Audiência à Confederação Musical Portuguesa

24 June 2026

00:02 - 01:13
Speaker 1
Ora, muito boa tarde.  Sejam bem-vindos a este grupo de trabalho.  E eu cumprimento a confederação musical portuguesa, especificamente, os senhores Martinho Caetano, Jorge Ribeiro e Francisco Ralva Pereira.  Este grupo de trabalho tem tempos muitos específicos, que têm que, que que não podemos ceder 1 vez que temos exceder, 1 vez que temos, plenário em seguida.  Portanto os senhores terão 10 minutos em 1 intervenção inicial, cada grupo parlamentar terá 5 minutos para pôr as suas questões e, no final terão 10 minutos para 1 intervenção final. 

Eu peço-vos encarecidamente que respeitem os tempos, porque estamos realmente muito apertados.  Portanto, eu começaria por dar a palavra a qual dos senhores.  Sim senhor, tem a palavra.  Presidente Caetano. 
01:20 - 09:59
Speaker 2
Muito obrigado.  Cumprimento em 1º lugar, ao senhor deputado coordenador hoje em funções deste grupo de trabalho dedicado à esta matéria complicadíssima da reprodução de repertório musical.  Mas cumprimento também as senhoras e os senhores deputados dos restantes grupos parlamentares, porque todos sem exceção permitiram a viabilização da legislação que hoje estamos aqui a apreciar ou a dissecar a partir de projetos de lei apresentados inicialmente quer pela iniciativa liberal quer pelo partido Chega.  Aos proponentes e bem assim a todos sem exceção, os nossos sinceros agradecimentos porque este problema é 1 problema gravíssimo.  Dito isto, eu queria também pedir ao seu deputado coordenador a amabilidade de distribuir este conjunto de documentação exatamente igual àquela que tomarei por base na minha intervenção que farei de imediato. 

Neste conjunto de documentação, nós temos no início 1 breve nota de apresentação institucional da confederação musical portuguesa, portanto enquanto confederação nacional das bandas filharmónicas e que tem permissão deignificar valorizar e representar institucionalmente as cerca de 750 bandas harmónicas em funcionamento em, no nosso país.  E depois vem a seguir 1 documento de trabalho.  Chamamos-lhe assim propositadamente.  Este documento de trabalho foi atualizado para a reunião de hoje, mas a partir de 1 1 1º memorando de síntese que enviámos a todos os grupos parlamentares que que à época tinham assento na assembleia da república ainda na legislatura anterior, portanto, 18 de novembro de 2024.  Essa esta mesma matéria foi depois discutida em 1 audiência oficial, portanto em sede de comissão parlamentar de cultura, sendo que foi aprovada foram aprovadas como já referi 2 iniciativas legislativas já na legislatura atual, portanto, em 11 de julho do ano passado e que agora importa que vejam a luz do dia. 

E para dizer sobretudo o seguinte, O problema que está aqui em causa não é 1 problema de aplicação da lei, é 1 problema de atualização da lei.  Isto é que este problema é que é gravíssimo, porque a legislação vigente tem 41 anos de de de existência, vigora há 41 anos e o que é que acontece?  Acontece como tudo na vida, com o correr do tempo e sobretudo com o avanço das tecnologias de comunicação e de informação, como acontece em muitas outras áreas, a legislação fica, portanto desatualizada.  Sendo que para além da atualização é preciso para além de fazer a atualização é preciso também fazer aperfeiçoamentos, porque estamos em 1 mundo novo e estamos em 1 mundo da era digital, estamos já a caminho do mundo da inteligência artificial.  Assim sendo, como poderão ver, as senhoras e os senhores deputados, este memorando começa por ter na página 1, portanto 1 transcrição do artigo 71, peço desculpa, 1 transcrição do artigo 75 do código direito autor e dos direitos conexos, concretamente no no número 2 e com 1 destaque. 

O destaque no número 2 é este, são lícitas sem o consentimento do autor, as seguintes utilizações da obra, nomeadamente alinear a reprodução da obra para fins exclusivamente privados e fazendo 1 curto salto com exceção de partituras.  Mas daqui decorre, na melhor interpretação ao contrário como se vê na nota ao fundo da 1 deste memorando, que tal como já acontece atualmente na maior parte dos casos, as partituras e partes cavas que são as partes individualizadas de cada instrumento musical, das obras musicais, podem ser reproduzidas licitamente, o que já acontece desde há 41 anos esta parte, desde que contenham em nota introdutória em cabeçalho em rodapé ou em documento separado 1 declaração expressa do compositor ao editor, autorizando a reprodução apenas e som para uso exclusivo do adquirente.  Repito apenas e só, para uso exclusivo do adquirente.  Passando à página seguinte, temos aí 1 transcrição do artigo 81, em que o próprio legislador à época contemplou outra outras utilizações.  E onde se diz que é ainda consentida à reprodução, a linha a é 1 caso específico, de de de interesse cientifico ou humanitário, mas depois na UNB alarga para o, quando diz que é consentida a reprodução para o exclusivo privado este não atinge a exploração normal da obra e não cause prejuízo injustificada aos interesses legítimos do autor, não podendo ser utilizada para quaisquer fins de comunicação pública ou comercialização. 

Parece-nos que esta alinha b que também já existe há 41 anos, foi pensada sobretudo para os livros e documentos, mas que em parte também se aplicam no seu espírito a esta matéria das partituras musicais.  E por isso nós propomos 1 alteração agora já mais detalhada e também aperfeiçoada relativamente à proposta fizemos há 1 ano e meio atrás e que já tem muito muitas parecenças digamos assim, com as o teor dos projetos de lei que estão agora em apreciação.  Propomos nós enquanto dirigentes da confederação musical portuguesa e em representação das bandas harmónicas portuguesas, que se que se, peço desculpa, que se acrescente 1 ao artigo 81, onde se diga de forma o mais simples e direta que consigamos ser, o seguinte, para é, peço desculpa vem de cima é ainda consentida a reprodução e agora a UNC para uso exclusivo do detentor, de partituras e respetivas partes adquiridas de forma lícita, quando a sua reprodução por qualquer meio, façam parênteses incluindo os meios digitais que hoje se utilizam 24 horas por dia no nosso mundo atual, se destina exclusivamente à utilização pelo próprio adquirente como cópia de trabalho nomeadamente para estudo ou para preservação de respetivos originais sem fins comerciais diretos ou indiretos. 

Acrescenta-se aqui 1 observação, é que esta expressão sem fins comerciais diretos ou indiretos também não é nova, já existe na legislação vigente há 41 anos, nomeadamente na parte final da redação do número 2 do artigo 75, cujo espírito da lei se nos afigura também aplicar-se cabalmente nesta nova alínea c que propomos, que se acrescenta ao artigo 81 do código do direito de autor e dos direitos conexos.  Notas finais, nota 1.  Para se conseguir 1 alteração legislativa relativamente rápida que não atinja, e as palavras não são nossas são do próprio código, que não atinja leia-se que não prejudique a exploração normal da obra e não cause prejuízo injustificados dos interesses jurídicos, do autor ou do editor, como se refere ao NB do artigo 81 do código e sem comidir com as diretivas da União Europeia, muito importante também que em última análise pretendem proteger os legítimos interesses dos compositores de forma a que estes recebam sempre a remuneração dos seus direitos inerentes à vertente direitos de detenção barra utilização interna pela banda orquestra ou qualquer outro agrupamento musical, a pagar por cada obra musical adquirida ao compositor ou editor.  E aqui acrescento-se porque esta matéria é altamente complexa, nós podíamos vir munidos de 500 manuais, mas não são os 500 manuais que vão resolver este problema, é qualquer coisa parecido com esta reflexão que trazemos aqui humildemente à consideração das senhoras e dos senhores deputados. 

Continuando.  É de referir que já existem também mais direitos de autor que já são pagos pelos promotores dos espetáculos e dos concertos em particular, 1 vez que falamos de bandas de música e agrupamentos musicais.  Na vertente, 
09:59 - 09:59
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