Audição conjunta de entidade ligadas ao setor da Enfermagem
1 July 2026
Contents updated on 19 Nov 2026
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Comissão de Saúde Assembleia da República
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Speaker 2
Bom dia a todos, vamos então dar início à nossa reunião da comissão de saúde. Iniciamos 1 1º ponto de ordem de trabalhos com audição conjunta no âmbito da nova apreciação na generalidade do projeto de lei número 560 do Livre, que garante o integral dos retroativos devidos aos enfermeiros ao abrigo da lei 51 2025, de 7 de abril. Temos 1 conjunto vasto de sindicatos para ouvir hoje. A nossa grelha de tempos é bastante extensa portanto eu pedia desde já a todos a compreensão para cumprirmos os tempos. A nossa audição terá 1 intervenção inicial de cada 1 dos sindicatos de 5 minutos.
Depois seguir-se-á 1 1º ronda dos grupos parlamentares também de 5 minutos para cada 1. E depois novamente os sindicatos irão intervir para resposta, 5 minutos cada 1. Depois teremos, está aqui atrás, depois teremos 1 2º ronda de 1 minuto a cada grupo parlamentar e 1 minuto de resposta a cada grupo parlamentar. Face à nossa sala de hoje, não é possível estar aqui ninguém na mesa portanto estaremos os 2, aqui sozinhos e pedimos que depois que as intervenções pudessem ser feitas, ali do púlpito, está bem? E portanto sem mais demoras, eu eu se calhar antes antes de começarmos eu diria só a Ordem dos Sindicatos para estarem a contar, eu penso que todos já têm conhecimento, mas será o Sindicato dos Enfermeiros portugueses, depois a associação sindical portuguesa dos enfermeiros, depois o sindicato dos enfermeiros, depois o sindicato independente dos profissionais de enfermagem, a seguir o sindicato independente de todos os enfermeiros unidos, e por último o sindicato nacional dos enfermeiros portanto será esta a ordem que iremos, ter.
02:12 - 03:12
Speaker 5
Portanto sem mais demoras eu chamaria, não sei se serão os presidentes, será alguém da direção, mas chamaria o sindicato dos enfermeiros portugueses para sua intervenção de 5 minutos. Muito obrigado. Bom dia senhor presidente, senhores deputados, caros colegas. O nosso pronunciamento é simples. Ponto número 1 é justo e correto o pagamento, do retroativos aos enfermeiros decorrentes, da correção das designadas posições intermédias ponto número 1 aliás como sempre defendemos.
Ponto número 2 também entendemos que a própria lei atual já garante esse direito. Aliás expusemos isto junto das administrações. Por isso acompanhamos esta clarificação legal que consta do projeto de lei. Obrigadíssimo. Muito obrigado pela sua concisão.
Ajudará imenso na nossa no desenrolar da nossa ordem de trabalhos. De seguida então dava a palavra à Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros também 5 minutos. Muito obrigado.
03:20 - 07:25
Speaker 3
Muito bom dia a todos. Muito obrigada por esta nova oportunidade. Eu quero começar por agradecer aqui em nome do do deputado Paulo Moaches o facto do Livre pela 2º vez ter resolvido ajudar também os enfermeiros na resolução deste problema. De facto, a lei 51 foi publicada a 7 de abril de 2025, depois de mais de 5 anos de insistência por parte da ASCO no sentido da clarificação desta situação das dos enfermeiros que ficaram em posições intermédias em 2019. E importa relembrar que pela 2º vez tendo em conta que a carreira de enfermagem foi alterada por 2 vezes e portanto em 2009 esses enfermeiros que já eram especialistas ficaram em 1 posição intermédia e os primeiros pontos de descongelamento não foram 1 posição completa de descongelamento, daí que pela 2º vez esses muitos desses enfermeiros ficaram em posições intermédias pelo cumprimento da lei 12 a, que é 1 lei do tempo da troica e que tinha o objetivo de manter as pessoas exatamente na mesma posição remuneratória que detinham e portanto como não eram posições coincidentes, significou que as progressões por 10 anos de trabalho correspondiam aproximadamente a 50 euros em vez de corresponder a 200 ou 150 que era o que estava no intermédio entre as posições e portanto é disto que estamos a falar, 1º essa correção, foi conseguida em 2025, que à última da hora foi atropelada por 1 intervenção do PSD que introduziu 1 alteração à lei 111.
1 alteração que além de fazer 1 remissão para 1 alínea incorreta, veio pôr em causa a coerência interna de toda a lei que estava trabalhada de forma a que o pagamento dos retroativos fosse feito em tranches de, de de por 2 vezes em 2 anos, 2026 e 2027 para que o impacto orçamental fosse menor. Contudo, com a introdução da alteração do da decreto lei 111, nesta lei, que não era necessária porque o governo se quisesse alterar o decreto lei 111 tinham feito no conselho de ministros como quando a aprovou e, portanto, se reconhecia que a 111 precisava de ser resolvida tinham feito no conselho de ministros. Não o fez, introduziu-a aqui, nós até entendemos que não houve intenção, a forma como foi feita a alteração e a aprovação desta lei foi em 1 fase logo após a queda do do governo, ou seja, assembleia a se dissolver, havia muito pouco tempo para tomar as decisões e este tipo de situações às vezes acontecem. Mas o normal é quando alguém comete 1 erro ou 1 lapso que põe em causa 1 trabalho, corrige-o. E apesar da ASP ter pedido encarecidamente ao ao governo que reuniu inclusivamente no Ministério das Finanças com a senhora secretária de estado da administração pública para que a correção fosse feita, a correção não aconteceu.
Portanto, voltamos à assembleia da república, voltamos a pedir a todos os partidos, incluindo o PSD, para que nos ajudasse a fazer esta correção e acabasse com esta injustiça relativa, tendo em conta que os mais antigos estavam a ser prejudicados em relação aos enfermeiros especialistas mais jovens. E portanto, esta correção que o Livre apresenta, do ponto de vista jurídico, é a correta para garantir o pagamento é feito. Importa apenas dizer que a leitura e interpretação da lei 51 tem sido tão complicada que ninguém se entende sobre ela. Na ACSS até hoje emitiu nenhuma recomendação às unidades locais de saúde para fazerem o pagamento. A maioria das unidades locais de saúde ainda não fizeram o pagamento e as que fizeram nós não sabemos exatamente o que é que pagaram.
Portanto, estamos a pedir esclarecimentos sobre que norma legal aplicaram para fazer o pagamento que fizeram.
07:25 - 07:27
Muito obrigado.