Audição pública sobre a descentralização de competências na educação

17 June 2026

Comissão de Educação e Ciência Assembleia da República

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00:36 - 06:20
Speaker 1
Muito bom dia.  Vamos dar início a esta audição pública sobre descentralização de competências na área da educação.  Antes de mais, em nome da comissão de educação e ciência, dou as boas-vindas a cada um e a cada uma de vós.  Agradeço a vossa presença, agradeço a disponibilidade dos oradores para estarem aqui connosco esta manhã a partilhar a sua perspectiva sobre esta temática.  Esta audição vai ter 3 momentos fundamentais. 

Em um 1º momento teremos este painel que já me acompanha aqui, eu dou as boas-vindas desde logo aos 3 oradores deste 1º painel, que tem como tema a reestruturação orgânica do ministério da educação, ciência e inovação e articulação entre entidades.  Neste 1º painel teremos a intervenção do senhor ministro da educação, ciência e inovação, professor Fernando Alexandre, do vice-presidente da associação nacional de municípios portugueses, doutor Amadeu Albergaria, e da vice-presidente da comissão de coordenação e desenvolvimento regional de Lisboa e Vale do Tejo, a a professora Margarida Mano.  Em um 2º painel, teremos o tema as expectativas e os desafios da escola atual, com o presidente do conselho nacional de educação, professor Domingos Fernandes, a representante da associação nacional de dirigentes escolares, Carlos Louro, o membro do conselho executivo da confederação nacional das associações de pais, José Miguel Antunes, coordenadora do estudo, diagnóstico e avaliação do processo de centralização na área da educação da universidade do Minho, a a professora Linda Veiga.  E em um 3º painel teremos o tema a descentralização na perspectiva dos autarcas.  Temos aqui 4 autarcas que vão participar neste momento, que são também distribuídos por territórios geograficamente distintos. 

A presidente da câmara municipal de Bragança, presidente da câmara municipal do Entroncamento, presidente da Câmara Municipal de Sesimbra e o presidente da Câmara Municipal de Cascais.  Dou as boas-vindas a todos, agradeço esta disponibilidade para a partilha e para este debate que se espera que seja produtivo e frutífero.  Antes de dar a palavra aos oradores deste 1º painel, eu queria só enquadrar esta atividade.  Tem havido, ao longo dos últimos anos, um processo de transferência de competências na área da educação para os municípios, para as, para as comunidades intermunicipais, para as CCDRs também nesta altura.  E é fundamental que se perceba como é que está a correr este processo, quais são os desafios, quais são as expectativas, quais são as limitações e os constrangimentos. 

E é isto que nos traz aqui hoje, procurarmos identificar aquilo que está a correr bem, aquilo que está a correr menos bem para eventualmente, se houver necessidade disso, corrigirmos rumos e definirmos novos caminhos.  É este processo colaborativo e de diálogo entre instituições, entre cidadãos que se mobilizam para a participação cívica que podem fazer crescer e que podem ajudar a a melhorar a a educação em Portugal.  E portanto é neste processo que todos estamos empenhados.  O parlamento enquanto órgão legislativo, mas também na sua vertente de fiscalizador da ação do governo, deve estar munido de toda a informação sobre os processos para assim poder fazer o seu papel devidamente, quer em termos de alteração legislativa se houver necessidade disso, quer em termos de fiscalização da ação do governo e da administração pública.  E portanto, penso que este momento com tantos atores envolvidos neste processo e com as diversas perspetivas e os diversos enfoques que cada um dará a esta temática, nos vão certamente enriquecer a todos. 

Mais uma vez muito obrigada.  Eu vou, então, dar a palavra ao senhor ministro da educação, ciência e inovação para a abertura deste 1º painel sobre a reestruturação orgânica do ministério da educação, ciência e inovação e a articulação entre as diversas entidades.  Senhor ministro, mais uma vez bem-vindo, faça o favor. 
06:22 - 08:46
Speaker 3
Muito obrigado senhora presidente.  Bom dia, senhores deputados, senhores autarcas.  Cumprimento em especial o representante da CONFAP, o senhor presidente do conselho nacional de educação, professora Linda Veiga, coordenou o estudo sobre a descentralização na área da educação.  Eu vou fazer uma 1 breve uma breve apresentação sobre a reforma que nós estamos a implementar no ministério da educação ciência e inovação.  É uma reforma muito abrangente, eu obviamente vamos focar aqui na dimensão da educação e na dimensão administrativa. 

Nós, para além da dimensão administrativa, estamos a fazer uma revisão da matriz curricular, estamos a rever o estatuto da carreira docente, estamos a atuar em muitas dimensões, mas aqui cingirei a minha a minha a minha intervenção à dimensão administrativa.  Nós estamos a, definimos e estamos a implementar esta reforma do ministério da educação com uma visão que temos sempre presente, tem como grande objetivo estratégico a garantia da igualdade de oportunidades no acesso a uma educação de qualidade em todo o território nacional.  E logo pela forma como nós apresentamos esta visão, fica clara a importância da descentralização, a nossa atenção sempre à dimensão da igualdade de oportunidades em todo o território nacional.  Há há 3 vetores muito importantes que nós temos tido em consideração na implementação desta reforma, como tivemos na sua definição.  A 1º é a clarificação muito da das das diferentes competências dos agentes do sistema educativo. 

A 2º é uma monitorização das aprendizagens, ou seja, nós temos que ter capacidade de identificar a evolução das aprendizagens porque só dessa forma podemos garantir efetivamente a igualdade de oportunidades no acesso a uma educação de qualidade.  Sem monitorização de aprendizagens não há forma de implementarmos estratégias eficazes para as melhorar onde elas são mais frágeis.  E depois obviamente há uma 3º dimensão que tem a ver com a disponibilização de recursos para o sistema, para o sistema educativo.  E por isso nós queremos uma organização mais simples, coordenada, eficiente, transparente, sistemas de informação que são centrais também na na implementação da reforma que estamos a fazer na área da educação, que têm que ser robustos, têm que ser fiáveis, têm que ser atualizados em tempo real, têm que ser dados administrativos.  Temos que ter uma simplificação de processos. 
08:47 - 09:59
Speaker 4
Há uma grande preocupação também com o reforço da autonomia das escolas e das direções das escolas, também falarei um pouco mais à frente sobre isso, Obviamente sempre com o o intuito de melhorar a qualidade dos serviços que prestamos aos alunos, às famílias, aos professores e às às escolas.  Isto era o ministério quando eu cheguei em 2024, ou seja, 16 entidades com um conjunto de competências, muitas vezes sobrepostas, muitas vezes sem haver uma clareza de qual é que era a responsabilidade de cada serviço, muitas vezes com os serviços a duplicarem sistemas de informação para produzir a mesma informação, pedindo a mesma informação aos, a a as escolas, aos aos professores.  Isto resultou em 313 sistemas de informação que funcionam como silos que não comunicam entre eles, ou não comunicavam, estão a começar a comunicar, 280 processos, 27 macroprocessos, que tornavam, de facto, impossível, eu vou repetir isto, impossível uma efetiva gestão do ministério da educação, nomeadamente em uma dimensão que é essencial, que é a gestão do recursos humanos, que é basicamente a gestão dos dos professores e e também dos técnicos.  Dos 
09:59 - 10:01
técnicos