Audição conjunta de entidade ligadas ao setor da Enfermagem
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Comissão de Saúde Assembleia da República
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Muito obrigado, senhora enfermeira Lúcia Leite. De passar agora a palavra ao sindicato dos enfermeiros. 5 minutos.
Luís Silva
Bom dia a todos, senhor deputados, e a todos os colegas de sindicatos. Eu partilho da mesma opinião que a minha colega, Lúcia Leite, no entanto quero reforçar o seguinte. Se estamos aqui a falar em sermos justos em termos de justiça, nós temos que relativamente ao 71 de 2000 e de 2000 e e 19 e também ao 51 de 2025, nós temos que ter em conta o seguinte, o 2 4 7 e o 2 4 8 de 2009 eliminam a categoria de especialista, e portanto isto significa que anteriormente a 2009 havia o enfermeiro especialista. Entretanto o 71 de 2019, não é claro para com estes enfermeiros especialistas há 3 alíneas, mas estas alíneas não são suficientes para incorporar, enfermeiros que na época antes de 2009 trabalhavam em 1 serviço por exemplo de urgência, e tinha especialidade em médico-cirúrgica, e portanto 71 de 2019 incorpora a categoria mas na época os colegas já estavam no centro de saúde, e portanto a especialista, a especialidade em médico-cirúrgica não é adequada ao Hospital de Saúde Primários de maneira que, os enfermeiros gestores do desses serviços dessas unidades, não colocaram na lista de para enfermeiros especialista portanto estes se falamos em justiça estes enfermeiros especialistas têm que ser incorporados na na categoria de especialista, no 71 de 2019 Portanto tem que existir exigimos 1 artigo específico que incorpore os especialistas que tomaram posse, se é 1 diário da república antes de 2009.
Relativamente, ao pagamento retroativos, 2018 21 a 31 de dezembro, tal como está escrito tanto o decreto lei 71 2019 e 80 b 2022, a grande maioria dos enfermeiros ou são avaliados por 1, ou são reposicionados por outro. E têm que ser reposicionados, têm que nos ter em conta os 2, tanto o 71 2019, como o 80 b 2022. E portanto este retroativos têm que ser pagos
Luís Silva
Enfermeiros, o mais rápido possível. Nós temos 1 proposta para a resolução deste problema. Quando chegar o momento, faremos então a apresentação. Mas eu quero voltar atrás que me costuma esquecer de 1 detalhe relativamente aos meus especialistas. Eles devem ser pagos com retroativo remuneratórios.
A minha colega já falou sobre as injustiças dos dos colegas, portanto quando é é extinta a categoria de enfermeiro especialista ficamos todos incorporados na categoria de de de enfermeiros e há muitos enfermeiros que entram nos entre índices logo a partir de 2009 o problema está em 2000 e em 2009 portanto os colegas têm que ser reposicionados e têm que ser reembolsados economicamente desde o momento em que entram nos entrines, tenho dito.
Alberto Machado
Muito obrigado senhor enfermeiro Luís Silva. Passaram agora a palavra ao sindicato independente dos profissionais de enfermagem. 5 minutos.
Speaker 9
Muito bom dia cumprimentar o senhor presidente os senhores deputados e todos os presentes. A lei 51, 2005 de 7 de abril representa mais 1 correção introduzida na carreira de enfermagem desde a revisão do decreto lei 111 2024. O seu objetivo central era eliminar as posições remuneratórias intermédias criadas em 2019, que que originaram 1 inversão da posição relativa entre enfermeiros com percursos profissionais semelhantes. Neste contexto a lei procura restabelecer a coerência da evolução remuneratória através da eliminação dessas posições intermédias, da reconstituição do percurso remuneratório e da salvaguarda dos direitos entretanto adquiridos, designadamente no que respeita às avaliações de desempenho e aos pontos acumulados para efeitos de progressão. Apesar do avanço, a lei não resolve todos os problemas.
Speaker 7
A lei representa 1 importante passo de justiça remuneratória da carreira da enfermagem. Todavia, a efetiva concretização dos seus dos seus objetivos está dependente sempre da interpretação uniforme do do regime pelas entidades empregadoras. Há sempre aqui o problema das administrações das ULS's. Ao interpretar a lei, e cada 1 tem a sua interpretação e aqui é o maior problema deste decreto-lei ou desta lei, da correta reconstituição dos percursos remuneratórios e da resolução das questões interpretativas que inevitavelmente surgirão da sua aplicação prática. 1 das questões de maior relevância prática de decorrentes da aplicação da lei 51, para além da data que produz efeitos, nós defendemos que deve ser a 1 de junho de 2019, respeita a responsabilidade pelo pelo pagamento das diferenças remuneratória resultantes da reconstituição do percurso remuneratório.
Speaker 10
Que aqui temos outro problema, ou seja, a grande parte dos enfermeiros estavam integrados em AER s's, em 1 de janeiro de 2004, de 24 integraram as ULS's e agora as ULS's dizem que até até janeiro de 2024 o pagamento ainda é com as ARS's. A ULS não tem nada a ver com esse pagamento e isto está a criar 1 1 clima de desconfiança e e de desigualdade dentro dentro destas destas entidades. Mas nos termos do regime legal, a obrigação de proceder ao pagamento remuneratório e de liquidar os montantes recai sobre a entidade empregadora pública à qual o enfermeiro se encontra vinculado. Pronto, e isto é é aquilo que nós defendemos, as ULS's têm de pagar tudo o que os enfermeiros têm de direito de retroativos. Este este este esclarecimento é importante porque evita a desordem e deve ficar claro quem deve pagar ou, então, vamos criar mais 1 problema e os enfermeiros nunca vão receber o que é devido.
Speaker 6
Em síntese, o percurso do enfermeiro deve ser constituído à data de 1 de junho de 2019 pelo decreto lei 71 e pela aplicação do 80 b. É necessário clarificar o artigo 7º da proposta apresentada pelo LIBRE, porque nesta proposta de artigo estamos perante 2 datas, 1 de junho de 2019 ou 1 de janeiro de 2022, porque tem lá os 2 documentos. Ou seja, o decreto-lei 80 b, veio permitir que os sítios fosse-lhe contado toda a carreira, todos os pontos para trás. Mas depois reconstituiu a carreira, mas só a partir de 1 de 1 de janeiro de 2019 é que tiveram direito a retroativos. 2022 é que tiveram direito a retroativos.
Ou seja, há esta diferença entre quem usufruiu logo a 1 a 1 de de junho de 2019 e depois os outros só têm. E na proposta do Livre tem o UOL e isto vai criar dificuldades na interpretação perante as ULS. Eu acho que deve ser clarificada esta situação para não haver desigualdades entre enfermeiros. E é isso que que que eu que eu quero chamar a atenção. Outra situação que tem a ver com a lei 51 atrás, que alterou o artigo 6º da lei 111, tem o a situação da alinha a do número 1.
Fernando Parreira
Isto nas ULS também está a criar 1 grande 1 grande conflito dizem que isto não se aplica aos enfermeiros especialistas que alinha a este este número deste artigo está errado e as ULS's não estão a aplicar corretamente o o decreto lei 51. Pronto, para já era só. Obrigado.
Alberto Machado
Muito obrigado senhor enfermeiro Fernando Parreira. Dava a palavra agora ao sindicato independente de todos os enfermeiros unidos 5 minutos.
Speaker 11
Muito bom dia a todos. Bom dia, senhor presidente, senhores deputados e aos presentes. O a lei 51 veio recolocar ou restabelecer alterações que tinham sido realizadas através do decreto lei 71 e que tinha criado as posições virtuais dos enfermeiros quando foi novamente introduzida as categorias na carreira de enfermagem. Nessa altura, o PS EAA então ministra da saúde, doutora Marta Temido, na legislação que criou novamente as categorias, introduziu que com introdução das categorias os enfermeiros ficariam na sua posição remuneratória que tinha mais o suplemento de função que auferiam desde janeiro de 2018 e então seriam seriam criados níveis virtuais para essas categorias. Esses níveis virtuais foram eliminados sempre que os enfermeiros adquiriram pontos por pela questão da avaliação de desempenho e com 10 pontos saíram desses níveis virtuais.
Então, esta injustiça foi alvo de várias ações pelos sindicatos, inclusive o ministério da saúde, os gabinetes tanto da ministra da saúde como do secretário de estado e estado estado da saúde receberam milhares de minutos enviadas pelos associados e pelos enfermeiros do sítio para que esta situação fosse corrigida porque era indigno gastar 10 10 pontos na sua grande maioria, 10 anos de trabalho para aumentarem 52 euros de vencimento. E com esta luta então surgiu esta lei 51 que está mal redigida. Está mal redigida porque na própria diz, no nosso entender está mal redigida, na própria diz que as portanto o o tem que haver 1 constituição da carreira desde 2019 e essa constituição da carreira será para todos os enfermeiros. Quem irá beneficiar diretamente dela serão os enfermeiros que gastaram pontos para sair da posição virtual. Os que não gastaram pontos para sair da posição virtual já saíram da posição virtual com o decreto lei 111 sem qualquer gasto de pontos.
Portanto, aqui temos 1 injustiça entre os enfermeiros que gastaram pontos para sair do do da posição virtual e dos enfermeiros que não gastaram pontos para sair da posição virtual. Isto será aplicado a todos, mas quem irá beneficiar imediatamente serão estes enfermeiros que estão injustiçados. Depois, está muito certo que na própria legislação, na própria lei diz que é para fazer 1 reconstituição da carreira e é para irem colocar então 000 valor, verificar quanto é que estavam a ganhar e quanto é que deveriam ganhar a 2000 e e fazer o pagamento nos 2 anos em tranches de 25 por 100, mas depois no final diz que surte efeitos a novembro de 2024 e aqui é que cria a entropia. Então, o pagamento dos retroativos é, em junho de 2019 quando foram criadas as posições virtuais ou o pagamento dos retroativos é em novembro de 2024 quando ela é sorte de efeito. Defendemos que o pagamento dos retroativos é a junho de 2019, foi quando foi criada a entropia e a ilegalidade, no nosso entender, de se terem criado níveis virtuais para os enfermeiros que ficaram novamente com as categorias que entretanto tinham perdido e 1 grande maioria inclusive tinha prestado concurso público para ser incluído naquela categoria.
E temos o problema como o o Fernando disse da alínea a, porque a alínea a do artigo 6 do 111, do decreto de lei 111 é para os enfermeiros, não é para os enfermeiros especialistas. Há aqui 1 erro de redação. Nesta legislação tem que estar que é a alínea b do decreto de lei 111 porque a alínea b é que é para os enfermeiros especialistas. Os enfermeiros que não são especialistas não estão incluídos porque nenhum enfermeiro que seja, que não seja especialista ficam em níveis virtuais. Só os enfermeiros especialistas é que ficaram em níveis virtuais.
Então, que é que é necessário? Corrigir esta legislação, dizer taxativamente quando é que os enfermeiros têm direito a receber os retroativos, tem que vir lá, qual é a data, porque há 2 datas que não estão devidamente esclarecidas, vai depender da interpretação de cada ULS ou de nós começarmos a colocar várias ações em tribunais para que os próprios juízes decidam então qual
Speaker 11
Letra da lei e o que é que o legislador queria fazer quando, qual era a intenção do legislador quando, fez a a lei 51 ou pelo menos da assembleia da república quando a aprovou. O que é certo é que nosso entendimento, então os retroativos devem ser com efeitos a a junho de 2019 e não a novembro de 2024. Se isto não acontecer, vamos ter equipa tribunal para que os juízes então vejam qual é a letra da lei. Estamos a falar que os os enfermeiros gastaram pontes para sair do unidade. Sim, já vou concluir.
Que a reconstrução da carreira deve ser a de 2019 e que estas entropias que se criam com estas legislação e com o desrespeito das carreiras dos enfermeiros vão acabar por assassinar o Serviço Nacional de Saúde e nós precisamos muito dele. Obrigada.
Alberto Machado
Muito obrigado, senhora enfermeira. E dou agora a palavra ao Sindicato Nacional dos Enfermeiros, também 5 minutos.
Speaker 14
Ora muito bom dia antes de mais agradecer a oportunidade de estarmos aqui hoje, nesta audição da comissão parlamentar da saúde. Relativamente ao que nos traz aqui hoje ao projeto de lei para pagamento dos retroativos é é entendimento do sindicato nacional dos enfermeiros que o dinheiro e a remuneração que não foi paga aos enfermeiros por mal interpretação da lei à data de 2009 é mais do que merecida e deverá ser e e deverá ser deverá ser paga. As desigualdades surgiram em 2019 nós entendemos que os retroativos não serão não, não deverão ser pagos à data de 2024 mas sim à data de 2019 quando se criou esta desigualdade e para memória futura seria importante que a lei fosse interpretada da mesma forma para diferentes conselhos de administração porque efetivamente vão se causar desigualdades e caso a lei tivesse sido interpretada corretamente hoje não estaríamos aqui a a debater o pagamento devido aos profissionais de enfermagem. Relativamente ao que já foi aqui também falado preocupa-nos e era importante termos isto esclarecido sobre quem vai fazer este pagamento. É facto que o pagamento deverá ser feito através das unidades locais de saúde, mas deverá estar escrito e deverá ser explícito que todo todo o dinheiro devido, toda a remuneração devida antes de 2024 deverá ser também paga pelas unidades locais de saúde para que depois não se coloquem entraves a estes pagamentos a desculpa de que o, antes das ULS serem criadas tínhamos a ARS e o percurso destes, dos enfermeiros acabem por por ficar perdidos.
Obrigada.
Alberto Machado
Muito obrigado, senhor enfermeira. Passávamos agora à ronda dos dos partidos. Passava a palavra ao senhor deputado Isabel Fernandes, do Partido Social Democrata. 5 minutos.
Isabel Fernandes
Muito obrigada, senhor presidente. Senhores representantes do sindicato dos enfermeiros, muito bom dia. Senhoras e senhores deputados, quero começar por agradecer naturalmente a presença de todos os sindicatos nesta eleição EE0 contributo que tem andado para esta para esta temática. Este não é, de facto, só 1 ponto à ordem de trabalhos do dia, é mesmo 1 discussão ou sobre a confiança nas carreiras públicas e a forma como o estado reconhece profissionais que são essenciais para o SNS, como é o caso dos enfermeiros. E naturalmente hoje estou aqui a representar o PSD e na responsabilidade, com a responsabilidade e o papel de deputada da assembleia da república, mas é impossível ignorar, durante 30 anos ocupei o papel da responsabilidade, e ocuparei, quando o o quando assim for, quando assim acontecer, de enfermeira do SNS.
Portanto conheço muito bem, os problemas e as questões relacionadas com com com a profissão de enfermagem, a responsabilidade, a diferenciação, AAA falta de reconhecimento, o desgaste e tantas vezes, muitas vezes, eu que eu sinto ou sempre senti foi a grande lacuna e diferença entre aquilo que os enfermeiros entregam ao SNS e aquilo que o estado reconhece aos enfermeiros. Houve, agora, naturalmente, estando eu a representar o partido que que o PSD, também não vamos estar com hipocrisias. Se eu acredito que este é o partido que vai defender ou que defende o, os interesses, as várias questões naturalmente, inclusive o dos enfermeiros, é por aqui que eu me vou debater. E acho que efetivamente não é que o problema não começa com este governo, mas acho que isso também é claro. É importante dizer, portanto, que esta esta esta injustiça não aconteceu nos últimos 2 anos.
Há realmente 1 questão em 2025, mas este é o é o a solução, ou seja, a tentativa de solução, não vamos atacar a solução, vamos tentar alinhar a solução, temos é que atacar os problemas. E portanto, houve 1 reforma de carreiras que não deu à especialização, como aqui já foi dito a tradução remuneratória proporcional que ela merecia, houve funções de gestão, coordenação e responsabilidade acrescida durante anos não tiveram o reconhecimento adequado, houve tabelas remunatórias que permitiram a sobreposição entre as carreira, as categorias distintas, houve avaliação de desempenho que nem sempre foi operacionalizada de forma regular e não foi por falta de de, não foi por falha do trabalhador e houve descongelamento de carreiras que retomou direitos, mas não resolveu automaticamente todos os casos concretos ou profissionais do SNS muitas vezes, lado a lado, a fazer os mesmos serviços, mas sujeitos a regimes jurídicos diferentes. E houve em 2019, como aqui já bem dito, 1 injustiça particularmente evidente da criação das posições por monitoratórias intermédias ou virtuais, que geraram inversões, consumiram pontos e penalizaram precisamente profissionais mais antigos, mais qualificados e com maior responsabilidade ficaram com 1 remuneração inferior a colegas mais mais novos. Os sindicatos tiveram este, o o seu mérito, que é aqui reconhecido e que reconhecemos totalmente, não deixando que esta injustiça ficasse no silêncio administrativo, têm lutado sempre pelas questões, por esta questão da do do da, de de não, de não deixar isto apagado.
E o livro também trouxe, também tem o seu mérito por não ter deixado, por trazer também este tema para o debate parlamentar. Mas é verdade que 2024 com o governo esta matéria deixou, a diferença é que deixou de estar apenas nas reivindicações e passou a estar em cima da mesa com a reabertura das negociações com os enfermeiros. Não está tudo resolvido, não, de facto não está, mas há 1 diferença essencial. Hoje há 1 caminho, há diálogo, há compromisso político e há 1 compromisso entre o governo e os enfermeiros para continuar a corrigir. E é precisamente por levarmos esta matéria a sério que eu queria deixar aqui algumas questões.
1º, algumas questões já foram, mas também pedir a compreensão para que, para nós também partidos nesta nesta assembleia, naturalmente, se não é fácil entrarmos em, percebem que nem os próprios sindicatos têm a mesma visão sobre as mesmas as mesmas questões. Neste aqui há 1 coisa que é unânime que é todos consideramos que há 1 injustiça que é preciso, recuperar e portanto, nesse aspecto há 1 injustiça e que só pode ser corrigida através do pagamento do retroativos. Agora, questões que eu deixava é, tem 1
Google esse.
Isabel Fernandes
Nacional sobre o número abrangido, é importante para nós sabermos exatamente qual é o número de enfermeiros abrangidos por por estas questões, tanto enfermeiros especialistas como enfermeiros que depois passaram a enfermeiros gestores. Entretanto, solução consideram ouvir todos os sindicatos relativamente à solução que apresentam para, para que seja indispensável esta correção ou de que forma corrigimos aqui a lei de 51 de 2025, sem criar novas injustiças ou novas questões que depois passam a ser daqui a 1 ano estarem Obrigado. Novamente. Muito obrigada.
Alberto Machado
Passava agora a palavra ao grupo parlamentar do Chega, senhor deputada Cláudia Estevão, também 5 minutos.
Cláudia Estêvão
Muito obrigado senhor presidente. Cumprimento naturalmente todas as senhoras e senhores deputados e cumprimento especialmente os senhores e senhores enfermeiros que estão presentes connosco nesta discussão. Esta esta audição visa corrigir 1 injustiça e 1 injustiça que o governo conhece bem. Conhece o governo e conhecemos todos nós, todos
Os partidos e todos os os deputados, especificamente os que estão mais ligados à área da saúde, conhecem bem o que estamos aqui a discutir. A carreira de enfermagem desde sempre, e deixem-me também que vos diga à semelhança do que o PSD fez, também eu sou enfermeira, também comecei em 1995, também fui especialista por concurso, deixei de ser e depois voltei a ser. Portanto, muitas destas realidades que aqui foram apresentadas pelos sindicatos, eu eu conheço-as bem, a minha e a dos outros colegas que que trabalharam juntamente comigo, porque eu estou deputada há um ano, mas sou enfermeira há 30. E a carreira dos enfermeiros foi sempre sendo corrigida aos bocados e cada vez que se tentava corrigir uma injustiça, criava-se outras e é isto que não pode acontecer. Quando se corrige uma injustiça, não se pode criar novas porque neste momento não se pode nunca, mas sobretudo neste momento em que se lida com um problema grave de sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde em função da sua para atrair e fixar profissionais que estão naturalmente exaustos, cansados, desgastados, fardos.
Muitos deles abandonam a carreira, ponto, e outros decidem-se pela imigração onde o seu trabalho efetivamente tem maior reconhecimento ou reconhecimento maior do que aquilo que o seu país lhe consegue dar. Portanto, é mesmo importante que se olhe para os problemas e que se procure corrigi-los efetivamente. Porque isto vai dar com certeza aos enfermeiros que estão no SNS a certeza de que quem nos governa se preocupa com eles e se preocupa com a sua capacidade de prestar os melhores cuidados aos doentes porque a prestação dos melhores cuidados aos doentes também passa naturalmente pela satisfação que estes profissionais sentem no terreno e pela confiança de que o seu trabalho é valorizado e é compreendido e que, portanto, existe interesse efetivo em que a partir deste momento se procure dar respostas concretas aos seus anseios legítimos. Portanto, depois também é muito importante dizer que, o tempo, dizer que o o diploma que estamos aqui a discutir veio sim corrigir uma 1 distorção, mas que tal como já aqui disse criou outras. É muito importante compreendermos que, sim, aquilo que já foi aqui abordado, as ULS's depois fazem uma leitura dos diplomas distinta e isto cria mais outra injustiça, eu não posso ter a aplicação de uma lei em uma ULS diferente daquilo que é aplicado noutra.
Portanto, tem que haver um entendimento nacional para que efetivamente os diplomas sejam aplicados a todos de forma igual, que é aquilo que é justo para situações iguais, temos que ter resoluções iguais, é isto que define o que é equidade. Portanto, também não me parece assim muito complicado compreender. Depois, os pareceres da das ULS's, das várias que fomos recebendo, também nos, tornam isto muito evidente. Por exemplo, a ULS da Lesíria reconhece que os especialistas e os gestores foram prejudicados por inversão de posições e estima que cerca de 230 profissionais abrangidos terão, agora aqui já é um impacto de de aplicação desta lei que também torna difícil para as ULS fazê-lo e também é importante dar resposta a isso. Aqui estima-se um custo de 4.5 milhões de euros, é muito dinheiro naturalmente, mas que tem que ser dado a quem direito.
Depois a ULS do Oeste também não se opõe ao projeto Livre apresentou, mas também identifica 2.7 milhões de euros e não há previsão orçamental para dar resposta a esta, a esta exigência, enfim. Todas elas foram, dando, tornando evidente que é necessário efetivamente encontrar formas de uma aplicação igual e o Chega já tinha alertado para isso e penso que em sede de especialidade podemos acordar para que isto seja também contemplado na lei porque é da mais elementar justiça. E, pronto, eu quero terminar só deixando 2 questões aos sindicatos. É se a atual redação cobre todos os enfermeiros prejudicados ou se há situações que não cobre e que devem ficar expressamente previstas.
A vontade
Cláudia Estêvão
a última pergunta é, que mecanismos entendem que é importante contemplar para defender que os pagamentos fiquem dependentes da interpretação, da capacidade orçamental e da disponibilidade administrativa de cada ULS? Muito obrigada.
Alberto Machado
Muito obrigada, senhora deputada. Tenho agora a palavra ao grupo parlamentar do Partido Socialista, senhora deputada Mariana Vieira da Silva.
Mariana Vieira da Silva
Muito obrigada, senhor presidente, senhores e senhores deputados. Queria cumprimentar todos os sindicatos aqui presentes. Se precisássemos de um exemplo de manual sobre porque é que este problemas devem ser resolvidos sempre em sede de negociação coletiva de governo e nunca em sede da assembleia da república, aqui temos.
É muito difícil, para não dizer impossível, que em uma lei onde não há a negociação direta entre o parlamento e os sindicatos se resolvam problemas desta natureza, que são problemas micro, são problemas de ultrapassagem, são problemas de grande detalhe que são muito mais bem resolvidos em sede de negociação coletiva do que em sede de parlamento. Porém, e eu não posso deixar de dizer isto porque isto aqui não tem nada a ver com partidos. O país teve um choque político muito significativo com uma crise financeira durante muitos anos. E desde então, em praticamente todos os anos, houve revisões e melhorias da carreira de enfermagem. E isto nem tem que ser dito porque senão quem nos estiver a ouvir através desta transmissão pensa que nada foi feito.
E em 2016 foi resolvido o problema das horas porque tinham sido passados 35 para 40 horas sem aumento salarial, em 2018 o descongelamento, em 2019 a revisão de carreira, em 2022 a questão da contagem dos pontos, em 2024 a nova carreira que resolveu uma parte do problema das ultrapassagens, em 2025 pensávamos nós todos aqui, já não lembro se foi por por unanimidade, mas julgo que sim, que tínhamos ultrapassado o problema das ultrapassagens que não tinham ficado resolvidas. E, portanto, do ponto de vista do objetivo de todos os partidos, e por isso é que digo que esta questão não é partidária, temos passado a última década a procurar resolver algo que nunca vamos resolver completamente. E eu compreendo a frustração porque aquilo que aconteceu durante os anos da assistência financeira, durante os anos da crise financeira a todas as carreiras da administração pública provocou desgaste. Mas julgo que, ao longo dos anos, se tem procurado progressivamente enfrentar este problema. Não há nunca nenhuma lei que tenha só uma interpretação ou os juristas não teriam trabalho.
E, portanto, nós temos de que procurar em sede à assembleia da república fazer a mais clara definição de que queremos resolver o problema, que o problema é este e entendemos que deve ser resolvido desta forma, mas nunca estaremos dispensados nem do trabalho da ACSS, que é quem comunica às ULS's como é que a contagem deve ser feita e como é que deve ser paga. E também a assembleia não tem que estar exatamente preocupados com a fonte de financiamento, porque a fonte de financiamento, notícia para todos, são os impostos de todos os portugueses e por isso é que estas leis dizem sempre que se aplicam para o orçamento seguinte, para quê? Para que a contagem seja feita, para que o, a ACSS transmita às ULS's e reforce os seus orçamentos de acordo com o que aqui for definido. E portanto, só este breve enquadramento para dizer que acho que ninguém e muitos dos que estão aqui estavam nesta votação em 2025, queria estar aqui outra vez a resolver este assunto, e por isso precisamos de compreender com muita clareza os pontos e já aqui foram referidos. Eu gostava de perguntar diretamente se do vosso conhecimento que trabalham com todas as ULS's diariamente, já há ULS's que fizeram esta contagem toda e se o problema com que estamos confrontados foi ou não foi uma 1 questão de contagem.
Ou seja, temos quem não tenha conseguido contar por não compreender que contas é que tinham que ser feitas ou a contagem foi feita e o problema é no pagamento. Porque isto não é indiferente para sabermos o que é que temos que mudar na lei como é que podemos resolver o problema. Em 2º lugar, esta interpretação que não é fácil. Entre 2019 e 2000 e entre 2000 e em 19 e 2024, tem suscitado dúvidas na contagem ou é só um problema de volume de financiamento? E eu digo, a interpretação não é fácil porque em 2024 foi o 1º momento em que se disse que a questão das posições intermédias não precisava de gastar pontos, coisa que acontece desde 2007.
Portanto, eu gostava de perceber um bocadinho melhor, e é por isso que isto tem 2 momentos, esta questão entre 2019 e 2000 e e 24. E finalmente, preciso de perguntar se no contacto com a CSS e com o governo não houve margem para resolver este problema, porque volto a dizer e termino como comecei. E todos aqui os meus colegas deputados sabem que assim é, sempre que há temas de carreiras, eu em todas as reuniões repito que a posição deve ser sempre, que as negociações devem ser em série de negociação coletiva, lá existe o tempo e essa capacidade e, portanto, eu gostaria de saber
Se o governo não deu esta disponibilidade porque é sempre em 1 2º linha e com mais riscos que a Assembleia da República intervém. Muito obrigado.
Alberto Machado
Muito obrigado senhora deputada. Tenho agora a palavra ao grupo parlamentar do do livro, senhor deputado Paulo Moaches.
Paulo Muacho
Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados, cumprimento também todos os representantes dos enfermeiros aqui presentes e agradeço a vossa, a vossa presença e as, enfim a vossa perspectiva que já nos foram dando. A verdade é que este tema já dura há tempo demais, já está há tempo demais para ser resolvido. A verdade é que, ao contrário também daquilo que aqui foi dito, nós sabíamos que isto iria acontecer. Sabíamos que isto iria acontecer quando se foi feita a votação do projeto de lei 60 do Livre. O Livre alertou precisamente para os problemas que estavam a ser criados com as alterações que estavam a ser propostas e que foram propostas por outros partidos e sabíamos que exatamente parar ao sítio em que estamos.
E portanto, não é a surpresa pelo menos para nós não é surpresa absolutamente nenhuma que estejamos aqui novamente a tentar resolver 1 problema que já devíamos ter resolvido, que já reconhecemos que era 1 problema que era preciso resolver. E também reconhecemos que era 1 problema que o governo se tivesse vontade deveria resolver prioritariamente. Por isso é que nós, e o Livre concordou, suspendemos o processo de apreciação do nosso do nosso projeto de lei na assembleia da república, à espera da negociação que o governo estaria a fazer com os sindicatos e com os enfermeiros, para perceber se o governo iria conseguir resolver esse problema. E se o governo tivesse resolvido esse problema, nós iríamos retirar a nossa iniciativa. Ora, a verdade é que o governo também não resolveu esse problema, ou melhor, resolveu em parte, resolveu algumas coisas, não resolveu outras, não resolveu totalmente.
E portanto se não resolveu totalmente, aqui não há essa vontade da parte do governo de o fazer, poderia tê-lo feito, não o fez. Portanto cabe à Assembleia da República fazê-lo. E portanto, eu espero espero genuinamente que agora consigamos corrigir este problema porque estas questões quando se arrastam e quando se demoram anos e às vezes décadas a resolver depois mais à frente vão criar mais problemas, mais injustiças, vão criar mais revolta da parte dos profissionais e é completamente desnecessário que isso que isso aconteça. Depois, também sabíamos quando estávamos a votar as alterações que foram propostas ao projeto de lei do Livre, que havia matérias que estavam, que iriam ficar menos claras e que iriam resultar em dúvidas de interpretação por parte das ULS. Por isso é que nós também neste processo pedimos para ser pedido, no fundo 1 parecer, a todas as ULS's para nós percebermos efetivamente como é que cada ULS está a aplicar esta, a aplicar esta lei, como é que está a fazer esta esta contagem.
Na verdade as ULS's interpretaram isto como 1 parecer, algumas dizem que concordam, outras dizem que não não se pronunciam, mas o objetivo não era esse, o objetivo era nós percebermos como é que cada ULS está a interpretar e também percebermos também é essencial percebermos porque é que AAA css não emite 1 norma no fundo que consiga uniformizar a aplicação da lei para todas as ULS's que explique se se é complicado perceber como é que as contas devem ser feitas, a ACSS é que tem essa responsabilidade de dar instruções para garantir que a lei está a ser aplicada de forma igual em todo o país porque não faz absolutamente sentido nenhum que cada ULS agora faça 1 interpretação diferente e que estejamos mais 1 vez a criar injustiças e desigualdades entre entre enfermeiros que estão se calhar exatamente nas mesmas condições mas porque 1 está em 1 ULS e outra está noutra, vão ter aqui direitos que lhe são reconhecidos de forma de forma diferente e portanto 1 das questões que tinha para colocar era se já identificaram discrepâncias entre esta interpretação nas ULS's isso nos podem dar, isso nos podem dar exemplos portanto como é que na prática esta lei 51 2025 está a ser, está a ser, implementada.
Se, também houve aqui algumas referências 1 pouco mais, 1 pouco mais específicas. O sindicato dos enfermeiros mencionou que tinha 1 proposta para resolver este problema e, portanto, também pedia se nos poderiam agora nesta 2º ronda apresentar essa proposta e se e, enfim, e também deixar a todos os a todos os sindicatos, se quiserem enviar para comissão por escrito essas propostas, penso que isso também pode ser bastante bastante útil. O sindicato independente dos dos profissionais de enfermagem também mencionou que era importante a clarificação do artigo 7º, do do projeto de lei e a unificação e unificar para 2019 o pagamento dos retroativos em vez de criar, as 2 opções, havia o 80 BE0 111 2019. Também gostaria de perguntar se isto não não criaria mais 1 nível de justiça entre enfermeiros e que no fundo também se nos podem explicar 1 bocadinho com mais detalhe esta esta matéria, mas essencialmente agradecer o vosso contributo para que possamos de 1 vez por toda resolver estas situações, garantir que estas injustiças não persistem e sobretudo que agora que vamos fazer alterações à lei, não garantir que daqui a 1 ano ou 2 não vamos ter que estar novamente a fazer alterações à lei porque à última da hora aparecem propostas de alteração que de alguma forma desvirtuam aquilo que é o objetivo da lei.
Se todos estamos de acordo com aquilo que está aqui enunciado nesta lei temos que garantir que ele tem aplicação, se não estivermos de acordo então também temos que assumir essa essa posição e ser claros nessa matéria, muito obrigado.
Alberto Machado
Muito obrigado senhor deputado. Passamos agora ao período de resposta das entidades, o sindicato dos enfermeiros portugueses, 5 minutos.
Speaker 5
Não será necessariamente em princípio. Diagnóstico situação, estimativa previsível de número de enfermeiros enquadráveis com esta problemática. Julgo que incluindo a administração o ministério não terá dados rigorosos não é fácil. Mas poderíamos apontar para e o raciocínio é, em 2019 em junho, nós tínhamos cerca de 15000, enfermeiros com direito ao suplemento remuneratório e entre 503100 enfermeiros com direito ao suplemento remuneratório preciso funções de chefia. Sendo certo que nem todos estes enfermeiros o que daria, 16000 e tal de perto de 7000.
Mas mas nem todos estes enfermeiros decorrentes do processo de transição em junho de 2019, foram colocados em nível virtual ao nível intermédio entre posições. E portanto poderíamos e entretanto, outros emigraram outros saíram isto é saíram do SNS. Portanto em termos de estimativa, nós apontamos para cerca entre 539514 15000 enfermeiros no limite máximo. 2º a questão, já houve instituições que portanto a natureza da questão não é 1 problema financeiro. Ou poderá ser levantamentos das questões financeiras.
Mas o que é afirmado por razões financeiras, é 1 problema financeiro ponto número 1, não é 1 problema de contagem de pontos ponto número 2. A natureza do problema reside reside no essencial na interpretação da norma relativamente à pressão de efeitos à entrada e vírgula à entrada e vírgula não à pressão de efeitos. E portanto, porque a linha a linha b, serão aqui pessoas muito mais qualificadas do que eu. Portanto, direito é 1 ciência não é? Portanto quando em termos de interpretação tem que se convocar todo o direito quem faz 1 leitura sistémica da lei não há o mínimo de acolhimento para que a alínea a não seja entendida como 1 mero lapso.
0.2 questão, já o referi era possível que o ministério da saúde através da ISS os seus serviços fizessem 1 interpretação dos efeitos, consentânea com aquilo que é justo e correto que é o pagamento do retroativos a junho de 2019 e entendemos que o serviço da administração o ministério poderia fazê-lo. 3º questão, já houve instituições que procederam bem, isto é, constituíram o percurso das pessoas, pagaram os devidos retroativos, com efeito seja em 2019 como nós suportámos prescritos junto de todas as entidades. Portanto como, proposta como solução como, face à natureza do problema entendemos que a proposta apresentada pelo livro que é a clarificação dos efeitos a 1 regime de 2019 é suficiente.
E resolve.
Alberto Machado
Muito obrigado senhor enfermeiro. Agora tenho a palavra à Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros também 5 minutos.
Lúcia Leite
Muito obrigada senhor deputado. Eu vou tentar responder às questões que foram aqui colocadas pelos senhores deputados, mas quero começar por dizer o seguinte. Nós temos que focar no assunto, o problema é que nós costumamos misturar tudo e na salada de fruta às vezes misturamos tomate, que também são fruta, e depois a seguir não nos entendemos porque misturamos as leis todas. O que está aqui em causa é a correção das posições virtuais com
Lúcia Leite
Da totalidade dos valores a quem efetivamente ficou em posições intermédias em 2019 ou em 2022. E era o que estava previsto na lei 51, na proposta inicial do Livre, que era projeto lei 60. Ao misturarmos o decreto lei 111, criámos aqui, voltámos a falar de pontos, voltámos a falar de 80 b, voltámos a falar da aplicação do 111 e não é isso que está aqui em causa. Para que fique claro, a proposta que o livro apresenta agora vem clarificar a aplicação, ou seja, dissipar qualquer dúvida que possa existir e vem eliminar o problema da produção de efeitos ser a 1 de novembro de 2024. E só lá está, 1 de novembro de 2024 por via da introdução do 111 que nada tem a ver com este problema, é outra questão.
O 111 não foi criado por causa das intermédias. Portanto nós ao misturarmos as coisas depois tornamos tudo muito mais complexo. E portanto deixar claro que a solução apresentada pelo Livre, que até posso ser honesta quando ali a 1º vez achei que não era suficiente, mas a avaliação jurídica interna que a ASP fez, está perfeito. Até pela experiência que nós já temos das situações em tribunal e portanto pelas respostas dos juízes também se percebe que essa clarificação resolve portanto quero desde já pedir a todos os partidos que também noto que há 1 intenção de todos de encontrar soluções que aceitem esta solução simples para que se clarifique. Relativamente às instituições, o facto da ACSS não se pronunciar, nós não podemos continuar ao fim destes anos todos, desde 2019, que nos perguntam à ASP, quantos são o número dos enfermeiros abrangidos?
Eu não conheço nada mais ineficiente do que continuarmos a ter vossas excelências a perguntar aos sindicatos quando têm instituições públicas que podem fazer esses levantamentos e que vos dão os dados objetivamente. Para nós é inconcebível que o governo neste momento e que os senhores deputados neste momento não tenham conhecimento do número exato de pessoas que são abrangidos por este problema. Seja os que entraram, se saíram já não são, se calhar o número é menor, nós também estimamos aproximadamente os 15000 à volta disso, mas nós não temos como ter dados concretos sobre isso, quem tem são as instituições, o governo pergunta, ACSS pergunta e obtém os resultados nem que demore 1 mês eles aparecem. A outra questão relativamente à reconstituição dos percursos, não é nenhum problema a reconstituição dos percursos, a maior parte das instituições já fez a reconstituição dos percursos, sabe exatamente o que é que está em causa. Não sabe é que ordens, que legitimidade tem para pagar o quê?
E depois temos uns a achar que é justo porque de facto há aqui 1 coisa clara, legalmente a correção das posições intermédias é feita no decreto lei 71 a 2019. O que esta lei 51 altera é o decreto lei 71 de 2019, portanto o direito está reconhecido, se nós formos para o tribunal nós vamos buscar o dinheiro, ah isso é certo. Agora não é justo que se queira, que se continue a falar que se quer proteger os enfermeiros, corrigir as injustiças relativas, quer não sei quê, depois chega ao fim é sempre o mesmo rolo, não há 1 lei desde 2019 que seja produzida o decreto de lei para os enfermeiros que não venha enrolada. Quer dizer, e depois com o impacto que isto tem nas ULS's. Nós neste momento compreendemos as dificuldades dos dos diretores dos departamentos de recursos humanos, porque são pressionados pelos enfermeiros que querem ver a resolução do problema e que não conseguem perceber o que é que está em causa e o que é que lhes pagaram, porque os recursos humanos não explicam o que é que o que é que estão a aplicar, estão a aplicar à linha tal ou à linha tal?
Estão a aplicar o acerto faseado da remuneração que o 111 prevê, que é outro problema que foi identificado antes da lei ser publicada, não sei se os senhores deputados têm consciência, mas existem muitas ULS's que subiram 1 posição remuneratória aos enfermeiros especialistas por aplicação da tabela remuneratória que está prevista faseada para o 111, tinham que subir 1 posição da true e andar 1 posição da tabela para trás. Ou seja, para vos explicar, alguém que estava no índice remuneratório 23, especialista, teria que ser colocado no índice remuneratório 24 e não no 28 que era o à frente.
Conclua isso.
Lúcia Leite
Muito obrigada. Isto para isto para explicar que simultaneamente à à resolução do do da lei 51 faz-se transição faseada que também traz problemas e isso traz 1 grande ineficiência e é isso que é preciso resolver. Portanto, pedia que se focassem, senhores deputados, reconheço a unanimidade que tem acontecido à volta deste problema e a vontade política de o resolver e portanto foquemo-nos neste e tratemos os outros noutras instâncias. Muito obrigado.
Alberto Machado
Muito obrigado, senhora enfermeira. Salva agora a palavra ao sindicato dos enfermeiros. 5 minutos.
Luís Silva
Sou doutora Mariana Vieira da Silva. Eu me gosto vê-la e vou começar por responder à às suas às suas 2 questões. No entanto quero fazer 1 breve introdução que é o seguinte, sem sombra de dúvida quando começamos a habitar a casa que construímos começamos a detectar as deficiências que a nossa casa tem. Realmente quando o decreto lei 2 4 7 2 4 8 2009 é realizado, é a partir daí que começam a aparecer a surgir os problemas. Criado o decreto de lei 71 2019 para incorporação de especialista e aí começam os entrindeses no entanto já há entrindeses após 2009.
Portanto somos todos enfermeiros, é excluída a categoria de especialista, e os meus colegas ficamos alguns no muito nos entrindeses. Depois foi criado o 111 de 2024 que é o faseamento salarial até 2027, mais problemas. Depois criado a lei 51 2025 que detecta ainda também problemas dos colegas que estão antes de 2019, estão nos entre-indices. A solução, respondendo a 1 a 1 questão sua, a a solução passa em reconstruirmos a carreira salarial de todos quando entram nos entre índices. É aí o ponto fundamental.
Se se formos ver ao histórico dos enfermeiros onde eles entram nos entre índices é simples de resolver o assunto. Espero que depois não não apareça novamente os problemas. Relativamente à outra questão que coloca, se está a ser tratado na negociação, na mesa de negociação do ACT. Ora bem, neste momento está parada, no entanto há abertura parte da senhora ministra em esclarecer e resolver estes problemas. Relativamente à questão que coloca aqui o senhor doutor, o deputado do Livre, que discrepância na aplicação do decreto lei seguinte, ora bem, discrepância simples, os meus colegas que estão nos entre em 2019 continua igual.
000 51 não lhe resolve o problema. Nós temos que arranjar 1 artigo próprio que seja incorporado a resolver este estas situações dos meus colegas que estão para trás. Porque eu tenho colegas, se estive a analisar processos, tenho colegas que entram nos entrenses em 2011, 2012, 2013, estão nos entrenses. Portanto, nós temos que ir recuar à época para resolver os problemas, que foi criado pelo karatélle 400 e e 2 4 7 2 4 8 2009. Qual é a outra questão?
Do Chega, se atual alteração resultou tudo. Eu eu já respondi, eu não sei quem é a senhora deputada do Chega. Ah, peço desculpa. Portanto, é a mesma resposta que dei ao ao ao senhor deputado do do do Livre. Portanto, temos aqui o, portanto, e não mais nenhumas, não mais nada.
Alberto Machado
Muito obrigado, senhor enfermeiro. Passando agora a palavra ao sindicato independente dos profissionais de enfermagem.
Speaker 6
Obrigado senhor presidente. É importante esclarecer porque isto é fácil de resolver. É assim, os enfermeiros que que nos já foram referidos foram 15000 enfermeiros que estão abrangentes por esta situação EEE ao fazer 1 simulação do enfermeiro que entra em 2004, começa a trabalhar em 2004 até até ao momento, até janeiro de 2025, o enfermeiro só com a avaliação do adequado, que é o mínimo, ele em retroativos tem direito a 6992 euros, até janeiro de 2025. Se for 1 enfermeiro com mais anos, porque depois há aquela diferença entre índices inferior a 28 euros, aí cada enfermeiro já tem que receber 12851 euros. Isto é fácil de fazer as contas, isto é fazer 1 reconstituição da carreira.
Sempre com com com com o valor da da avaliação de desempenho no no regular, a ter 1 ponto por ano, isto são contas fáceis de fazer. Pronto, e as instituições têm esta contabilização toda feita. Agora, o que é preciso saber é desde quando são pagos este retroativos? Porque é que nós falamos
Speaker 6
Porque há aqui 2 momentos, que é o 80 BEA lei 71. É que, em 2019, todos os sítios não tinham pontos, estavam com salário inferior à 1º posição remuneratória da categoria de especialista. Todos os sítios transitaram para a 1º posição remuneratória, nenhum ficou entre índices, em 2019, sítios, ou quem tinha um salário inferior a 1200 euros. Só que 80 b é que lhe permitiu a contagem dos pontos atrás e ao reconstituir a carreira eles ficam, estão agora entre índices. É preciso clarificar isto, certo?
Por isso é que é esta é esta esta diferença e é preciso clarificar muito bem isto. Porque sem o 80 b, nenhum sítio ou qualquer enfermeiro da função pública que recebia só os 1200 euros ficou entre índices. Em 2019, é preciso clarificar isto. E se já estamos aqui e todos os partidos têm vontade de de de resolver esta situação, então, vamos alterar também aqui na lei 51 acrescentar que o artigo 7º da do 111 se deve aplicar a partir de 2019 e não a partir de um de um de novembro de 2000 e e 24. Tem a ver com os enfermeiros que concorreram a especialista por concurso e ficaram no mesmo índice e sem pontos se tivessem um salário já superior ao da 1º posição remuneratória, que foi corrigido com o 111, mas houve enfermeiros que fizeram concurso para especialista, em 2000 e e 20 21 e 22 e ficaram na mesma posição porque já tinham o mesmo o o valor salarial superior ao 1º índice ou ao 1º índice especialista e ficaram sem pontos.
E estes são estes enfermeiros agora que vão ficar prejudicados. Se estamos aqui para corrigir desigualdades, estes enfermeiros também têm que ser salvaguardados. E não custa nada, já que já alteraram o 111, vamos aqui ao artigo 7º e dizer aplica-se também a partir de 2019. E corrigimos todas as desigualdades. Porque isto aconteceu em várias ULS, eu falo pela minha deleria, como enfermeiros que já estavam no índice 19, concorreram ao especialista, ficaram no índice 19 e perderam os pontos que tinham.
E ficaram sempre pontos porque se ficassem como enfermeiro mantinham os pontos e progrediram muito mais rapidamente, certo? E esta é outra desigualdade que se mantém e que, entretanto, vamos ter que também corrigir. Depois, em termos de, ou seja, a ULS's que contabilizaram isto, temos a ULS Coimbra já posicionou todos os enfermeiros, simplesmente não pagou porque esta a dificuldade desde quando apaga, tanto a sítio como em funções públicas, eles já o comunicaram os pontos, está tudo certinho, basta haver uma orientação, desde quando é que vamos pagar? A ULS Liria já pagou, até já pagou pela pelo despacho da senhora secretária de estado em versão das posições relativas, até já pagou, ou seja, fez aquilo que nós defendemos, defende, já já pagou tudo. É assim, há o LS EOEO LS.
Depois temos o problema da ACSS. A ACSS ACSS emite parceiras e muitas vezes até as próprias entidades depois não cumprem os parceiros da ACSS. Isso é que é o problema. E depois temos que ir para tribunal e e é muito caricato, nós temos que recorrer para tribunal com todos os nossos sócios, com todos os enfermeiros. Acho que o Estado, a Zuélia, essa é uma entidade bem, é isso que eu que eu defendo.
Por isso, é é esta clarificação da lei, por isso é que não deve causar dúvidas. Eu disse à secretária de estado da administração pública quando negociamos o 111 por causa desse índice de Zanon que estava lá. Disse, não é preciso o índice de Zanon na carreira porque nenhum enfermeiro especialista está no índice de Zanon e ela teimou. Por isso é que deu este buraco. Eu disse, não não vale a pena nós fazermos um decreto-lei e logo no dia seguinte sai uma faca para esclarecer o que que está na lei.
É é curioso que tudo o que é para enfermagem há uma lei, há um decreto-lei e no dia seguinte há uma faca a clarificarem, porque ninguém consegue interpretar a lei. E eu acho que isto é que é muito estranho, que nós ao haver a lei, a lei ou ao estarmos a negociar uma lei ou um decreto de lei, acho que deve ser objetivo para todas as pessoas que entendam. E isto na enfermagem há sempre este problema, é a clarificação da lei. E, pronto, é basicamente é esta situação. Em termos de ministério de retroativos, não se pronunciam porque dizem que isto é uma lei da assembleia e, pronto, e e é complicado.
Pronto, na última reunião efetiva com a senhora ministra e, pronto, ela disse que isto é uma decisão que tem que ser tomada aqui na assembleia porque foi um documento que saiu daqui desta desta casa e por isso. Pá, pronto, não não vou comentar. Ok. E para já era só. Obrigado.
Alberto Machado
Muito obrigado, senhor enfermeiro. Tenho agora a palavra ao sindicato independente de todos os enfermeiros unidos, também 5 minutos.
Speaker 11
Enquanto a lei 51 estava em construção, o CTO enviou por escrito e falou por telefone com todas as entidades que tinham poder de retificar a letra da lei antes de ser votada na assembleia da república e chamamos a atenção para estes problemas que iam haver, portanto não foi nada que não foi levantado, que não tivesse sido detectado e que não tivesse sido comunicado e esta entropia existe porque as pessoas continuam a teimar que os os sindicatos não sabem nada e quem sabe é quem faz a construção da lei e que faz como quer. E depois andamos efetivamente a governar por fax e não a governar pela legislação. E é o que o que o sítio quer é efetivamente que esteja claro para que não haja dúvidas para nenhuma interpretação de nenhuma OLS que os que a reconstrução da carreira, como no nosso entendimento falei perfeitamente, a reconstrução da carreira é a 2019, vai-se detetar qual é seria o valor que cada enfermeiro deveria receber a 2019 e aí esses são esses retroativos que tem que receber. Esta entropia que está lá, um de novembro de 2024 será para o que o Fernando Parreira referiu. Temos ainda um problema gravíssimo que nós ainda vamos ter que resolver já que não estamos a conseguir resolver na vergonha que não se está a negociar nada em ACT, está-se a fazer uma escravidão para os enfermeiros, não se está a negociar rigorosamente nada, portanto não vale sequer a pena falarmos em acordo coletivo de trabalho porque não se negocia nada lá.
Replica-se o que está na lei ainda se querem colocar coisas para além do que está no código de trabalho comum que escravize aos enfermeiros que nós nunca iremos aceitar e e já estamos, já já já avisamos isso à à ao conselho de administração, ao ministério da saúde, peço desculpa. O que nós queremos é efetivamente retroativos, retroativos a 2019 que se retire essa entropia. Já houve uma ULS que contabilizou e muito bem nordeste, mas inclusive temos ULS's que dizem que aplicaram o 111 ou o 75 aceleradores já não vão aplicar a lei 51. Portanto, é isto que temos. Temos à CSS que dizemos como é que é um entendimento e como é que gostaríamos que elas enviassem a a FAC, a CSS não assume.
E depois temos o problema dos pagamentos que a CSS e a direção executiva têm que pagar e também não assumem. E temos que ir para tribunal, que é só desta forma que depois temos verbas para fazer o pagamento aos enfermeiros, e é desta forma que andamos. Relativamente ao número de enfermeiros, acredito, como os colegas disseram, os 15000, talvez. O grave problema é que nós temos enfermeiros que a 2019 não tinham sequer conseguido a 1º posição remuneratória, uma valorização remuneratória para o nível 19 com os pontos que tinham do tempo de descongelamento muitos perderam 9 pontos quando transitaram para a 1º categoria de enfermeiro especialista que ficaram no 19 porque lhes colocaram OOOO suplemento de função, os 150 euros na carreira base de enfermeiro quando eram suplemento de função de enfermeiro especialista e não tiveram direito a esse valor na categoria de enfermeiro especialista e eu acredito que a gente consiga resolver isto em tribunal, mas por acaso acho deprimente que a gente ande a gastar impostos dos dos dos dos contribuintes e andemos a a legislar com o tribunal e com a ACSS quando nós podemos efetivamente, digo eu, legislar no sítio correto que é na assembleia da república onde se fazem as leis.
E, já já falei do, relativamente aos enfermeiros aos 15000 é provável que seja, mas os que estão efetivamente abrangidos com valorização salarial temos os que saíram da posição virtual que esses vão receber um bocadinho mais porque saíram da posição virtual com 10 pontos e aí terão que ter uma posição remuneratória completa, os outros serão só a correção dos tais 50 e tal euros a 2019 que a grande maioria já recebeu a posição, a posição remuneratória na totalidade só tem esses 50 e tal euros a receber desde 2019 para uma posição completa, não é assim tanto dinheiro. E relativamente ao dinheiro quer dizer que todos os milhões que possam implicar é o dinheiro que estão a dever aos enfermeiros, não é dinheiro do do do que que tem que estar no orçamento de estado, esse dinheiro é dos enfermeiros, é dos trabalhadores e se não têm no bolso é dinheiro que lhes estão a dever. Portanto não é dinheiro de de, do do dos gestores de um do ministério ou dos gestores do do país, é dinheiro que não foi pago aos enfermeiros. Obrigada.
Alberto Machado
Muito obrigado, senhora enfermeira. Tenho a palavra ao Sindicato Nacional dos Enfermeiros. Também 5 minutos.
Speaker 14
Ora então tentando ser breve na nas questões que nos foram colocadas. Relativamente ao número de enfermeiros abrangidos. Existem várias estimativas mas a verdade é que o sindicato nacional aos enfermeiros entende que este documento tem a obrigação de ser feito é pela ACSS. Ou seja, não são os sindicatos, mas eventualmente deverá ser a ACSS a pedir aos ULS's para que tenham conhecimento do número total de enfermeiros até por nós e já foi aqui falado sabemos que ao
longo
Speaker 14
Destes anos, houveram vários colegas que acabaram por desistir da profissão muitos deles também insatisfeitos pelo pelo percurso que a carreira teve. A forma de pagamento após este apuramento é importante que isto seja contemplado já no próximo orçamento de estado, se não puder ser antes, porque efetivamente é dinheiro que tem que ser pago a quem já o deveria ter, a quem já o deveria ter reconhecido. A forma de fazermos terá que ser através da reconstituição das carreiras sim, à data até 2000 e e 19, com a contagem de pontos correta, com a correção destas posições intermédias. Obrigada.
Alberto Machado
Muito obrigado, senhora enfermeira. Entramos agora na última ronda, sendo que a última ronda terá 1 parte de 1 minuto a cada grupo parlamentar e depois 1 minuto de resposta a cada 1 das entidades pelo que pedia a todos o cumprimento da, do tempo. Tenho a palavra à senhora deputado Isabel Fernandes, do PSD.
Isabel Fernandes
Muito obrigada, senhor presidente. Agradecer todos os contributos. Em 1º lugar, todos os contributos que hoje os sindicatos deixaram aqui. Não há nenhuma dúvida, penso que em relação à questão se há ou não injustiça para corrigir, há. Isso é 1 evidência para todos.
A questão é saber como é que se corrigeste sem justiça, sem criar novas desigualdades e sem deixar cada ULS interpretar de forma diferente. E também nos preocupa efetivamente os pareceres que já foram chegados à, que já chegaram à comissão das ULS's no âmbito desta desta deste pedido da comissão e que há questões que são extremamente, são diferentes, há ULS's que dizem que estão dependentes de do sistema informático, há imensas questões que têm que ser resolvidas. Claro que naturalmente eu concordo com a senhora enfermeira Lúcia Leite, nós devíamos ter números tudo, mas a verdade é que na verdade não temos. Ou vivemos no país leal, se se lembra do que é que aconteceu com os professores não afinal não havia sistema informático que desse, que nos fornecesse os números dos alunos sem aulas e professores sem colocação. Portanto, este é o nosso país, que todos conhecemos muito bem.
Portanto, simplificando e o que eu desafiava, se o senhor presidente, de concordar que os sindicatos fizessem chegar por escrito aquela que é a revisão do da proposta que vai ser votada do livro na na comissão de saúde, para que nós possamos ter, analisar com mais calma e não cometermos mais erros de futuro. Muito obrigado.
Alberto Machado
Muito obrigado senhora deputada. Tenho agora a palavra senhora deputada Clara Estevão do Chega.
Cláudia Estêvão
Muito obrigado, senhor presidente. Cumprimento novamente as senhoras e senhores aqui presentes. O que ficou desta desta nossa reunião, vá, é que é importante corrigir o decreto, as as injustiças introduzidas pelo decreto lei 111 2024, mas estas serão feitas noutro fórum, estamos de acordo. Relativamente àquilo que nos trouxe aqui efetivamente, deixar o compromisso que o Chega compreende a necessidade da carreira ser reconstruída, à data até 2019 portanto é importante que isto se faça nesse contexto tal como é na na votação na assembleia. Também a sede de comissão acompanhará aquilo que for necessário para que esta injustiça seja corrigida.
Também deixar aqui expresso que os pareceres sejam eles, venham eles de onde vierem, não devem nunca limitar a correção de de desta injustiça e de outras que venham a ser criadas. E, portanto, neste aspeto estamos todos alinhados e concordamos que é preciso corrigir EEAA correção será feita e quer só deixar então cumprimentar e efetivamente acompanho a necessidade que a deputada do PSD aqui deixou que é nos fazer enxergar concretamente a a vossa apreciação sobre o o diploma que estamos aqui a discutir, deixado pelo livro. Obrigada.
Alberto Machado
Muito obrigado, senhora deputada. Tenho a palavra à senhora deputada Mariana Vieira da Silva, Partido Socialista.
Mariana Vieira da Silva
Muito obrigada, senhor presidente. Nós quando fizemos a lei de 2025 tivemos inclusivamente a vontade de chamar cá a associação dos administradores hospitalares para termos a certeza que era possível fazer a contagem. E eu não acredito em 1 contagem de 2019 que não seja possível fazê-la, mas, pronto, acho que ficámos esclarecidos quanto ao problema. Eu da minha parte também estou esclarecida que vão surgir dúvidas mesmo depois de publicarmos a lei, mas isso faz parte. Esperemos que o governo, ouvindo através dos deputados do PSD, aquilo que aqui se passou nos possa ajudar a que sobrem menos questões depois da publicação.
Muito obrigada a todos pela presença.
Alberto Machado
Muito obrigado, senhora deputada. Tenho agora a palavra ao senhor deputado Paulo Moacho do Livre.
Paulo Muacho
Muito obrigado senhor presidente, queria agradecer a todos mais 1 vez aquilo que aqui nos, nos trouxeram não tenho nenhuma pergunta para fazer também reforçar aqui o repto que que a senhora deputada do PSD lançou de se tiverem por escrito enviar-te para comissão também ajuda muito o nosso o nosso trabalho e também ajuda a que possamos no fundo perceber 1 pouco melhor algumas questões técnicas que aqui foram que aqui foram levantadas, reforçar esta esta aparente unanimidade que existe na na necessidade de resolver este problema parece-me que é fundamental e é fundamental que esta unanimidade depois se concretize no momento de conseguirmos aprovar aprovar a lei e volto a dizer que é essencial que desta vez se consiga acertar e não se consiga criar aqui outros problemas. Estas matérias quando não se resolvem logo vão criando mais, vão criando mais mais problemas e mais entropia e mais e mais e mais dificuldades e só para terminar também a questão já poderia ter estado resolvida algo que eu não disse há pouco porque também a sede do orçamento do estado também foi proposto o Livre também propôs que esta questão se resolvesse e que esta questão tivesse 1 previsão no orçamento do estado precisamente para obstar a estas situações das ULS dizerem que nós fazemos a contabilização sim senhora, os senhores têm direito a receber estes valores mas nós agora não temos dinheiro no orçamento para vos pagar que é algo que não pode acontecer e portanto percebendo que não podem ser as ULS a inventar o dinheiro saído do nada, tem que vir de algum lado e tem que vir do orçamento do estado e portanto tem que ficar contemplado que já no próximo orçamento do estado tem que haver essas verbas para conseguir fazer essa esses pagamentos e essa resolução do problema.
Muito obrigado.
Alberto Machado
Muito obrigado senhor deputado. Bom, agora a seguir-se-ia a resposta das entidades. De toda forma não foi feita nenhuma questão. Portanto se calhar, eu colocaria a pergunta aos sindicatos se pretendem usar do minuto que têm direito. 2.
Então, eu eu aí penso que é o sindicato, a associação sindical, exatamente a ASP. O sindicato dos enfermeiros portugueses prescinde. A ASP, então, 1 minuto.
Lúcia Leite
Muito obrigada. Queria apenas dizer 2 coisas. 1, a ASP enviou para comissão 1 resenha de todo o percurso feito relativamente à tentativa da correção destas posições intermédias, portanto, todos os senhores deputados e todos os partidos vão ter acesso a toda a documentação e fundamentação que já foi produzida pela ASP sobre este assunto e foi enviada por e-mail. Referir e reforçar que a proposta apresentada como proposta de lei pelo Livre resolve o problema objetivamente clarificando a lei 51 e portanto recomendava que outros problemas que assolam as as injustiças aplicadas aos enfermeiros não se misturem com este problema para que não se criem outras entroprias na tentativa de tentar resolver outras coisas que depois baralham tudo. E deixar também aqui expresso que a ASPA apesar de todo o esforço que tem tido junto das várias instâncias, reconhece este este sentimento unânime de todos os partidos que se apresentam disponíveis para resolver os problemas e portanto muito obrigada por isso.
Luís Silva
Ó senhor presidente, também é 1 prazer estar aqui, de facto consigo hoje, tinha me esquecido, não era mau. E, portanto, 1 vez estamos aqui a a tratar de 1 injustiça relativamente, portanto, aos inter índices, portanto, eu já aqui fiz referência que é necessário fazer justiça a todos os enfermeiros e, portanto os enfermeiros que estiveram nos e que estamos entre índices, antes ou melhor depois de 2009 têm que ser posicionados e com retroativos remuneratórios. Outra situação é a antiguidade. Existem enfermeiros e enfermeiros especialistas, que estão são mais antigos na categoria e estão a ganhar menos dinheiro que os o enfermeiros mais nobre na categoria, não pode ser. Nós temos que corrigir isto.
E também o pagamento do retroativo de 2018 a 2021, tenho dito.
Speaker 6
Obrigado senhor presidente. Só para deixar uma mensagem ao ao aos grupos parlamentares, pronto, acho que a lei 51, se for bem redigida, vai corrigir alguns dos erros que estão a afetar a carreira de enfermagem e os enfermeiros e penso que é importante essa aprovação desta lei no sentido de acalmar os enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde. Porque todos nós precisamos do Serviço Nacional de Saúde e e esta e esta valorização e este reconhecimento destes direitos, acho que os enfermeiros ficam satisfeitos e para prestar melhores cuidados aos utentes EEE todos nós que somos o os principais utilizadores deste Serviço Nacional de Saúde. Muito obrigado.
Speaker 11
No orçamento de estado para 2026, já estava incluída a verba para retificar esta situação da lei 51 e os enfermeiros não podem ser penalizados porque não há entendimento da leitura de como está escrita a sua a sua letra. Relativamente ao levantamento, portanto o ministério da saúde ordenou a todas as ULS's que lhes dissesse dissessem quantos enfermeiros é que estavam na categoria de enfermeiro especialista até porque nós temos um teto de 25 por 100 que não está atingido, os o os concursos estão bloqueados, não há abertura de concursos e os que estão abertos não estão, não não foram congelados para que não não passasse nenhum enfermeiro para categoria e tanto tanto o ministério da saúde como a ordem dos enfermeiros fez este levantamento destes números tanto um como os outros sabem exatamente quantos enfermeiros e especialistas existem e gestores e quantos estão incluídos. Obrigada.
Alberto Machado
Muito obrigado. O Sindicato Nacional dos Enfermeiros pretende intervir? Não. Portanto, dávamos por concluída a nossa audiência. Fazemos uma pausa na reunião da comissão durante 5 minutos para nos despedirmos das entidades.
Obrigado.