Audição do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I.P. Pedro Corte Real

26 June 2026

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão Assembleia da República

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00:04 - 01:11
Speaker 2
Boa tarde, senhoras e senhores deputados.  Vamos dar início, então, à nossa reunião, que hoje temos 1 audição do Instituto da Segurança Social, a quem aproveito para cumprimentar os senhores, os seus representantes, doutor Pedro Real e doutora Bárbara Barreiros.  A nossa audição irá decorrer da seguinte forma, terá 5 minutos o grupo parlamentar do PSD para a apresentação do do do requerimento.  Depois teremos 1 intervenção inicial dos representantes do Instituto da Segurança Social, 1 1 intervenção até 10 minutos.  Depois teremos intervenções até 5 minutos de todos os grupos parlamentares, sendo que irá terminar com 1 intervenção dos representantes do Instituto da Segurança Social, do mesmo tempo utilizado pelos senhores e pelas senhoras deputadas. 

Dito isto, eu passaria já a palavra ao senhor deputado Joaquim Barbosa do PSD para fazer a apresentação do requerimento. 
01:13 - 05:24
Speaker 3
Muito bem.  Saúdo o senhor coordenador deste grupo de trabalho, senhor presidente do instituto da segurança social.  Assino, senhores deputados.  Caro presidente da instituição da segurança social, doutor Pedro Corte Real, doutora Bárbara Barreiros, doutora Beatriz Gama Lobo, doutor João Carrega Santos.  Começo por agradecer a vossa participação nesta audição do grupo de trabalho, da comissão de trabalho, segurança social e inclusão. 

Presença essa só possível devido ao facto do grupo parlamentar do PSD ter apresentado 1 requerimento prestativo para a audição do do instituto da segurança social.  E apresentou-o porque foi obrigado a fazê-lo, 1 vez que os grupos parlamentares do PS do Chega e do Livre impediram inicialmente esta audição em sentido oposto à prática parlamentar.  Limetamos essa decisão que nos obrigou a apresentar este requerimento protestativo e através dele e por causa dele, a audição tem mesmo lugar, apesar da oposição desta oposição.  Estão em causa alterações profundas ao regime da parentalidade que envolvem direito das famílias, responsabilidade das empresas, encargos para para a associação social, impactos na organização do trabalho.  Acreditamos que o parlamento legisla melhor com base em conhecimento, em evidência e na audição das entidades competentes. 

E é precisamente esse o sentido deste requerimento.  Entre estas entidades assumimos de especial relevância o instituto da segurança social.  1 vez que é a segurança social que assegura o processamento e o pagamento dos subsídios para a mentalidade, É a Segurança Social que conhece a evolução da despesa, a procura destas prestações, os constrangimentos da sua execução, bem como os impactos financeiros e sociais, qualquer alteração ao regime.  É também a entidade que melhor pode esclarecer esta comissão sobre a capacidade de resposta do sistema perante o eventual alargamento da licença parental inicial e sobre os efeitos que tal medida poderá produzir na proteção social das famílias.  Legelar sem ouvir o estudo da segurança social, seria legislar ignorante quem todos os dias aplica a lei que aqui aprovamos. 

Mas é igualmente importante ouvir e citeiros membros do governo.  Senhoras e senhores deputados, a iniciativa legislativa de cidadãos que hoje apreciamos foi subscrita por cura de 2507 de cidadãos eleitores.  Esse facto merece 1 maior respeito por parte do parlamento.  Independentemente das posições de cada grupo parlamentar sobre o seu conteúdo, estamos perante 1 iniciativa que traduz 1 preocupação legítima de milhares de portugueses relativamente ao atual regime da licença parental.  Os próprios peticionários identificam limitações que importa discutir. 

Limitações da atual lei que urze mudar, como o governo pretendeu fazer, aquando da reforma laboral do trabalho 21 também no que toca à matéria da parentalidade.  Limitações devido à dificuldade que as famílias com menores rendimentos têm de usufruir das licenças parentais da sua plenitude devido à perda de rendimento.  Limitações também da atual lei sobre o desequilíbrio de responsabilidades parentais entre mulheres e homens que afeta a igualdade no mercado de trabalho com prejuízo da mãe e contribui também para a desigualdade salarial entre homens e mulheres.  Aliás, o projeto laboral do governo visava como matar estas lacunas, com com a licença parental de 180 dias, paga a 100 por 100, desde que partilhada por produtos iguais entre pai e mãe.  Assim como a reforma laboral de trabalho 21 combate o desigual salarial de nortes e mulheres, como a ligação da mulher ao mercado de trabalho e também promove a ligação entre o pai e o bebé. 

Senhora coordenadora, seu coordenador, senhores e senhores deputados.  Os argumentos atuais perdicionários parecem ser ouvidos, discutidos e avaliados com com rigor.  Mas precisamente porque estamos perante questões tão relevantes, o parlamento não pode limitar-se a discutir princípios, mas antes dos impactos concretos das soluções propostas e perante evidências e não por presunção, com total respeito pelo papel do parlamento.  Senhor presidente do instituto de segurança social.  Sendo assim pergunto-lhe. 

Quais são os dados de execução de políticas públicas dos diversos regimes de licenças parentais que o instituto de segurança social operacionaliza, ao nível dos montantes atuais, dias partilhados, dias de licença exclusiva entre outros?  Muito obrigado. 
05:25 - 05:40
Speaker 2
Obrigado, senhor deputado.  Agora que está apresentado o requerimento, eu darei a palavra ao senhor deputado Pedro Corte Real e à doutora Bárbara Barreto Júlio que vão dividir a intervenção, que tem até 10 minutos para esta intervenção inicial.  Muito obrigado. 

05:43 - 06:25

Pedro Corte Real

Muito boa tarde, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Senhor presidente, nomeou-me deputado, não sou sou presidente da Institutura Social, não tem não tem importância. Ia só fazer 1 pequena nota introdutória, aliás, que na nota introdutória, inclusive, já respondo aqui algumas das questões da intervenção inicial. Portanto, o projeto legislativo em apreço apresenta, sintetizando, 1 proposta de reforço da proteção da parentalidade. Assentem fundamentos, nomeadamente de natureza social, na proteção do superior interesse da criança, na promoção da saúde materno ou infantil, no reforço da conciliação da vida profissional e familiar.

06:26 - 07:56

Speaker 1

Princípios que julgo que todos partilhamos. A licença parental inicial é o período de ausência ao trabalho concedidos aos pais após o nascimento de 1 filho, durante o qual têm direito a 1 subsídio substitutivo de rendimentos do trabalho. Pago pela segurança social desde que cumpram as condições de acesso previstas na no enquadramento legal. Em Portugal, a licença parental inicial está revelada pelo código de trabalho e os respetivos subsídios pelo decreto-lei 91 2009 que estabelece o regime proteção social na na parentalidade. Ora bem, quem quem tem direito a estes subsídios?

Tem direito a estes subsídios, trabalhadores cottadôntry, trabalhadores independentes, beneficiários do seguro social voluntário, em determinadas situações outros beneficiários abrangidos pelo regime de proteção na parentalidade. Relativamente à à duração. Portanto, este este subsídio parental inicial tem algumas especificidades que lhe traz aqui alguma complexidade, portanto eu vou tentar resumir. Portanto, o subsídio parental inicial, tipicamente o formato é, são 120 dias de licença em que o pagamento é pago a 100 por 100. Ou então 120 dias mais 30 dias partilhados pelo, digamos assim, progenitor não principal, tipicamente o pai, que dá origem a 150 dias, mas com o objetivo desta partilha, o valor de pagamento, portanto o subsídio mantém-se nos 100 por 100.

07:56 - 09:13

Speaker 4

Depois, há 1 possibilidade de alargamento a a 180 dias onde a base dos 120 dias se mantém e em que há mais 60 dias para serem partilhados, que dá os 180 80 dias e aqui o pagamento reduz a 90 porcento. Há ainda a possibilidade de, em vez dos 120 dias de base, 150 dias, aqui com pagamentos já a 80 porcento e depois os 150 dias com mais 30 dias de partilha, 1 total de 180 dias gozados pelos 2 progenitores, e aqui com 1 pagamento de 83 por 100. Como como se percebe, pela grelha há aqui sempre 1 incentivo a que haja aqui 1 partilha do, 1 partilha do, portanto, do do gozo da licença para que não seja só 1 1 progenitor tipicamente também a a gozar a licença. Ora bem, o reforço da proteção da parentalidade prevista no projeto de lei em discussão traduz-se, no alargamento da licença parental inicial até aos os 180 dias, com remuneração a 100 por 100, independentemente da partilha entre progenitores. E simultaneamente na equiparação e aumentos dos períodos exclusivos e intransmissíveis da mãe do pai, garantindo a ambos o mesmo tempo de licença parental exclusiva.

09:13 - 10:50

Speaker 1

Esta alteração ocorre nos subsídios parental inicial e parental de adoção, se for o caso. Parental exclusivo da mãe e parental exclusivo do pai. No que concerne aos aos subsídios parentais iniciais, é de referi que em 2025, portanto são dados de 15 do 5 de 2026, portanto recentes, mas relativamente ao 2025, foram processados os 500 montantes para o respetivo e o respetivo número de beneficiários. Portanto, vou tentar transmitir de acordo com a tabela anterior. Portanto, o subsídio a 120 dias que paga, relembro, 100 por 100, O número de beneficiários, 13305 e o montante total, 40000776.

Quando passamos para os 120 dias com

Esta majoração para a partilha de mais de 30 dias, portanto 1 total dos 150 dias. Estamos a falar e relembro continua o subsídio a ser paga 100 por 100, sempre com este objetivo de garantir que os 2 progenitores quando possível partilham estes dias de de acompanhamento da da criança. Portanto, o o montante foi de 39584000, sensivelmente, e o número de beneficiários 10508. Quando passamos para versão agora dos 180 dias, portanto estes 120 dias, mas agora com mais 60 dias de partilha, onde, portanto, o subsídio de crédito de 10 por 100. Estamos a falar de 1 pagamento tal 12356000, e o número de beneficiários abrangidos 9463.

10:51 - 11:53

Speaker 4

Na versão dos 150 dias, em que o pagamento se reduz a 80 por 100, estamos a falar de 1 montante tal de 94000390 e 1000, para 1 número de beneficiários de 25313. Finalmente, a versão dos 150 dias mais os 30 dias de partilha, ou seja, 1 total dos 180 dias, estamos a falar e que relembre o pagamento aqui é de 83 por 100, reparem que há 1 acréscimo relativamente à situação anterior em que não havia a partilha, portanto, mais dias e 1 subsídio maior. Estamos a falar de valor de 178000000, a grosso modo, e o número total de beneficiários de 35899. Portanto, definitivamente como podem ver, esta é, digamos, a opção mais mais procurada pelos pelos beneficiários. Portanto, só referi que não reputamos dados relativos aos subsídios do subsistema de celeridade, portanto, ao subsídio social parentela inicial, atendendo que se perspetiva a integração agora na prestação social única.

11:54 - 16:40

Speaker 1

Quanto aos períodos exclusivos intransmissíveis da mãe e do pai, atualmente temos de acordo com a legislação em vigor. Portanto, o subsídio exclusivo da mãe, 42 dias obrigatórios a iniciarem-se logo no nascimento da criança, e do pai 35 dias dos quais, 28 obrigatórios, 7 dias imediatamente após o nascimento e os restantes 20 e dias, nos período que é também exclusivo da mãe. E depois ainda há 7 dias opcionais. E portanto este, relembro que neste caso o o pagamento é feito a 100 por 100. À luz da proposta de lei e análise, temos que esta componente de subsídio exclusivo da mãe passa para 56 dias, portanto, passa de 42 para 56, e iguala os do pai, passa também para 56.

Neste caso o formato é 28 obrigatórios imediatamente após o nascimento e 28 até 12 meses após o nascimento, portanto no 1º ano do nascimento da criança e o pagamento a 100 por 100. Portanto, traçado o quadro atual, importa perceber como o projeto de análise teria tradução no subsídio de parentalidade. Ou seja, significa que a as diferenças são, grosso modo, 1 acrescento de 60 de 60 dias ao que era a base no atual. No que é 100 por 100, passaríamos dos 120 dias para os 180 dias e quando à partilha passaríamos dos 120 mais 30, ou seja, 150 para 180 mais 30 e, portanto, 210. No pagamento a 90 porcento passaríamos dos atuais 120 mais 60 dias, dá os 180, para os 180 mais os 60 dias, dá 240.

Na versão dos 150 dias, sem a partilha, passaríamos para os 210, a passagem direta que paga 80 por 100 e depois a situação dos 83 em que já há 30 dias de partilha passaria agora não para 150, mas para 210 dias mais os 30 dias de partilha. Em suma, verifica-se 1 proposta de alargamento em 60 dias nas modalidades já existentes, passando existir período de 100 180 dias a 100 por 100, da renumeração de referência, sem que existam demais alterações. Período de licença de 210 dias a 100 por 100 da remuneração de referência, nas situações em que cada 1 dos progenitores goze de pelo menos 30 dias consecutivos ou 2 períodos de 15 dias igualmente consecutivos. A alteração proposta corresponde à atualização do período atualmente previsto no artigo 40, número 3 do código de trabalho com correspondente reflexo no artigo 12, número 2 do decreto lei 91 de 2009. Assinala-se que a proposta faz referência à possibilidade de goo simultâneo, o que implica que para efeitos do alargamento do período de, para 210 dias a 100 por 100 de remuneração de referência, seja suficiente que o período seja partilhado pelos progenitores, ainda que em simultâneo.

Período de licença 240 dias 83 por 100 da remuneração de referência nas situações em cada 1 dos progenitores goze pelo menos 30 dias consecutivos ou 2 períodos de 15 dias igualmente consecutivos. Também nesta modalidade se verifica 1 atualização do período atualmente previsto no artigo 40, número 3 do código do trabalho com a correspondência no artigo 12, número 2 do decreto lei 91 2009. À semelhança da modalidade anterior, a proposta admite o gozo simultâneo pelo que, para efeitos do alargamento do período para 280 e, 240 dias, peço desculpa, 83 por 100 bastará que o período seja partilhado pelos progenitores, ainda que em simultâneo. Alertamos que, já que se me permite aqui nesta intervenção inicial, que não consta na proposta em discussão qualquer alteração alínea e do artigo 30 do decreto lei 91 2009, que prevê atual pagamento de subsídio a 90 por 100. Portanto, esta componente ficou talvez por esquecimento, por omissão ou.

Portanto, da remuneração de referência nas situações em que o Paigoz pelo menos 60 dias consecutivos ou 2 períodos de 30 dias igualmente consecutivos. Portanto, imagino que provavelmente terá sido 1 omissão. A proposta prevê ainda, como já referido, o alargamento do período exclusivo da mãe dos 42 para os 56 dias e o alargamento do período exclusivo do pai também dos 35 para os 56 dias, tentando aqui produzir esta esta igualdade nos períodos exclusivos e, portanto, equilibrar mais o o gozo das licenças parentais. Por fim, salienta-se que as propostas apresentadas terão impacto não apenas nos subsídios parentais concedidos por nascimento e por adoção, mas também nos subsídios atribuídos nas situações de apadrinhamento civil, tutela e acolhimento familiar, por força da extensão prevista no número 5 do decreto lei número 91 de 2009. Peço desculpa, senhor presidente, destemo 1 pouquito.

16:41 - 16:57

Speaker 2

Não tem qualquer problema, senhor presidente. Eu tinha informação que iam dividir o tempo, mas fala então depois na na. Muito obrigado, muito obrigado. Sendo assim, eu daria a a palavra ao senhor deputado Joaquim Barbosa do do do PSD para a a 1º intervenção.

17:12 - 19:59

Joaquim Barbosa

Senhor coordenador, senhores deputados, senhor presidente do instituto de ação social, obviamente doutora Bárbara Barreiros, doutora Beatriz Gama Lobo, senhor doutor João Carrega Santos. Peço por renovar os agradecimentos pela vossa presença nesta audição e salientar que a vossa participação é particularmente importante para este parlamento. Enquanto discutimos alterações ao regime de diligências parentais, não discutimos apenas princípios ou intenções. Discutimos medidas concretas com o impacto da vida das famílias, das empresas e na sustentabilidade do sistema de segurança social. Por isso, é fundamental conhecer a a realidade da execução destas expressações, os seus custos, a sua a sua utilização efetiva e os desafios que o futuro nos coloca.

Quero igualmente saudar aos cidadãos que promoveram esta iniciativa legislativa. Esta petição tem mérito. Traduz 1 preocupação legítima, com o reforço da proteção na parentalidade, com a promoção da natalidade e com a necessidade de criar melhores condições para que homens e mulheres possam conciliar a vida profissional, pessoal e familiar. Aliás importa dizê-lo com clareza, os objetivos centrais desta iniciativa têm muitas matérias comuns com as propostas que o governo apresentou recentemente ao parlamento no âmbito da reforma da legislação laboral. 1 reforma que infelizmente acabou por ser rejeitada, apesar de conter avanços muito significativos para as famílias portuguesas.

O governo propôs 1 medida histórica, a possibilidade de alargar a licença parental até aos 180 dias, com a remuneração a 100 por 100, desde que existisse 1 efetiva partilha entre pai e mãe no período adicional da licença. Propôs igualmente o reforço da licença obrigatória do pai, duplicando a sua duração. Estas, não eram medidas simbólicas, eram medidas transformadoras. Transformadoras para as famílias, porque permitem porque permitiam mais tempo de acompanhamento dos filhos nos primeiros meses de vida. Transformadoras para a natalidade, porque reduziam os custos pessoais e profissionais associados à decisão de ter filhos.

E transformadoras também para a igualdade entre mulheres e homens porque promoviam 1 verdadeira corresponsabilização parental. Os pais, as mães, os bebés, bem como a sociedade portuguesa, perderam com a não aprovação desta importante reforma estrutural no parlamento. Aliás, perdemos todos. A verdade é é que continuamos a viver 1 realidade em que cerca de 95 por 100 das licenças parentais são usadas predominantemente pelas mães. Este número demonstra que continua a existir 1 desigualdade estrutural que penaliza as mulheres.

São elas que interrompem mais frequentemente as carreiras. São elas que enfrentam maiores dificuldades de progressão profissional. São elas que continuam a suportar 1 parte desproporcionada dos

20:00 - 22:25

Joaquim Barbosa

Associados à parentalidade. Se queremos combater esta desigualdade não basta proclamar princípios. É necessário criar incentivos concretos à participação dos pais no exercício das responsabilidades familiares. E foi precisamente esse o caminho seguido pela proposta do governo. Porque defender as famílias é também defender a participação das mulheres no mercado de trabalho em condições de igualdade.

Além disto os pressionários os pressionários e o governo também convergem no entendimento que o atual regime é discriminatório. E a discriminação resiste reside, no facto de só as famílias de maiores rendimentos podem usar a licença parental na sua plenitude, devido à perda de rendimento. E daí, a intenção do governo que a licença parental com a duração de 100 a 30 dias, seja financiada a 100 por 100, desde que partilhada por períodos iguais entre o pai e a mãe. Senhor coordenador, senhor dos deputados, senhor presidente do ISS. Naturalmente esta ambição deve ser acompanhada por responsabilidade.

O PSD sempre defendeu que as políticas públicas devem ser socialmente justas, financeiramente sustentáveis para poderem garantir os direitos previstos. E por isso, nesta matéria, no âmbito da reforma laboral laboral de trabalho 21, havia 1 previsão orçamental na ordem dos 222000000 de euros, superior até aos dados que nos foram guardados pelo setor Pedro Corte Real. E também superior aos dados, para os dados que existem atualmente quer aos dados que seriam possíveis através se, no caso desta ser ser aprovada. Senhor presidente, o debate que hoje realizamos é importante porque além da informação técnica inerente, permite constatar a existência de 1 amplo consenso social sobre a necessidade de reforçar as políticas de apoio à parentalidade, promover a natalidade e incentivar 1 maior partilha das responsabilidades familiares entre homens e mulheres. O PSD continuará empenhado nesse objetivo.

É esse compromisso que, é esse compromisso que assumimos, é esse o caminho que continuamos continuaremos a defender. Sendo assim senhor presidente, pergunto-lhe, quais são os contributos que o ISS pode trazer a este grupo de trabalho, nomeadamente quanto à eventual operacionalização da legislação, caso seja aprovada nomeadamente como da sua clareza. Como pretende o ISS promover 1 regime que venha a ser criado e paralelamente divulgar as alterações que sejam eventualmente ser alteradas, provendo a simplificação e a operacionalização pelos cidadãos. Muito obrigado.

22:26 - 22:40

Speaker 2

Muito obrigado, senhor deputado. Darei agora a palavra ao grupo parlamentar do do Chega, que terá para para intervir as senhoras deputadas, Catarina Salgueiro e Dalina Doréns. Faça a favor,

22:40 - 25:01

Catarina Salgueiro

senhoras e Senhor presidente do conselho diretivo do instituto de segurança social e demais presentes. Já fiquei esclarecida em determinadas questões, ainda assim gostava de solicitar algum alguns esclarecimentos. O Chega entende que Portugal vive 1 grave crise. Demográfica, cada vez nascem menos crianças e cada vez mais jovens adiam ou desistem de constituir família. Esta realidade exige respostas sérias, estruturais e sustentáveis.

É evidente que dar mais tempo aos pais para acompanharem os seus filhos é 1 medida positiva, mas também é evidente que a natalidade não aumentará apenas porque se prolonga 1 licença, é 1 passo. Na verdade, os principais obstáculos continuam a ser os baixos salários, o elevado custo de habitação, a dificuldade de acesso às creches e a instabilidade laboral. Por isso, para o Chega a questão não é apenas saber se esta proposta é bem intencionada, pois dúvidas não subsistem quanto que o é. A questão é se é sustentável e se protege verdadeiramente de quem precisa. Não queremos criar expetativas que amanhã coloquem em causa a sustentabilidade da segurança social ou que acabem por beneficiar mais quem já aufere rendimentos mais elevados em detrimento das famílias mais vulneráveis.

As políticas de família devem ser responsáveis, equilibradas e baseadas em evidência. O parlamento deve legislar conhecendo os custos, os impactos e os resultados esperados. Nesse sentido, gostaria de lhe colocar 2 questões. 1º, o Chega defende a proteção da família e da natalidade, mas não aceita políticas desenhadas sem contas. Pergunto-lhe, este projeto está suficientemente quantificado ou o parlamento está a discutir 1 medida sem conhecer o seu verdadeiro custo?

2º, se tivesse de aconselhar o legislador consideraria mais eficaz aplicar este modelo universal a todos os beneficiários ou concentrar o maior esforço financeiro no reforço dos apoios às famílias de menores rendimentos e maior vulnerabilidade económica. Muito obrigada.

25:10 - 25:10

Boa tarde senhor presidente.

25:12 - 25:13

Pode continuar.

25:13 - 27:02

Idalina Durães

Obrigada. Cumprimento senhor presidente, ilustres colegas, deputados, mais presentes na sala. Cumprimento também senhor presidente do conselho diretivo do instituto da segurança social e sua equipe. O projeto de lei que hoje discutimos parte de 1 preocupação legítima, dar às famílias mais tempo para cuidar dos seus filhos nos primeiros meses de vida. O Chega valoriza a família, a maternidade, a paternidade e considera que Portugal precisa de políticas que respondam ao problema da baixa natalidade.

Mas também entendemos que para legislar é indispensável saber se é financeiramente sustentável, operacionalmente exequível e e se e também socialmente justo. Perante o exposto, gostaria de questionar o senhor presidente do instituto da segurança social o seguinte, Existem riscos de sustentabilidade financeira do sistema se a licença passar a 180 dias pagos a 100 por 100? Relativamente ao combate à fraude e às prestações indevidas, também questiono quantas ações de fiscalização foram realizadas no último ano, qual o montante que foi recuperado e que reforço de meios humanos e tecnológicos está previsto para aumentar a eficácia desse combate. Por fim, lhe pergunto se existe a possibilidade de enviar a este grupo de trabalho, antes da votação da especialidade, 1 nota técnica com o custo da medida, o número de beneficiários, o impacto no sistema da segurança social e as adaptações administrativas que são necessárias à sua implementação. Muito obrigada.

27:02 - 27:21

Speaker 2

Muito obrigado, senhora deputada. Eu daria agora a palavra à senhora deputada Isabel Mendes Lopes, do Livre, que, por razões de ter outros compromissos, solicitou que pudesse, que a sua pudesse, que a sua intervenção pudesse acontecer antes do grupo parlamentar do Partido Socialista. Por isso, dou-lhe a palavra à senhora deputada.

27:23 - 29:59

Isabel Mendes Lopes

Muito obrigada, senhor coordenador. Quero agradecer também ao Partido Socialista esta flexibilidade, mas só que tenho compromissos familiares inediáveis e vou fazer algo que detesto fazer e peço já desde desde já desculpa, mas vou fazer as minhas perguntas e depois estarei de me ausentar, mas vou continuar a seguir a audição através da da da RTV. E por isso vou ser muito concreta e muito direta ao assunto porque, de facto, o LIVRS defende que as licenças parentais devem ser substancialmente alargadas porque porque concretamente e verdadeiramente só conseguiremos garantir 1 verdadeira partilha, ou seja, o mesmo tempo para para mulheres e para homens quando as licenças forem verdadeiramente alargadas, porque a maior parte das mães não abdica de estar os primeiros meses com os seus filhos e portanto temos de garantir esses primeiros meses para as mães que assim o desejem e depois o mesmo equivalente de meses para para os pais. E portanto, só aí e é esse o caminho que nós temos de trilhar. Mas não não parece ter havido a a vontade desse caminho.

Para para discussão concreta do que hoje estamos aqui a fazer da da iniciativa legislativa de cidadãos que que é muito importante e que foi 1 grande mobilização da sociedade civil, eu gostava de de pedir, além dos dados que foram disponibilizados durante a intervenção do senhor presidente, se é possível ser enviados os dados mais finos para nós percebermos os tipos de licença requeridos, o valor médio das licenças, o total pago em cada modalidade EEE não falamos só da licença parental inicial, mas depois da licença parental complementar e da e alargada. Depois gostava também de perceber se, do lado do do ISS, se há alguma, alguma análise sobre o que é que é mais eficaz para o incentivo da partilha. Se é a questão financeira e portanto da percentagem aumentar quando há 1 partilha, ou se, no fundo a licença ser partilhada permite que a licença total seja maior. Ou seja, se o principal incentivo é financeiro ou se é de tempo. Isso era 1 análise importante para fazermos porque, em teoria, nós deveríamos garantir 1 igualdade de licenças a todos os bebés, independentemente se a licença é partilhada ou não.

Mas mas não podemos nunca descurar todos os fatores que possam fomentar a partilha da licença e, portanto, isso é algo que nós gostaríamos de saber. Em relação à estagnação da percentagem de licenças partilhadas abaixo

30:00 - 32:43

Isabel Mendes Lopes

Eu gostava de saber o que é que, qual foi a análise que foi feita porque de facto esse é um é um problema que que nos que nos preocupa. Depois também se, e isso vem dos dados que que eu pedi no início, se há uma 1 análise de dos perfis de agregado familiar em que se concentra por exemplo a não partilha, nomeadamente quanto a rendimentos, tipos de contratos e, portanto, situação de precariedade ou não e também setor de atividade, porque só com esses dados mais finos é que nós conseguimos depois fazer licenças mais efetivas. Por outro lado, gostava também de perguntar, porque na na naquela na, discutimos a outra Iniciativa Legislativa de Cidadãos, o governo avançou números de um custo entre 228 e 404000000 de euros, e gostava de de saber se há esses dados atualizados face ao ao que está estimado para esta para esta iniciativa legislativa de cidadãos e se, que foi algo que nós pedimos muito na altura, se além digamos do custo direto, se estão estimados todos os as não despesas que o estado deixa por as crianças ficarem mais tempo em casa. Ou seja, redução do custo sobre o SNS, redução do custo com creches.

E portanto gostava de saber isso e relacionado também se há dados sobre a relação entre o maior tempo de licença parental e o adiamento de entrada em creche. E portanto se, na prática, há efeitos positivos na proteção da infância e na promoção da parentalidade. Depois, gostava também só uma última nota, porque estamos aqui a legislar e por vezes é difícil perceber como é que as licenças podem ser tiradas, podem não ser tiradas, há imensas dúvidas por parte das famílias. E portanto que sugestões é que do lado da segurança social há para tornarmos a legislação mais simples e mais fácil de compreender e e também retirar desta ideia, porque isso também é uma política de de fomento da partilha, as licenças são 5 mais um, 4 mais um, quando na verdade não é isso que está na lei, mas é isso que as pessoas interpretam da lei. E portanto são estes os dados e também uma outra pergunta sobre a dispensa de amamentação.

Sei que dificilmente temos dados mas é algo que é importante irmos tendo. Portanto se do do lado da segurança social se existem dados sobre a dispensa de amamentação ou aleitação. E o que é que nós podemos fazer, porque nós temos propostas, mas gostávamos de vos ouvir, sobre também o fomento da partilha da da, no fundo, redução do horário de trabalho nos primeiros anos de vida das crianças entre homens e mulheres. Obrigada. E peço muita desculpa porque agora vou ter de me ausentar.

Obrigada.

32:43 - 32:51

Speaker 2

Muito obrigado, senhora deputada. Agora, sim, darei a palavra ao grupo parlamentar do Partido Socialista, senhora deputada Dália Miranda.

32:51 - 36:30

Dália Miranda

Obrigada, senhor coordenador, senhoras e senhores deputados, o doutor Pedro Corte Real e a doutora Bárbara Ferreira, a quem agradeço a presença. E eu vou tentar ser objetiva nas nas perguntas até porque algumas situações já foi já foi respondendo e e ao contrário daquilo que foi requerido aqui pelo grupo do do partido Chega, efetivamente nós já recebemos alguns dados. Só que temos efetivamente algumas dúvidas em termos de números concretos. E eu e eu começava por perguntar, em quantos casos os homens usaram cada uma das licenças, se nos podem facultar estes dados? E em quantos casos também os homens usaram mais do que os 30 dias obrigatórios pela licença partilhada?

Gostaríamos de saber se há uma evolução positiva ou negativa do número de homens que têm utilizado esta licença. Na licença exclusiva do pai, quantos pais tiraram a licença obrigatória e quantos tiraram a facultativa? Depois, temos que dar nota aqui que o governo não respondeu àquela que pensámos que era a pergunta que fosse mais fácil de responder, que é o custo inerente à proposta presentemente prevista no anteprojeto da lei da reforma da legislação laboral, o trabalho 21. Importa clarificar o que é concretamente pedido e a nossa questão é, clarificar o quê? O anteprojecto já caiu, mas na altura em que foi feito o pedido estava em discussão e previa alteração na licença parental desde logo o o pagamento a 100 por 100 da licença a 180 dias.

O governo também diz, e quis fazer passar a ideia, que aumentava a licença do pai. Apesar do Partido Socialista ter dito sempre que não há efetivamente qualquer aumento, aliás não havia uma vez que caiu, só havia uma distribuição diferente do número de dias. Gostava que confirmasse, confirmasse essa situação, por favor. E estando esclarecido o pedido, quanto custa afinal esta proposta? Por outro lado, já no caso da iniciativa legislativa dos cidadãos, o pedido parece claro, uma vez que teve resposta, porém os dados parecem ser bastantes diferentes do que o governo deu antes.

Agora, custa 116000000 de euros, ainda contando com o subsídio social que sabemos que será integrado na PSU ou 111000000 se esta componente nem contributiva. Mas em 2024, no processo anterior, o custo podia alcançar os 400000000 de euros de acordo com o pedido de informação do próprio ministro dos assuntos parlamentares e em momentos posteriores já se assumia a estimativa conservadora de 230000000. Afinal são 111000000, fazemos essa pergunta para tentar perceber e como é que se justifica aqui esta diferença. E por último queremos saber quanto é que custa o alargamento da licença exclusiva do pai proposta pela iniciativa legislativa dos cidadãos. O Partido Socialista tem um histórico e um trajeto que muito se orgulha no alargamento do apoio à família, à parentalidade e à infância.

Por exemplo, com sucessivas gerações do programa pares ou mais recentemente as creches gratuitas, com a universalização do pré-escolar, o reforço sucessivo do abono de família, em particular nos primeiros anos de vida e nos escalões mais baixos com a garantia para a infância. No que diz respeito à licença parental especificamente, os governos do Partido Socialista fizeram também aumentos sucessivos e progressivos da duração das licenças. Introduziram a questão da partilha porque acreditamos que a parentalidade é um direito e uma responsabilidade de mulheres e homens e sabemos que a maior igualdade dessa partilha nos primeiros primeiros meses é uma forte preditor da maior igualdade e partilha ao longo da vida e divisão de responsabilidades. Muito obrigada.

36:30 - 36:34

Speaker 10

Muito obrigado, senhora prestada. E agora a qual.

36:38 - 37:13

Alfredo Maia

Muito obrigado senhor deputado coordenador, cumprimento os senhores deputados, cumprimento os nossos convidados. E gostava de salientar que, pelos vistos é desta vez, que vamos passar à discussão da iniciativa legislativa de de cidadãos que o PSD tem procurado boicotar, procurando impor como um verdadeiro uma verdadeira máquina de rasto o seu pacote laboral, felizmente derrotado, senhores deputados, felizmente derrotado, jaz morto e arrefece, e não, não estamos a.

37:13 - 37:23

Speaker 2

Senhores deputados. Senhores deputados, vamos vamos tentar não entrar, vamos tentar não entrar AAA em diálogo. Continue, senhor deputado.

37:23 - 40:15

Alfredo Maia

E, e portanto estava eu a dizer que nós estamos a discutir já uma finalmente a iniciativa legislativa de cidadãos, não uma petição, não tratemos os autores desta iniciativa como, peticionários mas como propositores legítimos. Mas gostava também de agradecer, as contribuições que o Instituto da Segurança Social aqui nos traz. É um gosto rever o senhor presidente e e de mais membros. Eu até diria que estaria tentado, tantas as vezes que já nos encontramos recentemente, até seria tentado a propor a criação de um sub gabinete aqui no no palácio, mas estou estou seguramente longe de propor que o Instituto de Segurança Social faça notas técnicas porque para isso isso é da, as notas técnicas são da competência dos serviços da assembleia da república e bem aliás falo com grande, com grande qualidade. Eu creio que sobre este esta esta iniciativa, o Instituto Segurança Social já cá veio, deu as as suas contribuições sem desprimor das que os senhores nos trazem agora, e é sempre do maior interesse ouvir o instituto, as suas as chegas, os elementos que nos traz.

Creio que é útil salientar que OPCP acompanhe esta iniciativa, que saúda e tenha aliás propostas diria, se permitem, o autoelogio mais avançadas do que ela. Mas eu creio que é necessário discutir esta, proposta para digamos sem ficarmos refém de uma suposta questão de sustentabilidade, da da da segurança social, que é uma variável de análise que a direita em geral usa para travar progressos, sem ponderar outras variáveis que para nós são muito mais importantes e que eu gostaria de colocar, em discussão. Oh senhor presidente eu gostava de colocar desde logo esta. Quais são os ganhos em saúde, em assiduidade, em redução de baixas de ausências ao trabalho que podem resultar diretamente da melhoria das condições, da para a paternidade EEA maternidade que resultariam desta iniciativa. Mas eu pergunto-lhe se os supostos problemas de,

Da segurança social se ficarão ou ou não, mais resolvidos se combatermos a precariedade, se garantirmos condições para melhores salários, se garantirmos.

40:18 - 40:22

Speaker 2

Seus deputados. Vamos tentar não entrar no iene ideal.

40:22 - 40:52

Alfredo Maia

Se garantirmos que há mecanismos eficazes para que o Instituto da Segurança Social recupere as dívidas e são enormes, à segurança social e já agora se avançarmos no efetivo alargamento das fontes de financiamento da segurança social incluindo a taxação sobre o valor acrescentado bruto das empresas de capital e de tecnologia intensivos. E disso, muito obrigado.

40:53 - 40:56

Speaker 2

Muito obrigado. Senhor deputado.

40:56 - 40:57

Boa tarde à mesa por favor.

40:59 - 41:02

Speaker 14

Senhor presidente, para parlamentar, posso?

41:02 - 41:03

Um ponto de ordem à mesa.

41:03 - 41:04

Certo, para?

41:05 - 41:06

Vou dizer, se me permite.

41:06 - 41:10

Speaker 2

Certo, mas realmente em relação sobre a sobre a condução dos trabalhos ou um ponto de

41:10 - 41:13

Speaker 13

Sim, um ponto de ordem sobre a condução dos trabalhos, permite-me.

41:13 - 41:43

Sandra Pereira

Com certeza. O grupo parlamentar do PSD chamou aqui, o instituto de segurança social, exatamente pela sua capacidade técnica, e para naturalmente esclarecer do ponto de vista técnico do do da sua convivência e do seu trabalho com, as matérias atinentes a esta matéria que está aqui, esta iniciativa legislativa. Não me parece a mim, que se compadeça com estarmos a fazer perguntas de teor político, político, resultam, resultarão de uma opinião pessoal ao senhor presidente

41:43 - 42:37

Speaker 2

da soberania social. Isso, sabes, o seu ponto não tem a ver evidentemente, com a condução dos trabalhos. As senhoras e deputados são livres, evidentemente, de fazer as questões que pretendem, não compete, Não não, a senhora, não não é, aliás a senhora, quem não tem liberdade para fazer a questão que fez foi a senhora deputada. Porque evidentemente que a que as questões colocadas pelos senhores deitados não têm a ver com a coordenação, não têm a ver com a mesa. Portanto, a interpelação que fez sobre a questão dos trabalhos não é correta.

Portanto, se houve um, 1 senhora ou uma senhora deputada que não fez uma intervenção correta, foi mesmo e apenas a senhora deputada. Vamos contratar continuidade à nossa à nossa audição. Sendo assim, darei a palavra aos representantes do Instituto da Segurança Social, que terão até 25 minutos para responder àquelas que foram as expressões colocadas pelas senhoras e pelos senhores deputados e também para complementar, se assim o entenderem aquela que foi a sua intervenção inicial.

42:39 - 43:40

Pedro Corte Real

Muito obrigado senhor presidente, muito obrigado senhoras e senhoras deputados. Eu, tinha preparado aqui uma intervenção que felizmente eu diria que responde, eu não vou dizer a todas que não é de de longe, mas a a muitas das interpolações muitas das questões, ainda que a minha sugestão que seja mais tarde, para não dizer uma nota técnica, à senhora deputado Alfredo Maia enviar uma nota informativa, está bem? Enviar uma nota informativa, porque aqui alguns dos valores que foram referidos já com base em novas nova informação, já terão sido alvos de de alteração. Então assim se me permitem. Ora bem como aqui foi dito, a discussão tem uma preocupação legítima, eu penso que isso aqui foi mais ou menos, foi mais ou menos, foi mais ou menos referido, deixem-me só aqui desculpem lá, pôr aqui as minhas, porque entretanto vou vou dando nota aqui aos às perguntas que consigo responder.

43:41 - 49:59

Speaker 1

Portanto reforçar a proteção das famílias no momento de nascimento de uma criança, permitia uma 1 recuperação física e emocional mais adequada da mãe, favorecer o vínculo parental e potenciar desenvolvimento da criança nos primeiros meses de vida. Portanto ficou claro, mereceu uma 1 apreciação positiva. Depois a questão é, que aqui foram colocadas foi custos da medida, capacidade de implementação e eu vou tentar responder algumas dessas questões. Para além de ser uma medida de incentivo à natalidade, em um país com um problema de envelhecimento bem documentado, foi aqui referido, a parentalidade é uma responsabilidade privada mas é é também uma dimensão essencial da coesão social da igualdade de oportunidade e da própria sustentabilidade demográfica do país. Dito isto, conforme estudos produzidos por organismos de referência internacional, que iremos juntar aqui àquela nota informativa, todos sugerem que a questão não se prende com a existência da licença parental, mas muito com o seu desenho.

Licenças suficientemente longas para proteger a saúde da mãe e da criança mas não tão extensas que enfraqueçam a ligação ao mercado de trabalho, combinadas com incentivos à participação dos pais e uma boa rede de cuidados na 1º infância, tendem a produzir os melhores resultados em termos de emprego feminino e igualdade do género. E este é um aspeto fundamental que vale a pena detalhar. A relação entre a licença parental e o desemprego ou a inatividade das mulheres é algo que é complexo e não é linear. A evidência empírica mostra que uma licença parental bem desenhada tende a aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho, mas licenças muito longas podem produzir o efeito contrário. De acordo com a OCDE e nesta matéria podem podem ser consultados vários estudos que, como digo, iremos aqui também anexar, podemos distinguir 2 efeitos.

Licenças parentais aumentam a permanência no mercado de trabalho. A existência de uma licença parental remunerada e com garantia de regresso ao posto de trabalho reduz a probabilidade da mulher abandonar definitivamente o emprego após o nascimento de um filho. Sem proteção muitas mulheres enfrentam a escolinhante ou regressar demasiado cedo, ao trabalho ou abandonar o emprego. Com a licença preserva-se o vínculo laboral, mantém-se antiguidades e direitos adquiridos, reduz-se a transição para a inatividade. Por isso praticamente toda a literatura conclui que licenças moderadas aumentam a taxa de emprego feminino.

2º efeito licenças muito longas podem reduzir o emprego quando as licenças prolongam por períodos muito extensos, por exemplo, superiores a um ano surgem efeitos negativos nomeadamente perda de capital humano nas empresas, menor contacto com as empresas, obsolescência de competências, menor probabilidade de promoção, salários inferiores no regresso, maior probabilidade de abandono definitivo da atividade. Portanto a OCDE, organismo de referência na produção desta reflexão e destes estudos, conclui que os efeitos são geralmente positivos para licenças de duração moderada mas podem tornar-se negativos quando a duração é excessiva, já falei um bocadinho à frente sobre o que a situação portuguesa. E importa também para esta análise salientar a diferença entre desemprego e inatividade. E diria que este é um ponto fundamental, nem todas as mulheres que deixam de trabalhar ficam desempregadas, isto é um conceito específico, aliás no regulamento europeu muitas tornam-se inativas por exemplo, uma mãe que deixa de procurar emprego para cuidar dos filhos deixa de contar como desempregada, passa a ser considerada uma pessoa inativa. Assim uma licença parental mal desenhada e sem articulação, com creche ou políticas de regresso ao trabalho pode traduzir-se em um aumento da inatividade feminina mais do que do desemprego.

Existe duração ótima, não há aqui nenhuma situação que possa ser, nenhum dele que um país possa adotar sem sem o trabalho necessário à que é a sua realidade económico-social. A evidência internacional aponta para um formato equilibrado. Em termos muito simplificados e repito muito simplificados, licenças muito curtas, tipicamente aqui referidas como, na literatura como em frieza de 3 meses, normalmente implicam um 1 pior recuperação da mãe, menor vinculação ao bebé, maior abandono do emprego. Licenças de períodos 4 a 9 meses, maior probabilidade de regresso ao trabalho, maior participação feminina, melhores resultados para a criança. Licenças muito longas, 12 a 18 meses, maior afastamento do mercado de trabalho, salários mais baixos, maior penalização da carreira.

E estes são mais ou menos os os prazos e, as consequências que a OCDE em análises comparativas identifica. Papel dos pais. Outro resultado robusto da literatura é que partilha de licença e é o que se procura aqui com esta iniciativa, entre pais e mães reduz os efeitos negativos sobre a carreira das mulheres. Quando existem, períodos exclusivos pó pai incentivos financeiros à partilha e elevado utilização da licença pelos homens, observam-se geralmente regressos mais rápidos das mães ao trabalho, menor penalização salarial e menor interrupção das carreiras femininas. A licença partilhada com os com os pais resulta em uma menor penalização das mulheres e maior igualdade, no mercado de trabalho.

Países como Suécia, Noruega, Islândia, Dinamarca têm utilizado este tipo de mecanismo precisamente para reduzir esta chamada madruda penálti e portanto penalização da maternidade. Em suma a literatura económica sugere que o problema não é a existência de de licença parental, mas o seu desenho. Licenças suficientemente longas para proteger a saúde da mãe e da criança, mas não tão extensas que enfraqueçam a ligação ao mercado de trabalho. Combinadas com incentivos à participação, dos pais e uma boa rede de cuidados na 1º infância tendem a produzir os melhores resultados em termos de emprego feminino de igualdade do género. Ora bem qual é a situação em Portugal?

Portugal não parte de uma situação frágil no contexto internacional pelo contrário compara muito bem com a média da OCDE. Temos uma licença parental inicial remunerada, protegida, partilhável entre mãe e pai com incentivos à partilha, e com uma licença exclusiva do pai que tem vindo a ser reforçada e que agora esta iniciativa ainda procura reforçar, um pouco mais. Acréscimo que Portugal apresenta uma taxa de participação feminina no mercado de trabalho elevado no contexto europeu e da OCDE, o que é bastante positivo obviamente, este é um dado importante, o nosso modelo atual não tem impedido as mulheres portuguesas de manterem uma forte ligação ao emprego. A proposta de alargar a

50:00 - 55:29

Speaker 1

Inicial de 120 para 180 dias tem portanto vantagens claras. 1º, aumenta o tempo disponível para cuidar da criança nos seus meses de vida. 2º, reduz a pressão sobre as famílias em 1 período particularmente exigente, e facilita a adaptação familiar e estabilidade emocional. De ser responde a 1 preocupação social real muitas famílias sentem que 4 meses são insuficientes para organizar o regresso ao trabalho. Ora bem, não há bela sem senão, há também riscos que não devem ser ignorados.

A medida poderá eventualmente reforçar a concentração da licença nas mães. Se os 60 dias adicionais forem na prática maioritariamente guiados pelas mulheres, o efeito pode ser a interrupção mais longa das carreiras femininas algo que se procura obviamente aqui evitar. Há também que considerar o impacto orçamental, mais de 60 dias de licença representa 1 despesa adicional relevantes para a Segurança Social, esta despesa pode ser justificada, mas deve ser quantificada, financiada e acompanhada por avaliação de impacto, algo que temos feito. Do mesmo modo, o desenho destas alterações deve ser feito à luz de 1 visão integrada das respostas sociais existentes para a 1º infância como exemplo, a rede da CREAS Feliz cujo investimento, cujo investimento no alargamento tem sido significativo. A evidência internacional é muito clara, a política com impacto mais robusto na participação das mulheres no mercado de trabalho é a disponibilidade de educação e cuidados de infância acessíveis, de qualidade e compatíveis com os horários das famílias.

Por isso a questão central não é apenas saber se 180 dias são bons ou maus a questão é saber, como esses 180 dias são desenhados. Assim parece-me essencial preservar 3 princípios. 1º, incentivar fortemente a partilha entre mãe e pai, que eu acho que se procura aqui. A extensão da licença deve ser desenhada de forma a não se transformar na prática em 1 licença adicional quase exclusivamente materna. 2º, articular a licença parental com a política de creche.

O regresso ao trabalho só é efetivo se houver 1 resposta social disponível no momento certo. 3º avaliar os efeitos, a medida deve ser acompanhada por indicadores quem utiliza os dias adicionais, qual a proporção gozada por homens e mulheres, qual o impacto no regresso ao trabalho, emprego feminina, despesa e na procura de creche. Assim a síntese tem méritos sociais evidentes, perdão em síntese a proposta tem méritos sociais evidentes mas deve ser desenvolvida com a prudência técnica necessária. Portugal já compara bem com a OCDE, precisamos de melhor desempenho mais partilha mais corresponsabilização melhor articulação. A proteção da parentalidade deve ter como foco o apoio às famílias, a conciliação entre a vida profissional familiar e pessoal, mas também deve reforçar a igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho.

Esse deve ser 1 critério decisivo. Ainda relativamente à operacionalização, eu gostava de dar a seguinte nota. Portanto o Instituto da Segurança Social assegurará sempre que necessário e à semelhança do verificado em anteriores alterações legislativas, designadamente as introduzidas no âmbito da da parentalidade pela agenda do trabalho digno, à adaptação dos atuais subsídios parentais ao regime de femência estabelecido em diploma próprio, garantindo o acesso dos beneficiários aos novos direitos. O ISE assegurará igualmente como habitualmente sede perante alterações legislativas nas matérias da sua competência, a célere atualização dos conteúdos informativos disponíveis no portal da assistência social, bem como dos formulários online de guias práticos e comunicações internas dirigidas aos serviços e obviamente também aos beneficiários com a comunicação que é habitual fazer nestas situações. De referir que já atualmente, quando o nascimento de 1 criança com a comunicação pela justiça, cartão do cidadão da criança é enviada 1 mensagem aos pais para virem requerer o subsídio parental inicial.

Portanto a segurança, se ela já tem aqui 1 1 ação ativa no sentido de questionar se os pais têm interesse em receber o subsídio e serem informados que o subsídio está disponível, tipicamente obviamente, os pais têm interesse em receber o subsídio. Também já está disponível no próprio requerimento online possibilidades de estimulação dos períodos para 1 ou ambos os procedimentos todos, permitindo 1 melhor gestão familiar e tomada de decisão quanto aos períodos de gozo entre os mesmos. Ou seja, relativamente à operacionalização, foi aqui essa questão colocada várias vezes. Portanto, o subsídio, este benefício ele já está em vigor, já está a ser gerido e portanto estas alterações do lado da segurança social é 1 situação de gestão corrente e que se podem perfeitamente adaptar assim que tivermos a a versão a versão final. Queria só terminar dizendo, ficam algumas questões por responder relativamente mais algumas, foram pedidas aqui algumas estatísticas já com algum detalhe, como compreenderão e não trazia, seria completamente impossível mesmo comunicá-los neste neste formato mesmo que existissem.

Mas eu penso que se nos permitissem depois enviaríamos 1 nota informativa, até porque alguns dos valores que aqui foram comunicados entretanto, novas taxas de natalidade, novas estatísticas da da população, etcétera etcétera. Portanto, faz com que alguns desses dados tenham sido ultrapassados, como compreendem, e não faria sentido agora estarmos aqui a produzir números que dentro de 1 semana teriam de ser teriam de ser corrigidos, por isso se nos permitissem, noutro momento, enviaríamos então não essa nota técnica, mas essa nota essa nota informativa, se fosse possível. Não estou mais tempo neste temática penso que não será preciso mais, agradeço-lhe, senhor presidente.

55:29 - 56:03

Speaker 2

Muito obrigado, muito obrigado. Senhor presidente, apenas informar que evidentemente o nosso tempo para a conclusão dos nossos trabalhos não será muito longo e, portanto, seria seria bastante benéfico que a nota técnica enviar aos senhoras e aos deputados pudesse vir no menor prazo de tempo possível. Bom, sendo assim também damos por encerrada a nossa audição, despedindo-me assim das senhoras e senhores deputados e dos senhores representantes do Instituto Seguro de Segurança Social. Muito obrigado.