Grupo de Trabalho – Criação da Carreira de Medicina Dentária no SNS | Audição da Associação Portuguesa dos Médicos Dentistas dos Serviços Públicos

18 June 2026

Comissão de Saúde Assembleia da República

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00:01 - 01:19
Speaker 2
Ora então boa tarde a todos.  Viemos começar a nossa reunião do grupo de trabalho para criação da carreira da medicina dentária no SNS.  Desde já agradecer aos nossos convidados por terem vindo, já sei que chegaram cedo.  Nós também procuramos antecipar o mais possível, porque supostamente seria só após plenário, mas conseguimos agilizar aqui de forma a termos uma autorização para que esta reunião do grupo de trabalho pudesse ocorrer, ainda mesmo antes do plenário ter terminado.  O nosso, nós temos 2 pontos na ordem de trabalhos, o 1º é convosco, depois saírem continuaremos para o 2º ponto na ordem de trabalhos. 

Mas, pronto, começávamos pelo 1º naturalmente que é ouvir a Associação Portuguesa dos Médicos e Dentistas de Serviços Públicos.  Eu não sei quem é que vai falar, mas se calhar a presidente Maria Miguel Bottencur, a nossa grelha de tempos funciona da seguinte forma, portanto, vocês terão uma intervenção inicial de 10 minutos, depois cada grupo parlamentar presente terá 5 minutos de intervenção e no final vocês terão uma resposta às questões que forem colocadas de mais 10 minutos, está bem?  Então, passava-lhe a palavra à doutora Maria Miguel. 
01:33 - 08:52
Speaker 1
Muito boa tarde.  Queríamos agradecer em nome da da APOMED, poder estar aqui e para nos escutar em relação este tema que é tão importante para nós.  Achamos importante mostrarmos quem somos, nós somos, portanto a Associação dos Médicos Dentistas de Serviços Públicos, temos médicos dentistas a trabalhar, tanto nos cuidados de saúde primários como em hospitais.  Temos médicos dentistas a trabalhar no continente, nas regiões autónomas.  Nos hospitais temos desde o IPO, as forças armadas. 

Também temos na Madeira.  E e também há alguns colegas, menos, que estão na PSB ou em estabelecimentos prisionais.  A realidade atual da medicina dentária no no SNS.  Nós temos, vemos utentes com elevada complexidade ou seja nós vemos utentes com problemas, de médicos básicos bastante complexos.  Em que o o fator da da saúde oral tem um elevado impacto na na saúde geral desde os transplantados, as pessoas que estão a preparar-se para fazer quimioterapia isso tudo e que muitas vezes precisam de ser vistos por nós antes. 

E é uma 1 área que neste momento está um pouco desarticulada do resto, em que as referenciações e tudo não precisariam de de ser revistas.  Em relação à, à à questão, passa-me um bocadinho a, era preciso que que os utentes, que se olhasse para a saúde oral, como se olha para as outras áreas dentro da saúde.  Em que, no fundo como dizia um colega há pouco tempo é devolver a boca ao ao corpo não é?  Porque na realidade isto tem estado muito desarticulado, seria importante que as pessoas pudessem ser referenciadas como são referenciadas para as outras especialidades, que pudesse haver critérios, que pudesse haver, pudesse haver uma 1 lista de espera com com uma ordem que que tivesse que fizesse lógica isso tudo e que muitas vezes não há.  A nossa situação, creio que fizeram chegar também uma proposta no fundo, aquilo que temos atualmente é pessoas com muito tipo de vínculo. 

Muito muitos de nós estamos como técnicos superiores do regime geral, há outros que ainda estão a recibos verdes, há situações de de contratos individuais de trabalho.  Essas situações todas e era importantíssimo que pudéssemos estar porque na realidade, e creio que isso é algo que também tem dado conta, a medicina dentária tem que fazer parte do SNS como uma carreira bem estruturada e por isso estamos aqui.  Finalmente, ficamos muito contentes porque na realidade há um consenso político hoje em dia que foram estes projetos de lei que foram aprovados, há um reconhecimento transversal da da medicina dentária, isso já é um upgrade muito grande em relação àquilo que tínhamos até hoje.  Agora falta realmente concretizar da forma adequada.  Neste contributo da da APOMEDS que creio que fizemos chegar, chamamos a atenção que é importante que carreira seja, ver aqui independentemente do vínculo atual e da realidade que que que estamos porque, também fizemos chegar outra tabela em que na realidade há muito tipo de vínculo dentro dos médicos dentistas, muitos de nós estamos a trabalhar há muito tempo. 

Eu eu faço 25 anos de de SNS este ano.  EEA realidade é que todos nós há aqui um leque de de realidades muito díspares, É importante que a transição fosse justa, que se valorizasse a experiência, que se salvaguarda-se todos os direitos porque na realidade, estivemos em uma carreira que não devia ser a nossa, mas estivemos na na estamos nesta carreira e temos vindo a evoluir nesta carreira.  E fazer um planeamento adequado parece-nos importante que que se olhe para medicina dentária como uma resposta baseada nas necessidades da população.  Baseada na na cobertura, na acessibilidade, fazer este planeamento que acho é importante e é transversal a outras áreas também da saúde.  Qual o impacto da carreira? 

Se se tivermos estabilidade profissional, acabamos por conseguir organizar melhor os serviços.  Isto vai melhorar a acessibilidade, Vamos ter uma melhor resposta clínica porque se há, se para a mesma população estamos sempre a mudar de colegas, se não há tempo de estabilização, se não há tempo de de, de ter um 1 programa uma 1 lógica em um seguimento, se o processo clínico hoje é começado eu faço um 1 plano de tratamento para aquele utente e depois é outro que vem pegar naquele plano de tratamento e acaba por atrasar aquilo que pretendemos para os nossos utentes.  Em em registo assim um pouco de conclusão este debate já não é sobre criar só carreira, é preciso integrar os colegas, os que estamos já no SNS há muitos anos, e que nunca fomos valorizados por fazer tratamentos médico-dentários.  Dar resposta efetiva às necessidades da população, e tornar o SNS mais forte.  E, estamos perante esta oportunidade agora de de poder corrigir aquilo que há tantos anos esperamos que seja corrigido. 

E contamos convosco é óbvio que quem quem vai decidir não somos nós, mas estamos aqui para ajudar e otimizar de maneira a que a carreira possa ser o mais justa, ser mais eficaz e possa realmente servir os nossos utentes.  E depois queremos deixar um pouco aqui um bocadinho, porque acho que há assim uma ideia um bocadinho glico doce do do que é medicina dentária no SNS.  E portanto, queríamos que tivessem esta noção.  Temos utentes com patologia grave daqueles que fazem coleção de toda a patologia, com problemas dentários muito complexos, com uma 1, tudo o tipo de utentes que vemos, o tipo de problemas que têm à volta, a capacidade.  E é preciso que que isto seja integrado e que seja visto de um modo geral, que é importante que não seja desligado das outras especialidades da da saúde. 
08:55 - 10:00
Speaker 4
E portanto há imagens que, poderão ajudar em tudo.  Isto é a nossa realidade diária.  Esta necessidade de vos mostrar isto passa muito porque, durante imenso tempo a ideia que nos passa e e eu que estou comecei em 2001, a trabalhar em centro de saúde é que o dentista é aquele que tapa buracos e e arranca dentes.  E a realidade é que, nós, isto é constante.  Eu hoje mostrei este vídeo à à minha assistente e ela dizia ah, por acaso nenhum deles é meu, mas é dos colegas e foi 

10:00 - 11:39

Maria Miguel Bittencourt

Esta semana dos de, são casos deste ano. Ele só dizia, ai isto parece tanto os nossos casos aqui. Ai este também parece tanto os nossos acasos aqui. A realidade é esta, a realidade é que isto não tem nada a ver com aquilo que, esta é a situação em que estamos. Quando dizemos que Portugal está na cauda da Europa, na nestas, nesta capacidade de resposta, tem a ver com isto.

É que na realidade nós vemos aquilo que não, esta gente não vai fora, não vai não é visto em mais de lado nenhum. E gostávamos que tivessem noção de que isto tem implicações porque muitas destas pessoas ou são doentes oncológicos, ou são doentes, que que estão a fazer hemodiálise, ou que estão à espera de transplante. E estamos a pôr em causa a capacidade de por exemplo de poderem ser transplantados de não de de não não rejeitarem 1 transplante. Estamos a pôr estas coisas todas em causa e nós diariamente lidamos com isto, diariamente damos o nosso melhor. E estamos aqui, como a APOMED, como a associação portuguesa de médicos e cientistas serviços públicos, estamos aqui para poder ajudar quem tem poder de decisão, a pôr 1 bocadinho os pés na terra, desculpem esse esta presunção, mas a perceber aquilo que que nós vemos, aquilo temos, a experiência que temos, aquilo que já resultou, aquilo que de todo não resultou.

Porque na realidade, já experimentámos isto tudo. Acho que já passei o meu tempo, mas desculpe.

11:39 - 11:53

Speaker 2

Muito obrigada doutora Maria Miguel, pela sua pontualidade, os 10 minutos certinhos. Passávamos então agora pela nossa grelha de tempos ao grupo parlamentar do PSD, senhora deputada Sofia Fernandes.

11:54 - 16:07

Sofia Machado Fernandes

Obrigada senhor presidente. Bom, eu começo por dar as boas vindas à APOMED na pessoa da senhora presidente Maria Miguel e dos restantes elementos que aqui a acompanham. Tudo aquilo que a senhora doutora disse, nós temos conhecimento, o grupo parlamentar de PSD tem conhecimento, sabemos perfeitamente o quanto é importante 1 boa saúde oral, não só, mas em especial pelos problemas de saúde que advêm da dessa situação, da má saúde oral, mas também pela questão da autoestima porque sabemos que as pessoas depois muitas das vezes a sua autoestima fica muito aquém do expectável porque não gostam da sua imagem e com com toda a legitimidade. Mas essencialmente pelos problemas de saúde que provocam e portanto, já peca por tardio a questão da medicina da medicina oral no serviço nacional de saúde, por tudo aquilo que a sua doutora também acabou agora de dizer. E a inexistência de 1 carreira própria levou ao longo dos anos a utilização de vínculos precários, os recibos verdes ou a integração destes profissionais em carreiras completamente desadequadas como a de técnico superior, sem valorização da diferenciação técnica e científica, nem perspectivas claras de progressão.

Portanto, basicamente a senhora também já aqui fez referência na na apresentação que aqui nos nos trouxe. Há uns anos atrás, ainda antes da pandemia, nós temos quase aqui 2 situações antes de pandemia e no pós pandemia, mas antes da pandemia COVID 19, houve a colocação de vários médicos dentistas no nos centros de saúde, Ainda que foi muito aquém, eram poucos nos centros de saúde, na altura a tutela era das extintas, hoje em dia extintas AREs's e com o apoio financeiro das câmaras municipais equiparam-se alguns gabinetes de medicina dentária e que foram funcionando até a altura da pandemia, mas durante a pandemia suspenderam funções, pelo menos em alguns conselhos, eu tenho conhecimento disso em alguns conselhos, a medicina dentária foi interrompida na altura da COVID e não foi retomada depois da COVID, o que ainda veio piorar mais a questão do utente. Naturalmente também, quer para utente quer para o profissional de saúde é complicado, utente porque fica sem essa prestação, o profissional de saúde porque pelos variadíssimos motivos mas nomeadamente pela atratividade da carreira, pela falta de de de condições, pela questão de não terem não terem vínculo, tudo isso leva que seja aqui 1 problema bastante grande para a nossa para a nossa sociedade e para a nossa comunidade em geral daqueles que mais precisam como a senhora também já fez referência.

Também houve depois a questão do PRR, houve aqui 1 financiamento para mais gabinetes de medicina dentária mas também até esses gabinetes de medicina dentária acabaram por ficarem só com com equipados, mas sem os profissionais de saúde. E isto por não é por não haver profissionais de saúde como já fez referência mas porque por não existir a a carreira e as contratações por parte das ULS, hoje atualmente por parte das ULS's. Mais 1 vez este grupo de trabalho acompanha essa reflexão da criação da carreira médico dentista, mas eu em nome do do grupo parlamentar de PC gostaria de vos colocar 3 questões. Na perspectiva da APOMED, de que forma a criação de 1 carreira especial de medicina dentária no SNS poderá contribuir para a atração, fixação e valorização dos profissionais dos médicos dentistas atualmente em exercício de função nos serviços públicos de saúde. Que impacto espera a APOMED que a criação desta carreira possa ter no acesso dos doentes a consultas e tratamentos de saúde oral, particularmente nas regiões e na na população onde persistem maiores dificuldades de resposta.

E por último gostaria de ouvir a vossa opinião sobre os diplomas que estão agora em especialidade e se tem algum contributo que possam dar e que possa acrescentar a este a estes a estas mesmas especialidades. Em nome do parlamento da APC, senhora senhora senhora presidente da APOMED, Maria Miguel Betencourt, agradeço a vossa presença cá hoje. Muito obrigada.

16:08 - 16:17

Speaker 2

Muito obrigado, senhora deputada. Tenho agora a palavra o grupo parlamentar do Chega. Não sei quem é que vai intervir 1º. Sim. Senhor presidente, muito obrigado.

5 minutos.

16:17 - 19:34

Armando Grave

E o tempo com o senhor deputado António Carneiro. Muito obrigado. Muito obrigado desde já pela vossa presença. Agradeço, quero agradecer, desde já o contributo técnico da APOMED e reconhecer todo o trabalho dos profissionais que exercem a sua profissão e a sua atividade nos serviços públicos. Esta associação foi chamada a pronunciar-se no âmbito da apreciação, na especialidade de 1 conjunto de projetos de leis, relativos à criação das carreiras de carreira especial da medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde.

A posição do Chega já decorre, entretanto, da solução anteriormente apresentada pelo grupo parlamentar, integração da medicina dentária na carreira especial médica, com as adaptações necessárias. Mesmo que o texto final siga o modelo da carreira autónoma, o Chega deve exigir garantias de valorização profissional, equivalência, progressão, remuneração e participação na governação clínica. O Chega deve assumir também 1 posição que valoriza a carreira, reafirma a necessidade da promoção da saúde oral e que e que esta faça parte da saúde geral e que esteja adequadamente integrada no serviço nacional de saúde. Como a como a saúde em geral, a saúde oral também é saúde e é 1 saúde muito, muito importante. A intervenção poderá assentar nas seguintes ideias.

A criação da carreira é necessária para reconhecer a diferenciação clínica e científica dos médicos dentistas. Os profissionais atualmente em funções devem ter o tempo de serviço e os direitos integralmente protegidos. A carreira deve abranger os diferentes vínculos existentes através de soluções juridicamente adequadas. Esta carreira autonomamente exercida não pode representar 1 estatuto inferior ao das restantes clínicas, das carreiras clínicas diferenciadas, das restantes. A aprovação da carreira deve ser acompanhada por financiamentos, mapas de pessoal, concursos e calendários para a execução.

A distribuição de dos profissionais deve atender, também às necessidades das populações e às desigualdades territoriais. A carreira também deve produzir efeitos na capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, não se limitando à alteração do enquadramento laboral. A posição distintiva do CHECA decorre da solução anteriormente apresentada pelo por este grupo parlamentar, integração da medicina dentária na carreira especial médica. O CHECA acompanha a criação de 1 enquadramento profissional adequado para os médicos dentistas do serviço nacional de saúde. Assim, pergunto, por que razão considera a APOMED preferível 1 carreira especial autónoma, em vez da integração da medicina dentária na carreira especial médica, como propôs o Chega?

O tempo prestado através de contratos de prestação de serviços deve ser contabilizado para os efeitos da antiguidade progressão e posicionamento remuneratório? 1 pergunta. Qual é o fundamento para a transição direta para a categoria de sénior aos 20 anos de serviço? Cada unidade local de saúde deve dispor de 1 unidade ou serviço de saúde oral formalmente constituído com coordenação própria e participação na governação clínica. A saúde oral, para o Chega, também é 1 direito constitucional.

Tratar da saúde oral também é tratar da saúde em geral. Muito obrigado.

19:35 - 19:59

António Carneiro

Muito obrigada pela vossa presença, senhor presidente, senhores deputados. A criação da carreira médica dentária no SNS é 1 passo importante para valorizar profissionais altamente que diferenciados e reforçar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde rural. Contudo, mais do que criar 1 carreira, convém garantir que efetivamente a experiência acumulada protege os direitos profissionais, e que

20:00 - 20:50

António Carneiro

Assegurar as condições adaptativas para fixar médicos dentistas no SNS. Por isso, deve, deve haver contributos relevantes normalmente na definição das categorias próprias, conteúdos funcionais diferenciados, reconhecimento de autonomia técnica, científica e deontológica dos médicos dentistas. Mas subsistem dúvidas importantes sobre a progressão na carreira, os diferentes vínculos contratuais e o meu modelo de valorização. Por isso, deixo-lhe aqui só 2 perguntas, faz favor. A APOMED considera que a progressão para as categorias de assessor e sénior deve deve depender apenas da atividade ou também de critérios como a responsabilidade clínica, coordenação, formação e avaliação de desempenho.

E que critérios devem ser previstos na lei garantir autonomia técnica científica dos médicos dentistas, simultaneamente integrar profissionais com diferentes veículos contratuais, sem criar desigualdades na carreira? Muito obrigado.

20:50 - 20:56

Speaker 2

Muito obrigado senhor deputado. Passava agora a palavra ao grupo parlamentar do Partido Socialista, senhora deputada Mariana Vieira da Silva.

20:58 - 24:35

Mariana Vieira da Silva

Muito obrigada senhor presidente. Queria cumprimentar doutora Maria Miguel Betencourt e à e à associação que aqui representa. Para o Partido Socialista é evidente que este caminho tem que ser seguido e parte dos investimentos decididos em sede do PRR só faziam sentido com esta continuação. Aliás, o projeto do Partido Socialista que foi votado parte de 1 trabalho já bastante avançado que a direção executiva tinha em curso e que entendemos que depois recomendado ao governo que o fizesse, nos cabia desenvolver. Há várias questões que que levantaram e que são os pontos mais difíceis desta desta desta proposta de lei ou de qualquer outra sobre estas matérias.

Que tem a ver como considerar o trabalho daqueles que já anteriormente prestavam, desenvolviam estas funções de outras formas no SNS. No que concerne àqueles que são funcionários públicos, ou seja, que fazem parte sejam elas técnicos superior ou outras porque há vários outros casos, a proposta aqui apresentada resolve o problema dando 1 prazo no fundo para através de concurso esta transição de carreiras ser feita. É 1 coisa não é difícil, que se encontra aqui estabelecida com os seus prazos. Mais difícil são os casos dos prestadores de serviços, e hoje mesmo como sei que chegaram mais cedo, terão provavelmente assistido à discussão do ponto sobre os trabalhadores em prestação de serviços do do PRR, onde legalmente não nos parece haver outra solução que não a da abertura de concursos valorizando através de pontos ou outros outros instrumentos de valorização aqueles que tenham prestado serviço no no SNS. Ou seja, não não não parece ser possível nenhuma transição automática por 1 razão simples, ao contrário do que aconteceu no PREVPAP, não se pode considerar que este vínculo fosse inadequado, 1 vez que não existia a carreira certa e adequada que que passará a existir.

Em qualquer caso, queria-vos perguntar diretamente quanto à estrutura da carreira que aqui é prevista, tanto do ponto de vista da progressão na carreira como do ponto de ter ou não especialidade de medicina dentária, que também é, também existe e e nem sempre é considerada, se vos parece a estrutura adequada, a estrutura que aqui é prevista. E, apesar de nos projetos que aqui estão em discussão, se remeter para o governo a negociação coletiva que vai levar à existência de 1 tabela e de todas as dimensões que 1 carreira tem que ter, por, do nosso ponto de vista, ser ao governo que cabe a negociação coletiva, queria ouvir-vos sobre como é que imaginam, do ponto de vista das da estrutura e mesmo dos níveis remuneratórios, conhecem-os da administração pública essa carreira. Ou seja, em que posições é que imaginam, independentemente desta não ser a sede, julgo que era importante ouvir-vos sobre sobre essa matéria. Além disso, obviamente, estamos disponíveis para toda e qualquer sugestão de melhoria do projeto até agora avaliado, aprovado na generalidade. Mas as minhas perguntas mais concretas são estas.

As da transição para dentro da carreira, entretanto, aprovada e a do desenho da carreira propriamente dita. Muito obrigada.

24:36 - 24:41

Speaker 2

Muito obrigado, senhora deputada. Tenho agora a palavra para parlamentar do Livre, o senhor deputado Paulo Moachos.

24:41 - 29:12

Paulo Muacho

Obrigado, senhora presidente, senhoras e senhores deputados. Cumprimento também os representantes da APOMED. E desde já peço desculpa por não ter ouvido a vossa intervenção inicial e posso não conseguir ouvido agora as respostas à à pergunta, mas tenho 1 outra comissão a decorrer ao mesmo tempo. Mas em todo caso não queria deixar de vos colocar aqui algumas algumas questões. Agradecer também o envio dos contributos escritos que que enviaram à comissão e que também tivemos oportunidade de de analisar.

A proposta no fundo que que que nos apresentam também alarga a carreira a todos os médicos dentistas que exerçam em entidades e serviços integrados no SNS, independentemente do vínculo, não apenas nas nas EPE's, que era também, no fundo, a solução que estava no no projeto que o Livre apresentou e que nos parece também a melhor, a melhor solução. Queria também, no fundo, pedir que nos explicassem 1 pouco os riscos de se optar por por 1 restrição nesse nesse âmbito, e se isso poderia implicar que havia pessoas que estão a exercer estas funções, mas que ficariam fora da carreira, e se tem ideia de de dos números. Na vossa proposta também, o número de médicos dentistas deixa de depender apenas do do número de de gabinetes e passa a ser definido 1 planeamento anual das necessidades relativamente à população, às necessidades assistenciais, à cobertura do território, etcétera. Perceber que riscos é que vem em ser mantido aquilo que está nos projetos que estão aqui em cima em cima da mesa e no fundo o que é que, o que é que o que é que justifica esta esta solução. A proposta que apresentaram também a larga transição a todos os médicos dentistas que exerçam essas essas funções e e consagra expressamente que ninguém pode perder remuneração base, antiguidade, tempo de serviço e outros direitos adquiridos.

Parece-nos também 1 matéria que é importante, até porque temos visto noutras situações questões que depois ficam pendentes e que acabam por criar dificuldades mais à frente, no fundo, na na nas colocações das pessoas em em em posições remuneratórias. Perceber, se do vosso ponto de vista, relativamente aos projetos que estão aqui em cima da mesa, se ele, se veem esse risco de deixar muitos médicos dentistas de lado que não conseguiriam transitar para a carreira. E se pode haver também esse risco, no fundo, de de de haver pessoas que sendo colocadas na carreira fiquem, possam ficar a a receber menos. Também prevê mecanismos de valorização da experiência, nomeadamente o acesso às categorias superiores a quem tem 20 ou mais anos de de carreira. Também lhes pedia que nos explicassem no fundo esta esta escolha dos 20 anos de carreira para entrada nessa nessa posição.

E também adicionam, no fundo fazem a sugestão de adicionar 1 artigo autónomo, o artigo 15 sobre a valorização da experiência profissional. E também perceber se consideram que nos projetos que estão em cima da mesa não há essa, no fundo, essa matéria não está, não está suficientemente salvaguardada. Por outro lado, os projetos que que estamos a discutir também estruturam a carreira em grau jornalista especialista e em várias, em várias categorias. Também aqui existiram outras outras propostas, seguindo também, por exemplo, o modelo que já está implementado na na Madeira, que seguia 1 lógica diferente de de graus e e categorias. E portanto, apesar de, pelo que percebi, a proposta que apresentam está feita com base nos projetos que foram aprovados e, portanto, os que estão na fase de especialidade, pedia ainda assim, no fundo, que nos fizessem 1, no fundo, a vossa visão sobre esta matéria e se e qual é que seria o modelo que consideram que seria preferível em termos de desta estrutura da da carreira e no fundo se se se consideram que seria positivo que houvesse aqui alguma adaptação nesta matéria.

Muito obrigado.

29:14 - 29:24

Speaker 2

Muito obrigado, senhor deputado. Não estando mais nenhum grupo parlamentar presente, passava a palavra à doutora Maria Miguel Bittencourt para resposta. Tem 10 minutos. Obrigado.

29:27 - 29:59

Maria Miguel Bittencourt

Bem, se calhar começo 1 bocadinho de trás para frente. Neste aspecto, nós, pegamos nestes projetos porque na realidade para quem está à espera há tantos anos, ter a hipótese de 1 projeto que é aprovado, não nos interessa propor coisas que não que não estejam de acordo e que possam não ser aprovadas não é? Aquilo que tentamos na realidade fazer e, quando pergunto em relação ao artigo adicional é 1 bocadinho salvaguardar, que possa haver leituras

29:59 - 30:01

diferentes

30:00 - 38:24

Maria Miguel Bittencourt

E poder ser 1 bocadinho mais explícito. Tudo isto nós vivemos aqui 1 bocadinho em função do utente também. É verdade que nos interessa a carreira, mas a carreira se não tiver ajustada às necessidades dos utentes E seja a previsão de quem vai se, de onde é que é necessário ter gabinetes, a previsão do que é que é necessário nós não temos a a pretensão de que agora vamos pôr todos os gabinetes que seriam necessários, tem que ser 1 evolução, mas que possa estar previsto que esta evolução é feita com base nas necessidades do país e com base na necessidade dos utentes e isso parece-nos importante. Em relação à, à carreira como está proposta, eu creio que nos agrada a possibilidade desta estrutura. E quando falamos de poder saltar, se é que se possa falar aqui em saltar, para 1 posição mais de sénior ou seja tem muito a ver com o poder olhar para todos aqueles que estivemos este tempo todo sem possibilidade de mostrar, de de evoluir, de de ser reconhecidos pelo aquilo que fazemos e poder mostrar e que seja valorizado isto.

O que não quer dizer que depois a carreira não se faça de normal para que 1 médico dentista que entre de novo, que tenha que seguir todos os passos e isso parece-nos normal que que que sigam todos os passos. Também nos preocupa 1 das das coisas que nos fizemos chegar foi realmente esta esta tabela. Há, no SNS, pelas nossas contas, 22 médicos dentistas a trabalhar, muitos a começar no século passado. Outros a começar mais recentemente. Houve alguns que começaram realmente por recibos verdes até ter havido contratos para regularização da situação e terem conseguido passar para contratos a termo.

E só depois destes contratos a termos, muito deles como técnico superior de saúde e depois passaram para técnicos superiores do regime geral e, portanto, já houve perda remuneratória nessa altura, que nós não podemos dizer nada na altura. E foi 1 dos casos. Porque era aquilo ou ficar na rua e portanto, a realidade não não havia opção, era aceitar. E, e gostávamos realmente que pudéssemos ser olhados e vistos aquilo tudo que temos feito e que temos lutado para que funcione, para que as nossas consultas funcionem, para que os utentes possam ver os seus problemas resolvidos. Em relação à governação clínica, a toda esta parte, nós acreditamos que, estamos preparados não só para poder, dizer, coordenar, que estamos preparados para ajudar a fazer as coisas como deve ser.

Eu, tentando não não demorar muito, eu fiz 1 proposta no pós-Covid no onde eu pertenço à Scintra, e nós no pós-Covid estávamos com 1 lista de espera que andava entre os 3 anos e meio e os 4 anos. E houve aqui 1 necessidade de verificar que as pessoas que as referenciações nos fossem feitas em papel, que é aquilo que temos, fosse tudo posto em 1 tabela de Excel, e que fosse possível triar as situações. Neste momento e ao passado ano e meio mais ou menos estávamos com 1 lista de espera dos não urgentes entre os 6 a 8 meses. E se não estamos muito melhor agora, passa também porque o leque de daquilo que é devolvido passou a ser muito inferior. E portanto estamos a dar 1 resposta a 1 população muito mais vasta.

Nós estamos mais ou menos 1 para cada 200000, e como imaginam, mesmo assim 6 8 meses para este população não é não é mau. Estamos a fazer 1 consulta que é essencialmente pacientes de risco, pacientes com sem patologia é coisa rara, está bem? O que torna as coisas muito mais pesadas e assim. E na realidade, fazer 1 triagem, fazer ter esta possibilidade que no fundo é aquilo que nós fazemos para se quisermos enviar 1 utente para o hospital para qualquer especialidade inclusive para hematologia, nós temos que justificar porque é que o estamos a mandar, e eles têm possibilidade de verificar qual é o grau de urgência com que vão atender aquele utente. E as listas de espera também têm a ver 1 bocadinho aqui com o grau de urgência pela patologia base a pessoa tem, pelo problema que apresenta.

E nós achamos que a medicina dentária não pode ser 1 coisa diferente, não pode ser, devo não ser politicamente correta, mas não pode ser 1 cheque de saúde oral em específico e que não nos diz nada sobre o grau de urgência que aquele indivíduo precisa. E a realidade é que se as pessoas estivessem bem resolvidas alguns dos slides que viram ali eram de crianças. E, não todos, mas nós apanhamos muito muito crianças com menos de 5 anos só com raízes. É relativamente normal. Não é normal, mas é relativamente habitual.

E o que nos preocupa é que é como é que estamos a fazer isto e nós temos soluções para estas situações, está bem? E e estamos disponíveis para ajudar a a que isto funciona. Agora, achamos que realmente, tem que se perguntar aos médicos dentistas o que é, porque se for gerido por 1 médico que não tem nada a ver com ou se por outro técnico qualquer que não tem nada a ver com saúde oral nem percebe nada de saúde oral, nem medicina dentária, decorremos o risco não é? Porque também não vamos pedir, 1 médico de outra especialidade que vá pegar ali na cardiologia e decida as coisas sem ter noção do que do que se pode fazer ou não. 1 das coisas que em Sintra fizemos por exemplo foi fazer muito mais tratamentos consulta, o que levou a que as pessoas têm que ir muito menos vezes à consulta e nós conseguimos fazer muito mais tratamentos em cada de cada vez, e resolver os problemas das pessoas muito mais rápido.

E pôr as pessoas outra vez no mercado de trabalho ou evitar que as pessoas no fundo tenham mais problemas em relação à base. Eu estou aqui com algum problema se alguém se lembra de 1 pergunta que eu não tenho a Remuneratória. Em relação às exposições remuneratórias, temos sempre aquela, eu creio que o sindicato será mais mais adequado para para rever isto. Mas, ah isto leva-nos aqui a outra questão que tem a ver com a parte da da da medicina. Nós não queremos confusão aqui em relação à à medicina, porque a medicina é 1 é 1 1 profissão diferente que tem 1 caminho diferente, embora na realidade, a nível de cuidados de saúde primários exemplo, fazemos exatamente a mesma coisa e temos a mesma grau de de complexidade ou a mesma capacidade de resposta que 1 hematologista estaria nos cuidados de saúde primários, não é?

Inclusive é interessante aqui porque o colega temos aqui no fundo está nas forças armadas, no hospital das forças armadas e eles no fundo têm a consulta de medicina dentária do hospital que asseguram e que interligam com as outras especialidades todas. Isto é que é normal, é que as especialidades possam integrar. Termos noção que temos cursos diferentes e que isto pode provocar-se leuma de em relação a ser a carreira médica. Sim, temos essa noção e portanto achamos que faz sentido que possa ser 1 carreira autónoma, mas que temos 1 grau de exigência muitíssimo grande? Temos.

E que a nossa responsabilidade é muito semelhante. É. E que, no fundo temos, temos temos colegas que estão a trabalhar no IPO, temos os colegas que estão a trabalhar no fundo, claro que depois cada 1, se vai especializando mais em umas coisas do que outras, porque dentro da medicina dentária também há muito essa especialização.

38:27 - 38:31

Speaker 13

Isso acaba também por responder a importância das especialidades.

38:32 - 38:55

Maria Miguel Bittencourt

Realmente a importância das especialidades passa também 1 pouco aqui e falámos na nossa proposta de ser reconhecido pelas especialidades da da ordem dos médicos dentistas que é na realidade, o órgão que tem a possibilidade de avaliar isto, que tenha essa responsabilidade e que nos parece que será o melhor para dar este tipo de de contributo.

38:55 - 39:00

Speaker 14

Em relação a 1 remuneração semelhante à maneira. Vamos falar?

39:03 - 39:05

Speaker 15

Terminar? Quer só?

39:05 - 39:06

Está bem.

39:14 - 39:37

Speaker 17

Ok. Rapidamente, em 20 segundos. Eu só queria agradecer ao aos seus deputados, ao seu presidente, e muitas vezes todas as pessoas dizem mal do da assembleia da república, eu tenho 1 atitude completamente diferente. Acho que o diploma estava estruturado. A divisão entre as setores está muito bem feita.

39:37 - 39:59

Speaker 16

Portanto nota-se que houve aqui 1 coisa aprofundada, e permite diferenciar quem, como a senhora deputada disse, quem já está no serviço público e quem vai iniciar o serviço público e essencialmente evitar situações de injustiça. Ou seja, dá perfeitamente, os critérios são simples, são transparentes e justos, como estão no no diploma e a razão que eu queria

39:59 - 40:00

acrescentar

40:00 - 40:01

Obrigado.

40:03 - 40:29

Speaker 2

Muito obrigado pela vossa presença, pelos vossos contributos. Não vou pedir para enviarem porque já já enviaram, nós vamos prosseguir o nosso processo de especialidade e achamos que em breve poderemos ter, isto concluído de forma a que a carreira possa ser 1 realidade. Vou só suspender 2 ou 3 minutos para continuarmos depois para o 2º ponto ordem de trabalho, só para me despedir aqui dos nossos convidados.