Audição do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

18 June 2026

Comissão de Educação e Ciência Assembleia da República

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00:06 - 01:19
Speaker 1
Muito boa tarde, senhoras deputadas, senhores deputados, senhor ministro, senhores secretários de estado.  Bem-vindos mais 1 vez.  Vamos dar início à audição do senhor ministro da educação ciência e inovação, a requerimento do PS, sobre o processo de reorganização de serviços no ministério da educação ciência e inovação, em particular no que toca à transição dos trabalhadores das direções de serviços regionais de educação para as comissões de coordenação e desenvolvimento regional.  Temos presentes o senhor ministro da educação ciência e inovação, professor Fernando Alexandre, o senhor secretário de estado do adjunto e da educação e a senhora secretária de estado da administração escolar.  Eu começava por dar a palavra então ao PS, que é o partido requerente, dispõe de 6 minutos para esta intervenção e o PS vai fazer, pediu para informar, fará-no 1 formato de pergunta resposta ao longo dos 6 minutos fazendo as pausas que entender necessárias. 
01:20 - 01:23
Speaker 3
Vai usar da palavra o senhor deputado Porfírio Silva, faça o favor. 
01:24 - 04:13
Speaker 2
Obrigado senhora presidente senhores deputados cumprimento o senhor ministro e a sua equipa.  Pá no dia de hoje gostaríamos de poder falar sobre a questão do exame nacional de português do 10º 2º ano, onde voltámos ao padrão, de dizer hoje 1 coisa e amanhã outra mas por respeito institucional não vamos perguntas sobre essa matéria vamos fingir-nos àquilo que está definido para hoje, por requerimento.  Senhor ministro como dissemos aqui aos sindicatos não questionamos a legitimidade do governo para fazer alterações na estrutura orgânica do ministério.  Mas há aspetos que precisam de ser esclarecidos designadamente no que toca à reafetação dos trabalhadores das direções de serviços regionais, da educação.  O diploma que se enriguiu a de GAE a de GEST e o IEF e criou a agência, não previa as escolas ou os argumentos de escolas como serviços integradores, dos trabalhadores reafetados. 

Essa previsão só surge meses depois no âmbito da alteração da orgânica, da CCDR.  É estranho, para 1 reforma apresentada como tão pensada, que aquele que acabou por ser o principal destino dos trabalhadores reafetados, tenha sido 1 tipologia de serviços integradores que nem sequer estavam previstos, no diploma de base.  Agora na prática como é que se concretizou a reafetação?  Quase no fim de Abril os trabalhadores foram notificados por e-mail do serviço integrador que lhes tinha sido destinado.  Muitos dos trabalhadores não foram ouvidos no processo de refetação, dos que foram ouvidos, há relatos diretos de pessoas cuja dita audição foi 1 entrevista com duração de 5 minutos ou menos. 

Os critérios de reafetação que deviam existir e ser claros, não foram divulgados nem foram dados a conhecer aos interessados, não foi apresentada qualquer definição do conteúdo funcional, do posto a ocupar no serviço destino, Não há nenhuma evidência de que a experiência acumulada, ou as competências demonstradas ao serviço da educação, por vezes ao longo de décadas de serviço público, por cada 1 destas pessoas, tenham sido consideradas.  Na ausência de critérios explícitos, os trabalhadores não tiveram qualquer possibilidade, de defenderem a sua carreira nestas circunstâncias.  No caso dos agrupamentos que foram determinados como serviços integradores, temos testemunhos diretos de diretores que afirmam, que não foram consultados acerca da adequação das afetações, às necessidades dos dos agrupamentos.  As 2 associações dirigentes escolares não foram consultadas sobre o processo, as organizações sindicais tão pouco.  Há sinais de 1 abordagem à ADOC a esta questão, como seja o facto de estarem agora a abrir concurso na CCDR para perfis, que podiam ter sido preenchidos por pessoas, que foram descartadas no processo de reafetação. 

Parece não ter havido nenhum estudo, acerca da melhor forma de potenciar os recursos disponíveis, para reafetação.  Não vemos aqui 1 sinal de preocupação com a eficiência, na gestão de recursos humanos.  Senhor ministro queremos que estas questões, merecem ser esclarecidas, e estamos aqui para o ouvir sobre isso obrigado. 
04:13 - 04:27
Speaker 1
Muito obrigada senhor deputado, dou a palavra ao senhor ministro recordando que, tem 6 minutos no total tal como o interplante, mas que terá de deixar depois tempo para as outras respostas.  Faça o favor, senhor ministro. 
04:27 - 05:15
Speaker 5
Muito obrigado, senhora presidente.  Muito obrigado, senhor deputado, Ferreira Silva.  De facto nós nós estamos a implementar 1 reforma profunda do ministério da educação que era urgente e absolutamente essencial para podermos ter 1 efetiva gestão do do ministério.  Eu quero começar por referir que, nós reconhecemos o trabalho que tem sido feito ao longo que foi feito ao longo das décadas pelos serviços que foram extintos, sempre disse aliás muitos dos dirigentes, muitos dos trabalhadores continuam a colaborar com com o ministério e por isso obviamente queria começar por deixar aqui 1 palavra de reconhecimento por esse trabalho.  A disfuncionalidade que existe no ministério da educação não era obviamente responsabilidade desses dirigentes, foi responsabilidade da ausência de 1 visão para a gestão ministério. 
05:15 - 08:19
Speaker 4
Em relação ao tema que nos traz aqui mais especificamente, da extensão da direção geral de estabelecimentos escolares, nós estamos a falar de 1 serviço que, tinha 1 dimensão regional e que tinha 1 conjunto de funções que de facto eram muito pouco claras em muitos casos.  Tinha, ou seja, as as pessoas que estavam no terreno e que contactavam com as escolas, obviamente tentariam fazer o seu melhor, mas faziam-no de 1 forma ad hoc, que variava e nós temos muita evidência disso de forma ad hoc e diferenciada de região para região.  Tentava resolver problemas mais 1 vez isto não é 1 crítica aos trabalhadores mas de facto era 1 serviço que, em muitos casos se sobrepunha àquilo que eram as atribuições de outros serviços, e noutros casos, faziam funções e podemos durante esta audiência falar de algumas delas, que não eram de todo necessárias no sistema.  E por isso, na nova reorganização do ministério não há lugar a 1 serviço regional, com com essa dimensão regional, porque aquilo que nós pretendemos é de facto ter, 1 1 2 entidades, a agência e o Educa, que são serviços centrais do ministério, que depois interagem diretamente com as escolas e será no reforço da autonomia das escolas, que é o passo que vamos dar a seguir, que nós teremos essa ligação e na capacitação das direções para poderem atuar de forma autónoma sem ter esse, apoio desses agentes do ministério. 

Na forma como os trabalhadores foram afetos, nós seguimos todas as regras, não houve, e vou-lhe dar vou-lhe dar os números só para ver do que é estamos a falar, em funções, quando nós começámos este processo, a direção geral de estabelecimentos escolares tinha 269 trabalhadores, teve muitos mais antes, mas de facto muitos estavam em mobilidade, estamos a falar de 269 trabalhadores, 114 foram afetos às CCDR's, 83 para funções de educação, 61 para outras funções, 50 trabalhadores vieram para agência e para gestão do sistema educativo, 6 para o SEJUR, 1 para secretaria geral do governo e houve 119 que foram para as escolas.  E neste processo todo nós tivemos 58 reclamações porque ao contrário do que disse o senhor deputado, os trabalhadores tiveram a possibilidade de fazer 1 reclamação.  Quando saiu a lista provisória, eles fizeram 1 reclamação e houve 58 que fizeram 1 reclamação, destes 58, para termos 1 ideia, 15, a reclamação que fizeram foi que gostavam de ficar noutra escola que não aquela em que tinham sido colocados.  E foi feita essa alteração.  Obviamente podemos ter alguns trabalhadores que não ficaram totalmente satisfeitos, mas eu gostava de dizer que as funções que eles estão a exercer, porque estamos a falar sobretudo técnicos superiores, estamos a falar de assistentes técnicos, assistentes operacionais, que durante toda a sua carreira lidaram precisamente com o apoio às escolas e por isso aquilo que eles vão fazer agora está precisamente alinhado com as competências que eles desenvolveram ao longo da sua carreira que é apoiar as escolas porque são escolas que precisam de apoio administrativo.