Audições relativas à criação da prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade
Legend
Transcript markers
- text Sentence being played
- text Search result
- text Intervention cited by the link you opened
Click a sentence to play the video from that moment. Select text to quote it with the speaker, timestamp and link.
More options
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão Assembleia da República
Follow its sittingsCarlos Farinha Rodrigues
Ah, está bem. É que contrariamente ao que era necessário, esta esta proposta de lei tem implícita 1 visão dos beneficiários como alguém que é suspeita à partida e, portanto, eu acho que é 1 proposta que não vai combater a estigmatização dos beneficiários, antes vai reforçar a estigmatização dos beneficiários. E não tem nada a ver Muito obrigado.
O senhor me faz olhar 1 frase?
Carlos Farinha Rodrigues
Isto não tem nada a ver com o combate à fraude, que obviamente é necessário, tem a ver com a suspeita à priori sobre os beneficiários da medida.
Joaquim Barbosa
Senhor professor, muito obrigado. Gostaria, então, de 1 imediata palavra ao senhor professor Francisco Branco. Já agora informando que estamos ali, peço desculpa, há bocado não informei, temos ali 1 cronómetro e dá para acompanhar, está bem? Tudo bem. Então, muito obrigado.
Agora no final, depois com 1 coletânea.
Sim, sim, sim, claro. Obrigado.
Francisco Branco
Desculpe. Muito bom dia. Naturalmente, também queria agradecer a possibilidade de participar nesta nesta audição sobre o projeto de lei da de apresentação social única e dada a escassez do tempo que dispomos naturalmente para 1 matéria tão complexa, eu vou-me centrar em 1 questão que já foi suscitada pelo meu colega,
Que tem a ver, de facto, com a tónica que esta que esta proposta encerra, na medida em que ela, no fundo, põe uma ênfase nas obrigações dos cidadãos beneficiários em uma ideia de que a superação da pobreza e da vulnerabilidade se faz pela via única da integração social pelo trabalho, não é? E, portanto, junta a essa a essa dimensão para além das obrigações que já existem no quadro das políticas sociais públicas atuais, como é a questão da procura ativa de emprego, como é a disponibilidade para formação profissional, como é a disponibilidade para aceitação de trabalho conveniente e adequado, as obrigações, portanto, a obrigação das atividades de solidariedade social, não é? E estas e estas atividades de solidariedade social assumem um caráter obrigatório e o regime de exceções que está previsto no projeto de lei para os beneficiários que ficam isentos desta obrigatoriedade, portanto, deixam de fora uma diversidade de situações de vulnerabilidade que afetam os potenciais beneficiários destas prestações sociais. E, portanto, no meu ponto de vista e a minha convicção e de acordo com tudo aquilo que eu tenho estudado EEEE da minha e da minha intervenção profissional, AAA questão da rutura ou da instabilidade nas relações de trabalho é é obviamente um fator importante da vulnerabilidade e da pobreza.
Mas querer reduzir a questão do combate à pobreza e à vulnerabilidade social à questão da integração por trabalho é obviamente uma redução que não dá conta da complexidade e da multidimensionalidade das questões que estão envolvidas e que afetam a vida destas pessoas quando nós estudamos o perfil das pessoas que recorrem aos benefícios sociais desta natureza, não é? Verificamos que há uma diversidade de perfis e de situações que afetam a vida destas pessoas que não têm a ver apenas com rupturas na esfera do trabalho, têm a ver com rupturas na esfera familiar, têm a ver com rupturas da condição de saúde física e de saúde mental, têm a ver com desqualificação social prolongada, exposição ao longo dos anos a situações de pobreza, de violência, de maus tratos, de trauma que afetam as competências sociais e as competências para a integração social e para o trabalho, não é? E, portanto, o que significa que independentemente do caráter positivo que as atividades de solidariedade social podem ter entendidas em uma lógica ocupacional e de reabilitação dos cidadãos, a ideia da obrigatoriedade, independentemente da condição dessas pessoas e da sua avaliação efetiva, é obviamente, na minha perspectiva, uma visão muito redutora da forma como estas questões devem ser enfrentadas.
E, portanto, e deixa, de facto, de fora a diversidade dos perfis. Nós temos nós temos nós temos perfis sociais abrangidos por estas medidas, na verdade, são de pessoas que são inativos, portanto, pobres, não é? Temos pessoas em situação de doença incapacitante que que pode não ser reconhecida pelos mecanismos oficiosos de reconhecimento da exceção para as atividades, as atividades de solicitar obrigatória e várias situações que eu não tenho tempo infelizmente de de anunciar. E queria focar-me neste aspeto, em alguma coisa que me impressionou no projeto no projeto de lei que é, no fundo, a sua gramática. E essa gramática, no fundo, diz o quê?
As obrigações assumem o lugar central no léxico do projeto de lei. Os direitos e as compartendidas dos cidadãos são muito limitadas, inclusivamente no quadro destas atividades de solidariedade social. A ideia de contratualização foi completamente abandonada. Portanto, ausente aquilo que está presente é a subordinação dos cidadãos à autoridade da entidade gestora, que diz no termo, na nas palavras da lei, reduz a escrito as obrigações de titular e do seu agregado familiar. O acompanhamento social previsto privilegia no na palavra da lei o cumprimento das obrigações e não nada daquilo que Carlos Ferinha Rodrigues referiu como a perspectiva dos projetos que podem possibilitar e potenciar a integração e inserção social das pessoas.
Eu vou já terminar,
não é? Só para acabar, perdão.
Francisco Branco
Muito obrigado. As sanções que estão previstas para os beneficiários são dacronianas e afastam durante períodos prolongados a possibilidade destas pessoas e a sua desproteção. A renovação da TSU por mais 3 vezes, no pressuposto que estamos a falar de subsidiodependentes, que eu gostaria de poder abordar e desconstruir essa ideia, portanto, no fundo, implica o agravamento das horas de obrigatoriedade, desconhecendo que há muitas pessoas que permanecem neste sistema não porque são sub sociedade dependentes, mas porque não têm capacidade de poder viver sem o apoio destes benefícios sociais. E para além da questão da denúncia, que é incentivado. Muito obrigado e peço desculpa pelo tom acelerado.
Joaquim Barbosa
Eu peço desculpa por a solicitação do tempo, mas depois terei uma fase, um fase final, se quiser completar alguma coisa. Certeza. Muito obrigado, Então, passei uma olhada a palavra ao senhor professor Renato Carmo, 2º, seu professor, tem ali o teu, tem a económica para mim? Sim.
Muito obrigado.
Renato Carmo
Agradeço o convite para estar aqui. Bom, eu para questões de tempo não vou repetir as ideias já transmitidas anteriormente, mas de qualquer maneira queria frisar que estou em sintonia com o que foi dito, designadamente considerar que este projeto de lei da da prestação social única representa, de facto, um grande retrocesso relativamente, enfim, do ponto de vista, a vários níveis, do ponto de vista social, do ponto de vista económico, do ponto de vista de direitos cívicos. E, portanto, o que significa uma situação muito preocupante a esse nível. Eu gostava de orientar a minha apresentação para 2 questões. 1º, desconstruir algumas ideias feitas e depois ir um pouco cirurgicamente em algumas das dimensões aqui abordadas.
1º, e aqui vou focar no rendimento social de inserção, na verdade, que é uma componente importante do ponto de vista das prestações sociais não contributivas, nós temos verificado nestes últimos anos, basicamente desde o período da austeridade, uma ilusão significativa desta desta medida, desta prestação social que é equacionada para combater a pobreza extrema. Na verdade, ela não retira as pessoas da pobreza. É preciso perceber isso. Quer do ponto de vista de beneficiários, que nos últimos anos houve uma redução significativa de beneficiários que têm existido. Portanto, atualmente menos de 200000 é o número mais baixo de sempre.
Houve uma redução de 25 por 102º os meus cálculos, relativamente a 22. E, portanto, significa que houve uma redução de beneficiários e era importante perceber porque é que esta redução está a acontecer e eu já vou avançar um pouco sobre isso. Por outro lado, também percebemos que a a capacidade cobertura do do RSI é cada vez menor. Na verdade, o valor do RSI em relação com a colonial da pobreza desceu, se era de, em 2012, de 46 por 100, agora é de 32 por 100. Nós publicámos um artigo recente em que, de facto, chamamos a atenção que a cobertura do RSI apenas cobre 40 por 100 do limiar da pobreza.
Portanto, há uma erosão da medida. Portanto, significa que nós, do ponto de vista das prestações sociais e os e utilizando aqui o RSI, estamos nos mínimos. E já foi dito também, comparando com outros países europeus, as nossas prestações as transferências sociais e as prestações sociais têm um impacto muito produzido na redução da pobreza, comparando com outros países. E, portanto, eu queria também aqui dizer que, de facto, o que leva, que tem, é verdade que isto necessita de estudos, mas o que se tem verificado esta redução, nomeadamente dos beneficiários da RSI, em grande medida se dá, é uma hipótese que lance, mas com, na verdade, durante este período, temos assistido a um aumento também do emprego, não é? O emprego aumentou muito.
E, portanto, depreende-se que parte importante das pessoas deixaram de ser denunciadas é porque entraram em um mercado de trabalho. E, portanto, isto significa à partida que há um ajustamento por si. Portanto, pessoas, de facto, quando têm condições para o fazer entram em um bocado de trabalho, tendo em conta que o país tem conhecido nos últimos anos um aumento significativo do emprego e da taxa de emprego. E, portanto, isto para desconstruir essa ideia da subsidiodependência que é é que, de facto, algo que tem que ser, é que é questionado, não é? Não só nós estamos nos mínimos do ponto de vista das prestações sociais, como percebemos que muitas pessoas, de facto, ou parte delas acabam por ter entrado no mercado de trabalho porque o mercado de trabalho está em expansão.
E, portanto, há fatores de ajustamento que estão a acontecer e que desconstrói muito essa ideia. Ao mesmo tempo, apesar de estarmos nos mínimos, a redução da pobreza tem diminuído do ponto de vista da pobreza monetária, a taxa de risco de pobreza. E, portanto, significa que em parte isso se deve em grande medida para esta dinâmica que tem acontecido do ponto de vista da das pessoas serem absorvidas no mercado de trabalho. Relativamente à questão da proposta, é verdade, não é? Ela centra-se muito nesta questão do trabalho, mas não vê
projeto de
Renato Carmo
lei, o trabalho aqui aparece como uma obrigação, sujeita a um 1 conjunto, digamos assim, de de de requisitos. E o que levanta também outra questão. Portanto, um 1 das questões que estava na base da PSO era a simplificação dos procedimentos. E quando nós olhamos para esta para esta proposta, o que nós temos é, de facto, a manutenção ou se calhar até ao profundamente do labirinto burocrático E, portanto, não há nenhuma simplificação do ponto de vista burocrático, pelo contrário, as pessoas têm que demonstrar ainda mais, digamos assim, para terem direito à prestação que têm, que devem beneficiar. E, portanto, a maneira como a questão do, enfim, entre aspas, trabalho social está definido é uma obrigatoriedade e, além de mais, ela é limitativa do ponto de vista daquilo que se devia estar a apostar, que era a formação profissional, era a capacitação dessas pessoas.
Speaker 8
Exercer um trabalho nestas condições, estamos a falar de trabalhos hiper precários
para trabalho também, por favor.
Renato Carmo
Não garante, digamos assim, uma integração social. Pelo contrário, vai criar dependências, novas outras dependências, nomeadamente dependências com as organizações utilizadoras desta manobra. E nesse sentido até pode perpetuar, do ponto de vista de gerar novas dependências, este tipo de situações e não quebrar o ciclo da pobreza. E, portanto, é importante também perceber isso. Senhor professor, muito obrigado.
Havia muito mais para dizer.
Joaquim Barbosa
Mas se tem a, tem a parte final depois, tem mais 5 minutos no final onde poderá acrescentar aquilo que entender, faz a sua intervenção de agora. Sou do senhor professor doutor Joana Rosa, que chegou há em instantes, professor, apresentá-lo aqui. Então, iríamos ouvi-lo em uma intervenção de 5 minutos. Bem? E já agora, senhor professor, a senhora queria chamar a, a senhora queria dizer o seguinte, terem um cronómetro para ver os 5 anos de intervenção, está bem?
Está bem.
Joaquim Barbosa
E agradecia que, dentro do possível, nos limitássemos no tempo a esse a esse período de intervenção. Muito obrigado. Façam o favor.
Eugénio Rosa
Bom dia a todos. Em 1º lugar, eu queria agradecer o convite para vir aqui, e para refletir um bocado sobre uma questão que eu considero de extrema pobreza de extrema importância, porque em Portugal continuamos a ter um número uma pobreza a mancha de pobreza é extremamente elevada. 1.6 milhões de de habitantes que estão no limiar ou abaixo do limiar da pobreza. E, esta pobreza, há escalões mais graves, menos graves, mas que são grandes. Nós olhamos para, por exemplo, para para a pensão média na segurança social, 660 euros, isto é a média.
Speaker 12
Mas já muitas, muitos milhares de pensionistas recebem pensões inferiores. Olhamos para o para para a situação de dos empregados, 42 por 100 dos empregados estão abaixo do limiar da pobreza. Portanto se a gente desagregar mais informação, vamos encontrar núcleos da da população com com uma situação de de pobreza muito mais grave que uma 1 análise global reflete e nos dá a conhecer. Eu vou, tenho pouco tempo, vou vou vou vou-me preocupar fundamentalmente em uma questão não a em não analisar este contexto global que já foi falado aqui, mas sim fundamentalmente em uma questão que me preocupou bastante quando li a proposta do governo EEO outro documento que é muito mais explícito. É como é que se vai calcular a a prestação para cada um para cada um dos beneficiários.
Speaker 13
É uma questão extremamente difícil. Eu nos estudos que que que divulguei, referia que, as prestações não se pode incluir em uma única prestação com um único valor, situações com riscos sociais completamente diferentes. Portanto, não era, e mesmo se lerem o relatório da OCDE, eles não defendem isso. Defendem um 1 valor base e depois suplemento. Eu fui, a meu ver, o valor base contrariamente àquele que a OCDE defende devia ser o IAS.
Speaker 18
Portanto, automaticamente todas as essas prestações ficariam indexadas ao IA's quando a, indexar quando o o IAI's aumentasse aumentaria aumentaria o valor da da prestação social. Depois, a outra uma outro aspecto era avaliar o risco, avaliar o os diversos riscos em que, em que um, 1 potencial beneficiário, dizer, de uma prestação dessa está, porque são completamente diferentes. E embora naquele naquele estudo que eu que eu que eu divulguei, utilizava um cálculo extremamente simples, era era o objetivo era tornar isso claro para as pessoas, para quem lesse, para quiser um estudo de divulgação, agora aqui na para assembleia tentei aprofundar essa questão. E e vou deixar aqui apenas um contributo para a vossa reflexão. Os riscos sociais de um, por exemplo, de um desempregado, de um deficiente, de um de uma pessoa que está excluída, do trabalho já durante muitos anos são completamente diferentes.
Eugénio Rosa
Portanto, não se pode pagar valores iguais para cobrir riscos completamente diferentes. Eu acho que isto é uma questão fundamental. Se isto não for não for tido em conta as exigências justiças igual, igualizar situações componentes diferentes, só queriam as justiças. Para isso eu, para isso é necessário uma bateria de, de, de indicadores de risco, que eu aqui vou apresentar apenas um exemplo, mas que pois poderia ser aprofundado porque já aprofundei em relação ao ao 1º que apresentei publicamente e que são os seguintes. Em relação à às prestações especiais e aos riscos que cobrem, eu na no meu meu estilo que apresentei, por além daquela forma fácil de calcular que eu calculei 1 1 1 variável que eu chamo coeficiente social total, depois era uma 1 variável
para acabar está bem, por favor.
Ele está a acabar.
Estás a passar a chorar.
Mas mas faz fazes-me acabar
o raciocínio deixe-me só aqui O senhor
faz faz favor.
Eugénio Rosa
Eu por exemplo para definir o valor, era uma função e essa função estava dependente de de 5 variáveis para definir o risco. E essas variáveis era a natureza do risco e depois digo aqui como é que se mede. Era a a intensidade de insuficiência económica, a intensidade em cargos específicos, a permanência de risco e capacidade de gerar rendimentos. Era com base nestes nestes nas 5 variáveis integram uma função a que eu chamo coeficiente social total multicritério, e o valor obtido, e esta cada uma destas variáveis tinha independentes, tinha uma escala variável de um a 4. Depois eu tenho aqui os critérios que, portanto,
5 minutos.
E depois deixe-os também à comissão.
Joaquim Barbosa
Certo, muito obrigado. Mas na parte final tem mais 5 minutos onde pode desenvolver ideia, está bem? E ter intervenção com mais tempo, no fundo, sua intervenção pode utilizar 10 minutos na aqui na na sessão, assim como todos os seus convidados. Passaria então de imediato a palavra ao seu ao seu professor Luís Capucha, está aqui a vir à conferência. Senhor professor, muito bom dia.
Muito muito bom dia.
Joaquim Barbosa
E muito obrigado por ter vindo aqui à, aos nossos trabalhos. Sendo assim, não sei se assistiu à parte inicial da da da reunião, teria agora 5 minutos. E e portanto, faço o favor de de iniciar essa entrevista.
Luís Capucha
Bom dia, espero que me estejam a ouvir bem, tenho de assistir à reunião toda. Queria cumprimentar o senhor presidente da comissão, os senhores deputados e também os distintos colegas de painel que aqui estão. Eu próprio fiquei agora com o apetite muito aguçado para ouvir o resto da contribuição do professor Rogério Rosa. Seria, de facto, muito interessante. Eu acho que a maior parte das coisas que há para dizer já foram ditas, acho que vale a pena, de qualquer maneira, situar esta esta proposta política no contexto em que ela surge.
E esse contexto é um contexto que também nos deve preocupar. O estado social e o modelo de sociedade que nós construímos quando aceitamos ser europeus, entre aspas, é um 1 estado feito de equilíbrios negociados,
Luís Capucha
Entre o trabalho e o capital, sendo que hoje em dia que consideram-se também outros interesses sociais que são relevantes e que importa levar em conta. E e esse equilíbrio tem vindo em Portugal a ser, nos últimos tempos, distorcido no sentido de beneficiar a acumulação à custa do trabalho. E esta e este estas medidas de que em que incluo nomeadamente a revisão no código de trabalho e as medidas no âmbito laboral e outras, Por exemplo, a privatização da saúde está a ocorrer aí em grande força, têm 1 1 1 motivos basicamente ideológicos, sendo que as ideologias estão naturalmente, são ideias ao serviço de determinados interesses. EAEEE são motivos ideológicos também no sentido em que a ideologia tende a ser a ser constituída por ideias erradas, não verificadas cientificamente. Nomeadamente a ideia de que pode haver 1 economia próspera à custa da coesão social, isto é, em 1 sociedade muito desigual, extremamente desigual como é a nossa, ou a ideia de que para fazer florescer a economia temos que cortar nas despesas públicas, eliminando assim a grande contribuição do do capital social que é assegurado pelo estado e que é fundamental para manutenção dos equilíbrios e da e das condições para manutenção de 1 força de trabalho qualificada e capaz e de e de e também do do do ambiente económico favorável.
E no quadro deste conjunto de de, enfim, de relações de força e de equilíbrio, a questão da pobreza é central, obviamente. E eu creio que as medidas que estão a ser tomadas e esta na naquilo que nós conhecemos do sentido em que ela vai, afasta-nos da Europa, em 1 questão para mim é fundamental que é a questão das desigualdades e nomeadamente, a capacidade que nós temos ou não temos de assegurar a toda a gente 1 vida digna, a todos os cidadãos 1 vida digna. À partida eu estou como carteirinha Rodrigues eu sou, tendencialmente a favor da essência de 1, de 1 prestação social única, que nomeadamente, permita diminuir a carga burocrática associada sempre, que sempre existirá associada às medidas, às prestações sociais e às medidas de proteção social, e que permita nesse sentido também, economizar meios que possam ser utilizados para 1 coisa que ultimamente tem vindo a falhar bastante que é 000 acompanhamento próximo às pessoas e às famílias que mais precisam de de apoio, porque enfim, a vida assim o ditou. E portanto, e isto esta medida à partida simplificando, aumentando a abrangência seria muito boa. Mas seria boa se conseguir atingir 3 objetivos.
1º, aumentar o valor das prestações aproximando-as, todas elas, do do ou ou fazendo-as coincidir com o limiar da pobreza. Era a discussão que vínhamos fazendo até aqui, por exemplo, a respeito do rendimento social de inserção ou até mesmo do complemento solidário para idosos, foi medida com esse sentido, e mas que tem vindo a perder valor ao ao longo dos últimos tempos. E portanto, o 1º objetivo seria retomar essa convergência entre o valor das prestações e o limiar de pobreza para ganhar eficácia no combate à pobreza e para tornar a sociedade mais equilibrada e mais justa. 2º Senhor professor, deixe-me
Luís Capucha
o raciocínio. Não, é muito rápido. 2º, permitisse efetivamente o acompanhamento próximo às famílias, que não se limitasse à ativação para o mercado de trabalho, porque há muitas outras coisas a considerar como também aqui foi dito nomeadamente pelo Francisco Branco. Mas que considera-se também a ativação para o trabalho e, portanto, a manutenção de competências que possam ser vendáveis no mercado de trabalho. EEE esta proposta parece que se aproxima muito da lógica da lei das sesmarias, que é conceber o trabalho como 1 punição de pessoas que tendencialmente seriam, ou à partida, haveria razões para desconfiar que seriam moralmente, moralmente duvidosas.
E portanto o trabalho em vez de ser EE0E as políticas da ativação e nomeadamente manutenção de contacto com o mercado de trabalho e as medidas do mercado social de emprego que são fundamentais no combate à pobreza, mas não podem ser vistas como 1 punição.
Depois terá mais
na parte federal,
na parte federal tem mais
Está bem?
Luís Capucha
O essencial é isto essas coisas precisavam efetivamente ser debatidas, com alguma atenção e principalmente com o envolvimento dos interessados. Os interessados não são ouvidos quase nunca nestas
coisas. Para
deixá-los de fora deste debate é muito mau.
Senhor professor muito obrigado e peço desculpa
Eu é que agradeço.
Joaquim Barbosa
Por este tempo tão curto, mas no final terá mais 5 minutos onde poderá completar aquilo que que disse e acrescentar o que entender. Sendo assim, passaria agora a palavra à senhora professora Susana Peralta, a quem agradeço a presença. Senhor professora, faça favor. E muito bom dia.
Susana Peralta
Muito obrigada, muito bom dia e por esta oportunidade de estar aqui a falar deste tema tão importante. Eu estou alinhada com tudo o que foi dito até agora pelos meus colegas, vou tentar acrescentar partes que talvez não tenham sido necessariamente cobertas ou ou enfim, por falta de tempo, portanto, aqui vou. Ora bem, eu acho que eu também estou genericamente a favor da ideia de de simplificar o sistema e ter social única, portanto, isso é obviamente 1 boa notícia, mas obviamente nós, sem sabermos os detalhes da de do desenho desta política pública, é muito difícil aferirmos se ela vai ser ou não vai ser 1 melhoria. Nós não sabemos o montante, isso já foi aqui referido. Por outro lado, a própria ideia de simplificação ela depende de as regras de cálculo, portanto, como esta esta prestação social única vai incluir 1 conjunto de riscos sociais que são muito diferentes, é importante que ela depois seja efetivamente simples, porque se ela herdar todas as complexidades da da da das suas mães, por assim dizer, ela vai ficar igualmente complexa e vai ficar igualmente com os diferentes alçapões de de pobreza, que no fundo é aquilo que se quer aqui resolver, não é?
Que é para as pessoas não estarem permanentemente a enfrentar alterações, eu te falei que é que na sua situação de rendimento, leva a 1 mudança na prestação a e outra na prestação b, outra na prestação c e que no fundo isso tudo cria armadilhas de pobreza. E, portanto, é é muito importante que isto seja efetivamente 1 simplificação, nós não sabemos ainda o suficiente. Depois, relativamente às questões que têm sido mais polêmicas na na no desenho desta prestação social única, ou seja, é evidente que a questão a questão da da da obrigação de trabalho, eu acho que há 1 1 confusão no debate, quanto a mim infelizmente há algo deliberada entre 3 coisas muito diferentes, 1 delas é, enfim, a obrigação, em todo o caso, indução para que as pessoas estejam inscritas nos centros de emprego, para que aceitem programas de formação, para que no fundo estejam disponíveis para melhorar o seu capital humano para procurarem eventualmente sair da pobreza. E depois há 1 confusão ainda também com o trabalho comunitário, porque há diferentes programas por essa Europa afora de trabalho comunitário. Há trabalho comunitário que é efetivamente pago com 1 salário, ainda que possa ser, por exemplo, 1 salário relativamente baixo, outra coisa é o trabalho comunitário ou solidariedade, ou lá como estão a chamar, grátis que estamos a pedir às pessoas e como já aqui foi dito, é aliás contraproducente, porque essas pessoas estamos a tirar-lhe 15 horas por semana e que podem ser extremamente antrópicas e que as podem estar a impedir a fazer de fazer, enfim, 1 série de de de tomarem 1 série de iniciativas que até podiam, portanto, podemos estar a perpetuar os ciclos de pobreza.
De pobreza. E e essa confusão é é de facto super importante separarmos estas 3 vertentes. 1 coisa são regras ligadas à participação em em programas de formação e eventualmente aceitar empregos a sério, outra coisa é 1 trabalho comunitário proporcionado para si e pelo setor público social, mas com 1 pagamento e com 1 dignidade, e não como, por exemplo, está escrito no decreto lei que, no projeto lei, que a a as pessoas vão fazer atividades que não se enquadram nas atividades normais das das instituições que as vão acolher, o que o que já, que demonstra completamente que as pessoas vão estar em 1 situação de grande de grande estigmatização e de, no fundo, de grande marginalização no contexto das próprias instituições sociais. E, portanto, obviamente que é possível nós pensarmos em programas de trabalho deste âmbito, mas em que elas sejam pagas e que tenham a sua dignidade. Mesmo assim, importante dizer que mesmo mesmo as regras de formação, das pessoas aceitarem formação, das pessoas aceitarem empregos, por assim dizer, a sério dentro do instituto do emprego e da formação profissional, mesmo essas têm 1 evidência empírica bastante pouco robusta relativamente aos seus efeitos.
E por quê? E a razão é simples, é que estas pessoas vivem muitas vezes em, têm trajetos de vida, como aqui já foi dito, que as afastam deste, digamos, de 1 participação funcional EEEAAE com com retornos no mercado de trabalho, vivem muitas vezes em bairros onde os acessos são catastróficos, nós temos 1 problema enorme de infraestruturas no país, vivem muitas vezes em situações pessoais que têm a ver com a economia do cuidado, têm pessoas dependentes, maiores ou menores de idade, etcétera, têm elas próprias algumas situações de incapacidade e, portanto, nós estamos a querer resolver 1 1 conjunto multifatorial de falta de acesso destas
pessoas
Mercado de trabalho como 1 espécie de 1 obrigação, olha, agora trabalhas e com isso vais te salvar, isto é completamente absurdo. Bom, depois há outra aqui, enfim, 000 canal de denúncias, obrigação de tratamento das dependências, tudo isto são regras que estão na lei e que demonstram não 1 empoderamento das pessoas e, de facto, 1 1 ajuda para as tirar dos círculos de pobreza, mas sim 1 ambiente de de desconfiança e dos e os tratar todos como malanos, como já aqui foi dito. E finalmente, relativamente à subsidiodependência, quer dizer, nós não podemos falar de dependência sem termos dados multidimensionais acerca da situação destas pessoas para nós sabermos se o que é que o que é que leva as pessoas a ficarem 1 prazo alargado de tempo a a depender de apoios sociais, que já agora são absolutamente irrisórios no nosso caso e também é difícil imaginar que as pessoas escolham ficar naquela situação com os com com as com o tipo de montantes que recebem, mas seja como for, nós precisamos de cruzar a idade das pessoas, o nível de educação
Professora, me manda para acabar, está bem? Por favor.
Susana Peralta
Estou a terminar. O seu percurso na pobreza e depois os eventos que determinam a queda na pobreza, ou seja, literatura internacional o que mostra é que o que é que leva as pessoas a ficarem em pobreza, situações sociais, mortes, perdão, familiares, mortes, separações, etcétera, violência doméstica, situações de trauma, sem nós caracterizarmos a heterogeneidade destes dependentes, não destas pessoas, destes sociais, peço desculpa, não podemos falar sobre si da dependência e, portanto, isto também levanta aqui 1 questão de de gritante falta de dados que nós não temos para estudar estes fenómenos e andamos aqui a legislar em cima do joelho em situações que são verdadeiramente críticas para a vida das pessoas e
Joaquim Barbosa
Muito obrigado. Depois terá tempo no final de intervir durante mais 5 minutos. E sendo assim, passaremos agora a palavra aos grupos parlamentares, onde cada cada seu deputado terá 5 minutos para intervir. Peço a todos que respeitem o tempo. Sendo assim, daria a palavra ao seu deputada Santa Fernandes, Partido Social Democrata, Assinado também tenho o cronómetro para ir acompanhando a sua intervenção, o tempo da sua intervenção.
O passo a favor.
Sónia Margarida Fernandes
Muito obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Caros senhores convidados, agradecendo desde desde logo a vossa prezada presença e, de facto, todo o vosso percurso quer académico quer profissional muito enriquece esta nossa reflexão que é tão importante para a nossa sociedade, para a coesão social do país no combate à pobreza, às desigualdades sociais e para a construção de políticas públicas que se pretendem eficazes, mais simples e mais justas. E é precisamente isto que a proposta de lei que vem autorizar o governo a criar esta prestação social única representa 1 passo relevante no reforço do subsistema de solidariedade. E por 1 razão essencial, porque procura responder a 1 problema que já está muito identificado, identificado por aqueles que estão no terreno e também por aqueles que estudam o tema. A fragmentação dos apoios, a acumulação das prestações sociais e a excessiva complexidade burocrática.
Também muitas vezes a dificuldade que se percepciona, que o apoio chegue de forma eficaz àqueles que realmente dele precisam. De realçar que este é 1 compromisso que o governo do Partido Socialista inscreveu no PRR, há prazos que têm de ser cumpridos e, portanto, reconhecendo o mérito da decisão do governo anterior, mas pretendendo tratá-la com mais ambição, ambição que o país precisa no combate à pobreza e também não entendendo-a só como 1 mero procedimento administrativo de fundir prestações. Por isso é que para nós a prestação social única é para nós muito mais do que a simplificação do sistema social. Não é não é 1 objetivo meramente administrativo, nem poderá ser, isso seria muito redutor. É antes 1 condição de dignidade e de eficácia social.
1 sistema mais simples pode ser também 1 sistema mais humano, mais inteligível para os próprios beneficiários e mais orientado para resultados concretos na superação da pobreza e da exclusão. O que no nosso entender só poderá ser conseguido se abrirmos caminhos reais com vista à participação no mercado de trabalho. A proteção social para ser verdadeiramente transformadora não se pode limitar à dimensão monetária e penso que isso todos concordamos. Ela deve ser sempre que possível, deve permitir condições para a autonomização para a capacitação e para a integração social e profissional das pessoas. Não concordam EEE pergunto que 1 política social verdadeiramente emancipadora deve ir para além da mera atribuição de 1 apoio pecuniário e procurar também envolver os beneficiários sempre com respeito pela sua dignidade e pelas suas capacidades, em resposta de participação social útil que os approxime do mercado de trabalho, lhes reforce competências e aumentem as suas oportunidades de integração profissional.
Muito concretamente pergunto-vos, entendem que convocar beneficiários destas prestações sociais para atividades socialmente úteis, sempre ajustadas à sua condição, compatíveis também com a sua situação profissional e familiar e orientadas para a capacitação, não é 1 forma de valorização das pessoas, de promoção de responsabilidades recíprocas e de aproximação efetiva ao mundo do trabalho? Porque o que está em causa no nosso entender é saber se queremos 1 estado social que apenas compense monetariamente situações de carência ou queremos 1 estado social que sem nunca abandonar a sua função protetora seja também capaz de mobilizar, de capacitar e de promover a autonomia. Porque é precisamente este equilíbrio entre solidariedade e emancipação que esta discussão exige. E, portanto, nesta ótica e deste ponto de partida aguardamos com muito interesse os vossos doutos contributos. Muito obrigada.
Joaquim Barbosa
Muito obrigado senhor deputada São Fernandes, agradeci-lhe também a maneira como já viu o tempo. Sim? Há mais há mais alguém para intervir? Quem é? Ah, sim, senhor deputado, senhor deputado acabaste do Partido Social Democrata.
Faça a favor. Senhor
Speaker 27
presidente, caros ilustres oradores, aproveitando o minuto que ainda resta da intervenção do grupo parlamentar do PSD, dar aqui 1 nota que parece-me que é muito importante deixar claro depois de ouvir todas as intervenções. Este esta nossa, este nosso reforço naquilo que é a integração profissional ou o impulso para integração profissional do indivíduo, não quer dizer que estamos aqui com 1 plano de descurar todas as outras vertentes de apoio ao beneficiário destes apoios. Nada mudou, tudo aquilo que está desenhado em termos em termos de políticas sociais os cuidados e os planos de intervenção na saúde ao nível da aquisição de competências básicas pela via da formação, do ensino, nada mudou. A novidade desta prestação social única é a nossa preocupação e o nosso incremento nos beneficiários que reunindo condições para a integração no mercado trabalho, nós temos que os ajudar e temos que encarar isto como 1 1 reforço, 1 prémio e não 1 punição. E portanto era para deixar claro que não há nenhuma vertente da integração do indivíduo que esteja aqui a ser descorada.
Está bem? Muito obrigada,
Joaquim Barbosa
senhor o tempo tinha 1 minuto e 30 e não minuto e, portanto, está dentro da do tempo regulamentar. Nessa altura, por esta altura, então, senhor Maria, para usar da palavra, senhor deputado Paulo Sêca, Paulo Sêca do partido Chega, senhor deputado, faça favor.
Paulo Seco
Senhor presidente, senhor doutor Carlos Rodrigues, senhor doutor Francisco Branco, doutor Renato Carmo, professor Eugénio, doutor Luís Capucho, doutora Suzana Peralta. 1 bem-haja a todos. Foi agradável ouvir todas as vossas ideias, todos os vossos contributos, nos quais em muito no rebimos, mas que em muito haverá muito para trabalhar até para melhorar esta própria proposta do governo. O grupo parlamentar do partido Chega participa nesta audição com sentido de responsabilidade nacional e com a exigência que os portugueses esperam de todos nós. Reconhecemos que o atual sistema de prestações sociais não contributivas se encontra excessivamente fragmentado, burocrático, opaco e em muitos casos até ineficaz, mas isto muitos de boas também já o disseram.
A multiplicação de regimes, critérios diferenciados e procedimentos dispersos torna o sistema difícil de compreender pelos cidadãos pesados para a administração pública e vulnerável a ineficiências, sobreposições e muitas das vezes fraudes. Por isso não rejeitamos em abstrato a criação de 1 prestação social única, que simplifique e racionalize o subsistema de solidariedade. 1 modelo mais claro, transparente, coerente e orientado para a autonomia dos beneficiários é necessário e urgente. No entanto o partido Chega não aceita que esta reforma seja apenas 1 reorganização formal das prestações existentes. Não podemos permitir que sob a bandeira da simplificação se diluam direitos, se criem riscos de exclusão e se perpetuem situações
Paulo Seco
A proposta integra e extingue 3 prestações sociais, entre as quais o rendimento social de inserção, pensão social de belíssima, pensão social de invalidez, a pensão de iubês, de orfandado, o complemento de extraordinário de solidariedade e muitas mais. Concentra 1 único instrumento com respostas a realidades humanas muito distintas. E falamos na pobreza no que diz respeito aos idosos, na questão da pessoa com deficiência, as famílias monoparentais, o desempregado de longa duração ou o jovem em exclusão social. Não podemos deixar de afirmar que uniformizar-se em critérios rigorosos e sem salvaguardas adequadas pode gerar desproteção real, também já foi dito por vocês. O partido Chega exige que esta reforma seja exigente, justa, bastante fiscalizada e sustentável.
Fiscalizada não no sentido punitivo, mas sim de ver quem realmente necessita da da mesma prestação. O estado tem o dever de proteger quem verdadeiramente precisa por isso vivemos em 1 dito estado social, mas não podemos continuar a alimentar dependência crónica, fraude ou mesmo abuso. 2º informações da própria ministra do trabalho e da segurança social, foram detados 159000000 de euros em pagamentos de indivíduos por situações de fraude. Este número é escandaloso e inaceitável. Os contribuintes portugueses de todos os que todos os dias trabalham pagam impostos e descontam para a segurança social, não podem continuar a financiar irregularidades, enquanto milhares de idosos, famílias numerosas e pessoas com deficiência, lutam por 1 apoio digno e tempestivo.
Defendimos por isso 1 PSU com mecanismo robustos de verificação de rendimentos e património, cruzamento efetivo de dados com a segurança social, autoridade tributária, AIMO e a FP, e 1 canal de denúncias eficaz, com triagem técnica, confidencialidade e responsabilização por falsas denúncias. O Chega exige ainda em vários pontos, insisto desculpem, ainda em vários pontos fundamentais, regras diferenciadas e mais exigentes para nacionais de extratos de estados terceiros, ou seja o acesso a prestações não contributivas não pode ser automático, nem funcionar como fator de atração. Deve exigir 1 ligação efetiva a Portugal e preferencialmente contribuições prévias significativas. Tem que haver 1 proteção reforçada dos mais vulneráveis, como as gerações claras e dispensa flexível de obrigações. Para pessoas com incapacidade igual ou superior a 60 por 100 e não apenas 80 por 100.
Cuidadores informais, famílias monoparentais e idosos em situação de pobreza ou mesmo isolamento. Tem que haver atividades de solidariedade social. Devem ser temporárias sim, proporcionais, compatíveis com a condição do beneficiário e nunca substituir postos de trabalho reais ou transformar-se em trabalho gratuito disfarçado, algo que já existia no passado, mesmo com os contratos de emprego e inserção, eu já disse isso mais do que 1 vez, os próprios 6 6 mais, que alguns partidos escusam-se a falar sobre isso, mas foram criados para potencializar esse tipo de situação. Trabalhavam, substituíam os ditos contratos de trabalho e era de trabalho precário. Inegavelmente isso acontecia.
No entanto, 1 garantia que as pessoas estavam enquadradas no mercado de trabalho. Garantia plena de não perda de direitos na transição, com a salvaguarda efetiva para todos os atuais beneficiários, relatório anual obrigatório ao parlamento sobre impacto na pobreza, fraude detectada, suspensões de recursos e custos administrativos e o reforço de capacidade operacional da própria segurança social.
Senhor portanto, muito obrigado.
Paulo Seco
2 segundos só para deixar 2 perguntas muito rápidas. Consideram que a proposta tal como está garante efetivamente que não haja qualquer perda de proteção para grupos particularmente vulneráveis, como idosos, pobres, pessoas com deficiência ou famílias monoparentais. E o limiar de 80 por 100 de incapacidade para dispensa de obrigações da ativação é adequada ou deveria ser flexibilizado por exemplo para os 60 por 100 como já tinha referido, com recurso a 1 avaliação funcional, de modo a evitar injustiças graves para cidadãos com limitações realmente graves. Muito obrigado, peço desculpa pela tolerância.
Joaquim Barbosa
Faz mal. Muito obrigado. Passarei agora a palavra ao partido socialista, o senhor deputado Miguel Cabrita. Faça favor. Dispende 5 minutos.
Miguel Cabrita
Antes de intervir gostaria de entrospelar a mesa, se fosse possível, para pedir a distribuição de documentos.
Faça favor.
Miguel Cabrita
Sim, senhor presidente, apenas para, no seguimento da última intervenção, 1 vez que foi referida esta questão dos 159000000 relacionados com fraude, queria apenas pedir para distribuir as notícias que saíram posteriormente dessas declarações da senhora ministra, a clarificar que a esmagadora maioria desse dinheiro não têm a ver com fraude, foram apoios indivíduos atribuídos indevidamente e foram já regularizados, devolvidos. Portanto, não têm a ver com fraude e foram completamente clarificados. Certo. Lá de cima houve notícia tentando clarificar com a própria empresa esclarecer
Joaquim Barbosa
essa situação. A intervenção do tribunal de cabrita e supositava que notasse ideal. Está bem? Por favor, senhor presidente,
Miguel Cabrita
caros convidados muito obrigado pela presença pela disponibilidade em condições que estão longe de ser as ideias e os vários contributos que já aqui deixaram. Eu gostaria de lembrar que a PR que a PSU foi inscrita no PRR, com 1 objetivo de proteção social, 1 duplo objetivo de simplificação, tanto da compreensão pública e do acesso como da gestão e da eficácia da medida e de o fazer no mínimo sem prejudicar a proteção social. E este objetivo está, aliás, plasmado no PRR e eu gostaria de citar o que diz o PRR. Diz-se reforçar a luta contra a pobreza e a exclusão social, melhorando a adequação e a cobertura. E diz expressamente que em em comparação com as prestações sociais a consolidar, a prestação social única deve assegurar 1 cobertura pelo menos equivalente à das pessoas em situação de elevada vulnerabilidade económica e social.
E, portanto, este é o objetivo da medida, este é compromisso que o então governo do PS assumiu na programação do PRR. As opções tomadas pelo governo parecem ir em sentido muito distinto e aliás parecem violar esta esta premissa. É a nossa avaliação penso que é também aquela que resulta das intervenções que ouvimos e pior, estamos a fazer o escrutínio desta medida nas condições que conhecemos e em que parece existir efetivamente 1 tentativa de impedir o escrrutínio público e parlamentar do que está a ser feito porque o PS em concreto propôs que o governo trouxesse à assembleia da república apenas a criação da prestação social única e que legislasse tudo o resto nas suas opções em decreto de lei para permitir 1 apreciação parlamentar posterior. O governo recusou e a conclusão que nós temos de tomar é que quer mesmo impedir o escrutínio do parlamento. Mas nós temos de perceber bem as implicações desta proposta do governo.
A a PSU nos moldes que são conhecidos e há muito que é desconhecido, tem restrições aparentes e evidentes na condução de recursos, mudanças na escala de captação, mudanças na contabilização dos apoios à habitação. E portanto a 1º pergunta é perante estas opções poderá haver 1 agravamento da pobreza? Que impacto pode ter? Se é que é possível estimar 1 ordem de grandeza no número de beneficiários, no montante médio da prestação, no agravamento dos níveis de pobreza em Portugal. Olhando para o que temos hoje, qual seria o valor de referência, é 1 pergunta, que deveria ser acauculado para impedir pelo menos estes aspetos nestes impactos negativos e tendo em conta que as atuais prestações têm condições de recursos e valores fixos diferentes e que a nova prestação vai ser diferencial.
Outro outra questão tem a ver com a mudança na escala de equivalência, ou seja, para que o modo como são contabilizados os membros do agregado. Desde logo, adultos, além do requerente, que vem na proposta que conhecemos reduzir o valor da prestação e até condicionar o acesso. Qual a avaliação que é possível fazer? De modo geral, como é que se avalia a mudança na condição de recursos, nomeadamente o regresso à inclusão de bens móveis, que se junta agora ao património imobiliário, com forte redução no valor global. Atualmente, nestas prestações, há algumas que têm 1 teto de 240 iás para contas no banco e agora reduz-se para 30, já contando com carros, motas e outros bens, até abaixo do que se fez na Troika.
Finalmente, e para fechar perguntas sobre rendimentos e condições de recursos, gostaria de perguntar se detetam outras alterações profundas ou significativas nos rendimentos que são contabilizados? Veja-se, por exemplo, as mudanças nos rendimentos de capitais, que é 1 questão mais técnica, mas que pode ter implicações. Finalmente, 1 pergunta também sobre as alterações à contabilização dos apoios à habitação. Nós estamos em 1 momento de forte, forte inflação dos preços, de crise habitacional profunda e nós passamos de 1 valor fixo dos apoios que são imputados à habitação social, ao arrendamento subsidiado, para 1 percentagem da diferença entre a renda de referência mediana e a renda que é paga pelos beneficiários, isto poderá ter impactos profundos quais. Finalmente a dimensão de aproximação ao trabalho.
O governo sublinha esta componente de incentivo ao trabalho, mas afinal parece que nada é novo, ou pelo menos agora quer-se fazer crer que nada é novo. Foi o governo que optou por 1 discurso inflamado, populista, punitivo sim, sobre esta matéria. Em 1º lugar, o RSI já tem 1 norma que valoriza os rendimentos do trabalho, ao considerar apenas 50 por 100 dos rendimentos do trabalho no 1º ano e 80 por 100 depois. Não sabemos em concreto o que vai ser feito, mas há aqui de facto novidades promotoras do emprego. Como é que pode a PSU de facto fazer essa promoção?
Trabalho social já existe, já tem consequências nas prestações, mas é altamente articulado com os percursos de inserção dos beneficiários e com outras medidas de formação, de procura de emprego, de acompanhamento dos beneficiários que são agora completamente eliminados da proposta. O governo insiste, aliás, em 1 ideia de obrigatoriedade, deduz-se que no sentido de maior universalidade ou de alargamento. Isto faz sentido independentemente dos percursos de inserção que
Speaker 28
E envolve aliás esta ideia em 1 discurso quase punitivo, ao mesmo tempo que que elimina, e gostaria de focar este ponto, elimina a figura do contrato de inserção quando o rendimento mínimo e depois o RSI em todas as suas versões, com vários governos, teve sempre esta figura dos percursos de inserção dos Desde para acabar
também por
Miguel Cabrita
terminarei senhor presidente. A pergunta que faço é que sentido faz isto? Qual é o impacto na relação entre trabalho social e a lógica de inclusão de autonomização de percursos de inserção? Nomeadamente quando se retira, por exemplo, às autarquias e às estruturas de proximidade a faculdade e a competência de acompanhar estes beneficiários, fica no trabalho aparentemente associado apenas a 1 lógica como digo, de punição, de obrigatoriedade e não de verdadeira inclusão. O doutor não demora mais tempo, são mais 15 perguntas que gostaria de deixar, muito obrigado pela tolerância, senhor presidente.
Joaquim Barbosa
Muito obrigado. Senhora, passamos agora à intervenção do Partido Livre. Senhora de Talisaral Mendes Lopes, senhor detada, faça favor. Tem 5, tem 5 minutos.
Isabel Mendes Lopes
Muito obrigada, senhor presidente. Cumprimento todos aqui na sala, em particular os nossos convidados. E lamentar esta discussão feita em modo tão rápido, é muito frustrante para vocês falarem em 5 minutos, é muito frustrante para nós ouvirmos falar apenas em 5 minutos, mas de qualquer forma agradeço a a presença e terem respondido este este convite de forma tão rápida. Mas, de facto, isto acontece porque o governo se atrasou na na apresentação desta proposta. Já há 2 anos que sabia que que era preciso apresentar 1 proposta de prestação social única no âmbito do do do PRR e escolheu apresentá-la agora, já a queimar o prazo, e a pôr-nos a todos, e aqui estou a falar não só do parlamento, mas também a comunidade científica, o presidente da república, em 1 posição muito complicada de discussão desta proposta, ainda por cima nos termos em que a proposta é apresentada.
E, portanto, queria lamentar. As as vossas intervenções foram muito claras nos problemas que já estão identificados na no âmbito desta desta prestação social única que, na prática, não vêm resolver aquilo para que as prestações sociais devem servir, que é exatamente ajudar a sair, que as pessoas saiam da da da da pobreza, do ciclo de pobreza e melhorar os valores que nós temos, continuam a ser valores que nos envergonham todos de pobreza em Portugal. E é 1 proposta que pune, na verdade, as pessoas que estão em situação de pobreza e que é que vem de 1 visão muito estigmatizada de do que são as pessoas na pobreza. Eu queria fazer aqui perguntas muito concretas porque nós, prática, temos até segunda-feira depois para apresentar propostas de alteração à proposta que o governo nos trouxe e vamos e vamos votá-la na próxima semana. Portanto, isto é tudo 1 trabalho de 1 assunto super sensível, super importante e que estamos aqui a fazer de 1 forma completamente irresponsável.
E, portanto, queria a vossa ajuda para para fazermos da forma mais responsável possível. E, portanto, nós, há várias coisas que nós não sabemos, nomeadamente o valor da prestação da prestação que o governo aqui nos traz, vai ser a definida em portaria. Mas para nós é é claro, as prestações sociais não contributivas devem estar sempre ligadas ao limiar de pobreza e foi essa proposta que nós apresentamos e que foi chumbada na na semana passada. E, portanto, o que é que eu quero perguntar? O primeiro-ministro garantiu que ninguém será prejudicado com esta prestação social única.
Mas na verdade esta, a PSU engloba várias prestações sociais, todas elas com valores muito diferentes. E, portanto, pergunto, de forma geral, como é que veem esta garantia do senhor 1º ministro? Ou seja, se, na verdade, todas as prestações sociais vão aumentar em relação àquela que hoje é mais alta ou ou não. Como é que essa garantia pode ser dada? E como é que isso se coaduna com a restrição dos dos critérios de acesso estão nesta proposta em que, nomeadamente a nível de património de bens móveis, é reduzido para metade em relação ao que hoje existe o RSI e é reduzido para 8 vezes menos em relação a outras prestações sociais.
Portanto, como é que veem esta garantia do senhor 1º ministro com, na prática, o que está na proposta que o governo nos apresenta. Depois, muito na na, muito concretamente, o que é que nós podemos fazer para tornar a prestação social naquilo que deve ser o o seu verdadeiro objetivo? Ou seja, que alterações é que podemos fazer a nível de valor, dos critérios, que prestações devem ser englobadas, porque do ponto de vista do livro, por exemplo, a questão da violência ou do arrefundado não não têm de estar englobadas nesta nesta prestação social única. Quais são os direitos e deveres que devem ser exigidos ou dados aos beneficiários e o que é que deve ser retirado. Depois, perguntas também mais dirigidas.
O professor Carlos Farinha Rodrigues disse que a PSU promove a suspeição sobre as pessoas pobres. Eu gostava de perceber, então, o que é que considera que a PSU deve fazer para contribuir para combater a pobreza como 1 problema estrutural? Gostava que o senhor professor Francisco Branco desconstruísse, então, a ideia de subsidio-dependentes, que não teve tempo para fazer nos 5 minutos. Senhor professor Renato Carmo gostava que voltasse a falar sobre se a PSU tem critérios ainda mais restritivos, como é que se garante que não se vai deixar ainda mais pessoas desprotegidas, como tem acontecido no âmbito do RSI, que tem deixado muitas pessoas desprotegidas? Senhor professor Eugénio Rosa propõe 1 1 alternativa à PSU, portanto, nós, como é que nós, com base nesta proposta do governo, conseguimos fazer alterações para ir no sentido da da proposta que aqui nos traz.
O professor Luís Capucha diz-nos que é preciso mais acompanhamento e mais próximo na integração das pessoas, nomeadamente também no mercado de trabalho, mas noutras áreas também. E, portanto, o que é que é preciso para garantir 1 acompanhamento mais próximo e o que é que tem falhado. E finalmente, e a última pergunta, senhor presidente, do mesmo jeito terminado, a professora Susana Peralta tem trabalhado muito sobre as questões da pobreza infantil e, portanto, gostava de perceber o que é, em que é que esta prestação social única vai ajudar AAA resolver os problemas da pobreza infantil e qual é que seria o caminho que nós deveríamos estar a seguir para resolver este problema que é 1 problema de todos nós. Muito obrigado.
Joaquim Barbosa
Muito obrigada, senhor deputada. Passarei então agora a palavra ao Partido Comunista Português. A senhora deputada Paula Santos, que por motivos físicos não se pode dirigir aqui ao púlpito vai falar aqui da carreira. E, senhor deputado, faça favor.
Paula Santos
Eu agradeço, agradeço a atenção de todos. Muito obrigada, muito bom dia. Eu queria também agradecer o contributo de todos os convidados para esta discussão sobre a prestação social única, mas antes de entrar propriamente no tema, há 1 aspecto que eu também gostaria neste momento de de referir, prende de facto como todo este processo está a decorrer e que nós consideramos que que é de facto inaceitável e, tem tudo aquilo, é tudo aquilo que não deve acontecer quando estamos a falar de 1 alteração legislativa, ainda por cima em 1 alteração legislativa com esta complexidade, com tudo com com aquilo que que envolve do ponto de vista social. Desde logo é 1 autorização legislativa. Ela, prática é 1 alteração estrutural ao regime não contributivo da segurança social sem qualquer fundamento, não se conhece nenhum estudo relativamente, que fundamento esta proposta e esta opção por parte do governo e mesmo este processo foi colocado de 1 forma com urgência, contrariamente à nossa opinião, e que não permite sequer aprofundar a reflexão e ouvir condignamente os vários contributos e a sua e que possam ser efetivamente integrados nesta, que possam ser efetivamente considerados.
E portanto esta era a 1º questão. A 2º, estamos perante 1 proposta que ela consubstancia, 1 1 ataque aos pobres e de facto ainda contribui mais para essa estigmatização a quem vive 1 vida já difícil. Tudo aquilo que foi dito, a fraude já desmentida inclusivamente com notícias que têm vindo a público nos órgãos de comunicação social afinal os 150000000 de euros que a ministra falava relativamente à fraude, não é fraude. Estamos, cerca de 90 por 100 não é fraude e portanto isto deita logo por terra o argumento que foi utilizado. O, de certa forma a ligeireza, como se referiu às pessoas que vivem em situação de maior vulnerabilidade do ponto de vista económico e social, como se fossem perdoem 1 expressão preguiçosos, e subsidiodependentes quando também os dados demonstram exatamente o oposto relativamente a essas a essas questões.
Mas eu creio que isto diz muito daquelas que são de facto as verdadeiras intenções por parte do governo. Eu gostaria de qualquer das formas colocar algumas questões dirigida a todos, dizia diria assim, de 1 forma mais global. Estamos perante 1 proposta que é de facto de 1 enorme opacidade, porque há 1 conjunto de critérios que serão depois, o governo prevê que sejam depois em em regulamentação, nomeadamente no que diz respeito à definição do valor relativo à prestação, a esta prestação social única deixando o governo de mãos livres para decidir sobre matérias que são de facto fundamentais, e se não consideram que esta é matéria que devia de ser já clarificada quando estamos a discutir a prestação social única. Estamos também perante 1
proposta
Que contribui, que esteve envolta em 1 grande envolta em 1 grande desinformação, da divisão entre as pessoas que que empobrecem, responsabilizando exatamente, responsabilizando-os pela sua situação de pobreza como se também não fosse o resultado muitas vezes das opções políticas de sucessivos governo, afastando isso afastando a dessas matérias sobre de facto as verdadeiras causas estruturais da pobreza. Se, não consideram que de facto eu fiz essa referência há pouco, que esta a forma como foi, que a arquitetura desta prestação social única se não desvaloriza o regime não contributivo na segurança social, na garantia de direitos em situações de carência económica e social, em situações de carência económica e social. Nós estamos a falar de 1, da criação de 1 prestação social única que que a partir da extinção de 1 conjunto de prestações sociais que têm finalidades e objetivos muito diferentes. E portanto os seus critérios de acesso também são muito diferenciados. E portanto se não consideram que isto significa também por essa via 1 desvalorização e de certa forma não têm em conta as diversas finalidades para que muitas dessas prestações foram foram criadas.
Depois, já fiz essa referência também, mas a ministra tem dito que esta é 1 prestação para o combate de situações de vulnerabilidade severa e não como 1 instrumento de combate à pobreza ou às situações de risco por pobreza, apertando ainda mais os critérios de acesso à prestação com alteração da condição de recursos. A questão é, se isso não pode contribuir para a exclusão de 1 conjunto de beneficiários. Na vossa opinião, quais é que são os efeitos que esta nova prestação terá na pobreza estrutural no nosso país? E depois 1 última questão que se prende com esta opção Fala,
diga para acabar por favor.
Paula Santos
Vou terminar mesmo este com esta última questão do trabalho social, se não é 1 incentivo ao trabalho precário com baixos salários, se com este regime o governo não está a promover ainda mais situações de pobreza em vez de as combater, e se não deveríamos ou seja, esta proposta promove, de facto, o trabalho não remunerado com impactos muito negativos no que respeita ao emprego com direitos e de qualidade e ao pagamento de salários dignos. E foi aqui feita 1 referência, mesmo a concluir, peço desculpa. É telegráfico, porque foi feita aqui 1 referência da questão da integração que vai para lá do trabalho, é de facto da integração social e eu queria também, se fosse possível também poder aprofundar 1 pouco mais esta matéria. Muito obrigada, agradeço a sua tolerância. Obrigada.
Joaquim Barbosa
Faz mal, aliás, ter sido a tolerância a todos a todos os partidos, portanto, foi preciso da mesma maneira. Então passaria agora a palavra ao ao voto de esquerda ao senhor deputado Fabian Figueiredo. Senhor deputado, faça favor.
Fabian Figueiredo
Obrigado senhor Tem 3 minutos. Agradecer os contributos de todas as personalidades académicas que aceitaram o convite da comissão. Quero lamentar muito profundamente o facto de se estar a legislar à pressa 1 assunto tão sensível. É 1 irresponsabilidade grotesca. 1 iniciativa deste calibre que vai mudar a vida de milhares de pessoas, nunca devia estar a ser discutida tão depressa.
Estamos a falar da vida de centenas de milhares de portugueses. Com a profunda convicção que só se faz isto tão depressa porque são centenas de milhares de pobres que estão em causa. Nunca se faria 1 alteração tão substantiva na vida de pessoas se não estivéssemos a falar de portugueses pobres. E aliás o conteúdo material da proposta demonstrou, não é por acaso que se opera 1 alteração profunda da filosofia que nós fomos construindo ao longo das últimas décadas, passando para 1 lógica do princípio da confiança e do contrato social para retirar milhares de pessoas da pobreza, da miséria e da exclusão social, criando o contrato de confiança com o estado que foi determinante para progredirmos em vários indicadores sociais como temos aprendido com o trabalho que vossas excelências têm desenvolvido, para 1 lógica de vigilância absoluta e punição. Isso é a 1º coisa.
E o que eu pedi a vossas excelências, mesmo
Fabian Figueiredo
isso não altere o sentido da da maioria que já está consolidada para viabilizar este projeto, o PSD e o Chega, é que deem 1 contributo para o esclarecimento público sobre a farsa de subsidiodependência. Sobre a farsa de subsidiodependência não existe subsidiodependência em Portugal e peço que cientificamente o demonstrem. Que aliás todos os estudos internacionais o demonstram. 2º, que partilhem connosco o trabalho que têm desenvolvido sobre a irresponsabilidade como tem corrido mal em todas as geografias o trabalho obrigatório. Como correu mal nos Estados Unidos, como correu mal na Alemanha o que a academia alerta 1 vez atrás das outras sobre o que que isso provoca no mundo do trabalho e nas famílias mais pobres.
Portanto, é que deixem os alertas sobre os perigos que é nós termos na lei a inclusão do trabalho obrigatório, que pode envolver a deslocação de pessoas durante horas e só haver apoio a partir do x número 2, o que isso provoca nos núcleos familiares. E como 50 ou 100 euros fazem a diferença em em agregados familiares tão pobres. Depois da vossa leitura, e com isto concluo, de 1 vez por todas, porque sempre que alguém o diz no quadro da assembleia da república é acusado de mentir, houve jornalistas que foram atrás da mentira do governo e depois publicaram nos mentidos, mesmo jornais de referência. 1 é sobre a fraude, sobre a inexistência da fraude e por que é que é tão difícil existir fraude no regime não contributivo da Segurança Social? Porque são provavelmente os portugueses mais vigiados e fiscalizados da república.
Qualquer, qualquer pessoa que alguma vez tenha precisado de apoios sociais sabe o quão duro e repressivo é o estado português. E queria que partilhasses
com isto
Fabian Figueiredo
e eu concluo, qual é que é no vosso entendimento a base de referência que a prestação social única deve ter. É o limiar da pobreza, é o IAS e queria muito ouvir a vossa opinião. Muito obrigado 1 vez mais.
Joaquim Barbosa
Deputado, muito obrigado. Concluímos, então, este ponto da ordem de trabalho, esta esta parte da da ordem de trabalhos que diz respeito às intervenções dos grupos parlamentares. Nós, portanto, passando agora a a palavra aos senhores, aos aos seus convidados, isto daria 35 minutos. Eu pedi aos serviços da da comissão que fossem então acompanhando a questão da da votação. Eu volto a informar aos seus convidados que têm 1 questão temporária, ou seja, provavelmente podemos ter que sair aqui durante uns minutos só para nos registarmos, para fazer o quórum no no plenário, vai agora a votação e depois voltarmos para aqui.
Portanto, nós voltarmos, será 1 período de 5 minutos, 10 minutos, coisa rápida. Mas, mas pode ser que consigamos, mas não conseguimos, já estão informados. Sendo assim, seguirei a mesma ordem de intervenções que inicial, precisei a palavra ao senhor professor Carlos Faria Rodrigues, para a sua intervenção de 5 minutos. E agradeço 1 boa gestão do tempo. Muito obrigado.
Carlos Farinha Rodrigues
Vou tentar. Muito obrigado. Obrigado pelas questões que nos colocaram. Dados os 5 minutos, eu vou descer quase telegráfico e apontar 4 pontos onde tentarei responder algumas das questões. 1º, eu acho que se há 1 conclusão que podemos tirar ao ler esta proposta na forma como está, é que ela vai ao arrepio de grande parte da política social europeia, omite completamente a estratégia nacional de combate à pobreza, é como se não existisse, no quadro legal português, algo que tenta a integração das políticas públicas de combate à pobreza.
E mais, vai contra o próprio espírito do estudo da OCDE. Quem ler com atenção o estudo da OCDE, vê que se é possível e estar de acordo com o diagnóstico esta proposta claramente viola o espírito das propostas que estão subjacentes a esse estudo. Em 2º lugar, eu penso que, e não querendo fazer declarações de intenções sobre algo que nós não sabemos, acho que esta proposta com as ideias que estão implícitas nelas, dificilmente fará 1 medida da, muito facilmente será 1 medida de acesso mais difícil e, portanto, menos abrangente. Tenderá a diminuir 1 montante dos apoios sociais, o que significa que vai tornar a medida menos eficaz no combate à pobreza e tenho receio que ele possa aumentar a suspeição e o estigma sobre as populações mais desfavorecidas. Tentando responder de forma muito sintética algumas das questões que foram colocadas.
Em 1º lugar, eu sou completamente defensor que é necessário 1 discussão alargada, não só em termos do do sistema de decisão política, mas ao nível da sociedade e em particular com as instituições que no terreno lidam diretamente com os fenómenos de pobreza. 1 1º questão que foi colocada, nomeadamente pela senhora deputada do Livre, é como definir o montante de referência. Eu não tenho dúvidas nenhumas que o valor de referência, para as prestações sociais de combate à pobreza deveria ser o limiar de pobreza. A ideia do IAS era 1 pouco essa. Só que o
Carlos Farinha Rodrigues
É que, ao longo dos últimos 10 anos, o valor do IAS, foi-se afastando porque a sua evolução, foi-se afastando progressivamente do valor do crescimento dos rendimentos e também do limiar de pobreza. Portanto, claramente o que eu acho é que seja o IAS seja o valor da linha de referência, é preferível termos 1 medida que possa ser diretamente relacionada com a situação de pobreza e não pura e simplesmente estabelecido por 1 portaria. Já a acontecia no atual RSI, mas isso era claramente 1 dos aspetos que deveria ser alterado. 1 2º questão tem a ver com a escala de equivalência. A história mostra-nos que, para aumentar ou diminuir a prestação, todos os governos, ao longo destes últimos 20 anos, utilizaram a escala de equivalência para, 1 pouco pela porta do cavalo, temer a medida mais ou menos generosa.
Aquilo que é sugerido aqui, é claramente 1 alteração da escala de equivalência, que vai tornar a medida menos generosa, vai dificultar o acesso a mais pessoas e vai tornar o apoio aos que conseguirem passar por essa por esse crivo mais baixo. A questão da existência de medidas de inserção incentiva. Eu ouvi com muita atenção a intervenção da senhora deputada Carla Marques e concordo perfeitamente com o que ela disse. Plasmem isso na lei. Ponham isso explícito na lei, garantam que há os recursos suficientes.
Quando nós olhamos pá história do RSI, os os programas de inclusão, os programas de inserção, sempre foram a parte mais frágil da medida. Isso fragilizou a medida, dificultou a inserção. 1 de 1 dos objetivos que esta prestação social única deveria ter, era reforçar, com meios e com objetivos este processo de inclusão social, que passa também pelo mercado de trabalho, mas em muito mais do que isso. E, portanto, se assim for, formalizem isso de NMANOS. Caso contrário, é tornar esta reforma 1 oportunidade perdida.
Por último, mesmo para último, há 1 aspeto que eu aqui gostava de frisar. Nós temos 1 péssima maneira de fazer política em Portugal que é não avaliamos nem hexante nem exposed. Nós estamos a alterar o nosso sistema de prestações sociais. Mas nenhuma avaliação efetiva é feita daquilo que existiu. Para que se possa tirar lições das potencialidades e dos erros que cometemos.
Por outro lado, avança-se também para 1 medida com esta amplitude 1 pouco às cegas, sem conhecer quais são as suas consequências. Daí o meu reforço de que é necessário 1 discussão participada do que é que pode ser esta nova lei.
Joaquim Barbosa
Senhor professor Carlos Florinho Pudismo, muito obrigado. Eu fico com dia com o descendente até porque informaram os serviços que a votação durará duração meia-dia e 30, portanto, dissemos daqui a 1 dia e 1 4º, estamos com tempo. Se as coisas, entretanto, não mudarem, não é? Se tu dependes a palavra ao senhor professor Francisco Branco, terá 5 minutos, seu professor, se professor, faça favor.
Francisco Branco
Muito obrigado. Vou tentar responder algumas das questões começando pela questão da subsidiodependência. A ideia da sociodependência, como já a professora Sandra Peralta teve oportunidade de dizer, é é é 1 afirmação que é feita sem base em evidência científica e empírica. Desconhece-se quando se afirma isto, qual é o perfil dos beneficiários, qual é a sua trajetória e como é que a permanência no sistema depende de vários fatores de natureza sociodemográfica na sua condição social e humana. Nomeadamente, 1 dos poucos estudos que conheço e que tive oportunidade de participar sobre essa matéria e que procura avaliar a questão dos tempos de permanência e a relação dos tempos de permanência com fatores que o podem explicar, prova que 1 grande parte dessas pessoas têm fatores de natureza pessoal que justificam claramente a sua permanência e que não têm condições de fácil autonomia, nomeadamente pela via do trabalho.
Prova que os mais idosos permanecem mais tempo nos processos de assistência social, porque é disso que estamos a falar, embora essa linguagem técnica tenha sido abandonada, e prova que as pessoas com maiores recursos educacionais e formação saem mais depressa das situações de apoio social. Portanto, isto é, portanto, a ideia da subciodependência é 1 argumento que se atira contra as pessoas pobres, que não tem evidência científica consistente e que não está baseada em estudos sobre o perfil e o itinerário das pessoas pobres em Portugal. E, portanto, se assim não for o que se convida, não é? Portanto, a sociedade, o governo e as instituições sociais é a verificar isto. Quer dizer, na verdade, não há estudos suficientemente consistentes, portanto, o único que eu conheço, não quer dizer que seja o único que atenção, tem tem esta evidência que que deve ser tomada em consideração.
O 2º aspeto que queria falar, queria queria abordar, respondendo às às questões colocadas nas professoras de todas da PSD, do meu ponto de vista, obviamente não está em causa a discussão sobre se as prestações a prestação social deve ser 1 prestação pecuniária e ponto final parágrafo. Isso seria obviamente, mais 1 vez, 1 regressão face àquilo que esteve na base da adoção do que se, do veio a chamar as políticas de stress ativas e da e do reconhecimento que não basta, se a se a prestação pecuniária é 1 elemento essencial e não desvalorizável como muitas vezes acontece, é essencial que as condições da correção dos défices de inserção de educação, de condições de saúde, de competências para o trabalho sejam obviamente trabalhadas. Portanto, não é isso que está em causa, nunca esteve em causa ou o que está em causa, como aliás já foi dito por alguns colegas meus, é os recursos e os dispositivos efetivos e eficazes para fortalecer componente de inserção social. Isso é que está em causa e que o governo teve agora, teria agora 1 oportunidade de reforçar, não é? E de resolver alguns dos problemas, por exemplo, que o senhor deputado, o Chega colocou, quanto a características menos positivas de algumas medidas, digamos, de emprego e inserção.
Portanto, é isso que está em causa. Não é a questão de querer reduzir a prestação social única a 1 prestação pecuniária e seria completamente contraproducente face à evidência e ao conhecimento científico e à natureza dos problemas da pobreza e da vulnerabilidade social. Isso deve ficar claro. E, portanto, o governo, como a senhora deputada, desculpe, não afixei o seu nome, disse que estava profundamente empenhado no, na nas dimensões de inserção, reforço 0AA ideia do meu colega, é de que convida-se o governo a traduzir isso na linguagem da lei. É isso que está em causa.
É o desafio que fica para o governo, provar que efetivamente essa é a sua ideia e a sua visão. 3º aspeto, tenho 45 segundos, a questão da prova de recursos. Obviamente, dificilmente não vai haver redução do número de merceários abrangidos pela prestação social única, isso é inevitável. O reforço das, da prova de recursos do ponto de vista patrimonial, a alteração da escala de equivalência, como já foi dito, em que se agrava o ponderador do 2º adulto e dos adultos, a alteração do critério etário para consideração dos adultos e das crianças, obviamente vai reduzir, neste caso, os apoios que são possíveis e o critério de elegibilidade. Porque o rendimento de referência que vai ser obviamente, portanto, a prestação vai ser vai ser vai ser muito mais baixa.
E, portanto, a questão que há pouco colocou sobre os critérios de de de exclusão das das das das atividades, desculpe, de celeridade social, obviamente é preciso ter muita atenção a isso porque se esses critérios são de 1 nível de exigência tal, que vão deixar de fora, vão vão excluir da da, vão vão obrigar a estas atividades pessoas que não têm as mínimas condições de o fazer. E, portanto, essa avaliação devia ser 1 avaliação muito mais rigorosa e, portanto, em que os critérios de exceção têm que ser ponderados e têm que ser, por exemplo, alguns aspetos que referiu. Portanto, as famílias monoparentais, por exemplo, e outros aspectos que não estão devidamente ponderados.
Muito obrigado.
Peço desculpas.
Falta mais alguma coisinha?
Com certeza que faltariam,
mas quer dizer,
Joaquim Barbosa
portanto, Senhor. Eu passaria a palavra ao seu professor Renato Carmo. Tem 5 minutos, com a tolerância dos seus colegas, muito obrigado.
Ai, desculpe, desculpe.
Renato Carmo
Agora já está. Obrigado. Bem, eu também para questões de tempo não vou repetir o que foi dito. Na verdade, tendo em conta a proposta que temos em cima da mesa e, portanto, e a alteração de condições de recursos.
Portanto, poderá ter consequências a cobertura e, portanto, menos pessoas a poderem ser elegíveis neste tipo de apoios. A questão do valor de referência ser ligado ao limiar de pobreza parece-me que era para aí que devíamos estar a caminhar e reforço também essa essa ideia. De qualquer maneira, eu queria aqui levantar uma outra dimensão que tem a ver com a própria governança, digamos assim, pode chamar, do da da PSO. Na verdade, neste momento nós temos alterações significativas que têm ocorrido, e temos prestações sociais que estão na alçada da da justiça de segurança social, mas temos outras que, de certa maneira, processos de transferência para as autarquias, neste caso o RSI. E, portanto, isto é mais uma camada de complexidade, digamos assim, que é importante contemplar nisto, não é?
No fundo, e quando se fala aqui da entidade gestora, eu fico com dúvidas de quem é que estamos aqui a falar. E isso lhe cria aqui uma clarificação. E na verdade a entidade gestora pode alterar-se em função do tipo de prestação e, portanto, como é que isto tu joga com uma prestação unificada em que, de facto, há lógicas diferentes de atuação e de gestão? E não, isso para mim é uma questão que que merece preocupação. Por outro lado, este processo de negação de competências que tem ocorrido, não é?
O argumento, digamos assim, que que que sustenta tem a ver com a questão da valorização da proximidade. A, evidente que a proximidade não não é bem em si. A proximidade, de facto, é um é algo que, no fundo, é importante do ponto de vista do acompanhamento, da sinalização e por aí adiante. E e pode, de certa maneira, ter um contributo muito importante do ponto de vista de sinalizar mais e pessoas que, de certa maneira, estão fora das prestações sociais e que têm direito. Na verdade, um outro questão que e outra preocupação até da equipa da OCDE tem a ver com a questão daquilo que dizia como o non take-up, que ainda não falámos aqui, que é algo que tem a ver com uma realidade de pessoas que têm direito às prestações sociais, não é?
Mas por um conjunto de razões não se candidatam. EAEO non take-up é transversal, nomeadamente não só do ordenamento social de decisão, mas também do complemento solidário para idosos. E lançaram-se vários programas, nomeadamente o programa radar social, que teve como, teve como preocupação e tem com preocupação precisamente de sinalizar mais pessoas, não é? Que elas, que que sejam sinalizadas e tudo isso. Mas, aí aqui também chamo-me à atenção do que é que está a acontecer a estas equipas de radar social.
Foram constituídas várias, muitas e que mais, várias centenas, digamos assim. Portanto, foram 200 e tal municípios que implementaram o radar social, foram equipas financiadas pelo PRR, que tiveram esta função precisamente de sinalizar mais situações de vulnerabilidade social e grande parte destas equipas vão descontinuar. E, portanto, porque o financiamento está também a a cessar. E, portanto, houve aqui também um investimento de uma política pública que não vai, não está a ser avaliada e que tinha o objetivo precisamente de alargar, não é? E de combater o take-up o non take-up.
Em um pressuposto que que era orientador ou em vários pressupostos que era orientador das políticas sociais em Portugal, a questão da confiança, a questão do contrato social e por aí adiante. O meu receio, e esta é outra dimensão, é que esses pressupostos, deixa-se o rompimento com esses pressupostos, nomeadamente quando se senta em uma lógica de controlo social, de punição, até diria de fase de perseguição, isto tem impactos muito significativos nesta questão de combater o non take-up. E, portanto, aliás, no estudo que nós estamos a realizar sobre o radar social, algumas equipas no terreno já identificam, por exemplo, pessoas que perante as equipas não querem ser sinalizadas já em um pressuposto de alguma desconfiança. Então, imagine neste tipo de situações. E, portanto, e também chamo a atenção para o acumulação que pode acontecer do ponto de vistas várias da da, na mesma entidade.
Ao nível local, entidades que gere é, vai ser a mesma que fiscaliza, neste caso, nas câmaras municipais e ao mesmo tempo é aquela também que pode ser utilizadora de deste tipo de, enfim, trabalho social desta forma que falamos. Ora bem, isto implementa as formas de controlo social de uma forma muito, do meu ponto de vista intolerável em uma sociedade democrática, não é? E, para além disso, esta camada mais que temos da questão da da do do do canal de de denúncias. E, portanto, isto vai gerar, do ponto de vista social, e aqui falo mais como social, do ponto de vista relacional, do ponto de vista da relação com os serviços, fatores de forte desconfiança que já existem neste momento e que levam as pessoas obviamente a traírem-se. E, portanto, isto é uma outra maneira, não é?
De que, de facto, percebermos que a própria pobreza em Portugal vai-se tornar mais envergonhada, vai-se tornar mais escondida e e nesse sentido vai limitar, no fundo, a atuação das políticas públicas. E, portanto O princípio só para chamar a atenção, já, mas,
tipo, faz o O
Renato Carmo
princípio da proximidade, da valorização da proximidade pode inverter-se e tornar-se em algo que tem consequências completamente contrárias e nesse sentido até bastante perverso. E, portanto, eu diria que é muito importante, nesta proposta, retirarem todos estes mecanismos de controlo social, há esta questão do do do de do canal de denúncias, algo, bom, nem vou qualificar. Na verdade, estamos a falar de relações assimétricas do poder, estamos a falar de controlo de pessoas à transitação hiper, precária, hiper vulnerável e por aí adiante. E, portanto, em uma sociedade já deslaçada, nós estamos a ver problemas, não só em Portugal como noutros países, de aumento das divisões, das formas de polarização social, da desconfiança e por aí adiante, o que é que estamos aqui a fazer com isto? Estamos a intensificar, digamos assim, essas forças formas de divisão na própria sociedade e aumentar esse eslaçamento.
Isso, por um ponto de vista, é preocupante. Queria trazer também aqui estas dimensões mais sociais e relacionais para completar, digamos assim, aquilo que foi dito.
Joaquim Barbosa
Senhor professor, muito obrigado. Passarei então agora a palavra ao senhor professor doutor Eugénio Rosa, teria 5 minutos com a tolerância também dos dados aos seus colegas. Senhor professor, faça favor.
Eugénio Rosa
Bom, eu como o tempo é pouco vou-me circunscrever àquilo, à mensagem mais clara que eu pretendo transmitir. Eu no princípio fazia uma pequena nota surpreendeu-me a reação em relação aos 190000000 de euros, e depois chegamos à conclusão que aquilo não correspondia à fraude, mas não me mas surpreendeu-me mais, que tenham sido eliminados no no balanço da segurança social, 12000 milhões de dívidas, foram eliminadas, e tendo sido constituídas em peridades desapareceram automaticamente. Só só dos trabalhadores são mais de 300001000 de euros foram foram foram descontados aos trabalhadores e aquilo passou despercebido ninguém levantou o problema, ninguém pediu responsabilidade, isto é uma realidade. Agora o que na proposta do governo, tem muitas áreas em branco, muitas páginas em branco, mas há uma que me que eu, que eu gostaria de dar uns dar alguns contributos para vossa reflexão. É evidente, para mim pelo menos quando se fala em prestação única, não significa um valor único.
É impossível aplicar um valor único a prestações tão diferenciadas e cobrindo riscos totalmente diferentes. Portanto o problema que se levanta aqui, é como é que vamos calcular, não utilizando o arbítrio, prestações para correr para cobrir riscos diferentes, riscos sociais diferentes. Por exemplo eu vou só dar um exemplo, uma pessoa incapaz que não tem capacidade de trabalho, e um 1 e um desempregado temporário não estão na mesma situação, não podem receber a mesma prestação. Portanto isto tem que ser avaliado e de uma forma quantificada e tanto quanto quanto possível precisa. Portanto foi nesta, foi com esta preocupação que eu tentei e apenas um contributo portanto, doutor o professor de Farinha falou na na na ligação na indexação linear da pobreza, é talvez fosse até melhor que aquele que eu falo mas eu amassei com o IAS, para que eu acho que que é melhor que o que ele, que o que a OCDE propunha, que era o o rendimento social da inserção, era automático, embora este seja de o o embora o rendimento social da inserção seja uma decisão política, fosse o limiar da pobreza já não era era automático estava mais garantido os aumentos seria mais correto, mas depois era há um conjunto de de riscos, deviam ser tipificados e quando possível quantificados ou pelo menos em uma escala.
Eugénio Rosa
Para a flexão, eu alinhei 5 tipos de riscos. 5 5 variáveis com com chamo variáveis independentes, com bases quais depois são são meteria em 1 função para calcular 1 1 valor que se obteria ou o limiar da pobreza ou ou o IAS. O 1º a 1º variável é a natureza do risco. Não é igual para toda a gente. Não é não é igual para todos tão pobres pode ser pode ser 1 risco laboral pode ser 1 risco biológico pode ser pode ser exclusão total há há várias, tipos de risco.
Depois utilizava nesses riscos, na na degradação desses riscos, 1 escala de 1 a 4. Que por exemplo o risco complementar ou ligeiro 1, o risco risco temporário 2 e assim sucessivamente. E depois 1 2º 1 2º variável também reflete aí outro tipo de risco, intensidade da insuficiência económica que não tem nada a ver com o 1º mas que te corre 1 bocado 1º, mede a distância do rendimento disponível, E0E0 limiar mínimo necessário. E aqui portanto podíamos graduar 1 2 3 4 e 5. 1 3º 1 1 3º variável, seria a intensidade dos encargos específicos que o pobre suporta.
Por exemplo alguns têm despesas extremamente elevadas de saúde, de medicamentos outros têm menos, portanto esse é 1 aspecto importante. 000 4º o 4º variável também para refletir para, para construir 1, 1 1 indicador de de cálculo da prestação seria a permanência nua de risco. Podia ser temporário por exemplo 1 1 desempregado, ou podia ser em permanente invalidez. E finalmente, 1 outra variável seria a capacidade de gerar rendimentos. Há pessoas que não não têm capacidade, bom meter isto dentro de 1, 1 em 1 1 questão social única, é é impossível ou então, cria-se 1 1 injustiça tremenda portanto há que graduar e construir.
Eu como base isso e depois, como cada 1 destas dessas variáveis, tinha 1 escala de 1 a 4, eu eu a seguir somava tudo isso, e como é são 5 variáveis e o máximo era 4 dava 20 dividia essa soma por 20 e aplicava ao valor base, podia ser o nomeado da pobreza ou ia agir assim ou que tinha 1 valor que, mais ou menos refletia a situação real do pobre. Portanto, mesmo a situação a situação existente, em que existe mais de 15 prestações diferentes, reflete bem ou mal, a diferença de riscos que isso abrange. Portanto a meu ver isso nunca podia, prestação única, prestação social única nunca pode ter apenas 1 valor. Ora bem Sim todos obrigado. Neste aspeto para terminar de desejar, neste aspeto a proposta do governo é 1 página em branco e ele não sabe o é que vai fazer.
Portanto havia a meu ver controlar isso pelo menos. Portanto o que é que o governo vai fazer? Vai pôr 1 valor para cada 1, vai arranjar 1 critério mas qual é o critério? Outra outro aspecto importante só para terminar é o seguinte a redução da condição de recursos de ou de 60 reais ou 240 reais para 30 reais, vai excluir muitos muitos beneficiários atuais. A pergunta que eu coloco é esta, o governo tem esses dados?
Tem esses dados? E porque é que
não Senhor professor muito obrigado.
Assembleia da república.
Joaquim Barbosa
Obrigado professor. Passarei então de imediato a palavra ao senhor professor Luís Capucha, que está a vir da conferência, senhor professor faça favor.
Luís Capucha
Muito obrigado, mais 1 vez. Eu terei também de ser telegráfico e e vou falar neste caso como cidadão e investigador preocupado há 50 anos com estas questões das desigualdades. E 1 cidadão que pede aos seus representantes, isto é, à assembleia da república, que efetivamente considere esta política da prestação social única, mas traçando ou descendo a critérios que sejam justos e que permitam criar 1 país mais justo e também por ser mais justo,
mais produtivo.
Joaquim Barbosa
Senhor professor, peço desculpa por interromper, mas é o seguinte. Tenho me informado há bocado que o que o plenário do ministério dos Estados Unidos ao meio dia 30, a contação começa ao meio dia. O que eu lhe ia propor? Era que interrompêssemos aqui e pedir-lhe desculpa por interromper a sua intervenção.
Nós sairíamos agora de imediato para fazer o nosso registo no plenário, voltaríamos outra vez, e o senhor professor faria o favor de reiniciar outra vez, a sua intervenção, ao meio-dia. Não, 2. E portanto, reiniciaríamos a, depois reiniciariamos outra vez a intervenção como o seu professor a iniciar de novo. Poderia ser Bem, em que horas? Uns 10 minutos, provavelmente 10 15 minutos de de de intervalo, é só o tempo de dentro ao Plenário e fazemos o nosso registo de votação.
Luís Capucha
Vou, então, dispensar, repetir aquilo que que já disse a respeito do do, do sentido da minha intervenção que é, efetivamente 1 apelo, à assembleia da república para que, transforme esta medida ou assegure que esta medida tenha 1 efeito positivo no combate à pobreza. E a 1º condição, é que ela, não tenha nenhuma conotação que a remeta para a lógica da culpa do pobre. Que é 1 lógica muito antiga, é 1 lógica que atravessa muita muita das muitas das atitudes e também das políticas contra os pobres, que já vem do tempo das shemarias e da lei das shemarias e de outras leis medievais que que que dividiu os pobres entre os que mereciam pedir, ou poder pedir, ser autorizados a pedir e os que teriam que ser envergaçados na praça pública e obrigados a trabalhar. E e esta lógica de que os pobres são naturalmente preguiçosos, são culpados a sua própria pobreza etcétera, é 1 lógica que que devia já estar ultrapassada nos nossos nas nossas ideias comuns. E portanto, essa rutura é essencial para que que que o combate às desigualdades possa ser 1 contributo efetivo para 1 país mais produtivo, mas também e principalmente mais coeso.
Nós não sabemos ainda como é que, como é que o governo está a pensar responder a muitas das questões mais técnicas que aqui foram colocadas e portanto aquilo que eu diria é que, 000, para além dessa questão de fundo, digamos assim, tem a ver com com a orientação filosófica da da medida, acho que, em 1º lugar, deveria garantir mais eficiência na proteção contra a pobreza, Com 1 prestação que pode ser calculada de forma diferente em função das diferentes categorias sociais beneficiárias, independentemente da da da da do valor da referência para fixação dos valores etcétera, deveria ser critério que ela não permitisse nenhum recuo e por contrário assegurasse, na prestações com valores superiores àqueles que existem atualmente no sentido de combater a pobreza e no e no sentido de colmatar 1 coisa que é bem conhecida que é AAA pouca eficácia que as políticas do sistema de do subsistema de de solidariedade ainda têm no combate à pobreza. 2º, que garantissem mecanismos mais ágeis de acesso, se a medida é para permitir transparência, é para permitir-me menos burocracia, deviam assegurar-se que efetivamente as condições de acesso são, são mais ágeis, são que sejam justas isto é, devem aceder as pessoas que a lei prevê que possam aceder, mas essas condições que têm a ver com as com com as condição de recurso,
Isso, etcétera, não desmobilizem as pessoas que efetivamente precisam destes apoios. Para resolver o problema do 9º backup, como que já falou o meu colega ainda há pouco, mas que não ponha ninguém de fora, que envolva todos todos todos aqueles que têm residência legal em Portugal, sem colocar pobres contra pobres, beneficiários contra legítimos contra beneficiários ilegítimos. E portanto, que seja efetivamente 1 mecanismo de agilização do acesso. Depois, 3º critério, que, que reponha, e aqui acho que é mesmo o repor porque essa lógica perdeu-se, que reponha a lógica da contratação e do acompanhamento das famílias com base em 1 contrato que que possibilite efetivamente a inclusão dos beneficiários e, que eles ganhem capacidade para superar de de forma autónoma as suas limitações atuais, aqueles que os puderem fazer em função enfim da da situação de cada 1. Mas isso implica que que estejam montados ao lado da da da medida, sistemas de recursos que são essenciais para ela cumprir essa função e para ela efetivamente assegurar que a subsidência de referência não se instala.
Eu diria, que programas de investimento em equipamentos sociais, nomeadamente equipamentos sociais para idosos, mas também equipamentos sociais adequados e proativos para as pessoas com deficiência, equipamentos sociais de apoiar as famílias, nomeadamente as famílias com crianças, Programas de promoção do acesso à saúde, em 1 contexto em que a saúde, a que os pobres podem exceder, está a degradar-se. Programas de apoio à habitação em 1 quadro em que os custos com a habitação para as famílias já não são só os pobres, são as famílias das classes médias, cada vez vêm mais restringir dos seus recursos para fazer face às diferentes necessidades da vida por causa do suporte com as despesas de habitação. E depois, a montagem de programas de, antes chamávamos-lhe mercado social de emprego, portanto medidas que promovam, por 1 lado, o acesso ao emprego em mercado regulado de trabalho, mas que também promovam aquilo, as condições que estão a montante do acesso ao mercado regular de trabalho. Há pessoas que por nunca terem tido ou por terem visto ser, ficarem erodidas as suas competências para participação no mercado de trabalho, precisam de recuperar essas competências, essas qualificações mínimas de base e portanto a montagem, o regresso a 1 sistema de mercado social de emprego que permita efetivamente o acesso em condições ao mercado de trabalho é também essencial para que efetivamente as medidas que se propõe de participação no mercado no no em atividades socialmente úteis e outras não sejam efetivamente 1 punição e sejam antes pelo contrário 1 ajuda, 1
trampo de
A minha instalação, esta nota
Luís Capucha
eu tenho que deixar para acabar por favor também. Absolutamente a lógica da denúncia, a a instalação de 1 de 1 de 1 de 1 de 1 ambiente de lação, que normalmente o que faz é apenas reforçar o poder dos prevaricadores, porque são eles que vão utilizar essa possibilidade para manter sob controle e sob opressão aqueles que nem isso são capazes de fazer. E portanto essa medida criará 1 ambiente péssimo que
Sobre obrigado.
Luís Capucha
Essa teria que ser completamente iluminada, seria completamente absurdo que ela se mantivesse em 1 medida que quer combater a pobreza.
Muito professor,
Joaquim Barbosa
pela vossa intervenção e peço desculpa também mais 1 vez por, enfim, pelo pelo tempo de espera que deva mais, 1 pouco. Passarei, então, agora a palavra à senhora professora professora Peralta, tem 5 minutos, com a tolerância dos dos dos andréus intervenientes. Senhora professora, faça favor.
Susana Peralta
Muito obrigada, mais 1 vez. Queria agradecer todas as questões e a discussão foi bastante interessante. Só vou vou também fazer, enfim, aqui 1 seleção dos dos temas que foram discutidos, 1 vez se não dá tempo para para ir a todas a todos os assuntos. Eu eu gostava de pegar na nas nas no que disse o senhor deputado do Chega quando falou de de chegar a todas as pessoas que necessitam e depois elencou 1 série de casos, ou seja, as pessoas com deficiência, os idosos, etcétera. Ora, é 1 é 1 falácia nós imaginarmos que estes apoios sociais se devem apenas dirigir a essas categorias de pessoas.
Isto é, normalmente o estado social procura procura ir buscar essas categorias pessoas como complemento de informação porque elas ajudam-nos a melhorar 00A melhorar a seleção entre a quem é que nós devemos dar apoios sociais e a quem é que nós não devemos dar apoios sociais. Mas se nós tivermos o estado social puramente categórico, isto é, que vai meramente a essas categorias de pessoas de características perfeitamente observáveis, no fundo demográficas ou que têm a ver com o estado de saúde das pessoas objetivamente verificável por por enfim comissões técnicas, nós vamos estar AAA aumentar 1 problema que já aqui foi dito, é o, também veio o problema do take-up, mas é o é 1 problema que, digamos, é similar ao do take-up que é o facto de nós não chegarmos a todas as pessoas que de que necessitam. Ou seja, há várias razões para nós não chegarmos a todas as pessoas que necessitam de apoios sociais, 1 delas é aquele problema que já aqui foi referido o take up, portanto, as pessoas podem nem sequer se candidatar às ajudas, seja por estigma, seja por problemas de informação, seja pela complexidade do sistema, mas pode também o sistema estar desenhado de 1 forma que ao procurar ser demasiado seletivo, demasiado cuidadoso para evitar, enfim, a a chamada fraude ou chamado abuso, acabe por deixar pessoas de fora.
E quer dizer, e não há maneira mágica de resolver isto, ou seja, é importante nós percebemos quando estamos a desenhar 1 sistema de apoios sociais quanto mais cuidadosos nós queremos ser na na na seleção para termos a certeza que realmente não vai nem 1 euro para ninguém que tivesse capacidade de o ganhar de outro modo, nós vamos necessariamente estar a aumentar a percentagem de pessoas necessitaria das ajudas e e não as vai ter. Pronto. Eu queria também aqui assinalar este facto que foi aqui trazido pelo pelo senhor deputado Miguel Cabrito. Portanto, é de facto verdade que desde que o que o rendimento social de inserção já tem 1 regra para incentivar ao trabalho, ao ao não ter em conta 50 por 100 do rendimento no 1º ano e 80 por 100 no 2º. Portanto, é 1 é 1 é 1 regra que é comum no desenho destas destas políticas sociais e é bom que a PSU mantenha.
Eu percebo que a PSU o que quer é estender isto aos restantes apoios sociais, mas de facto isto é 1 é é não é não é não é assim tão inovador. Portanto, este seria, digamos, 1 das, 1 1 forma virtuosa de seriam as possibilidades virtuosas desta PSU se ela não tivesse todos os outros aspetos estigmatizadores e moralizadores e até corretivos da pobreza depois lá introduzidos. Bom, eu já não agora a pergunta que aqui foi feita por alguém, se ninguém será prejudicado, nós não fazemos ideia, não temos dados para isso, quer dizer, para isso tínhamos de sempre saber o detalhe da da política pública e que neste momento não sabemos, portanto, não não fazemos ideia se será prejudicado ou não. Relativamente à pergunta da senhora deputada Isabel Mendes Lopes à à relativamente à pergunta da pobreza infantil, a única maneira de nós resolvermos o problema da pobreza infantil é darmos apoios por 1 lado mais consequente, isto é, mais elevados às famílias com crianças, mais dinheiro para essas famílias e chegarmos a mais pessoas, portanto, tem tem 2 vertentes, tem 1 vertente de montante e tem 1 vertente do universo coberto, e desse ponto de vista também já agora impor aos adultos das famílias condições como trabalho, social, não remunerado, etcétera, é muito mau para pobreza infantil, porque nós sabemos que 1 dos condicionantes da pobreza infantil é são precisamente os problemas de, digamos, de acompanhamento parental, que se prenda com 1 série de razões, mas mas estar a introduzir mais entropia na vida destas famílias certamente que não vai ajudar desse ponto de vista esse acompanhamento das crianças.
Portanto, 1 medida claramente penalizadora das crianças que têm, enfim, vivem com adultos que que vivem, que que sofrem pobreza. Mas também a a senhora deputada Paulo Santos falou aqui da pobreza estrutural, nós sabemos muito pouco da pobreza estrutural em Portugal, a verdade é essa, nós temos os dados do inquérito às condições de vida rendimento que apenas permite fazer 1 acompanhamento das pessoas ao longo de 4 anos, é muito pouco para perceber estas dinâmicas de longo prazo e depois os próprios dados do RSI, a ministra citou o a tal duração média de 5 anos e 3 meses, mas isso, eu repito, o já tinha dito relativamente ao subsídio à subsídio dependência, que já também aqui foi depois reforçado, mas sem nós vermos o que é que determina esta duração média, quem são estas pessoas que têm maiores durações, Nós não não não fazemos ideia nenhuma. E, portanto, nós não conhecemos o fenómeno da pureza estrutural em Portugal, precisávamos de dados para o conhecer e isso também se prende com o que disse aqui o Carlos Farinha Rodrigues, quer dizer, nós andamos sempre a fazer políticas públicas, estamos aqui a fazer 1 alteração 1 alteração muito substancial do nosso do nosso política de apoio à pobreza, sem nunca termos verdadeiramente verificado, olhem, por exemplo, esta questão de de de não termos em conta 50 por 100 do rendimento de trabalho no 1º ano, perceber se isso é 50 por 100 que é a medida certa, se é 60, há maneiras de testar isto com cuidado, devagarinho, com medidas pontuais em vez de estarmos a fazer 1 grande revolução sem sequer percebermos aquilo que que existe para trás, já para não falar do contrato de inserção, da questão do trabalho social, de que maneira é que ele tem sido na perspetiva mais empoderadora do contrato de inserção, de que maneira é que ele tem sido ou não sido eficaz, porque se ele não tivesse sido eficaz nessa medida mais empoderadora e mais participativa do contrato de inserção, certamente não será eficaz nesta nesta perspectiva punitiva.
Só mais 1
Só mesmo para acabar também essa pergunta.
limiar
Susana Peralta
Porque o limiar da pobreza depende muito da distribuição do rendimento e, portanto, ele é muito e e ele é muito variável. E aliás, em 1 período, por exemplo, de contração económica, esse limiar da pobreza pode até diminuir e é 1 período em que nós teríamos de ajudar mais as pessoas. E, portanto, eu sou mais favorável a 1 medida como o indexante apoios sociais, que é 1 medida, enfim, estabelecida em em em portaria. Agora, claro, é preciso que ela seja adaptada ao longo do do tempo e, portanto, que não vá perdendo valor real por não ser por não
ser revista. Pronto, e depois é esse
mas me telegraficamente, por favor.
Susana Peralta
Não, prestação social única não pode estar a começar a ter exceções e casinhos para isto e para aquilo, vamos dar mais 1 bocadinho a 1 família que está vamos dar mais 1 bocadinho a outra que está assado, porque isso é desvirtuar completamente da prestação social única, então deixa para as desafetos prestações que existem.
Joaquim Barbosa
Professor, muito obrigado pela pela sua intervenção. Eu agradeço aos aos seus convidados a vossa presença, Com certeza os vossos contributos são muito importantes para os trabalhos da comissão. Agradeço a todos e até a 1 próxima oportunidade. Muito obrigado.