Audição do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

18 June 2026

Comissão de Educação e Ciência Assembleia da República

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00:06 - 01:19
Speaker 1
Muito boa tarde, senhoras deputadas, senhores deputados, senhor ministro, senhores secretários de estado.  Bem-vindos mais 1 vez.  Vamos dar início à audição do senhor ministro da educação ciência e inovação, a requerimento do PS, sobre o processo de reorganização de serviços no ministério da educação ciência e inovação, em particular no que toca à transição dos trabalhadores das direções de serviços regionais de educação para as comissões de coordenação e desenvolvimento regional.  Temos presentes o senhor ministro da educação ciência e inovação, professor Fernando Alexandre, o senhor secretário de estado do adjunto e da educação e a senhora secretária de estado da administração escolar.  Eu começava por dar a palavra então ao PS, que é o partido requerente, dispõe de 6 minutos para esta intervenção e o PS vai fazer, pediu para informar, fará-no 1 formato de pergunta resposta ao longo dos 6 minutos fazendo as pausas que entender necessárias. 
01:20 - 01:23
Speaker 3
Vai usar da palavra o senhor deputado Porfírio Silva, faça o favor. 
01:24 - 04:13
Speaker 2
Obrigado senhora presidente senhores deputados cumprimento o senhor ministro e a sua equipa.  Pá no dia de hoje gostaríamos de poder falar sobre a questão do exame nacional de português do 10º 2º ano, onde voltámos ao padrão, de dizer hoje 1 coisa e amanhã outra mas por respeito institucional não vamos perguntas sobre essa matéria vamos fingir-nos àquilo que está definido para hoje, por requerimento.  Senhor ministro como dissemos aqui aos sindicatos não questionamos a legitimidade do governo para fazer alterações na estrutura orgânica do ministério.  Mas há aspetos que precisam de ser esclarecidos designadamente no que toca à reafetação dos trabalhadores das direções de serviços regionais, da educação.  O diploma que se enriguiu a de GAE a de GEST e o IEF e criou a agência, não previa as escolas ou os argumentos de escolas como serviços integradores, dos trabalhadores reafetados. 

Essa previsão só surge meses depois no âmbito da alteração da orgânica, da CCDR.  É estranho, para 1 reforma apresentada como tão pensada, que aquele que acabou por ser o principal destino dos trabalhadores reafetados, tenha sido 1 tipologia de serviços integradores que nem sequer estavam previstos, no diploma de base.  Agora na prática como é que se concretizou a reafetação?  Quase no fim de Abril os trabalhadores foram notificados por e-mail do serviço integrador que lhes tinha sido destinado.  Muitos dos trabalhadores não foram ouvidos no processo de refetação, dos que foram ouvidos, há relatos diretos de pessoas cuja dita audição foi 1 entrevista com duração de 5 minutos ou menos. 

Os critérios de reafetação que deviam existir e ser claros, não foram divulgados nem foram dados a conhecer aos interessados, não foi apresentada qualquer definição do conteúdo funcional, do posto a ocupar no serviço destino, Não há nenhuma evidência de que a experiência acumulada, ou as competências demonstradas ao serviço da educação, por vezes ao longo de décadas de serviço público, por cada 1 destas pessoas, tenham sido consideradas.  Na ausência de critérios explícitos, os trabalhadores não tiveram qualquer possibilidade, de defenderem a sua carreira nestas circunstâncias.  No caso dos agrupamentos que foram determinados como serviços integradores, temos testemunhos diretos de diretores que afirmam, que não foram consultados acerca da adequação das afetações, às necessidades dos dos agrupamentos.  As 2 associações dirigentes escolares não foram consultadas sobre o processo, as organizações sindicais tão pouco.  Há sinais de 1 abordagem à ADOC a esta questão, como seja o facto de estarem agora a abrir concurso na CCDR para perfis, que podiam ter sido preenchidos por pessoas, que foram descartadas no processo de reafetação. 

Parece não ter havido nenhum estudo, acerca da melhor forma de potenciar os recursos disponíveis, para reafetação.  Não vemos aqui 1 sinal de preocupação com a eficiência, na gestão de recursos humanos.  Senhor ministro queremos que estas questões, merecem ser esclarecidas, e estamos aqui para o ouvir sobre isso obrigado. 
04:13 - 04:27
Speaker 1
Muito obrigada senhor deputado, dou a palavra ao senhor ministro recordando que, tem 6 minutos no total tal como o interplante, mas que terá de deixar depois tempo para as outras respostas.  Faça o favor, senhor ministro. 
04:27 - 05:15
Speaker 5
Muito obrigado, senhora presidente.  Muito obrigado, senhor deputado, Ferreira Silva.  De facto nós nós estamos a implementar 1 reforma profunda do ministério da educação que era urgente e absolutamente essencial para podermos ter 1 efetiva gestão do do ministério.  Eu quero começar por referir que, nós reconhecemos o trabalho que tem sido feito ao longo que foi feito ao longo das décadas pelos serviços que foram extintos, sempre disse aliás muitos dos dirigentes, muitos dos trabalhadores continuam a colaborar com com o ministério e por isso obviamente queria começar por deixar aqui 1 palavra de reconhecimento por esse trabalho.  A disfuncionalidade que existe no ministério da educação não era obviamente responsabilidade desses dirigentes, foi responsabilidade da ausência de 1 visão para a gestão ministério. 
05:15 - 08:19
Speaker 4
Em relação ao tema que nos traz aqui mais especificamente, da extensão da direção geral de estabelecimentos escolares, nós estamos a falar de 1 serviço que, tinha 1 dimensão regional e que tinha 1 conjunto de funções que de facto eram muito pouco claras em muitos casos.  Tinha, ou seja, as as pessoas que estavam no terreno e que contactavam com as escolas, obviamente tentariam fazer o seu melhor, mas faziam-no de 1 forma ad hoc, que variava e nós temos muita evidência disso de forma ad hoc e diferenciada de região para região.  Tentava resolver problemas mais 1 vez isto não é 1 crítica aos trabalhadores mas de facto era 1 serviço que, em muitos casos se sobrepunha àquilo que eram as atribuições de outros serviços, e noutros casos, faziam funções e podemos durante esta audiência falar de algumas delas, que não eram de todo necessárias no sistema.  E por isso, na nova reorganização do ministério não há lugar a 1 serviço regional, com com essa dimensão regional, porque aquilo que nós pretendemos é de facto ter, 1 1 2 entidades, a agência e o Educa, que são serviços centrais do ministério, que depois interagem diretamente com as escolas e será no reforço da autonomia das escolas, que é o passo que vamos dar a seguir, que nós teremos essa ligação e na capacitação das direções para poderem atuar de forma autónoma sem ter esse, apoio desses agentes do ministério. 

Na forma como os trabalhadores foram afetos, nós seguimos todas as regras, não houve, e vou-lhe dar vou-lhe dar os números só para ver do que é estamos a falar, em funções, quando nós começámos este processo, a direção geral de estabelecimentos escolares tinha 269 trabalhadores, teve muitos mais antes, mas de facto muitos estavam em mobilidade, estamos a falar de 269 trabalhadores, 114 foram afetos às CCDR's, 83 para funções de educação, 61 para outras funções, 50 trabalhadores vieram para agência e para gestão do sistema educativo, 6 para o SEJUR, 1 para secretaria geral do governo e houve 119 que foram para as escolas.  E neste processo todo nós tivemos 58 reclamações porque ao contrário do que disse o senhor deputado, os trabalhadores tiveram a possibilidade de fazer 1 reclamação.  Quando saiu a lista provisória, eles fizeram 1 reclamação e houve 58 que fizeram 1 reclamação, destes 58, para termos 1 ideia, 15, a reclamação que fizeram foi que gostavam de ficar noutra escola que não aquela em que tinham sido colocados.  E foi feita essa alteração.  Obviamente podemos ter alguns trabalhadores que não ficaram totalmente satisfeitos, mas eu gostava de dizer que as funções que eles estão a exercer, porque estamos a falar sobretudo técnicos superiores, estamos a falar de assistentes técnicos, assistentes operacionais, que durante toda a sua carreira lidaram precisamente com o apoio às escolas e por isso aquilo que eles vão fazer agora está precisamente alinhado com as competências que eles desenvolveram ao longo da sua carreira que é apoiar as escolas porque são escolas que precisam de apoio administrativo. 

08:19 - 08:54

Fernando Alexandre

E por isso nós seguimos todos os trâmites e posso dizer que a forma como este processo todo ele decorreu tem sido muito pacífico, e estamos a falar aqui neste caso, como eu volto a referir, de 58 trabalhadores que apresentaram 1 reclamação, e que 15 destes 58 era apenas porque queriam ficar noutra escola que não aquela em que tinham sido colocados e foi imediatamente acolhido. E e basicamente a integração desses trabalhadores será feita com toda a com toda com toda a normalidade, e não me parece que haja razão para o alarmismo que o senhor deputado tentou aqui transmitir. Obrigado.

08:55 - 08:58

Manuela Tender

Obrigada senhor deputado Porfírio Silva faça favor.

08:58 - 12:17

Porfírio Silva

Obrigado senhor ministro não há alarde em risco nenhum nós queremos conhecer o processo percebemos pela sua resposta, que ela implica o não reconhecimento da importância do dos serviços de proximidade às escolas, na realidade está a ser, está a ser desboroado. Senhor ministro a 2º matéria diz respeito ao concurso externo destinado à vinculação de técnicos especializados. O número desses técnicos nas nossas escolas aumentou significativamente durante o período de governação do PS, Os psicólogos da escolas passaram de cerca de 700 para cerca de 1300, desde a publicação do regime jurídico de educação inclusiva em 2018, até ao fim daquele período de governação, os terapeutas da fala animadores sociais e educadores sociais aumentaram mais 80 porcento. Ora, o aumento da quantidade aconselha a avançar também na estabilidade por isso, sim, é positivo abrir 1 concurso para vincular técnicos especializados. O governo anunciou que tal concurso teria 880 lugares, para psicólogos e 576 prá outras funções, é 1 passo positivo e importante e reconhecemos isso.

No entanto há factos relativos a este concurso que

Ser esclarecidos. Os concursos foram delegados nos diretores dos agrupamentos, apanhando-os de surpresa só depois, é que foram chamados a conversar sobre isso. Ora sendo cada júri local de cada concurso o responsável único por todos os aspectos da sua operacionalização, como é que essa integridade e suposta descentralização dos concursos, se compatibiliza com o facto de as 11 provas de conhecimento serem potencialmente todas centralizadas em 1 empresa contratada para o efeito, e de a avaliação psicológica ser centralizada na DGAEP embora seja paga por cada agrupamento. Agora qual era a data prevista para terminar este processo de vinculação? Se correrem bem todos os concursos já abertos, quantos lugares de vinculação estão em vias de ser preenchidos à data de hoje?

Quando entende que estará completo o processo de vinculação destes técnicos? Senhor ministro este concursos são concursos externos. Isso quer dizer que podem ser recrutados técnicos que nunca estiveram em 1 escola, e deixar de fora técnicos que aceitaram a missão de trabalhar nas escolas, quando o trabalho era precário. Não devemos impedir a entrada de novos técnicos concordamos com isso, mas não faz sentido ignorar os que já estão nas escolas. Podia ter sido prevista 1 forma, permitisse renovar os técnicos sem desvalorizar ou mesmo sem descartar os que já lá estão.

Não queria que esta salvaguarda deveria ter existido senhor ministro. Senhor ministro queria terminar esta questão sobre este concurso perguntando-lhe o seguinte. Os candidatos a este concurso receberam muito recentemente mais 1 comunicação da agência, com 2 coisas curiosas. A 1º é que a prova de conhecimentos foi adiada outra vez. Portanto interessa saber, quando é que vão acabar os adiamentos, acho que já é o 2º ou o 3º, e quando é que realmente vamos começar a arrematar a baliza.

E depois tem 1 informação importante. É que os candidatos, que venham a ser vinculados neste concurso, mesmo que já tenham vínculo noutra posição e ganhando mais, vão perder remuneração, porque vão começar no nível mais baixo. É assim que valorizamos e queremos atrair técnicos para as nossas escolas por pondo-lhes, agora se quiserem vir para aqui têm que perder o o tempo de carreira que já fizeram e voltar ao princípio. Obrigado.

12:18 - 12:22

Manuela Tender

Muito obrigada senhor deputado, tenho a palavra ao senhor ministro para responder. Faça favor.

12:22 - 16:09

Fernando Alexandre

Obrigado senhor presidente muito obrigado senhor deputado prefiro Silva. De facto, o o governo decidiu abrir 1406 vagas permitir a vinculação potencial, de 1127 técnicos especializados e de outras funções, que já tinham atingido o limite dos contratos sucessivos. E atingiram o limite dos contratos sucessivos, porque basicamente, nos últimos anos, alimentou-se 1 situação de precariedade nas escolas. Nós estamos a fazer 1 concurso com esta dimensão que é sempre complexo, seria sempre difícil, porque ao longo dos últimos anos, é verdade aquilo que o senhor deputado diz, que ao longo dos anos da governação do Partido Socialista, aumentaram o número de técnicos especializados nas escolas mas não lhes deram estabilidade. Aliás, ultrapassaram muitos os, estes contratos que são, os contratos sucessivos têm 1 limite de de 3, sim, mas mas mas nós estamos a lidar com 1 situação complexa precisamente porque não foi acautelada essa situação.

E por isso olhando para frente, que é o que é o que é o que importa, o porque é que os contratos estão a ser, a contratação está a ser feita de forma descentralizada ao nível dos agrupamentos embora com 1 grande apoio da agência para gestão do sistema educativo? Porque são as escolas que têm capacidade de avaliar as suas necessidades, de técnicos especializados, porque as escolas têm contextos muito diferentes e por isso os perfis dos técnicos que precisam e já agora, do tipo de técnicos que precisam, por exemplo houve destes 1127, alterações naquilo que foi a proposta de abertura para mais 40 e tal psicólogos. Ou seja, houve diretores que no lugar de 1 determinado técnico decidiram, eu preciso de mais 1 psicólogo. EE0 concurso deu esta deu esta deu esta possibilidade, e e dá a possibilidade de ajustarmos os perfis ao contexto. Isto obviamente, vai diria eu facilitar a vinculação das pessoas que já estão em precariedade há muito tempo.

Se nós fizéssemos isto de forma centralizada, aí sim nós teríamos 1 competição muito cega e nem sempre as escolas teriam os perfis que precisam porque em 1 contexto em 1 grande região muito urbana como Lisboa ou em 1 região de interior os desafios são muito diferentes para essas escolas e por isso a experiência de alguém que está nesses territórios vai ser relevante. E por isso não foi possível, de acordo com com com regras da administração pública nós podermos ter 1 vinculação automática, temos que ir para 1 formulação de concurso, e pareceu-nos que esta forma de concurso centralizado era a mais eficaz para garantirmos a vinculação de pessoas que têm muita experiência e que conhecem os contextos, sendo que, como o senhor deputado disse, nós estamos a acompanhar de muito perto as situações junto das escolas neste momento o adiamento do da prova, da prova de conhecimentos foi feita porque há 1 conjunto de escolas e nós estamos a acompanhar escola a escola, escola a escola, das 1406 vagas estão publicadas em diário da república 1283, até ultrapassou as 1300. Pronto há 9 dias para publicação em diário da república, está aqui 1 conjunto de tramites que têm que ser seguidos e obviamente nós queremos não vamos agora penalizar os técnicos porque em algumas escolas as coisas os os diretores não foram tão expeditos e por isso só vamos adiar porque não queremos prejudicar as pessoas porque neste momento nós podíamos fazer 1 concurso já com mais de 1000 vagas e podíamos fazer a prova dia 6 de julho como está programado.

Só que pensamos que não é correto estar a fazer isso. Nós de facto estamos a fazer este concurso para resolver 1 problema de precariedade muito grave de pessoas que são essenciais ao funcionamento das escolas, sejam os psicólogos, sejam terapeutas da falta, sejam nutricionistas, que são essenciais ao

16:08 - 16:27

Manuela Tender

funcionamento da Senhor ministro, já ultrapassou o largamente do tempo. Eu aproveito para dizer que tem aqui à sua frente a indicação de tempo. E dava agora a palavra ao grupo parlamentar do PSD, senhora deputada Inês Barroso, também fará no formato pergunta resposta. Faça a favor, senhora deputada.

16:27 - 20:46

Inês Barroso

Muito obrigada, senhora presidente. Cumprimento senhoras e senhores deputados. Cumprimento o senhor ministro e toda a equipa ministerial que o acompanha. Começo por saudar o senhor ministro e agradecer os esclarecimentos que neste momento já prestou durante esta curta ainda audiência, relativamente a 1 processo de administrativa que constitui, sem dúvida, 1 das mais relevantes reformas estruturais no setor da educação nos últimos anos. Estamos perante 1 transformação de grande alcance que exige simultaneamente capacidade reformadora, estabilidade institucional e confiança por parte dos trabalhadores das escolas e toda a comunidade educativa e portanto agradecemos pelo facto de todos estes aspetos estarem a ser acautelados.

Estamos portanto em 1 reforma estruturante inovadora que pelo exemplo de transparência e de caráter científico até está a ser pela 1º vez monitorizada pela OCDE. Mais do que 1 reorganização administrativa é 1 reforma orientada para a qualidade, para a eficiência e para a confiança da do futuro da educação no nosso país. O governo apresentou 1 visão clara para esta reorganização, simplificar estruturas, eliminar mudanças, valorizar os recursos humanos, reforçar a coordenação entre serviços, modernizar processos e acelerar a transição digital da administração pública. Esta visão assenta em 1 diagnóstico conhecido que era a existência de serviços fragmentados, sistemas de informação dispersos com ausência de interoperabilidades até que haveriam 316 plataformas, não estou em erro, 313 plataformas, competências sobrepostas e procedimentos excessivamente burocráticos que dificultavam a capacidade de resposta da administração educativa. É difícil compreender senhor ministro, a preocupação agora manifestada pelo Partido Socialista relativamente ao processo de reorganização dos serviços do Ministério da Educação Ciência e Inovação quando foi precisamente durante os anos da sua governação que se acumularam os problemas estruturais no setor.

A falta de planeamento estratégico de recursos humanos, o envelhecimento do corpo docente, a escassez de professores em diversas regiões e disciplinas, o a crescente burocratização das escolas, a sucessiva criação de estruturas administrativas sem a necessária articulação, a precariedade laboral que já hoje aqui foi focada contribuíram para 1 quadro de desorganização que hoje exige reformas profundas. Por isso causa estranheza que o PS procura agora apresentar-se como guardião da estabilidade organizacional da educação quando muitas das dificuldades que afetam o sistema resultam de opções políticas tomadas ao longo dos últimos anos. É legítimo escrutinar qualquer processo de reorganização administrativa e exigir garantias para os trabalhadores envolvidos. Mas quem governou durante estes largos anos não pode agora vir pedir 1 escrutínio que em 2 em 2 anos não não não consegue satisfazer todas as necessidades que foram a herança que o PS nos deixou. Portanto, a pretensão do PS hoje é saber como decorreu esta transição e não acreditamos que estes motivos possam estar relacionados com a dúvida de falta de transparência na operacionalização do processo, nomeadamente quanto aos critérios de transição e às listas nominativas mas estamos em querer que o objetivo é o esclarecimento cabal de como se desenrolou o processo para que não hajam

Trabalhadores, nem a opinião pública a alimentar ruídos sobre 1 coisa que foi clara, transparente e que o senhor ministro já aqui referiu. Considerando que o governo já esclareceu o processo de reafetação dos trabalhadores, importa reconhecer a preocupação manifestada em assegurar a continuidade do serviço público, a salvaguarda das situações profissionais dos trabalhadores e o regular funcionamento das entidades que os acolhem. Ainda assim em 1 reforma desta dimensão a confiança dos trabalhadores é 1 fator essencial para o seu sucesso pelo que pergunto senhor ministro, que balanço faz do processo de refetação dos trabalhadores até ao momento e de que forma está a ser acompanhado para garantir 1 transição tranquila, harmoniosa e estável para as novas entidades.

20:46 - 20:51

Manuela Tender

Muito obrigado. Muito obrigada senhora deputada, tenho a palavra ao senhor ministro para responder.

20:52 - 25:46

Fernando Alexandre

Muito obrigado senhora presidente, muito obrigado senhora deputada Inês Inês Barroso. De facto, é 1, não desvalorizo a a dificuldade que traz 1 processo com 1 mudança tão profunda e por isso temos tido sempre muito cuidado na gestão desta desta desta mudança. É preciso reconhecer, mais 1 vez, aos dirigentes, quer aqueles que, por exemplo, TGEST, têm têm conduzido o processo para a extinção de 1 serviço que dirigiram durante muito tempo, e eu não tenho dificuldade nenhuma em reconhecer que é 1 tarefa difícil, alguém que durante muitos anos dirige 1 serviço e depois tem que, tem que levar o serviço até à à extinção. E de facto, seja na DGEST, seja na FCT, seja nos outros serviços, aquilo que eu tenho verificado sempre é 1 grande profissionalismo, o facto das pessoas estarem a conduzir esse processo de extinção, não, não, não, não diminuiu em em, de forma nenhuma, o compromisso com as responsabilidades que têm e por isso eu gostava de deixar essa palavra aos dirigentes dos serviços que foram extintos ou que estão em processo de extinção e que não vão ser reconduzidos noutro serviço. É preciso, é preciso reconhecer isso de facto nós temos, temos, de facto, muitas pessoas na administração pública que têm 1 grande dedicação ao serviço público e ao serviço, neste caso da da da educação.

E claro, os dirigentes que assumiram a responsabilidade dos novos serviços. Porque se tem sido possível 1 ministério tão complexo, com processos tão complexos e exigentes, tenha continuado sempre a funcionar sem disrupção, é porque foi possível nesta transição muito exigente, ter dirigentes que conseguiram, liderar as instituições, e isso não teria sido possível sem a integração dos novos trabalhadores, muitas vezes de serviços diferentes, porque estamos a falar de serviços novos, para funções diferentes. EEE por isso, há aqui 1 parte, 1 dimensão que é muito importante que é dimensão das lideranças e depois há 1 outra, tem a ver também com, resultante dessa liderança que é a forma como o processo tem sido feito. Ou seja, tem havido 1 conjunto de ações precisamente no sentido de, criar não, não estamos apenas a criar 1 nova organização, estamos a criar 1 nova cultura E esperamos de facto que, os trabalhadores, e penso que a motivação que temos de tentar transmitir também a essas, estão a participar na construção de novos serviços que afetam a vida de milhões de pessoas e que são decisivos para o futuro do nosso país. E por isso eu penso que esse também esse sentido de responsabilidade de quem trabalha nesta área, de saber que está em 1 processo exigente, de mudança, com muitas coisas, com muitas dimensões novas, 1 grande transformação tecnológica em particular, mas sabendo que estamos a fazê-lo porque, o fazemos para benefício dos alunos, para benefício dos professores, para benefício das escolas, para para benefício da da sociedade.

E por isso, por isso é que nós temos tido, em 1 reforma tão profunda e tão abrangente, ou seja, que basicamente afetou todos os serviços do ministério, tem havido bastante tranquilidade. Nós sabíamos que de qualquer forma a extinção da Degest era a mais exigente precisamente por ser 1 serviço descentralizado, que tinha pessoas em todo em todo o território. Enquanto que os serviços centrais de Lisboa foi mais fácil realocar as pessoas, alguns ficaram nos serviços do ministério, outros foram para outros serviços de outros ministérios, ou seja, não houve ninguém que, que fosse para o desemprego em resultado desta reestruturação, foi mais fácil fazer essa reefetação. Nestes serviços descentralizados, é preciso dizer também que muitos destes profissionais eram professores, e por isso muitos também voltaram às escolas, ou seja, estavam em em mobilidade e por isso a mobilidade foi cessada. E a nossa preocupação quando fizemos alteração que há pouco o senhor deputado Pedro Silva referiu, de de, na na lei orgânica da CCDR termos previsto a possibilidade da locação às escolas foi precisamente com a preocupação de garantirmos que pessoas podiam ficar a trabalhar em 1 sítio próximo da sua casa, da sua residência ou seja eles puderam escolher ficar, junto do sítio onde trabalhavam ou junto do sítio onde viviam.

Ou seja foi dada total flexibilidade e por isso também é que, não estou a dizer que não tenha havido alguma contestação, mas foi de facto, muito reduzida. Seja, para os números que nós estamos a falar, foram poucas pessoas, que que de facto apresentaram essa esse esse descontentamento. Muito obrigado.

25:47 - 25:51

Manuela Tender

Muito obrigada, senhor ministro. Tem a palavra à senhora deputada Inês Barroso.

25:51 - 26:14

Inês Barroso

Muito obrigada, senhora presidente. Obrigada, senhor ministro. Sabemos que os processos de reorganização administrativa geram naturalmente dúvidas e expectativas. Durante este processo, que mecanismos de acompanhamento, esclarecimento, apoios estão previstos para continuar a garantir informação clara aos trabalhadores, às escolas e às entidades envolvidas nesta fase de implementação da reforma? Obrigada.

26:14 - 26:17

Manuela Tender

Muito obrigada, senhor ministro. Faça favor.

26:18 - 28:50

Fernando Alexandre

Muito obrigado, senhora presidente, muito obrigado senhora deputada Inês Barroso. A comunicação é, de facto, 1 dos maiores desafios que que temos. A comunicação obviamente dentro das organizações é mais fácil porque aí há 1 comunicação direta dos dirigentes, a estrutura está montada, eu penso que aí não há dificuldades. O grande desafio que nós temos de facto é a comunicação com as escolas e que nós queremos que seja de facto 1 novo paradigma face àquilo que tínhamos. Nós tínhamos de facto direções das escolas que tinham múltiplas comunicações com os serviços centrais e com muitos serviços centrais, com a ADGAE, com o IEF, com a DGEST, também com a secretaria geral.

Ou seja, havia muitos números de telefone, havia muitas pessoas para atender o telefone, é verdade, mas era 1 comunicação disfuncional mais 1 vez. Era 1 comunicação, por exemplo, o s 72, que era 1 serviço que os professores utilizavam muito, que não funcionava bem, ou seja, em que basicamente, 2 professores com a mesma questão recebiam respostas diferentes. E ligavam para 1 serviço, os diretores tinham 1 resposta, ligavam para outro serviço e tinham outra resposta. E por isso aquilo que nós estamos a fazer e posso dar aqui essa essa novidade, nós no dia 1 de julho vamos lançar o portal da educação, que é 1 novo portal de comunicação com os diretores das escolas e com os professores, é 1 serviço novo e que pretende, à semelhança daquilo que existe nas grandes organizações, ser 1 interface com com as escolas. Nós, não se demos à pressão de manter o método de comunicação, era relativamente fácil termos umas dezenas de pessoas a atender telefones, mas se nós não tivermos 1 serviço, nós temos mais de 400 questões identificadas que são recorrentes de professores e de, e de diretores que foram todas verificadas juridicamente, escritas em 1 português simples, para que os professores os diretores possam ter respostas simples e diretas àquelas que são as suas dúvidas.

Por exemplo, o método de comunicação mudou em vez de termos aquelas comunicações que havia da DGAE e da e da de GEST que tinha páginas e páginas de de texto, agora as comunicações têm 1 página e são escritos em 1 registo muito simples, sem legislação, a legislação é só referida no final, precisamente para tentarmos simplificar, ou seja, na comunicação, a simplificação do discurso e da comunicação é essencial, também como os meios. Temos aqui 1 desafio, estamos, dá-vos dar resposta muito em breve.

28:51 - 28:58

Manuela Tender

Muito obrigada, senhor ministro. Dou a palavra novamente à deputada Inês Barroso, lembrando que o senhor ministro já não dispõe de tempo para responder. Faça a favor.

28:58 - 30:01

Inês Barroso

Muito bem, muito obrigada, senhor ministro. Teria ainda 2 2 pontos que que poderíamos abordar relativamente ao à ACCDR, o papel fundamental que vai ter em todo este processo nomeadamente em relação aos técnicos que falávamos há pouco, os técnicos especializados também mais 1 vez fazer a constatação dos factos que é o PS deixou 1406 pessoas na precariedade ou seja que preocupação é esta, é que não agiu quando devia e agora tem tantas questões e vem apontar o dedo ao que está a ser feito. Senhor ministro o PSD acompanha esta reforma com sentido de responsabilidade com a convicção de que esta reforma coloca no centro do sistema aquilo que verdadeiramente importa os alunos, as suas aprendizagens e o seu sucesso educativo. Valorizo igualmente os professores e os demais profissionais da educação libertando-os de procedimentos desnecessários e criando melhores condições para o exercício das suas funções. A nova organização propõe 1 mudança profunda

30:00 - 30:29

Manuela Tender

Uma educação mais próxima, mais moderna e mais preparada para responder aos desafios do século 21. Muito obrigada. Muito obrigada, senhora deputada. Pelo grupo parlamentar do Chega, vão usar da palavra os senhores deputados Rui Cardoso e José de Carvalho. Darei a palavra ao senhor deputado Rui Cardoso e, de seguida, ao senhor deputado José de Carvalho e eles pedem uma resposta conjunta às 2 questões.

Faça o favor, senhor deputado Rui Cardoso.

30:29 - 32:40

Rui Cardoso

Muito obrigado, senhora presidente, senhor ministro, senhores membros do governo, senhoras e senhores deputados. Há um ano, na 1º audição regimental que tivemos aqui nesta legislatura, avisei o o senhor ministro de que o ministério da educação é, de facto, um monstro burocrático tremendo, com um peso excessivo naquilo que é o aparelho de estado e que a reforma do estado tinha que começar pelo ministério da educação. E, portanto, saudamos tenham ouvido este apelo que o Chega aqui fez e que, de facto, hoje aqui dá mais uma nota que nos parece de toda a importância. Esta semana ficámos a saber que o ministério tinha 313 plataformas de servidores informáticos distintos. Como é que é possível governar-se um país um ministério em 2026 quando isto acontece?

E portanto a rentabilização de recursos a eficiência nomeadamente a criação desse portal que agora aqui nos revelou parece que vai neste sentido correto de rentabilização de recursos. Eu gostava de focar esta intervenção naquilo que é o alargamento das competências das CCDRs que foi anunciado não só no que concerne ao ministério da educação, mas como uma reforma mais vasta. E aquilo que nós podemos verificar é que este este alargamento de competências nas CCDRs serviu também em grande medida, e essa é outra face, para empregar políticos no desemprego, nomeadamente através das vice-presidências, que ganham a módica quantia, é bom que as pessoas lá em casa saibam isto, de 8080 euros o que acarretou mais 3.6 milhões de euros para o erário público. Isto é quanto ganha os vice-presidentes políticos no desemprego que lá foram postos porque os técnicos que estavam nomeadamente nas direções ou nos serviços regionais da educação, é como diz o povo perdoem-me o coloquialismo quando o mar bate na rocha quem se lixe é o mexilhão destas pessoas que não vão ganhar estes 8000 euros é que ficaram sem saber qual vai ser o seu futuro e portanto as questões que eu gostava de colocar antes de passar a palavra ao meu colega José de Carvalho é se tem sido injustamente sobre isto.

Qual é que é a situação destes trabalhadores? Vão ou não ser reafetados? O que é que podem esperar do seu futuro? Porque eles não pediram esta reforma esta reforma ocorreu que é uma política pública tudo certo agora temos que garantir é que estas pessoas têm direito ao seu isso é que nos parece importante acautelar.

32:40 - 32:45

Manuela Tender

Muito obrigada senhor deputado. Dou a palavra ao senhor deputado José de Carvalho. Faça a favor.

32:45 - 36:08

José Carvalho

Muito obrigado senhora senhora presidente senhores deputados senhor ministro 2 notas prévias agora a propósito da questão do concurso para a vinculação dos técnicos. A 1º naturalmente saudar o anúncio da abertura do concurso pá vinculação destes mais de 1400 técnicos é naturalmente um passo significativo ainda que tardio no reconhecimento da necessidade de dar estabilidade e previsibilidade a todos estes excelentes profissionais que estão nas nossas escolas e que prestam serviço notável especialmente àqueles que mais necessitam que são os alunos mais vulneráveis. Naturalmente a 2º a 2º nota saudar o Partido Socialista e aqui faço de forma muito clara de trazer este assunto a requerimento quando todos nos recordarmos que o Partido Socialista esteve durante 8 anos no poder e não foi capaz de resolver a situação. E portanto posto isto senhor ministro percebemos que este concurso permitirá regularizar a situação de alguns destes profissionais porém fica naturalmente aquém daquilo que é o necessário para dar uma resposta estrutural e clara ao problema que aqui está uma vez que e vejamos o número de vagas anunciado parece insuficiente face às necessidades reais das escolas continuamos a assistir a uma enorme precariedade prolongada inaceitável em que muitos destes técnicos se encontram aliás incapazes aliás depois de assegurar a estabilidade que é indispensável ao regular funcionamento das escolas.

A propósito do modelo do concurso adotado para nós suscitar algumas algumas preocupações desde logo por aquilo que são princípios básicos pela falta de transparência, equidade e uniformidade dos critérios. Isto porquê? Porque a existência de vários de múltiplos procedimentos concursais e conduzidos localmente poderá potenciar assimetrias por um lado e dificultar a garantia de princípios fundamentais da administração pública como sabemos designadamente os da imparcialidade e da igualdade de oportunidades. Mas há mais os princípios da previsibilidade e continuidade necessários também para um para um trabalho proveitoso especialmente com estes alunos estão em causa quando sabemos que não há pelo menos até agora garantia de recondução de quem não vincula neste concurso. E perante estes factos, senhor senhor ministro e algumas trago aqui também outras questões e outras reflexões até porque sempre em uma perspectiva construtiva e pedagógica que é do Chega até porque nós temos clara consciência de que neste momento ainda somos líderes da oposição mas em breve teremos a responsabilidade da governação.

E, portanto, outras questões que aqui deixamos é se há garantias, de facto, de um concurso uniforme e transparente e se o senhor ministro nos pode assegurar aqui perante esta comissão que fará posteriormente uma 1 eventual revisão do número de vagas para a vinculação. Se assegurará também a adoção de medidas que permitam a integração destes profissionais em carreiras estáveis por um lado e valorizadas e que estes profissionais bem bem merecem. Se também se permitirá a estabilização destes técnicos que já foram alguns deles reconduzidos durante anos sucessivos aliás alguns nem há anos é há décadas mesmo, com eventual abertura de um novo concurso para aqueles que já desempenham estas estas funções e acima de tudo aquela questão que é primordial é se pode garantir se o senhor ministro pode garantir aqui neste espaço especialmente para estes alunos que precisam dos apoios para as famílias para as escolas e para os profissionais se a partir de setembro, a partir do próximo ano letivo de 26 27, se o senhor ministro consegue garantir que todas as crianças que precisam terão estes apoios necessários. Muito obrigado senhor presidente.

36:08 - 36:18

Manuela Tender

Muito obrigada senhor deputado. Dou a palavra agora ao senhor ministro para responder, dispondo de 5 minutos para responder às 2 interpelações.

36:19 - 43:07

Fernando Alexandre

Muito obrigado, senhora presidente. Muito obrigado senhores deputados, Rui Cardoso e José de Carvalho. Começando pela pela questão das competências das das CCDR's. Nesta mudança que nós fizemos, nós temos de facto 2 serviços centrais principais na área da educação para além da inspeção geral, que é a agência para gestão do sistema educativo e o educa, depois interagirão diretamente com com as escolas. Nós temos ainda as autarquias têm também um papel muito importante, em muitas dimensões para as quais o planeamento é essencial, seja na dimensão dos equipamentos, seja na dimensão da oferta profissional, por exemplo, da da própria rede, que tem uma dimensão que é supra supramunicipal, e por isso pareceu-nos sempre muito claro e eu já tinha escrito há há alguns anos sobre isto, que é preciso, obviamente as políticas para educação são nacionais, mas depois têm especificidades que são regionais e no fundo a CCDRs o vão garantir é precisamente essa consistência entre a visão nacional para educação e depois a sua implementação no território.

E por isso as CCDRs vão ter essencialmente competências de planeamento, e vão ser um interlocutor, privilegiado com o governo, neste caso com com o ministério da, da da educação, precisamente para garantir esse alinhamento entre as políticas nacionais e depois a sua, a sua implementação, a sua implementação regional. As as as CCDR's nesse trabalho têm uma ligação muito próxima com as autarquias, eu tenho dito isto obviamente todas todos os agentes educativos podem interagir com todos os agentes educativos, mas há, na visão que nós temos para organização deste sistema, uma relação privilegiada entre as CCDR's e as autarquias, embora obviamente eu continue praticamente todos os dias a falar com, com autarcas, e da agência diretamente e da e do educa diretamente com os agrupamentos escolares. O que é que isto quer dizer? Isto quer dizer que para as funções que as CCDRs assumiram, a quantidade ou o número de trabalhadores que são necessários e que nós estipulamos no mapa pessoal, é relativamente reduzido, não estou a dizer que é, que é que é que é é muito pequeno, mas é relativamente reduzido, sobretudo para os números que a Degesto tinha. Ou seja, nós estamos a falar nas maiores CCDR's, norte centro e Lisboa e Vale do Tejo de 30 trabalhadores e depois no Alentejo e no Algarve de 15 de 15 trabalhadores e por isso é uma estrutura que nós queremos que seja, leve e e que seja tecnicamente adequada a estas funções de planeamento e por isso é que muitas vezes, os trabalhadores que estavam na digestão não tinham necessariamente as competências que agora são necessárias para o planeamento que nós precisamos, seja dos equipamentos, seja da rede, da rede da rede escolar.

E o que eu gostava de dizer que, em defesa do do do bom CV, que é público dos vice-presidentes da educação, nós estamos a falar de alguém, temos uma ex-ministra da educação como vice-presidente para educação, que era vice-reitora da universidade católica e que deixou esse lugar para assumir esta esta posição. A ex-presidente do CISP, que era presidente do, do Ipca, porque senão estamos a falar 1 1 1 1 professora da universidade do Algarve que era, que foi a presidente da escola de turismo da universidade do Algarve. Estamos a falar de, ou seja, estamos a falar de pessoas competentes e com as qualificações adequadas para para assumir estas estas estas funções.

Relação às questões do senhor deputado José de Carvalho. Sim ou seja nós, sabemos que continuaremos mesmo depois destas 1406 vagas, a ter precariedade nos técnicos especializados e para outras funções, que é de facto uma dimensão que temos que, que que reforçar, mas temos que o fazer como fizemos na definição destas, na proposta que fizemos de vagas para os agrupamentos que depois são eles que definem exatamente a tipologia ou os perfis que vão contratar, precisamente com essa preocupação. Quais foram os critérios que nós definimos? O 1º, foi garantir que todos os agrupamentos tinham psicólogo, isto é, na abertura das vagas, garantir. Nós tínhamos, não me lembro agora exatamente o nome, mas tínhamos muitos agrupamentos que não tinham psicólogo vinculado, atenção, aqui estamos a falar de vinculados porque depois apesar de tudo felizmente, felizmente para o sistema, nós temos muitos psicólogos que estão a tempo parcial e os números depois são bastante mais positivos nos rácios aluno por por psicólogo.

Mas com os vinculados, o que nós o que nós tínhamos, é o que temos antes deste concurso, são cerca de 3600 alunos, cerca de 1600 alunos, por psicólogo. E depois desta vinculação nós vamos ficar a passar vamos passar a ter, um psicólogo para 790 790 alunos. E por isso é quase uma redução para metade em termos de psicólogos vinculados. O número depois ainda é é é mais favorável consideramos os os psicólogos que que não têm, que não têm vínculo. E por isso, o 2º o 2º critério depois que adotámos, foi, o 1º foi obviamente abrir vagas onde tínhamos pessoas em situação de precariedade, o 2º foi garantir que todos os agrupamentos tinham psicólogo.

O o 3º critério foi reduzir o rácio para estes cerca de 700 e tal alunos por psicólogo. E estes foram critérios que nós, na identificação das vagas, definimos. Sendo que depois obviamente os diretores têm alguma liberdade, mas de acordo com aquilo que nós estamos a ver como eu disse há pouco, o trazer para baixo o número de alunos por psicólogo parece estar a ser a opção dos, dos dos diretores, exatamente mais 42 vagas do que aquilo que estava previsto inicialmente nessa margem que nós estamos a dar aos diretores para estudarem às necessidades, precisamente para garantirmos que a escola tem o recursos que precisa para os desafios que têm e que são específicos de cada escola. Mas sim, ou seja, nós temos que continuar e temos que olhar para este recurso um dos problemas que nós temos é precisamente ainda com os sistemas de informação identificar exatamente o número de, de técnicos que temos e para cada função, quais são os perfis. Eu já tive oportunidade de dizer isso, eu à dada altura tive que fazer um despacho para a ADGEST e para ADGAE a determinar que me apresentassem a situação do número de trabalhadores técnicos especializados e para outras funções porque a ADGAE dava-me um número, a de gesto dava-me outro.

E por isso só com um despacho obrigatório, terminado pelo ministro de ser um despacho único é que eu passei a ter um número único. Não sei se era totalmente rigoroso, mas pelo menos era o era um número assinado por 2 diretores-gerais. Muito obrigado.

43:07 - 43:14

Manuela Tender

Obrigada, senhor ministro. Pelo grupo parlamentar do Livre vai usar da palavra à senhora deputada Filipa Pinto. Faça favor.

43:14 - 47:08

Filipa Pinto

Muito obrigada, senhora presidente, senhores senhores deputados. Senhor ministro, temos ouvido o governo apresentar esta reorganização como uma grande reforma, uma grande modernização, mas a verdade é que continuamos sem perceber como é que ela resolve os principais problemas da escola pública. O que chega às escolas a 2 semanas da extinção formal da DGESTE não é clareza, é indefinição. Não se sabe quem coordena, quem decide, nem onde ficam em concreto os trabalhadores. E isso é o centro do problema, a recondução dos trabalhadores.

Esta reforma faz transitar trabalhadores das direções de serviços regionais de educação para as CCDR's, para a agência para a gestão do sistema educativo e para as escolas. E o que este processo revela é preocupante. Uma concepção em que as pessoas são tratadas como peças a realocar e não como profissionais com carreira, com experiência e com dignidade. Sabemos porque são os próprios trabalhadores que o dizem que foram distribuídos por 3 destinos diferentes, sem que ninguém consiga explicar com que critérios. Há funcionários administrativos, operacionais, motoristas e até um jurista colocados em escolas onde nunca trabalharam.

E dizem-nos mais, que não foram tidos nem achados nestas decisões. Estas situações são consequência de um modelo mal feito. Um modelo que, aliás, está previsto no decreto-lei número 100 de 2025, onde se admite afastar critérios objetivos de afetação com base em uma vaga necessidade de serviço, deixando decisões estruturais nas mãos de coordenadores e executivos sem transparência. Em um processo conduzido assim, a exceção arrisca-se a ser ou a tornar-se regra. E o que está aqui em causa é muito claro.

Trabalhadores são transferidos de uma estrutura nacional do ministério para entidades regionais, as CCDR's, que têm direção política, mas pouco ou nenhum escrutínio democrático direto. Na área da educação, essas competências ficam dependentes de vice-presidentes que ninguém elege e que não respondem perante as comunidades educativas. Até agora não conseguimos identificar um único benefício concreto para professores, alunos, pessoal não docente ou encarregados de educação. Por isso, perguntas que deixamos são muito claras. Qual foi o critério objetivo e público de afetação dos trabalhadores entre a agência para a gestão do sistema educativo, a CCDR, as CCDR's e as escolas e em quantos casos foi utilizada a cláusula de exceção.

E pode garantir que nenhum trabalhador perde direitos, seja na carreira, na antiguidade, na remuneração ou na proteção social, e que as CCDR's têm condições reais para integrar estas pessoas com funções claras. Senhor ministro, o governo está a desmontar estruturas nacionais que garantiam tratamento igual em todo o país e a transferir competências sem assegurar condições, nem garantias, nem igualdade. Tudo começa com esta transferência de trabalhadores e com o esvaziamento das estruturas regionais do ministério. Mas a a pergunta impõe-se, qual é o próximo passo? É o recrutamento e colocação de professores?

Sobre isso o Livre não tem dúvidas, a colocação de professores tem de continuar a ser feita através de concurso nacional. Só um concurso nacional garante critérios iguais para todos, independentemente da região, do município ou de quem dirige as CCDR's. Só assim se evita que existam professores de 1º e de 2º consoante o território. E no dia em que cada região ou cada escola passar a recrutar à sua maneira, acabará a igualdade de oportunidades para os docentes e inevitavelmente para os alunos. Porque serão sempre os territórios mais frágeis os que terão mais dificuldade em atrair e fixar professores.

E por isso pergunto ao senhor ministro, garante que o recrutamento e a colocação de professores continuarão a ser feitos a nível nacional e que esta reforma não abre, em momento algum, outra possibilidade. Muito obrigada.

47:09 - 47:16

Manuela Tender

Muito obrigada, senhora deputada. Tenho a palavra ao senhor ministro para responder, dispondo de 4 minutos para o efeito. Faça.

47:18 - 51:11

Fernando Alexandre

Muito obrigado, senhora presidente. Obrigado senhora deputada Filipa Pinto. Eu gostava de começar por dizer que, a senhora deputada Filipa Pinto referiu a transferência dos trabalhadores de uma direção geral nacional para as CCDR's como se isso fosse visto negativo negativamente pelos trabalhadores. Não, não estou a dizer que não houve alguns casos de insatisfação, já referi que houve 58 reclamações, mas, de facto, não tenho ideia de ter havido descontentamento de trabalhadores por terem sido integrados nas CDR's. Aquilo que nos chegou foi precisamente o descontentamento por não termos integrado mais trabalhadores nas CCDR's.

Esse esse esse foi, ou seja, houve essa opção e algo não não não foi uma decisão do governo, uma decisão dos serviços, em que não em que não não interferimos de todo, ou seja, foi uma decisão dos serviços integradores. E por isso, eu penso que está está a fazer uma leitura, que que é incorreta porque, algum descontentamento possa existir neste processo não tem a ver com a integração na CCDR's, tem a ver com o descontentamento de alguns trabalhadores que não foram integrados nas CCDR's. E por isso tudo o que referiu sobre a a direção dos das CCDR's parece-me que que não está, não está não está de facto a a ter uma visão correta daquilo que se está daquilo que se está a passar. Obviamente ninguém perde direitos. Isso é, eu eu penso que é algo tão evidente, ninguém perde direito ou seja toda a gente mantém os seus direitos, são funcionários públicos, são técnicos superiores, têm uma categoria, estavam a exercer na direção geral dos estabelecimentos escolares, alguns agora estão na CCDR outros estão em uma escola, outros estão no SEJUR, outros estão na agência para gestão do sistema educativo, na secretaria geral do governo, mantêm todos os direitos que têm ou seja são funcionários públicos, não há questão absolutamente nenhuma em relação a isso aliás eu não tenho ideia de alguém ter suscitado essa, essa essa essa questão.

Em relação à à colocação dos à colocação dos professores, à ligação que está a fazer com a reforma, nós estamos a fazer, de facto, uma reforma que é muito abrangente e que também inclui a revisão do SD. Eu penso que estas, estas esta discussão que estamos a ter com os sindicatos, a negociação que estamos a ter com os sindicatos é pública, e os documentos que o governo apresentou também são públicos. E, não há dúvidas nenhumas, sobre o modelo que nós vamos apresentar, aliás, já está em forma de decreto lei, está em circulação legislativa, será, em breve seguirá esse processo.

E será e voltará para a negociação com os sindicatos. É 1 modelo centralizado, é 1 modelo que vai ser ainda mais transparente, segue a regras da graduação, foi muito bem acolhido pela maior parte dos sindicatos, e por isso, é algo que eu não percebo como é que alguém pode pôr em causa, porque há documentos públicos que o governo me apresentou, foram discutidos com o sindicato, os sindicatos pronunciaram-se publicamente sobre isto, e por isso, 00AA contratação centralizada com 1 novo modelo ou seja vamos ter 1 novo modelo de contratação mas, mais simplificado respeitando a graduação dos, dos professores, respeitando toda a sua carreira, e por isso, é outra dimensão importante da reforma que estamos a fazer de facto que no âmbito da revisão do estatuto da carreira docente, mas eu gostava que, que nós de facto nesta discussão que usássemos a informação ou seja eu eu genuinamente e a senhora deputada estando aqui na comissão da educação, eu a verdade não tivemos que dar oportunidade de discutir ainda nesta comissão, a revisão que estamos a fazer do SCD mas é 1 informação que é pública os documentos são públicos.

51:14 - 51:20

Manuela Tender

Muito obrigada. Senhora deputada Filipa Pinto, faça o favor. Tem 4 ou 5 segundos, faça o.

51:20 - 51:27

Filipa Pinto

Só para voltar a frisar, o senhor ministro confirma que os professores não serão contratados pelas CCDRs nem pelos municípios?

51:28 - 51:29

Faça a favor senhor

51:29 - 51:41

Fernando Alexandre

ministro. Contratados centralmente pela Agência para Gestão do Sistema Educativo, através do SIGRE, concurso nacional. Nós temos 1 modelo, foi ele foi apresentado publicamente, temos os instrumentos, não há questão nenhuma sobre isso.

51:41 - 52:10

Manuela Tender

Obrigada, senhor ministro. Não temos neste momento mais partidos, mais grupos parlamentares presentes e, portanto, passaríamos a 1 2º ronda se houver inscrições. O senhor deputado Porfírio Silva está-me a dar dar sinal de que quer intervir. Faça o favor. Neste 2º, nesta 2º ronda são inscrições até 2 minutos e quem quiser terá de manifestar interesse em se inscrever.

Senhor deputado Porfírio e Silva faça.

52:13 - 54:46

Porfírio Silva

Obrigado senhora presidente. Senhor ministro, nós não temos 1 abordagem maximalista a estas coisas nós sabemos que não se faz tudo em 1 dia, nós dissemos que havia aspetos positivos naquilo que estavam a ser naquilo que estava a ser feito, nós temos consciência de que as coisas não se fazem todas ao mesmo tempo. Nós aumentámos muito o número de técnicos especializados nas escolas, nós vinculámos ou seja passámos de contratados a vinculados mais de 20000 professores, nós mudámos a organização dos QZP's e aumentámos muito as vagas nas escolas o que reduziu muito a distância, entre o local de residência E0E0 local da escola, não fizemos tudo aquilo que queríamos fazer mas também agora havia dizer que nós não demos atenção nenhuma, à estabilidade não é normal. E como não gostamos de discursos maximalistas acerca de nós, também não fazemos discursos maximalistas acerca do governo. Elogiámos que haja 1 concurso de vinculação, não pusemos em causa o modelo de destruição pelas ciências deles nesse nesse aspeto concordo consigo, A maior parte das queixas são pessoas que acham que são desaproveitadas voltando a 1 escola em vez de poderem ter 1 abrangência mais lata em termos em termos em termos de território, mas houve várias perguntas que fixe o ministro e que não respondeu e gostava de insistir em 2 delas.

1 não não enfim já é passado não vou não vou insistir, mas de facto não houve critérios públicos prá prá reafetação, não houve perfis para saber o que é que iam fazer as pessoas iam atirar neste ou naquele serviço. Mas enfim, essa parte já acabou, não vou insistir. Mas no concurso prós outros técnicos especializados, há 2 questões importantes não se vê não foram previstas deviam ter sido. Em 1º lugar, não foi acautelada a situação dos técnicos que já estão nas escolas. E podia ter sido.

Não era preciso nenhum milagre, bastava prever 1 majoração por exemplo. Bastava. Não não não estamos aqui a dizer que devia ter sido feito assim ou assado, Essa questão podia ter sido acautelada e não foi. Achamos que é 1 falha grave do concurso, gostávamos de ter a sua opinião sobre isso, até porque não há de ser o último concurso e, portanto, se calhar podemos ir aprendendo ao longo do tempo. Por outro lado, também nos parece difícil de perceber, que podendo ter configurado os concursos de maneira a que fosse possível renegociar os níveis salariais para não obrigar as pessoas que entrem agora, se já estavam vinculadas a baixar pó 1º nível de remuneração porque é que não tiveram essa questão em atenção?

Nós não estamos a dizer que está tudo mal, nós focamo-nos em certas questões que achamos que são deficiências do processo, gostávamos que fossem melhoradas, se não for possível desta vez, pá próxima e é essa a nossa perspectiva em geral não estamos aqui dizer que está tudo mal nem que os outros não fazem nada. Obrigado.

54:46 - 54:50

Manuela Tender

Obrigada senhor deputado. Senhor deputado José de Carvalho faça favor.

54:52 - 56:01

José Carvalho

Obrigado senhor presidente senhor ministro. Eu de facto regresso aqui à questão dos técnicos especializados na medida em que foram colocadas 1 série de questões e o senhor ministro não não respondeu. Não sei se por falta de tempo ou por esquecimento julgo que agora teremos a oportunidade de ouvir estas estas respostas que se impõe. E, portanto, é, de facto, as questões são aqui repetidas é se há garantias de 1 concurso uniforme e transparente e se o senhor ministro pode aqui assegurar perante esta perante esta comissão e perante o país que fará eventualmente 1 1 e posteriormente talvez 1 revisão do número de vagas para a a vinculação. Se assegurará a adoção de medidas que permitam a integração destes profissionais em carreiras estáveis e valorizadas, se permitirá também o que é que fará em relação à necessidade de estabilizar e de vincular estes técnicos especializados, alguns deles já não são apenas há anos mas há várias décadas nas escolas e continuam em 1 situação de instabilidade e e acima de tudo se pode garantir às famílias portuguesas às crianças às escolas e a estes técnicos que no início do próximo ano letivo a partir de setembro todas as crianças e todos os jovens e todos os alunos que precisarem destes apoios terão de facto acesso a esse apoio.

Muito obrigado.

56:01 - 56:04

Manuela Tender

Muito obrigada. Senhora deputada Filipa Pinto, faça favor.

56:04 - 57:00

Filipa Pinto

Muito obrigado. Muito obrigada senhora presidente. Senhor ministro, recebemos hoje 1 e-mail nesta comissão de 1 pai manifestando a sua preocupação e desagrado relativamente à prova de português do 10º 2º ano realizada no passado dia 16 de junho. Aproveito que temos o senhor ministro aqui presente para que o senhor ministro possa esclarecer esta comissão e os cidadãos em geral em relação a 1 questão do exame nacional, que já seria do conhecimento de alguns alunos que tivessem usado o manual da leia para preparação de exames, ao contrário daqueles que não usaram este manual, e cito parte da exposição que nos chegou à comissão. Assim após análise do enunciado, verificou-se que o exercício em causa apresentava 1 forte semelhança com o item publicado no manual de preparação da autora de Carla de Carla Marques, edição lei agosto de 2025, incluindo não apenas o mesmo suporte gráfico mas também 1 estrutura e formulação substancialmente idênticas.

Esta situação nos excita dúvidas.

57:00 - 57:06

Manuela Tender

Desculpa por interromper, mas é 1 audição o requerimento e estamos cingidos ao tema do requerimento, isso não é,

57:06 - 57:29

Filipa Pinto

é o tema do A propósito de outros assuntos. Lembro, por exemplo, de 1 situação de 1 requerimento feito pelo Livre a propósito, em 1 questão relacionada com 1 1 1 1 programa e houve alguém que foi chamado outras questões e portanto, é só para terminar a pergunta, se me permite, o senhor ministro logo decidirá se quer fazer ou não resposta.

57:29 - 57:39

Manuela Tender

Sim, mas não é não é correto, não é correto. Mas de qualquer maneira, a senhora deputada dispõe do tempo para para para terminar em foram perguntas

57:42 - 58:17

Filipa Pinto

paralelas. Aproveito que está aqui o senhor ministro e eu gostaria de perguntar claramente se esta situação suscita dúvidas quanto à equidade do processo de avaliação e ao princípio da igualdade de oportunidades entre todos os examinantes. Por isso, pergunto ao senhor ministro se vai ser eliminada a questão do exame nacional de português de 10º 2º ano e ajustada a cotação da prova para não favorecer 1 os alunos em detrimento de outros. E pergunto também se serão apuradas responsabilidades do IAV e do júri nacional de exames nesta matéria. Os pais e os alunos aguardam a sua resposta e agradeço imenso a oportunidade.

Obrigada.

58:18 - 59:08

Manuela Tender

Senhora deputada, eu considero que nestas questões cada 1 é responsável pelas suas intervenções e cada grupo parlamentar responde por si, mas que deve haver lealdade institucional e se há 1 audição ao requerimento, nós só podemos formular questões sobre A000A matéria do requerimento. Por vezes a matéria do requerimento é vasta e há matérias afins que até não sobressaem muito a 1 1º leitura do requerimento, mas que se enquadram ali. Essa nitidamente não se enquadra, deixar a consideração do senhor ministro se aborda ou não, mas de qualquer maneira eu peço que não façam, que não usem esses mecanismos porque, de facto, não é não é correto com os colegas deputados de outros grupos que naturalmente ficam assim inibidos de. O senhor deputado Rui Cardoso tinha pedido a palavra, faça favor, senhor deputado.

59:08 - 59:59

Rui Cardoso

Senhor presidente, para 1 interpelação à mesa sobre a condução trabalhos e para distribuição de documentos. Eu penso que cada 1, como a senhora presidente disse, é responsável ou irresponsável pelas intervenções que faz porque, de facto, aliás, secretário de perfil Silva teve aqui 1 momento ao início em que disse que havia este assunto que podia ter trazido à à colação, mas por lhe ao lado parlamentar não o fez. Esteve certo desta vez. Inclusivamente todos nós temos outros assuntos que nos preocupam que nos, enfim, gostávamos já que estamos com o senhor ministro trazer aqui para cima da mesa e não o fizemos. E, portanto, em nome da lealdade parlamentar, senhora presidente devia ter interrompido esta intervenção e não permitido que ela fosse até ao fim.

A distribuição de documentos que eu quero pedir é do requerimento do PS à senhora deputada Filipa Pinto para que possa ver qual é o tema da comissão, qual é que é o tema de requerimento hoje, é o tema da audição e que se possa cingir ao tema das próximas.

01:00:00 - 01:00:03

Manuela Tender

Muito obrigada senhor deputado, senhor deputada Inês Barroso faça favor.

01:00:03 - 01:00:51

Inês Barroso

Muito obrigada senhora presidente efetivamente o grupo parlamentar do PSD também no âmbito de 1 interpolação Almeida à mesa solicita à senhora presidente que possa cingir esta esta audição do senhor ministro até porque nós vamos ter 1 regimental no dia 1 de julho porque é que hoje havemos de estar a debater assuntos que até nas notícias que saíram hoje já foi esclarecido o que é que o senhor ministro fez. Portanto e além além disso, o que é regimental é para ser cumprido se alguma vez e não duvido que a senhora Filipa a deputada Filipa Pinto tenha conhecimento de que já houve outras situações em que isso tal não aconteceu, não é por ter havido 1 vez que vamos todos seguir aquela que não foi a correta, mas sim manter aquilo que o regimento diz relativamente às audições a requerimento. Muito obrigada.

01:00:51 - 01:00:54

Manuela Tender

É verdade. Obrigada. Senhor deputado Pedro Fíbio Silva, faça.

01:00:55 - 01:01:43

Porfírio Silva

Obrigado senhora presidente eu vou ser rápido só para lhe dizer que em 1º lugar apoio que a senhora presidente não interrom pós deputados quando estão a fazer intervenções mesmo quando seja fora do tema, e não seria eu a dar conselho à senhora presidente sobre como é que deve conduzir 1 reunião da comissão por respeito pela presidente. Em 2º lugar é evidente que há 10 outros assuntos que nós gostaríamos de perguntar ao senhor ministro, mas francamente, até por respeito às pessoas que são objeto das matérias do requerimento, nós não podemos também fazer 1 fogo de cada vez que vemos o senhor ministro à frente a falar de tudo e mais alguma coisa, por respeito pelos assuntos e também pelas pessoas que estão em causa. O assunto que a senhora deputada Filipa suscitou é 1 assunto importante, vamos ter tempo de o trabalho e também iremos a ele, mas convenhamos isto não pode valer tudo, embora não tenha sido a senhora deputada Filipa Pinto a 1º, a fazer isto também devemos reconhecer. Muito obrigado.

01:01:43 - 01:02:58

Manuela Tender

Verdade. Senhores deputados eu peço desculpa, mas como devem calcular presidente e quem está a presidir aos trabalhos só se apercebe do teor da intervenção quando a intervenção já vai a meio, o próprio orador pode a meio, enfim, ir buscar 1 assunto que tenha a ver com o requerimento e portanto eu deixei a senhora deputada Filipa Pinto fazer a sua intervenção até ao momento em que eu percebi que a intervenção era exatamente apenas sobre 1 outro assunto que não aquele que nos trazia aqui esta audição ao requerimento. Não vamos estender mais este momento, eu peço a todos esta lealdade quando há 1 audição ao requerimento se manterem dentro do tema que é o do requerimento, até porque é para esse que o senhor ministro vem aqui preparado para responder e que é chamado a responder e não e não a outro. E posto isto, senhor ministro, dispõe de, penso que não há mais intervenções para a 2º ronda, dispõe de 5 minutos e 1 2º para a respostas às questões que foram colocadas, se entender que o, que precisa do tempo todo para responder. Faça.

01:02:59 - 01:06:35

Fernando Alexandre

Muito obrigado senhora presidente, muito obrigado senhores, senhores deputados. As questões do senhor deputado Perfírio Silva são muito pertinentes, nós também pensámos nelas, e eu penso que, devemos agora aprender com este processo, que é 1 concurso muito grande, ou seja, já seguimos que ia ser 1 concurso complexo, e tentar, de facto, em futuros concursos, porque, de facto, vamos ter que ter futuros concursos porque continuamos a ter situações de precariedade e também estou hoje a responder ao senhor deputado José de Carvalho, fazer fazer melhorar a forma como fazemos este concurso. Agora, as questões que suscitou foram questões que nós também pensámos, há 1 enquadramento legal e por isso basicamente ficámos digamos limitados pelo pelo enquadramento legal que existia. Mas, são 2 questões que nos preocuparam. Posso posso-lhe dizer que também também também foram solicitadas por nós, mas não encontrámos 1 1 1 solução pelo menos que que.

Pois, e pronto, de qualquer maneira as pessoas têm tempo de serviço acho que depois de alguma forma tem que se, temos que ver como é que como é que isso se se resolve. Mas é é sobretudo tem que haver aqui 1 aprendizagem e eu penso que os concursos, há 1 vantagem claramente em eles serem feitos ao nível, eles as direções umas mais do que outras precisam de apoio, e esse apoio obviamente também pode ser melhorado. Reconheço reconheço isso, também precisamos de capacitar mais as direções, ou seja, essa é 1 1 é 1 é 1 dimensão importante. E no desenho destes concursos, ou seja, toda a gestão de recursos humanos do ministério tem de facto muito espaço para ser, para ser melhorada. Sendo que obviamente o empregador será sempre o ministério da educação, não há dúvidas nenhumas sobre isso, a contratação será sempre a partir do do do ministério da educação.

Eu eu penso que tinha respondido há pouco ao senhor deputado José de Carvalho, ou seja, ou seja, eu referi que de facto, estes técnicos são muito importantes, sejam os psicólogos, sejam os terapeutas da fala, sejam os nutricionistas, especialistas de de de de no apoio social, tudo isso são são são e vão ser cada vez mais importantes, não temos dúvidas sobre isso, temos que garantir boas condições de trabalho e por isso obviamente, com 1 gestão rigorosa, nós pretendemos ir avaliando as, recursos existentes, as necessidades e de facto dar condições para as escolas que precisam em determinadas áreas, porque nós encontramos muitos desequilíbrios quando quando quando trabalhamos neste concurso, muitos desequilíbrios entre escolas, nos recursos que que têm que têm que têm disponíveis. E por isso, 1 critério como eu disse há pouco é garantir que temos equidade entre agrupamentos, não é justo nós termos agrupamentos que têm rácios muito diferentes de outros agrupamentos seja em que ponto do país for. E e por isso 1 preocupação foi esta foi garantir, lá está, 1 psicólogo em todos os agrupamentos, depois aqueles que tinham 1 rácio mais desfavorável terem 1 2º psicólogo, e e por isso damos espaço para melhorar esta gestão e o compromisso do governo é, é depois de concluirmos este concurso que eu espero que, que, que permita de facto garantir estabilidade às escolas do ponto de vista do seu recurso e estabilidade às pessoas que vivem em 1 situação de precariedade, algumas há mais de 10 anos, estão sempre à espera chegam ao dia 31 de agosto, e não têm muitas vezes a perspectiva se vão continuar ou não no quadro, garantir essa estabilidade que é essencial para o papel que estas pessoas têm na escola e que é que é que é cada vez mais importante.

Muito obrigado.

01:06:36 - 01:06:44

Manuela Tender

Muito obrigada senhor ministro pelos esclarecimentos, muito obrigada a todos. Damos assim por encerrada esta reunião. Até amanhã. Muito obrigado.