Costa. Em na sua pessoa cumprimento todos os restantes senhores diretores aqui presentes. E gostaria de começar por deixar claro desde já que a vossa preocupação essa que aqui vos trouxe é legítima e é também nossa. E em 1 nota mais pessoal, dizer-vos que eu também licenciada em artes visuais, conheço por isso importância da formação artística na construção do pensamento crítico, da criatividade, da disciplina e da sensibilidade dos nossos jovens.

Mais do que 1 área de formação, a arte é também 1 forma de compreender o mundo e de desenvolver competências que acompanham os alunos para toda a vida. Mas esta ligação é também familiar. A minha filha frequentou a JOBRA, 1 instituição que tem elevadíssima consideração pelo profissionalismo, pela qualidade do ensino que presta, pelo trabalho extraordinário que desenvolve há muitos anos na formação dos jovens. Sei por experiência própria o impacto positivo que estas instituições têm na vida dos alunos e das suas famílias. É precisamente por conhecer esta realidade que olhe para esta petição com preocupação tal como o grupo parlamentar do Chega.

Tanto é que aprovamos 1 iniciativa que efetivamente foi nesse sentido o nosso projeto de resolução 178. Estamos a falar de 30 de mais de 32000 alunos que frequentam o ensino artístico especializado em Portugal. Estamos a falar de escolas que desempenham 1 1 missão pública essencial, muitas vezes onde o próprio estado não tem capacidade de resposta. Estamos a falar de professores altamente qualificados, de equipamentos específicos, de instalações exigentes e de 1 oferta educativa que requer investimento permanente. E pensar nisso e apesar disso aliás, o financiamento por aluno continua congelado desde 2015, há mais de 10 anos.

Ora meus senhores isto é

Para não dizer mais. Durante mais de 1 década assistimos a sucessivos governos de 1 lado e do outro a anunciarem prioridades para educação, para cultura e para valorização dos jovens. Mas quando olhamos para realidade destas escolas percebemos que as palavras raramente foram acompanhadas pelas decisões necessárias, porque aumentou a inflação como referiram, os custos de funcionamento, os custos com o pessoal, as exigências pedagógicas, mas o financiamento permaneceu praticamente igual. Como podemos exigir a excelência, quando se recusam as condições mínimas para alcançar? É entendimento do Chega que o estado deve cumprir os compromissos que assume, deixando de transferir para para as instituições a responsabilidade de suportar sozinhas os efeitos de anos de inação política.

Por isso compreendemos e acompanhamos claramente as vossas preocupações, nomeadamente quando alertam para o risco de sustentabilidade que esta situação representa para as escolas, os seus profissionais e acima de tudo para os alunos. Gostaria por isso deixar 3 questões aos senhores diretores. Em 1º lugar, qual é hoje o impacto concreto deste congelamento financeiro na atividade das escolas? Que investimentos essenciais deixaram de ser realizados ao longo destes anos. Em 2º lugar, que consequências estão já a sentir ao nível da contratação e retenção de professores especializados cuja formação e qualificação são determinantes para a qualidade deste ensino.

E por último, se nada for feito nos próximos tempos e refiro e volto a reforçar nos próximos tempos, qual é o risco efetivo de encerramento de cursos, redução de vagas ou perda de oferta educativa em determinadas regiões do país? É que a cultura e a educação artística não podem ser encaradas como 1 luxo reservado para tempos de abundância.

21:59 - 22:00

Conclua, senhora.

22:01 - 22:20

Maria José Aguiar

E vou mesmo terminar. São 1 parte essencial da formação dos nossos jovens, da identidade cultural do nosso país. Quem beneficia do trabalho destas escolas tem o dever de lhes dar condições para continuar a cumprir essa missão. E é essa a responsabilidade que hoje todos devemos assumir. Muito obrigada e muito obrigada pela tolerância senhora presidente.

22:20 - 22:27

Célia Freire

Muito obrigada. Passo a palavra ao grupo parlamentar do Partido Socialista, a senhora deputada Aida Carvalho.

22:28 - 25:35

Aida Carvalho

Obrigada, senhora presidente, cumprimentar as senhoras e os senhores deputados e naturalmente saudar o subscritor da petição 127 em defesa do ensino artístico especializado e a sua delegação que através deles representam mais de 13000 assinaturas. De facto, o ensino artístico especializado em artes visuais, dança, música e teatro oferecem a milhares de jovens 1 formação rigorosa integrada no no ensino básico e secundário que desenvolve disciplina, criatividade, trabalho em equipa, pensamento crítico e responsabilidade. São assim percursos estratégicos para a formação de cidadãos cada vez mais completos. Apesar desta relevância, cerca de 95 por 100 da da das escolas, da rede assenta em em escolas privadas, aproximadamente cerca de 120 conservatórios face a apenas 7 escolas públicas que acolhem cerca de 32, seu global, cerca de 32000 alunos. Estes estabelecimentos são financiados pelo Estado em condições menos favoráveis do que outras ofertas educativas equivalentes.

O grupo parlamentar de particionista compreende naturalmente todo o teor desta desta petição, até porque há uns tempos o tribunal de contas avaliou em que o custo médio por aluno em 1 escola de música de conservatório nacional, atualizado 2º o IPC, correspondia a cerca de 6888 euros e o Estado paga 1 escola privada, pouco mais de 2600 euros, para assegurar o mesmo tipo de serviço. Portanto, ou seja, estes valores de referência para financiamento carecem naturalmente de atualização, tal como vocês aqui mencionaram, porque toda a estrutura de custos foi alterada. Mas as desigualdades não é apenas financeira, é também territorial. Nos últimos concursos verificam-se que os critérios e resultados para distribuição de vagas é também ele bastante distinta, gerando alguns desequilíbrios, como já mencionaram. Portanto, não estamos perante 1 estratégia de coesão territorial efetiva.

Por isso, o grupo parlamentar de Partido Socialista apresentou 1 projeto de resolução 502, que recomenda ao governo a atualização do financiamento, bem como a revisão de 1 modelo de financiamento para garantir maior previsibilidade e estabilidade às escolas. Contudo, questiono, coloco as 5 questões que gostaríamos, então, de ver devidamente esclarecidas. Quais são as prioridades imediatas que devem ser consideradas para garantir a atualização justa do financiamento por aluno? Como podem as escolas e a sociedade civil acompanhar de forma transparente a distribuição de vagas financiadas por região? Que mecanismos de atualização automática proponho para evitar que o financiamento fique novamente congelado, no futuro?

Que mecanismos proponho para definição de critérios para a distribuição de vagas? E que sugestões concretas tenho para assegurar que as regiões mais periféricas beneficiem efetivamente da maior coesão social no acesso ao ensino artístico especializado? Muito obrigada.

25:36 - 25:42

Célia Freire

Muito obrigada, senhora deputada. Passo a palavra agora à senhora deputada Filipa Pinto do Livre.

25:44 - 29:54

Filipa Pinto

Muito obrigada, senhora presidente, senhoras e senhores deputados, caros peticionários. Quero começar também por agradecer o vosso trabalho e também a vossa persistência com este assunto. Tanto tempo alertar os governos para este problema crónico que tem vindo a perdurar. E esta petição é também, como podemos ver, 1 alerta e 1 diagnóstico muito claro. O ensino artístico especializado em está a ser mantido à custa do sacrifício das escolas, dos profissionais, dos alunos e das suas famílias.

Falamos de mais de 32000 alunos na na música, na dança, no teatro e nas artes visuais, em conservatórios do ensino particular e cooperativo, porque o sistema público não o garante e a comparticipação do estado não é suficiente. Desde 2015 que o valor do apoio financeiro por alunos está congelado apesar de alguns ou poucos ajustamentos e o que é certo é que em 10 anos tudo subiu, tudo aumentou e os custos não param de crescer. O financiamento não acompanhou estes custos e várias escolas têm vindo a alertar que isto equivale a 1 corte real ano após ano e que já não há mais gordura para cortar. Em julho de 2022, o governo alterou a portaria de número 224 a 2015, que regula o regime de apoio financeiro ao ensino artístico especializado. Mais recentemente, já em 2024, anunciou 1 pacote 153000000 de euros para financiar o ensino artístico especializado até 2030, assegurando o financiamento de cerca de 7500 alunos, não os 32000.

Portanto, são muito menos aqueles precisam do que estão a ser ou provavelmente irão sentir este impacto. Mais recentemente, o senhor ministro da educação veio dizer que o ensino artístico será valorizado e que haveria novos concursos em junho, em resposta às críticas dos sindicatos sobre professores do ensino artístico continuam sem vagas e sem concurso. Pergunto, estes passos são relevantes, mas é preciso perguntar com frontalidade, são suficientes? O pacote de 153000000 cobre cerca de 7500 alunos, mas não os mais de 32000 de que a petição fala. E por isso pergunto também, do vosso ponto de vista, as medidas anunciadas pelo ministério têm tido impacto na sustentabilidade do setor?

Ou continuam muito aquém daquilo que é necessário para evitar o colapso da rede? Esta comissão votou na semana passada na especialidade, isto é 1 pequena boa notícia, se calhar 1 esperança para vós, projetos de resolução que recomendam ao governo a atualização destes valores. Foi 1 discussão intensa, mas em que o Livre foi favorável naturalmente a essas atualizações. Sabemos que agora são projetos de resolução. A decisão cabe ao governo decidir se quer realmente aceitar as sugestões que o parlamento dá ou se vai continuar a dizer que ajuda, mas na realidade a ajuda tarda em chegar.

Também o conselho nacional da educação, no contributo que enviou sobre esta petição sublinha a necessidade de 1 decisão política clara sobre a rede, critérios de cobertura e financiamento. Ao mesmo tempo, os testemunhos das escolas mostram-nos que o investimento em instalações específicas, em salas, em auditórios, em equipamentos e instrumentos, em materiais didáticos e e artísticos tem vindo a ser reduzido ao mínimo. E as carreiras dos professores destes conservatórios são marcadas por vínculos precários. Não esquecer quem são estes profissionais que carregam o ensino artístico às costas, pelo adiamento da vinculação e por incerteza ano após ano. A notícia sobre o apuramento de vagas mostra bem isso quando dá conta de dezenas de professores de música e dança à espera de vagas que não são abertas e concursos que não avançam.

E o modelo atual com 1 valor por aluno desajustado da realidade e congelado durante 1 década é estruturalmente injusto. Obriga as escolas a pedirem ajuda extra às famílias, a recorrerem a mensalidades quando as vagas financiadas são insuficientes, reintroduzindo barreiras económicas em 1 percurso que deveria ser verdadeiramente gratuito na lógica do serviço público. Deixo, senhora presidente, só 1 última questão. Nesse sentido, gostava de perguntar se conhecem casos de abandono de estudos por incapacidade financeira das famílias. Muito obrigada.

29:55 - 29:59

Célia Freire

Muito obrigada. Para terminar esta ronda, passo a palavra à senhora deputada Paula,

30:00 - 30:01

Antes do PCP.

30:04 - 34:02

Paula Santos

Muito obrigada senhora presidente. Eu queria também cumprimentar-vos e agradecer terem trazido à assembleia da república esta questão. Facto estamos a falar de 1 problema que já vem de trás e a verdade é que o facto, quer anteriores governos, quer o atual governo não ter tomado as medidas que são necessárias para garantir, de facto, o acesso dos estudantes ao ensino artístico especializado, só vem agravar a situação. Eu creio que na na intervenção inicial que aqui fizeram, deixam bem claro de facto qual é que é a situação com a qual estamos confrontados. Não posso deixar de fazer referência, nós estamos a falar em 1 área em que o número de escolas públicas no nosso país podemos contar pelos dedos da mão e a verdade é que tem sido muito pela iniciativa da mão, das mãos, tem sido muito pela iniciativa dos professores que têm pelo território, por todo o nosso território, que permite que haja 1 resposta ao nível do ensino artístico especializado para muitos e muitos jovens do nosso país, caso contrário não haveria essa resposta.

E estou a falar, quando falo em todo o território é mesmo em todo o território, não podemos cametear isso, porque quando falamos de coesão, este também é 1 aspeto que é importante para garantir a coesão, que os estudantes independentemente da região do país onde residam tenham de facto todos igualdade nas oportunidades. Bem sabemos que infelizmente a realidade não é bem assim, mas este deve ser o objetivo que deveremos naturalmente trabalhar para para alcançar. Nós temos, ao longo destes anos, procurado intervir ainda agora no orçamento de estado para 2026, também com 1 iniciativa legislativa já nesta legislatura, com o objetivo de garantir, de facto, 1 modelo de financiamento que tenha em conta os custos reais das escolas, é? Que tenha em conta naturalmente a necessidade da valorização dos professores, não podemos deixar de ter em conta que estamos a falar, de facto, de 1 corpo docente altamente especializado e que é justo naturalmente também sejam valorizados do ponto de vista do seu da da da sua carreira, do do seu desempenho profissional não é? Mas também isto é aplicado a todos os outros profissionais que trabalham nas nas escolas que têm efetivamente em conta as necessidades de de assegurar os meios e os recursos que são adequados adequados às características e às especificidades deste ensino.

Eu creio que esta é a questão principal com a qual estamos confrontados neste momento. Eu gostava só de de vos fazer 2 perguntas ao que, de certa forma, na intervenção que agora na intervenção final que possam também pormenorizar 1 pouco mais, porque fizeram referência que já procuraram por várias tentativas, propostas, contatos, encontrar soluções. Eu gostaria de vos perguntar na vossa opinião, qual é que é a proposta, a solução consideram adequada do ponto de vista do modelo de financiamento das escolas com, do ensino artístico especializado, gostavas também de vos perguntar o seguinte, porque nos tem chegado também preocupações aliás e fizeram também referência à questão das vagas e à necessidade de haver também aqui, de certa forma, combater assimetrias continuam a existir em termos dos territórios. Eu gostaria de vos perguntar quais é que são os critérios neste momento que estão em cima da mesa para a atribuição das vagas pelas regiões e pela e depois como é que é feita essa distribuição pelas várias escolas que existem em cada 1 das das regiões. E também vos perguntar o que é que consideravam que era justo também a este nível, porque eu creio que dirão dirá, irão dizer-me naturalmente, mas que haverá capacidade no território para aumentar o número de vagas e para possibilitar que mais estudantes possam também ingressar no ensino artístico especializado.

Mas gostaria de os ouvir sobre isto também. Muito obrigada.

34:03 - 34:23

Célia Freire

Obrigada. Terminada, então, a ronda de questões dos dos diferentes grupos parlamentares, passava, então, a palavra aos peticionários para poderem responder às questões e fazerem a intervenção final. Pedia que não ultrapassem, de facto, os 10 minutos, 1 vez que na na na intervenção inicial deixamos aqui mais alguma flexibilidade, está bem? Boa obrigada.

34:24 - 35:24

Speaker 27

Muito obrigada. Será muito complexo muitas questões colocadas, mas para já quero saudar os grupos parlamentares que apresentaram propostas sobre este tema e que foram aqui discutidos e sabemos agora em 1º mão que as propostas foram aprovadas e ficamos muito contentes em relação a isso. Dizer também que que as escolas que nós representamos EEE eu também sou vice presidente da AEP, são, estamos em 1 postura sempre que os, todos os governos tivemos essa postura de arranjar soluções, fazer diagnósticos rigorosos daquilo que se passa no nosso no ensino de artista especializado e apresentar soluções que são soluções estáveis, soluções previsíveis e exequíveis. Tivemos sempre esta a nossa bitola. Logicamente que existem aqui algumas questões e e eu vou resumir as as as situações em, os modelos de financiamento ou o modelo de financiamento, mas antes de mais queria-vos dizer que nós estamos no dia 9 de junho.

35:25 - 43:33

Speaker 28

Nós não podemos, e é a 1º reação que eu tenho a dizer sobre isto, nós não podemos estar a fazer 1 grande reestruturação, nem de modelos, nem de concursos, nem 1 mudança drástica, porque estamos no dia 9 de 9 de Junho. Sim, estamos disponíveis, demonstramos logo no 1º encontro que tivemos com o ministério da educação que nos anos de não concurso, digamos assim, que é os anos, são por acaso são os anos impares, estamos totalmente disponíveis para pensar no financiamento, pensar em modelos, pensarmos em 1 rede, em 1 rede com lógicas que sejam lógicas claras, que que não não existam outro tipo de lógicas que a meio acontecem e que têm acontecido nestes últimos concursos. De repente não percebemos porque é que entram novos operadores, não existe nenhuma explicação plausível para essas entrada novos operadores, não temos nada contra como é lógico, mas que têm, as regras têm que estar claras e isso respondendo a esta última questão, sim, há há possibilidade de nós termos regras muito claras que, rácio, em relação aos alunos, há regiões que estão deficitárias a nível de alunos de de ensino a ter especializado. É possível pensarmos na rede de 1 maneira estruturada, mas tem que ser de forma mais calma e não estar em cima do ano letivo como o meu colega Carlos Pinto Costa disse no início e referi muito isso.

Nós não não não não conseguiremos perceber EEE estamos muito aflitos porque vamos começar 1 ano letivo, sem ainda termos a noção, nós temos as famílias nas nossas escolas, os os alunos estão a fazer as provas de admissão e aquilo que nós dizemos aos pais é que não sabemos se vamos ter financiamentos para toda a gente. E esta incerteza está a acontecer hoje, não é no no próximo, em setembro, é hoje que está a acontecer porque os pais precisam de perceber e os diretores das escolas de ensino regular que nós fazemos as articulações e bem, horários, turmas etcétera etcétera necessitam de saber este número de alunos que estão financiados pelo ensino a ofício especializado. Sim, estes concursos deveriam ser lançados em fevereiro, março. Aí dava tempo para pensarmos, preparámos as nossas escolas, conversámos com os diretores das escolas nas articulações dos horários que são super importantes, quais são os dias deixar livres para para o ensino a ti especializado e dava-nos tempo. Isto foi dito ao ao ministério da educação, tanto no governo que está agora em em em funções como nos governos anteriores.

É engraçado, tenho aqui os dados, que desde 2015, os concursos foram lançados 2015, 31 de julho, 2018, 21 de junho, 28 de junho, 2020, 16 de julho, 22, 22 de julho, sempre concursos fechados em julho. Impossível as escolas estarem preparadas para para iniciar o ano letivo com calma. Pasmem-se, em 1000 em 4020 e 24, foi a a 19 de agosto que foi lançado o concurso. É impossível nós conseguirmos preparar as nossas escolas para receber os nossos alunos e mais ainda foram criadas expetativas aos alunos de vagas que não não não tiveram e sim alunos com dificuldades financeiras nas nossas escolas por causa da da falta de financiamento que não conseguem seguir a sufocação. Sim, acontece isto.

Depois queria queria-vos dizer o seguinte. O, existe 1 intenção do do do ministério sobre, sobre 3 fatores e que nós nos nos preocupamos 1 pouco. O 1º que é que é o aumento de valor para o aluno, que é essa a 3º prioridade, Número 1 porque estamos no dia 9 de junho, ficamos 1 pouco assustado quando dizem que vai haver 1 mudança na nos concursos, ora as escolas não sabem que tipo de mudanças é que vai acontecer, portanto, é já para setembro. 2º, haver mais vagas e 3º haver novos operadores. Estes 3 fatores em conjunto colocam-nos aqui algumas questões, não, estamos muito contentes que isso aconteça, só damos que aconteça estes 3 fatores.

A questão está é que, nós estamos congelados desde 2015 até agora sobre o índice de de inflação que que nós podemos juntar, estamos estamos a falar em 20.54 por 100 de aumento. A redução, atenção que que, ex-troika digamos assim, ex-de-parecer a troika, o valor de financiamento destes alunos era média 3150 euros por aluno. Em 2015 passou para para 2600. E, portanto, nós estávamos a falar, por exemplo, aumentos

De 17 17 e meio. Só para os alunos iniciais são aumentos residuais que para o próximo ano letivo equivalem a 3.5 por 103.5 por 100 as escolas vão continuar 1 bocadinho esmagadas a nível de de dos valores todos. Sobre modelos de financiamento. Sobre os modelos de financiamento, falta referir, que foi a 1º pergunta da da deputada do do do PSD, estamos sempre disponíveis para dialogar com com o governo para estruturar, já fizemos várias propostas, já lançamos várias propostas ao, a este governo e aos anteriores, de de 1 pensamento novo para o modelo de financiamento. Nunca e de forma alguma poderá ser nos anos, nos anos pares que são os anos de concurso e nunca e de forma alguma será no dia 9.

Claro que nós nas últimas reuniões que tivemos com o governo, nós não sabemos, não temos a noção nenhuma daquilo que vai acontecer e por isso é que é esta chamada de atenção. Não é 1 ensino de luxo de todo, faz parte e o que nem é foi muito claro em relação a isso, faz parte da formação artística e que o meu colega, o Pedro falou-se muito sobre isto. Os alunos que frequentam as nossas escolas são são alunos que querem seguir esta vocação, querem iniciar o 2º de 1 vocação que têm e que são preparados para irem para o ensino superior, tanto em Portugal como fora, estão nas orquestras a tocar cá dentro e lá fora e têm 1 vida profissional artística ativa. Não são não são não não são alunos e este financiamento também traz aqui 1 1 1 coisa bastante importante que é, não, nós não escolhemos pela classe social, escolhemos sim por talento, escolhemos sim pela pela parte artística e essa prova de admissão é feita e escolhemos os alunos que têm essas apetências artísticas. E, portanto, este tipo de financiamento e o modelo de financiamento, penso eu, que o melhor será sempre neste género, não olhar para classe social que o aluno está está à sua frente para não haver esse tipo de escolhas.

Por fim, queria falar 1 bocadinho sobre os docentes, que foram as questões que foram colocadas. Temos de sinalizar que o que os sindicatos têm 1 postura bastante colaborativa com a AEP em relação à negociação com o contrato coletivo de trabalho. Percebem claramente que este é 1 setor onde o financiamento está completamente esmagado, que existe 1 desequilíbrio enorme. E e, portanto, existem 1 série de cláusulas que colocam os os professores do ensino artístico especializado fora de algumas coisas. Essas cláusulas que aparecem no contacto coletivo de trabalho, nós, setor, não estamos contentes com a situação.

Mas se não fosse isso, era impossível as escolas sobreviverem. Tanto isso como alguns apoios que algumas câmaras fecham às nossas escolas. E portanto dizer que sim, que nós não gostamos de estas exceções no contrato coletivo de trabalho, que se nós nós temos corpo docentes que são, que adoram as artes, têm esta paixão pelas artes e que fazem tudo por por seus alunos e gostaríamos que o financiamento acompanhasse, acompanhasse acompanhasse o setor público como aqui foi dito. Não diríamos tanto, mas que andasse pelo menos lá próximo e nós estamos a menos de metade, a menos de 50 por 100 desse valor e, portanto, a discrepância é enorme. Desculpa lá.

43:33 - 44:53

Speaker 17

Não não não, por por ser 1 coisa muito, muito rápida se puder ser. Só para para complementar o que o meu colega Filipe já já falou e e chamar à atenção 2 coisas, Tem a ver com com, nas vossas questões sobre as vagas, e sobre a atualização de valores. Há aqui 1 afirmação que eu preciso de discordar completamente que é de que não passa pela pela atualização de valores portanto a reforma que é necessária aqui passa pela atualização de valores porque, de facto, 1 escola por exemplo das dimensão da minha escola, se tiver mais vagas, mais depressa fechamos porque de facto significa mais custos, e isso tem que estar, tem que ser 1 coisa portanto que tem que estar na na cabeça de todos perceber que nós aumentarmos portanto os números de alunos principalmente das escolas grandes, significa a rutura mais rápida, porque há de facto 1 problema que os colegas já explicaram, de 1 discrepância muito grande do valor por aluno que é, neste caso em todas as escolas desta desta rede, essencialmente para pagar os nossos docentes. Explicar também outra coisa há aqui 1 dúvida, falou-se de facto das vagas que não foram abertas, atenção, o que apareceu na na na comunicação social refere-se às vagas do ensino público, as tais 8 escolas do ensino público.

44:54 - 46:34

Speaker 9

Porque dos nossos docentes, o problema como foi falado aqui é o da precariedade e não haver previsibilidade portanto relativamente ao futuro. Essas vagas a que apareceram portanto na comunicação social referem-se só à abertura de vagas nos conservatórios públicos. Última questão, a questão da da assimetria e portanto como é que as regiões estão, se calhar aconselhava-vos visto que fiz parte da da comissão que da que esteve portanto a fazer o relatório, na no conselho nacional de educação. Pedi a todos que tivessem curiosidade, já agora os deputados do do PSD acho acho que era importante por causa da também da da da do sentimento que eu que eu que eu percebo que tenham de de que queremos mudar, queremos alterar as coisas, ler o relatório e perceber que, se há assimetrias são assimetrias porque, por falta de critérios e por isso também respondendo a algumas questões que foram colocadas aqui. E portanto não vamos resolver isso agora, e também dizer outra coisa não há qualquer tipo de injustiça para regiões periféricas até temos coisas tão interessantes como por exemplo, 1 região como Fátima Orém que tem 18 porcento da sua totalidade, estes dados são os dados do CNET, da sua totalidade de alunos a terem ensino articulado, e Lisboa Valdotez tem 2.8 porcento.

E portanto, não é por aí, não é, não há, não há qualquer tipo de de de problema na distribuição, há sim problemas na organização da rede, com certeza que sim.

46:34 - 46:35

Quem está é hora em Fátima.

46:35 - 46:45

Speaker 9

Quem está bem é hora em, era aí que eu iria chegar. E portanto, último 0.1 ponto que eu acho muito importante, que tocaram aqui que é o do abandono escolar.

46:45 - 46:46

Pedi para ser breve.

46:46 - 47:41

Speaker 9

E vou ser muito breve. De facto, de facto, já começa a ser difícil para as escolas portanto manter muitas destas escolas, aqui 1 colega que não falou nisso, mas que tem essa experiência, estão neste momento a financiar alunos ou seja, há já sem sem verbas, tentando apoios camarários, tentando outros apoios a financiar alunos e portanto, neste momento as há escolas com exercícios negativos, precisamente porque não querem que haja abandono escolar, as famílias não têm a capacidade para 1 aula individual, e o ensino individual da música, por exemplo, é fundamental, a nossa prática é 1 boa prática, e pela Europa afora somos vistos de facto como 1 país que tem 1 sistema que é interessante, muito pequeno mas que é interessante. Eu não posso continuar mas haveria mais coisas a dizer.

47:42 - 47:51

Célia Freire

Muito obrigada. A senhora deputada Angeloide da Teresa pediu a palavra, eu sei provavelmente não conseguiu chegar mais cedo. Tem a palavra?

47:52 - 49:35

Angélique Da Teresa

Senhora presidente, muito muito obrigada. Naturalmente que já já cheguei fora do prazo porque estava em reunião noutra comissão, mas queria só deixar umas palavras aos aos senhores peticionários, naturalmente a Iniciativa Liberal prestar a sua solidariedade para este para este caso, já sabem qual é o nosso posicionamento sobre esta matéria. E muito rapidamente dizer que os senhores não podem estar a dizer que precisamos 1 pouco à semelhança daquilo que as escolas públicas têm. Está em portaria, é de lei. Aquilo que o governo tem que pagar para as vossas escolas, com quem tem 1 contrato, portanto, os senhores estão a prestar no serviço público de ensino, é o mesmo valor por aluno que as escolas públicas têm.

Portanto, eu penso-lhe, por favor, que que que não diga isso, porque o Estado tem que cumprir a sua lei, a própria lei que o próprio governo fez que está em portaria, ou seja, nem é 1 nem é 1 decreto-lei, é de portaria. E o Estado está fora da lei, portanto, o Estado tem que se comprometer de 1 vez por todas que deve cumprir a lei e que deve honrar aquilo que está escrito e a atribuir as verbas a vossas excelências, até porque as vossas escolas também são avaliadas. E, portanto, se houver alguma coisa que não corre bem, naturalmente que vão ter as sanções que tiverem que ter e bem. Portanto, se corre bem se apresentam resultados, se as famílias estão contentes, se os alunos estão contentes, o Estado tem que cumprir a sua parte que é inclusive o que está inscrito na lei e que é dar o mesmo dar o mesmo financiamento custo por aluno que dá às escolas públicas. Muito obrigada.

49:36 - 49:44

Célia Freire

Muito obrigada, Angelico da Teresa. Agradecemos mais 1 vez a presença dos peticionários e damos assim por encerrada esta audição. Muito obrigada.