Audição da Associação de Municípios dos Açores (AMRAA)
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Comissão de Reforma do Estado e Poder Local Assembleia da República
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Carlos Ferreira
Dimensão EAEA economia é também mais frágil, a preocupação pela coesão social, territorial e económica tem de ser também 1 1 preocupação acrescida de todos os poderes políticos e portanto, entendemos que é 1 medida justa que visa resolver 1 problema que está identificado e compensar na devida medida, que sempre digo a regime regido, mas na devida medida, o município do povo exerce estas funções no território muito particular com reduzida dimensão territorial, por isso aceito pela outros quadrados, e com 1 população também bastante reduzida.
Almiro Moreira
Muito obrigado. Senhor agora a palavra ao deputado Bruno Nunes do Chega, dispõe de até 6 minutos.
Bruno Nunes
Muito obrigado senhor. Muito obrigado senhor presidente, cumprimento das eleições e os senhores deputados. Esta esta audição à associação de municípios de Açores, marcada por 1 ponto que já foi subjavelmente debatido nesta nesta casa mas creio que tem toda a premência à audição. Como já referiu o ex-o deputado Paulo Mendes em audição com o professor Eduardo Paz Ferreira, diversas matérias ficaram aqui subjacentes e percebemos a importância de suprir esta falha legislativa que é 1 consequência da própria lei em 1976, e que já todos sabemos não vale a pena estarmos a reiterar, o esquecimento que foi feito não só com o que já é por demais evidente com a falta de apoio quando tratamos das regiões ultra periféricas, mas nesta circunstância em especial que acaba por ter 1 vicissitude, nomeadamente o facto do município acumular as funções destinadas a 1 freguesia, ou ou a freguesias. EEE estamos a falar, ao final de tantas audições e audiências, estamos a falar de 1 encargo orçamental que poderá rondar a se calhar os 30000 euros, portanto, estamos a falar de 1 circunstância que se calhar as horas despendidas pela assembleia da república e também pela assembleia legislativa da região autónoma dos Açores, quase que obviamente estou a exagerar, mas quase que as horas despendidas neste processo já tinham colmatado a necessidade que precisamos de suprir neste neste município.
No entanto, depois de analisarmos também os pareceres da própria ANAFRA, a nossa a nossa posição enquanto partido e não obstante algumas inverdades que foram ditas durante este processo já em algumas, em alguns debates e algumas posições que o Chega estaria contra esta posição, esta esta proposta chega inclusive, depois de 1 trabalho realizado na assembleia legislativa da região de Açores, assinada e sufragada por todos os partidos políticos com representação na assembleia legislativa da região autónoma de Açores. E portanto, nós no entanto, a visão que temos é consideramos que mais do que estarmos preocupados com a criação de 1 nova freguesia, como coloca a NAFRA em cima da mesa e com a qual nós para principio não concordamos porque consideramos que não há necessidade de estar a criar 1 1 freguesia para a densidade populacional que o corvo tem, ainda para mais com as tarefas têm sido executadas. Portanto, o problema não é a incapacidade de de gestão ou incapacidade de execução por parte do município do Corvo. Consideramos, no entanto, poderíamos ter aqui 1 discussão mais ideológica que não é chamada coação, mas para termos 1 ideia, o Chega tem 1 posicionamento que inclusive ponderamos circunstância de municípios de, de elevada densidade, para nós muitas vezes não faz sentido as próprias freguesias de sede de concelho porque acabam por se sobrepor e criar alguma confusão na gestão territorial entre as próprias freguesias e o senhor autarca em 1 câmara municipal, que é a câmara municipal de Loures, e que depois tem a freguesia de Loures e que às vezes parece que a existência das 2, dos 2 órgãos de poder local acabam por entrar muitas vezes quase que em conflito territorial 1 com a outra.
Portanto, não nos parece que seja essa a necessidade de resolução do problema ou para resolver o problema. A necessidade para resolução do problema é, de facto, chegarmos a 1 entendimento concreto e onde nós não temos estado de acordo era o facto de estarmos a criar 1 norma de exceção, porque consideramos em 1 altura que o governo da AD tinha colocado no seu programa a necessidade da revisão da lei 73 de 2013, para nós parece, por demais evidente, 1º que já deveríamos ter caminhado para 1 código autárquico evitando assim que andá-semos à volta da lei 73 e da lei 75 e da lei 50 de 2018 e de portarias e de decretos e de resoluções dos conselhos de ministros, tornando as autarquias quase que 1 caso de estudo e que têm 1 necessidade de todos, todo o cidadão em plena efetividade de poderes para poder ser eleito pode, de facto, candidatar-se, mas depois temos que ter o reconhecimento que para ser autarca neste país quase que é preciso ser professor catedrático direito, ocorrem seriamente o risco de ao final de 24 horas estarem a ser constituídos arguidos por falta de ou por omissão da lei ou por 1 mau parecer emitido por 1 serviço da câmara municipal.
E, portanto, existia, de facto, a necessidade de 1 compilação com 1 densificação concreta em relação às matérias que estão em causa no poder local. E, portanto, onde nós temos existido, nomeadamente com com a AD e achamos interessante o posicionamento da AD em relação a este a esta questão da ilha do corvo, mas gostámos que a AD dos Açores fosse a mesma AD aqui no continente e também depois na Madeira e e que tivessem a circunstância de perceber que é importante, de facto, é revermos a lei das finanças locais e a lei 73 de 2013, assim como a lei 75 de 2013, onde estão conferidos os poderes e se, de facto, trabalhássemos com 1 densificação para caminhar para 1 código autárquico ou pelo menos se não quiserem caminhar de imediato para o código autárquico, poder fazer a revisão destas 2 leis e que as normas de exceção PSI já estejam previstas, não criando 1 necessidade de, mais 1 vez, estigmatizar ou excluir o município dos Açores ou quem está já PSI em 1 situação ultra periférica e afastada do centro de decisão. E, portanto, o nosso entendimento é que deveríamos olhar para lei geral e ser na lei geral que deveríamos fazer esta alteração garantindo que estão previstos dentro daquilo que são os princípios constitucionais da autonomia regional, garantindo que, no entanto, estas estas circunstâncias estão previstas porque não adianta estarmos a fazer mais leis avulso para tentar colmatar 1 falha administrativa que vem desde 1976.
Já tivemos outras circunstâncias no continente onde existiam, não eram situações homólogas, mas existiam já situações bastante idênticas àquilo que estamos a viver hoje em dia. A situação de barrancos é 1 particularidade que já teve o seu histórico e caminhou em relação a esta matéria. Existem municípios que têm ainda 1 freguesia única, no entanto, dada a situação ultra periférica dos Açores, nomeadamente de Ilha do Corvo, dada a densidade populacional, acreditamos que esta seria a solução. Porque isto tem criado 1 discriminação negativa, apesar de em alguns aspetos dizer-lhe também que já teve circunstância para discriminação positiva, porque quando olhamos para os fundos, o PT 20 20, por exemplo, 000 município que mais recebeu per capita foi precisamente a Ilha do Corvo, 29000 e qualquer coisa euros, em detrimento de odivelas que teria a melhor, a menor distribuição per capita que salvo erro são 155 euros. Mas isto 1 coisa não pode ser ou servir para resolver a outra, 1 injustiça ser comatada com esta circunstância.
Portanto, nós consideramos que iniciou-se e bem esta discussão e que esta discussão deve ter consequência, para concluir, deve ter 1 consequência em 1 revisão séria da lei 73 e da lei 75. E contamos obviamente com todo o apoio de todos os partidos com assento na na assembleia legislativa da região autónoma de Açores.
Almiro Moreira
Muito obrigado, senhor deputado. Tenho agora a palavra ao senhor presidente do conselho de administração de Amerín, disponho de até 6 minutos.
Carlos Ferreira
Obrigado senhor presidente, cumprimento o senhor deputado o Bruno Nunes. E penso que eu vou não colocar nenhuma questão de forma concreta e, portanto, posso apenas dizer que o interesse que estamos de acordo quando a esta forma de ou quando é a justiça e justiça desta medida para compensar o ministério do povo pelo exercício das competências adicionais que ele soube face face à realidade similar da ilha do povo. E relativamente às questões que referiu sobre AAAAA coesão e o facto do município do povo ser o território do país com maior acesso a fundos de 20 20 per capita, pois parece-me que é perfeitamente natural que os os territórios, na sua modalidade, os territórios de menor dimensão e menor economia, sejam os mais favorecidos digamos assim, pelos pelo princípio da coesão enquanto que os territórios com economia mais saudável, mais robusta sejam aqueles que mais contribuem para a mesma coesão. Isto acontece em todo o país mas parece o que acontece também a nível europeu, em que os países da União Europeia com as maiores economias contribuem mais para a coesão do do território europeu, comparativamente com os os países, os Estados Unidos e
Carlos Ferreira
Tem menor dimensão ou que tem menor economia. E portanto parece-nos que em termos de associação municipal da região, que o esforço terá de ser naturalmente de todos nós para promovermos a coesão demográfica, territorial, social e económica, fazendo convergir os territórios de menor dimensão, menor de população e menor economia, no sentido positivo e aproximando-se cada vez mais dos escritórios de onde a economia é mais saudável.
Almiro Moreira
Muito obrigado senhor presidente dou agora a palavra ao senhor deputado Francisco Cesar do Partido Socialista dispõe de até 6 minutos.
Francisco César
Muito obrigado senhora senhor presidente, Senhor presidente da associação de municípios, meu caro amigo, hoje tem vê-lo mais 1 vez, espero que esteja bem. Senhor presidente, eu calculo que, eu sei a sua posição sobre esta matéria, mas ainda assim permita-me que lhe faça 1 ou 2 perguntas, E o cumprimento pela sua intervenção há pouco, porque às vezes é importante nós termos momentos também aqui na assembleia da república onde nós discutimos a singularidade, e as e as características específicas de cada as nossas regiões. E0E Portugal é 1 país muito pequeno, apesar de tudo, mas é 1 país muito singular. Há bocadinho falava-se de barrancos ou podemos falar de outras terras também. Mas muitas vezes nós devemos focar ou desviar a atenção do poder político exatamente para esta singularidade.
Falávamos de revisão de leis. É importante rever a lei de ciências locais, é importante para o país, é importante para os Açores também, sobretudo porque nós temos 1 poder intermédio entre as autarquias e, digamos, e o poder central que aquando do desenho da constituição teve algumas dificuldades de encaixe do ponto de vista das suas das suas competências. Mas olhamos para singularidade do corpo e verificamos que temos 1 município na ordem dos 400 habitantes que tem que ter 1 aeroporto como tem Lisboa, que tem que ter 1 porto como tem Lisboa. Tem que ter serviços de finanças, tem que ter serviços de segurança social, tem que ter 1 centro de saúde minimamente capacitado, tem que ter ensino e tem ensino secundário, tem ensino até ao 10º 2º ano. E, portanto, se formos ver não só o investimento que é feito do ponto de vista das autarquias, mas formos ver também o investimento capita que é feito pela parte do governo regional e pela administração central e pelo governo da república, duvido que haja no país nenhum 1 outra região que receba tanto.
Mas esses os cidadãos que vivem no corpo são portugueses E têm o direito que o estado lhes dê 1 conjunto digamos de, tem deveres para com estas pessoas tal e qual como tem para outra região, outra região do país e o facto é que o corvo não tem freguesia. Não tem freguesia essas competências são exercidas exatamente pela câmara municipal. E há aquele velho princípio que todos nós concordamos acredito eu, de que nós não devemos ter mais competências sem o respetivo envelope financeiro, porque efetivamente 1 junta de freguesia quando exerce suas competências tem 1 envelope financeiro justo ou não ou ou mais injusto o facto de poder não ser, não poder não suprir essas necessidades e das suas competências, mas tem 1 envelope financeiro. E o facto é que a câmara municipal do corvo não tem essas essas estas esse este envelope financeiro. E, portanto, é de elementar justiça à resolução, à resolução deste problema e, portanto, eu acho que é importante termos esta esta discussão aqui.
Portanto, a 1º pergunta que lhe queria colocar é se entendo se essa solução respeita exatamente este princípio, que é definido pelo poder local, se deve ou se podem existir responsabilidades públicas sem o correspondente envelope financeiro. A 2º pergunta que lhe faço é tendo em conta a realidade específica do corvo, se considera a associação de municípios que o atual modelo de financiamento autárquico, garante 1 justa resposta aos municípios pela sua dimensão, pela sua organização administrativa, assumem responsabilidades adicionais. Esta é 1 pergunta sobre o corvo, mas poderia ser rapidamente estendida aos restantes municípios da região autónoma de Açores, em particular, também ao município da Horta. Muito obrigado e 1 cumprimento e abraço amigo ao senhor presidente.
Almiro Moreira
Obrigado senhor deputado. Tenho a palavra ao senhor presidente de Hammerat, disponho de até 6 minutos.
Carlos Ferreira
Obrigado senhor presidente. Cumprimento o senhor deputado Francisco César de forma também muito carinhosa e agradeço as suas considerações também, com o enquadramento realizado de forma até bastante pragmática, e as questões comentadas. E senhor deputado Francisco César, penso estamos, em total sintonia relativamente a esta matéria ou seja, por 1 lado, há de facto 1 necessidade de fazer corresponder às responsabilidades adicionais a 1 financiamento adicional, que que que é justo e que permitirá resolver sem a criação de estruturas adicionais, 1 problema singular de 1 território também muito particular, do do país que ainda no Porto. E e por outro lado relativamente à questão, do enquadramento autárquico, a nível local, profissional e até nível nacional, reitero que me parece fundamental, e a associação de municípios regional de Açores tem levado esta posição aos vários intervenientes como tem tido oportunidade de dialogar e também à Associação Nacional de Municípios que inclusivamente foi ouvida no âmbito do grupo de trabalho criado pela assembleia em José Vila João de Almas de Açores, precisamente para, para mudar esta matéria da da revisão da lei de finanças locais, e o também o doutor Ricardo Leão, em representação da associação da associação nacional de municípios portugueses, se pronunciou no mesmo sentido, ou seja, de no sentido de haver necessidade de 1 esforço, o financiamento das autarquias a nível nacional, e de 1 atenção específica com diferenciação positiva para os municípios das que têm outro periféricos ou seja, municípios de Açores e de Madeira.
Entendemos que há de facto 1 trabalho muito importante a realizar, no sentido de aproximar, o financiamento das autarquias em Portugal também é é da zona euro, porque nós em Portugal em Portugal os municípios têm acesso a cerca de 13 por 112 por 6 por 100 das receitas públicas, enquanto que a a média da gasolina euro é bastante superior. E, por outro lado, os municípios são responsáveis por cerca de 40 por 100 do investimento público em Portugal, o que significa que há, de facto, 1 boa gestão também, permitam-me, dizê-lo, por parte dos municípios portugueses. Naturalmente com realidades muito distintas, municípios, alguns municípios mais pequenos e com maiores fragilidades, por exemplo, ao nível dos recursos técnicos disponíveis, outros municípios de maior dimensão e também com capacidade orçamental superior e que têm geralmente outra capacidade para a resolução de problemas e promoção do desenvolvimento, mas no global todos os municípios do país carecem efetivamente o reforço, da sua capacitação para resolver os problemas das suas populações e contribuírem de forma ainda mais intensa para a remoção do desenvolvimento e da qualidade de vida dos seus territórios. E, portanto, esta situação específica do povo, na nossa perspetiva, pode e deve ser resolvida com a devida compensação ao município do povo, pelo exercício das competências adicionais que a assume, por não haver 1 junta de freguesia na ilha do Porto.
E isto vai também poupar dinheiro ao estado porque, faz com que resolva 1 problema sem a necessidade de criação, das estruturas adicionais como maior carga administrativa, maior desencarnes permanentes naturalmente. E para além disso entendemos que há aqui 1 trabalho muito importante a realizar na região autorizada sobre e a nível nacional, para o reforço de financiamento das autarquias locais.
Almiro Moreira
Muito obrigado senhor presidente. Terminamos a 1º ronda na 2º ronda tenho apenas a inscrição do senhor deputado Bruno Nunes. Portanto, olho a palavra, dispõem de até 3 minutos.
Bruno Nunes
Muito obrigado, senhor presidente. Cumprimentar novamente o senhor presidente Carlos Ferreira. Dizer-lhe que eu não lhe fiz nenhuma pergunta porque considerei que nós tínhamos era que explanar a nossa projeção, até porque temos trabalhado sobre este dossiê de forma afincada e e não temos grandes dúvidas em relação ao nosso posicionamento nesta matéria. Eu creio que estamos todos de acordo, pelo menos os 3 partidos que aqui estão presentes, aparentemente, colocam em cima da mesa o princípio de terminar com esta discriminação que tem sido feita ao Município do Corvo. Colocou em cima da mesa, senhor presidente, 1 matéria que para nós é de significativamente, significativamente importante, nomeadamente.
Hoje em dia o governo não gosta tanto de falar de descentralização como se falava na altura do governo Partido Socialista, hoje em dia a posição não é meramente semântica, é 1 questão de desconcentração. Ou seja, o governo
Que está a deslocalizar de Lisboa através da desconcentração e quem conhece a organização administrativa sabe que na realidade o que estamos a fazer é outra coisa que não a tal desconcentração em Lisboa ao estarmos a desconcentrar noutras pontas do país. Mas isto são contas ponto rosário, só tenho 3 minutos. E, portanto, para nós, de facto, a atribuição de competências, a lei, através da lei de 50 de 2018, que foi acordado entre o Partido Socialista e o Partido Social Democrata, por muito que o Partido Social Democrata hoje em dia não goste de falar dela porque é de 1 tempo de Rui Rio e não gostam tanto de falar do processo que era feito por Rui Rio, mas esta questão da descentralização criou, de facto, esta dicotomia entre o litoral e o interior a nível continental e ainda afastou mais para o meio do Atlântico, perdoem-me a expressão, os municípios das, do arquipélago. Ou seja, sempre foram feitas as descentralizações sem os devidos pacotes financeiros e estamos todos completamente de acordo enquanto não não for revista além das finanças locais e pasme-se que era o Chega que já há 2 orçamentos seguidos que tenta colocar 1 atribuição das verbas e e do fundo municipal, não através do princípio da igualdade, mas sim através do princípio da equidade, colocando 1 aumento de pelo menos 5 por 100 para os territórios de baixa densidade, por caso contrário, a competitividade entre municípios e a forma como são transferidas através da descentralização de competências, as competências para os municípios não são iguais, porque eu costumo dar o exemplo entre 2 municípios claros, que é o município de Lisboa que tem 1.3 1000 milhões de euros de orçamento e o município de Manteigas que tem 10000000 de orçamento.
E depois temos nas competências do município a limpeza de terreno, sendo que em Manteigas tem muito mais terreno para limpar do que Carlos Moedas em Lisboa, porque deve ter meia dúzia de quintais, nalgumas zonas continuam a ter hortas urbanas. E, portanto, o que acontece e quando eu lhe falei da situação do PIB per capita ter sido distribuído no PT 20 20, eu não estou a criticar o que aconteceu obviamente na Ilha do Corvo. Aquilo que me preocupa foi, de facto, a forma estatística que os governos encontraram ao longo dos últimos anos para fazer esta atribuição, porque eu concordo que até é precisamente onde existe menor densidade populacional deve claramente existir o maior investimento, caso contrário ficarão sempre para trás e sempre esquecidos neste processo. Agora, quando olhamos, de facto, para o ranking dos municípios, percebemos que, de facto, o coro votar em 1º, o senhor presidente referia do, seria normal porque a economia não está tão desenvolvida como noutros municípios. Mas deixe-me dizer que isso não é totalmente verdade, sabe por quê, senhor presidente?
Porque, por exemplo, o 7º município que mais recebeu per capita no PT 20 20 foi precisamente Sines, Sines que entretanto o governo, juntou ao SAD como sendo 1 dos municípios mais ricos, aliás, acabou por penalizar o Alentejo e estamos agora em risco de perder 700000000 de euros de investimento. Portanto, não lhe queria deixar nenhuma pergunta e dizer apenas que da nossa parte pode contar com a nossa colaboração na assembleia da república.
Almiro Moreira
Muito obrigado senhor deputado. O senhor presidente mesmo não tendo sido colocado a nenhuma questão, dispõe de até 3 minutos para encerrarmos a audição. A palavra senhor presidente.
Carlos Ferreira
Senhor presidente agradeço 1 vez mais ao secretário Bruno Mnudz a, a intervenção EEE também o esclarecimento que fez, e penso também nesta matéria o senhor está-me nós estamos em concordância relativamente aos princípios efetivamente e, não creio que também, é não dar demasiado esta esta minha exposição mas, gostaria de aproveitar a oportunidade em nome da associação a municípios da região para, reiterar e talvez com questões mais concretas até, permitir sensibilizar para esta especificidade dos municípios das regiões autónomas. Enquanto que por exemplo em Lisboa se consegue construir 1 estrada a 1 determinado valor, nós aqui nos municípios de Açores, em que temos toda a arque diária municipal à nossa à nossa responsabilidade, pagamos 3, 4, 5 vezes mais, também nos Açores a realidade é heterogênea, entre as novilhas, mas pagamos muito mais para construir 1 estrada do que se paga noutros pontos do território. Porque aqui, como eu referi, há fragmentação, reduzida escala, falta de resposta dos setores e como há e e nos últimos tempos foi foi ainda mais flagrante com a sobreposição do PRR e do 20 30. Há 1 volume, vogal de onde empreitadas adquiriram ao mesmo tempo, mesmo as empresas de maior dimensão que poderiam realizar as obras aqui nas novilhas dos Açores, não têm recursos humanos disponíveis para o fazer.
E quando estão disponíveis naturalmente os cursos estão incomparavelmente superiores e é por isso também que apelamos a 1 sensibilidade acrescida, face às aos subbustos permanentes a que estão sujeitos os municípios de Sousa Soares. Muito obrigado senhor presidente.
Almiro Moreira
Muito obrigado senhor presidente. Com esta intervenção terminamos a audiência agradeço mais 1 vez a sua disponibilidade, para prestar os esclarecimentos aqui à assembleia da república e, e terminamos desta forma muito obrigado.
Obrigado.
Speaker 12
Nós, aqui, hoje não porque não as pessoas não foram alcançadas para estarem cá,