Audiência ao Movimento Inclusão Efetiva (MIE)
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Comissão de Educação e Ciência Assembleia da República
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Mais do que mais do que um instrumento de denúncia, seria também uma ferramenta de monitorização, permitido identificar padrões, territórios ou problemas recorrentes e apoiar a melhoria contínua da implementação da educação inclusiva.
Speaker 5
Gostaríamos igualmente de colocar aqui 4 questões que consideramos absolutamente fundamentais. 1º, que ações concretas estão a ser desenvolvidas neste momento para identificar necessidades e preparar recursos para o ano letivo 26 27. 2º, qual o ponto de situação da consulta pública e da revisão do decreto lei 54 2018 que foi anunciada em abril cuja implementação foi referida como possível já para o próximo ano letivo. 3º que mecanismos concretos estão previstos para garantir a participação efetiva das famílias na avaliação, acompanhamento e melhoria das políticas da educação inclusiva, uma vez que também os estudos vieram dizer que, haver aqui um estreitamento de relações entre as famílias e as escolas. 4º, qual o modelo de monitorização, fiscalização e responsabilização que está previsto para garantir a efetiva implementação das medidas que venham a ser adotadas?
O movimento mantém total disponibilidade para colaborar de forma construtiva, com todos os intervenientes neste processo. Há um ano apresentamos problemas e propostas. Em 2026 os estudos, muito atrasados, vieram confirmar o diagnóstico. O que esperamos agora é conhecer medidas concretas, calendários concretos e mecanismos concretos de acompanhamento para que a educação inclusiva deixe de depender da escola ou do território onde a criança estuda. Aí está.
Filipa Pinto
Muito obrigada. Passava agora a palavra ao grupo parlamentar de PSD, senhora deputada Inês Barroso.
Inês Barroso
Muito obrigada senhora presidente. Muito boa tarde senhoras e senhores deputados. Cumprimento vivamente os representantes do movimento de inclusão efetiva, doutor Lourenço Santos, doutora Filipa Pinheiro. Muito obrigada por virem mais uma vez com essa disponibilidade, abordar sobre um tema que é uma preocupação comum e uma preocupação geral todos os grupos parlamentares e até do nosso governo. Como sabem, a vossa presença nesta comissão é sempre bem vinda porque entendemos nós que fazem sempre críticas construtivas e de de e dão-nos sempre contributos para que possamos ir trabalhando conjuntamente, propostas alternativas e de melhoria ao trabalho que está que está a ser desenvolvido.
O grupo parlamentar do PSD tem acompanhado estas matérias, também há vários anos, como é do vosso conhecimento, quer através de audiências realizadas com o movimento, quer através da apreciação de de de documentos e de petição que há pouco também foi aqui por voz referida. Ao longo deste percurso foram sendo identificadas preocupações recorrentes relacionadas com a disponibilidade do recursos humanos sobretudo especializados e a articulação entre
serviços
Inês Barroso
Uniformidade de aplicação das medidas previstas na lei, o funcionamento, perdão, dos centros de apoio à aprendizagem, dos CRIs e da intervenção precoce, bem como o envolvimento das famílias nos processos de decisão. São preocupações que merecem toda a nossa atenção e que não podem ser ignoradas. Importa também reconhecer que existe hoje 1 elemento novo que pela 1º vez foi realizada 1 avaliação independente e abrangente da implementação do regime jurídico da educação inclusiva. Durante vários anos falou-se da necessidade de avaliar a aplicação do decreto lei número 54, 2018. Esta avaliação foi finalmente concretizada e permitiu identificar aspetos positivos do modelo, mas também dificuldades na sua operacionalização e oportunidades de melhoria.
O mais importante é que os resultados não fiquem apenas no diagnóstico, como temos, temos estado a conversar, e possam traduzir-se em medidas concretas. Nesse sentido, o governo já assumiu publicamente que a educação inclusiva constitui 1 prioridade estratégica e que os resultados da avaliação justificam melhorias no modelo atualmente em vigor. Nesse sentido foi iniciado o processo de revisão do regime jurídico da educação inclusiva, assente nas conclusões da avaliação e no diálogo com os diversos intervenientes do setor. Paralelamente foram reforçados os apoios financeiros dirigidos às respostas especializadas e tem vindo a ser promovida 1 maior articulação entre escolas, centros de recursos para a inclusão, serviços de saúde, autarquia e setor social, procurando construir respostas mais eficazes para os alunos e para as famílias. Gostaria de agradecer os contributos que aqui deixaram, nomeadamente relativamente às medidas que sugerem para já.
E no que concerne aos elementos que gostariam de saber, nós, eu anotei, portanto, seguir registamos quais são, vamos obviamente fazer os devidos procedimentos e tomar as devidas diligências no sentido de sabermos também qual o ponto de situação relativamente às questões que nos apresentam, mas gostaria ainda que me dissessem o seguinte, de que forma sugerem que os pais e os encarregados da educação possam participar, possam fazer esta concertação mais ativa entre os processos de acompanhamento e avaliação das medidas de inclusão e quais são na vossa perspectiva os principais aspetos que a revisão legislativa atualmente em curso deve salvaguardar, clientes, prioridades relativamente a estas mesmas porque, como sabemos, nunca é possível atuar em todas as dimensões, qual seria o a mais urgente ou quais seriam as mais urgentes. Portanto da parte do grupo parlamentar do PSD reafirmamos a disponibilidade para continuar a acompanhar esta esta matéria e partilhamos o objetivo de garantir que todas as crianças e jovens tenham acesso a respostas educativas adequadas às suas necessidades, qualidade, dignidade e igualdade de oportunidade. Muito obrigada por terem vindo.
Filipa Pinto
Muito obrigada senhora deputada. Passo a palavra, então, ao grupo parlamentar do Chega, o senhor deputado José Carvalho.
José Carvalho
Obrigado, senhora presidente. Senhores deputados, 1 saudação particular. Permitam aos membros do movimento de inclusão efetiva que aqui estão connosco, mais 1 vez, nesta 8º comissão e naturalmente nas pessoas do doutor Lourenço Santos e da doutora Filipa Nobre, representam os muitos milhares de pais e de todas as crianças especiais deste país. 1 1 obrigado, obrigado pela presença, pelas reflexões e acima de tudo também pelas sugestões e pelas inquietações que aqui nos trazem a esta comissão de de educação. Meus senhores, já todos percebemos que aquilo que pedem é muito simples e é elementar, quer dizer, é que a lei seja cumprida, por 1 lado, e acima de tudo que os os mais elementares direitos da equidade e igualdade de oportunidades sejam também assegurados particularmente para aqueles que são os mais os mais vulneráveis.
E temos aqui, além de algumas, algumas, alguns pareceres ou algumas considerações, temos também algumas questões para para vos deixar e essas são são simples. É se até à data em que pediram esta esta audição aqui à à comissão, se eventualmente já foram ouvidos pelo pelo ministério, pelo neste caso pelo gabinete do senhor do seu ministro, se foram eventualmente consultados alguns dos membros do movimento inclusão efetiva, já foram consultados para a a revisão da legislação, nomeadamente da lei, do decreto lei 54 de 2018 e e se não foram recebidos se pelo menos tomaram a ousadia, permitam-me a expressão, de fazer eventualmente chegar alguns dos vossos contributos para ao ao gabinete do senhor ministro para esta revisão e em caso afirmativo se receberam alguma resposta pelo menos a acusar a boa receção desses eventuais, desses eventuais contributos. É que nós aqui no Chega, de facto, acreditamos, quer dizer, 1 a cuidar EEA cuidar daqueles que são os mais frágeis. É por isso que ao longo destas legislaturas, aliás, colocaram aqui algumas questões a esta comissão, nomeadamente que ações concretas é que estavam a ser a ser implementadas, quer dizer, o ponto de situação em relação à revisão da, à revisão do do decreto lei 5 até 4 2018, entre outras questões.
Naturalmente, nós neste momento o grupo parlamentar do Chega, e é nessa qualidade que aqui estou, quer dizer, nós somos, de facto, líderes da oposição, mas não temos ainda, eu repito, ainda a responsabilidade da governação. Contudo e não obstante isso, temos como líderes da oposição, temos apresentado propostas, temos apresentado projetos aqui nesta nesta assembleia, nomeadamente pelo pelo o a recomendar ao governo o reforço de professores e profissionais alocados às turmas do ensino especial e para os apoios às crianças especiais, pela contratação de terapeutas e psicólogos também para o apoio a estas a essas crianças e jovens, pela regulação do número de alunos com necessidades especiais por turma. Quer dizer, este tem sido, de facto, o nosso combate, tem sido o nosso propósito e, aliás, ainda há 2 semanas, como julgo que seguramente estão informados. Aprovamos aqui precisamente em especialidade nesta nesta comissão 1 projeto de lei pela inclusão dos jovens com necessidades especiais no ensino superior e aliás aqui justiça seja feita proposta de lei também aprovada com os votos do Partido Socialista e, portanto, nós aqui no no Chega não fazemos distinção da origem das propostas seja de que partido for, desde que isso seja positivo para a população, desde que seja positivo para os portugueses, nós aprovamos sem qualquer tipo de problema.
Já outros partidos, como nós dizemos, quer dizer, que dizem muitas vezes ser parte da solução e que estão até muitas vezes com responsabilidade da governação, aquilo é que quando as propostas são apresentadas muitas vezes aquilo que fazem é chumbar e rejeitar essas essas propostas. E, portanto, é 1 forma de trabalhar que não é seguramente a do grupo parlamentar do Chega. E, portanto, aqui também outra outro ponto que nós tivemos, nós sabemos que há 1 preocupação genuína da parte do do vosso movimento em relação à preparação do próximo ano letivo de 26 e 26 e 27. O grupo parlamentar do Chega esteve ontem precisamente a acompanhar 1 1 1 concentração pais, diretores, de professores do ensino especial e dos colégios do ensino especial que estão claramente preocupados com aquilo que tem sido a falta de respostas e de soluções por parte do governo. O Chega neste momento está naturalmente sensível em relação a essas a essas questões.
Agora esperemos é que essas, que aliás, que seja prioridade de quem tem a responsabilidade, de facto, da da governação. Outro ponto também, a propósito e para para terminar, peço imensa desculpa senhor presidente, só mesmo para terminar, se além das questões que aqui nos deixaram e daquelas sugestões, se nos querem eventualmente deixar aqui mais 1 ou 2 que entendem prioridades para implementar e para bem começar o novo ano letivo 2026 27. Muito obrigado e peço desculpa pelo abuso, senhora presidente.
Filipa Pinto
Muito obrigada, senhor deputado, pelo grupo parlamentar do PSD. Fazerá 1 intervenção a senhora deputada Sandra Lopes. Obrigado.
Sandra Lopes
Muito obrigada senhora presidente. Quero começar por agradecer ao movimento Inclusão Efetiva, a sua presença nesta comissão, e o trabalho que tem desenvolvido na defesa dos direitos das crianças e jovens com necessidades específicas e das suas famílias. A vossa intervenção ocorre em 1 momento particularmente importante. Durante vários anos foi referido, que seria necessário aguardar para avaliação independente da implementação da educação inclusiva antes de ponderar novas medidas. Hoje essa avaliação já existe.
O estudo realizado pelo ISCTE confirma que os os princípios da educação inclusiva consagrados no decreto lei 54, 2018, estão alinhados com as melhores orientações internacionais. Contudo, identifica também, dificuldades persistentes na sua concretização. Insuficiência de recursos humanos especializados, desigualdades entre escolas e territórios, excessiva burocracia, dificuldades de articulação entre serviços e fragilidade na monitorização das respostas. Estas conclusões coincidem em grande medida com as preocupações que o movimento tem vindo a transmitir à assembleia da república ao longo destes últimos anos. Parece-nos por isso que o principal desafio já não está na definição dos princípios, mas na capacidade de garantir que esses princípios se traduzem em apoios efetivos para todas as crianças, independentemente da escola ou da região em que vivem.
Neste sentido, tinha aqui previsto as 2 questões para vos colocar, mas entretanto na vossa apresentação foram fazendo menção a elas. Mas eu penso que é sempre relevante, 1 tinha a ver com as medidas que consideram prioritárias, vocês enumeraram 4, se puderem aprofundá-las ou acrescentar mais alguma coisa para que possamos ter essa informação mais detalhada. E outra também que abordaram, de certa forma, que tem a ver com os mecanismos concretos de monitorização ou fiscalização que consideram necessários, também já afloraram essa essa esse aspeto, mas se puderem aprofundar agradecemos muito. Agradecemos mais 1 vez a vossa presença e os contributos que certamente deixarão aqui neste debate. Muito obrigada.
Filipa Pinto
Muito obrigada, senhora deputada. Passo a palavra à senhora deputada Angelica da Teresa pela Iniciativa Liberal.
Angélique Da Teresa
Muito obrigada, senhora presidente. Cumprimentar naturalmente os meus os meus colegas e os pais do do movimento. E eu ia cingir-me aos 4 pontos que que que referiram. 1 deles é de caráter municipal e, portanto, nós aqui estamos de mãos e pés atados no que diz respeito ao ao transporte, isto efetivamente cabe aos
E portanto, se alguma, se algum elemento falha a nível territorial, é muito importante que façam chegar essas considerações às assembleias municipais, que será o órgão que fiscaliza depois a a implementação da da política local, não cabe à assembleia da república, de facto, imiscuir-se na na questão das, daquela que é a estratégia municipal. Naturalmente que há que há autarquias mais sensíveis nesta nesta matéria do que outras. Eu acompanho particularmente, por exemplo, a de Lisboa e a de Lisboa vai haver agora, vai ter agora 1 elemento em que vai alargar precisamente o transporte para crianças com necessidades especiais, inclusive para pós período letivo. Mas sabemos que, é verdade, nem todos os territórios têm esta abrangência, mas só para vos dar essa nota de que, de facto, isto é do poder local, é autárquico e, portanto, a assembleia da república e nem nós temos essa competência. Podemos naturalmente falar com os grupos políticos onde que estão e que têm representação nesses locais, mas são são poderes diferentes e, portanto, não pode haver esse esse tipo de ingerência.
Relativamente aos outros pontos que são que são pontos que foram aqui levantados, bem, relativamente à questão da da uniformização do do do relatório e, ou o levantamento das necessidades quando se faz a a matrícula, isto é tão óbvio que dói, não é? Porque isto era o que naturalmente deveria estar a ser feito. Aliás, nós andamos em negociações no que diz respeito à questão da ação social para o ensino superior, e 1 dos pontos que nós, Iniciativa Liberal, levantámos junto do do ministério, era que de facto se fizesse esse levantamento, com base no percurso académico EEE educativo do dos estudantes. E, portanto, no caso de haver alguma fragilidade económica, e sabendo-se que há 1 matrícula efetivada no ensino superior, ser logo atribuída a essa bolsa, nem que depois se faça 1 acerto. E isto muitas vezes são mecanismos de gestão, de antecipação, nem que depois se façam ajustes.
Portanto, aquilo que eu vos posso garantir é que do nosso lado relativamente a estes 2 pontos, que isto era é tão efetiva, não é? É 1 gestão eficiente, podem, enfim, ter a certeza que que nós faremos a a pressão política que que estiver ao nosso alcance para que isto aconteça, porque não é preciso inventar a roda, é só antecipar, não é? Cada vez mais e e cada vez mais se quer interoperabilidade nos sistemas, o o ministério da educação deu-nos essa garantia que estão a fazer 1 esforço para que haja interoperabilidade dos sistemas. Pois bem, se assim é, a partir do momento em que que se é efetivada a matrícula ou quando o aluno passa de ano, não é? EEE continua o seu percurso escolar, é mais fácil com interoperabilidade as escolas poderem antecipar as situações que têm.
Portanto, aqui total total acerto por parte da Iniciativa Liberal e tudo faremos para que haja pressão política nesta matéria. Relativamente ao canal de denúncia, que é algo que que nos arrepie, e e nós percebemos quando alguma coisa corre mal tem que haver 1 canal de queixa em que as pessoas sabem a quem recorrer e como se deve fazer. Nós depois temos o o contrário que são as queixas anónimas, as questões de difamação que depois utilizada por pessoas, naturalmente não é o caso aqui, mas por pessoas que, enfim, eticamente deixam muito a desejar, tem o tem o efeito perverso, não é? E, portanto, eu gostaria de vos perguntar relativamente a esta a esta matéria, se tinham alguma coisa delineada ou se é só efetivamente 1 esclarecimento relativamente ao mecanismo de queixa que deve ser avançado, nomeadamente junto do do agrupamento de escolas e nomeadamente através da direção. Obrigado.
Filipa Pinto
Muito obrigada senhora deputada. Passo então a palavra ao movimento inclusão efetiva para dar resposta e fazer a intervenção final.
Speaker 2
Portanto, antes de mais, agradecer a vossa a vossa sincera partilha. Acho que estamos aqui todos reunidos para para o mesmo e e as vossas intervenções foi nesse sentido também. Falando aqui 1 bocadinho 1 1 bocadinho daquilo que foram as questões apresentadas. Começando aqui pelo pelo início. Não não sendo aqui pela pelas questões colocadas pela deputada Isabel, será pelo a a Inês.
Isabel, já lhe estou a batizar, peço imensa desculpa. Vou começar aqui pela nossa relação ou não relação com o ministério da educação, que já já é já é longa a nossa não relação com o ministério da educação. Portanto, alguns destes pontos que nós apresentamos aqui, apresentamos aqui, nós já tivemos oportunidade de o fazer em setembro, quando foi quando fomos recebidos por pelo, secretário de estado, doutor Alexandre, que nos recebeu após a manifestação, portanto no dia da manifestação, e foi porque nós tivemos a manifestação, porque caso contrário não nos tinha recebido, porque ainda não nos provou o contrário, porque das diferentes, as diferentes, os diferentes pedidos que nós fizemos não obtivemos qualquer resposta, pedido de audiência ou o quer que seja. Nessa altura tivemos oportunidade de falar da uniformização da RTP, tivemos oportunidade de falar do canal de denúncia, tivemos oportunidade de falar de algumas destas coisas que, em reunião, pareciam genuinamente preocupado, mas não é do nosso conhecimento que tenha avançado o quer que seja. E o que saiu dessa dessa mesma reunião é que teríamos que aguardar pelos estudos, pronto, que já saíram entretanto e continuamos aqui na mesma.
Pronto, temos feito aqui novo novo reforço do pedido de audiência, continuamos sem resposta, não fomos chamados para revisão do decreto, não não fomos chamados para nada. E estamos aqui hoje também, esse também é 1 1 dos nossos objetivos de estarmos aqui, nós não somos não somos ninguém, nem somos melhores que ninguém, gostávamos pelo menos que respeitassem aquilo que que nós defendemos e isso é ouvirmo-nos. Depois, relativamente a a prioridades, sabemos que este decreto na sua conceptualização, é 1 decreto bastante bastante interessante, que faz todo o sentido, mas depois a sua operacionalização deixa muito deixa muito a desejar pela não monitorização do da da sua operacionalidade. Relativamente a prioridades, nós já apresentamos aqui algumas medidas concretas, sabemos que coisas mais complexas demoram tempo, vai a consultas públicas, vai, mas há coisas concretas que podemos podemos falar falar já. Eu deixei 1 documento que entretanto recuperei, mas vou deixá-lo de novo.
Falámos aqui em 4, mas mas temos mais portanto. Uniformalização do relatório técnico ou pedagógico seria 1 coisa que que seria esperado que todos fizessem da mesma forma. Não, não é. O que acontece é que 1 criança que frequenta determinado agrupamento, tem determinadas medidas e determinados apoios e quando passa para o outro lado da estrada porque já mudou de concelho, pertence a outro agrupamento e já não é tratado, passo a expressão, da mesma forma. Portanto se houvesse esta uniformização quer a nível de documento em si, layout, que está definido mas que depois há toda 1 série de, variantes, quer depois na sua no seu preenchimento.
Está muito ao critério de de da equipa que acompanha. Depois temos o levantamento nacional de necessidades durante as matrículas que que também falámos aqui que seria suposto que seria suposto ou este material deveria ser aproveitado de alguma forma, e isto vai em 1 das prioridades também da desta revisão do decreto. Na nossa opinião que é, nós sabemos que existem falta de recursos, não estamos a não ninguém pode dizer que não não existe essa falta. Mas existe existe também 1 gestão ineficaz dos recursos que que existem, dos poucos recursos que existem. Portanto, se nós fizermos este levantamento nas matrículas nas escolas, eu sei que vou ter x crianças com esta necessidade, eu sei que tenho x terapeutas, x horas, x, vamos tentar preparar as coisas e antecipar as coisas, antes do ano letivo, arrancar.
Porque o que vai acontecer é que temos crianças sem apoios, temos crianças com apoios tardios, temos crianças, há toda 1 panóplia de opções dentro da mesma escola e depois entre escolas, agrupamentos e a nível de a nível nacional também. Isto poderia ser tudo antecipado, não quer dizer, e seria utópico da minha parte dizer ou da nossa parte dizer, que estaria tudo resolvido no dia 12 ou 13 ou 14 de setembro, porque isso seria 1 utopia, mas que se calhar muitas delas teriam resolvidas e no 1º dia delas seria possível dizer aos pais, olhe, a sua criança neste dia não tem, mas na próxima segunda-feira já irá ter ou qual era a previsão. Mas andamos nisto, aos anos. Depois, ainda ainda neste neste sentido, o reforço antecipado das equipas multidisciplinares, perceber quem são os elementos, temos elementos suficientes, dar formação a estas pessoas. No preenchimento do RTP por exemplo, eu tenho, eu trouxe trouxe alguns exemplos, não para partilhar porque são são coisas pessoais, porque acaba por estar refletido, mas temos RTP's assinados em março.
Portanto o ano letivo da criança começou em setembro, temos o RTP assinado em março. Em março vão definir as medidas que seria para aquele ano letivo. Pronto, é só 1 1 dos exemplos. Depois, temos a a uniformização dos procedimentos de transporte escolar,
Aqui eu vou pedir imensa desculpa, mas vou discordar da da da deputada Angelica porque, efetivamente, existe um contrato de ligação de competências aos ao ao à às câmaras para os transportes, Mas isso também só acontece e esta e esta disparidade só acontece porque a legislação não não está direta. Portanto eu tenho empresa, tenho câmaras a contra a fazer concursos por ano letivo e outras por ano civil. Se fosse, se estivesse na lei, qual seria o a melhor forma de o fazer, se era por ano letivo, se era por por ano civil, era uniforme. Fosse certo ou fosse errado, menos era uniforme de norte a sul do do país. Pronto.
O que acontece é que efetivamente dentro do mesmo agrupamento existem crianças com diferentes com diferentes soluções. Algumas têm transporte durante as férias, outras não têm, outras têm o 1º dia de aulas, outras não têm, dentro do mesmo agrupamento muitas vezes dentro da mesma mesma sala sala de aula. Portanto isto podia ser, devia haver uma definição clara. Relativamente ao canal independente de denúncia e acompanhamento, eu percebo o que o que diz, que depois há o há o outro lado da moeda que não é tão simpático, mas pondo na balança nós consideramos que que seria muito mais benéfica a existência correndo o risco de depois haver outras situações que poderiam ser mais complicadas. Isto porque os os nossos pais e os nossos professores, e muitos de vós são professores também portanto não não não vou falar por vós, os nossos pais quando têm uma situação não sabem a quem recorrer.
Portanto não está claro qual é o caminho que têm que percorrer. E muitas vezes quando querem fazer uma denúncia, que cada vez mais felizmente, porque até até há bem pouco tempo estes pais, exatamente calavam-se, sofriam calados e achavam que estavam sozinhos no mundo e que ninguém estaria lá para apoiá-los, neste momento já têm alguma alguma abertura, apesar de terem, continuarem a ter receio de represálias que possam ter junto da escola, nas escola ou no agrupamento, nós costumamos em tom de brincadeira que nós somos conhecidos nas nossas escolas pelos pais malucos e pelas mães malucas, porque levantamos temas. Pronto mas é um direito que é nosso. Mas pronto cada vez mais os pais têm menos têm têm menos problemas em em esforço, em esforço e expor a sua criança, mas depois quando querem passar para o passo seguinte que é efetivar uma denúncia a quem é que o fazem. Quais são os tempos definidos para obter obter uma resposta?
Quais são os trâmites legais para que esse processo ocorra? Nenhum de nós sabe isso, e isso é válido, quer para os pais EEE famílias, como para os profissionais da educação. E nós tivemos esse essa essa experiência ou esse conhecimento mais aprofundado nos nos estudos que fizemos, que que por acaso foram dar aos mesmos resultados que o estudo que que foi feito pela pelo ISCTE com muito menos recursos e muito menos verbas e e tudo e tudo e tudo, mas as conclusões são as mesmas. E o que nós sentimos é que todos precisam de ajuda, mas não há ninguém que o que que que faça essa essa ponte e que onde é que eu vou bater? Qual é a entidade que me vai avaliar esta situação e vai tomar aqui alguma nota?
Depois a orientação nacional para situações de exclusão parcial, aquelas crianças que, de na legislação dizer uma coisa depois se passam 8 horas do seu dia de de aulas fechados em uma sala muitas vezes sem sem um plano curricular sequer. Isso é prioridade também. A formação obrigatória para direções e equipas EMAI, a participação efetiva das famílias que é foi um dos pontos também aqui colocado. E a monitorização pública da inclusão. Nós sabemos que há aqui algumas questões do ministério da educação com números.
Mas pronto, acho que era importante analisarmos esses números. Quantos alunos são abrangidos por por medidas, por medidas universais adicionais e seletivas. Quantos RTP's existem, que recursos é que existem. Este levantamento é importante para nós possamos fazer uma gestão eficaz do que existe e e fazer uma aposta clara, um investimento claro naquilo que é necessário para não estarmos a, exatamente. Pronto, a clarificação do papel fiscalizador do do IJEC também é importante perceber o que que eles fazem, onde é que começa, é que termina e quais são as, aqui OOO que é que eles podem ou não fazer e em que em que tempos.
E temos ainda, que também já não é novo aqui nestas nestas nossas audiências, os critérios preferenciais para colocação de docentes em escolas de referência, seja para a educação bilíngue como para a baixa visão e cegueira. Portanto, estamos a falar de concursos públicos, o docente vai vai a concurso e não existe nenhuma referência que aquele agrupamento em específico é de referência seja para baixa visão ou para, ou para, ou para a surdez. E portanto eu enquanto professor eu eu vou-me inscrever no agrupamento 5º de Marrocos e nem sei que posso ser alocado a uma turma de surdos. O inverso também acontece. Eu eu sou professora, estou habituada a trabalhar com surdos, mas vou a um concurso público com outra pessoa qualquer e como não aquela aquele agrupamento eu sou colocado não sei aonde e em minha substituição é colocado um professor que nunca viu um surdo na vida ou um cego na vida.
Speaker 5
Lourenço. Deixa-me só deixa-me só aqui dar 2 ou 3 achegas às questões que foram colocadas. Porque a a Iniciativa Liberal colocou a questão da porque nós falámos aqui esta esta questão da dos municípios decorre da descentralização. Se a descentralização não funciona, vamos manter-nos descentralizados, é porque a descentralização provoca discriminação diária. Seja na questão de assistentes operacionais, de transportes, de alimentação.
Portanto, se a descentralização não funciona, então, calhar temos que reverter isso, porque não haja discriminação diária, porque isso é que não pode haver de todo, ok? Em relação aqui à às famílias e à escola, o 1º passo será, de facto, as escolas ouvirem-nos e chamarem os pais para, porque os pais fazem parte da equipa multidisciplinar ativamente. Portanto as escolas em 1º lugar não deviam nunca fazer um RTP e chamar os pais para assinar só. Portanto a relação que tem que ser estreitada, mas tem que partir também da escola. Não podem ser só os pais andar sempre a chatear e a bater à porta que nós queremos sair da RTP porque este é um direito que é nosso nós fazemos parte, temos que fazer o RTP dos nossos temos que ajudar a elaboração do RTP dos nossos filhos.
Em relação à à à revisão legislativa em curso. Eu não sei que medidas em concreto é que é que podem ser revistas. Mas sei uma coisa que é, a lei que regula a inclusão tem que ser muito clara, claríssima, porque as nossas crianças e nós enquanto pais, não podemos ficar dependentes da boa vontade de determinadas pessoas. Porque neste momento estamos dependentes da boa vontade de uma ou outra pessoa, de um ou outro professor, de um ou outro assistente operacional. E isso não pode ser assim.
Speaker 4
Tem que ser claríssimo na lei quais são as competências, quais são os deveres e os direitos, para que, toda a gente saiba o que é que tem que fazer, e nós pais sabemos com o que é que podemos contar. Para que deixem de uma vez por todas de haver abusos diários como ocorrem, agressões físicas e agressões verbais. Eu tinha aqui um texto nem vou ler, termino só dizendo que, e tanto tem tanto se tem falado na constituição da república portuguesa ultimamente, a constituição prevê uma educação equitativa para todas as crianças. E isso não está a acontecer. Portanto até quando é que vamos estar aqui a incumprir a nossa própria constituição?
Filipa Pinto
Muito bem muito obrigada aos 2. Eu pedi-lhes se fosse possível este documento fosse enviado para para comissão para distribuir aos grupos parlamentares, é mais fácil do que distribuir em papel. E agradecia também mais uma vez a vossa presença, alertando todos os grupos parlamentares para esta problemática que ainda tem um longo caminho para ser, de facto, resolvida muitas destas questões. Muito obrigada.