Audiência ao Movimento Inclusão Efetiva (MIE)

25 June 2026

Comissão de Educação e Ciência Assembleia da República

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00:10 - 01:03
Speaker 1
Então boa tarde a todas a todas as as pessoas presentes, seus deputados, seus deputados e também aqui ao movimento, inclusão efetiva, que já temos tido várias oportunidades de estar discutir assuntos que são extremamente importantes.  E e eu começava se calhar por vos dizer os tempos que temos para as intervenções.  A intervenção inicial com, da vossa parte da entidade são 10 minutos para vocês disporem do tempo como entenderem.  Depois os grupos parlamentares terão 3 minutos e depois a intervenção final, se quiserem responder às perguntas ou fazer uma intervenção mais genérica, também podem dividir o tempo como entenderem.  Começaria, então, por vos dar a palavra e não sei qual será o cronómetro para verem mais ou menos o tempo. 

Obrigada. 
01:06 - 01:59
Speaker 4
Bom antes, santíssimos senhores deputados, antes de mais agradecemos aqui a oportunidade de voltar a reunir com esta comissão, que vem na sequência da petição número 120 por uma inclusão efetiva nas escolas apresentada em novembro de 2024 mais ou menos há há quase 2 anos.  Quando estivemos nesta assembleia da república em 2025 apresentámos um conjunto de preocupações e propostas relativamente à implementação da educação inclusiva nas escolas portuguesas.  Na altura foi-nos transmitido por diferentes intervenientes, que seria importante aguardar pelos estudos que estavam a ser desenvolvidos pelo ministério da educação, para que futuras decisões pudessem assentar em uma avaliação mais abrangente da realidade.  Entretanto esses estudos foram apresentados em fevereiro de 2026.  Na nossa leitura de facto as conclusões não divergem muito daquilo que nós temos vindo a falar e temos identificado nos últimos anos, através de estudos questionários e contactos diários com famílias e profissionais de educação. 
01:59 - 02:25
Speaker 6
Foram confirmadas dificuldades na implementação da legislação, desigualdades entre escolas e territórios, insuficiência de recursos humanos especializados, fragilidades na relação entre escola e família e a ausência de mecanismos eficazes na monitorização e na responsabilização.  Por isso entendemos que o debate deixou de ser sobre identificar os problemas.  Os problemas foram identificados, os problemas foram estudados e também foram confirmados. 
02:28 - 07:09
Speaker 2
A questão que trazemos hoje é outra.  É o que é está a acontecer agora?  Portanto encontramos em uma fase particularmente importante, as matrículas para o próximo ano letivo estão a decorrer.  É neste momento que deveriam estar a ser identificadas necessidades, dimensionadas equipas, planeados de recursos, organizados de transportes e preparadas as respostas para setembro.  Contudo, sentimos e continuamos a ser claro quais as medidas que estão efetivamente a ser preparadas para responder aos problemas já identificados. 

Mas queremos também deixar claro que as nossas preocupações não se limitam ao próximo ano letivo.  Existem crianças que frequentam atualmente as escolas e continuam sem respostas adequadas.  Existem famílias que continuam sem saber onde recorrer quando os direitos dos seus filhos não são respeitados.  Existem profissionais que continuam sem mecanismos eficazes de apoio, acompanhamento e supervisão.  Não podemos discutir apenas o futuro, temos também de responder ao presente e é nestas 2 dimensões que nós temos que trabalhar e é isso que nós defendemos. 

Sabemos e compreendemos que as alterações legislativas, estruturais exigem tempo, planeamento, auscultação, discussão alargada.  No entanto defendemos, não defendemos que soluções precipitadas nem medidas avulsas possam comprometer reformas futuras.  Por isso é do nosso entendimento que existem medidas concretas de natureza operacional e administrativa que podem ser implementadas desde já, sem prejuízo da revisão mais ampla que venha a ocorrer.  Medidas que correspondem a problemas conhecidos há já vários anos e que podem produzir impacto imediato na vida das crianças e das famílias.  Das várias propostas que constam dos documentos já entregues pelo pelo MI ao longo dos últimos anos, gostaríamos hoje destacar apenas 4, sem prejuízo de de existirem outras que teremos todo o gosto de acompanhar e aprofundar com com a comissão, se se for do vosso entendimento. 

A 1º prende-se com a uniformização nacional do relatório tecnológico pedagógico RTP.  Continuamos a assistir a diferenças significativas como a forma na forma como os processos são conduzidos entre escolas e agrupamentos.  A existência de um modelo nacional e de critérios orientados uniformes permitiria reduzir desigualdades e aumentar a transparência.  A 2º a 2º proposta que queríamos fazer consiste na realização de um levantamento nacional de necessidades durante o atual período de matrículas, permitindo planear de forma antecipada os recursos humanos técnicos, transportes, tecnologias de apoio e demais respostas necessárias para o próximo ano letivo.  Como 3º medida, apresentamos aqui a uniformização dos procedimentos relativos aos transportes escolares das crianças com necessidades específicas. 

Atualmente verificamos desigualdades significativas resultantes dos diferentes modelos adotados pelas autarquias.  Existem municípios que contratam transportes por ano letivo, outros por ano civil.  Alguns conseguem garantir transporte desde o 1º dia de de aulas, outros apenas semanas mais tarde.  Em alguns casos as crianças veem veem os seus os seus motoristas e rotinas alteradas a meio do ano letivo devido a novos concursos públicos.  Um direito fundamental não pode depender do concelho onde a criança reside. 

A 4º proposta que apresentamos consiste na criação de um canal independente para reporte e acompanhamento de situações de discriminação, negligência ou incumprimento da legislação em contexto escolar.  Os estudos realizados pelo movimento evidenciaram a existência destas situações e muitas famílias continuam sem saber onde recorrer ou como acompanhar os processos depois de efetuada uma denúncia.  Da mesma forma muitos profissionais sentem dificuldade em reportar situações que presenciam no exercício das suas funções.  Nós estamos AAA propor a criação de um mecanismo complexo ou inovador, pelo contrário, defendemos uma solução semelhante aos canais de denúncia já previstos na legislação para reporte infrações e irregularidades, amplamente implementados em entidades públicas e privadas.  Este mecanismo poderia ficar alocado a uma entidade independente e com competências de supervisão e acompanhamento, como por exemplo o IGEC ou o INR ou outra entidade considere mais adequada, garantindo imparcialidade, confidencialidade, proteção dos denunciantes e acompanhamento efetivo das situações reportadas.