Audiência à Confederação Musical Portuguesa
Legend
Transcript markers
- text Sentence being played
- text Search result
- text Intervention cited by the link you opened
Click a sentence to play the video from that moment. Select text to quote it with the speaker, timestamp and link.
More options
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto Assembleia da República
Follow its sittingsque são
Martinho Caetano
Pública e que, é uma obrigação legal, a que todos os promotores e organizadores estão sujeitos e que direitos esses na vertente de execução que são cobrados em Portugal desde, há 100 anos pela sociedade portuguesa de autores, os quais são doidos pelas entidades promotoras dos concertos como já se disse. E aqui uma nota de ilustração muito importante. Tive ocasião de, na fase de preparação desta audiência, que muito agradecemos mais uma vez, ler o relatório em contas da sociedade portuguesa de autores do ano 2025 que já está disponibilizado publicamente. É uma loucura. Portanto, já se cobram direitos de discussão em Portugal 83000000 de euros por ano.
E ainda se cobram mais cerca de 37000000 de euros por ano, portanto, através da associação para a gestão da cópia privada isto é através da percentagem que é cobrada na revenda na venda e na revenda de todos os equipamentos de reprodução eletrónica e digital. Portanto, é para sensibilizar estas ilustrações são precisamente para sensibilizar as senhoras e os senhores deputados que o o pode haver um problema em Portugal não é falta de pagamento de direitos, pode haver um problema sim de direitos a mais e mal distribuídos. E isso sim penso que deve preocupar todas as senhoras e seus deputados como nos preocupa a nós enquanto, portanto, dirigentes e, portanto, enquanto representantes eleitos do povo português e em um estado de direito democrático, nós temos que pôr cubra este escândalo da cobrança excessiva de direitos. E portanto, termino já senhor presidente, para dizer que, por isso mesmo se propõe que seja acrescentada a tal aline c do 80 e do artigo 81 ao artigo 81 do código, com a redação acima que li ou outra semelhante para o mesmo fim. Queria só acrescentar uma nota final, senhor presidente, permita-me indo para a parte final da última página do memorando.
É é muito importante acrescentar o ar dos tempos. E o ar dos tempos é este, com o avanço das tecnologias de informação e comunicação, as obras musicais atualmente já são disponibilizadas e enviadas pelos compositores e editores maioritariamente em formato digital, ou seja em ficheiros PDF na sua maioria, sendo impossível distinguir o original da cópia e são cada vez mais os mécios músicos que utilizam tablets e telemóveis para suporte e leitura das partituras e partes cavas em formato digital enquanto dirigem ou executam as obras musicais. Por isso, a nosso ver, dei resulta que nada mais deveria haver a pagar desde que o detentor possua um comprovativo de aquisição da obra musical de forma legal. Muito obrigado senhor presidente.
Jorge Galveias
Presidente Martinho Caetano. Que passo a palavra ao, à senhora deputada do PSD. Tem 5 minutos por favor.
Liliana Sousa
Muito obrigada senhor coordenador. Senhoras e senhores deputados. Cumprimento os representantes da confederação musical portuguesa na pessoa do meu conterrâneo, Martinho Caetano. Quero começar por saudar a vossa presença e o vosso contributo, reafirmando que o PSD compreende perfeitamente as enormes dificuldades financeiras que as nossas bandas filarmónicas enfrentam no acesso e na gestão das partituras musicais. Agradeço igualmente este documento que nos foi fornecido que em muito acrescenta ao contributo inicial.
As filarmónicas representam a alma cultural das nossas comunidades a sua sobrevivência e vitalidade são prioridades que partilhamos inteiramente. Estamos neste grupo de trabalho a analisar os projetos de lei da iniciativa liberal e do Chega que propõe alterar o código de direito autor e direitos conexos para criar uma exceção à reprodução de partituras. A posição do PSD é pautada pela responsabilidade, queremos proteger o movimento filarmónico, mas temos o estrito dever de garantir que qualquer solução legislativa seja juridicamente justa, equilibrada, segura e respeite as diretivas europeias e as obrigações internacionais de Portugal. Importa lembrar que na legislatura anterior o PSD apresentou uma recomendação ao governo para que assumisse um papel de mediação nas negociações entre as bandas e a Adedit, defendendo em simultâneo o reforço dos apoios financeiros em articulação com as autarquias. Entendemos que o caminho do financiamento e da consensualização é uma via construtiva e viável, no entanto, analisando agora a vossa proposta de aditamento de uma alínea c ao artigo 81, necessitamos de esclarecer alguns pontos cruciais e por isso gostaria de vos colocar 3 questões específicas.
Em 1º lugar, sabendo que o direito europeu e a diretiva 2001 barra 29 da comunidade europeia vedam a introdução de novas exceções que não sejam expressamente previstas e que ponham em risco a chamada regra dos 3 passos, pergunto como consideram que esta vossa proposta se pode blindar juridicamente para não colidir com o enquadramento internacional europeu. Em 2º lugar, uma vez que a vossa proposta fala em reprodução para uso exclusivo do detentor a partir de originais adquiridos de forma lícita e sendo o universo associativo e escolar tão vasto, que mecanismos práticos e eficazes de fiscalização sugerem para garantir que estas cópias não extravasam os limites pretendidos, prejudicando a exploração normal das obras. A 3º questão já me respondeu. Por fim, deixar claro que o objetivo do PSD é encontrar uma solução sustentável para todo o ecossistema cultural, permitindo que as bandas continuem a tocar, sem desproteger, os direitos de quem cria a música, pelo que ficamos a aguardar os vossos esclarecimentos. Muito obrigada.
Jorge Galveias
Muito obrigado senhora deputada Liliana Sousa. Passo agora a palavra ao grupo parlamentar do Chega à senhora deputada Sónia Monteiro. Por favor.
Sónia Monteiro
Obrigada senhor coordenador, senhores deputados. Cumprimento os representantes da confederação musical portuguesa e agradeço em nome do grupo parlamentar a vossa presença nesta casa. Falámos nesta reunião sobre as instituições mais nobres e mais enraizadas da nossa cultura popular, as bandas filarmónicas. Cerca de 750 em todo o país, com milhares de músicos, professores e muitas delas com mais de 2 séculos de história. E são tantas que nas nossas terras do interior, e é a única escola de música ao alcance de várias famílias, de várias crianças e jovens, que nelas vão pôr o, portanto, vão dar vida cultural à sua comunidade.
Para o Chega o problema que aqui nos traz hoje é simples e denunciar injusto na sua consequência. As mandas filar mónicas que adquirem licitamente as suas partituras veem-se hoje ameaçadas a pagar novamente por cada fotocópia da parte da de cada instrumento, somas que podem significar a diferença entre continuar a tocar ou fechar portas. Isto não é todo aceitável para quem comprou de forma honesta a obra original, seja tratado como se fosse pirata por tirar cópia de trabalho que precisa para ensaiar. Estas instituições sobrevivem na maioria dos casos como voluntariado, esforço das direções e esforço de e apoio das comunidades a recursos financeiros muito limitados. Ora, foi para corrigir esta injustiça que apresentámos o nosso projeto de lei, abre a exceção clara e delimitada, sempre dependente da aquisição lícita do original para fins de estudo, ensino e execução em contexto associativo e sem fins lucrativos.
É precisamente por estarmos do mesmo lado, o lado das bandas filarmónicas e da cultura popular portuguesa, que vos vou dirigir algumas perguntas concretas e que as vossas respostas nos ajudarão neste trabalho de especialidade.
Sónia Monteiro
Vou então colocar uma questão sobre a vossa proposta que incide sobre o artigo 81, enquanto a iniciativa do Chega intervém no artigo 75 por entendermos ser essa a sede técnica das utilizações livres. Que razões vos levaram a preferir o artigo 81? E veem algum inconveniente prático na solução que adotamos desde que o resultado seja o mesmo? Isto é, a salvaguarda efetiva das bandas? Coloco esta, teria muito mais, será certeza oportuno para umas próximas audições.
Obrigada.
Jorge Galveias
Muito obrigado, senhora deputada. Dou agora a palavra ao senhor deputado partido socialista David Amado, por favor.
Davide Amado
Muito obrigado, senhor coordenador, caras e caros deputados. Cumprimentar a confederação musical portuguesa. Saudar o trabalho que fazem de todos os vossos associados, são, de facto, importantíssimas nomeadamente por todo esse Portugal, naquilo que é o chegar da cultura, da música a uma série de comunidades e onde são própria, onde fazem parte da cume de várias comunidades e assim têm um papel fundamental. Como sabem, o presidente de Sousa absteve-se e com essa abstenção viabilizou estes projetos e para que na especialidade, de facto, se repusesse aqui um equilíbrio que entendemos que tem que se encontrar para resolver esta questão de, quer na questão
Davide Amado
Falar em Mónicas que é aqui também na questão do ensino. Ficou clara a vossa posição, vocês também certamente já saberão qual é que foi a posição de outras entidades que grandes de vós já vieram perante este grupo de trabalho. Nosso propósito é procurar, então, obter esse equilíbrio. Sendo que, para nós é bastante claro, até como como disse que também não pretendem que os autores não fiquem, que não se garantam os direitos dos autores, foi claro na sua intervenção que isto é uma preocupação que têm. Eu agora tinha aqui 2 questões, uma que não tem a ver convosco, tem a ver com as escolas, que era para perceber a vossa opinião uma vez que esta audição também serve para para aprofundarmos aquilo que eu, o o trabalho que temos que desenvolver para chegarmos aqui às melhores soluções para esta questão.
No no que diz respeito às escolas, no vosso entender, a criação de uma licença anual para as escolas tendo em conta a proporção do número de alunos que essas escolas têm, permitindo o movimento de reprodução de de cópias de de quer do da obra em si quer de parte da obra, era para vós uma solução no que diz respeito ao ensino, uma vez que que estão por dentro desta desta área. E depois, há que algo também nós já percebemos que não há, ou melhor, a fiscalização existe, agora, efetivamente detetado alguma situação através dessa fiscalização, o regime atual torna-o muito complexo haver 1 1 1 efetivar daquilo que foi o resultado dessa fiscalização. Se no vosso entender, a despenalização para contraordenação serviria também para resolver esta questão de quando se utiliza indevidamente obras de de autores, haver esse efetivar de, pelo que eu percebi mesmo que exista fiscalização no final do dia, essa fiscalização o resultado é nulo porque não existe qualquer consequência. Ou seja, pergunta é clara, essa externalização para contordenação da vossa parte é algo que será eficaz e dar-vos nota que nós temos a definir bastante a nossa posição sobre sobre este tema, temos bastante claro que é preciso um equilíbrio na questão das bandas filarmónicas do acesso, de facto, às cópias.
Entendemos que a questão das escolas também é uma, também é um, também é algo que tem que ser revisto e esta questão para nós é importante porque se se fiscaliza e se essa fiscalização de nada resulta, é como se não houvesse fiscalização e com esta questão da contornação poderia ser eficaz. E e com isso dizer-vos que entendemos que tem que haver esse equilíbrio para que, como disse aliás, só termino com uma coisa que disse, é preciso atualizar, de facto, esta lei para que seja equilibrada para todos, que é para quem usa, que é para quem cria. Muito obrigado.
Jorge Galveias
Muito obrigado senhor deputado. Passo a palavra agora ao senhor deputado Alfredo Maia do PCP.
Alfredo Maia
Muito obrigado senhor deputado coordenador, senhores cumprimento dos senhores deputados cumprimento dos nossos convidados da confederação musical portuguesa. E gostaria de começar por agradecer a luta que desenvolve, pela causa da preservação destas 750, fidlarmónicas, que têm um papel crucial, desde logo no no ensino da música. E quem está atento às carreiras de muitos e muitos músicos, portugueses, carreiras nacionais e internacionais, premiados em inúmeros prémios e com carreiras de facto brilhantes, percebe o o que estas bandas representam para muitos deles. EOO os currículos mostram isso, muitos deles começaram nas escolas das das bandas filarmónicas, foram foram e continuam apesar da da carreira que têm, continuam a ser músicos nas fidlarmónicas. As fidlarmónicas têm um papel fundamental na divulgação da música e não apenas de pendor mais popular, mais acessível esteticamente às populações, mas também na na na própria, na divulgação da própria música erudita, não é?
E que parece inalcançável para largas camadas da população, mas que os senhores, de facto, a tornam efetivamente alcançável e esse papel é, de facto, de relevar e o PCP valoriza muito as as filarmónicas até no contexto do movimento associativo popular. Isto para dizer que o PCP acompanha no essencial as vossas preocupações e as vossas propostas, temos a convicção de que parecendo antagónicos e e parecendo para muitos inultrapassável esta tensão entre os direitos dos autores que nós devemos valorizar evidentemente, e os interesses e as necessidades das filialarmónicas, estamos a falar, de facto, de valores, de facto, conciliáveis. Eu aliás eu gostava de salientar que as filarmónicas ao contrário do que alguém possa pensar são mesmo amigas dos compositores. Desde logo, porque elas são a origem de inúmeras encomendas de obras ao ao aos compositores e que têm até o gosto naturalmente, enfim se encomendaram têm o gosto de realizar o concerto de estreia dessa dessas obras. E, por conseguinte, insistindo nesta ideia de que é necessário conciliar o os interesses aparentemente inconciliáveis, de facto valorizamos muito as vossas opiniões as vossas lutas as vossas propostas.
Gostava de dizer só para, para concluir não não vos maçando muito, que o PCP tem acompanhado este, temos como este e tem aliás proposto, a criação de uma biblioteca pública de de de partituras que muito contribuiria para para resolver problemas como este, mas infelizmente essas propostas têm sido rejeitadas, não vamos desistir, não vamos desistir de continuar a defender o movimento da sociedade popular e em particular as bandas filarmónicas que muito, cuja cuja existência, cuja experiência, cujo contributo para cultura muito nos honra. Muito obrigado.
Jorge Galveias
Muito obrigado senhor deputado. Bom, depois desta série de intervenções e de de questões, vossa excelência está aí 10 minutos para dar as as respetivas respostas. Por favor.
Martinho Caetano
Muito obrigado, senhor estado coordenador, e presidente de exercício deste grupo de trabalho, tentarei ser o mais breve possível até para dar oportunidade ainda do uso da palavra aqui dos colegas dirigentes que me acompanham. E tentarei fazer 2 ou 3 referências ou uma referência por cada uma das intervenções que eu te dar. Agradecer em 1º lugar a todos as palavras e portanto, de simpatia e até de elogio ao trabalho desenvolvido pela confederação de música portuguesa e mais que isso, ao trabalho desenvolvido por todas as bandas fármaônicas portuguesas. Obrigado a todos, sem exceção. Quanto às questões colocadas, por parte da senhora deputada Helena Sousa, do partido social democrata, querida amiga conterrânea permita-me, obrigado pela interpolação que fez, e o problema fulcral foi colocado que é a questão da compatibilização com as diretivas europeias.
Aqui também há uma questão muito importante a referir. Nós consultámos, durante este processo que vai já quase com 2 anos de percurso, 2 eminentes jurista e eminentes juristas em momentos diferentes, personalidades de reconhecida craveira precisamente na área dos direitos de ator. E onde com quem aprendemos muito e e de quem recebemos muito muitos e bons conselhos. E uma das coisas que aprendemos e que fazemos questão de deixar aqui é que o atual código do direito de autor dos direitos conexos já está já tem 25 exceções. Portanto nós estamos aqui à procura de encontrar uma 26º.
E uma 26º que permita dar letra de lei à à possibilidade de em uma sala de ensaio em uma escola de música em uma sala de trabalho como esta por exemplo, possa haver uma 1 equipamento de reprodução para fins de trabalho de uma obra que já se previamente se adquiriu de forma lícita ou por ou por compra ou por doação porque há muitos compositores que dão as suas obras às bandas harmónicas EAE ao e às orquestras e ao tipo de agrupamentos. E, portanto, o direito europeu e o direito nacional têm que atender esta realidade e até agora ainda não atenderam. Portanto, nós estamos convictos que é preciso coragem da parte dos decisores políticos e nós estamos cá para ajudar e é nosso dever e obrigação ajudar os decisores políticos no sentido de esclarecer o direito europeu. Para já, o direito europeu está feito sobretudo de acordo com os interesses das editoras internacionais. E não nós não estamos aqui a falar de editoras internacionais.
Nós estamos a falar de compositores de música para bandas e vêm assim para as orquestras e para os outros agrupamentos musicais. Muitos deles, portanto, que cedem as suas obras como já referi de forma graciosa e não podem depois ver
Martinho Caetano
Outra entidade que escudada na legislação europeia e portuguesa e sobretudo na portuguesa, que está completamente desatualizada e e desadaptada, vira 1 outra entidade a ao estêo notário de fotocópias de partituras musicais, sacar dinheiro para reproduzir repertório que eles que essas entidades não representam. Dizer ainda que a entidade que desencadeou-te deste processo, portanto vai para 2 anos, tem apenas 20 membros. Desses 20 membros são 18 compositores individuais e do e 2 editores. E desses 18 compositores individuais só 2 é que escrevem rugaram and música para bandas. Portanto nós temos que ter o máximo cuidado para que não permitamos e forcemos a 26º alteração ao nosso código de direito de autor e direitos conexos, forcemos a 26º alteração que é esta, que é a permissão legal para para extrair cópias de trabalhos e obras legalmente adquiridas para uso próprio desse mesmo detentor adquirente, não é para terceiros, nunca nunca.
E portanto, eu penso que com esta explanação respondia a maior parte das questões. Mas há 1 que ainda não abordei e que naturalmente há várias que ainda não abordei mas vou tentar abordar pelo menos 1, que é a da fiscalização. Pronto, fiscalização nesta área praticamente não existe em Portugal. Mas não existe hoje como não existia há 10 há 20 há 30 e há 41 anos.
Esta é a realidade.
Martinho Caetano
0.1. 0.2, a entidade que devia promover a fiscalização em 1º instância, deveria ser a IGAC inspeção geral das atividades culturais, coadjuvada naturalmente pelas autoridades policiais. Portanto a PSP a GNR e porventura outros corpos de polícia. O que acontece é que a inspeção geral das atividades culturais em vez de mandar fiscalizar as situações em que 1 banda de 1 orquestra ou 1 agrupamento musical possa estar a utilizar, abusivamente 1 reprodução ilegal de de repertório, o que fez foi pior, foi não sair do gabinete e no dia 24 de Setembro de 2024, simplesmente credenciar 1 entidade x para atuar nesta área e pior ainda, essa entidade x ficou credenciada ilegalmente através deste, desta comunicação circular da IGAC, de setembro de 2024 como já disse, para ilegalmente representar todos os compositores e editores. Ora isto é 1 ilegalidade completa.
E por isso é que eu peço a máxima atenção dos senhores deputados, no sentido de analisar todas as vertentes desta problemática. Não há 1 correria desenfreada de gente que não compra bem, não, não há. Há, de facto, falhas diversas quer da parte dos utilizadores, portanto, EEE entidades que executam o repertório havia, de facto. E, portanto, da nossa parte temos incentivado ao máximo para que toda e qualquer situação de repertório produzido em GOM eu realmente desapareça simplesmente do do arquivo das bandas e até seja destruído. E sobretudo e mais importante, desde há 1 ano e meio para cá, tem-se assistido a 1 compra sistemática de de novas obras musicais para que as bandas utilizem sempre adquirido de na forma legal.
Quanto à fiscalização, eu sei que já passaram aqui outros colegas de outras entidades, portanto, a falar de, a acreditar muito na fiscalização. Eu depois de ter visto esta circular da da Igaca em setembro de 24, a a credenciar 1 entidade que não devia ter sido credenciada porque nem sequer reunia as condições para isso e não sair do gabinete nem mandar fiscalizar ninguém, penso que sobre isto estamos conversados. Portanto, tem que ser a nossa própria auto regulação, a nossa própria boa consciência cultural, artística e musical. E é isso que nós temos feito junto das bandas feuarmónicas, junto dos maestros, junto dos executantes músicos e também junto dos dirigentes em 1º instância porque a situação de de digamos, de alheamento que se vivia até há quase 2 anos também não pode não pode voltar a acontecer. Há 1 outra questão que foi colocada e e peço desculpa, eu devia e faço rapidamente as referências individuais.
Já já respondi sobre a questão da do da compatibilização com o diretor operacional colocada pela deputada Liliana Sousa do PSD. Relativamente às questões colocadas pela deputada Sónia Monteiro do Chega, há aqui 1 questão muito importante também que eu tentarei ser muito breve. Se bem percebi, interpômo-nos no sentido, porque é que seguem o caminho de propor enquanto entidade da sociedade civil a a este parlamento 1 1 nova alínea a acrescentar ao artigo 81 e não 1 modificação do artigo 75. Eu penso que entendi bem, senhora deputada a questão. Ora, é exatamente, e ia-me passar este aspeto, porque não queremos que 1 alteração ao artigo 75, que é digamos a trave mestra deste corpo central de proteção de direitos das partituras musicais, seja desculpa para não se aperfeiçoar a a objetivação ou seja, seja desculpa não se criar a 26º exceção ao código dos direitos de autoria e dos direitos conexos.
Porque exceção é exceção, regra é regra. Na nossa modesta interpretação a regra está no artigo 75, as exceções estão no no artigo 81 e em muitos outros. Porque como já referi aprendemos com iminentes juristas deste país que existe em 25, esta de que estamos a falar, digo mais 1 vez, é a 26º. Para terminar mesmo, eu não referi, mas quero referir os nomes e as e agradecer as intervenções. Sou tu estás a vida amado, do PS, também nos conhecemos, até de eventos centenários de bandas filarmónicas e, portanto, é 1 prazer rever também.
E focou muito o o aspeto da fiscalização a que já me referi e penso que longamente e penso que está clara a nossa Nós não acreditamos em fiscalização nenhuma porque há 41 anos que ninguém faz fiscalização nenhuma, só por isto, é por 1 dado histórico apenas. Ok. Mas a questão é, mas há há 1 1 questão suplementar que deriva daí, a que eu não respondi e peço ao senhor presidente, 2 a 3 minutos para responder, questão colocada por ser deputado David Amaro. A questão de introduzir contra ordenações no sentido de produzir mais eficácia na aplicação das normas e na reprodução indevida do repertório. Penso que interpretei bem a questão do seu deputado.
Bom, o mundo simplesmente totalmente de acordo. O este parlamento que altera o geração, aperfeiçoa, atualiza o geração e ponha-as contra as nações se quiser, Porque colocar contra organizações significa penalizar o uso indivíduo de repertório reproduzido ilegalmente. Pagar para entidades de gestão coletiva de direitos que têm filiados e membros que nem sequer compõem para as bandas para harmónicas, não podemos estar algum dia de acordo, porque é pagar direitos à a quando afinal quem trabalha para as bandas e quem produz repertório para as bandas não é AEB. Ou seja, não são as pessoas que estão filiadas na na entidade de gestão coletiva de direitos mas são muitas outras e portanto neste momento podemos dizer que há 20 compositores de que escrevem regularmente música para bandas no país inteiro e desses 20 que que mais escrevem música para bandas no país inteiro nenhum deles é filiado, portanto, nada é dito e, portanto, entidade de gestão coletiva de direitos Aparecida recentemente. Por fim, o doutor ao secretário de Alfredo Maia agradecer, agradecer as palavras e a explanação, foi foi religiosa e foi também de de reconhecimento pelo trabalho feito pelas bandas fármaônicas portuguesas não é?
No contexto do do tecido cultural português. E também e 1 referência muito importante e e termino com ela. De facto e concordo e reforço é, muitos dos compositores ou melhor os compositores que compõem regularmente música para banda, vendem obras precisamente às bandas harmónicas. E não ao contrário. Portanto não vale a pena virem segundas terceiras quintas sétimas, nonas entidades a procurar sacar direitos de relativa a obras musicais de compositores que não representam.
E este é o nosso este é que é a nossa a nossa luta. Porque se nós deixamos que este processo que ninguém reflita sobre nada e este processo siga em frente e, portanto, em campo aberto, nós vamos cair na mesma situação dos direitos de autor de execução com que acontece com a SPA. A SPA tem, todos os anos, 8 a 10000000 de euros em 1 black box, isto é, dos direitos não identificados. Cobram pela votação da sala e depois não interessa a quem pertence nem nunca vão saber a quem pertence. Nós não queremos que isto se repita na parte dos direitos de de autor, vertente, reprodução de repertório, agora também pagando para 1 entidade x, que é 1 entidade tão coativa de direitos, mesmo que quem escreve música, quem compõe, quem quem cria e o criador aqui é o compositor, nunca usufrua desses benefícios.
Não podemos concordar com isso.
Muito obrigado. Senhor presidente. Tenho aqui ainda 1 pedido de de ilustração com obras musicais da parte dos colegas peço dessa bondade.
Jorge Galveias
Eu vou dar-lhe 2 minutos, depois de termos de seguir o plenário e temos que
Speaker 10
Agradeço o senhor, o deputado, o coordenador e também a bondade, o senhor, otados e oitadas para votarem. Eu, como maestro e compositor, trago-vos aqui obras, 2 obras que eu escrevi. 1 delas que foi distribuído, que que foi distribuído 1 documento aonde eu faço 1 compra, 1 foi comprada, adquirida por 1 banda de música, e outra foi a oferta minha. Ora, eu ofereci, como outros colegas eventualmente possam oferecer, e que, de facto, eu oferecer a obra, acho que não fica bem. 1 obra que eu que eu ofereci terem que pagar alguma taxa por por por essa mesma obra.
Acho que seria muito fastidioso. Exatamente como quando se compra, eu tenho feito a a minha editora, temos feito portanto a venda de várias partituras felizmente, várias, agora já entra digamos nesse campo. E, nós autorizamos como os senhores e senhores deputados têm na vossa mão, 1 ao aos autorizações que são dadas para para as as bandas poderem fazerem as suas, cópias de trabalho. Tendo o original que é, entregue em formato digital daí que, agradeço que de facto meditem neste assunto e que que que seja resolvido, exatamente como como o nosso presidente disse, fazer essa exceção portanto ao artigo 81 E0A 26º exceção, acho faz todo o sentido, porque assim estamos a proteger a música em Portugal, estamos a proteger a as fire harmónicas em Portugal, e só assim é que elas conseguem, continuar o seu trabalho. De outra forma será muito difícil, será cada vez mais difícil, haver portanto essa continuidade.
E nós assistimos no terreno à dificuldades que elas têm, à angariação de de de de corpos de diretivos, de músicos e e depois ainda ter que pagar taxas e taxinhas para para a produção de de repertório. Acho que não faz sentido. Portanto a legislação terá que ser atualizada e é isso que eu peço como maestro e como compositor, agradecendo mais 1 vez a bondade de me terem escutado.
Jorge Galveias
Muito obrigado. Eu agradeço mais 1 vez a vossa vinda a esta casa. Pequena explicação, aos senhores deputados eu permiti que o que que o tempo fosse cedido, porque considerei que era importante, toda esta 2º parte e portanto, essa a minha explicação para ter estendido 1 pouco mais este o tempo deste grupo de trabalho. Muito obrigado.