Audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial
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Comissão de Reforma do Estado e Poder Local Assembleia da República
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A revisão da lei das dimensões locais, aí o grupo está a trabalhar e está a trabalhar de de de na forma de forma intensa e e apropriada. Outro objetivo que temos também é de procurar simplificar a vida dos municípios no que respeita à determinação, eu estou, onde é que eu vejo o meu tempo?
20 29.
E o tempo que eu tenho é quanto? Bom.
Manuel Castro Almeida
Então o melhor é avançar. Mas temos temos aqui 1 preocupação de facto de procurar simplificar a vida dos municípios que hoje têm que fazer provas de despesas que nós vamos ter que dispensar, para tornar a relação mais mais, mais mais, menos burocratizada e finalmente mexer em 1 tema que tem a ver com o endividamento. Eu já aqui disse, que hoje os municípios contribuem muito pouco para o endividamento do estado, pouco mais de 1 por 100, portanto não é 1 problema. E este nível de endividamento está estabilizado nos últimos 7 anos. Temos que alterar as regras porque hoje os, o endividamento é medido em termos absolutos e não, não é feito por referência ao ao valor do do custo anual do serviço da dívida, que é esse que deve-se que que é relevante para acautelar que os municípios não se endividam para lá daquilo que é, aceitável quanto ao serviço da dívida.
Bom, deixando este tema e depois poderemos aprofundá-lo mais, senhores deputados, se assim quiserem, eu gostava só de me referir também à importância que nós vamos dar ao à comemoração dos 50 anos do poder local, justamente porque eu acho que é é 1 facto para merecer comemoração. O país tem muitas dificuldades mas também há matérias que precisam de ser reconhecidas EEE agradecidas, e assinaladas e comemoradas. E temos que comemorar com dignidade e com reconhecimento os 50 anos do poder local, mais, vamos, os 5 anos fazem-se em dezembro deste ano, nós até lá ainda haveremos de propor aqui nesta comissão apresentar 1 proposta para, termos umas comemorações dignas como é devido. Queria também referir-me, a 1 ponto que tem sido essencial no trabalho das autarquias nos últimos tempos, é 1 1 tema de atualidade digamos assim, 1 tarefa extraordinária que recaiu sobre os municípios que foi este o programa das intempéries de de de janeiro, no final de janeiro. Isto significou para alguns municípios foi 1 alteração devastadora nas suas nas suas rotinas, e se para alguns foi 1 alteração gigantesca, para a maioria deles tiveram que ver com isto.
Mais de metade dos municípios do país foram objeto de pedidos de indemnização daquelas indemnizações dos até até 10000 euros, mais de metade dos municípios do continente tiveram que lidar com esse tipo de pedidos. Como eu já tive oportunidade de de dizer aos senhores deputados, em 1 reunião que ocorreu no distrito de Leiria, entre as CCDRs e os presidentes das CIMES, ficou entendido, quer as CCDR's, quer as CIM's acharam que o dia 30 de junho seria suficiente para tratar dos casos, da análise dos casos dos destes pedidos de imunização. Eu acho que o objetivo que as CCDRs e que e as SIMs assumiram vai ser largamente comprido, embora não totalmente cumprido porque haverá alguns poucos municípios que não vão conseguir executar até 30 de junho a totalidade dos pedidos. Mas creio que serão poucos municípios a esmagadora maioria vai conseguir executar a totalidade ou acima de muito acima de 90 porcento de dos valores dos pedidos que estão em causa. Mas é 1 trabalho de facto adicional relevante para os municípios mas que impacta muito na vida das pessoas, das das das das mais de 35000 pessoas que apresentaram pedidos de indemnização.
O que nós, o que nós, esperamos é que depois de 30 de junho e depois de termos a esmagadora maioria dos municípios já com os problemas resolvidos, vamos ter que nos concentrar naqueles que não conseguiram para tentar reforçar meios de apoio para os ajudar a a acelerar o processo. 1 palavra só para lhes dar conta de de 1 trabalho que temos vindo a fazer já há bastante tempo que tem a ver com a instalação de multibanco nas freguesias mais pequenas do país, já há muitas freguesias que não têm multibanco e nós estamos a trabalhar com a Associação Portuguesa de Bancos e com o Banco de Portugal e com a CIBS no sentido de nas maiores poder poder poder instalar as as as normais máquinas multibanco e nas outras mais pequenas poderem instalar 1, não as máquinas multibanco mas umas aquelas pequenas plataformas que permitem fazer o que 1 máquina multibanco permite a não ser o dar dinheiro. Mas portanto aí tínhamos que temos que montar 1 sistema com as freguesias de, de, as pessoas poderem fazer movimentos com a ajuda, monetária, digamos assim com a participação monetária da das das freguesias porque, terão que ser aí os as juntas a ter dinheiro líquido para poder entregar às pessoas que poderão fazer todas as demais operações.
Speaker 3
Senhor presidente vejo que já passei o meu tempo e portanto se calhar pergunto responderei às questões que quiserem colocar-me, depois desta intervenção. Muito obrigado, senhores ministros e antes de passar a palavra ao partido Chega que
Almiro Moreira
é o 1º intervindo nesta ronda dar-lhe sua nota também, que também a comissão, a nossa comissão da reforma do estado e do poder local, tem previsto fazer 1 as comemorações de 50 anos, do poder local. A data que nós temos apontada, para essa comemoração é o dia 29 de setembro, com o simbolismo de ser o dia em que foi publicado o decreto lei número 701 a, que marcou as primeiras eleições, autárquicas e por isso, naturalmente que o senhor ministro também será convidado, para intervir nessa mesma sessão, que estamos agora em articulação com o senhor presidente da assembleia da república a organizar. Mas fiquei já também com, com essa nota o simbolismo de ser, a data em que se, em que se em que foi a, foram marcadas as primeiras eleições, autarcas. E agora para intervir dou a palavra ao senhor deputado Bruno Nunes dos Chega, que dispõe de até 7 minutos.
Bruno Nunes
Muito obrigado senhor presidente cumprimentar o senhor ministro a equipa que acompanha senhoras e senhores deputados senhor ministro eu vou-lhe dizer com toda a sinceridade, o senhor ministro é dos ministros que, eu considero que têm mais competência neste governo conheço melhor as matérias as quais tem sobre a sua tutela, mas depois é também dos ministros que eu considero que é mais político e que consegue, de facto, fazer aqui umas curvas pelas terras do interior, por vezes eu fico surpreendido com a sua capacidade de argumentação, e repara no seguinte, se puxar atrás, isto depois da RTV dá para puxar para trás, o senhor ministro começa por dizer que existe a vida saudável nas autarquias como nunca a tivemos, ao mesmo tempo que diz que a lei 73 precisa de ser revista porque neste momento temos 1 problema com a falta de financiamento ou capacidade de alguns dos municípios. A realidade, é que, não nós não temos as a vida das autarquias e quem conhece o senhor ministro conhece, sabe perfeitamente que talvez 80 por 100 das câmaras, não tenho 1 dado estatístico, mas daquelas que conhece grande parte delas, mais de 50 por 100 dos orçamentos municipais estão afetos a quadro de pessoal, mais de 50 por 100.
E depois refere 1 coisa que é interessante quando o senhor ministro fala da questão dos saldos de gerência. Os saldos de gerência não são mais nem menos do que 1 coisa. Para as pessoas entenderem, quem nos acompanha lá em casa, que não lhe estou a ensinar absolutamente nada que o senhor ministro sabe melhor do que eu, os orçamentos não são mais do que 1 coisa meio esotérica que ao final do ano nós molhamos o dedo e vimos mais ou menos qual será a previsão para o próximo ano. E depois, alavancamos 1 série de obras, colocamos ali tudo e mais alguma coisa, podíamos estar todos nas reuniões de câmara com óculos de realidade aumentada, porque aquilo é só obra a aparecer. Entretanto, ao final do ano seguinte e percebemos que passa tudo em saldos de gerência, como referiu e bem.
E e temos aí municípios que aquele saldo de gerência é 1 fartote, porque na realidade o que é que isto representa?
Que a taxa de execução foi baixíssima. Grande parte deles que a taxa de execução foi baixíssima e que a incompetência de alguns dos serviços municipais, muito por falta pessoal ou por incapacidade financeira. É 1 facto que nos últimos anos tivemos menos recurso ao crédito, à banca comercial, por 1 razão, tivemos muito mais dinheiro para gastar em consequência do PT 20 20, em consequência do PT 20 30, em em consequência do do PRR. E neste nesta questão do PRR, deixar-lhe aqui 1 pergunta, senhor ministro, eu sei que está, estamos na demanda tentar cumprir o PRR. Gostava de lhe perguntar diretamente se faz para si algum sentido o que anda a acontecer em algumas câmaras municipais que é a tentar apressar a obra para cumprir o PRR, contratando com os empreiteiros a finalização até parte significativa da obra colocando a conclusão da obra em alguns dos aspetos como trabalhos suplementares para realizar depois da data que estamos a enviar os resultados da conclusão do PGR.
É que isto é ser verdade e da maneira como está a ser feito parece-me não só que estamos a tentar utilizar aqui 1 chica expertise, que eu não vou dizer que é típica portuguesa porque não vejo os portugueses nisto, mas 1 chica expertise para tentarmos resolver a situação de vir o pacote financeiro. Senhor ministro, quando olhamos para questão da lei 73 de 2003 há, de facto, 1 necessidade de revisão. Eu sei que o grupo está a trabalhar, mas deixava-lhe outra outra pergunta, a 2º pergunta é, se considera justo que a NAF e a ANP esteja presente nestas reuniões apenas com o estatuto do observador e que não tenha 1 presença, porque na realidade quer a NAF, quer a ANP tem o princípio da representatividade, tudo bem que são associações, mas que representam os seus associados e estar em 1 lógica só de observadores também não me parece 1 lógica muito saudável. Diz o senhor ministro, o país está bem com o poder local e o poder local está bem com o país ou no sentido inverso, e nós também nos parece que é verdade, mas para além da revisão da lei 73 de 2013, que percebemos que as taxas de endividamento, o senhor ministro diz, não estão, estão mais baixas do que o habitual, representam 1 por 100 do PIB, Mas depois quando olhamos para as taxas de endividamento e para forma como está o recurso à banca comercial por parte de diversas autarquias, percebemos que estamos a hipotecar e posso lhe dar dezenas de exemplos de câmaras municipais, estamos a hipotecar as gerações futuras em relação a esta matéria.
E é verdade, eu gostava de lhe perguntar quanto é que neste momento, por parte da Dgal, por exemplo, e do seu ministério que tem a tutela nesta área, quanto, qual é o valor global a nível nacional que não foi contabilizado para taxa de endividamento dos municípios. Olhe, eu dou-lhe 1 exemplo, fizemos a jornada mundial da juventude em Loures, 1 empréstimo de, na banca comercial 10000000 de euros, que não entrou na taxa de endividamento. Tivemos 1 circunstância na sequência das cheias de há 3 anos que tivemos que fazer 1 empréstimo, olhe, não entrou na taxa de endividamento. E, portanto, entendermos exatamente o que que está ou não na taxa de endividamento, porque depois olhamos mesmo algumas autarquias até com grande capacidade, porque a câmara municipal de Lisboa tem 1 orçamento, vá-se lá saber porquê, pois ainda tem a forma financeira de de financiar, de 1 forma muito exclusiva, as as as juntas de freguesia, mas a Câmara Municipal de Lisboa tem 1 orçamento que eu creio que ronda 1.3 1000 milhões de euros, anda aproximadamente com esta questão, mas teve que fazer 1 empréstimo por causa da não execução em algumas escolas, porque não conseguiu meter nas p 1 e nas p 2, acaba por fazer 1 empréstimo de cerca de 80 80000000 de euros, mais 1 empréstimo que está fora do orçamento e que não estava contabilizado e teve que fazer 1 1 nova revisão ao orçamento, 1 nova proposta de de de alteração ao orçamento e propostas de alteração aos orçamentos nas câmaras municipais é a média de 14 15 16 20 alterações por ano nas câmaras municipais.
Portanto alguém ou orçamento a mal ou quando estamos AAA debitar estes números acerca das câmaras municipais, sabe que eu sou daqueles que considero que mais importante do que discutirmos aqui durante 2 ou 3 semanas o orçamento de estado, continuo a achar que é 1 orçamento esotérico, é sempre esotérico, é 1 previsão, nós devíamos estar, de facto, era ter 2 ou 3 semanas a discutir setorialmente a conta geral do estado. Porque aí, de facto, é que está o que importa, aí é que está concluiu, não concluiu, executou, não executou, mas isso nós deixamos para 1 tarde, 2 horas aí de debate, está ao nível de da discussão de 1 peixe invasor qualquer do Rio que demora também na grelha de tempo, 1 hora e tal, portanto, trata-se acordo a conta geral do estado como como se trata 1 peixe invasor do Rio que vai à discussão no plenário. Tudo está errado quando não damos a prioridade e quando tudo é prioridade, deixamos de ter prioridades. Nesta circunstância, para além da revisão da lei 73, eu gostava de perceber 2 perguntas para finalizar. A 1º, se acha ou não que é importante revermos a lei 75, porque mesmo a nível das competências, por exemplo, da proteção civil, que se visinham agora a questão das épocas de incêndios, e que vamos ter 1 circunstância que o ordenamento do território, coesão territorial, mas principalmente o ordenamento do território, a limpeza de terrenos, nós não podemos comparar o orçamento de 1.3 1000 milhões de euros de Carlos Moedas com manteigas que têm 10000000 de euros de orçamento.
E, portanto, temos realidades diferentes e se calhar manteiga, se calhar não, manteigas têm mais terreno para limpar, caso os privados não cumpram do que Carlos Moedas, em meia dúzia de quintais ali na zona de encarnação. E, portanto, aquilo que que temos é 1 desfazamento de 1 realidade que a própria lei 75 devia ser alterada também. Ora, se temos que mexer na 73 e em 75, calhar mexemos na 50 de 2018 com a questão da descentralização e com os pacotes financeiros. Então, será melhor, senhor ministro, avançarmos, e eu sei que o senhor ministro é sensível para esta questão, com 1 código autárquico de 1 vez por todas, que pare com esta história das portarias, dos decretos, das resoluções de conselhos de ministros, de 73, de 75, de 50 de 2018 e que de 1 vez por todas faça a confirmação. Sabe que ao final do dia, não tenho a mínima dúvida que se calhar 50 ou 60 por 100 dos autarcas, não são todos, que há uns que é mesmo chicas partis e por cartão partidário, mas grande parte deles que são constituídos arguidos são por falta de literacia jurídica e de terem meios para os poder aconselharem que com o mau parecer do serviço ao final do dia estão constituídos arguidos.
Porque a coisa corre-lhes mal, porque é tanta a a legislação e com falta de compilação que se qualquer pessoa tem a liberdade de se poder candidatar depois nem toda a gente consegue, de facto, executar o que devia ser executado.
Almiro Moreira
Muito obrigado, senhor deputado. Tenho a palavra, senhor ministro. Suponho de até 7 minutos para resposta.
Manuel Castro Almeida
Muito obrigado senhor presidente e obrigado senhor deputado Bruno Nunes. Eu registo que faz 1 análise que em larga medida coincide com a que eu fiz também, no sentido de que o que eu o que eu aqui disse e reitero é que o poder local globalmente não é 1 problema para o país, salvo exceções.
Também disse que as finanças, do ponto de vista do ponto, os recursos financeiros dos dos municípios em média não são 1 problema, como os números médios demonstram, mas depois digo, há 1 grande diversidade no interior do mundo do poder local e há municípios onde 000 os os recursos financeiros são o menor dos problemas e há municípios onde são o maior dos problemas e portanto há aqui 1 grande variedade, 1 grande diversidade no interior do poder local, e é essa que nós queremos corrigir ou minorar com a a revisão da lei das finanças locais, é é garantir é é é minorar o problema daqueles municípios que não têm sequer dinheiro para fazer projetos das obras quanto mais para fazer as obras. É esse o principal problema que eu gostava de ver resolvido depois da lei das finanças locais, vamos mexer em muitos artigos muitas coisas vamos discutir muitos assuntos mas este para mim é o foco do problema. Agora senhor deputado estamos estamos em desacordo aqui em 1 ponto que é sobre a a avaliação que faz da questão do endividamento. Quero dizer-lhe senhor deputado que se toda a vida achei incompreensível, que se considerassem certas despesas para além do limite do endividamento, Porque ou se deve ou não se deve e paga-se tudo com euros, os euros são os mesmos.
E não é pelo facto de dizer esta nesta despesa vai para além do limite do endividamento que se está a diminuir a dificuldade de pagar a dívida. Agora só foi necessário fazer isto, porque a lei está originalmente mal feita, porque considera o valor global da dívida e não o valor do serviço da dívida em custo anual, e é isso que nós vamos ter que alterar. E como o valor de global de do endividamento está é muito baixo, foi necessário excluir do do limite do endividamento despesas em por exemplo habitação. Se o município quisesse construir 50 casas nunca conseguia pedir o empréstimo dentro dos limites de endividamento porque o limite estava mal construído. Quando nós formos alterar a lei e dizer que o deixamos de ter 1 limite absoluto, portanto deixa de ser quanto é que o município deve, mas passa a ser quanto é que o município tem que gastar com o serviço da dívida em cada ano, aí deixa de ser necessário ter, autorizar dívida para lá dos limites, porque estamos supostamente a fixar 1 valor do serviço da dívida que esteja no limite razoável daquilo que o município possa pagar.
Quando o senhor deputado diz ah o ministro diz que há 1 valor baixo da dívida mas não está a considerar aquelas valores que estão para lá do limite do indevidamento não é verdade senhor deputado. O valor global da dívida dos municípios que eu aqui lhe referi que anda na ordem dos 4000
De euros, que é 1 valor muito baixo, é 1 valor pouco superior a 1 por 100 do PIB, se considerar que a dívida da, a dívida total anda na ordem dos 88 por 100 do PIB, só 1 porcento ou pouco mais de 1 porcento pertence aos municípios, e aqui que está metido o valor global da dívida quer aquela que está dentro dos limites do endividamento quer aquela que está para além dos limites de endividamento, que foi autorizada para além dos limites de endividamento. Portanto não é 1 problema o montante do endividamento dos municípios, não é 1 problema, como se tem visto. Não vê municípios ir à falência porque não conseguem dissolver os seus compromissos financeiros. Quando eu falei dos saldos de gerência dos municípios, senhor está dizer ah tem saldos de gerência porque não tiveram escassa capacidade de execução. Pode ser e pode não ser, o senhor estava em tanto.
Há municípios que têm regularmente 1 saldo de gerência estabilizado em 1 certo valor que o presidente da câmara em tanto que quer ter 1, 1 almofada financeira de 100 ou de ou 150 ou 200000000 de euros que vão passando de 1 ano para o outro. E que portanto que nunca que nunca nunca estão afetos a obra nenhuma, não chega a ser previsto executar portanto, pode não ser esse o problema. Ou agora, o que isso significa? Quando eu falo de 1 volume de saldos de gerência que é elevado, refiro-me à média dos municípios, o valor médio dos municípios, isso significa que o dinheiro não é 1 problema. Se o saldo de gerência é tão elevado quanto é, é porque o dinheiro globalmente não é 1 problema, é o que isto quer dizer.
O que não exclui, e volto ao ponto que em alguns municípios isto não seja verdade. Estou a falar de médias é muito importante, tudo aquilo que eu disser aqui tudo o que nós dissermos sobre municípios há que distinguir aquilo que é a média, e a média mostra 1 realidade, quando olharmos para os casos concretos temos casos que estão muito dissonantes com a média, é sempre preciso ter esse ter isso em atenção. Senhor deputado dou-lhe as boas-vindas ao grupo daqueles que acham, agora vou dar apenas 1 opinião, que é a opinião que eu formei quando eu fui deputado e era coordenador dos deputados do PSD na comissão de economia finanças e plano. E desde esse tempo, que eu interiorizei, que não consigo justificar porque é que o parlamento demora tantos dias, semanas, a discutir o orçamento, e depois a prova à conta do estado em 2 horas. Por acaso agora agora creio que até dão mais atenção porque no meu tempo era feita à sexta-feira de manhã que era quando metade dos estados já não estava na sala e era 1 discussão em 1 4º de hora.
Creio que agora já há 1 pouco mais de relevo para conta do estado. O que eu acho, eu acho que no próximo século, quando se referirem ao século anterior vão gozar com a nossa geração e dizer havia uns deputados no parlamento nos ano no fim dos anos, do do século 20 princípio do século 21, que gastava mais tempo a discutir o que é que vamos fazer do que a discutir o que é que nós fizemos. Eu acho que no século 22 decidirá isto de nós mas enfim, já somos 2 a achar que que é preciso mudar essa prática. E isto como o senhor deputado sabe, passa-se também se passa assim nas autarquias, mas nas autarquias menos. Tanto quanto eu conheço, nas autarquias dá-se mais atenção à conta de gerência do que o parlamento dá à conta do estado.
EAEAAA diferença, a diferença não é tão grande como é como é no parlamento, aqui são semanas, meses, e depois trocados por umas horas a analisar aquilo que efetivamente foi feito. Finalmente, senhor deputado, quero quero quero, quero dar-lhe 1 novidade. Nós estamos, de facto, estamos a trabalhar na elaboração, na preparação de 1 código autárquico. É 1 missão que o senhor secretário de estado da administração local e ornamento do território tem a seu cargo e está a trabalhar está a trabalhar nisso porque hoje há 1 1 diversificação, 1 pulverização legislativa que dificulta a vida dos autarcas, dos trabalhadores das autarquias locais, e nós vamos vamos estamos a trabalhar na preparação de 1 código autárquico para justamente para concentrar a legislação autárquica e para aproveitar para atualizar e para harmonizar, porque muitas vezes ela fica de de interpretação difícil por por por divergências que se foram acumulando ao longo dos anos. E portanto eu espero que os senhores deputados possam apreciar daqui, antes do final da legislatura, 1 1 1 1 código autárquico.
Isso não há não há, o poder legislativo é de parlamento, senhor deputado, e portanto, fatalmente os senhores deputados vão participar.
Almiro Moreira
Muito obrigado, senhor ministro. Tenho a palavra a ser deputada do seneio Catarina Moura, dispõem de até 8 minutos.
Dulcineia Catarina Moura
Muito obrigada, senhor presidente. Cumprimento o senhor ministro e o senhor secretário de estado. Senhor ministro, desde a última audição regimental nesta comissão da reforma do estado e do poder local, podemos constatar, e como o seu bem, o senhor ministro bem começou, o avanço na revisão do regime financeiro das das autarquias locais, com os propósitos de simplificar as regras de financiamento nos processos de descentralização, de desburocratizar os reportes de informação que devem ser prestados pelas autarquias locais e também consolidar as regras gerais da receita, das transferências do estado, da dívida e da despesa da administração local. Apesar das autarquias locais de 1 modo geral, como o senhor ministro bem disse, serem 1 bom exemplo na gestão financeira, esta revisão é deveras muito importante. Sabemos que foi interessante constituído o grupo de trabalho liderado pelo doutor Nunes Liberato, o qual sabemos também que prioriza algumas temáticas que são extremamente importantes para as autarquias locais como, por por exemplo, a necessidade de revisitar os limites de endividamento que também já foram aqui mencionados, promover a partilha e integração de serviços entre municípios para otimizar a escala de organização, contratação e prestação de serviços, promovendo também a transparência e a eficiência na na utilização dos recursos.
E muito importante, propor a implementação de medidas que permitam efetivamente corrigir assimetrias e aprofundar o processo de transferência de competências, garantindo assim os meios financeiros adequados, garantindo também incentivos, qualidade, coesão territorial e igualdade de oportunidades. O senhor ministro também já disse que o grupo de trabalho está a trabalhar, até usou a expressão que está a trabalhar intensamente, admitimos que sim, sabemos que já tem havido algumas reuniões, mas também seria importante sabermos se existe já 1 horizonte temporal que possamos antever para a apresentação dos resultados desse grupo de trabalho. Admitimos, senhor ministro, que esse trabalho está a ser feito e bem feito, mas também há aqui 1 dúvida que nos assiste. É se tem havido a auscultação das forças vivas do poder local democrático, em 1 perspectiva de fazer coincidir os resultados desse trabalho do grupo às reais e legítimas expetativas dos autarcas do país. Depois permita-me abordar 1 assunto que me é especialmente querido e refiro-me ao pacto para o interior que figura, e muito bem, no programa do governo.
Falamos de 1 pacto que sucede ao programa de valorização do interior, que apesar das suas boas intenções e diria eu até mesmo do seu correto diagnóstico, a implementação evidenciou limitações estruturais das quais destaco, entre muitas outras, a falta de avaliação clara do seu impacto nas dinâmicas dos territórios. Por tudo isto, e porque o interior de Portugal e a coesão territorial têm necessariamente de ser imperativos de qualquer governo, agradeço ao senhor ministro que nos esclareça as diferenças que este pacto interior trará para colmatar essa série de limitações estruturais do passado e de que forma este novo modelo funcionará como 1 instrumento de coordenação interministerial. Ainda 1 questão que acho que é importante clarificar e que foi introduzida no início, sobre as intempéries. O senhor ministro disse que o prazo de 30 de junho será largamente cumprido. Mas é importante saber os motivos que levaram ao incumprimento desse prazo ainda que por 1 esperada minoria de situações.
Senhor ministro solicitando solicito também e termino solicitando os melhores esclarecimentos acerca da situação da valorização da carreira dos bombeiros sapadores, com 1 possível adaptação do CADAP a esta carreira especial e ainda a carreira dos polícias municipais e dos fiscais municipais. Recordo que sobre esta última, o grupo parlamentar do PSD havia aprovado o projeto de resolução da sua autoria que visava a necessária valorização da carreira especial dos fiscais municipais. Assim senhor ministro é que o governo pretende adaptar as novas regras do Seadap às autarquias locais no âmbito do espírito reformista que também tem pautado a atuação no nosso governo. Para o grupo parlamentar do Partido Social Democrata é clara a mensagem, É fundamental valorizar e reconhecer o mérito dos profissionais e é determinante avançar com as reformas que permitam contribuir para 1 país mais justo, e ainda com
Dulcineia Catarina Moura
Poder local, reconhecido pelo seu inestimável contributo para a nossa democracia, especialmente neste ano em que celebram os 50 anos do poder local democrático. Muito obrigada senhor ministro.
Almiro Moreira
Muito obrigado, senhora deputada. Senhor ministro, dispõe de até 8 minutos para resposta.
Manuel Castro Almeida
Obrigado, senhor presidente e obrigada, senhor deputada Dulcineia, pelas questões que coloca. De facto, o o grupo de trabalho está está a trabalhar bem, estão em 1 fase de de 1 fase de de trabalho que tem muito de levantamento das situações, de caracterização das situações para depois poder dar o salto para a formulação de propostas e de avanços nesta matéria. Portanto mas há aqui 1 densidade técnica relevante nesta caracterização das das situações atual.
E e esse trabalho técnico, digamos assim, nesta dispensa a participação de de organismos exteriores à administração portanto isto é 1 trabalho que compete, é obrigação da administração fazê-lo. Na formulação de propostas, na formulação de alternativas, na definição dos caminhos, aí vamos ter evidentemente a participação larguíssima dos representantes das autarquias particularmente da associação nacional de municípios e da ANAFRE e também da associação nacional das assembleias municipais. Mas aqui 1 papel muito central da associação nacional de municípios vai ter toda a possibilidade de participar e somos o somos os primeiros interessados em ouvir a experiência que têm e em partilhar as reflexões da associação nacional de municípios. Não haverá falta de oportunidade de ouvir os autarcas, sobre esta matéria. Sobre 000 pacto para o interior, eu quero dizer-lhe que estamos a trabalhar nesse assunto.
Não há ainda 1 prazo definido para ter este pacto pronto, mas ele vai ter que ter 1 participação interministerial de alargada. Portanto não é 1 pacto do ministro da economia e da coesão territorial ou do ministério da coesão territorial com o interior, é 1 pacto do governo com o interior que há de envolver diferentes departamentos e diferentes áreas da governação, sendo certo que, do ponto, o período de do PTRR vai ser 1 período adequado para fazer este este pacto em que tem que ter 1 expressão financeira e se olhar para o PTRR vê que há 1 conjunto de adotações que estão especificamente afetadas ao interior. Agora é preciso consubstanciar essas dotações, concretizar, caracterizar essas dotações que estão previstas no PTRR em direção aos municípios do interior. Sobre ainda as, sobre as calamidades. Senhora deputada, é como como posso repetir aqui aquilo que há bocadinho dizia da diferença entre quando se avalia a a situação financeira dos municípios.
Globalmente estão bem, mas não estão todos iguais no seu interior e alguns estão mal. No caso das dos dos das avaliações dos prejuízos e das imunizações aos proprietários das casas que foram afetadas, eu também diria as coisas estão a correr bem, o objetivo do 30 de junho vai ser, cumprido, na maior parte dos casos, mas há casos que estão a correr mal. Há casos em que ainda o número de de de de avaliações é ainda muito pouco. Mas eu prefiro valorizar aqueles municípios que que têm muitos muitas avaliações, o o caso para mim mais 1 quase mais relevante é o município de Orém, que tem mais de 3000 candidaturas, portanto tem quase 10 porcento, tem praticamente 10 porcento do total das candidaturas e o município de Belém tem quase tudo feito, quase todas as situações avaliadas. Está na ordem dos 98 ou 99 porcento e são mais de 3000 candidaturas.
O caso do município de Ferreira do Zeze, que tem cerca de 1000, tem perto de 1000 candidaturas, 800 e, perto das 9, mais perto das 900, e que tem 4 candidaturas por analisar, hão de ficar resolvidas esta semana com certeza. Portanto são casos de municípios que se empenharam muito e que têm as situações quase resolvidas. Outros municípios, outros municípios vão vão, estão atrasados. E como eu disse há pouco, nós vamos depois de 30 de junho, depois de ter a esmagadora maioria das situações resolvidas, vamos procurar ver se há forma de ajudarmos estes municípios mais atrasados a a, digamos a, a recuperar do atraso. Mas também há municípios senhora deputada, também há municípios que tendo poucos casos para analisar ainda não analisaram nenhum.
Acho que vamos ter que vamos ter que ter que fixar 1 regra para esses casos porque são candidaturas que estão apresentadas desde há vários meses e se ainda não está nenhuma delas analisada, vamos ter que encontrar 1 solução e se calhar os municípios vão ter que assumir a irresponsabilidade nessa matéria. Finalmente sobre a situação do do da da avaliação dos funcionários municipais. Já está já está aprovado em conselho de ministros o decreto de lei que faz a adaptação do do do associado à para as autarquias locais. Ele teve a participação aqui também da Associação Nacional de Municípios e creio que dentro de pouco tempo teremos a sua aprovação. Gostava senhora deputada de chamar a sua atenção também para, a a importância que referiu o Odelev na sua intervenção, a importância das novas regras de contratação pública para as autarquias locais, para as autarquias locais e para o estado, incluindo as autarquias locais.
Eu creio que é 1 forma de nós darmos maior agilidade à administração pública, sem pôr nunca em causa a transparência que tem que existir e no qual não pode haver cedências nem facilitismo em matéria de transparência, mas não podemos ficar convencidos que os papéis garantem a transparência e a retidão das despesas públicas. Os papéis aceitam o que lá escrevermos. O que interessa é olhar para realidade, para aquilo que acontece no terreno. E às vezes os papéis tendem a substituir a realidade. E a administração pública que se foca demasiado nos papéis não tem tempo para olhar para realidade e ver o concreto.
E muitas das coisas que correm mal nas obras passam-se nas obras, não é nos papéis sobre as obras. E a administração pública em tem que fiscalizar o cumprimento do dinheiro do estado tem que estar em cima das obras e não dos papéis sobre as obras. Temos que ser menos exigente nos papéis e mais exigente na avaliação do que se passa no terreno. É esta a lógica que prevalece nestas na na nas nas propostas que o governo apresentou e nas e no decreto de lei que está que está para ser aprovado, o mesmo se passa no que respeita ao ao ao tribunal de contas. Eu tenho ouvido várias reações de de, contra a dispensa do visto prévio do tribunal de contas.
Eu faço notar aos senhores deputados que o governo tinha já há 1 ano atrás, há mais de 1 ano atrás, nós dispensamos do visto do tribunal de contas as empreitadas que estavam sujeitas, que eram financiadas pelo PRR ou pelo Portugal 2030. Todas essas empreitadas tiveram durante mais de 1 ano, até agora, desde há mais de 1 ano e que elas estão dispensadas do visto tribunal de contas. Eu pergunto se tem notícia de algum problema que isso que isto tenha acarretado. Não houve nenhum problema que eu saiba com essa dispensa de visto. As obras andaram mais depressa e eu creio que sem sem acarretar consigo nenhum problema porque é cada haver agora problemas com as demais obras que não sejam financiadas pelo pelo PRR ou pelo Portugal 2030.
Para já não falar que eu acho que quem quiser, quem quiser defender denotadamente a necessidade do visto tribunal de contas tem que juntar bons argumentos, porque a prática europeia não é essa. O visto tribunal de contas é 1 exceção às regras europeias.
Esmagadora maioria dos países europeus não tem visto prévio tribunal de contas. Por que que Portugal há de ter? Alguém há de explicar por que que Portugal precisa de ser uma exceção nessa matéria. Por que que essa exceção acrescenta, à eficiência da administração pública ou à transparência da administração pública? E é só senhor presidente.
Almiro Moreira
Muito obrigado, senhor ministro. Não sei se a senhora deputada ainda dispõe de mais tempo. Muito bem. Então passemos ao Partido Socialista e senhor deputado Rui Santos tem a palavra, dispõe de até 7 minutos.
Rui Jorge Santos
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor ministro, senhor secretário de estado. A delegação de competências visava dar mais responsabilidade aos autarcas, para servir melhor as populações, tendo sempre garantido verbas suficientes para o bom desempenho das funções que passavam do estado central para o estado local. Na base de todo o processo, um processo em curso, um processo complexo, estava uma palavra confiança. A certeza que todos estavam, e eu ainda acredito que estamos, do mesmo lado, do lado dos portugueses, querem serviços públicos de qualidade. O processo de centralização tem registado poucos desenvolvimentos, o que dificulta a plena implementação de competências transferidas e gera algumas incertezas sobre a gestão de alguns serviços pelos municípios.
Este dossiê tal como foi pensado, deve ser acompanhado de perto, para que possa ser monitorizada a sua aplicação e intervir quando se mostrar absolutamente necessário. Infelizmente os mecanismos de acompanhamento não funcionam e nalguns casos funcionam mal. Veja-se que ao contrário do assinado, o fundo de financiamento da descentralização não está ainda clarificado e não é garantido que as verbas transferidas se baseiam em custos efetivos e mensuráveis, e não, como acontece agora com base na inflação ou em atualização do valor das remunerações. Senhor ministro, na área da educação, gostaria de deixar algumas reflexões poucas, e algumas questões. Relativamente ao programa de recuperação e reabilitação de escolas, é fundamental acelerar a execução das obras, das 529 escolas identificadas com necessidade de intervenção prioritária, e que tinham ou têm um envelope financeiro indicativo de 1730000 euros, desculpe 1.730 milhões de euros até 2033, nos termos do acordo celebrado entre o governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Até o momento foram abertos 3 avisos para escolas prioritárias, p um e p 2, mas existem preocupações sobre o que acontecerá às escolas apoiadas pelo PRR, cuja obra não esteja concluída no prazo do programa. Lembro-o, agosto de 2026, e também sobre a forma de financiamento das escolas com prioridade 3. Por outro lado, os custos de referência, custos padrão, são por muitos considerados insuficientes face às alterações de mercado, ao aumento dos combustíveis, ao aumento da mão do dos custos de mão de obra, etcétera. Recordo que a legislação é clara ao determinar que as responsabilidades de construção, requalificação, modernização dos edifícios escolares constantes no no mapeamento assinado entre a Associação Nacional de Municípios e o estado central, continuam a ser exercidos pelo ministério da educação, até que seja assegurada o financiamento dessas operações. Ora os municípios, têm feito muito muito mais do que a sua obrigação, disponibilizando recursos humanos financeiros e materiais, que vão para além das suas obrigações legais.
Assim é fundamental, e eu espero que o senhor ministro hoje nos possa esclarecer e responder objetivamente algumas questões. Uma, perante a um perante a aproximação do fim do prazo para executar OPRRO que vai acontecer aos investimentos que não estão ou não estarão concluídos? 2, como irá funcionar o conceito de conclusão substancial da obra? Será considerado para o cumprimento da meta que uma escola assegura a execução de 90 porcento da obra por exemplo? 3, como será assegurado o financiamento alternativo e complementar para todas as escolas cuja responsabilidade é em 1º análise como já aqui foi explicitado do governo.
4, relativamente às escolas que não obtiverem apoio do PRR, especialmente as de prioridade 3 e as escolas posteriormente editadas ao mapeamento, relativamente às quais os municípios foram avançando com fundadas expectativas de financiamento, como está assegurado o seu financiamento. 5. Em abril o senhor secretário de estado do planeamento e desenvolvimento territorial, informou à Associação Nacional de Municípios, que foi solicitada à ordem dos engenheiros que voltasse a avaliar os custos padrão, até 31 de maio. À data de hoje 17 de Junho não é conhecida qualquer informação adicional, pode hoje o senhor ministro, dar-nos alguma informação relativamente a este assunto. Gostaria também de o questionar sobre a habitação.
Existe uma enorme preocupação dos municípios com as obras financiadas pelo PRR, que não estão concluídas dentro dos prazos fixados, nos termos da aceitação. Se é verdade que a, que neste domínio da habitação existe um mecanismo financiamento alternativo para as obras que não cumprirem os prazos, com base nos apoios do bem, orçamento de estado Portugal 20 30, é certo que as condições são menos atrativas, e a concretização deste mecanismo ainda não é totalmente claro para os municípios. Em paralelo mantêm-se as queixas, face aos atrasos do Iru especialmente no que se refere ao pagamento de despesas já assumidas pelos municípios, e ao fecho do saldo final, o que impede o desbloqueio de 5 porcento das verbas retidas ao longo do projeto. Senhor ministro gostaria que me respondesse também de forma clara, qual o prazo final para concluir as operações de PRRE como será comprovada a execução final? Como vai garantir que o Iru assegure os pagamentos em falta de forma rápida?
Se e como vai ser assegurada a transição para o bem, para o Portugal 20 30 ou para outras fontes financiamento que sejam encontradas. Como irá funcionar a componente de apoio à habitação que reforçou os GTI's da Chim e das áreas metropolitanas, no Portugal 20 30. Gostaria ainda de o questionar relativamente à área da saúde. Trata-se de um problema semelhante às escolas mas sem, que tenha havido um mapeamento prévio. Há muitos municípios com obras de execução.
No meu distrito o conselho de Mursa é um excelente exemplo, que não estarão concluídas no prazo limite do PRR. Julgo que é importante que o governo esclareça também de forma cabal, qual o prazo final para concluir as operações PRRE como será comprovada a final. O que vai acontecer aos centros de saúde que caírem no PRR? Há municípios que não têm condições para devolver os fundos, e é necessário que se esclareça, desde já, como serão financiados. Muito obrigado senhor ministro.
Almiro Moreira
Muito obrigado senhor deputado. Senhor ministro dispõe agora da palavra, disponho de até 7 minutos para resposta.
Manuel Castro Almeida
Muito obrigado senhor presidente e obrigado ao senhor deputado Rui Santos. Eu se não conhecesse o senhor iria jurar que o senhor tem teve experiência autárquica. Pela forma. Pela, pela forma como fala. Vamos ver, há aqui vários pontos importantes e que eu gostava de deixar claro o pensamento do governo sobre este assunto.
1º lugar, o princípio de que AAA transferência de competências para as autarquias locais, deve ser acompanhada dos meios financeiros que o estado utilizava para o efeito. Pelo menos esses, é o princípio que é justo, que é equilibrado e que fez parte do tal contrato de confiança que o senhor deputado aqui referiu entre, na relação do governo com a Associação Nacional de Municípios. Não falo do governo de que eu faço parte, falo do governo anterior e que e que e que e fez e que fez nessa matéria. E como eu sempre disse, foi um avanço positivo da da iniciativa do governo anterior, nem tudo foi bem feito, mas o essencial foi bem feito, foi no caminho, foi na direção certa, bem hajam por isso. E nós temos agora como eu digo sempre é consolidar esse processo e avançar nele.
Consolidar esse processo significa resolver algumas coisas que estão pendentes, eu diria mesmo que estão penduradas e estão e que não estavam e que não estavam devidamente clarificadas. E às vezes, aquilo que está escrito, contratado, não é exatamente aquilo que foi objeto da noção pública. Eu ouço alguns autarcas dizerem,
Tem 1 expectativa que vai muito para além daquilo que ficou escrito e assinado nos acordos entre o governo e a Associação Nacional de Municípios. Por exemplo, a questão das escolas. Há 1 listagem, de mais de 500 escolas, que em que o governo e a Associação Nacional de Municípios se comprometeram que o governo iria financiar as obras naquelas escolas. E eu quero dizer ao senhor deputado que este governo tenciona, está a cumprir e tenciona cumprir integralmente o teor do acordo que foi feito pelo governo anterior, como não pode deixar de ser entre gente de bem. Só que esse acordo, tem, muitos muitos autarcas entendem que esse acordo significa que a minha escola está incluída naquela lista logo as obras que eu fizer naquela escola vão ser pagas a 100 por 100 pelo estado.
Há muitos autarcas que têm esta leitura. Não é isto que está no acordo. O acordo tem 1 limite absoluto para o custo das obras, que o seu estado citou salvo erro são 1730 ou 780001000 de euros, com diversas fontes, PRREAA maioria deles já de ser é é é a banca europeia de investimentos. Mas portanto há 1 limite que está fixado para esse, para o conjunto das escolas e há até referência a 1 valor médio de 4000000 de euros por escola, que é justamente o que dá aquele valor se for ver o número de escolas vezes 4000000 dá o valor total das escolas, o valor médio são 4000000 e o há 1 valor absoluto limite. Ora bem, há autarcas que, a quem terá sido dito ou eles interpretaram que a escola pelo facto de lá estar na na linha daquele acordo está lá a sua escola acha que pode fazer 1 escola de 20000000.
E se fizer 1 escola de 20000000 não vai ter a comparticiação de 20000000 nem nada que se pareça, porque o valor médio são 4000000. E os 4000000 há de significar que há escolas e há escolas lá cuja recuperação se faz com 1000000 de euros, e há outras que precisam de seja de 7, muito bem. Mas portanto, isso significa que tem que haver aqui custos de referência e limites à à à à comparticiação de cada 1 dos municípios para garantir o valor final, que é aquele que está contratado e que o governo quer respeitar. Às vezes há coisas na vida muito curiosas, senhor deputado falou que da da participação da Ordem dos Enginheiros e do a recuperação do estado estado do planejamento de isolamento regional, Elder Reis, que lhe disse ia ter a colaboração da Ordem dos Enginheiros, e eu creio que eles estão reunidos justamente neste preciso momento. Eu acho que era ao meio-dia que eles tinham 1 reunião, o secretário de estado da do planejamento regional com a Ordem dos Enginheiros e com o Ministério da da Educação estão reunidos e eu creio que é esta hora que eles estão reunidos mas se não é agora é hoje à tarde, é hoje que eles reúnem, para justamente tratar desse assunto dever dever de de de fixar, fixar indicadores para 000 valor das obras, o custo das obras e também indicadores para o que é que é o substancialmente concluído e como é que se mede os 90 porcento do custo das obras para efeitos de PRR.
Portanto senhor deputado o que é que eu retiro daqui como conclusão? O acordo que está feito pelo governo do Partido Socialista, com a Associação Nacional de Municípios é para cumprir na sua integralidade. E a sua integralidade significa que é tudo o que lá está incluindo os limites máximos de de comparticipação do estado nas obras que é necessário fazer. Há aqui 1 ponto muito importante que há dias foi objeto que que que consta de 1 estudo, que o ministério da educação encomendou sobre esta matéria, e que aliás creio que está a ser debatido hoje mesmo na assembleia da república, há 1 colóquio parlamentar sobre a sobre a sobre a sobre esta matéria. E eu, há 1 ponto muito relevante e que as pessoas entendem muito facilmente, 1 presidente de câmara pode entender que para além de recuperar a sua escola ele vai-lhe acrescentar mais 1 pavilhão desportivo ou vai-lhe acrescentar 1 auditório ou vai acrescentar outra coisa qualquer, mas isso é para além da escola, é 1 opção do, é 1 opção do presidente da câmara, ele não pode depois imputar, como obra da escola 00000, 1 1 centro, 1 1 1 auditório municipal que resolveu, encostar à escola ou integrar na escola.
Assim como quando se trata de financiar despesas correntes que resultaram da descentralização de competências, esse estudo que o ministério da educação encomendou chama muita atenção para o seguinte ponto. Há municípios que resolveram e bem fazer despesa para lá daquilo que é a sua obrigação. Ora, esse valor que é opção municipal sai fora da obrigação do estado de transferência evidentemente. É 1 é 1 investimento que nós saudamos, é 1 investimento na educação se o município resolva fazer para além daquilo que está contratualizado e daquilo que foi de, daquilo que foi descentralizado, pode fazê-lo com, é 1 opção sua e pagará com receitas municipais. Aquilo que é o, o que foi transferido e que era obrigado a fazer por força da descentralização, essa parte aí deve ser suportada pelo estado, temos é que fazer essa separação.
Senhor deputado, 2º parte da sua intervenção, e eu já acabei meu tempo quase, não é? Mas o senhor, com a tolerância do senhor presidente, queria referir-me brevemente à questão importante que colocou sobre o encerramento das obras agora no 31 de agosto. O senhor deputado compreenderá a posição difícil em que me coloca, porque o meu dever nesta altura, o meu dever nesta altura é apelar a todos os beneficiários, é assim que se chamam, de comparticiações do PRR, que se empenhem até ao limite em executar o mais possível de obras até 31 de agosto. O prazo de 31 de agosto é 1 prazo inultrapassável, é inelutável mas em Portugal ou em qualquer país europeu o prazo de 31 de agosto não é não está não não não está não é suscetível de de de prorrogação. E, e portanto é preciso que as autarquias, as IPSS, as misericórdias, os organismos do estado, o Iru,
Manuel Castro Almeida
as as instituições de de da área da saúde, a ACSS, todos os departamentos do estado, todos os beneficiários de, de apoios do PRR que têm que concluir os seus trabalhos até 31 de agosto. No cumprimento dos contratos que têm feitos e alguns já significam prorrogações porque tinham prazos entre eles para cumprir. Os que não estiverem cumpridos, senhor deputado, eu proponho vir aqui à comissão no dia que nós aprazarmos para falar sobre esse assunto porque aí temos 1 problema e temos que resolver 1 problema, quando ele surgir. Até lá a minha obrigação é instar toda a gente a cumprir mais possível as suas obras até 31 de agosto, e é 1 bom conselho que eu dou, 1 conselho amigo, façam todos o máximo para conseguir ir até 31 de agosto porque depois não vai ser de certeza igual. A ideia do financiamento que 0PRRA 100 porcento não persiste para lá do 31 de agosto.
Senhor ministro,
João Ribeiro
Obrigado senhor ministro e aproveito para cumprimentá-lo e cumprimentar ao senhor secretário de estado também, por estar aqui na, na comissão e fui bastante tolerante no tempo, como o senhor presidente da da mesa costuma ser na nestas audições. O que queremos é ser esclarecidos. Passo então a palavra ao senhor deputado da Inicia Liberal Miguel Rangel, que tem até 6 minutos.
Miguel Rangel
Muito obrigado senhor senhor presidente, cumprimento, assim nas funções que desempenha, e cumprimento ao senhor senhor senhor ministro, mais 1 vez mais 1 mais 1 audiência. Senhor ministro, nesta, desta vez queria-lhe falar de alguns temas que já abordou. Falar da descentralização, que não só julgo que é 1 tema central e estruturante para os vários problemas do país, mas é também, na verdade, 1 das promessas mais antigas da política, 1 e 1 das mais maltratadas e sistematicamente traídas. E esta audição acontece mais ou menos no momento em que o governo tem 1 grupo de trabalho a rever a lei de de das das finanças locais, com prazo até ao final de 2026, é por isso o momento certo para estarmos a fazer aqui estas questões. Comecemos aqui por alguns dados que, na nossa opinião, claramente evidenciam os problemas culturais.
Desde o processo de centralização de competências iniciado em 2018, a administração central cresceu 55, mais de 55000 funcionários, mais, aumentou em 11 por 100, a administração local cresceu mais de 25000 funcionários, aumentou 22 por 100 ou seja, transferimos supostamente competências para os municípios, mas não reduzimos o peso do estado central, crescemos crescemos nos 2 lados em simultâneo o que indica que a descentralização não substituiu o centralismo mas sim veio somar-se a ele. Na execução orçamental o relato é igualmente eloquente, a despesa corrente da administração central cresceu 37 por 100 entre 2019 e 2025, a administração local cresceu 58 por 100 no mesmo período e a verdade, é que os ganhos de eficiência que justificam este processo não são, de facto possíveis de explicar e é fácil de perceber porquê, que a descentralização não é operar, na verdade o estado central em 1 zona geográfica que não que não em Lisboa. Descentralizar libertar efetivamente as competências,
entregar
Miguel Rangel
Verdadeira autonomia local com capacidade de decisão e com regras de financiamento que permitam, opções políticas e modelos de gestão diferenciados, adequados às várias realidades e que até possam competir entre si. O programa do governo tem 1 formulação ambiciosa, rever o regime de financeiro das autarquias, reforçar a autonomia financeira dos municípios, simplificar processos. Subscrevemos todos todos esses objetivos mas, exige que sejam naturalmente acompanhados 1 avaliação honesta, de que e que falhou até aqui e e como, desde 2024 a própria comissão de acompanhamento da descentralização se encontra em extinção, na verdade nem sabemos ao certo quem está a avaliar este processo. Sobre sobre especificamente o financiamento das autarquias, a realidade é que existe o sistema que temos neste momento acaba por criar 1 dependência excessiva dos municípios face às transferências do orçamento do estado e aos impostos sobre o território e esta dependência retira autonomia e cria incentivos até perversos. Os municípios que gerem o licenciamento automobilístico beneficiam diretamente da especulação imobiliária via, por via do IMT, e que em nada está relacionado com as opções políticas sobre a governação da cidade.
Portanto se queremos falar de centralização efetiva temos que falar obrigatoriamente, da centralização de receitas e ligar o sucesso das opções políticas locais ao seu financiamento, mais IRCEIRS alocados localmente, mais autonomia fiscal real, e naturalmente mais responsabilização e escrutínio com relatórios anuais, auditorias independentes, e rankings de eficiência. Do ponto de vista orçamental a centralização tem de ser neutra, e nunca, de forma alguma encoberta, pode ser 1 forma de encobrir 1 crescimento do estado. E senhor ministro, a Iniciativa Liga aos Estados costuma trabalhar em 1 revisão séria da lei das finanças locais, mas exige que esta revisão seja acompanhada de cortes reais da administração central, correspondentes às competências transferidas de autonomia fiscal também, genuína para os municípios e de mecanismos de transparência que hoje simplesmente não existem. Eu diria que o problema, do fundo até é cultural, porque infelizmente ainda há quem considere que descentralizar é transferir o estado central para junto da administração local e não tem e não é nada disso, não é não é não é sobre isso que a a descentralização, se foca. Mas a descentralização sozinha também não resolve os problemas todos e há aqui o 2º problema que o governo ainda não respondeu, que é o do interior, que ainda não conseguiu dar 1 resposta eficiente.
O PTRR prevê 1000 milhões de euros em 2 medidas, 600000000 para territórios de baixa densidade, 400 para mobilidade habitacional. O problema não se prende com a intenção, o problema é que já existem incentivos fiscais e linhas de crédito para fixação de população interior e o que sabemos é que não funcionam e o despovoamento continuou. Os censos de 2021 mostram que apenas 51 dos 308 municípios que se lembram na última década. O padrão de literalização não só, não foi travado como se acentuou e 2º as estimativas do INE para 2024, cerca de 22 por 100 da população portuguesa concentra-se em 7 dos municípios mais populosos, que representam 1 fração muito reduzida do nosso território nacional. Só podemos concluir que o problema não é falta de dinheiro, é falta de avaliação de critérios e de coerência entre o que se financia e o que se pretende atingir.
Naturalmente que 1 autonomia real de competências, 1 autonomia real de competências e 1 autonomia financeira permitiriam entregar ferramentas que hoje os municípios não têm para eles próprios combaterem a sua desertificação e tenho a certeza que que seriam muito mais eficientes do que apenas o estado central com a as medidas que falamos. Deixando este enquadramento deixo-lhe também aqui 2 2 questões muito concretas 1 sobre a descentralização e impacto orçamental, a comissão de acompanhamento de centralização encontra-se a extinção desde 2024 e o grupo de trabalho para a revisão da lei da das finanças locais tem 1 prazo até ao final deste ano. Quem está hoje a avaliar os impactos reais do processo iniciado em 2021 nomeadamente os custos orçamentais da na nas 2 administrações e como garante, o ministério que a revisão em curso asseguram o impacto asseguram 1 impacto orçamental neutro com cortes reais no estado central, proporcionais às competências de transferência. A 2º questão é sobre o PTRR e os critérios de coesão territorial. Não é difícil olharmos para os dados demográficos e perceber que as medidas que têm sido adotadas historicamente, não estão a funcionar.
Mas é difícil, de facto, conseguirmos 1 avaliação formal ou publicada que compare o desempenho específico dos incentivos fiscais à fixação no interior e conclua porque falharam. E e sinceramente não sei como podemos melhorar opções de de políticas públicas sem estas avaliações sérias EAE resultados mensuráveis e nesse sentido, eu pergunto-lhe se está o senhor ministro, disponível para inverter 1 pouco este método e comprometer-se a entregar metas mensuráveis para para estas medidas. Muito obrigado.
João Ribeiro
Obrigado senhor deputado, é sempre com a devida tolerância. A palavra ao senhor ministro para responder tão bem até 6 minutos com a devida tolerância.
Manuel Castro Almeida
Obrigado senhor presidente e eu queria ver se desta vez dispensava a tolerância. Mas ia começar por este ponto das metas mensuráveis da descentralização. Senhor deputado, as metas mensuráveis, não podem ser estritamente financeiras ou em termos de número de trabalhadores. Há 1 há 1 dado muitíssimo importante o mais importante é a qualidade do serviço prestado aos cidadãos. Esse é que deve ser o principal instrumento e a medir quando se faz centralização é ver se os cidadãos, aqueles que recebem os serviços públicos, que beneficiam deles, estão melhor servidos do que estavam ou não antes da descentralização.
Isso pode implicar 1 custo. O que eu estou totalmente de acordo com o senhor deputado é que se, desejavelmente não deve implicar. E a minha convicção é que descentralizando o custo do estado, que pode ser financeiramente o mesmo, seja mais eficaz se eu tiver melhores resultados com o mesmo dinheiro, o estado está a ser mais eficaz. Portanto é é, não podemos esquecer essa variável da eficiência do serviço que é prestado, não olharmos apenas para os custos financeiros. Mas senhor deputado, o que é normal acontecer, e o que faz sentido, é que se 1 trabalhador estava ao serviço do estado central e passou a estar ao serviço do município, é normal que a sua mochila financeira, o seu salário seja transferido de 1 sítio para o outro.
E, portanto, sai de 1, aumenta o custo de 1 lado, tem que diminuir o custo do outro lado. E é isso que acontece. Agora o senhor deputado está a fazer mais 1 vez olhando para as médias depois podemos podemos esquecer a realidade. Que é que, imagino que no caso da educação, funcionários que saíram da esfera do ministério da educação e passaram para as para a esfera das câmaras municipais e o senhor dirá, mas o, no estado central há mais funcionários, bom se calhar há mais funcionários na área da saúde, na área da segurança interna, há mais mais GNR, mais PSP, mais outras coisas que não têm nada a ver com estas áreas que foram, que foram desconcentradas. Eu gostava só de de de dizer ao senhor deputado, na de ouvir com muita atenção o que disse EEE devo dizer-lhe que partilho das suas preocupações, como preocupações eu penso que estão que estão estão na direção certa no sentido de 1 lógica de eficiência dos dos, eficiência dos serviços públicos, o estado deve fazer o melhor possível com o menor volume de recursos que seja possível, essa tem que ser a regra.
Eu não partilho nada daquelas ideias de que, de que AAA política pública, a eficiência da política pública se mede pelo volume de dinheiro que lá é que lá é injetado. Nunca compreendi, desde quando eu era coordenador do PSD na comissão de economia finanças e plano tratava do orçamento nunca percebi porque é que, os jornais punham 1 seta para cima nos ministros que tinham mais dinheiro no orçamento, e 1 seta para baixo nos ministros que tinham menos dinheiro no orçamento, nunca percebi essa lógica. Porque o que é preciso é perguntar aos ministros, o que que se por que é que o senhor precisa de mais dinheiro, diga, se ele não explicar o que é que vai fazer mais, tem que fazer mais com menos e não o contrário. E portanto, ponho mais na lógica do pagador de impostos, pergunta por que é que o senhor precisa de mais dinheiro para fazer o mesmo trabalho? Não não não valorizo 000 acréscimo financeiro como como como, como instrumento de medição da da da, da da importância das políticas.
Agora senhor deputado, esta a ideia da descentralização para as autarquias locais tem ainda caminho para percorrer. Nós vamos por no âmbito do da da da revisão da lei das legislações locais resolver as coisas que estão pendentes em matéria de educação sobretudo que é a área que está mais mais instável no processo de transferência de competências, e temos que avançar, vamos logo a seguir temos que avançar com o processo das estradas. Não faz sentido que as as infraestruturas de Portugal com sede ali em, sede em Lisboa ou em Almada sejam responsáveis por pela pela pela conservação de estradas que
Manuel Castro Almeida
Manifestamente de alcance local, subregional, pouco mais do que supramunicipal devem ser,
Manuel Castro Almeida
portanto há e estão identificados cerca de 5000 quilómetros de estradas estão identificados como devendo passar a ser estradas municipais e nós temos que avançar nesse processo, para isso temos que transferir para as câmaras municipais o dinheiro necessário para fazer as obras ou então fazer as obras antes de, antes de as transferir. Eu apesar de tudo porque acredito na generalização, eu preferia entregar a obra como está e o dinheiro e a câmara municipal fazer as obras do que o contrário, acho que o contrário sairá mais caro ao estado. Mas enfim é 1 é 1 e é 1 área em que nós vamos desenvolver agora a partir deste ano e este ano e nos próximos anos, isto não se faz de 1 vez só. Estão estão calculados em cerca de 500000000 de euros o valor necessário para fazer essa essa transferência de de de competências. Não vamos fazer isso em 1 ano só, mas temos que fazer isso de 1 forma programada, mas é preciso começar.
E eu penso que se não for este ano, no próximo ano começará esse processo para levar até ao final da legislatura.
João Ribeiro
Obrigado, senhor ministro. E não foi, não foi precisar de tolerância, mas com a devida tolerância. Tem a palavra à obra da senhora deputada Filipa Pinto do Livre, até 6 minutos. Obrigado.
Filipa Pinto
Muito obrigado, senhor presidente, senhor ministro, senhor secretário de estado. Não estive presente no início da desta audição, estava na na audição com o senhor ministro da presidência e não sei se referiu alguma questão relacionada com os atrasos nos apoios às tempestades. Se nos forneceu alguma informação para nos contextualizar 1 pouco melhor em relação também aos prazos, quanto tempo mais vão demorar os pagamentos às pessoas, quanto tempo terão as pessoas de esperar e se ficou ou se tem ideia de 1 novo prazo porque efetivamente o prazo do do final do mês de junho claramente não está cumprido. Há muitas regiões que ainda não receberam qualquer tipo de apoio. As habitações também precisam de de reconstrução e, portanto, todos os processos que nós tínhamos conhecimento de que poderiam estar mais ou menos concluídos no final deste mês, não me parece que assim tenha tenha acontecido.
E por outro lado também pergunto-lhe sobre as pessoas que recorrem às seguradoras, com que segurança é que podem contar. O senhor ministro tinha anunciado que teria 1 nova conversa com as seguradoras para acelerar os pagamentos e eu pergunto se chegaram algum entendimento em termos de prazos, se se discutiu a possibilidade de prever algum mecanismo para reavaliar situações de indemnizações que se comprovem insuficientes no seguimento dos relatos preocupantes que têm chegado e que já tivemos oportunidade de referir. Eu peço desculpa se me repeti nesta questão porque creio que o senhor ministro deve ter referido o ponto da situação em relação a estas a estas situações e também em relação aos atrasos e também de que forma é que o governo prevê que os processos estejam mais ou menos concluídos e as pessoas, de alguma forma ajudadas. Há também 1 questão rápida sobre a linha de apoio criada para os agricultores para a reposição do potencial produtivo no segmento das tempestades. O senhor ministro da agricultura e do mar disse há umas semanas que o recente concurso de 40000000 de euros só terá recebido candidaturas que totalizam 27000000, pouco mais de metade.
E eu pergunto se o senhor ministro conseguiria esclarecer-nos sobre qual terá sido a razão para haver tão poucas candidaturas e poderá ter sido falta de informação, tempos curtos ou terão sido os critérios de elegibilidade que dificultou as candidaturas destes agricultores a algum tipo de apoio. Há 1 outro tema que também gostaria de lhe de levantar que tem, que diz respeito às CCDRs. No final do ano passado, quando o governo anunciou a nova orgânica das CCDRs, o objetivo foi na teoria explicado ou seja que o governo queria e bem assegurar maior adequação ao território envolvente e às suas estratégias de desenvolvimento. Mas no caso da educação e o senhor ministro referiu ainda ainda há pouco que é 1 dos casos mais complicados, há questões concretas por esclarecer. Com a extinção da DGEST e as respetivas direções de serviço regionais e a transferência de competências para as CCDR, soubemos que isto inclui também a contratação de pessoal, porém não ficou claro se incluiria a contratação de pessoal docente e é importante que os professores saibam se estas competências que as centros CDR's vão ter se também passam pela contratação de pessoal docente.
Na verdade, tem sido confusa a forma como este processo de reestruturação e reorganização tem vindo a acontecer. Ora, os profissionais a serem enviados para a agência para a gestão do sistema educativo, para as CCDR ou para as escolas foram apanhados de surpresa com 1 lista nominativa de recolocação de postos de trabalho. Os próprios diretores das escolas que supostamente estão para recebê-los foram também apanhados de surpresa. E eu pergunto ao senhor ministro se estes ACDRs estavam a par desta nova competência que é a contratação pessoal. Pessoal pode ser não docente e também técnicos que dão, por exemplo, psicólogos e técnicos que são utilizados nas escolas.
E da informação que nos chega, as escolas vão absorver mais de metade destes colaboradores da Degest, 220. As CCDRs estão para receber 82 trabalhadores e 134 vão para a agência ou para outras estruturas centrais do ministério. Foram as CCDRs envolvidas na tomada de decisão das transferências destas 82 pessoas e de que forma estão estas contratações alinhadas com as necessidades de cada região, como garante que os técnicos não perderão salário e não serão afetados nas suas carreiras com esta reestruturação. Para terminar também 1 nota muito rápida sobre a lei das finanças locais que o senhor ministro referiu aqui no início da sua intervenção. Senhor ministro se o governo quer verdadeiramente 1 transformação estrutural, melhorar a lei das finanças locais devia ser 1 prioridade política.
Precisamos de revê-la para garantir que esta reforça o financiamento para os territórios de baixa densidade e assim que possível portanto o mais rapidamente possível porque se Cascais pode se dar ao luxo de moderar os ânimos e esperar até 2028 como se como terá pedido o senhor primeiro-ministro, Porto Alegre por exemplo, 1 zona muito mais interior, não poderá dar-se a esse luxo E precisamos de assegurar que as autarquias tenham os recursos financeiros compatíveis com as crescentes competências que têm vindo a adquirir e se o governo rejeita a ideia de regionalizar, o senhor ministro na última audição fez questão de mostrar o quão distantes nós estamos na questão da da descentralização, a nossa ideia era regionalizar e o senhor ministro pretende descentralizar para as autarquias e também para as autarquias, são as autarquias que estão na na linha da frente e, portanto, precisam urgentemente de 1 lei das finanças locais que permita servir adequadamente a sua comunidade. Ao contrário da Iniciativa Liberal, nós não achamos que há pessoal a mais, até sentimos de facto que há pessoal a menos, quer no tratamento por exemplo do caso das tempestades, que o senhor ministro referiu em 1 audição que havia falta de pessoal técnico para analisar as candidaturas, para tratar todos os problemas da da gestão mais próxima das das comunidades.
A questão também da da da própria, do ministério da educação e das e das das escolas não se conhecem notícias de faltam ou que se o que sobra pessoal nestas áreas e portanto o comboio de tempestades E00A necessidade de mais pessoas a trabalhar na na localmente veio comprovar esta necessidade e por isso importa realizar esta revisão das lei das finanças locais o quanto antes. Muito obrigada.
João Ribeiro
Obrigado senhora deputada. Dei a palavra ao senhor ministro até 6 minutos.
Manuel Castro Almeida
Obrigado senhor presidente e obrigada à senhora deputada, Filipa Pinto. Verdadeiramente eu já falei aqui do assunto das das dos pagamentos às famílias afetadas pelas tempestades, mas acho acho o meu o meu dever poder resumir para senhora deputada que não pôde estar presente. O prazo de 30 de junho foi o prazo que as CCDRs e as comunidades intermunicipais definiram como sendo o prazo razoável para ter o processo terminado. E na avaliação que ainda, esta semana fiz com as CCDRs, a ideia é que no neste no 30 de junho a esmagadora maioria dos processos estará concluída efetivamente. Haverá poucos municípios que não vão ter o processo concluído ou quase concluído, como bastante mais de 90 por 100 concluído.
Apesar disso, nesses nesses, a nossa ideia é que esses municípios, onde avultam os municípios de Leiria, naturalmente, Leiria tem 1 terço quase dos pedidos, e o município da Marinha Grande que tem cerca de 3000 pedidos, estes 2 municípios são daqueles que não vão cumprir até 30 de junho. A nossa ideia é depois de 30 de junho reunir com estas autarquias e ver se há alguma se há alguma se há apoio suplementar que nós possamos dar-lhes para acelerar este processo.
Agora quero aqui também dizer à senhora deputada o seguinte, para as pessoas que estão à espera deste dos apoios para fazer as obras em casa, acharão que estes apoios virão com atraso porque precisavam de tê-lo tido já há 4 meses atrás. Acharão sempre que tudo que seja mais do que 15 dias é tempo é tempo a mais. Mas eu também faço notar à senhora deputada que não há memória de tanta agilidade na aprovação e no pagamento de apoios como está a haver desta vez. Os primeiros apoios chegaram ao fim de 15 dias, e ao fim de 5 meses nós vamos ter a a esmagadora maioria dos municípios com os processos todos completos, e globalmente o processo vai, vai estar vai estar concluído com exceção de meia dúzia de municípios onde os onde é mais difícil conseguir esse resultado. Portanto, tratando-se de atraso é de longe o mais pequeno dos atrasos que jamais aconteceu neste tipo de de pagamento de indenizações.
Agora a senhora deputada diz muitas regiões não receberam qualquer tipo de apoio. Eu faço-lhe notar que estes apoios até 10000 euros para a recuperação de casas de habitação, que ficaram danificadas pelas tempestades, são 1 parte e 1 parte reduzida dos apoios que o estado está a conceder a estas populações, e dos quais não se tem falado. Eu dou-lhe o exemplo, que por exemplo nos apoios às IPSS nós apoiamos 197 IPSS's. O lay-off simplificado, garantiu o salário a a 5686 trabalhadores, abrangendo mais de 600 empresas. O o volume de de incentivos à manutenção de postos de trabalho atingiu 3531 trabalhadores, em 1 valor de 45000000 de euros.
A isenção, as isenções para a segurança social de trabalhadores independentes, abrangeram quase 4000 trabalhadores independentes e mais 11800 trabalhadores dependentes. Portanto estamos a falar de cerca de 15800 trabalhadores tiveram isenção de pagamentos à Segurança Social. Quando a senhora deputada diz, nenhumas algumas regiões não receberam nenhum tipo de incentivos, está a ser imprecisa, é o mínimo que posso dizer porque este tipo de incentivos abrangeram todas as regiões. O caso particular das indemnizações para as casas é é 1 processo que como eu digo, estando atrasado está a beneficiar de ser o menor dos atrasos que algum dia houve na no neste tipo de apoios. Quanto à importância da lei das finanças locais penso não podemos estar mais de acordo, senhora deputada, eu falei disso aqui e damos muita relevância a esta a esta lei e à possibilidade que temos de aqui de reduzir desequilíbrios e desigualdades gritantes que existem na afetação de recursos entre municípios.
Precisamos de olhar com atenção para estes municípios mais pequenos do interior, tem sérias dificuldades, como a atual lei das distâncias locais e por isso a queremos rever. Quanto, finalmente 1 nota de desacordo, também tinha que nos tinha que também também também é também é salutar, identificar o desacordo consigo. Na parte em que diz que, acha que há falta de pessoal na administração pública, prova disso é que não havia pessoas para ir fazer a avaliação das casas na sequência das tempestades. Senhora deputada, eu não eu não queria 1 país que estivesse preparado para ter tempestades 365 dias por ano, e portanto estas tempestades que aconteceram foram absolutamente excepcionais, para elas elas poderão acontecer em qualquer ponto do país e nessa altura quando isto acontecer se acontecer nos locais em que acontecer, temos que mobilizar recursos excepcionais para ocorrer em situações excepcionais. Nenhum de nós está preparado nas nossas vidas para, para, não vivemos como se tivéssemos 1 terramoto todos os dias, e portanto era impossível à administração pública preparar-se para esse tipo de situações.
Agora o estado tem que se organizar rapidamente, tem que ser maleável para poder responder a essas situações e é 1 questão de solidariedade nacional que eu acho que desta vez se comportou bastante bem.
João Ribeiro
Obrigado senhor ministro, damos assim por concluir a 1º ronda. Senhor senhor
Bruno Nunes
presidente, 1 para à mesa, por favor. Palavra. Senhor presidente, como as questões excepcionais devem ser tratadas com excepcionalidade, dada a exceção que estamos atrasados e que temos excepcionalmente plenário às 2 da tarde, antes de entrarmos na 2º ronda, eu gostava de propor ao senhor presidente e colocar à consideração da mesa que após a audiência que o senhor ministro, o 0.3 ou a parte a parte 3º da ordem do dia seja adiado porque não vamos ter tempo para discutir os pontos que estão em agenda e também para gerirmos aqui a a questão de libertar alguns deputados antes das 2 da tarde nesta nesta audição.
João Ribeiro
Senhor deputado, presumo que não seja de apra a pós-plenário, por isso teria que ser depois para o outro dia, não é? Acho que, pronto é é é isso. Para amanhã.
Bruno Nunes
Senhor senhor pensei excecionalmente também não me lembrei dessa exceção e portanto estaria obviamente excecionado a questão de hoje e para amanhã vamos deixar à consideração do plenário na na pessoa do senhor presidente do plenário da comissão para podermos adiar este ponto e desta forma assim também libertar alguns deputados antes das 2 da tarde.
João Ribeiro
Pois a única solução temos reunião amanhã às 2 da tarde, seria com o, e temos autorização para reunir durante o plenário é passarmos para amanhã se ninguém se opuser, sendo 1 proposta eu proponho à ao plenário se alguém só põe esta alteração. É isso. E passamos então a, entramos na 2º ronda, sendo que o 0.3, eu eu perguntei, ninguém se opõe a que o 0.3 seja adiado para amanhã, viste que já tínhamos autorização para fazer. Já já temos reunião às 14 e continuamos depois o 0.3 após essa reunião.
Entregar só ponto.
João Ribeiro
Obrigado passamos, então, eu tenho, tenho 4 inscrições do grupo parlamentar do Chega, do PSD 2 inscrições. Paulo Moniz e Marco Claudino.
João Ribeiro
1 inscrição. E do parlamentar do PS 3 inscrições.
Vítor Guerreiro, Marina Gonçalves e Carlos Pereira. Miguel Ranchoel, pergunta à senhora deputada Filipa Pinto se quer inscrever também para a 2º ronda? Então temos.
3 4 5 6. Temos então 9 inscrições para a 2º ronda, eu ia pedir aos senhores deputados para nesta 2º ronda serem mais escrupulosos no cumprimento do tempo.
Têm a palavra para esta 2º ronda, o senhor deputado José Dotta e até 2 minutos.
José Dotti
Muito obrigado senhor presidente. Cumprimento, os senhor deputados, o senhor ministro e os senhores secretários de estado. Senhor ministro eu sou deputado eleito pelo distrito de Santarém, e nesse sentido queria questionar sobre os apoios que, já foram concretizados e os que estão por concretizar nos 4 concelhos do Médio Tejo, Tomar, Ferreira dos Eza, Orã e Mação. Ajudas essas, que ao mecanismo desses que foram acionados para ajudar nas habitações famílias empresas agricultura floresta emprego e munícipes. Essas essas essas ajudas teriam que ser reportadas à à CCDR e à e às autarquias locais e depois disso concretizadas.
Nós temos andado no terreno junto das nossas estruturas locais e detetámos que há algumas falhas e eu ouvi com atenção o o que o senhor ministro disse sobre isso, concretamente sobre o Orem e não temos essa mesma informação que há muitos processos ainda para concretizar. Sim, por exemplo, Ferreira de Zezza, que estão 100 por 100 estão, identificados, estão alguns ainda propagar, mas Orem não não não, a informação que nós temos não é essa. Também gostaria de saber que tipo de constrangimentos têm acontecido para as ajudas no concelho de Tomar e de Mansão não estarem a ser executadas e de 1 forma mais generalista gostava de lhe colocar as seguintes perguntas. Tem o governo dados atualizados para podermos aferir quantas candidaturas foram apresentadas nestes 4 concelhos, quantas foram pagas, e quantas serão pagas e quando serão pagas as que estão pendentes. Também gostaria de saber quais as principais razões, prás demoras que persistem nalguns processos pendentes.
E quando pensa o governo poder concluir todos os processos pendentes 1 vez que o dia o dia 30 de junho como referiu e
justificando
João Ribeiro
Obrigado senhor deputado tenho a palavra ao senhor deputado Paulo Menezes.
Paulo Moniz
Muito obrigado senhor presidente cumprimento as senhoras e os senhores deputados o senhor ministro o senhor secretário de estado. Senhor ministro trago-lhe o esta audição, 1 assunto que se prende com o antigo edifício das finanças e também antigo hospital, na cidade da Ribeira Grande ilha de São Miguel. É 1 tema e 1 processo que foi iniciado em 2020 quando então, suscitei que o secretário de estado do tesouro pudesse passar este edifício retirá-lo daquilo que era a sua situação patrimonial na relação com o ministério das finanças e a local para que se fosse possível este edifício ser integrado naquilo que é o programa revive, da secretaria de estado do turismo e portanto o que é que se passa? Este é 1 edifício que desde 2020 já em 2020 apresentava, 1 elevadíssimo grau de deterioração, do nosso ponto de vista é 1 perigo permanente porque põe em causa a segurança dos transiúntes e mais grave do que isto por ser 1 edifício contíguo com a igreja da misericórdia a igreja do divino espírito santo, está a provocar à estrutura da igreja 1 dano cada vez maior. A irmandade do senhor dos Passos da cidade da Ribeira Grande, tem ao longo dos últimos 177 anos cuidado do imóvel da igreja mantido em funcionamento, mas vê-se abraços com 1 situação que já não é mais sustentável.
E sabemos e bem que finalmente este governo através do seu secretário de estado do turismo tomou a si este processo, e tem a intenção e tem obviamente encalha o lançamento do concurso, no âmbito do REVIDE para poder dar 1 utilidade e 1 dignidade, e 1 segurança a este edifício. E a minha pergunta aprende-se exatamente, com o ponto de situação se nos pode avançar e para que possamos ter 1 ideia concreta de quando este problema que se arrasta há muitos anos pode ter efetivamente 1 resolução pela mão deste governo, e finalmente resolver 1 problema que é de segurança e é no fundo também de descrédito do estado e daquilo que são as instituições públicas, perante 1 população que em relação a esta matéria está efetivamente discreta e desanimada muito obrigado.
João Ribeiro
Obrigado senhor deputado tenho a palavra do grupo parlamentar do PS o senhor deputado Vitor Guerreiro.
Vítor Guerreiro
Muito obrigado senhor presidente senhores e senhores senhor ministro, senhor secretário de estado. Senhor ministro, foi com bastante agrado que escutei as considerações que o senhor ministro fez em relação ao poder local. E, fico bastante agradado pelo facto de avançar com a questão da da revisão da lei das finanças locais, tendo em consideração os municípios mais pequenos, com menos capacidade financeira, dos territórios mais deprimidos. Depois o senhor ministro refere que o poder local vive tempos favoráveis, mas infelizmente não é propriamente transversal. Não é para todos, é para alguns.
De facto, eu era autarca, já sou autarca, fui autarca 24 anos. Em 2008, na crise de 2008, os municípios mais pequenos conseguiram manter a estabilidade financeira enquanto os municípios com grande capacidade financeira tiveram, sentiram essa crise com grande impacto. O que se passa neste momento é o oposto. A maioria dos municípios financeiramente até têm capacidade, mas os municípios mais pequenos, com menor capacidade estão com muitas dificuldades. E quero aqui referir 2 aspetos, a questão do 20 30 que tem como objetivo principal promover a coesão territorial, e reduzir as desigualdades entre os territórios, no entanto a aplicação de alguns critérios de avaliação das candidaturas está a produzir em minha opinião, 1 resultado que parece contrariar esse princípio, ao critério da maturação dos projetos.
As autarquias com maior capacidade financeira e técnica conseguem desenvolver projetos, concluir estudos, preparar procedimentos e muitas vezes, iniciar e executar os investimentos, mesmo antes da aprovação das candidaturas, conseguindo assim obter melhores classificações. Pelo contrário os municípios de baixa densidade com menores recursos financeiros e técnicos, ficam dependentes da aprovação das candidaturas para poderem avançar com os projetos. Acabam penalizados por não conseguirem demonstrar o mesmo grau de maturação, vendo frequentemente as suas candidaturas excluídas. E posso referir nomeadamente nas áreas de eficiência hídrica, nas áreas da habitação, são muitos os exemplos. 1 outra realidade com que se deparou os municípios com menor capacidade financeira, mas que até conseguiram executar investimentos do PRR e nomeadamente na área da saúde, são as dificuldades para conseguirem suportar as revisões de preço, rapajens financeiras, trabalhos complementares, E agora a questão da aquisição dos equipamentos e materiais, pois não têm comparticipação financeira e estas aquisições podem comprometer a entrada em funcionamento destes edifícios essenciais.
Só colocar aqui 1 questão ao senhor ministro, o senhor ministro considera que o atual modelo de, o modelo é compatível com os objetivos da coesão territorial e se o senhor ministro considera que deveria criar 1 mecanismo específico de apoio aos municípios de baixa densidade e com menor capacidade financeira, quer ao nível da execução de projetos, quer ao nível de comparticipação financeira nacional, para garantir a efetiva igualdade de oportunidades de acesso aos fundos europeus. Muito obrigado e peço desculpa por.
Obrigado, senhor deputado.
Miguel Rangel
Muito obrigado, muito obrigado senhor presidente. Senhor ministro, eu eu pedi intervenção na 2º ronda porque infelizmente não não conseguimos comunicar bem na na na 1º na 1º fase, acho que as perguntas ou falha minha certamente, mas não não acabaram por não ter por não ter 1 abordagem do senhor ministro. E como eu acho que isto é 1 tema bastante bastante central, eu gostaria de repetir ou seja as minhas questões dependem-se com 2 motivos 1º, neste momento, as regras de financiamento das autarquias locais estão assentes em critérios que pouco ou nada estão relacionados com a eficiência das opções políticas locais ou da gestão das suas das suas autarquias nomeadamente, se impostos sobre o território como como o IMT que nada tem a ver como sabe, ou outras referências diretas do orçamento do orçamento geral do estado. E que neste e e na nosso nosso ponto de vista isto há 1 limitação para os incentivos que são necessários para que as a as as opções políticas das diferentes autarquias estejam também, assentes em 1 no maior e no melhor financiamento e como eu disse, e até 1 lógica de competição e de concorrência entre entre entre os vários os vários municípios, e julgo que isso é 1 é 1 critério absolutamente essencial, se queremos 1 descentralização efetiva, com a com a com critérios de autonomia de de competências e de e de financiamento.
Finalmente sobre a questão da desertificação ou sobre a questão do interior a minha questão foi, já temos relacionada com 0PTRR em particular que prevê 1000 milhões de euros divididos em 600 para territórios de baixa densidade e 400 para mobilidade habitacional, o problema é que já temos muito histórico de incentivos fiscais de de, créditos verificados etcétera para o no para o interior e os resultados não têm sido positivos. E o problema é que nós conseguimos avaliar a ineficiência dessas políticas pelos resultados, mas não temos pois 1 avaliação concreta que nos permita perceber exatamente como e onde falharam. E o compromisso que eu procuro aqui do senhor ministro é que se está disposto a inverter esse método que nos parece prejudicial para 1 avaliação e 1 melhoria contínua e e de facto criar aqui critérios objetivos que nos permitam avaliar a eficiência de destes apoios relativamente à à desertificação do interior muito obrigado.
João Ribeiro
Obrigado senhor deputado tenho a palavra ao senhor deputado do parlamentar do Chega Ricardo Moreira.
Ricardo Moreira
Obrigado senhor presidente.
Senhoras e senhores deputados senhor ministro senhor secretário de estado. Algarve, a região amplamente reconhecida pelo seu dinamismo económico e relevância estratégica para o país, enfrenta hoje 1 conjunto de desafios estruturais particularmente no domínio do ornamento do território. Para além da pressão urbanística no litoral, é no interior a Algarveo, tem vindo a agravar 1 fenómeno preocupante, a proliferação de construções ilegais, 1 pouco por todo o lado muitas delas simples contentores marítimos, inclusive em solos rústicos sem infraestruturas adequadas, sem condições de habitabilidade dignas e à margem de qualquer qualquer planeamento territorial. Estas construções têm servido em larga medida, para acolher trabalhadores imigrantes que operam em setores como a agricultura e o turismo, mas que acabam por ser empurrados para soluções habitacionais precárias, desreguladas e frequentemente indignas. Esta realidade expõe fragilidades profundas não só, no controlo do território mas também na resposta pública às necessidades habitacionais destas populações.
Estamos portanto perante 1 problema com com múltiplas dimensões, social, económica, urbanística e até humanitária. Por 1 lado há 1 clara falha, na fiscalização e na prevenção da construção ilegal, por outro existe 1 ausência de respostas estruturadas e acessíveis no domínio da habitação que acaba por alimentar este ciclo de informalidade. Acresce que os instrumentos de gestão territorial, com os os planos diretores municipais, muitos deles desatualizados e desenquadrados, nem sempre têm conseguido acompanhar a realidade no terreno, revelando limitações na sua aplicação, atualizações e fiscalização sobretudo em territórios de baixa densidade. Senhor ministro não podemos continuar a permitir que o
interior
algarvio
Ricardo Moreira
Transforme em uma zona de exceção, onde a lei do ordenamento do território é sistematicamente ignorada, nem estes nem que estes trabalhadores vivam em condições que não dignificam o país que somos. Assim importa questionar, que medidas concretas pretende o governo implementar para travar e prevenir a proliferação de construções ilegais no interior do Algarve, assegurando simultaneamente soluções habitacionais dignas para estes trabalhadores e que forma serão reforçados os os instrumentos de ordenamento do território e os mecanismos de fiscalização para garantir uma resposta eficaz coordenada e sustentável nesta região. Obrigado.
João Ribeiro
Obrigado senhor deputado, tenho a palavra à senhora deputada Marina Gonçalves do grupo aumentado do PS.
Marina Gonçalves
Muito obrigada senhor presidente, senhores deputados, senhor ministro, senhor secretário de estado. Ainda sobre as intempéries e pedindo desculpa se me repetir aqui, mas estive algum tempo fora da sala, fazer-lhe algumas perguntas concretas sobre face à última audição a algumas das questões que foram referidas na comunicação ao longo do tempo. A 1º tem a ver com com o compromisso que senhor ministro tinha tinha dado relativamente aos municípios que tinham alguma dificuldade em proceder às candidaturas que iriam ser tomadas medidas se elas já foram tomadas ou se vão ser só tomadas no final do prazo que está previsto e em função dos dados que aqui nos dava de que mais de 90 por 100 vão concluir e portanto se só depois é que vão ser definidas algumas medidas para ajudar esses municípios, a medida passa só por alargar o prazo ou serão tomadas outras medidas. Foi também dado nota por parte dos agricultores do Vale do Montego que as ajudas relativamente a esta área em concreto não chegavam, bem sei não é competência direta do senhor ministro mas tendo em conta que tem aqui o chapéu deste deste dossiê a perguntar também qual é o ponto de situação e porque é que efetivamente os agricultores se queixam desta desta dimensão.
Ainda sobre sobre as intempéries, a câmara municipal de Almada levantou relativamente a propósito dos números que estavam no dashboard e da da incongruência com com os números que a câmara tinha, levantou a questão de que só a 22 de maio salvo erro é que a candidaturas tinham entrado na CCDR chegaram à câmara de Almada e portanto só aí é que começaram a analisar as candidaturas. Perguntar se o procedimento efetivamente leva este tempo entre entidades e se sim de que forma ou como medidas é que estão a ser previstas para ou estão pensadas para poder simplificar este procedimento porque isto realmente só chega à câmara muito depois de entrar a candidatura, perdemos aqui um tempo de avaliação. Por último ainda sobre as intempéries e relativamente às infraestruturas públicas, nós temos também também nota de que alguns comboios ainda não funcionam também sei, no mesmo sentido que não é matéria direta com a do do senhor ministro mas com o mesmo chapéu, os comboios intercalados da Rainha em Mulezas ainda não não funcionam perguntar também qual é o ponto de situação e quando é que teremos resposta. Mudando agora de assunto muito rapidamente relativamente ao revivo, e bem sei que é turismo mas é também poder local, o Castelo Vila Nova de Cerroeira é a concessão que foi determinada para esse para essa infraestrutura está sucessivamente a ser incumprida todos os prazos foram incumpridos a obra não começou.
A câmara quer reverter essa concessão para poder, no fundo era para um hotel para poder voltar a intervir naquela infraestrutura para dar resposta à população e para abri-lo à população. Qual é a posição do governo sobre esta matéria tendo em conta que há um sucessivo incumprimento e por isso está o castelo fechado e não é sequer feita a vontade do município de poder ser revertida à concessão para poder disponibilizar a população. Muito obrigada.
João Ribeiro
Obrigado senhora deputada. Tenho a palavra ao senhor deputado do proprietário do Chega, Luís Paulo Fernandes.
Luís Paulo Fernandes
Muito obrigado, senhor presidente. Cumprimento o senhor ministro, cumprimento o senhor secretário de estado. Senhor ministro, o senhor hoje, nesta audiência, disse-nos que não não espera e que não vamos ter, e também concordo, não vamos ter tempestades todos os dias, nem todos os anos. O que é certo é que hoje precisamente faz 9 anos que tivemos muitas mortes e tivemos um dos maiores incêndios de Portugal e tivemos a tempestade este ano. Decorridos 9 anos, nós temos fragmentação territorial do distrito de e da zona centro.
E portanto, quando o senhor ministro também nos traz uma palavra muito importante, equidade, é que a questão é mesmo essa, senhor ministra, os portugueses do interior e principalmente do do norte do distrito de Leiria, zona centro, começam muito atrás. E portanto há 9 anos, foi o que se viu, perdemos pessoas, perdemos, perdemos economia, perdemos coesão territorial e agora voltamos a perder. Portanto não é preciso acontecer todos os anos. E o que é que verificamos, senhor ministro? Verificamos que efetivamente, o que não é notícia e tenho que lhe dizer porque efetivamente não é notícia, mas o o senhor ministro e o senhor secretário de estado têm que refletir acerca deste assunto.
No dia 12 de maio, os alcaides da comunidade valenciana estiveram no município de Leiria, onde também sou vereador, E sabe o que é que me espanta, senhor ministro? É que todos os talheres, todas as oficinas, talheres, oficinas, todas as empresas e companhias, foi perentório em todos os alcaios de vários partidos dizerem, todos foram indemnizados, Com seguro pelos seguros, pelo governo, o governo, as províncias fizeram questão de indemnizar tudo o que era perdas e isto é aqui ao lado na Península Ibérica. Portanto, todos eles ficaram super admirados. É de valorizar que o governo nos deu com 10000 euros às casas. Agora, o governo espanhol, na tempestade dana, temos 5 6 alcaides a dizer, todos foram indemnizados quer por seguros, na totalidade, não foi 10000 euros e as empresas é que me preocupa.
Senhor ministro, também lhe dizer o seguinte e para terminar, quando o senhor ministro fala equidade e igualdade na questão dos municípios que que têm orçamento e que não executam, há incapacidade, senhor ministro. Em Leiria, 40000000 de euros há incapacidade do do executivo de executar. Portanto também temos de ter atenção a esta incapacidade e dizer e dizer-lhe mais, o que não se pode tornar em Leiria ou em Pedrão Grande é agência de empregos, porque senão depois vão financiar os conselhos pequenos, mas falta também o núcleo empresarial pois são, o presidente da câmara vai haver mais empregos e uma agência de empregos públicos e isso preocupa-nos imenso. Muito obrigado.
João Ribeiro
Obrigado senhor deputado e para terminar esta 2º ronda ao senhor deputado Carlos Pereira do grupo orientado do partido socialista.
Carlos Pereira
Muito obrigado senhor presidente, senhor cumprimentar o senhor ministro senhor secretário de estado. Bom eu eu gostaria de trazer aqui a esta comissão um tema de discriminação territorial que eu considero relativamente inaceitável, mas sobretudo inexplicável. Há o ano passado foi aprovado por unanimidade nesta assembleia, um diploma que assegurava que os custos tidos pelas IPSS, com projetos de PRR seriam, Diva os custos do IVA seriam suportados e portanto seriam devolvidos às IPSS's os custos do IVA. É uma boa medida e era uma boa iniciativa tendo em conta as questões das IPSS's. O que se passa é que na Região Autónoma da Madeira mas julgo que também na Região Autónoma dos Açores eu não sei a realidade exata da Região Autónoma dos Açores, mas na Região Autónoma da Madeira existem 12 instituições de IPSS que tiveram projetos de PRR e que solicitaram a devolução do IVA tal como previa essa lei, e como está a ser efetuado no plano continental.
Ora isso não foi concretizado não está a ser concretizado, no dia 10 de Março houve uma notícia regional de que a senhora secretária regional teria tido uma reunião com o senhor secretário de estado julgo que do desenvolvimento regional, que, deu garantias à região ao governo regional, de que esse assunto estaria resolvido. Ora no dia 19 de março eu próprio fiz uma pergunta ao senhor ministro, ao senhor ministro, para perceber o que é que se estava a passar e quais eram os bloqueios que estavam em cima da mesa. Devo dizer que passaram 3 meses não tive ainda resposta nenhuma sobre essa, informação que solicitei. A questão que se coloca aqui é perceber, tendo em conta que já foi publicamente dito pelo governo regional em articulação suponho eu que o governo da república de que esse assunto estava resolvido ou seja que as IPSS's da Região Autorómica Madeira e a Região Autorómica Açores o IVA de Sousa ia desenvolvido como está a acontecer no plano nacional, a pergunta que eu faço é porque é que não está a acontecer? Porque é que as 12 instituições que foram beneficiárias de PRR continuam a solicitar esses valores que são significativos e como o 2º ministro pode imaginar faz muita falta entidades daquela natureza ainda por cima em uma região que tem índices de pobreza significativos é o o 2º índice de pobreza mais mais elevado do país e portanto julgo que é um tema relevante e eu gostaria muito que o senhor ministro que ouviu dizer há bocadinho que estava perfeitamente disponível sobretudo para discutir fazer coisas acontecer as coisas fazerem isso acontecer e e aparecerem, eu solicito que neste caso em particular, tendo em conta que já há uma promessa muito longa de que isto vai de facto se concretizar, que desde as instruções têm ansiedades para que de facto não haja discriminação com as IPSS's da Madeira dos Açores, elas de facto merecem também seja serem tratadas da mesma forma e de acordo com o lei que foi aprovado na Assembleia da República muito obrigado.
João Ribeiro
Obrigado senhor deputado tivemos 8 intervenções o senhor ministro dispõe de 16 minutos até 16 minutos precisava eu para responder. Será então o senhor secretário de estado tem a palavra até 16 minutos.
Speaker 51
Muito obrigado. Muito obrigado senhor presidente, senhor ministro senhoras e senhores deputados. Mais uma vez um gosto estar aqui a responder às questões dos senhores deputados, que ouvi com muita atenção, começando pela questão que o senhor deputado do Chega, José Dotti, colocou sobre os apoios e os mecanismos nós temos e focou, obviamente, alguns municípios da sua da sua região. Mas a resposta que eu vou dar é é é transversal. De facto, como disse, no caso, e o senhor ministro já tinha feito essa referência, quer aos conselhos de Eurenque, quer ao que era ao conselho de Ferreira do Zezer, eu próprio estive ainda no sábado em Ferreira do Zezer, na comemoração do dia do município.
E, de facto, Ferreira do Zezer era um dos municípios que tem praticamente todos os processos analisados, mais
Speaker 51
E 50 processos, estão em falha 3 ou 4, enfim. Mas esta semana o processo ficará concluído. E Oren também está a correr muito bem, mas aliás, e também 1 bocadinho, enfim, de certa forma, responder à senhora deputada Marina Gonçalves, o desafio que eu faço, e porque muitas vezes aquilo que nós às vezes aqui dizemos depois pode ser interpretado de maneira diferente e pode ser, e foi às vezes aqui interpretado como que o senhor ministro tivesse a colocar a responsabilidade nos municípios quando na verdade nós sempre trabalhámos em conjugação e articulação e de mãos dadas com os municípios. Portanto o desafio que eu lanço para responder às questões que aqui colocaram e nomeadamente a senhora deputada Marina Gonçalves colocou a questão especificamente do conselho de Almada, onde houve, enfim, 1 diferença de interpretação entre a presidente da CCDR e a presidente Câmara, o desafio que eu lanço a todos é que vão à plataforma do governo onde esses dados são claros, transparentes, são atualizados. E portanto, aí consegue-se perceber que a evolução que os municípios tiveram na resposta a este tipo de apoios.
Porque também deixem que vos diga, fico 1 bocadinho, até como português me sinto 1 bocadinho defraudado quando vou dizer que não não chegaram nenhuns apoios, não. O Estado, nós todos, do orçamento de Estado, fizemos chegar muitas e diferentes tipologias de apoios às pessoas que foram afetadas. Nós focamo-nos muito, temos focado muito a nossa discussão na na na naquilo que é o apoio à habitação, mas houve muitos apoios em empresas. Enfim, eu eu não posso deixar de discordar do senhor deputado Luís Paulo Fernandes, que, enfim, tem como modelo de referência ao governo espanhol do do seu primeiro-ministro Pedro Seixas, o que para mim não deixa de ser 1 surpresa. Mas enfim, não vamos entrar nessa polémica e nessa discussão, mas dizer que as empresas foram apoiadas, houve linhas de sorraria colocadas imediatamente, foram mais de 15000 milhões disponibilizados para as empresas.
Foi dado apoio ao lay-off simplificado. Senhor ministro referiu esse esses números. Foram dados apoios no âmbito da isenção da segurança social. Esses apoios entraram, saíram do orçamento de estado e entraram diretamente na nas empresas. Portanto, não corresponde, à verdade, que não tenham chegado apoios na nas mais diversas tipologias.
Nesta tipologia da do apoio à habitação é mais difícil de analisar, mas nós estamos a trabalhar, e como o senhor ministro aqui deixou garantido, no dia 30 de junho mais de 90 por 100 das câmaras municipais, aliás, reassumimos esse compromisso as CCDR's esta esta semana mesmo e esses essas essa tipologia de apoio na habitação será também ela concretizada. Depois, em relação à questão do senhor deputado Paulo Muniz, e eu deixarei depois algum tempo para o senhor ministro poder também, algumas áreas que são mais transversais na sua ação governativa ele poderá responder, mas e também 1 bocadinho, respondido à senhora deputada Marina Gonçalves, a descentralização de competências dos edifícios devolutos do estado deve ser 1 prioridade do governo. Não há nenhum português que compreenda que há 1 edifício que seja 1 antiga casa de função, seja 1 1 1 edifício de 1 escola abandonada, e que de repente esteja ali, e que o estado nem cuida nem deixa cuidar. Isso é absolutamente incompreensível. E nós, julgo que para responder às necessidades das populações precisamos de responder às às coisas que são evidentes, que estão aos olhos de toda a gente, seja através do programa revive, seja através da descentralização nos municípios dando aos municípios a possibilidade de gerir o património que o estado infelizmente na sua componente central muitas vezes não não soube não soube cuidar.
E quando falo autarquias locais, estou a referir-me aos municípios e às juntas de freguesia também. Depois em relação às questões do senhor deputado Vitor Guerreiro, Partido Socialista, eu eu eu eu julgo que por diversas vezes quer eu, quer o senhor ministro, aliás, termos sido também nós os 2 autarcas, temos a sensibilidade EEEE reconhecemos neste nesta referência que o senhor ministro fez, que em 50 anos do poder local, grande parte do trabalho de desenvolvimento que foi feito em cada 1, de em cada 1 dos nossos concelhos, foi feito pelas autarquias locais. EEEEE é evidente as autarquias hoje nós sentimos isso quando andamos no território a a diferença brutal como o senhor ministro referia entre 1 município que pode avançar com 1 obra e o município que nem tem dinheiro para fazer o projeto, esses desvios têm que ser têm que ser colmatados. E só há 1 forma de colmatar, é através da lei das finanças locais, que que também como sabe, já que andamos há há muitos anos como como como se costuma dizer, e como sabe, era 1 coisa que se falava há muitos anos, mas tem sido, é este governo que está a concretizar esse objetivo e obviamente contaremos com o apoio da NAFRA, da da ANAM e sobretudo da ANMP e contaremos obviamente também com a colaboração dos senhores deputados.
Porque a questão da reforma do estado, nós temos que colocar instrumentos à disposição dos autarcas e da administração, mas dos autarcas em particular, é isso que nos traz aqui, para poder decidir. Eu eu julgo não preciso de fazer a interpelação até porque não posso, o presidente não me permitiria, mas se eu lhe perguntasse se é a favor da revisão do código de contratação pública ou não, eu não tenho dúvida qual é que seria a sua resposta, como é evidente portanto, precisamos dotar as autarquias de mais e melhores instrumentos para poder fazer ainda melhor o trabalho. Quanto à às questões do do senhor deputado da Iniciativa Liberal Miguel Rangel, enfim, do ponto de vista do princípio até referiu isso aquilo que está no programa do governo, estamos perfeitamente de acordo. Acho que é preciso haver mecanismos de monitorização, de resposta, por exemplo não faz nenhum sentido e nós queremos resolver isso na lei das finanças locais, que haja tanta dispersão de fundos de de, no caso concreto do fundo financeiro da descentralização, quando na verdade depois há o fundo social municipal, precisamos de integrar isso. Senhor deputado, não faz nenhum sentido, e sei que está de acordo com isto, que as autarquias locais tenham a informação que está nas suas no seu software, depois tenham que ter 1 funcionário ou vários funcionários a reportar para a direção geral das autarquias locais informação que já está no seu software.
E portanto, a interoperabilidade dos sistemas tem que existir e isso também fará parte enfim não como 1 questão escrita da da lei das finanças locais, mas fará parte dos princípios que estarão por base da construção da nova lei das finanças locais. Quanto às questões do senhor deputado Ricardo Moreira, de do Algarve. Nós, ao nível do ordenamento do território, como como colocou as questões, a fiscalização, como sabem, é 1 competência própria das autarquias locais. No outro, por outro lado, a questão da articulação dos instrumentos de gestão do território é 1 competência deste ministério e minha em particular. EEE nós temos que apostar aqui tudo, na simplificação dos procedimentos e sobretudo em 1 1º fase aproveitar este processo de desconcentração nas CCDR's para pôr as entidades a falar entre si.
Que isso já está a ser feito, reunimos na direção geral do território com todas as as comissões de comissão e desenvolvimento regional, por 1 questão quer dizer, não faz nenhum sentido os as autarquias estarem estarem 20 anos à espera para rever 1 plano diretor municipal. E no caso concreto que referiu e muito bem na na agricultura e no turismo, nós já estamos a trabalhar, sobretudo com o turismo, no caso do Algarve, para resolver algumas questões de de de alojamento temporário para para empregados. Porque de facto é preciso ter essa resposta, já estamos em articulação com a secretaria de estado de turismo e com o turismo de Portugal, para dar respostas a esse desígnio. Quanto às questões da senhora deputada Marina Gonçalves a que já respondi às que colocou, e as questões do senhor deputado Luís Paulo Fernandes também e a questão do senhor deputado Carlos Pereira penso que o senhor ministro irá responder. Muito obrigado.
Manuel Castro Almeida
Muito obrigado senhor presidente vou ser muito breve vou ser muito breve. Só para dizer a propósito do revive, que foi 1 questão colocada, relativamente aos Açores e relativamente à Cerveira. O que eu posso dizer-lhes é que a nossa intenção é a partir, justamente do próximo ano, acelerar os processos do REFIV. É preciso notar que houve há 1 conjunto grande de edifícios que estão incluídos na lista, de edifícios que podem ser transformado em hotéis, e nós temos a noção que, os tempos que têm corrido até agora não são muito propícios à realização de mais obras.
Mais obras, não é do que o país está a precisar. E portanto a partir de agosto terminam as obras do PRR, é preciso novas frentes de trabalho e
Manuel Castro Almeida
Vai ter 1 novo impulso a partir de setembro. E várias obras que têm vários edifícios que estão listados e que não estão em obra nem estão em em em, em objeto de entrar em obra vão poder sê-lo, vamos procurar acelerar esse processo. Vou ver, não conheço exatamente a situação de de de, de Cerveira, nem a situação dos Açores, mas vou vou vou procurar saber dentro desta lógica de que é para avançar, de que há alguma tolerância com o não avanço tinha alguma justificação, não há mais razões para tolerar atrasos. Quanto à questão que o senhor deputado Carlos Pereira colocou sobre o IVA, nas IPSS's da Madeira. É muito curioso que eu estive ontem reunido com o presidente da união das misericórdias portuguesas, justamente sobre esse assunto mas sobre o assunto nacional, não tive nenhuma referência, qualquer problema, a qualquer especificidade de nenhuma região autónoma.
Há 1 problema com a devolução do IVA às IPSS, de ser resultante de 1 de 1 carta circular da autoridade tributária agora de de março a abril deste ano, e que e que nós vamos procurar resolver mas eu não tive, de facto, noção de alguma especificidade relativamente à Madeira, mas vou saber se há alguma coisa que commita ao governo da república porque, se competir ao governo da região autónoma terá que ser, que ser visto com o governo da região autónoma no caso, mas se se houver algum procedimento do lado da estrutura do PRR ou do lado do ministério das finanças, eu procurei saber o que é que se passa para tentar, eu espero que seja 1 departamento semelhante àquele que existe na região autónoma da Madeira daquele do, do que existe, do que existe no resto da na no resto da república. E é só senhor presidente.
Almiro Moreira
Muito obrigado, senhor ministro e com a sua intervenção, terminamos esta audição. Agradeço muito a sua disponibilidade.
Foi 1 gosto senhor presidente.