Audição da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
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Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão Assembleia da República
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Social única que constitui uma mudança de paradigma no regime das prestações sociais do subsistema de de solidariedade da segurança social. Esta reforma não apenas simplifica o acesso à prestação e reforça com rigor o combate à fraude, mas sobretudo transforma a rede de proteção em um verdadeiro trampolim para autonomia, sendo este, aliás, o traço mais original do diploma. E nesta matéria gostaria de saudar o Partido Socialista por ter acompanhado os partidos que suportam o governo na viabilização desta reforma a todos os títulos muito marcante para o país. Em 4º lugar, na parceria estratégica com o setor social, destaco o aumento em 440000000 de euros da coparticipação do estado no nas para as deste setor, ou seja, para as respostas sociais para os nossos mais frágeis, as crianças, os idosos, os as pessoas com deficiência e muitas outras situações. Trata-se de uma garantia de previsibilidade e justiça para estas instituições e também valoriza os seus mais de 300000 trabalhadores.
Também homologámos o relatório de gestão e contas da santa casa, encerrou o exercício com um resultado positivo de 43.6 milhões e tem, quero dizer aqui com clareza, a missão assistencial da Santa Casa está retomada em pleno e sempre a crescer. Por fim, estamos a continuar o projeto de simplificação das respostas sociais, dos os requisitos dos equipamentos, dos licenciamentos. É um processo que estamos a fazer em colaboração com as confederações setor. Já terminámos algumas respostas como as residências de autonomização e os CACI vamos agora iniciar as ERP. Em 5º e último lugar, destaco a modernização, o grande impulso nesta área relativamente à relação entre cidadãos e empresas bem como o reforço da sustentabilidade do sistema de segurança social.
Em 1º lugar, chamo a atenção para as medidas do programa 1º pessoas. À data de hoje ou de ontem, estamos sempre desutilizados com este número, 3.8 milhões de pessoas, 3.8 milhões de pessoas já não precisaram de ir aos balcões da segurança social, desde janeiro de 2025, porque isso resulta de um impacto, este impacto resulta em um conjunto de várias medidas. Assim, a nova app da segurança social tem 39 funcionalidades e 1.4 milhões de instalações ativas. Os novos simuladores registam 370000 utilizações, 6000 pessoas já utilizaram a biometria. 1.5 milhões de pessoas já obtém declarações à distância de um clique.
400000 cidadãos já beneficiaram da automatização no acesso a prestações online. Já foram realizadas mais de 500000 operações de pagamento através das novas formas de pagamento da segurança social, MB Way e IBAN virtual e foram agendadas mais de 60000 marcações via agente virtual. Os números falam por si, senhoras e senhores deputados, em um programa que iniciámos em janeiro de 2025 e que já devia ter sido iniciado talvez há 10 anos. Ainda no plano da segurança social, destaco o reforço do fundo de estabilização financeira da segurança social em 5.5 milhões de euros, o que a somar aos 4000 milhões do ano anterior, corresponde a cerca de 20 por 100 do valor total da carteira. Hoje o FEFF se tem um fundo que está quase nos 50000 milhões de euros, o que assegura mais de 2 anos de pensões.
Iniciámos também a implementação do novo regime simplificado de declaração de remunerações pelas empresas e e contribuintes independentes à segurança social, com o que estimamos uma redução só neste ano de 1.5 milhões de euros em custos de contexto para as empresas. Por fim, devo, quero dizer, que a nossa nova estratégia de combate aos pagamentos dos indivíduos e à prevenção da fraude já resultou em uma poupança de 9000000 de euros. Por fim, destaco na nossa ação de âmbito transversal a aprovação da reforma orgânica do ministério do trabalho de solidariedade e segurança social que possa ter um funcionamento mais ágil, eficiente e próximo dos dos cidadãos e naturalmente os muitos apoios no que ultrapassaram os 423000000 de euros às populações e empresas afetadas pelos incêndios e pelas tempestades de janeiro e e fevereiro. Também destaco que sob a nova orientação do ministério, o pilar da mobilidade laboral passou a estar reforçado em programas de migração regulada que põem em colaboração direta a comunidade empresarial do espaço lusófono, especialmente as confederações empresariais e as grandes empresas portuguesas. Portanto, este também está a ser um programa já com bons frutos.
Senhoras e senhores deputados, importa demonstrar como esta ambição reformista do ministério tem correspondência nos números da execução orçamental. Assim, destaco que até maio a receita efetiva total foi de 958018000 de euros, mais 7 por 100 do que em 2025, no período homólogo. A despesa efetiva foi de 282015000, mais 4 por 100 face ao período homólogo, o que significa um excedente orçamental de 675003000, também superior ao do ano passado no período homólogo. Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, concluo com os olhos postos no futuro e nas prioridades deste ministério para 2º metade do ano que por razões também de tempo o enunciar muito depressa. Em 1º lugar, prioridades de âmbito transversal com, nomeadamente destaco aqui a implementação prática da reforma orgânica do ministério, do ponto de vista normativo, já está completa, falta como é óbvio implementar na prática.
Na área do trabalho, destaco as ações que vamos fazer para continuar a diminuir o desemprego jovem, mitigar o fosso salarial entre mulheres e homens trabalhadores, rever o sistema público de formação profissional e completar a transposição da diretiva da transparência salarial que já está em circuito legislativo. Na área das políticas de família, vamos continuar a alargar as creches e outras respostas sociais e vamos aumentar as famílias de acolhimento. Para os cidadãos mais vulneráveis, não posso deixar de destacar o processo de implementação da PSU naturalmente. No plano da economia social é a continuidade do que vimos fazendo até aqui e ao nível da segurança social vamos continuar a executar o programa 1º pessoas. Esta é a ambição do ministério para 2º metade de 2026, sob o mesmo mote como comecei, promover a criação de riqueza no país e a reforçar a eficácia do estado social na proteção dos mais frágeis.
Fico ao dispor das senhoras e senhores deputados para as perguntas que queiram fazer. Muito obrigado, senhor presidente.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado. Senhora ministra, passamos então agora ao tempo dos partidos. Já passamos a seguir os quadros de tempo tal como descritos inicialmente portanto a partir de agora o governo se segue por este por este quadro e os senhores deputados pelo seu quadro habitual. Passo, então, ao grupo parlamentar do Chega, tenho até 7 minutos, tenho a informação que procurará dividir o tempo começando pela senhora deputada Felicidade Vital. Tenho a palavra.
Felicidade Vital
Muito obrigada, senhor presidente. Cumprimento a senhora ministra, os senhores secretários de estado e nas vossas pessoas. Cumprimento todas as pessoas que estão aqui hoje presentes do ministério e cumprimento também a todos os senhores deputados. Nas últimas semanas, assistimos a 2 momentos políticos que levantam sérias dúvidas sobre as prioridades do governo em matérias de trabalho e e de proteção social. O governo deixou bem claro aquilo que verdadeiramente o move, não é o interesse dos portugueses, mas é assim uma teimosia política incompreendida, a manutenção dos privilégios para os políticos e a incapacidade de dialogar e de ceder.
O 1º destes momentos foi a discussão da lei do trabalho. O governo preferiu deixar cair uma oportunidade de aprovar alterações que poderiam reunir uma maioria parlamentar, recolhendo, recusando acolher a resposta de reversão do aumento da idade da reforma. E eu pergunto-lhe, senhora ministra, em consciência diga-nos, o governo considera que os devem continuar a trabalhar cada vez mais anos, independentemente da realidade de quem desempenha profissões fisicamente exigentes e de quem começou a trabalhar muito cedo ou de quem chega ao fim da carreira completamente esgotado. Que justiça existe quando um trabalhador vê a meta da reforma afastar-se continuamente, apesar de ter uma vida inteira de descontos. Quanto ao 2º momento, que foi a a questão da prestação social única e a sua aprovação, com o
apoio
do partido
Felicidade Vital
Socialista, também aqui o governo recusou o fim das pensões vitalícias que continuam a existir para determinados titulares de cargos políticos. Se o governo exige trabalhador, exige sacrifícios aos trabalhadores e aos pensionistas e está preocupado com a sustentabilidade da segurança social, por que razão não aceite eliminar privilégios que são incompreensíveis para a maioria dos portugueses, mas não seja como 1 sinal a estes portugueses. A igualdade de circunstâncias está a proposta de estabelecer 1 período mínimo de descontos para acesso a determinadas prestações sociais. Quem trabalha e desconta durante anos, espera o sistema da segurança social assente em 1 principio básico, 1º contribuir, depois beneficiar. Também em consciência, senhora ministra, pergunto-lhe, acha que quem acaba de chegar, tenha direito a usufruir dos descontos de quem trabalhou 1 vida inteira.
Por outro lado, o governo preocupa-se muito com a sustentabilidade da segurança social e não quer reverter a tendência da subida da idade da reforma, mas não quer contribuir para a sustentabilidade dessa mesma segurança social exigindo a quem chega ao nosso país e nunca descontou que desconto algum tempo antes de receber. Isto é incompreensível pela OCHEGA e para os portugueses. O que os portugueses querem saber é se este governo governa para quem trabalha, para quem desconta ou se continua prisioneiro da sua arrogância política e dos seus preconceitos ideológicos. Porque aquilo que assistimos nas últimas semanas foi 1 governo que preferiu chumbar soluções ou ou coligar-se, preferiu chumbar soluções ou coligar-se ao PS a admitir que o Chega também pode apresentar boas propostas. A arrogância do não é não está de volta.
E esta postura, senhora ministra, não prejudica o Chega, não é o Chega que sai prejudicado. Prejudica sim os trabalhadores, os pensionistas e todos aqueles que esperam que esta assembleia coloque Portugal e os portugueses em 1º lugar. Muito obrigada.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhora deputada. Tenho a palavra à senhora ministra. Ah, peço desculpa se eu deputada Paulo Sequer já intervir de seguida. Ah, eu percebi que era para responder de imediato, mas o grupo parlamentar decide, prefira resposta neste momento. Muito bem.
Senhora ministra, tenho a palavra.
Maria do Rosário Palma Ramalho
Obrigada, senhor presidente. Muito obrigada, senhora senhora deputada pelas suas perguntas. Ainda bem que as faz porque permite clarificar aqui algumas coisas. Em 1º lugar, quanto à reforma laboral, ambas sabemos e sabemos muito bem que esta reforma não claudicou por nada que tivesse a ver com legislação laboral, sabemos isso muito bem. Claudicou-o, sim, por 1 razão muito simples que, sob a qual evidentemente o governo tem convicções inabaláveis que é nós não hipotecamos as reformas dos portugueses, sobretudo dos os futuros, as pessoas que estão agora em idade ativa e que se vão reformar daqui daqui a uns anos, a troco de reforma nenhuma.
E o Chega escolheu pôr a questão associada à reforma laboral como podia ter escolhido colocá-la em relação a qualquer outra reforma porque, na verdade, não tem a ver com legislação laboral. E, portanto, senhora deputada, recordo-lhe que a proposta do Chega, na sua versão mais, a 1º que que que referiu, sem depois as outras coisas todas, teria 1 impacto direto e rápido evidente. O custo anual estimado desta proposta anual era 2.52 0.6 1000 milhões de euros. O haveria custos também também a seguir. 000 FEFS o FEFS iria esgotar-se mais cedo, haveria 1 antecipação da, dos défices e é completamente contrária a todas as tendências europeias que são neste momento de aumentar a idade de reforma das pessoas.
Por 1 razão muito simples e boa, é que as pessoas vivem mais, vivem mais. E, portanto, não era por esta razão, nunca passaria reforma nenhuma estando este governo, enfim, AAA governar. Mas quero-lhe dizer, o Chega sim perdeu aqui 1 oportunidade ou permitiu que o país perdesse 1 oportunidade, 1 oportunidade de aumentar os salários dos trabalhadores viverem melhor, de termos 1 regime mais adaptado, mais preparado para aquilo que aí vem que são os grandes desafios da inteligência artificial, o que exige flexibilidade necessariamente e competitividade das empresas, sabe? Porque esses mesmo os países que têm regimes laborais mais flexíveis estão a aprovar reformas laborais para ainda os flexibilizarem mais para não, para resistirem a estas a estes novos desafios. Portanto, os portugueses, sim, vão avaliar como o comportamento do Chega que preferiu aliar-se à esquerda, aos sindicatos, à CGTP pelo pelo imobilismo de 1 sistema que mais tarde ou mais cedo terá que ser alterado.
Quanto à à PSU, lamento, senhor deputada, mas tenho a dizer-lhe o mesmo porque, como sabe, o Chega, aquilo que que fez foi confundir os regimes contributivos com o regime não contributivo. A PSU é 1 prestação de dignidade social mínima, não é 1 prestação contributiva. E sobre os os beneficiários deste deste sistema, atualmente do RSI, tenho a dizer-lhe que a questão dos estrangeiros é 1 falta de essa questão, sabe porquê? Porque só 5 por 100 dos beneficiários da PSU é que são estrangeiros. Normalmente, eles até chegam cá com 1 contrato de trabalho, mas podem ter 1 azar qualquer na vida e não conseguir chegar aos 5 anos de descontos que o o Chega cria.
E devo-lhe dizer desses 5 por 132 por 100 até são refugiados ucranianos. Portanto, pensem bem, senhor deputada, e pensem bem o Chega, se são estes que vieram aqui, sobretudo a partir de 2022, com a guerra, que são estes que queremos efetivamente prejudicar. Muito obrigada, senhor presidente.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado. Senhora ministra. Temos agora o senhor deputado Paulo Seco para dar continuidade ao tempo do grupo parlamentar do Chega.
Paulo Seco
Senhor presidente, senhora ministro, senhores secretários de estado, senhores assessores do governo. Eu não poderia começar a minha intervenção sem fazer 1 1 pequena nota inicial relativamente à questão da sustentabilidade, da segurança social, porque o governo tem o hábito de dizer que o Chega não é responsável nas suas propostas, então eu vou-lhe dar 2 notas muito simples e gostaria depois no fim, que a senhora ministra caso pudesse me me respondesse. Notícia de 13 de outubro de 2023, dívidas já segurancial atingem valor recorde 16.8 1000 milhões de euros. Estado não não espera recuperar cerca de 8000 milhões, vai para em paridades. Está aqui a notícia, governo socialista.
JN, 18 de maio de 2026, estado perde-rasta 12000 milhões em dívidas fiscais. Onde é que isto vai parar? Emparidades como é evidente. Mas não está aqui só isso. Quando o governo vem dizer que não tem forma de criar sustentabilidade com as propostas do Chega que supostamente teriam 1 custo de 2.6 1000 milhões de euros, acho que estava evidente aqui a inércia do próprio Estado.
Mas vamos ao tema que me que me assiste. O tema das camas sociais é há meses debatido neste parlamento e mais propriamente nesta própria comissão, onde bastantes entidades foram ouvidas com números e casos concretos e onde elas próprias evidenciaram que não existem camas suficientes para suprir esta calamidade que se vive quer no SNS, e depois de forma dramática no próprio ministério que a senhora ministra tutela. A pressão sobre os hospitais no que há referidas camas diz respeito, mantém silvada refletindo-se de forma evidente, no tratamento dos utentes originando até muitas vezes de forma trágica, morte em alguns deles por falta de assistência porque não existem camas para eles estarem. Face a esta situação à data de hoje quantas camas sociais foram criadas nos últimos meses, a senhora ministra já falou das 400 mas só 150 estão contratualizadas. Vamos continuar a empurrar os idosos prós corredores para lares improvisados ou pior ainda para casas muitas vezes sem condições e com famílias completamente esgotadas.
Nenhum de nós caminha para Nobo. Todos envelhecemos e o investimento nos séniors não pode ser 1 mero remendo com medidas feitas à pressa, que no final nunca chegam a resolver o problema estrutural. Quer o PSD quer o PS que tanto gostam de dar lições de responsabilidade ao partido Chega deviam explicar-nos para quando o investimento plurianual conforme nós já tínhamos falado anteriormente, 1 1 investimento sério nas camas sociais e na rede de cuidados continuados, Para quando 1 plano de investimento de longo prazo que pense no futuro de todos nós. É esse 1 investimento que não pode ser travado por falta de recursos financeiros, já bem evidentes nestas notícias que existiam no estado mas que realmente o estado não as vai receber. Aliás até 1 solução que em tempos existiu que foi 1 plano Mateus portanto se calhar seria de todo interessante voltar a Riate Bala.
Termino a 3 perguntas muito simples com a tolerância senhor presidente, pensa resolver esta situação que terá conhecimento com é evidente, das dívidas à segurança social que já vem do governo socialista? Está este governo recetivo a implementar este tal plano plurianual de investimento em infraestruturas
Do público social e privado para apoio à comunidade sénior, e neste momento e face à realidade atual, qual o calendário concreto se é que existe, e o montante financeiro a despender para a expansão das câmaras sociais nos próximos 5 anos. Muito obrigado obrigado
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado senhor senhor deputado, tenho a palavra à senhora ministra para a resposta.
Maria do Rosário Palma Ramalho
Muito obrigada, senhor presidente, muito obrigada, senhor deputado, pelas suas perguntas. Tem muita razão, há muitos pagamentos de indivíduos, segurança social, há muitas muitas dívidas porque o sistema era aquilo usado, sistema, as competências eram divididas por muitas entidades. Naturalmente, isto foi o que encontrámos quando chegámos aqui. E é isso que temos vindo a trabalhar e chamo a atenção para esse efeito, para importância da reforma orgânica do ministério do trabalho, porque justamente no âmbito desta reforma passámos a concentrar em 1 única entidade a gestão dessa matéria. E, por outro lado, dotamos que passa a ser o instituto de gestão financeira da assistência social, 1 parte estava no ISO outra parte estava ali, portanto, havia ali muita muita complexidade.
E, por outro lado, também dotamos o instituto de informática, de todos os recursos possíveis para fazer a detecção e a melhoria do sistema. Portanto, referências que eu disse há pouco de poupança nessa matéria já decorrem, como é óbvio, desta desta desta intervenção. Quanto às câmaras sociais, só corrigir, se me permite, alguns dados do senhor deputado. Quando quando nós chegámos aqui havia já há 540 camas para as chamadas camas camas sociais, que não se confundem com as pessoas que precisam depois de sequência em cuidados continuados. A estas 540, nós acrescentamos acrescentamos algumas, neste momento são 685 vagas, mas a isto tudo, no total, mas a isto tudo ainda somamos as aquelas que decorrem do plano do do projeto relativo às camas intermédias que estimamos em 400 e assim fica, digamos, a parte social do problema, não a parte médica, mas a parte social que é aquela que incumbe ao ministério do trabalho coberta.
Destas 400, como como sabe, 000 diploma é recente, 150 já estão contratualizadas e outras tantas estão em processo de contratualização, portanto, mais depressa não seria não seria possível. Por fim, dizer-lhe que este governo há muito tempo que está a trabalhar no em 1 em 1 plano macro para assistência aos nossos mais crescidos entre os quais os idosos. E para isso concorrem muitas medidas desde o fortalecimento do setor social e solidário que é absolutamente sem precedentes, até às medidas do SAD SAD mais saúde, o plano da longevidade que estamos a construir. Portanto, senhor deputado, com o devido respeito, não é muito justo dizer que este governo não está a trabalhar nesta matéria, pelo contrário, está em 1 abordagem holística que tem em conta o contributo todos os parceiros relevantes, todos os atores, não naturalmente em 1 abordagem estatizante, isso não está. Muito obrigada.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhora ministra. Passamos agora ao tempo do PSD, tenho informação também que irá dividir entre 2 começando pela senhora deputada Elga Correia, tem até o o grupo parlamentar do PSD até 8 minutos. Tem a palavra.
Helga Correia
Muito obrigada senhor presidente, cumprimentar a senhora ministra, senhoras secretárias de estado, senhor secretário de estado. Senhora ministra, o estado social apresentou durante anos 1 conjunto amplo de prestações sociais não contributivas, com regras diferenciadas e, em muitos casos, desconhecidas de grande parte das pessoas, que delas necessitavam para fazer face às situações de vulnerabilidade. Por isso, saudar o governo pela capacidade de harmonização no novo regime de prestação social única, vários regimes de apoio, em 1 regime integrado, transparente e compreensível a todos os cidadãos. O novo regime vai permitir de forma mais rápida e eficaz combater a pobreza. Esta reforma vem proteger os cidadãos em situações de desemprego, de parentalidade, velhice, invalidez, viuvez e orfandade.
Será 1 grande avanço ao nível da da proteção social, para além de ser 1 compromisso assumido pelo Partido Socialista no âmbito do PRR com o qual o Estado português se encontra comprometido. Senhora ministra, senhoras e senhores deputados, permitam-me ainda elogiar o consenso que existiu neste parlamento em torno da prestação social única, ao conceder ao governo a respetiva autorização legislativa, a qual aguardamos, senhora ministra, com expectativa porque vai responder a muitas dúvidas que ocorrer ocorrem hoje junto das pessoas. Desejar ao governo boa sorte para a continuidade desse trabalho em torno desta matéria. Contudo, não posso deixar de referir o ruído e as muitas falsidades que foram sendo difundidas ao longo deste processo e que em nada contribuíram para o esclarecimento das pessoas. Foi repetidamente afirmado nesta casa que as pessoas com incapacidade vão ser vão ficar desprotegidas, vão ser obrigadas a prestar trabalho social e que se desconhece o valor da prestação.
Senhora ministra, por isso pergunto, se é ou não é verdade que a prestação social única vem organizar melhor o sistema de proteção social existente. Se é ou não é verdade que vem garantir dignidade nos momentos de vulnerabilidade, vem criar condições para o regresso ao mercado de trabalho através da sua qualificação para a melhoria de rendimentos e vêm capacitar para a construção de 1 processo, de 1 projeto de vida com vista à sua autonomia. Ao contrário da visão de alguns partidos que reduzem a proteção social, senhora ministra apenas a atribuição de subsídios, Esta reforma assenta em 1 visão mais ampla proteger, mas também promover a autonomia, a inclusão social e a participação ativa das pessoas. Senhora ministra, pergunto se é ou não é verdade que os apoios sociais vão de forma mais eficaz e mais rápida, vão chegar de forma eficaz e mais rápida a quem mais precisa. E se é ou não é verdade, 1 forma mais rápida e eficaz de combater a pobreza.
Senhora ministra, existe 1 grande confusão e muito ruído em torno desta matéria, alimentada por alguns alguns partidos políticos relativamente ao funcionamento da proteção social em Portugal. Por isso, importa esclarecer se a proteção, que a proteção social se divida em 2 grandes sistemas, o sistema contributivo financiado por aquilo que são os descontos dos trabalhadores e das empresas e o sistema não contributivo, onde se insere a prestação social única, que é financiada pelo orçamento de Estado para garantir a subsistência de quem não descontou ou não não efetuou os descontos suficientes para aceder às prestações do regime contributivo. Por isso, importa, senhora ministra, também esclarecer que as pessoas com deficiência não ficam desprotegidas, ao contrário daquilo que foi dito nesta casa, porque aquilo que foi feito e que o governo fez relativamente à prestação social única, foi manter aquilo que está na atual lei. E depois referir-se, senhora ministra, que este governo continua comprometido com as pessoas com deficiência, com o reforço da inclusão, da autonomia, da participação plena na vida cultural e social. Importa referir, senhora ministra, que o governo fez a revisão da lista de produtos de apoio, que já não era revista há 10 anos.
O Governo aprovou 1 nova estratégia para os direitos das pessoas com deficiência para o período 2026 2030, que tem como missão acelerar a mudança e a eliminação de barreiras persistem no quotidiano destas pessoas. E o Governo criou o bilhete gratuito para acompanhamento de pessoas com deficiência em recintos de espetáculo, equipamentos culturais públicos ou geridos por entidades públicas que garante a acessibilidade cultural e igualdade de oportunidade às pessoas com deficiência. Senhora ministra, tem havido parte do governo 1 preocupação efetiva em aumentar as respostas sociais para as pessoas com deficiência. Relativamente ao CAC, ao centro de atividades e capacitação para a para a inclusão, na última audição regimental, a senhora de estado da inclusão referiu que o governo estava a trabalhar para reforçar a a resposta e que a legislação respetiva estava em fase de finalização. Por isso, pergunto o que nos pode adiantar relativamente a esta matéria, qual o ponto de situação e, por fim, tem havido muito ruído em torno de 1 norma aprovada no último orçamento de Estado relativamente ao alargamento do apoio à vida independente, que deixa de fora 2 2 distritos.
A senhora ministra já teve oportunidade de dizer aqui no na sua intervenção inicial que vai abrir novos CAVI, que vai haver 1 cobertura a todo o território nacional. Por isso, saúdo o governo por esta decisão e por estar sempre do lado das pessoas com deficiência. Muito obrigada.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhor deputado. Não sei se pretende resposta neste momento. Resposta neste momento, muito bem. Passo, então, a palavra à senhora ministra. No total, terá até 8 minutos para esta resposta.
Maria do Rosário Palma Ramalho
Muito obrigada, senhor presidente. Muito obrigada, senhora senhora deputada. Agradeço a sua pergunta sobre o o diploma da PSU porque permite efetivamente prestar aqui alguns esclarecimentos. Em 1º lugar, dizer que efetivamente se trata de 1 novo paradigma de proteção das pessoas em situação de privação material severa. Deixa de ser necessário ir verificar as 13 causas das 13 prestações, verificar os requisitos de elegibilidade diferentes para cada 1 delas, as condições de recurso às vezes variáveis, a a percentagem e o valor também
Enfim, um sistema altamente complexo e que às vezes as pessoas nem sequer sabiam que tinham direito à prestação e, portanto, cobria efetivamente pior aquilo que se que se que se pretendia. De acordo com este novo paradigma, é preciso apenas que se verifiquem as condições gerais de atribuição que são as mesmas em todos os casos, ou seja, que haja uma situação de privação material severa do beneficiário e do seu agregado familiar, que é uma prestação de base de base de base familiar e que haja residência em território em território nacional, porque é uma 1 prestação de base de base territorial. Naturalmente, não fazia aqui qualquer sentido introduzir o elemento contributivo nomeadamente porque isso iria diferenciar os estrangeiros que mesmo assim podem residir aqui, não é? Daqueles, dos dos dos cidadãos nacionais. Agora, dizer com muita clareza em relação aos aspetos que referiu.
O regime daquilo que nós chamamos atividades de solidariedade social, antigamente também designado trabalho socialmente útil, é rigorosamente o mesmo do que aquele que existia. Portanto, não estão todas as pessoas obrigadas a ele, apenas aquelas que podem e obviamente que é dentro do seu plano individual porque não podia deixar de ser assim, Uma vez que o que se prevê é que as pessoas têm que estar disponíveis e isso mantém-se lá naturalmente para aquilo que for considerado mais adequado, seja formação profissional, seja ir à escola se for uma criança, seja um programa de desintoxicação se for um toxicodependente, seja candidatar-se a um emprego, inscrever-se em um centro de emprego, seja formação profissional, seja atividades de solidariedade social. E tanto AOA duração, OOO tipo de atividade, tudo isso tem a ver com a situação de cada pessoa. Nada mudou aqui, é muito estranho que os partidos, que alguns partidos tenham levantado este esta questão quando conviveram muito bem com ela durante durante durante 10 anos, não é? Pelo menos durante os 8 anos que estiveram que estiveram no no poder.
Também relativamente à deficiência, não há nada de diferente porque no atual regime do RSI também estão automaticamente excluídas apenas as pessoas que tenham deficiência superior, com grau superior a 80 por 100, certificada por um outro estado multiuso. Portanto, aqui o governo não fez nada de de diferente e isto nunca causou qualquer perturbação perturbação anteriormente. Estão dispensadas desta atividade como estão dispensadas do emprego, das outras outras atividades para as quais não tenham não tenham não tenham efetivamente aptidão. E abaixo desse desse grau é naturalmente, é caso a caso, como já era caso a caso, como não pode deixar de ser caso a caso. Portanto, diria que há também aqui o levantar de alguns fantasmas que não fazem, de modo nenhum, de modo nenhum sentido, mas que, enfim, são são talvez comunicacionalmente mais mais interessantes.
Pelo contrário, a oposição foi foi muito silenciosa relativamente àquilo que é verdadeiramente o traço original aqui, que é componente de incentivo para o trabalho, uma vez que pela 1º vez na na aqui na PSU, as pessoas que voltam a trabalhar não são penalizadas com o retirar da prestação nos primeiros rendimentos e quando passa a haver 1 1 1 1 retirada gradual, nunca se chega aos 80 por 100 cada euro de trabalho, 80 por 180 cêntimos de prestação que temos agora. Portanto, isto sim é mudar a filosofia, é puxar as pessoas para a sua autonomia, é promover a sua autonomia porque, senhoras e senhores deputados, este governo é muito firme na sua convicção de que vamos proteger enquanto as pessoas precisam, mas sobretudo vamos fazer tudo para que elas precisem o menos tempo possível. Em relação às questões da da do apoio às pessoas com deficiência. A senhora deputada enunciou as muitas medidas que este governo já já implementou e está a implementar nesta nesta área como a revisão dos produtos de apoio, a estratégia nacional para as pessoas com deficiência, as medidas de promoção do emprego das pessoas com deficiência que estavam no trabalho 21, no projeto trabalho 21 e que este e que a e que a oposição, enfim, não deixou não deixou passar.
O novo regime dos equipamentos, neste caso os SCAVI e o alargamento da cobertura territorial dos CAVI. É uma estratégia englobada, holística que evidentemente corresponde às diferentes necessidades destas pessoas em várias em vários momentos e com vários tipos de de situação. Muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado senhora ministra. Tenho a palavra ao senhor deputado Paulo Edson Cunha, 2 minutos e meio.
Paulo Edson Cunha
Muito obrigado senhor presidente senhora ministra senhoras secretários de estado senhor secretário de estado senhoras e senhores deputados. Encontramo-nos em um momento crucial de reflexão, sobre um dos pilares fundamentais da coesão do país o sistema da segurança social. Falar sobre a sua sustentabilidade não é apenas debater finanças públicas, é discutir o pacto intergeracional, que garante a dignidade de quem trabalhou mas também a segurança de quem trabalha. A sustentabilidade não se mede com saldos conjunturais, de um ou 2 anos, mede-se olhando prás próximas décadas. Aliás, a própria comissão europeia já vem esclarecer que a sustentabilidade do sistema de pensões está sob forte pressão.
Em 2045 Portugal será o 3º país que mais gasta com pensões, em proporção do PIB. É um alerta para os senhores do Chega. Senhora ministra, os dados oficiais mostram que a receita cresceu, atingindo os 810044000 de euros em 2025. Contudo a esperança de vida aumenta progressivamente e neste ano de 2026 a idade legal da reforma fixou-se em 106 106 anos e 9 meses, estimando-se que 500000 trabalhadores passem à reforma nos próximos anos. Para os mais distraídos, importa recordar o que é que está em curso feito por este governo.
Em 2026 as pensões já tiveram um aumento permanente muito relevante, cerca de 640000000 de euros no regime geral, e 300000000 de euros na Caixa Geral de Aposentações. Meus senhores são quase 940000000 de euros de aumento para os nossos reformados. A isto soma-se os o reforço do complemento solidário por idosos que a senhora ministra há pouco falou, passou de 550 euros no tempo do Partido Socialista, para 670 euros, a última atualização do governo da AD. Aumentámos 120 euros, em pouco tempo. É obra senhores deputados.
Convém lembrar que este governo corrigiu distorções antigas, herdadas do PS e apoiadas pela célebre gerigonça, PCPI do Bloco de Esquerda. Até agora os idosos eram afastados do CSI, porque o rendimento dos filhos era considerado no cálculo. Essa regra penalizadora foi eliminada por nós pela AD por um governo de direita. Mais ainda os beneficiários do complemento solidário, para os idosos passaram a ter acesso gratuito à medicação de referência, aliviando de forma significativa o orçamento dos mais vulneráveis. Pergunto, onde estava toda a esquerda, apoiar os idosos nestes casos?
Senhora ministra 2 questões muito rápidas. Em 2026, o governo reforçou de forma inédita o fundo de estabilização financeira, para defender as pensões de longo prazo. Em que se traduziu esse reforço? 1º pergunta. A 2º pergunta é aliás uma pergunta de retórica que já foi feita pela senhora deputada do Chega, mas é nunca é demais repetir, é de retórica porque, os deputados, os deputados deveriam saber a resposta mas enfim, parece que existe um deputado que até se diz líder da oposição que parece não saber e então pergunto-lhe diretamente, o que é que aconteceria ao nosso sistema de segurança social se baixássemos a idade da reforma?
Muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado. Senhor deputado. Passo a palavra à senhora ministra tenho sensivelmente 2 minutos e 10 para a sua resposta.
Maria do Rosário Palma Ramalho
Muito obrigada senhor presidente. Obrigada senhor deputado. Senhor deputado, a questão que suscita da sustentabilidade do sistema de pensões é uma questão efetivamente de grande, grande importância e que ocupa não só o governo português, a nossa atenção e deve concitar a atenção de todos nós, governo ou não, mas também, na verdade, de todos os governos europeus e também da comissão da comissão europeia porque a Europa está, como se sabe, em um inverno demográfico. E, portanto, dizer-lhe que o governo tudo fará para manter e aumentar a sustentabilidade do sistema de pensões e as nossas transferências, os reforços do FEFS são disso prova, são os maiores, mais vultosos dos últimos dos últimos tempos, bem como proteger as pessoas que têm pensões mais baixas decididamente, nomeadamente através das medidas que referiu relativamente ao CSI e do aumento legal das pensões. E, portanto, também tudo fará para evitar que este equilíbrio, que já de si precisará sempre de revisão e atenção, seja obviamente posto em causa por demagógicas e fáceis como vêm de certos de certos partidos.
Muito obrigada.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhora ministra. Passamos agora ao grupo parlamentar do PS. Tenho a informação que irá dividir o tempo, até 7 minutos, e começa a senhora deputada Ana Paula Bernardo.
Ana Paula Bernardo
Bom dia senhor presidente, senhores deputados. Hoje cumprimentar a senhora ministra, ao senhor secretário de estado, e uma nota prévia sobre a afirmação da senhora ministra relativamente à governação socialista, ao mito da convergência no quadro de da do da revisão dos dados dos
dados
Ana Paula Bernardo
Do INEM. Senhora ministra, isto trata-se de uma revisão metodológica no quadro de disposições estatísticas nacionais e do Eurostat e não de instrumentos para avaliar de uma forma ou de outra as políticas as políticas públicas. Parece-nos ainda algo prematuro fazer afirmações taxativas sobre impactos nos indicadores macroeconómicos como o PIB PIB per capita quando o INEM ainda não reviu as contas nacionais, nomeadamente o PIB, que é uma revisão que terá necessariamente que decorrer no quadro desta desta revisão da das populações. Uma, agora entrando mais no no tema da do nosso da nossa, as questões sobre pensões e sustentabilidade da segurança social são hoje incontornáveis nesta nesta audição. Começo pelo relatório sobre a sustentabilidade da segurança social, elaborado pelo grupo de trabalho liderado pelo professor Jorge Bravo.
A senhora ministra afirmou que aguardava a versão final do relatório, ainda esta semana, e que este seria divulgado quando oportuno. Por isso, saber se, um, se o governo já recebeu ou não este relatório, se já o recebeu, quais são as principais conclusões e propostas para o futuro da segurança social e quando considera o governo oportuno, e essa foi a expressão usada pela senhora ministra, para partilhar este documento com a assembleia da república, com as parceiras sociais e com os portugueses. Relembrando aqui que nomeadamente o atual modelo resulta de um acordo tripartido e esta é uma matéria que exige, de facto, uma reflexão feita com transparência e com amplo debate social e público. E eu diria até uma matéria que não pode ficar ao sabor de vontade e de urgências políticas, como, por exemplo, sucedeu agora com a com a PSU em que, de facto, não houve grande tempo para uma discussão profunda. Acresce que, acresce ainda que a senhora ministro terá dito, já há algum tempo, que a reforma da segurança social era uma matéria complexa, concordamos, chegando a admitir que não se concretizaria nesta legislatura e, portanto, era saber se o governo mantém ou não essa posição.
E sobretudo que não vão sendo introduzidas mudanças pontuais e graduais à margem desta desta discussão. Foi também conhecida nesta semana o relatório do FMI que volta a colocar a sustentabilidade da segurança das pensões no centro de debate, ainda considerando que a situação atual é positiva. O FMI recupera, aliás, várias das recomendações do livro verde da da segurança social de 2024, ainda promovido pelo governo socialista, considerando que muitas destas propostas contribuem contribuiriam para melhorar a sustentabilidade. Ao mesmo tempo, o FMI volta a questionar algumas prestações, voltando voltando à velha forma da generosidade de prestações como por exemplo na de sobrevivência, manifestando ainda algumas reservas sobre a forma de cálculo de atualização das pensões por não garantirem o poder de compra aos pensionistas. E, portanto, senhora ministra, pergunto-lhe diretamente qual é a posição do governo relativamente a estas recomendações do FMI, sobretudo quando este governo, de certa forma, afastou o debate sobre o livre-ver da Segurança Social de 2024, criando um novo grupo de trabalho com uma composição e uma visão bastante diferente daquilo que é o sistema ou daquilo que poderá ser o sistema público de pensões.
Finalmente, senhora ministra, ou também já aqui foi foi hoje referido, mas nas negociações sobre a legislação laboral, o Chega afirmou que a senhora ministra admitiu discutir uma redução da idade de de reforma, nomeadamente para os trabalhadores oportunos, dizendo que esta possibilidade só foi posteriormente afastada. Importa, de facto, esclarecer esta matéria. O governo admitiu ou não nesse processo mexer na idade legal da reforma, admitiu e, portanto, admitindo fazê-lo inclusive à margem desta deste debate mais global. Isto é muito importante porque, de facto, os portugueses têm o direito de conhecer a posição concreta do governo sobre a gestão, sobre a idade de reforma, porque são matérias determinantes para o futuro dos atuais pensionistas e sobretudo dos futuros pensionistas. Muito obrigada.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhora deputada. Passo a palavra à senhora ministra.
Maria do Rosário Palma Ramalho
Muito obrigada, senhor presidente, obrigada senhora senhora deputada. Senhor deputada, se nós temos 10000000 de portugueses e passamos afinal a ter 11 ou 10.4 e depois a meter 11.4, naturalmente que o PIB per capita vai descer, parece-me isto uma coisa óbvia. Eu estou agora a responder, se não se importa, está obrigada. Vai descer, naturalmente que é isso que vai acontecer. Sobre o relatório da sustentabilidade da segurança social dizer-lhe que ainda não o recebemos, vamos receber por estes dias.
E que quando o recebermos faremos exatamente a mesma coisa que fizemos com o livro verde, esse já estava lá quando eu cheguei, tinha acabado de ser de ser recebido na, uns dias antes e não foi por isso que a senhora ministra que me antecedeu imediatamente o pôs na praça pública, ainda não estava, não é? Portanto, vamos fazer exatamente a mesma coisa e quero-lhe dizer que com total transparência, que fique bem claro que foi também como fizemos com total transparência em relação ao livro verde. Ou seja, vamos analisar, vamos fazer uma 1º análise interna, vamos depois levar aos parceiros sociais, como disse, esta é uma matéria que é uma matéria em que os parceiros sociais também têm que ser ouvidos. Vamos trazer aos seus deputados tudo isto que eu estou a dizer que vamos fazer para este relatório fizemos para o anterior e depois vamos divulgar, também vamos mandar a a várias entidades, como fizemos da outra vez, academia et cetera, exatamente os mesmos passos. E depois no final vamos publicar, divulgar na página como está hoje divulgado o relatório do livro de verde.
Portanto, não haja aqui quaisquer dúvidas sobre a transparência do governo neste processo como os outros todos relativamente a esta e na verdade em relação a todas as as matérias. Não está no programa do governo, como sabe, a reforma estrutural do regime da segurança social e, portanto, essa é essa é a situação, não está. E o que é que se passou aqui de que que é que eventualmente nos pode nos pode obrigar a olhar de uma forma um bocadinho diferente. É que, na verdade, nós tivemos o livro verde cujo problema não era as recomendações, mas o facto de a sua análise, a base estrutural da sua análise ter sido a seguir contestada por um outro relatório do tribunal de contas. E é esta a diferença que justificou que o governo pedisse uma outra uma outra opinião.
Não é mais nenhuma, é que o Livre traçava um 1 futuro muito risonho e o relatório tribunal de contas traçava um futuro que não o era. E, portanto, pedimos outra outra outra análise porque, como diz, é um problema complexo. Entretanto, obviamente teremos atenção às ao relatório do FMI, às recomendações do relatório do do FMI, assim como temos atenção àquilo que a comissão europeia nas últimas, no no a novembro ou dezembro do ano passado, recomendou. Portanto, é possível que ponderando tudo isto chegue à conclusão que mesmo sem reformar estruturalmente AAA social, possa ser benéfico introduzir um ou outro mecanismo que ajude, por exemplo, para que promova literacia financeira, planos complementares individuais de cada de cada pessoa que não altera estruturalmente o regime, porque isso está fora do nosso, do horizonte desta legislatura, mas que vai introduzindo, que vai introduzindo o tema, mas tudo com a devida com a devida, enfim, com o devido cuidado. Depois, deixá-la também tranquila.
A ministra do trabalho nunca negociou a idade da reforma com o partido com o partido Chega porque o seu mandato foi exclusivamente para parte da legislação da legislação laboral. E a posição do governo quanto à idade da reforma é aquela que já tornou tornou pública. Muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhora ministra. Continuando-nos a palavra ao Partido Socialista, deputado Miguel Cabrita, 2 minutos e meio sensivelmente.
Miguel Cabrita
Senhora ministra, muito bom dia, cumprimento cumprimento à sua equipa sobre a questão da segurança social. Senhora ministra, foi pedir uma 2º opinião a quem apoiou o tribunal de contas a fazer o parecer enviesado que é conhecido, foi é a mesma pessoa a quem foi pedir uma 2º opinião, não é uma 2º opinião, é validar as conclusões e as inimizades e perigosas do tribunal de contas mas é um tempo de balanço, de dossiers dos últimos meses e desde logo, sobre o famigerado processo das leis laborais, que dificilmente podia ter corrido pior penso que será consensual. Nós avisámos desde o início que era uma proposta desequilibrada radical muito negativa para jovens famílias, trabalhadores sindicatos, mas além negativa em todos estes planos era uma proposta que não era baseada em evidência e dados era desadequada à situação e aos desafios de hoje, contrária aos objetivos proclamados.
Em suma, tinha tudo para ser um desastre político e foi efetivamente. Porque em vez de corrigir o erro, o governo foi de erro em erro a carregar em um acelerador. A concertação foi um desastre, a leitura dos sinais, gestão das críticas, da concertação, das greves, dos seus impactos, foi outro desastre. Na passagem para o parlamento o governo conseguiu ainda fazer pior e tudo culminou em um resultado absolutamente desastroso, mesmo com o governo a admitir dar à extrema direita concessões que negou sempre aos sindicatos, mas tudo culminou em um chumbo constrondo e com acusações mútuas de compromissos quebrados. Senhora ministra, deixo-me lhe diga, pior era mesmo difícil.
Mas é sempre possível e se a
Do governo para ouvir com humildade críticas assumir responsabilidades aprender até com os erros foi escassa, eis se não quando o país é brindado com 1 afirmação surpreendente, a a reforma laboral é tão inevitável como o nascer do sol, é quase 1 coisa fatalista. Senhor Ministra, para que seja absolutamente claro, vamos ter ou não 1 recidiva do pacote laboral. O governo não contente com os erros do princípio ao fim, vai ou não retomar este processo na próxima sessão legislativa e vai ou não desrespeitar o resultado da concertação do parlamento da opinião pública.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado senhor deputado. Tenho a palavra à senhora ministra.
Maria do Rosário Palma Ramalho
Muito obrigado, senhor presidente. Muito obrigado, senhor deputado. Senhor deputado, sobre o grupo de trabalho, tenho a dizer-lhe que compete ao governo escolher as pessoas a quem pede opinião. Tal qual como os senhores escolheram as pessoas a quem pediram opinião quando estiveram quando estiveram aqui. Sobre a a reforma laboral, quero dizer 1 coisa muito simples.
Esta reforma é esta algo parecido com esta posta para, enfim, posta em cima da mesa por este governo ou por outro, é efetivamente 1 inevitabilidade. E nesse sentido, reitero, é 1 inevitabilidade como o nascer do sol. Sabe por quê? Porque não é a ministra, nem sequer é o governo, São variadíssimas instituições internacionais que dizem que a nossa legislação é das mais rígidas da Europa e até fora da Europa. Disse-o ao OCDE, disse-o-lhe o FMI, ainda há pouco referiu à comissão europeia, só para citar algumas cuja reputação penso que é inquestionável, nós não podemos gostar muito do que diz FMI para umas coisas, mas para outras já não nos interessar.
Pois, ele disse exatamente isto, a mesma coisa. E e essa essa rigidez é apontada por essas instituições como 1 fator determinante na perda da competitividade e da produtividade. E sem nós flexibilizarmos, não ganharemos isso e os portugueses também, lamento dizê-lo, não ganharão mais. Aliás, o que o prova é o sistema muito rígido que temos até aqui, trouxe-nos também para 1 país de baixos salários que também é aquilo que caracteriza Portugal e em que o salário médio é próximo do salário mínimo, enfim, de toda essa situação que foi criada por muitos anos de governo, de governos de esquerda. Portanto, esta reforma é efetivamente inevitável, seja este governo a trazê-la outra vez, seja outra e seja em que forma ela ela venha.
E, como eu disse na minha intervenção, o governo não vai desistir. Muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhora ministra. Senhor deputado Miguel Cabrita, essencialmente 30 segundos.
Miguel Cabrita
Sim, senhora ministra, verifico que não respondeu. Sobre a escolha do professor Jorge Bravo, governo escolhe quem quer é questionado e é criticado por quem compete que é o ver. Repito, o governo escolheu quem apoiou o tribunal de contas, é 1 relatório que está enviesado, não é 1 2º opinião, é a mesma opinião, é do tribunal de contas. Sobre o PSU, senhor ministro, o governo fez escolhas, sabia que o PS tinha 1 compromisso com a criação PSU, não teve qualquer articulação com o PS. Apresentou 1 proposta eivada de equívocos em que o que é bom não era novo e o que não era novo, não era bom.
1 canal de denúncias específico para os mais pobres, quando já há tipo de instrumentos noutras matérias. Trabalho social que já existiu, não foi durante 10 anos que convivemos bem. Durante 30 anos, a senhora ministra decidiu dizer que isto era 1 coisa nova quando não era, concluindo, senhor presidente. Mesmo com a questão da limitação de acesso ao estrangeiro já era assim, como sabe, na no na no RSI lamentamos que o governo tenha escolhido a pressionar isso como algo de novo. A pergunta que gostaríamos de fazer, por 1 questão de clareza, é 1, são as questões sobre as opções que vão ser tomadas.
Quando é que virão, vou concluir-se, senhor presidente, quando é que virão este parlamento, se já há alguma ideia do valor da prestação, se assume o erro na escala de captação da contabilidade dos membros do agregado familiar e sobre as questões da habitação queremos 1 garantia de que não vamos piorar em 1 altura de crise habitacional, 1 fator de produção da pobreza como é a questão da habitação. Muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado. Senhora ministra, com a mesma tolerância, trata é sensivelmente 8 minutos.
Tiago Barbosa Ribeiro
Minuto e meio. Eu digo sempre o tempo global para poder ser feita a gestão porque nunca sei como é a questão que que os senhores membros do governo pretendem.
Maria do Rosário Palma Ramalho
Muito obrigada, senhor presidente, muito obrigada, senhor deputado. Vejo que o senhor deputado Miguel Cabrita já considera que o relatório está enviesado antes dele ser apresentado, enfim, vamos ver. É 1 é 1 visão. O quanto à quanto à à ao diploma da PSU também dizer ao senhor deputado, o o Partido Socialista quando este diploma foi apresentado disse-lhe lá que ia votar contra. Ah, sim, sim.
Disse que ia votar contra, o senhor deputado não está imediatamente que não iria viabilizar. Portanto, é natural o governo negocia naturalmente com quem se propõe se propõe, com quem diz que tem disponibilidade para negociar. Ainda bem que o Partido Socialista depois mudou de opinião, eu acho que só quem não muda nunca de opinião é porque não é muito inteligente. O Partido Socialista mudou de opinião, ainda bem. E acabámos AAA acordar este este este diploma com o Partido Socialista, mas no 1º momento disse que disse isto e, portanto, não foi isso que foi exatamente isto que aconteceu.
Dizer-lhe, porque também não tenho mais tempo para para ir para todas as suas questões, é mais rápido fazer a pergunta do que responder, não é? Estamos de acordo a dizer-lhe que o governo vai cumprir escrupulosamente aquilo que foi o acordado e que fica na na lei da autorização. Muito obrigada.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhora ministra. Passamos agora à iniciativa liberal. Até 6 minutos tenho a palavra à senhora deputada Mariana Leitão.
Mariana Leitão
Obrigada, senhor presidente, senhora ministra, senhor secretários de Estado, senhoras e senhores deputados. Senhora ministra, tenho aqui algumas questões para lhe fazer, mas antes disso quero só fazer aqui alguns comentários, algumas coisas que foram ditas porque efetivamente não há dúvida que com a revisão do dos da da população pelo INE, há 1 coisa que é factual, nós estamos, produzimos cada vez menos e somos cada vez mais pobres. E, portanto, quando o PS precisa destes números para fazer propaganda, não há problema nenhum. Quando os quando os números não lhe convêm, já são muito técnicos e é preciso esperarmos e, portanto, desses argumentos já estamos 1 bocadinho cansados. Em relação à reforma laboral, não há dúvida que há aqui vários equívocos, é que nós podíamos estar neste momento em sede de especialidade a discutir 1 conjunto alargadíssimo, por exemplo, de direitos para os trabalhadores, todos os senhores arrogam de serem os grandes defensores e não estamos, fica tudo na mesma, porquê?
Porque, por uns por questões ideológicas, outros por questões de popularidade, decidiram votar contra. E, portanto, há 1 coisa que é certa, os direitos para os trabalhadores que se pretendia que fossem alcançados de alguma forma, é completamente impossível agora o serem, lembram as licenças de parentalidade, aumento de número de dias de férias e por aí a fora. Depois, foi aqui dito relativamente à concertação social, a CGTP, desde o 1º dia, disse logo que nem pensar, connosco nunca. E a UGT já tinha metade das coisas acordadas e depois roubou o 4º à última da hora. Portanto, por favor, vim falar de falta de disponibilidade para falar com a concertação social, ao fim de 60 reuniões é de gargalhada.
Mas em relação àquilo que eu gostaria de falar com a e perguntar diretamente à senhora ministra, eu vou voltar a insistir em 1 tema que tenho insistido bastante e não propriamente por sermos necessariamente chatos, mas porque somos bastante resilientes e porque isto é de 1 justiça intergeracional e de confiança no sistema que estamos a falar, nomeadamente da sustentabilidade e da segurança social. A senhora ministra já disse que sobre o relatório do grupo de trabalho que eu lhe pergunto a cada audição que fazemos aqui, quando é que ele vai estar pronto, acabou de dizer, como também já tinha dito na segunda-feira, que ele será entregue por estes dias, por estes dias. Isso parece-me bastante vago para alguém que ainda em abril, nesta mesma sala, disse que o relatório seria entregue a 30 de junho, já depois do prazo inicial ter sido bastante dilatado, dilatado. Portanto, aquilo que nós sabemos é que enquanto o governo está à espera de 1 relatório que nós já devíamos ter nas nossas mãos, já devíamos ter conhecimento, temos o Chega a vender AAA ideia aos portugueses, baixar a idade da reforma, sem 1 única proposta credível de como financiar essa essa medida.
E a senhora ministra já disse e classificou esta proposta como incomportável, eu concordo inteiramente, não há dúvida, é de 1 completa, total e absoluta irresponsabilidade perante o sistema que nós temos atualmente, perante a fórmula de cálculo das pensões, perante a fórmula de cálculo, exatamente a a idade da da reforma não aumenta porque alguém se lembra de a aumentar, há todo 1 sistema montado EEE com várias fórmulas que fazem com que isso aconteça. E, portanto, enquanto nós não mudarmos esse sistema, toda toda essa essas afirmações completamente populistas não têm qualquer cabimento. Agora, não basta dizermos isto, temos de fazer alguma coisa, senhora ministra. E o que eu lhe perguntava é, o que é que vai fazer? Mas há 1 coisa que eu lhe digo, senhora ministra, nós, a Iniciativa Liberal apresentou 1 proposta que propõe que o governo desenvolva 1 modelo de introdução progressiva de 1 verdadeiro pilar de capitalização individual, para que parte das contribuições
Pelos trabalhadores possam ser com património próprio acumulado ao longo da vida ativa e protegido das oscilações da conjuntura política que, como sabemos muitas vezes, acaba por prejudicar a as pessoas. E, portanto, queremos que haja mais liberdade de escolha relativamente ao momento da reforma, com informação transparente sobre o impacto financeiro de cada opção, em vez desta discussão estéril que vamos tendo sobre se a idade legal deve ser aos 65 66 ou 67, Temos é de devolver às pessoas a possibilidade de poderem ter a sua a sua, as decisões, tomarem elas próprias as suas decisões. E, portanto, sabemos também que é amplamente reconhecido em Portugal e na Europa que os sistemas públicos de pensões, por si só, dificilmente vão garantir rendimentos adequados no futuro. A comissão europeia tem defendido instrumentos de poupança complementar, simples, acessíveis, a a diversificação de formas de poupança para reforma não é um mercapricidiológico da iniciativa liberal, como deve imaginar, é mesmo uma necessidade demográfica, porque não chega a dizermos que estamos em um inverno demográfico e depois não lidarmos com com a situação. Agora, há aqui um problema, senhora ministra, é que nos programas eleitorais da AD, nos programas do governo, aparece esta preocupação, mas não aparece na ação concreta.
E sempre que chegam aos ao parlamento propostas para criar contas de poupança e investimento de longo prazo, os partidos que suportam o governo votam contra. Ora, nós ainda ontem voltámos a apresentar também esta oportunidade, com um projeto para criar as contas de poupança e investimentos isentas de impostos que permitem a cada português poupar até 20000 euros sem tributação sobre os ganhos. Isto já existe noutros países, nomeadamente no Reino Unido, funciona e é essencial, porque é uma forma de os portugueses construírem um complemento de reforma com a autonomia sem depender exclusivamente do Estado. Por isso, pergunto-lhe, senhora ministra, acredita ou não nas na diversificação das fontes de rendimento para reforma? Vai apoiar esta proposta ou vai repetir o padrão de votar contra?
E não vale a pena dizer-me que isso tem de ser com o PSD porque é é é um bocado ingênuo acharmos que o governo não fala com os partidos que o suportam, não é? Parece-me que pode perfeitamente responder a esta questão e que outras medidas concretas tensiona a apresentar para reforçar a sustentabilidade da segurança social através de um incentivo à poupança de longo prazo. Muito obrigada.
Tiago Barbosa Ribeiro
Obrigado, senhora deputada. Tenho a palavra à senhora ministra até 6 minutos.
Maria do Rosário Palma Ramalho
Muito obrigada, senhor presidente. Muito obrigada, senhora deputada. Partilho consigo efetivamente a a ideia que exprimiu que, de facto, somos mais pobres e seremos mais pobres se não fizermos nada e e naturalmente podíamos estar aqui a discutir outras coisas se, sem dúvida. Assim como, e aproveito ao responder à sua deputada, responder ao seu deputado Miguel Cabrito, que há pouco não tive tempo neste ponto, para dizer que o esforço deste governo na CPCS foi um esforço muito evidente e até à exaustão se assim se pode se pode dizer. Ao contrário do que sucedeu, por exemplo, na reforma anterior, na reforma laboral anterior que não foi sequer à concertação social.
Portanto, efetivamente, neste ponto, o governo não recebe lições da da oposição. Quanto à questão da sustentabilidade da associação social, eu já tinha dito há pouco, o relatório o senhor nos apresente por estes dias, se calhar quando chegar ao gabinete já lá está, porque era mesmo 30 de junho, esperemos que sim. Não pomos 1 1 1 cutelo em cima dos autores do relatório que tem que ser agir até às até às 23 23 horas e 59 minutos. Mas mas será por estes dias e e far-se-á aquilo que eu disse há pouco, o governo vai apreciar e vai naturalmente no tempo, no tempo próprio partilhar não só na, com os professores sociais como evidentemente com os senhores deputados como já fez também com AOAO livro verde. O o governo estará aberto a apreciar as propostas que venham desse relatório e considerem adequadas ou que venham dos dos partidos sobre e que contribuam para a as as pessoas que estão na vida ativa, digamos assim, aumentarem a sua possibilidade de vir depois a estar, enfim, os seus rendimentos para efeitos de reforma em esquemas de capitalização, em esquemas complementares.
Agora, para já, nós não podemos pôr, digamos assim, o carro à frente dos bois, neste momento nós também não sei se virá alguma coisa nessa matéria e no relatório, pelo menos estava no caderno de encargos. E, portanto, vamos apreciar o que é que é. Fizemos também uma 1, convém ver em termos de análise comparado o que se faz, Os países estão todos a admitir isso. Veja, por exemplo, ainda há há, na semana passada, a Alemanha anunciou uma reforma da segurança social que um dos pontos que tem é também esse, é também esse. E, portanto, nós teremos que encarar e isso o governo não considera que seja uma reforma estrutural da segurança social.
O que é são eventualmente medidas complementares para melhorar o futuro dos o futuro dos novos pensionistas portugueses. E, portanto, consideraremos todas essas todas essas todas essas propostas naturalmente. Agora, aquilo que nós já podemos dizer é que, de facto, baixar a idade da reforma é que não está em questão, nunca esteve em questão, é contra ciclo, é irresponsável, como bem disse, e no caso específico do sistema do sistema português de pensões tem um efeito financeiro imediato que eu já que eu já referi aqui para além de comprometer a longo prazo. Muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhora ministra. Passamos agora a palavra ao grupo parlamentar do livro. Tenho a palavra à senhora deputada Isabel Mendes Lopes, até 6 minutos.
Isabel Mendes Lopes
Muito obrigada, senhor presidente. Muito bom dia a todas e a todos. Muito bom dia, senhora ministra, senhores e senhoras secretárias de estado. Senhora ministra, a senhora ministra disse que a alteração da da da legislação laboral é inevitável, e eu concordo. É inevitável nós olharmos para nossa legislação laboral e atualizarmos, tanto é que a maior parte dos partidos apresentaram propostas.
E portanto quando dizemos que os direitos dos trabalhadores não estão neste momento a ser discutidos, não estão a ser discutidos porque todas as propostas foram rejeitadas. E mesmo propostas que faziam avançar os direitos dos trabalhadores. A senhora ministra disse também que agora é preciso fazer uma avaliação política de todo o processo e, portanto, eu gostava de perceber que avaliação é esta que vai ser feita e se a senhora ministra considera até reconsiderar os pressupostos estiveram na base da proposta que o governo apresentou. Nomeadamente, por exemplo, a nível de horário de trabalho. Quando temos um país em que temos uma percentagem gigante de pessoas em burnout, temos dos maiores consumos antidepressivos em Portugal.
Quando temos as crianças que passam mais tempo nas escolas ou até se considera a hipótese de apoiar as creches que funcionam a 11 horas, quer saber se a senhora ministra reconsidera analisar os pressupostos, nomeadamente de horário, até por questões de produtividade. E se nesse aspeto, se vai reconsiderar olhar novamente para o projeto piloto que foi feito há uns anos sobre a experiência de trabalho da semana de 4 dias e se tem acompanhado com atenção, porque o o governo do PSD nos Açores tem sido muito claro em relação a que a experiência nos Açores tem corrido muito bem na administração pública dos Açores, se tem acompanhado o que tem saído e o que tem sido o os efeitos do do projeto piloto nos Açores, sabemos que vamos aguardar agora o relatório, mas se todas essas informações vão apoiar uma nova nova legislação laboral. Até para estar em linha com aquilo que a senhora ministra também apresentou, que é o plano de ação da estratégia única dos direitos das crianças e jovens, que tem um pilar chamado direito a crescer em ambiente familiar, com uma linha de ação estratégica que diz apoiar o exercício da parentalidade. O exercício da parentalidade que coloca hoje às famílias desafios novos e exigentes, importa assegurar às famílias portuguesas condições de conciliação com a vida profissional, compatíveis com as necessidades reais das crianças em cada fase do seu desenvolvimento, bem como recursos e respostas de suporte ao exercício da parentalidade com intervenções cientificamente sustentadas.
Cientificamente sustentadas temos aqui vários projetos piloto da semana de 4 dias, temos a a importância de dos pais e mães estarem presentes nos primeiros anos de vida das crianças e, portanto, se tudo isto vai alimentar, então, este repensar de todo o processo e também os pressupostos bases de uma alteração à legislação laboral. Obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhora deputada. Tenho a palavra a senhora ministra.
Maria do Rosário Palma Ramalho
Muito obrigado, senhor presidente. Muito obrigado, senhora deputada. Senhor deputada, sejamos claros, avaliação política do processo, deste processo como de qualquer outro compete ao governo e, portanto, não o vou partilhar consigo, não 2º outro aspecto que queria dizer. Ajudo que com a com os efetivamente com as matérias que referiu relativamente ao texto da reforma laboral, o livro devia ter apoiado a passagem na generalidade deste diploma, porque teria permitido que
Na especialidade se discutissem muitas medidas de como as que reclama aqui, por exemplo, o horário de trabalho, o período normal de trabalho, era o que iríamos discutir. A jornada contínua, a jornada contínua que foi que é 1 1 1 1 1 1 proposta que lá está e que favorece a conciliação. O alargamento da licença parental com divisão com divisão mais equitativa entre pai e mãe também estava lá. O alargamento da licença do pai e outras medidas de conciliação que também lá estavam foi, portanto, 1 pena que o Livre tivesse dedicado a discutir estas propostas. O governo teria teria gostado de o fazer.
Especificamente quanto à medida da semana dos 4 dias, o governo mantém o seu entendimento de que não se justifica 1 medida legislativa embora naturalmente qualquer empregador possa acordar com os seus trabalhadores diretamente ou através de convenção coletiva, aplicar a semana dos 4 dias ou a semana dos 3, o que o que entender, em termos de horário de trabalho. Portanto, não é é justificado e é isso, aliás, que as que a que os Açores estão a fazer, é por 1 iniciativa do poder executivo, não é legislativo. Portanto, aqui, neste contexto, efetivamente não se justificaria. Por fim, quanto às creches que funcionam 11 horas, o governo não pondera aumentar o apoio porque ele já existe, já existe há muito tempo. A única coisa que o governo fez, ainda foi o 24º governo constitucional, se me lembro, foi equiparar as creches do setor privado às do setor social que quando elas também têm o período de 11 horas.
Mas o período de 11 horas não está lá para as crianças ficarem lá 11, ficarem lá 11 horas, está lá porque alguns pais entram às 8 da manhã no seu trabalho, outros entram às 10 outros entram às 11 da manhã e, portanto, naturalmente os seus filhos sairão 1 bocadinho mais cedo, 1 bocadinho mais tarde consoante consoante os casos. Com certeza que a senhora deputada como, enfim, conhecedora das matérias laborais sabe a diferença entre o período normal de trabalho e horário de funcionamento, não é? Muito obrigada.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhora ministra. Senhora deputada Isabel Mendes Lopes, continua na usa palavra.
Isabel Mendes Lopes
Bem, senhora ministra, de facto, havia várias propostas em cima da mesa e, portanto, o PSD se queria discutir, de facto, a a redução do horário de trabalho, podia ter deixado passar a proposta do Livre e aí discutíamos da especialidade, discutíamos da especialidade. Mas muito bem.
Senhores relação
Tiago Barbosa Ribeiro
Senhores deputado, o deputado está está 1 pouco ruído na sala e não é da dos ensaios da banda da GNR. Portanto, pedia, eu não tenho interrompido, mas pedia que está muita gente na sala, muito pedia que mantivéssemos a atenção a todas as intervenções. Senhor deputado Isabel Mendes Lopes.
Isabel Mendes Lopes
Senhora ministra, volto a insistir. Quando nós sabemos que a semana de 4 dias é também 1 1 medida importante para produtividade das próprias empresas, parece-me que há 1 1 1 1 responsabilidade de 1 incentivo para a adoção da semana de 4 dias e para continuação dos testes da semana de 4 dias, que é isso que nós pedimos sobretudo ao governo. Mas há outras há alterações que é importante fazer na na nossa legislação laboral, nomeadamente na dos trabalhadores contra eventos extremos. Nós hoje vamos entrar em 1 onda de calor, vão estar muitos dias seguidos, com temperaturas máximas até 44 graus. E ontem fiquei muito alarmada com as com o que a senhora ministra disse no fórum TSF, em que disse que a lei que existe deve ser aplicada adequadamente e isso está a ser feito evidentemente que as pessoas se as condições de trabalho forem impossíveis, se o clima for impossível para continuar a desempenhar as suas funções de combustão, devem ser equipadas de equipamentos contra o sol, devem ter preocupações com a sua hidratação etcétera.
Isso é perfeitamente acomodável pela legislação em vigor. Senhora ministra, se o clima for impossível, as pessoas não devem trabalhar. O estarem protegidas contra o sol e e estarem hidratadas é 1 condição básica todos os dias. Agora, nestes dias de eventos extremos, as pessoas de ser protegidas porque está em causa não só a sua saúde, EAEA sabemos que a exposição continuada a temperaturas extremas é 1 problema de saúde, mas também pode estar em causa a sua vida. E portanto, eu queria eu queria
Speaker 20
que senhor ministro explicasse. Senhores deputados, vamos ouvir-nos, por favor.
Isabel Mendes Lopes
Eu gostava que a senhora ministro explicasse melhor estas afirmações, porque o que nós temos de garantir é que na lei está claríssimo que trabalhadores não podem trabalhar caso de eventos extremos como hoje temos 1 alerta vermelho. Obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhora deputada. Continuamos a palavra à senhora ministra. Até 3 minutos.
Maria do Rosário Palma Ramalho
Muito obrigado, senhor presidente, muito obrigada, senhora deputada. Eu recordo-me de ter ouvido o senhor primeiro-ministro dizer que a bancada do Partido Social Democrata teria votado a passagem da proposta do Livre, especificamente do Livre e de todos, não é? Na verdade, fizessem o mesmo se o Livre tivesse deixado de passar a proposta do governo. Portanto, isto tem que ser 1 bocadinho recíproco, não é, senhor deputada, e certamente que se lembra, foi o senhor 1º ministro que disse estas esta esta frase. Quanto à ao evento de calor extremo, também gostava que as as declarações que eu fizesse foram, que eu fiz ontem, foram em 1 certo contexto e foi transmitido apenas apenas 1 parte e, portanto, eu aproveito para para esclarecer.
Aquilo que eu disse é que o ornamento legal português está preparado para esta situação como para outra, podia ser extremo frio, não é? Podia ser qualquer 1, 1 evento climatério. E nomeadamente, 1º evidentemente que há obrigações de segurança e saúde no trabalho preventivas que os os empregadores têm que tomar e que são proteger as pessoas que estão naquela naquela situação e, portanto, foi esse o contexto da resposta da resposta que que eu dei. Depois, há toda a intervenção repressiva e inspetiva que está em em em cursos e está em marcha, não é? Que a ACT é muito rigorosa relativamente a esse tipo de situações e, portanto, aliás, tem acontecido no no verão nas no trabalho na agricultura, em ações inspetivas et cetera, em que se verifica que se não tiverem sido concedidas essas condições adequadas aos trabalhadores, se eles não tiverem sido deslocados para zonas de sombra e determinada pausa, determinar pausas nas alturas de pico, a ACT vai lá e e aplica e e faz o seu serviço que é autuar, autuar.
E é isso que a ACT tem feito. Aliás, senhor deputada, recordar-se-á, nós esta não é a única situação de calor extremo, tipo, normalmente temos todos os verões e o ano passado não ouviu nada de nenhuma exploração que tenha tido que ser encerrada, nem nada disso, nem no ano anterior. Ou seja, desde que este governo, cá está, não tem havido nenhuma nenhuma situação em que a ACT não tenha feito intervenção e, portanto, determinado que não se passa 1 certo limite e que as instituições e que as empresas cuidam bem dos seus trabalhadores como, aliás, é imposto pela lei e é nesse sentido que eu disse que o nosso quadro legal já já já permitia responder. Muito obrigada.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhora ministra. Continua no uso a palavra a senhora deputada Isabel Mendes Lopes, tenho essencialmente 1 minuto e 10.
Isabel Mendes Lopes
Muito obrigada, senhor presidente. Senhor ministra, não me parece que seja claro que quando estão condições desta natureza ou quando há 1 comboio de tempestades, que seja claro que a lei protege os trabalhadores e que lhes dá o direito de exigirem não ir trabalhar. E é isso que está aqui em causa e e parece-me que a nossa lei tem de ser muito mais clara em relação a isso, e não podemos permitir que pessoas trabalhem nestas condições porque põem em causa o seu a sua vida. Senhora ministra, a senhora ministra tem tem pouco tempo para me responder, eu gostava, perguntar 1 pergunta muito direta e muito clara que eu acho que era muito importante ser respondida e que não foi respondida ainda, que tem a ver com o valor da prestação social única. Pode não ser o valor exato, mas da ordem de grandeza.
Em quantas centenas de euros é que nós estamos a falar do valor global da prestação social única. Nós estamos neste momento com os prazos muito apertados, até para cumprir os compromissos do PRR, já foi reforçado que não há folga. O senhor presidente da república terá de promulgar a a lei que sai do do parlamento, ou terá de fazer essa análise. E portanto, parece-me que, para bem do parlamento, para bem da própria informação do senhor presidente da república, vamos mesmo terminar, era muito importante saber se o valor que está aqui em causa e por isso senhora ministra peço-lhe nos diga qual é que é o valor ou ordem de grandeza da PSU. Obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado senhora deputada. E agora tenho a palavra a senhora ministra com alguma tolerância para que possa proceder à resposta e aos devidos esclarecimentos. Seria até aos 6 minutos, mas daremos aqui mais 1 minuto para que possa proceder a essa a essa resposta. Tal como outros grupos parlamentar já tiveram até quase 1 minuto nas suas intervenções.
Maria do Rosário Palma Ramalho
Muito obrigado senhor presidente, muito obrigada senhora deputada. De acordo com aquilo que consta do decreto de lei do da da lei da autorização, o regime será globalmente mais favorável do que o atual. É o nosso é o nosso compromisso e, portanto, o valor da PSU entra neste nesta equação
Quanto aos tempos, nós estamos neste momento dependentes do parlamento, como sabem, não é? Portanto, não há, não, o governo fez o que podia e neste momento está dependente do parlamento que eu tenho a certeza que está absolutamente sensibilizado para a urgência de todo este processo. Mas não quero deixar de dizer que os tempos de apresentação desta proposta e de tudo isto, na verdade, foram determinados pelo Partido Socialista e não por nós, porquê? Porque o pé, o este projeto foi submetido no PRR no dia 22 de abril de 2021, e não 2023, como já foi dito, e foi, não e e não não não aconteceu nada a partir daí. E foi pedido 1 estudo ao OCDE pelo governo do Partido Socialista, em 2023.
E esse estudo só foi, só nos chegou no dia 23 de setembro de 2025. Portanto, isto é 1 1 tempo muito complexo, tratámo-lo muito rapidamente, mas naturalmente com com consistência e com rigor e, portanto, não não seria não teria sido possível para nós apresentar anteriormente. Muito obrigada.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado. Senhora ministra, passo agora a palavra ao grupo parlamentar do PCP. Tenho a palavra o senhor deputado Alfredo Maia até 5 minutos.
Alfredo Maia
Muito obrigado, senhor presidente. Cumprimento os senhores deputados, senhora ministra, senhores secretários de estado. Senhor ministra, como o PCP defendeu desde o início, o pacote laboral claramente rejeitado pelos trabalhadores e por vários setores da sociedade foi mesmo derrotado. E porque, de facto, não tinha outro outro caminho. Foi 1 vitória clara dos trabalhadores, dos seus sindicatos, da sua luta organizada, mas a verdade é que importa prosseguir a luta contra a ofensiva patronal e à sua aliança com o governo e com a direita.
É necessário prosseguir a luta pela valorização geral dos salários, das pensões, com a revitalização a sério da negociação coletiva, a revogação das normas gravosas do código do trabalho. Ó senhora ministra, o que os trabalhadores exigem mesmo é, entre outras medidas, a revogação das normas da caducidade e da sobrevigência das convenções coletivas, permitindo que os instrumentos de regulamentação coletiva vigorem até serem substituídos por outros livremente negociados entre os sindicatos e as associações patronais. O que exigem é a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador. O que exigem é a redução dos horários de trabalho de trabalho e a regulação do trabalho noturno e por turnos, a reposição das formas de retribuição do trabalho suplementar, a reposição das indemnizações por despedimento coletivo ou por extensão do posto de trabalho e já agora a revogação da norma que impõe a renúncia ao direito de impugnação do despedimento. Sobre as pensões e reformas, o governo insiste no ataque ao direito à pensão obrigando-a a trabalhar mais anos, Quer apertar o sistema de reformas antecipadas, aumentar a idade da reforma e impedir que trabalhadores com longas carreiras contributivas ou profissões de desgaste rápido tenham acesso à reforma sem penalizações.
O governo quer alargar para pior os regimes de reforma antecipada dos desempregados de longa duração, dos trabalhadores com longas carreiras contributivas, de quem tem 60 anos de idade e pelo menos 40 anos de desconto. E quero obrigar os trabalhadores a descontar para planos individuais ou profissionais de poupança, para a reforma com inscrição automática, pôr nas mãos dos bancos e seguradoras as contribuições dos trabalhadores que sabem quando quanto vão descontar, mas não sabem se esse dinheiro lá estará quando se reformarem. Senhora ministra, porque é que o governo quer restringir direitos dos trabalhadores em vez de reforçar as receitas da segurança social com o combate à precariedade, aos baixos salários e à evasão contributiva? Qual é o valor gasto pela segurança social com as isenções da taxa social única feitas às empresas nos últimos anos? Ao defender que a inscrição nos planos privados de pensões seja automática e não 1 decisão tomada pelos trabalhadores se assim o entenderem, o governo não confia que os trabalhadores têm capacidade de decidir?
Considera o governo aceitável que 1 parte crescente das poupanças para a reforma fique dependente dos mercados financeiros e da rentabilidade de bancos e seguradoras? Que avaliação faz o governo dos riscos? Que crises financeiras podem representar para as poupanças dos trabalhadores aplicadas em fundos privados de reforma? Qual é a estimativa de montantas contribuições que deixará de adentrar na segurança social pública se 1 parte for canalizada para planos privados de capitalização? Queria dar-lhe nota de que o PCP continuará a lutar por melhores pensões, pelo sistema de repartição de segurança social que garanta direitos aos trabalhadores, ao contrário do sistema de capitalização que só serve à especulação.
Continuaremos a lutar pelo fim das isenções e reduções da taxa social única.
Pode prosseguir ser deputado.
Alfredo Maia
Contra a subdeclaração de salários, pelo aumento intercalar das pensões, pela reposição da idade de reforma aos 65 anos de idade, pelo fim do fator de sustentabilidade, pelo direito à reforma sem penalizações mediante 40 anos de descontos. Muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhor deputado Alfredo Maia, tenho a palavra à senhora ministra, até 5 minutos para a sua resposta. Sim senhor senhor deputado, depois ainda tenho alguns segundos para utilizar.
Maria do Rosário Palma Ramalho
Obrigada, senhor presidente. Muito obrigada, senhor deputado. Senhor deputado, como já lhe tenho dito noutras vezes, nós concordamos em alguns dos objetivos que o senhor deputado enunciou aí. A valorização salarial, a dinamização da contratação coletiva, o aumento das pensões, concordamos em tudo em tudo isso, senhor deputado. Agora, aquilo que não concordamos é a forma de lá chegar e não podemos concordar sabe porquê?
Porque foi com a legislação rígida que nós temos e com as quais o senhor deputado concorda, julgo eu E00 partido comunista português concorda, porque senão não teria votado como votou, que nós chegámos ao nível salarial baixo que hoje temos. E é por termos esse nível salarial tão baixo também que temos pensões baixas, não é? Porque as pensões têm a ver com o salário, se nós não aumentarmos os salários, naturalmente é impossível aumentarmos as pensões, elas não subirão, não sobem por decreto, elas são calculadas com base nos salários. Portanto, aquilo que me espanta, senhor deputado, é que, de facto, o o Partido Comunista Português continue a insistir em soluções legislativas, normativas, que têm décadas de nos e cujos resultados são aqueles que estão à vista. São Portugal com legislação com 35 por 100 de salários abaixo da média europeia, não é?
Produtividade 30 por 100 abaixo da média europeia e eu acho que estes estes fatores já foram revistos no nos últimos, nas últimas semanas já para para baixo mais ainda. Portanto, é parece-me que o que nós tínhamos era que mudar e tivemos aqui 1 oportunidade para o fazer. E imagine-se o senhor deputado e os e o seu partido acharam que era melhor não discutir tudo isso. Poderíamos ter discutido tudo isso, mas a sua posição foi de rejeição de rejeição liminar. Embora aqui, até tenho que o agradecer ao partido Chega, mas com certeza que o partido comunista vai agradecer ao partido Chega.
Assim como.
Senhora ministra só
Tenho que terminar tenho
Tiago Barbosa Ribeiro
que terminar. Não, só para parar o tempo para que haja condições na sala para prosseguir. Muito obrigado, pode prosseguir.
Maria do Rosário Palma Ramalho
Assim como também há 1 grande similitude entre as propostas que acabou de apresentar aqui relativamente à idade da pensão, descer para os 65 anos, os 40 anos de desconto, as, o desgaste rápido, tudo isso que disse que disse agora com as propostas do do do partido do partido Chega. E, portanto, eu vou-lhe repetir aquilo que já disse, esse essa solução custaria por ano 2.6 1000 milhões de euros ao ao estado português, poria em risco só por si o as pensões dos jovens em especial, mas enfim, sobretudo que vão ser os mais, que iriam ser os mais afetados. Iria antecipar o défice em 5 anos, a partir de 2033, portanto, a menos de 10 anos de distância do do sistema e iria esgotar o FEFS em 2055. Portanto, tudo aquilo que refere teria exatamente esta conclusão, o governo português é responsável, não hipoteca as pensões futuras dos portugueses. Muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhora ministra, senhor deputado Alfredo Maia continuando o uso da palavra,
Aos 5 minutos.
Alfredo Maia
Ó senhor ministro, eu gostaria que, de 1 vez por todas, nos dissesse aqui qual é o artigo do código de trabalho que impede o aumento dos salários a que o senhor ministro referiu. Qual é o qual é a norma? Mas mais, qual é a norma do
Tiago Barbosa Ribeiro
código. Senhor deputados. Opá sim. Senhor deputado Alfred Maia pode prosseguir.
Alfredo Maia
Qual é a norma do código de trabalho, senhora ministra, que impede as empresas com grandes e setores com enormíssimos lucros, de outorgar com os sindicatos aumentos salariais dignos desse nome. E diga-me senhora ministra falou aqui dos 2 600002000 de euros que gastaríamos a mais com as reformas por ano, sim. E por ano quanto é que vão em benefícios e borlas fiscais para os grandes grupos económicos e quanto é que vão em benefícios fiscais para os vistos GOLD? Diga-nos, por favor.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhor deputado.
Tenho a palavra à senhora ministra até 5 minutos, tenho sensivelmente 1 minuto e meio.
Maria do Rosário Palma Ramalho
Senhor senhor deputado, o regime laboral português é globalmente rígido, assenta em 1 modelo de trabalho único, não abre a modelos de trabalho diversificados que são essenciais para as empresas diminuírem o risco para novos empreendimentos. Tem 1 regime de retribuição altamente rígido, 1 regime de tempos de trabalho que não abre àquilo que as empresas precisam e os trabalhadores também gostam que são os bancos de horas. Proíbe o outsourcing, não dinamiza a contratação, não dinamiza a contratação coletiva. Eu podia estar aqui toda a manhã a dar-lhe exemplos EEE, mas mas não preciso de lhe dar-me mais nenhum, é só dizer aquilo, repito aquilo que já disse há pouco, o FMI, a comissão europeia, a OCDE dizem que é dos regimes mais rígidos e dizem que há 1 correlação imediata direta com os níveis de produtividade. Muito obrigada.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado. Muito obrigado, senhora ministra. Senhores Senhores deputados, eu podia que evitássemos o debate entre grupos parlamentares, deixássemos isso para 1 reunião de, futura reunião de comissão a pôr o plenário, o senhor deputada Carla Barros pede a palavra para aqui feito.
Presidente, era 1 interpelação à mesa.
1 mesmo 1 interpelação à mesa?
Era mesmo 1 interpelação
Carla Barros
E e vem a calhar no da intervenção do PCP. Era solicitar à mesa que diligencie junto dos serviços da DAPLEN sobre o ponto de situação da redação final da prestação social única. Isto porque o PCP foi o único partido, no último plenário, que inviabilizou a distinção.
Carla Barros
se Senhor presidente, fez com que não fosse dispensada a redação final sobre a prestação social única. É muito importante os serviços diligenciarem para ver se é possível ler ligação. Esta semana porque os partidos lançam muitas dúvidas sobre a prestação social única, É 1 autorização legislativa que estavas dar
e que o
Tiago Barbosa Ribeiro
só obrigada. Esses essas diligências já estão a ser feitas para procurarmos ser ser deputado Fábio Figueiredo, depende da palavra, para mesmo efeito presumo?
Para o mesmo efeito também, senhor presidente.
Fabian Figueiredo
E é 1 interpolação à mesa. Para no para solicitar os seus bons ofícios para distribuir a ata do plenário em que a bancada parlamentar do PSD só pôs à dispensa da redação final para que o lay-off a 100 porcento entrasse em vigor mais depressa, senhor presidente.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado. Faremos também essa distribuição. Creio que não há mais pedidos de documentação. Assim sendo, podemos prosseguir os nossos trabalhos. Relativamente às intervenções, não está o CDS-PP e, portanto, passamos ao Bloco de Esquerda.
Tenho a palavra ao senhor Fábio Figueiredo, até 2 minutos. Muito obrigado.
Fabian Figueiredo
Obrigado senhor presidente, senhores e senhores deputados, senhora ministra, sua extensa equipa, cumprimentos. Senhora ministra diz que o pacote laboral é inevitável como ao nascer do sol. Permita-me a correção astronómica. O sol nasce todos os dias para dar luz, a senhora ministra quer que ele nasça todos os dias para cortar salários, não é exatamente o mesmo sol. É verdade que o seu sol nasce sempre do mesmo lado, mas é do lado do banqueiro que ganha 7000000 por ano, nunca é do lado dos portugueses que trabalham, que pagaram curiosamente a crise que os banqueiros criaram e hoje quando esses mesmos bancos se enchem de lucros milionários, não têm 1 salário que chega ao fim do mês.
O que a senhora ministra curiosamente sobre as suas reflexões sobre a realidade laboral nunca diz, é que nós temos salários baixos, mas temos empresas em setores-chave da finança que registam dos mais astronómicos da Europa, curiosamente na sua reflexão há sempre essa interessante ausência. Pergunto-lhe por isso, vai apresentar novamente o pacote laboral com o mesmo banco de horas, com o mesmo ataque ao salário médio que destrói a por via de destruição da contratação coletiva, o mesmo corte no trabalho suplementar, a mesma generalização da precariedade e da e do outsourcing e sim quando. Porque inevitável senhora ministra não é a sua reforma, inevitável são as leis da física, mesmas condições, mesmo resultado, pacote igual, chumbo igual, é tão certo como ao sol se voltar a pôr sobre o seu ministério. Na prestação social única, disse que preferia ter feito a lei com a extrema direita. Quis aplicar 1 pena assore a órfãos, tirar a 1 criança que perdeu os pais o apoio de que depende para comer, por causa de 1 imposição que o estado queria pôr a 1 3º.
Este parlamento felizmente impediu-a de avançar com isso. Pergunto-lhe com toda a frontalidade. Vivi-se como 1 derrota? Ficou o país pior por não ter conseguido empobrecer 1 órfão, por não ter conseguido criminalizar os portugueses simplesmente por serem pobres. Porque é esta a escolha que os portugueses creio eu que não percebem.
Faltam creches, faltam lares, faltam respostas para quem cuida e para quem precisa de ser cuidado. E a senhora ministra perante 1 país com problemas a sério, tem como prioridade 1 política para apertar o cerco aos portugueses mais pobres a quem depende o seu salário que quer baixar. Na verdade, é isto, senhora ministra, que chamo inevitável. Obrigado, senhor presidente.
Tiago Barbosa Ribeiro
Obrigado. Senhor deputado, tenho tenho a palavra à senhora ministra até 2 minutos.
Maria do Rosário Palma Ramalho
Obrigado senhor presidente. Muito obrigado senhor senhor deputado. Eu quero-lhe dizer, olhos nos olhos, que é inaceitável algumas das expressões que utilizou aqui. Este governo não quer empobrecer os órfãos, nem desproteger as viúvas, que também foi umas outras coisas que disse, não sei especificamente por causa das viúvas, pronto. Não.
Este este governo quer, como quis desde o 1º dia, promover a criação de riqueza e promover ativamente a criação de riqueza para que o estado tenha mais recursos para proteger melhor nas situações de pobreza e de maior fragilidade. E todo o exercício da prestação social única é isso que pretende, tornar o sistema mais escorreito, mais simples, mais perceptível para os cidadãos, acabando com 1 miríade de prestações de condições diferenciadas, de agregados familiares diferentes que dificultavam o acesso e tornando também com isso o sistema mais claro, mais transparente e mais justo para que o dinheiro e a ajuda estejam onde são, onde são precisos. Também lhe gostava de dizer que em matéria de empobrecimento dos órfãos, talvez este governo tenha feito muito mais pelos órfãos do que outros governos, nomeadamente governos em que indiretamente também esteve o o bloco de esquerda. Este governo, por exemplo, diminuiu muitíssimo o número de crianças que estão institucionalizadas através de ativíssimas campanhas de acolhimento familiar. Como eu referi na minha apresentação inicial, não sei se o senhor deputado já aqui estava.
Reviu o regime das, do acolhimento residencial. Está a trabalhar no regime da adoção e do acolhimento familiar, no regime legal. Portanto, nós fizemos muito mais do que outros governos que nos que nos antecederam. Quanto ao pacote laboral, como lhe chama a reforma trabalho 21, repetir 1 coisa que já disse, julgo que o senhor deputado ainda não o estava também, que neste momento o que este processo está em avaliação política pelo governo e, portanto, depois dessa avaliação veremos como vai ser. Agora, o que lhe posso garantir é que o governo não vai desistir
De apresentar reformas que quebrem o ciclo da pobreza, aumentem os salários, aumentem a produtividade das empresas e depunham Portugal mais próximo dos seus congéneres países da Europa. Muito obrigada.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado. Senhora ministra, o senhor está a Fabi Figueiredo pede a palavra para 1 interpelação à mesa.
De 1 documento, senhor presidente.
Tenho a palavra.
Fabian Figueiredo
No seguimento da intervenção da senhora ministra, solicito ao aos serviços da comissão distribuam o decreto de lei anexa à proposta de lei 85, concretamente o artigo 42º onde está expresso que se houver recusa de prestação de trabalho social por algum elemento do agregado familiar se corta a PSI, nomeadamente a órfãos que deixam de ter acesso durante 1 ano, porque o que a senhora ministra diz não é verdade, por isso é bom voltar a distribuir à comissão a proposta de lei que o governo entregou para, de 1 vez por todas, a senhora ministra dizer que qualquer posição mente quando cita a proposta que tem a sua assinatura.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, deputado. Para efeitos de distribuição de documentação que será feita, podíamos que nos fizessem chegar aos serviços a respectiva documentação para que os serviços possam distribuir. É válido para o que foi agora solicitado e para o que foi solicitado anteriormente. Muito obrigado. Com esta intervenção chegamos ao fim da 1º ronda.
Tal como tínhamos dito no início da nossa audição e já tendo passado sensivelmente 2 horas, faríamos agora 1 ligeira pausa de 15 minutos, retomamos os nossos trabalhos daqui a 15 minutos. Pedia mesmo que cumpríssemos esse pressuposto. Muito obrigado. Senhoras, senhoras e senhores deputados, vamos, então, retomar os nossos trabalhos nesta 2º ronda. Como habitualmente nesta 2º ronda já não existem tolerâncias relativamente aos 2 minutos e, portanto, apelo mesmo a que todos os deputados cumpram escrupulosamente o tempo que está atribuído, senão torna-se ingerível.
No final deste desta ronda pelos senhores pelos senhores e senhoras deputados. Peço desculpa estar 1 pouco ruido na sala. No final desta ronda pelas senhoras e senhores deputados, passaremos ao governo que terá 1 total de tempo correspondente às intervenções e eu o direi na altura qual será esse tempo porque há sempre acertos nesta 1º ronda como sabem e, portanto, mais vale referir isso posteriormente. Como habitualmente também, para que fique claro, eu irei fazendo sucessão de inscrições em função da representação de cada partido até que se esgote as intervenções e as inscrições por cada partido. Portanto, nesse sentido começava pelo Chega, tenho a palavra à senhora deputada Catarina Salgueiro, 2 minutos.
Muito obrigado.
Catarina Salgueiro
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhora ministra e demais membros do governo. O governo aprovou 1 nova orgânica para o instituto da segurança social. Contudo, mais importante que alterar organogramas é saber se esta vai efetivamente melhorar a vida dos portugueses. Os cidadãos continuam confrontados com atrasos na análise de processos, indeferimentos, dificuldades no atendimento, reclamações sucessivas e 1 fiscalização insuficiente. A segurança social deve ser 1 serviço célebre, eficiente e próximo das pessoas.
Não 1 labirinto democrático. Esta realidade tem impacto direto em prestações essenciais, prestação social para a inclusão, o subsídio de educação especial, o estatuto ao cuidador informal, as pensões, a parentalidade e os apoios sociais de emergência. Sem meios humanos, capacidade técnica e 1 verdadeira articulação entre os serviços centrais e distritais, qualquer reforma ficará apenas no papel. Nesse sentido gostaria de colocar 2 questões. 1º, que medidas concretas vai o governo implementar, para reduzir os atrasos na apreciação dos processos e garantir tempos de resposta compatíveis com as necessidades do dos cidadãos.
2º, de que forma esta reestruturação irá reforçar a capacidade inspetiva e de fiscalização da segurança social, assegurando 1 combate mais eficaz à fraude e simultaneamente 1 melhor proteção de quem realmente necessita dos dos apoios sociais. Muito obrigada.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado senhora deputada tenho agora a palavra a ser otada Elga Correia.
Helga Correia
Muito obrigada senhor presidente, cumprimentar novamente a senhora ministra. Senhora ministra na sua apresentação inicial, falou-nos da da percentagem de pessoas em risco de pobreza ou a exclusão social que se situa em 2025 nos 18.6 por 100. Quer isto dizer que se encontra 1.1 por 100 abaixo do valor de 2024 que se situava nos 19.7 e ainda abaixo da média da União Europeia que foi de 29. Esta diminuição deve-se a 1 conjunto de medidas e apoios sociais de combate à pobreza adotadas ou alargadas por por este governo. Se não, vejamos, aumentamos 3 vezes o complemento solidário para a a para os idosos, que situa atualmente nos 670 euros.
Alargamos a a gratuitidade dos medicamentos para estes idosos para os 100 por 100 e isto estamos a falar de 1 prestação destinada a diminuir a a pobreza entre os idosos. Aumentamos o número de vagas de creche feliz, mais de 17000 vagas, aumentamos as pensões, alargamos o estatuto do cuidador informal aos não familiares e aumentamos o valor do subsídio ao cuidador informal. Temos o SAD mais saúde, o subsídio ou neste caso aumentamos o valor do subsídio de funeral de crianças. Alargamos ou vamos alargar, como referiu a senhora ministra, o o CAVI, os centros de apoio à vida independente. E por fim, a criação da prestação única apresentada como 1 meio de reforçar a eficácia do estado social, assim como 1 medida fundamental para combater a exclusão social.
Por isso, senhora ministra, no final desta audição, dizer claramente que este governo é 1 governo que privilegia as pessoas, é 1 governo que está atento e que, acima de tudo, é 1 governo que combate a pobreza e a exclusão social. Muito obrigada.
Tiago Barbosa Ribeiro
Obrigado, senhora deputada. Tenho a palavra ao senhor deputado PS, Miguel Costa Matos.
Miguel Matos
Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhora ministra, senhoras e senhores, secretário de estado. E pedi desculpa há muitas audições neste momento a decorrer e terei que ouvir a resposta da senhora ministra em diferido. Mas AAA 1º pergunta que tenho que para si, senhora ministra, é se sabe o que que é economia social? Porque sinceramente não parece. Nós vemos que nós temos neste momento 1 conjunto de creches que veem a sua resposta, a sua expansão da oferta a ser desprogramada do PRR.
Nós vemos que de graças à mudança das regras que a sua secretária de estado está a colocar, nós vamos a ver 1 êxodo das creches particulares e das creches da economia social do programa creche feliz e nós estamos a verificar que, de facto, muitas dessas entidades vão ter que reembolsar o estado de todas as verbas que colocaram no PRR, apesar dos seus projetos já terem 1 estado muito avançado de execução ainda que não completo. Mas o pior de tudo, para 1 governo que enche a boca com a reforma do estado, é aquilo que está a acontecer com a cooperativa de ação de Acazes, a cooperativa de economia social António Sérgio, que foi anunciada há cerca de 1 ano atrás a sua extinção. É, de facto, 1 entidade com muitos anos de experiência reconhecida no apoio à economia social. Todo o sector se pronunciou sempre contra, senhora ministra, as misericórdias, as mutualidades, as cooperativas, as associações de desenvolvimento local. Mas, senhora ministra, pode-nos dizer se alguma vez os recebeu sequer?
É que eu sei que as confederações patronais recebem-as com toda a frequência até para tentar reanimar como é que é o o sol nasce e, portanto, o pacote laboral vai nascer de novo. Mas é 1 pena que houve as entidades patronais, mas recusa-se a ouvir as entidades da economia social. Aliás, não têm sequer a decência de informar aos trabalhadores da casa, muitos deles sem vínculo ao Estado, se vão poder ou não continuar na nova reformulação, na nova orgânica que a senhora ministra está a empreender. O que é lamentável é que em 1 altura em que a reforma do estado pretende tentar dar a a às entidades 1 único interlocutor menos interlocutores, na verdade, em relação às cooperativas o que vai acontecer é que não só perdem o interlocutor reconhecido competência técnica, mas senhor presidente, vão ter vários interlocutores. Senhora ministra está na altura de reconhecer o disparate o erro que cometeu ao extinguir a casa.
Tem a capacidade de o fazer a humildade de o fazer muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado senhor deputado, passo a palavra à senhora deputada Mariana Leitão.
Mariana Leitão
Muito obrigada, senhora presidente, senhora ministra. Vou tentar ser muito rápida nestes 2 minutos. Na agenda do trabalho digno, no meio de dos vários erros que já aqui tivemos oportunidade de discutir, houve 1 medida que foi positiva. Deixar de se considerar para efeitos depois sociais os rendimentos dos trabalhadores de estudantes em regime de trabalho dependente, tudo certo aqui. O problema é que no processo esqueceram-se de garantir exatamente as mesmas condições aos trabalhadores de estudantes independentes.
Ora, nós já tentámos fazer esta correção na legislatura anterior, a Iniciativa Liberal apresentou 1 projeto de lei exatamente para não discriminar os trabalhadores independentes face aos dependentes na consideração dos rendimentos dos jovens estudantes trabalhadores. Foi aprovado na generalidade com votos favoráveis de todos os partidos, exceto do PSD que se absteve. E não chegou obviamente à votação final porque o governo caiu antes disso. Entretanto,
Do estado de de 2026 tivemos oportunidade de apresentar novamente a proposta. E estranhamente o PSD e o CDS votaram contra e o PS absteve-se. E não deixa de ser interessante, senhora ministra, em janeiro de 2025, com este mesmo governo em funções, o CDS vota a favor e o PSD abstém-se. Em novembro do mesmo ano, com o mesmo governo, o CDS passa a votar contra e o PSD igual. Eu gostava de perguntar diretamente o que é que mudou entre janeiro e novembro de 2025 para os trabalhadores dos estudantes independentes terem deixado de merecer o mesmo tratamento que os dependentes.
O PSD e o CDS passaram a achar que afinal é justa esta discriminação e o PS passa de favor para abstenção por tática do voto orçamental, mas é que nem vale a pena responderem porque isso fica na consciência de cada um. O que eu lhe quero perguntar à senhora ministra é se o governo reconhece esta lacuna e se está disponível a corrigi-la ou se vamos continuar a discutir isto legislatura após legislatura, sempre a um passo da aprovação final. 2º tema que eu lhe quero perguntar sobre o grupo de trabalho criado para estudar as profissões de desgaste rápido. Já concluiu o relatório em novembro de 2025, sabemos todos quais são as conclusões, sabemos todos que há um problema com o acesso antecipado à reforma e que esta não deve ser obviamente a resposta. Em janeiro deste ano, o secretário de estado comprometeu-se a ter processo fechado até ao final do 1º trimestre.
Estamos em janeiro, já passou um trimestre inteiro, além do prometido e continuamos sem proposta, por isso pergunto-lhe quando é que o governo apresenta a proposta. O relatório recomenda a criação de uma comissão de avaliação e acompanhamento, o governo aceita essa recomendação e se sim, em que modos e em que prazos. E a senhora secretária de estado disse-nos nesta comissão, enquadramento, eu estou mesmo a terminar, o enquadramento antecipado ficou de fora das conclusões do grupo e que esta questão seria tratada pelo grupo de trabalho de sustentabilidade da segurança social. Ora, nós não temos nenhum relatório de grupo de trabalho nenhum, o prazo tinha, foi o tal que terminou ontem, talvez agora por estes dias. Na verdade, andamos aqui com estes processos todos atrasados a empurrar de relatório para relatório sem que haja conclusões.
Muito obrigada.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado. Passamos à senhora deputada Isabel Mendes Lopes de Livre. Apelo, não é para ser atada Isabel Mendes Lopes, mas apela que os tempos sejam mesmo cumpridos nesta ronda porque senão se passamos, também é verdade. Mas o anterior era o anterior, o novo é o novo e, portanto, temos que cumprir ambos os tempos. Ser a tal Isabel Mendes Lopes.
Isabel Mendes Lopes
Muito obrigada, senhor presidente. Senhor ministro, eu gostava também de reforçar as questões relacionadas com o Acazes e com a saída do estado da Acazes, na prática é a extensão de Acazes, como todas as entidades nos disseram, como todas as entidades cooperantes nos disseram. E, portanto, Eu gostava de saber, 1º, como é que, e já sei que o governo reconhece a mais-valia destes trabalhadores da casa, não só os trabalhadores com contrato em funções públicas, mas também os os trabalhadores com contratos individuais de trabalho. Portanto, quantos trabalhadores é que vão ser reafetados nas suas, na nas várias entidades para para onde o o governo dispersou as funções da casa. Por outro lado, como é que o governo garante que a dispersão de funções entre e FP e INE não fragiliza a coerência da política pública para o cooperativismo?
E também gostava de saber, além de todas as entidades cooperantes, se a comissão de trabalhadores da Agazes foi informada e consultada da saída do estado da Agazes, na prática, é a extinção da Cáses, e e sobre toda a reestruturação, como aliás, é exigido no código do trabalho. Outra questão que eu gostava de colocar tem a ver com o lay-off a 100 por 100 que foi aprovado aqui no parlamento. O que o que foi aprovado diz que se permite que o acrescento de despesa aconteça no âmbito do orçamento de estado 2027. Mas o que nós sabemos é que o recurso ao lay-off simplificado foi bastante reduzido E que o montante cumulativo até ao mês de junho é 3.26 milhões de euros. Ora, isto é um valor que é muito pequeno face ao ao efetivamente o aumento de despesa, portanto, não é enquadrável no aumento de despesa, é um valor muito pequeno no no que no em todo o valor que foi pago e que está previsto para fazer face ao comboio de tempestades, mas é um valor que faz toda a diferença na vida dos trabalhadores.
Portanto gostava de perceber se os layoffs simplificados estão a ser pagos ou não a 100 por 100 e se não estão, por que não estão? E por outro última questão, valor da PSU, pelo que a senhora ministra disse, que vai será sempre o regime mais favorável, posso depreender que o valor da PSU rolará os 500 euros, que é, na verdade, o valor da prestação social mais alta que é a subsídio social desemprego? Obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado senhora deputada. Tenho a palavra ao senhor deputado do PCP, Alfredo Maia. Senhores deputados, senhores deputados, de facto, eu não quero ser desagradável estar sempre para comentar o mesmo, mas o ruído na sala, do lado deste lado da sala não permite muita vez sequer ouvir a intervenção, estava creio a ser esse o problema há pouco. Portanto pedia mesmo que as conversas laterais pudessem ser reduzidas ao mínimo. Muito obrigado.
Senhor deputado Alfredo Maia. Muito obrigado senhor presidente. Ao senhor
Alfredo Maia
ministro eu tenho que insistir na pergunta que a senhora ministra não respondeu. Qual é mesmo mas qual é mesmo o artigo do código que impede a as as empresas com grandes lucros de negociar melhores salários com os sindicatos? A rigidez de que a senhora ministra fala, é sim contra os trabalhadores, aliás a norma sobre a caducidade da das convenções é uma norma rigidíssima, se quer que lhe diga, e e é uma arma nas mãos do do do patronato.
Tiago Barbosa Ribeiro
Pode prosseguir, senhor deputado Alfredo Maia, o tempo ficou foi suspenso. Reitero o meu apelo, senhor deputado Alfredo Maia.
Pode prosseguir, creio que estão reunidas as condições. Obrigado.
Alfredo Maia
A senhora ministra lamentou a falta de um acordo com o Chega que tornaria a prestação social única ainda pior do que é, agravando uma verdadeira cruzada contra os pobres que aliás os responsabiliza e os castiga. E nesse persecutório contra os pobres, cria ainda maiores problemas, por exemplo, às pessoas com deficiência que não têm de quem lhes dê trabalho, estão a receber a prestação social da inclusão. Ora, basta terem um familiar o pai ou a mãe por exemplo, terem de recorrer à prestação social única, para para terem de prestar trabalho solidário se estiverem dentro daquele grupo previsto.
Ou seja ninguém lhes dá trabalho, mas mas o estado impõe-lhes trabalho gratuito. A senhora ministra encontra-nista alguma justiça? A sério senhora, responda-me a isto. E já agora gostava de saber quantas pessoas estão a receber a prestação do regime especial de pensão de invalidez e por que razão esta prestação vai ser integrada na prestação social única. Muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado senhor deputado Alfredo Maia, tenho agora a palavra o senhor deputado do do Chega, Armando Graf. Muito
Armando Grave
obrigado senhor presidente, senhora ministra, senhoras e senhores secretários de estado, senhoras e senhores deputados. Entrou recentemente em funcionamento aplicação vaga, integrada na segurança social direta que passou a descentralizar a gestão de vagas em creche no âmbito da gratuitidade. Estas orientações associadas prevê-se o chamado entre as orientações associadas prevê-se o chamado prolongamento da vaga permitindo que crianças que completem 3 anos entre 16 de setembro e 31 de dezembro possam permanecer em creche. Contudo, a aplicação prática desta regra tem gerado dúvidas e preocupação junto das famílias e das instituições. Existem relatos de encarregados de educação que foram informados de que teriam obrigatoriamente de candidatar os filhos ao pré-escolar público, para manter a vaga em creche, sem enquadramento legal, claro, ou dúbio, e em muitos casos com informação prestada já perto do fim dos prazos da matrícula.
Importa também considerar que esta lógica administrativa pode ignorar situações em que a criança ainda não reúne condições de autonomia ou maturidade para uma transição adequada. Senhora ministra pergunto, qual o fundamento legal ou que tipo de interpretação extensiva ou burocrática que sustenta esta exigência da candidatura ao pré-escolar como condição para como condição para manter a vaga em creche com gratuitidade? Também se o governo confirma que na ausência da vaga do pré-escolar público estas crianças podem permanecer em creche até ao final do ano letivo seguinte, preferencialmente no mesmo estabelecimento. E é que senhora ministra, a circunstância de alargar as creches como a senhora há pouco referiu, não pode ser uma mera artificialidade administrativa, mas um facto real que ajude as famílias portuguesas e assim aumentar a taxa de de natalidade. E por fim senhora ministra, como assegura o governo que esta gestão de vagas respeite sempre o superior interesse das crianças.
Muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhor deputado. Passamos ao senhor deputado Joaquim Barbosa do PSD.
Joaquim Barbosa
Senhora ministra senhoras e senhor secretário de estado. Portugal tem hoje um problema demográfico grave também relacionado com a queda da natalidade. A perda da população é um flagelo que alimenta uma guerra, mas cujos efeitos não se notam porque acontece lentamente, sem perceção imediata e se não for resolvido é das maiores ameaças à nossa nação e à sustentabilidade da Segurança Social. As causas são submengentemente conhecidas e o diagnóstico está traçado há muito. Fator demolidor foi foi a autêntica sangria de jovens portugueses para o estrangeiro devido à à bancarrota socialista, mais de 800000 que constitui o duro golpe para a taxa de natalidade portuguesa.
O pré-natalidade exige várias políticas de apoio à família,
Competentes e permanentes. A confiança dos jovens casais no seu futuro, a esperança de poderem subir na vida, o aumento das suas oportunidades são valores fundamentais. E é exatamente este o caminho do governo. Desde logo, pela subida de salários, pela diminuição dos impostos, pelo apoio à 1º habitação dos jovens, pelo reforço do apoio às famílias com crianças com a expansão do programa cresce feliz, pelo aumento das respostas sociais na área de infância, pelas políticas adequadas, das políticas adequadas das políticas ativas de emprego em vigor. Também pelo aumento do bando de família, desde logo as mais vulneráveis e com o maior número de filhos.
A oposição, com o Chega e o PS à cabeça, coligados com a esquerda mais retrógrada, negaram o reforço de emprego dos jovens e e negaram dos mais desprotegidos. Negaram o reforço financeiro da licença parental, negaram o aumento do tempo do pai e da mãe com o seu bebé, negaram a possibilidade de aumento de convívio entre pais e avós com as crianças. Grande golpe da nossa de natalidade seriam as propostas do Chega sobre as reformas, porque se fossem implementadas, destruiriam o futuro dos jovens e a sua vontade e possibilidade de serem pais e mães, seriam um golpe grande na confiança no seu futuro. Senhora ministra, pergunto, que visão o seguimento do programa do governo pelas políticas sociais que coloquem a criança e as famílias no centro das políticas públicas? Muito obrigado.
Muito bem.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado senhor deputado tenho agora a palavra ao senhor deputado do PS Rui Santos.
Rui Jorge Santos
Muito obrigado senhor presidente senhoras e senhores deputados senhora ministra. O Centro de Formação de Vila Real faz parte da rede de estabelecimentos do Instituto Emprego e Formação Profissional. O investimento global do PRR para a modernização da rede nacional, era de 230000000 de euros. Em 2023 os trabalhos previstos para o Centro de Formação Vila Real, inscritos e aprovados no PRR, eram no valor de 22000000 de euros. Foram inclusivamente aprovados os projetos de arquitetura e engenharia, efetuadas visitas técnicas e efetuados trabalhos preparatórios.
Os relatórios de execução do Instituto Emprego e Informação Profissional atualizados a 30 de abril de 2026, mostram que o programa está a avançar a nível nacional, Mas no caso de Vila Real, nada existe nada foi feito. O montante que devia cobrir estas intervenções previstas logo para o início do programa, provavelmente foram desviados para a reabilitação de outros centros, noutras zonas do país, provavelmente nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Senhora ministra, 4 questões. O Centro de Formação de Vila Real continua ou não a constar deste programa de requalificação? O montante previsto para a modernização do Centro de Formação de Vila Real, acabou por ser desviado para onde?
Que centros de formação beneficiaram deste desvio? Porque retirou o governo 22000000 de euros ao interior e a Vila Real? A diretora do centro emprego nomeada por vossa excelência presidente da estrutura partidária do PSD, não alertou a senhora ministra para a injustiça que significa, este abandono do centro de formação de Vila Real, que serve o distrito de Vila Real, parte do distrito de Viseu, alguns conselhos do distrito de Bragança. Muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhor deputado.
Passamos agora ao senhor deputado do Chega António Carneiro.
António Carneiro
Muito obrigado senhor presidente, senhores e senhores deputados, senhora ministra, senhor secretário de estado. O instituto Beja, em medicina em casa está a tornar-se um luxo. Aqueles que ficaram uma vida inteira ao nosso país estão hoje confrontados com um estado a presbir às costas. As instituições que asseguram o serviço de apoio domiciliário enfrentam uma realidade dramática. Falta profissionais, custos de transporte incomportáveis, aldeias cada vez mais isoladas, respostas insuficientes aos fins de semana e uma enorme dificuldade em garantir cuidados de saúde, reabilitação e apoio psicológico aos idosos.
As as elevadas temperaturas que ficam habitualmente neste território agravam ainda mais esta situação. No conselho de Berra, o caso do centro de apoio social em Beringel é particularmente preocupante. Há mais de 27 anos que prestam serviço essencial, há mais de uma centena de idosos em várias localidades rurais. Apesar disso, continua excluída da da atualização das comparticipações financeiras, e vê as verbas reduzidas a critérios administrativos pouco transparentes e que continuam à espera de pagamentos de indivíduos no âmbito da baixa densidade. Isto não é apenas um problema financeiro, é um é um problema de justiça social, de coesão territorial e de respeito por quem vive no interior.
Se estas instituições fecharem ou reduzirem serviços, quem cuidará dos nossos idosos? Quem percorrerá dezenas de quilómetros para lhe levar uma refeição, estar esse ano ou simplesmente garantir que não estão sozinhos? O interior não pode continuar a ser tratado como em território de 2º. Senhora ministra, quando vai o governo rever o modelo de financiamento do serviço de apoio domiciliário, adaptando aos custos dos territórios de baixa densidade, onde as distâncias dos encargos operacionais são muito superiores, compromete-se a regularizar os pagamentos em atraso e a corrigir os critérios com participação que estão a colocar em risco a sorvença das GPSS, que asseguram o apoio domiciliar no distrito de Beja e no interior do país. E já que a senhora ministra falou há bocado de de do do calor, eu acho que está em execução um, desde maio, a campanha ibérica sobre o impacto das alterações climáticas nos nos locais de trabalho.
Eu gostava de perguntar a vossa excelência quantas sessões de informação já foram realizadas nas empresas e quantas visitas inspetivas foram feitas pelos seus inspetores e se foi levantado alguns altos de notícia. E já que a campanha diz que há documentos informativos a entregar às empresas, gostava de saber quais é os documentos que foram disponibilizados.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhor deputado. Tenho agora a palavra a senhor deputado, peço a Leonor Cipriano.
estão-me ouvir? Obrigado.
Leonor Cipriano
Senhor presidente, muito obrigado, senhora ministra, senhores e senhores secretários de estado, senhoras e senhoras deputadas. Portugal enfrenta um dos maiores desafios demográficos da Europa, o envelhecimento acelerado da sua população. Por isso, saúdo o governo por olhar para por ter olhado para este fenómeno como oportunidade para construir novas respostas mais humanas, integradas e próximas das pessoas. Assim destaco o estatuto da pessoa idosa, o aumento do complemento solidário para a idosos, o reforço do apoio aos cuidadores informais e o projeto piloto SAD Mais Saúde. Estas medidas visam precisamente combinar cuidados de proximidade, permitindo que as pessoas envelheçam com mais autonomia e qualidade de vida no seu meio familiar e social.
Estamos a deixar de atuar apenas quando os problemas surgem para adotar uma abordagem planeada que trata a longevidade como uma oportunidade e um ativo para a nossa sociedade. É por isso que olhamos com expectativa para o novo projeto piloto SAD Mais Saúde, desenhado em articulação com o Ministério da Saúde. Esta resposta, que se encontra em fase experimental em 5 regiões do país, combina finalmente o apoio social tradicional, como refeições e higiene com cuidados de saúde, teleassistência, apoio psicossocial e pequenas obras da nas habitações. O objetivo é claro e partilhado por todos, retardar ao máximo a institucionalização e respostas residenciais e permitir que as pessoas envelheçam no seu meio natural de vida com dignidade. Contudo, um projeto piloto é temporário e limitado, para que esta medida seja estrutural e não apenas um pense rápido, o país precisa de garantias e de metas bem definidas.
Senhora ministra, pergunto o que está previsto fazer, findo este período o projeto piloto para manter os idosos no seu meio habitual de vida com um apoio integrado. Muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado senhora deputada tenho agora a palavra ao deputado PS Carlos Pereira. Muito
Carlos Pereira
obrigado senhor presidente. Senhora ministra eu tenho uma nota e uma pergunta, a nota tem a ver com a sua intervenção inicial, a senhora ministra chegou a esta comissão a dizer basicamente o seguinte, que pretendia desmascarar a mitologia socialista da convergência. Queria dizer à senhora ministra que infelizmente e é infelizmente que que devemos falar sobre isto, e vou ser franco e muito frontal como aliás a senhora ministra foi nesta expressão, que na verdade, quem foi desmascarado pela realidade, foi um mito de uma ministra que era supostamente rigorosa, uma académica rigorosa, responsável e competente e surgio na governação a justificar medidas de política pública com, permita-me dizer esta expressão e vou-lhe dar um e não vale a pena olhar para mim que é mesmo assim. Ela aliás foi demonstrada foi, aliás foi demonstrada na imprensa. Uma delas foi dizer que era preciso reduzir os apoios à amamentação porque havia fraude.
A outra foi dizer que era preciso alterar as questões relacionadas com AAA as prestações sociais porque havia 159000000 de euros de fraude. Foram desmascaradas pela realidade, não havia nada disso, isso foi mais do que demonstrado e, portanto, é bom que a senhora ministra quando acusar quem quer que seja incluindo uma instituição como o Partido Socialista tenha, pense bem naquilo que está a dizer. A 2º questão é a pergunta. A pergunta é a seguinte, quem é que meteu, de facto, na cabeça da senhora ministra que a melhor forma de gerir o emprego e a formação era, e ter bons resultados do ponto de vista económico e social, era centralizar, fundir, reduzir a autonomia, enfraquecer as lideranças como, aliás, está a fazer com a com a com a nova lei orgânica do instituto de emprego e inovação profissional. Repare, o que se pretende fazer é, na Península de Setúbal, que tem 1000000 de habitantes, é fundir 5 para 2 centros, fundir Almada, Barreiro, Seixal que são realidades bastante distintas e obviamente tendo uma liderança própria os resultados são obviamente mais positivos.
Mas na margem norte de de Lisboa, pretende fundir Loures com Vila Franca, Amadora com Adivelas e obviamente é um erro do nosso ponto de vista, com resultados naturalmente bastante frágeis, parece-me a mim. Portanto, minha pergunta é, qual é o racional da senhora ministra para esta fusão e se, de alguma
forma,
Confirmo este movimento. Muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado senhor deputado. Tenho a palavra à senhora deputada do Chega, Lina Pinheiro. Não está a funcionar o microfone, peço aos serviços.
Tiago Barbosa Ribeiro
está estamos com problema com o som. Deve estar 1 problema com o cabo. Não estamos a tentar silenciar o Chega. É mesmo é mesmo problema de microfones, mas já vamos tentar resolver peço só 1 compasso de espera. Se se eu ser otada ou não se importar de intervir.
Obrigado. Sim, é mais mais rápido. Em todo caso, é difícil resolver ali o problema de microfone porque senão vamos continuar com o problema com os outros deputados. Senhor dotada Linda Pinheiro, tenho a palavra, 2 minutos.
Lina Pinheiro
Muito obrigada, senhor presidente, senhores deputados, senhora ministra, senhores secretários de estado. Foram dirigidas ao governo 4 questões muito concretas sobre a aplicação da prestação social para inclusão às pessoas com doenças progressivas e incapacitantes. Até hoje essas questões continuam sem resposta, gostaria por isso de saber se é hoje que o governo vai finalmente responder. Em 1º lugar, que critério está atualmente a ser utilizado para determinar o momento relevante da deficiência ou incapacidade? A manifestação clínica da doença, o diagnóstico médico, a certificação protestado multiuso ou outro elemento da prova legalmente admissível.
Em 2º lugar, considera o governo conforme com o espírito e a finalidade da prestação social para inclusão que o acesso à prestação depende exclusivamente do momento formal da da certificação da incapacidade e não da existência efetiva comprovada e clinicamente documentada da doença antes dos 55 anos. Em 3º lugar, como justifica o governo os atrasos e a ausência da resposta dos serviços da segurança social no tratamento destes processos designadamente quando estão em causa doenças degenerativas e progressivas? Por último, está o governo a ponderar rever o artigo 10º 5º decreto lei número 126 a de 2017, nomeadamente o critério etário dos 55 anos, de forma a assegurar maior justiça material no acesso à prestação social para inclusão por parte de pessoas com doenças progressivas e incapacitantes. Muito obrigada.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado senhora deputada. E agora tenho a palavra à senhora deputada Manuela de Carvalho e eu creio é que o microfone, e esse funciona muito bem. Muito obrigado.
Manuela Carvalho
Muito obrigada senhor presidente, senhora ministra, senhores secretários de estado, senhores deputados. Quando falamos de emprego formação e qualificação, falamos sobretudo de oportunidades para as pessoas e de futuro para os nossos territórios. No alto Minho, o plano de desenvolvimento social identifica desafios que importa enfrentar, a dificuldade em fixar jovens, a escassez de mão de obra qualificada e o desajustamento entre a oferta formativa e as necessidades das empresas. É precisamente aqui que o papel do governo é determinante, quero por isso reconhecer a prioridade que tem vindo a ser dada à valorização das qualificações, ao reforço da ligação entre a formação e emprego e à construção de políticas públicas cada vez mais próximas das necessidades das pessoas, das empresas e dos territórios. É nesta ligação entre quem forma, quem emprega e quem conhece o território que reside 1 das chaves para criar mais oportunidades para os jovens, responder de forma mais eficaz às necessidades das empresas e reforçar a capacidade do Al-Caminho para fixar talento.
Senhora ministra, as alterações orgânicas que o ministério promoveu nos seus organismos, em particular na área de formação profissional, constituem 1 oportunidade para reforçar a proximidade às necessidades dos territórios e a ligação entre formação e emprego. Como prevê o governo, que esta nova organização se reflita em concreto no alto domínio, reforçando a articulação entre o EFP, o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, as escolas profissionais e as empresas da região para responder de forma mais eficaz às necessidades do tecido empresarial e criar melhores oportunidades para que os nossos jovens possam construir o seu futuro no alto-domínio. Muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhora deputada. Tem agora a palavra a senhora deputada do PS Dália Miranda.
Dália Miranda
Obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados, cumprimento o senhor ministro, senhores secretários de estado. No passado dia 24 de junho, veio a público 1 notícia que falava em escândalo da Direção Regional da Segurança Social no Porto, quando a nomeação só durou 2 dias, na qual é descrita 1 sucessão de acontecimentos relativos à nomeação da direção do centro distrital do Porto. A notícia refere designadamente que Carlos Nino tomou posse a 15 de Junho, mas 2 dias depois estava a ser 1 convite a Fernando Paulo. Acrescentando ainda a notícia que alegadamente Carlos Carlos Nino estaria a ser persuadido a pedir a exoneração do cargo em 1 tentativa de minimizar os danos. A mesma caracteriza todo o processo como revelador de 1 descoordenação absoluta na reformulação do instituto da segurança social.
Recordo que esta situação ocorreu na sequência da cessação das funções da anterior direção do centro distrital do Porto e da subsequente nomeação de 1 novo dirigente que tomou posse em 15 de Junho de 2026. Perante estes factos pergunto senhora ministra, confirma que após a sucessão da anterior direção e a tomada de posse do novo diretor do centro distrital do Porto, foi dirigido apenas 2 dias depois, 1 convite a outra pessoa para ocupar o mesmo cargo? Se assim foi, quando foi tomada essa decisão que autorizou e que razões objetivas justificam que 1 nomeação formal tenha sido colocada em causa apenas 48 horas após a respetiva posse. Outra questão que gostávamos de abordar tem a ver com o debate da monoparentalidade. O PSD, reconheceu o mérito de várias propostas da oposição e e admitiu que muitas delas tinham orçamental reduzido.
Tudo indicava que havia condições para construir consensos em 1 matéria que afeta milhares de famílias. Mas quando chegou a hora de decidir, votou contra todas. A pergunta é simples, porquê? O que é que mudou entre o debate e a votação? Foi 1 opção exclusivamente política ou devemos concluir que o governo pretende rejeitar as iniciativas da assembleia, para depois apresentar medidas semelhantes como sendo suas?
Pergunto isto, já vimos isto acontecer, aconteceu com o subsídio funeral e pode estar agora a repetir-se com a bonde família. Muito obrigada.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado senhora deputada. Tenho agora a palavra ao senhor deputado Chega, José Carvalho. Obrigado
José Carvalho
senhor Presidente, senhora Ministra. Sou deputado do círculo eleitoral do Porto e vivo há várias décadas no concelho de Valongo. Hoje trago aqui o projeto da escola do Xisto, em Alfena, e que julgo que de modo muito particular a senhora secretária de estado de ação social, a doutora Clara Mendes, Clara Marques Mendes conhece de modo muito, muito particular. E eu pelo menos como reconheço a especial sensibilidade da doutora Clara Marques Mendes para estes assuntos, estou claramente convencido que vamos ter aqui 1 resposta e 1 solução para as pessoas que estão a necessitar deste serviço. Senhora ministra, como julgo que saberá, o projeto da escola do Xisto destina-se a crianças, jovens e adultos com deficiências profundas e para as suas famílias contribuindo para bens essenciais como justiça social e inclusão social e o Chega naturalmente como partido de direita e de 1 direita conservadora tem como país sabe claras preocupações sociais.
Regressando à Escola do Chisto, os seus objetivos passam, entre outros, por desenvolvimento de competências pessoais, apoio às famílias e seus cuidadores e também a ocupação de tempos livres. Atualmente este projeto conta com 1 equipa multidisciplinar, apoia cerca de 40 famílias de concelho Valongo e em contacto com a doutora Clara Marques Mendes terá sido prometido ou pelo menos falado junto com a Câmara Municipal de Valongo, 1 apoio que permitiria a manutenção deste precioso serviço a partir do próximo ano letivo, mas pelo menos até agora ainda não há nada de concreto. Sabemos que caminhamos largamente para o início do próximo ano letivo e ainda não há respostas concretas. Posto isto pergunto se nos pode garantir perante o país de 1 modo geral e perante a população de Valongo de 1 modo muito particular se há 1 resposta concreta e 1 solução concreta para estas para estas famílias. Até porque claramente e aqui de modo muito especial fazemos 1 apelo para o governo, para a senhora ministra e para a senhora secretária de estado que está a acompanhar este este processo, para aquilo que são as dificuldades e mais do que isso a angústia de todas estas famílias que vêm no início do ano letivo a chegar e sem solução concreta.
A pergunta naturalmente bué por mim não é pelos deputados do Chega, é claramente para estas famílias que precisam de 1 solução e que estamos em crer que haverá sensibilidade por parte deste governo para 1 solução rápida. Muito obrigado. Muito obrigado senhor deputado. Passamos agora ao senhor deputado Cristovao Norte do PSD.
Cristóvão Norte
Muito obrigado senhor presidente senhora ministra senhores secretários de estado. Há pouco alguém se questionava aqui sobre se o governo sabia o que é economia social. Eu sei o que é economia social. A economia social em 1º lugar é 1 economia que gera riqueza, que cria valor acrescentado e que por força dessas condições cria é capaz de assegurar serviços básicos essenciais à população. Podemos dizer o que quisermos, mas se tivermos 1 economia pobre que não se reforma, que é incapaz de enfrentar o futuro e ter a capacidade de criar 1 país melhor, podemos ter na ponta da língua a palavra economia social, mas nunca a concretizaremos, nunca a asseguraremos melhores condições de vida aos portugueses.
E é por isso que a reforma laboral é 1 elemento fundamental desta discussão. Talvez ao contrário do que se disse, não há 1 maioria
Cristóvão Norte
Mudança como os portugueses presumiram pelo contrário, há 1 maioria de atraso e de impasse, porque as mudanças têm resistências. As reformas estruturais conduzem sempre inevitavelmente a que alguém, pela sua circunstância própria, pela sua visão do mundo, por razões de conveniência ou cálculo político, quando se opera a 1º aragem de resistência, muda de opinião. E a palavra mudança tão aplicada acaba por ceder a essas conveniências e cálculos políticos, porque uns não existem para reformar o país e porque outros, reclamando ser fatores dessa mudança, não são mais do que forças de bloqueio. E portanto aquilo os portugueses têm que saber é que senhora ministra, eles não podem ser quem não são. Eles não podem ser quem não são.
E portanto nós não podemos ficar surpreendidos quando essa aversão à mudança, essa rendição ao conformismo, é a nota mais marcante e avassaladora das posições política que tomam. Aquilo que eu digo, é que a nossa vitória é o v da vitória tentarmos concretizar essa mudança. Não é o punho cerrado para a CGTP e render-se a todas e quaisquer reivindicações, assumindo a ideia do conformismo e abdicando da ideia da mudança, foi isso que os portugueses desejaram. Continue com esse esforço, porque esse esforço que tem que fazer e é isso que constroem 1 país melhor para todos nós.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado. Senhor agora passamos ao cumprimentar do PS, deputado Eduardo Pinheiro.
Eduardo Pinheiro
Muito obrigado senhor presidente. Senhora ministra pretendo abordar o tema do financiamento do IVA nos projetos PRR promovidos por IPSS, em particular nas respostas sociais como CREAS, ERP e outros equipamentos sociais. Até há pouco tempo, a regra que vinha a ser aplicada era clara para as entidades promotoras. Se 1 obra fosse financiada a 100 por 100 pelo PRR, a entidade recebia apoio integral para o financiamento do IVA. Se por exemplo o PRR financiasse apenas 60 por 100 da obra, a entidade recebia por essa via o montante correspondente a 60 por 100, portanto, ou seja, na mesma proporção.
E podia ainda pedir, ao abrigo do regime próprio das IPSS previsto no decreto 8 84 2017, a restituição de metade da parte restante do IVA, não financiado pelo PRR, continuava a ser 1 custo real para a instituição. Entretanto, na sequência de 1 ofício circulado pela autoridade tributária, a 12 de maio de 2026, que veio alertar para o risco de duplo benefício, o instituto da segurança social alterou a prática a seguir com impacto financeiro muito relevante para muitas entidades promotoras. O tempo disponível que tenho não é muito e e certamente que o assunto não é novo para senhora ministra, pelo que me vou dispensar de aprofundar muito o tema. Mas há dúvidas que a metodologia aplicada até há pouco pudesse consubstanciar de alguma forma 1 duplicação de 1 benefício e muitas instituições particulares de solidariedade social têm mesmo muitas dúvidas sobre o novo procedimento e preocupação com o mesmo. E há 1 certeza que é inegável esta mudança das regras, a meio do processo, tem consequências financeiras graves para as entidades promotoras que não podemos ignorar.
A título de exemplo, dizer que agora em 1 obra financiada a 50 por 100, instituição deixa de recuperar 1 4º do valor do IVA. Em 1 obra de 2000000 de euros estamos a falar de menos 115000 euros de financiamento, verba com que a entidade promotora contava para a concretização do projeto. Pergunto senhora ministra se o governo reconhece que esta mudança de metodologia está a criar 1 problema sério às IPSS e que resposta concreta tem o governo para dar estas entidades. Muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhor deputado. Tenho a palavra agora ao senhor deputado Chega, Paulo Seco.
Paulo Seco
Senhor presidente senhora ministra e na sua pessoa cumprimento todos os presentes. Os trabalhadores contratados ao abrigo do plano de recuperação e resiliência representam 1 dos ativos mais valiosos, para o estado português e 1 exemplo de toda a administração pública. São profissionais altamente especializados, muitos com formação avançada, e experiência técnica específica que foram recrutados precisamente, para garantir a capacidade de resposta da administração pública, no processo de digitalização e modernização do estado. Sucede que a 30 de junho de 2026 os seus contratos chegaram finalmente formalmente ao fim, embora exista 1 adenda que prolonga o vínculo até 31 de dezembro de 2026. Esta solução temporária gera enorme incerteza e instabilidade junto destes trabalhadores e das próprias estruturas onde exercem funções.
Muitos projetos estruturais do PRR ainda se encontram em fase de implementação, ou de encerramento, e a perda repentina de conhecimento especializado pode comprometer resultados são fundamentais para o país. O partido Chega consciente desta realidade apresentou 1 projeto de resolução, que recomenda ao governo que assegure a integração destes trabalhadores na administração pública valorizando a sua experiência e garantindo a continuidade dos serviços prestados o qual foi aprovado em sede especialidade. Para terminar deixo-lhe 2 breves perguntas. Senhora ministra qual a posição concreta do governo relativamente a estes trabalhadores altamente especializados? E se pretende o governo avançar com a sua integração efetiva na administração pública, de acordo com a metodologia apresentada pelo partido Chega, de forma a não desperdiçar o investimento feito na sua contratação e respetiva formação ou vai permitir que esta expertise se perdize no mercado de trabalho com 1 prejuízo claro para a execução final do PRR para o estado português e para os portugueses que necessitam de usufruir destes serviços.
Muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado senhor deputado tenho agora a palavra ao senhor deputada do PSD Carla Barros.
Carla Barros
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhora ministra, o Partido Socialista há pouco perguntou se a senhora ministra sabe o que é economia social. Temos que tranquilizar o Partido Socialista, é que não só a senhora ministra sabe o que é o que é a economia social, o governo também sabe o que é a economia social e estamos disponíveis para dar lições ao Partido Socialista sobre economia social. Então, vejamos o que é que fizemos pela economia social. Duplicamos a taxa de consignação do IRS, quer dizer que ontem terminou o prazo das pessoas poderem doar o dobro, digamos, do valor que doavam até aqui para as instituições particulares de solidariedade social, ao invés de darem esse dinheiro para o orçamento de estado e ele poder entrar diretamente no orçamento das instituições. É isto economia social, senhores deputados do partido socialista.
Economia social também é reforçar o valor das, o valor pago pelo estado às respostas sociais que as instituições prestam e foi isso que este governo, o senhor 1º ministro, assinou a adenda ao compromisso de cooperação para o setor social 2025 e 26, é isto economia social. Mas também a economia social, senhoras e os senhores deputados, perante dificuldades como ocorreram em tempo de pandemia, o governo, foi isso que o governo do partido socialista não soube fazer, foi atribuir milhões à santa casa da misericórdia de Lisboa quando a as demais instituições do país não tiveram esse reforço e esse valor atribuído pelos gastos que tiveram em tempos de pandemia. E economia social, senhoras e senhores deputados, do partido socialista é também criar 1 lei do financiamento do setor social que permita maior previsibilidade ao setor. E por isso, ó senhora ministra, o Partido Socialista não sabe o que é economia social, eu não tenho nenhuma pergunta para lhe fazer porque a senhora ministra sabe muito bem e o governo o que é economia social, é desafiá-la senhora ministra, a si, ao governo, à sua equipa continuem a valorizar o setor como tão bem tem feito. Muito obrigada.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado. Senhora deputada, passamos agora ao grupo parlamentar do PS. Tem a palavra deputada Margarida Afonso.
Margarida Afonso
Muito obrigada, senhor presidente, senhora ministra. A prestação social para inclusão constitui 1 instrumento fundamental de apoio às pessoas com deficiência, contudo, a forma como é calculado o complemento pode gerar situações de injustiça, 1 vez que as atualizações anuais das pensões ou do salário mínimo podem conduzir à redução ou perda deste apoio. Por isso, deixo perguntas concretas. 1º, quantos beneficiários viram reduzido o valor do complemento da PSI entre janeiro e junho deste ano? Qual o valor médio dessa redução?
E quantos pedidos de esclarecimento permanecem sem resposta da Segurança Social há mais de 60 dias. 2º, o limiar mensal de acumulação da componente base fixado em 564 euros representa apenas 61 por 100 do salário mínimo nacional. Considera o governo aceitável que 1 pessoa com incapacidade entre 60 e 79 por 100 perca esta prestação por auferir pouco mais de metade do salário mínimo nacional? Agora, 1 última pergunta de âmbito regional, sobre a tão necessária conclusão do Centro de Apoio à Capacitação, Inclusão e do Lar Residencial da Cerce Zimbra, na 5º do Conde. Gostava de tentar saber junto da senhora secretária de estado se tem novidades e se vão finalmente financiar esta obra tão necessária.
Esperamos naturalmente 1 resposta clara e não nos respondam novamente assente só na herança que herdaram. De facto, as pessoas precisam de resposta e compete tanto à senhora ministra como aos senhores secretários de estado que, permanecem, que fazem parte deste
governo
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhora deputada. Passamos agora ao grupo parlamentar do Chega a ser deputada de felicidade vital.
Felicidade Vital
Muito obrigada senhor Presidente, senhora Ministra, senhores deputados. Bem, surpreendentemente, foi aqui hoje admitido que teremos que fazer alguma coisa em relação às reformas. O que há uns meses atrás era tabu, passou a ser contestado e hoje é aceite. Em resposta à IL, que até apresentou uma proposta, a senhora ministra disse e cito, medidas complementares que melhorem o futuro dos pensionistas. Fim de citação.
Em uma clara admissão de que o estado não o garante, se bem percebemos e corrijam se estou errada, o que estamos a dizer aos portugueses é, descontem 40, 50 anos para a segurança social, esta utiliza o dinheiro a pagar subvenções vitalícias milionárias e quem desconta terá de fazer um plano paralelo privado de reforma. Aliás, isto até nem é original, porque já existe na saúde, que os portugueses têm que fazer seguros de saúde privados para ter direito à saúde. Possivelmente iremos assistir ao mesmo nas reformas. Estamos aqui, portanto, a propor que os portugueses não tenham garantida a sua reforma no fim dos 40 50 anos de desconto, volto a repetir, e que terão que fazer planos privados para conseguirem ter uma vida digna na sua velhice. Assistimos, portanto, ao falhanço total do estado português.
Muito obrigada.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhora deputada. Passemos agora ao grupo parlamentar do PC, senhora deputada Isaura Moraes.
Isaura Morais
Muito obrigada, senhor presidente, senhora ministra, o gabinete de saúde, o gabinete que vossa excelência superiormente preside e dirige e sou também os colegas os colegas deputados. No no encerramento das intervenções do grupo parlamentar do PSD nesta nesta audição, eu não posso deixar de registar alguma crispação e até alguma agressividade nas palavras de alguns deputados, nomeadamente os deputados dos grupos parlamentares de oposição mais à esquerda e eu só posso encontrar uma justificação para essa circunstância. Foram os dados que a senhora ministra apresentou no início da desta audição com com resultados do, quer da área do trabalho quer da área da da da área social e refiro-me, por exemplo, à reforma do ministério do trabalho e segurança social aos dados que nos apresentou. Como nós sabemos, que a esquerda é pouco dada há reformas e associo aí o que aconteceu também e aqui também bastante abordado a questão do facto de terem, da posição que tomaram face à reforma laboral. E dizer-vos, senhores deputados, algumas das intervenções que aqui foram preferidas é de quem não conhece mesmo nada do mercado laboral português.
Senhores deputados, querem com tudo isto dizer que sim, que está tudo bem, querem com isto dizer que vivem bem com os vencimentos abaixo, na percentagem que todos conhecemos, abaixo da média europeia, a produtividade abaixo da média europeia, com o gap salarial entre homens e mulheres, com todas as questões que nós sabemos que terão de ser alteradas em uma lógica da conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal. Dizer também senhora ministra que este grupo parlamentar do PSD irá continuar a apoiar o governo naquela que é a missão de promover a criação de riqueza e reforçar a eficácia na proteção social. Senhora ministra continuação de bom trabalho e as medidas que trouxerem este parlamento teremos oportunidade, claro, de a discutir com todos os grupos parlamentares, mas sempre sempre a pensar em Portugal e nos portugueses. Muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhora deputada. Passamos agora ao grupo parlamentar do PS, o deputado Nuno Fazenda.
Nuno Fazenda
Muito obrigado senhor presidente, senhora ministra, senhoras e senhores secretários de estado. Senhora ministra, venho-lhe falar de um tema que já há muito tempo lhe falei, mas que infelizmente continua na mesmo. Refiro-me à bolsa nacional de alojamento urgente e temporário. Falei-lhe em tempo de umas casas que estavam concluídas pelo PRR, mas que de lá para cá continuam fechadas. E uma das razões, dizem, é que se prende com a falta de uma portaria que permita enquadrar o funcionamento dessa bolsa nacional de alojamento e alojamento temporário.
Se não é o caso, queira-nos dizer qual é, então, a razão para que essas casas persistam fechadas quando estão concluídas e financiadas pela PRR. É inaceitável, incompreensível, que depois de estarem concluídas não estejam ao serviço das pessoas. A 2º questão diz respeito ao seguinte. Senhor senhora ministra, por ser uma reforma dos recentes de emprego, aquilo que nós assistimos de forma transversal é uma desvalorização do interior. Isto é, no caso, por exemplo, do distrito de Castell Branco ou do distrito da Guarda, refiro-me ao distrito da Guarda há uma fusão em 4, isto é, Covilhã, Guarda, Ceia, são apenas 3 exemplos, mas também no caso de Castell Branka e o Sertan.
Ora, o que estamos perante esse caso é uma desvalorização do interior e neste caso destes 2 distritos. Por isso, o que lhe pergunto é, o racional para esta reforma que, no fundo, visa a desvalorização do interior? Porque deixamos de ter mais pessoas com maior proximidade, responsáveis máximos com maior proximidade às empresas e às pessoas Do nosso ponto de vista, isso é uma clara desvalorização também daquilo que são os territórios do interior. Muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhor deputado. Tenho agora a palavra à senhora deputada do PS, Irene Costa.
Irene Costa
Muito obrigada senhor presidente. Senhora ministra, no âmbito da rede nacional de cuidados continuados, as SECI's, como bem sabemos, apresentam ou trabalham com um verdadeiro espírito de equipa. São médicos, enfermeiros, assistentes sociais, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos que trabalham em conjunto para garantir a melhor prestação de cuidados aos utentes. O novo regime de incentivos às ECCIs previstos na portaria 156 2025, assinado pela senhora ministra, veio atribuir incentivos remuneratórios aos enfermeiros destas equipas e bem, e bem, senhora ministra. Aliás, o Partido Socialista sempre defendeu modelos de incentivos que reconheçam o desempenho e os resultados.
Aliás, quando o governo do Partido Socialista generalizou as USF's modelo b, o objetivo foi precisamente alargar um modelo em que os médicos, enfermeiros e assistentes técnicos pudessem beneficiar de incentivos associados ao desempenho da equipa. O problema, senhora ministra, é que agora, no caso das SECI's, todo o diploma assenta no índice de desempenho da equipa, refere inclusivamente que a compensação pelo desempenho, e cito, depende do desempenho global da equipa multiprofissional, mas depois os incentivos atribuídos são só para os enfermeiros. Portanto, pergunta que lhe deixo, senhora ministra, é simples. Qual é a justificação, a explicação, qual é a palavra que a senhora ministra tem para os assistentes sociais, para os psicólogos, para os fisioterapeutas, para os nutricionistas e até para os assistentes técnicos que fazem parte destas equipas, mas ficam fora dos incentivos que são destinados às equipas. Um outro tema, senhora ministra, no debate da PSU falou-se muito de um desafio identificado pela OCDE, os None Take Up, as pessoas que não acedem a direitos sociais e continuam fora do sistema de proteção social.
O radar social foi criado precisamente para ajudar a identificar estas estas situações, foi implementado por 278 municípios e o seu período de execução terminou ontem, dia 30 de junho. A pergunta que lhe deixo é, se o governo tem uma estratégia para dar continuidade a este trabalho e como é que o governo vai continuar a identificar e a chegar às pessoas que precisam de proteção social e desta forma continuar a combater a pobreza e a exclusão social? Muito obrigada.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado senhora deputada. Tenho agora a palavra à senhora deputada do PS, o Júlio Rodrigues.
Júlia Rodrigues
Muito obrigada senhor presidente, caras e caros deputados, senhora ministra, senhoras e senhores secretário de estado. Na qualidade deputada eleita pelo distrito de Bragança, gostaria de colocar à senhora ministra do trabalho solidariedade e segurança social, questões relacionadas com a escassez de mão, crítica de mão de obra no setor social e sustentabilidade financeira das IPSS locais fundamentais pelo bem-estar social no nosso distrito, julgo eu também transversal ao resto do país. Senhora ministra, o distrito de Bragança, como sabe, enfrenta o envelhecimento democrático acentuado, o que aumenta a pressão sobre os lares e estruturas residenciais para idosos, as GERP's. O principal alerta atual das instituições foca-se na falta crónica de trabalhadores e cuidadores responder à procura exigindo-se o ministério políticas de atração de recursos humanos e uma possível valorização salarial também para o interior do país pela discriminação positiva. Qual é a solução que o ministério que tutela preconiza nestas situações?
Outra questão, senhora ministra, as instituições particulares de solidariedade social do distrito de Bragança queixam-se frequentemente sobre financiamento. Os representantes locais exigem regularmente ao governo o reforço dos acordos de cooperação financeira de forma a cobrir os custos crescentes de funcionamento, energia, face às antipilitudes térmicas
ainda
Superiores ao resto do país, recursos humanos, agravadas também pelas longas distâncias a percorrer neste nosso território disperso em termos populacionais, com o aumento do custo dos combustíveis torna-se completamente insustentável a manutenção de 1 serviço único e de qualidade às nossas populações. A questão que gostaria de colocar, senhora ministra, relaciona-se com a possibilidade de implementação de medidas para problemas específicos regionais, nomeadamente aqueles que citei para o distrito de Bragança. Muito obrigada.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhora deputada. Tenho agora a palavra a ser deputada do PS, Ana Paula Bernardo.
Ana Paula Bernardo
Muito obrigada, senhor presidente. Senhora ministra, ainda sobre o tema da das pensões, a senhora ministra referiu que mesmo se é 1 reforma estrutural, é possível, ainda nesta legislatura, introduzir algumas alterações. Senhora ministra, isto não é semântica só, é mesmo o futuro dos trabalhadores que estão em causa e, portanto, gostaria de lhe colocar algumas questões. Que mudanças são essas? Vai mexer na idade de reforma nalguns segmentos?
Vai mexer no valor das pensões? Portanto, o que é que está aqui em causa e quais são os impactos que essas que essas medidas poderão ter sobre as pessoas. Fez também referência à aos planos privados de pensões, mas hoje nada aqui foi referido sobre os planos complementares da negociação coletiva que assumem 1 papel muito importante na proteção da velhice, nomeadamente noutros estados noutros estados membros. Sabemos que é 1 compromisso, assim mas são complementares e, portanto, e e precisamente por causa disso, são complementares no sentido da de que vêm da esfera da negociação coletiva e são sobre estes que eu que eu restou referir. E pergunto se algum desenvolvimento sobre esta sobre esta matéria é que, relativamente aos planos pessoais de poupança dito, estarão estudos em curso, nomeadamente na esfera das finanças, mas relativamente aos da negociação coletiva ainda não conhecemos os trabalhos.
E, portanto, se nos pode dar alguma informação ou se podemos depreender que nesta fase a prioridade para o governo são os planos pessoais e não os planos da negociação coletiva. Depois, 1 questão que também já tem sido aqui, já tem sido abordada em momentos anteriores, que se prende com a questão da pensão unificada e de algumas reclamações sobre a as fórmulas de cálculo destas destas pensões, que já é 1 processo antigo, com algumas observações por parte da da provedoria da justiça. Em tempos falamos na existência de 1 grupo para estudar soluções e, portanto, como ainda muito recentemente houve 1 1 movimento de de pensionistas sobre esta sobre esta matéria, também questionar o governo se há alguma evolução e alguma informação que possa dar que possa dar aqui ao parlamento. Muito obrigada.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado senhora deputada e agora para terminar esta ronda tenho a palavra ao senhor deputado do PS, Miguel Cabrita.
Miguel Cabrita
Muito obrigado. Senhora ministra, gostaria se possível de clarificar mal entendidos e até algumas inverdades me trouxe a este debate. Leis laborais. 1 falsidade dita muitas vezes não se torna verdade, é só mitologia, diz que o anterior governo do PS não levou o tema à concertação. Não é verdade, como a senhora ministra bem sabe, o governo PS dialogou durante 1 ano, fez 1 acordo sobre esta matéria em 2018 e mesmo na agenda do trabalho digno, com o lado dos trabalhadores a querer mais e o dos empregadores insatisfeito, houve mais reuniões do que no presente processo.
Imagine-se, é mesmo pura mitologia dizer que não houve reuniões, É mesmo pura mitologia. Ainda sobre este tema pergunto, o sol vai nascer? A reforma laboral vai ressuscitar? Pergunto se já está a negociá-la? Com quem?
Se com os parceiros de sempre, os empregadores ou com o parceiro do não é não que já deu provas da sua fiabilidade? Quando vai então apresentá-la será já na próxima sessão legislativa. Já agora sobre isto, disse que o outsourcing é proibido, não é, como bem sabe. Disse que o banco de horas não é não é permitido, também não é verdade, como bem sabe. Disse depois que se a proposta tivesse sido aprovada estaríamos agora a discutir o alargamento da licença parental 1 correção e nós estamos a discutir esse tema há muito tempo muito antes de o governo sequer o anunciar já estava na AR.
Vem aqui aliás dizer-nos que na licença proposta pelo governo, se além dos 180 dias 1 prazo que já é possível hoje em dia e também disse o mesmo sobre a licença do pai. Hoje são 28 dias obrigatórios, na proposta do governo salvo erro nós vimos os mesmos 28. Quer explicar este pequeno milagre da algada multiplicação dos dias ou é apenas mais mitologia? Sobre o PSU, disse aqui que o governo que o PS avisou que votaria contra. Senhor ministro é falso.
O PS disse e escreveu que viabilizaria mas era melhor o governo trazer à R a lógica da simplificação e levar para decreto lei outras opções. Mas sabe no fim de contas o PS, disse presente, permitiu que esta reforma avance e sabe porquê? Porque apesar das suas preferências publicamente confessadas, foi possível mudar muito a alteração legislativa. Tão profundamente, como a senhora ministra o reconheceu, o novo regime não poderá ser pior. Mas o governo fez escolhas, que foi o governo que escolheu apresentar coisas que já existiam como novas, para legitimar a mitologia populista.
O trabalho social não é há 10 anos que existe, existe há 30 anos. E há 30 anos com consequências quando é rejeitado injustificadamente. Agora era parecido, vou concluir-se senhor presidente
tinha sinalizado.
Miguel Cabrita
Era era é vendido como algo de novo, algo obrigatório de sentido mais generalizado. Aqui a minha pergunta, senhor ministro, e sobre a 1º ronda, para eu e não tenho mais tempo, era apenas para pedir para que pudesse clarificar estes elementos que ainda estão em falta. Sobre a questão dos apoios à habitação, sobre a questão da escala de captação e já agora o valor de referência da prestação. Muito obrigado. E Muito obrigado.
Pela excelência senhor Presidente.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhor pá Miguel Cabrita. Terminamos então esta ronda. Neste momento, então, passando à intervenção resposta por parte do do governo, tem 56 minutos após todas as intervenções para gerir naturalmente, como entender, tipicamente a senhora ministra e depois a sua equipa de estágio de estado. Portanto passo a palavra à senhora ministra para começar esta resposta. O tempo é contado no painel lateral.
Maria do Rosário Palma Ramalho
Muito obrigada senhor presidente, muito obrigada senhores deputados por todas as questões colocadas, se o senhor presidente permitir, eu vou responder algumas de caráter, geral e depois passarei a palavra com a sua permissão aos senhores secretários de estado para responderem sobre matérias mais mais específicas. E vou começar por responder relativamente a algumas a algumas perguntas que foram colocadas por senhores deputados diversos e, portanto, permitam-me que responda em conjunto e que têm que se prendem com o tema transversal da reforma orgânica do ministério do trabalho de solidariedade e segurança social. Começo por dizer que o objetivo global desta desta reforma que, aliás, também é a sequência de algo que vinha de trás dos governos anteriores, nome da reforma geral da administração da administração pública e começando aqui, portanto, pelo pelos pelo pelos serviços centrais. Foi 1 objetivo de aumentar a eficiência, reduzir sobreposições, tornar o sistema mais capaz de responder aos cidadãos e, portanto, e de servir o o público que é esse o nosso desígnio. E no caso do ministério do trabalho isso resultou efetivamente na fusão de algumas entidades.
Vou pedir depois ao senhor secretário de estado, adjuvante do trabalho que referia especificamente as questões dos centros de emprego que foram aqui que foram aqui também referidas, mas em termos gerais o objetivo foi diminuir o número de entidades, não a, não como objetivo em si mesmo, mas por quando se identificou que havia que havia sobreposição, dificuldade de ter de coordenação, de relacionamento. E, portanto, vários várias entidades que estavam 1 bocadinho desgarradas foram absorvidas por estruturas centrais como o IFP, como o ICE. Portanto, houve essa preocupação e o resultado foi, de facto, a a diminuição de entidades. Noutro noutro aspeto também houve 1 preocupação de não sobreposição de competências E isso e isso responde a 1 questão que foi colocada por 1 senhor deputado que eu agora não consigo saber qual é qual é que foi sobre a questão dos das cobranças e dos pagamentos indivíduos, et cetera, concentrar em 1 só entidade toda essa gestão porque se perdia muito entre 1 fase de cobrança e outra fase de cobrança. Portanto, no fundo, ganhos de novo de ganhos de de eficiência.
É nesse âmbito que também surge a a opção de de o estado sair da CASES, portanto, deixar a posição de cooperante da CASES. Vários senhores deputados referiram esta matéria e, portanto, eu respondo respondo neste neste âmbito. EEA propósito da CASES o que se concluiu é o seguinte, a economia social está aí viva e bem viva e pujante e com o seu desenvolvimento em 1 estado suficientemente avançado para não precisar de 1
estrutura
Maria do Rosário Palma Ramalho
Que se ocupe dela especificamente. E tanto assim é que as competências da casa, as competências públicas, é isso que me estou a referir, vão ser distribuídas por várias instituições à imagem do que acontece com outras com outras instituições da nossa economia. Portanto, relativamente às competências relativas a utilização, criação de cooperativas, certificação, todo o acompanhamento do processo burocrático e administrativo, não fazia sentido estar cometido à própria casa, passam a estar no CEJUR, em 1 regime completamente idêntico ao das fundações e ninguém duvida que o regime das fundações funciona bem. E até com 1 conselho estratégico que é composto pelas confederações das das cooperativas. Que aproveito para dizer que recebemos, sim, todas elas foram recebidas tanto em conjunto como em em em separado e, além disso, algumas delas fazem parte da comissão permanente setor social que reúne com o governo 2 vezes, mais 1 vez, mais ou menos 1 vez, 2 em 2 meses.
Portanto, foi todo este processo foi acompanhado pelas confederações, pelas confederações do setor. E devo dizer que até esse conselho estratégico foi sugestão do setor, que é 1 conselho muito semelhante ao conselho que acompanha também as fundações, ao conselho estratégico, não me lembro, lembro bem se chama, de acompanhamento das das fundações. Assim como, e respondendo agora a 1 questão mais específica, mas veja bem, recebemos os trabalhadores, sim. Os trabalhadores foram diretamente recebidos, os trabalhadores da da casa são poucos, portanto, foram diretamente recebidos todos em em conjunto, não foi AAAA, não foi através de 1 comissão de trabalhadores, nem sei se existe 1 comissão de trabalhadores na casa, mas foi foram recebidos os os trabalhadores e, portanto, e foi-lhes comunicado que a sua situação está perfeitamente acautelada, só não transitarão os trabalhadores que escolherem não transitar. Portanto, respondendo também ao outro senhor deputado que colocou exatamente esta esta esta questão, transitarão de acordo com a sua com a função que estejam a desempenhar para 1 dos para o organismo público que vai acompanhar, que vão acompanhar a casos.
Que para além do CEJU será a direção geral do emprego e relações de trabalho, coordenará as políticas de, faz parte da sua, da sua, das suas atribuições. O IFP que já, na verdade, é quem representou publicamente o estado na casa é o o IFP, em termos formais, que, portanto, recebe as atribuições de formação de voluntários no âmbito de cooperativismo, gestão de programas de de empreendedorismo social e microcrédito e a este propósito realce os centros de competências para a formação nesta nesta área. O INE, quem melhor do que o INE para produção de estudos e estatísticas sobre a economia social e naturalmente a direção geral da economia para a manutenção da base de dados permanente das entidades da economia social. Portanto, devo dizer que foi 1 solução muitíssimo maturada, que demorou bastante tempo, que implicou 1 interessamento de vários de vários ministérios EEE de vários titulares de diferentes pastas na solução, na solução final, que garante a a continuidade das funções dos trabalhadores da CASES, tanto os que têm contrato em trabalho de defensores públicos, são muito poucos, como os que têm contrato individual de trabalho, sem perda de posição remuneratória, antiguidade, avaliação de desempenho e outras regalias que tenham.
Portanto, mais transparente do isto, não não não poderia não poderia, julgo eu, deixar de ser e penso que respondi a todas as questões que os vários deputados foram colocando sobre esta sobre esta matéria. Ainda no âmbito do processo deste processo de reforma orgânica, naturalmente que há nomeações de de dirigentes e aquilo que foi referido aqui pela, por 1 senhora deputada, não estou neste momento, não estou neste momento a a senhora deputada de Alí Miranda, peço desculpa. O escândalo foi as palavras são suas não minhas relativamente à nomeação, e eu sei que disse pelas notícias, é verdade, do centro distrital do Porto dizer-lhe que o o este diretor foi designada 9 de junho de 2026, mas apresentou 1 pedido de desoneração por motivos pessoais em 21 de junho de 2026. E este e, portanto, e temos 1 1 outro, neste momento já 1 outra 1 outra nomeação. Mas este senhor especificamente, doutora Nina, Nino Nino.
Pronto. Está está previsto, se me permite então determinar a resposta, está previsto que ele seja designado. O julgo até já já fui designado, mas ainda não começou as suas funções, não tenho a certeza deste último detalhe. Como diretor do gabinete de unidade de coordenação dos centros distritais do do do instituto de segurança social, que é 1 unidade nova que criámos no âmbito desta desta reorganização para assegurar 1 objetivo que, na nosso entender, o ISE não assegurava bem que é a coordenação, a ligação entre ISE central e os centros e os centros distritais. Portanto, nada aqui de escandaloso, é 1 é 1, e eu sei que não disse, mas referiu, o que o que há é 1 1 1 movimentação 1 movimentação, movimentação normal.
Quero ainda quero ainda referir as matérias relativas ao PRR porque foram também suscitadas por alguns senhores deputados, o senhor deputados sem dúvida, mas também outros senhores deputados relativamente relativamente à à dificuldades, tanto quanto à à questão do IVA, que a senhora secretária de estado das ações social explicará com mais com mais detalhe, com a como quanto a equipamentos que podem estar concluídos e porque é que não e porque é que não abriram, também foi referido aqui. Nós estimamos que haja 1 1 parte limitada dos investimentos que não estará, poderá não vir vir a não estar concluída até 31 de agosto. É verdade que sim. Devo, contudo, recordar que quando este o governo ou o 24º governo tomou posse, o o nível de atraso era imenso, mas estávamos ainda também em 1 fase mais preliminar do programa. Mas havia 1 nível de execução muito baixo e, portanto, nós acelerámos o mais possível e fizemos juntamente com a estrutura de de de missão e diretamente com as entidades envolvidas, portanto, o ISE e o, então, instituto o INR, que hoje é o IDEP, 1 processo de de muito colaborante, digamos assim, de, por 1 lado, agilizar os processos, por outro lado, simplificar muitas regras.
Essa questão que referiu a do IVA parece ser ao contrário, 1 complicómetro, passo a expressão, mas anteriormente havia 1 outra questão que conseguimos simplificar e é 1 processo em contínuo e isto permitiu recuperar muito do nível de atraso no PRR que tínhamos. Mas ainda assim haverá alguns investimentos que, algumas obras que não vão estar que não vão estar concluídas. Nós estimamos, por informação, de acordo com a formação dos serviços, são 12 por 100 das obras que poderão não estar concluídas no que toca ao ao ISE e no que toca ao ao IDEP, instituto de desenvolvimento das pessoas com deficiência, 3 por 100. Portanto, poderão não estar e o governo naturalmente terá que equacionar 1 forma de obviamente não permitir que estes que estes projetos se percam, mas evidentemente vamos fazê-lo, estamos ainda a a avaliar as formas até porque o grau de atraso nos casos é muito muito considerável, noutros casos é muito pouco. Portanto, tem que ser visto tem que ser visto caso a caso, mas obviamente é 1 é 1 1 1 matéria que nos preocupa como como como posso partilhar isto aqui com os senhores deputados como é e deve-nos preocupar, deve-nos preocupar a todos, mas não há não há aqui o, a situação é este, 12 por 100 em 1 caso, 3 por 100 no outro, mas lá lá iremos, não sendo no âmbito do BRR, será noutro noutro âmbito.
Também responder, senhor deputada Mariana Leitão, não não sei o que é que aconteceu nesse caso do regime do regime fiscal que referiu. Mas, enfim, terá que perguntar efetivamente ao grupo parlamentar do PSD e não e não e não ao e não ao não ao ao governo. Queria queria ainda refutar e refutar aqui com veemência, com veemência e perdoem-me também com alguma indignação, a ministra do trabalho não diz Alderbisses, é que não diz mesmo. Quando eu referi quando eu referi que há
Fraude na amamentação, é verdade que há fraude na amamentação. As pessoas sabem que há fraude na amamentação e isso é-nos reportado, é-nos reportado por muitas instituições e foi dito também publicamente por algumas delas. Foi só isso, foi só isso que que eu disse. Pelo contrário, nunca disse em sítio nenhum, julgo que já não está aqui presente o senhor deputado que utilizou este termo, mas para todos os efeitos ele poderá depois ver, nunca disse em sítio nenhum e muito menos aqui no parlamento que havia 159000000 de fraude. O que eu disse, e volto a repetir, eu disse e volto a repetir, e acho que os senhores deputados que têm dúvidas vejam as atas das sessões, o que eu disse é que nós tínhamos determinado que tinha havido 159000000 de pagamentos indivíduos da segurança social, 1 parte desses pode decorrer de 1 fraude, mas nem sequer determinei qual era essa parte, não é?
Mas 159000000 de pagamentos de indivíduos disse e repito, porque é 1 realidade e é para isso que nós também estamos a trabalhar para que esses essas situações deixem de existir. E desses 159000000 de pagamentos de indivíduos, entretanto, a segurança social já conseguiu recuperar 1 grande percentagem. Ainda bem, ainda bem, ainda bem. Todo o o sistema de a reforma orgânica do ministério do trabalho e a transformação digital do ministério do trabalho contribuem em larga medida para que esses pagamentos indivíduos que sempre existe porque alguém recebe 1 pensão de reforma e morre e não o o serviço não sai automaticamente e, portanto, o mês seguinte de pensão ainda lhe é abonado. Portanto, isso é 1 coisa normal existir.
O que não é normal é chegar a estes 159000000 e não serem cobrados, isso é que não e é que temos que que intervir. E, portanto, globalmente, a reforma orgânica do ministério do trabalho, como é óbvio, contribui para olhar melhor para estas situações e nomeadamente o programa de transformação digital, já está a a contribuir para essa, para para isso. Também dizer, senhor deputada felicidade vital, nós temos que fazer alguma coisa em relação às reformas, é verdade, tem razão, mas não é aquilo que o partido Chega quer fazer. Porque aquilo que o partido Chega quer fazer, em vez de diminuir o problema, vai aumentar o problema. Nós temos pensões baixas, é verdade, mas porquê?
Porque temos salários baixos, portanto, temos que estar a trabalhar anualmente dos salários. O Chega recusou travar esse combate, pelo menos neste neste nesta nesta fase. Nós temos que melhorar alguma coisa porque a nossa chamada taxa de substituição das pensões, com o tempo vai diminuir. Se provássemos, à medida que o Chega pretende, não iria diminuir mais para lá, iria começar já a diminuir. Portanto, evidentemente que estamos de acordo, que temos que fazer alguma coisa, mas é exatamente o contrário daquilo que o Chega, enfim, com devido respeito está está está a propor e é aquilo que muitos outros países da Europa estão a fazer que é aumentar a idade da reforma, algo não estou a dizer que nós vamos fazer isso, estou a dizer que 0AA que os países da Europa que têm se calhar taxas de substituição das pensões superiores à nossa, em uns casos e noutros casos menos, mesmo assim estão a pôr a idade da reforma aos 70 anos, o caso da Dinamarca, a a equacionar várias outras medidas complementares, caso da Alemanha que apresenta agora a sua reforma, não em em em caso algum a propor AAA descida da idade da prisão por muito que isso seja apelativo do ponto de vista do ponto de vista eleitoral.
Portanto, estamos estamos de acordo, temos que fazer alguma coisa, mas essa alguma coisa não é, do ponto de vista do governo, aquilo que o Chega entendeu. E com isto respondo também à senhor deputada Ana Paula Bernardo sobre, eu não disse no vago, eu peço desculpas, ah, disse no vago que vamos fazer alguma coisa. O que eu disse foi, de 1º, estamos à espera do estudo que será entregue julgando nos próximos dias, enfim, acredito que até ao final da desta semana que que assim suceda porque o prazo terminou ontem. No âmbito desse estudo estava também a ponderação, o o estava no caderno de encargos, digamos assim, de planos privados de pensões. Tanto planos de capitalização individual como naturalmente planos planos complementares, integra o objeto do grupo de trabalho.
Portanto, não há nenhuma opção do governo pela capitalização individual em detrimento das pensões das pensões complementares. Portanto, ou dos planos complementares. Esta matéria não é, do nosso ponto de vista, 1 matéria do regime estrutural das pensões, É 1 matéria complementar. Trata-se, como sabe, não do 1º pilar, mas do 2º e do 3º pilares e, portanto, são efetivamente esquemas complementares. E, portanto, quando nós estamos a falar em medidas nesta área, será apenas isto e não será não será, para já mais nada, e será isto se, de facto, as conclusões de vários setores, e e já é o livro verde e já e se calhar será este ou não, não sei que ainda não vi, apontarem nesse nesse nesse sentido como aliás o FMI também aponta e a comissão europeia também pediu que se fizesse essa reflexão, Em caso algum será 1 reforma 1 reforma 1 reforma estrutural.
Senhor deputado Miguel Cabrita, ainda bem que o PS levou os temas das leis laborais à constatação. Não conheço as atas, mas gostava que, de facto, elas fossem fossem fossem presentes. Dizer que os, há pelo menos muitos parceiros que nos dizem que não houve constatação e não houve constatação nenhuma relativamente à agenda de trabalho digno, mas, enfim, pode ou não estar, mas não é outra que estamos a falar ou não é só outra que estamos a falar. Eu, aliás, acho 1 pouco extraordinário, perdoame que lhe diga isto desta desta forma, não me não me leva a mal dizer que, de facto, suportar toda 1 reforma de 2003 em 1 acordo de contratação de 2019, que não tinha nada a ver com os temas que estão na reforma de 2023, que parece-me 1 bocadinho 1 bocadinho excessivo. Os de os da reforma de 2019, sim, os da reforma de 2023 não.
E e, portanto, enfim, é 1 pouco, não, não, os os temas não são os mesmos, os temas não são todos os mesmos como bem como bem como bem sabe. A avaliação que nós estamos a fazer é 1 tarefa do governo fazer essa avaliação. E, portanto, como eu já disse, não a vou para já nesta fase porque a avaliação ainda é interna, partilhá-la com os senhores deputados com todo o respeito que tenho por esta por esta por esta por esta câmara. Agora, eu reitero todas as coisas que disse anteriormente. De facto, a agenda de trabalho digno limitou muitíssimo o o outsourcing e é isso que que queríamos reverter.
O banco de horas por acordo não está lá, como bem sabe, foi retirado. A licença parental não é a que correspondia à nossa proposta e a licença do pai que nós passámos, como o senhor doutor Tales bem sabe, foi o período de gozo obrigatório inicial de 7 dias para 14 dias. Eu que lá está, eu que lá está, foi o que eu disse. Não, inicial, peço desculpa, eu não não não me não me pronuncio com falta com falta de de rigor. Também dizer-lhe que, de facto, o senhor deputado, enfim, com com muita com muita estima, tem tem 1 visão sobre o que é que é votar contra, intenção de votar contra do do Partido Socialista, na PSU, diz que não, o Partido Socialista não ia votar contra, não ia era votar a favor daquela daquela daquele projeto.
Queria outro, mas por acaso não era esse que estava ali. Portanto, ao querer outro, com certeza que estava a votar contra o 1º, mas seu deputado é 1 deputado experiente, contrário de mim, que nunca fui deputada, portanto, há pode haver que há 1 nuance que efetivamente me esteja me esteja a a me esteja a escapar. Por fim, não quero deixar de responder ao ao seu deputado Alfredo Maia, já que me diz que, na verdade, qual é o artigo do código do trabalho que impede melhores salários? Eu vou-lhe dizer, senhor deputado, já lhe disse há pouco, mas vou-lhe dizer outra vez. A visão modelo único das relações de trabalho que este código tem e que a agenda de trabalho digno acentuou ainda mais, obviamente é contra a produtividade e, portanto, impede salários.
Pelo contrário, a nossa visão era de valorizar e proteger todas as formas de trabalho. Trabalho trabalho autónomo, trabalho trabalho subordinado, trabalho a termo, trabalho sem termo, trabalho intermitente, comissão de serviço et cetera. Tudo isso, lá estava, trabalho em plataformas digitais, tudo isso, lá estava, mas não em 1 modelo único como 000, enfim, a esquerda e o seu partido gosta tanto porque não é esse que corresponde à realidade
Diversidade das relações de trabalho hoje. Os regimes laborais rígidos que o código tem no modelo chão de fábrica, apesar de nós termos poucas fábricas, com rigidez nas funções local de trabalho fixo, tempo de trabalho fixo, desconexão de uma forma excessiva, trabalho suplementar fixo, retribuição rígida, tudo isso como é óbvio diminui a produtividade e, portanto, impede a subida dos salários. Visão ultrapassada da negociação coletiva com o princípio do sempre mais, que é um princípio que acaba com qualquer contratação coletiva, dá a lugar à cristalização das convenções que existem, é contra a produtividade e, portanto, baixa os salários. E, no fundo, uma visão classista e protecionista das relações de trabalho que veem todos os trabalhadores sujeitos incapazes de de gerir a sua vida de trabalho e em todos os empregadores capitalistas, mesmo quando 95 por 100 das nossas empresas têm menos de 10 trabalhadores. Portanto, é tudo isto que nos separa e é por isso é que a produtividade é tão baixa, os salários também são tão baixos.
E melhorar isto, agilizar isto contribui para o nosso para o nosso objetivo. Se o senhor presidente me dá licença.
Pode ser a senhora senhora senhora.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito bem, com certeza. Passo então a palavra à senhora secretária de estado da ação social e da inclusão, Clara Marques Mendes. Só para fazer um ponto de situação, neste momento o governo dispõe sensivelmente de 30 31 minutos, números redondos, para ajudar à à vossa gestão.
Clara Marques Mendes
Muito obrigada, senhor presidente. Cumprimentar todos os senhores deputados. Juntei aqui, para simplificar, juntei aqui algumas respostas, questões que foram colocadas sobre os mesmos temas e e desde já agradeço as questões colocadas e a oportunidade de podermos clarificar. Quanto ao senhor deputado Miguel Costa Matos e ao senhor deputado Armando Grave que, do Chega, e o senhor deputado Miguel Costa Matos do Partido Socialista falaram da questão da plataforma vaga e que estava a gerar que é a plataforma que vai gerir as vagas em creche. E que falaram, disse o senhor deputado Miguel Costa Matos que estava a afastar o setor social da creche feliz e também o secretário Armando Graf referiu que estava a gerar muitas dúvidas.
Dizer o seguinte, esta plataforma é no segmento da creche, da plataforma que existia da creche feliz. Qual é o grande objetivo que já dissemos há bastante tempo relativamente às respostas sociais? Nós não temos no país uma plataforma, um sistema que nos permita ao dia fazer uma leitura de quantas vagas, exatamente quantas vagas existem nas respostas sociais. Nós temos um documento que é a carta social e, mas a carta social refere-se às vagas existentes, reporta-se sempre ao ano anterior. E, portanto, o objetivo é termos uma plataforma que de forma eficaz vá permitir às famílias poderem verificar onde é que existe vaga e onde é que não existe vaga.
E depois nós temos vindo e naturalmente como aconteceu quando foi criada a plataforma da creche feliz, que é natural quando se está a a introduzir um novo mecanismo, que gere algumas dúvidas e foi por isso que eu para evitar essa situação que tivemos a preocupação, eu própria tive oportunidade de reunir com o instituto de informática, o instituto da segurança social e as entidades do sector social que também mostraram que algumas dificuldades de perceber exatamente como é que iria funcionar. E temos feito e também com as com a associação representante das creches privadas, que foram, que tem sido recebida e tem falado EEEA qualquer momento nos reporta dificuldades que vão sendo sentidas e que vamos resolvendo. Tem havido um diálogo permanente, mas esta plataforma tem vindo a tornar-se uma plataforma mais positiva para as famílias e para poderem gerir aquilo que é a a sua vida também, de não terem que andar de creche em creche para saber onde é que existe vaga. Relativamente ao setor social, não mudou nada. O que acontece é que as vagas do setor social, e como sabemos as regras que estão fixadas, é que o setor privado só é subsidiário face ao setor social, ou seja, só é lançada, permitam-me a expressão, a vaga em creche privada quando não há creche do setor social e solidário.
Portanto, não houve quaisquer mudanças de regras. Quanto às dúvidas, temos vindo a acompanhar com todo o cuidado e isto porquê? Porque esta também é mais uma das medidas com as quais o governo se tem vindo a preocupar que é para responder aos desafios também da demografia. Nós não poderemos desenhar bem políticas públicas se não tivermos a a verdadeira consciência da das necessidades das respostas sociais e é desta forma que nós vamos conseguir fazer essa leitura. E por isso para podermos chegar essencialmente a aspetos que aqui nos foram muito sinalizados, os desafios da demografia.
Por um lado, a necessidade do aumento da natalidade, por outro lado, o sermos capazes de dar respostas ao desafio do envelhecimento da população. E também aqui, aproveitando para responder ao senhor deputado Joaquim Barbosa e à senhora deputada Leonor Striano do PSD que nos falaram destes temas. Ou seja, a preocupação do governo tem vindo a ser melhorar a qualidade das respostas, melhorar os mecanismos de acesso às respostas e ter mais respostas. É isso que estamos a fazer nomeadamente com as creches, como a senhora ministra já já referiu, já aumentamos mais de 17000 vagas em creche, é isso que estamos a fazer com o aumento das vagas em HERP, é isso que estamos a fazer com o aumento das vagas em CACI e em apoio domiciliário e nas demais respostas sociais, ora para os mais jovens, ora para os idosos. E é assim que nós vamos respondendo aos desafios da da da população, não esquecendo, não esquecendo, que também já foi aqui referido, a importância de verdadeiramente e de uma vez por todas que foi aquilo que nós fizemos há 2 anos esta parte, reconhecermos o setor social como verdadeiro parceiro do estado que dá estas respostas e fizemos aquilo que nunca tinha sido feito que foi juntamente com o setor, estamos a trabalhar para a comparticipação justa e adequada em todas as respostas sociais.
E aqui permitam-me ir ao senhor deputado, António Carneiro dos Chega, que falou aqui de uma situação de de um centro de apoio social em Beja, que pergunta ao senhor deputado para quando que nós, que o governo tem que melhorar as respostas, o o financiamento das respostas, fazer uma majoração das respostas tendo em conta o território de baixa densidade. Senhor deputado, eu até fiquei com dúvidas quando ouvi e até fui verificar se efetivamente havia aqui uma falha de pagamentos, mas não há. Porque quem se preocupou em garantir uma majoração para os territórios de baixa densidade, reconhecendo precisamente as dificuldades acrescidas em determinadas respostas, nomeadamente no apoio domiciliário, foi este governo que introduziu a majoração de 15 por 100 nas respostas de apoio domiciliário nos territórios de baixa densidade. Quando o senhor deputado questiona, eu fui verificar e confirma se tem recebido efetivamente essa majoração de 15 por 100 relativamente por ser de território de baixa densidade no que diz respeito ao apoio domiciliário. Portanto, eu julgo ter havido aqui algum lapso na informação ou na questão que o senhor deputado colocou.
Portanto, dizendo que isto, esta majoração que fizemos no apoio domiciliário resultou, mais uma vez, da necessidade que o governo tem vindo a sentir de não só melhorar as respostas, como aumentar as respostas. O mesmo fizemos e aqui uma grande resposta para o desafio do envelhecimento da população, para garantir que as pessoas tenham efetivamente condições, se for essa a sua opção, de envelhecerem nas suas casas, mas terem um apoio que seja um apoio que seja capaz de lhes garantir 24 horas por dia de acompanhamento, que seja capaz de lhes garantir serviços que vão muito além daquilo que é OOOA alimentação e e os cuidados pessoais. E como referiu a senhora deputada Leonaldo Priano, implementamos o SAD mais saúde. É uma medida que está no terreno, pergunto à senhora deputada, o que é que nós vamos fazer a seguir? Ora bom, nós quando quando anunciamos a implementação desta medida dissemos o seguinte, esta medida é para continuar, esta esta vai ser a resposta do futuro ao nível do apoio domiciliário, o SAD mais saúde.
No entanto, nós entendemos que faria todo o sentido fazer um projeto piloto, porquê? Porque ele vai ser, ele está a ser desenvolvido em 5 regiões do país para que nós possamos, no final de um ano, fazer a avaliação e perceber que o país não é todo igual e começarmos também a acabar com aquilo que era o passado, as regras são iguais para todos, não pode ser. Nós temos que introduzir flexibilidade nas
Clara Marques Mendes
E sobretudo temos de introduzir realismo às respostas e introduzir realismo às respostas é ter em conta 000 território onde elas estão a ser implementadas. E por isso, no final de 1 ano, faremos esta avaliação para percebermos os contributos, percebermos a flexibilidade que teremos que introduzir na resposta, mas dúvidas que não existam dúvidas que esta resposta de SAD mais saúde será naturalmente para substituir o atual modelo que existe de relativamente ao apoio domiciliário. Relativamente ao senhor deputado do Chega, José Carvalho, da escola de Xisto, dizer, senhor deputado, efetivamente nós preocupamo-nos quando tivemos conhecimento da situação, mas eu queria, aproveitando também para responder ao senhor deputado Helena Costa, dizer o seguinte. Eu acho que todos temos que repensar quando criamos respostas sociais baseadas em fundos. Quando nós pretendemos que respostas tenham 1 caráter estrutural, temos que pensar que elas têm que ser financiadas, elas para terem continuidade têm que ser financiadas.
Suportar 1 resposta em fundos é chegar ao final do do do dinheiro dos fundos e, olha, como é que vai ficar o radar social, olha, como é que vai ficar a escola do xisto, daqui a uns tempos vai ser, como é que vão ficar os CLDS's. E, portanto, isto convoca-nos a todos para repensarmos quando recorremos a fundos se e e são essenciais, mas termos a certeza daquilo que estamos a fazer e que temos condições para também lhes garantirmos sustentabilidade. É isso que estamos a fazer na avaliação de todas as respostas no que diz respeito, por exemplo, ao radar social. Na escola de xisto é 1 projeto em concreto, 1 1 1 situação particular onde tem que haver naturalmente 1 responsabilidade do poder central, do poder local e naturalmente encontrarmos aqui 1 solução. Foi isso que fizemos desde a 1º hora.
Recebemos a recebemos o município, já não foi 1 única vez, já recebemos 2 vezes o município porque a nossa preocupação, senhora deputada, e julgo que o que o município ficou bem ciente disso, a nossa preocupação é encontrar soluções. Mas sinalizamos de imediato este problema, portanto, a resolução não pode partir, o o ônus não pode ficar só apenas do lado do governo, todos temos de contribuir. E também percebemos que a resposta teria que melhorar em alguns aspetos e, entretanto, posso assegurar que tem havido reuniões entre o centro distrital, entre o instituto da segurança social, o município EAEA instituição que que que gere este equipamento, no sentido de se encontrar 1 solução para darmos continuidade a a esta resposta. Portanto, o governo é sensível às situações, temos sempre que ter em conta que não podemos, findoos, estes projetos, pôr o ônus todo no governo e o governo que resolva quando o problema, de facto, de certa forma, envolve-nos a todos. Mesmo para terminar, para os meus colegas falarem, Cesta Izaimbra, senhora deputada Margarida Afonso, Cerc-Izimbra, ao contrário daquilo que fez o Partido Socialista, nós não abandonamos a Cerc-Izimbra.
Nós reunimos com a Cerc-Izimbra, nós estamos a encontrar solução com a Cerc-Izimbra, que já sabe, o senhor deputada Cerc-Izimbra já sabe que vai abrir pares. E a Cercy-Izimbra está a ter 1 acompanhamento permanente, podem questionar a Cercy-Izimbra AAA quem está a acompanhar a instituição tem de ter 1 acompanhamento permanente do centro distrital, nomeadamente relativamente ao projeto. Portanto, não deixamos, ao contrário do que foi feito no passado, não deixamos para trás. Relativamente à abenal, senhor deputado, se me puder depois no final fazer chegar e os casos concretos das das situações que referiu das casas, mas eu queria dizer o seguinte, abenal não, ou seja, a bolsa nacional, e refiro nacional de alojamento de alojamento urgente e temporário, teve 1 problema no seu desenho e não está a faltar portaria nenhuma, senhor deputado. O que está a faltar em muitas situações, não, senhor deputado, não falta portaria nenhuma.
O que está a faltar em muitas situações, posso-lhe dizer, não é 2 anos, é que há instituições que assumiram o compromisso quando concorreram à abnaut de indicarem depois 1 IPSS para gerir o equipamento. Eu não sei se é essa a situação, mas posso-lhe dizer que o senhor, é 2 anos, senhor deputado, foram os senhores que criaram as regras, não pensam a nós, nós estamos a resolver os constrangimentos que os senhores nos deixaram e, portanto, pode partilhar. Mas eu poderei dizer ao senhor deputado, e o senhor deputado também poderá ajudar nisso, que é AAA0 município indicar 1 EPSS para gerir o equipamento, sem isso não conseguimos resolver. Muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, obrigado, senhora secretária de, seus deputados, muito obrigado, senhora secretária de estado. Passamos agora à senhora secretária de estado da segurança social, à senhora secretária de estado da segurança social, Filipa Lima. O governo tem neste momento sensivelmente 18 minutos, números redondos.
senhora senhora senhora senhora
Filipa Lima
Senhores deputados, eu começo por responder às questões muito concretas colocadas pela senhora deputada Catarina Salgueiro sobre como é que a a reorganização do ministério se vai refletir na melhoria da vida dos portugueses, na resolução dos atrasos, no labirinto burocrático EEE deixem-me destacar aqui 2 daquilo que são as principais dimensões desta alteração. Por 1 lado, 1 aposta clara em 1 maior articulação entre os centros distritais e dos centros distritais com os serviços centrais. Nós criamos no serviços centrais 1 gabinete de coordenação dos centros distritais e cada centro distrital terá 1 unidade de reporte a esta a este gabinete para assegurarmos que qualquer cidadão, qualquer família, qualquer empresa seja tratada da mesma forma no Porto, em Coimbra, em no Algarve. A outra o outro grande pilar desta reforma é, atribuir ao instituto de informática da segurança social, 1 papel transversal a todo o ministério, não apenas à segurança social, mas a todo o ministério, incluindo o instituto de emprego e de emprego e formação profissional. E com isto, dar continuidade ao programa 1º pessoas e continuar a apostar na simplificação dos processos, na interoperabilidade de dados e na disponibilização de serviços online dispensando as pessoas de se deslocar aos aos balcões da segurança social.
Aproveito esta oportunidade para partilhar também algum algumas das medidas que já estão em curso e que iremos dar seguimento nos próximos meses, aproveitando também para responder a a 1 pergunta colocada pela senhora deputada Ana Paula Bernardo, que tem a ver com o grupo de trabalho para as pensões unificadas. Nós criámos, de facto, 1 grupo de trabalho.
Tiago Barbosa Ribeiro
Senhores deputados, peço desculpa. Esse esse apartes não são regimentalmente adequados. Se
Filipa Lima
Pois, obrigada. Portanto, nós criámos 1 grupo de trabalho com o centro, entre o centro nacional de pensões e a CGA, com o objetivo de ter aqui 1 uniformização de regras e em particular de diminuir o tempo médio de atribuição das pensões unificadas. Estamos neste, mantemos o objetivo de reduzir em 50 por 100 o tempo de atribuição, neste momento ele está, tem 1 média de 8 meses, podendo nalgumas circunstâncias ser superior a 2 anos. Concluímos a 1º fase, estamos agora na 2º, e posso partilhar a conclusão desta 1º fase, 1 das fases do processo, que é o tempo médio de resposta do CNP à CGA, diminuímos de 45 para 6 dias o tempo de resposta apenas, entre aspas, com recurso à interoperabilidade dos sistemas. Iremos também alargar a atribuição automática de abono de família a grupos que atualmente estão excluídos, como as famílias monoparentais, famílias estrangeiras, escalão de abono e pais separados.
Vamos criar 1 ponto único de entrada para as prestações por óbito, independente do seu sistema de financiamento, ou seja, se é do sistema contributivo ou não contributivo. Vamos reforçar a capacidade de resolução no 1º contacto dos centros de contacto para que deixe de ser 1 serviço meramente informativo e passe a ser 1 serviço resolutivo. Relativamente à fraude e aos pagamentos continuaremos a intervir nos sistemas para melhorar o cruzamento de dados e validação de regras internas que nos te permitam detectar incumprimentos de forma mais antecipada. E isto que temos vindo a fazer e já fizemos neste 1º semestre, já nos permitiu, como a senhora ministra disse no na sua intervenção inicial, 1 poupança de cerca de 9000000 de euros. Relativamente às medidas para o trabalho e emprego, estamos a trabalhar em 1 novo site do EFP, mais simples e acessível, iremos também desenvolver 1 modelo de matching entre oferta e procura de trabalho que tenha em consideração as competências dos trabalhadores e as necessidades das empresas.
Relativamente à questão colocada pela senhora deputada Dália Miranda quanto à rejeição das alterações no âmbito do abono de família para as famílias monoparentais, Quero dizer que nós estamos a trabalhar em 1 revisão mais estrutural de todo o regime do abono de família, é 1 medida que increvemos na estratégia nacional de de luta contra a pobreza que pretende também 1 avaliação da sua, da eficácia desta medida de apoio social na proteção das crianças em situações de carência.
Quanto à questão do IVA das obras de PRR, 1 questão levantada pelo senhor deputado Eduardo Pinheiro, nós estamos neste momento em profunda articulação com a área das finanças para AA0 esclarecimento desta matéria. Ainda relacionado com o PRR e e relativamente à questão dos trabalhadores, foi 1 questão levantada pelo senhor deputado Paulo Seco, nós fizemos efetivamente a adenda que prolonga por meio ano a contratação destes trabalhadores e o governo irá naturalmente estudar 1 resposta transversal a todos os organismos dos diferentes ministérios que tenham trabalhadores nestas condições. Por fim, a questão colocada pela senhora pela senhora deputada Margarida Afonso do grupo do do PS, relativamente à PSI. 00A legislação que regula a PSI é 1 é 1 1 diploma de 2017, que não teve alterações profundas desde então, E prevê para o o complemento 1 ser 1 prestação diferencial em função da condição de recursos do do próprio, do beneficiário ou do seu agregado familiar. Esta condição de recursos está prevista que na lei, desde 2017, que exista 1 reavaliação das condições de atribuição sempre que houver 1 alteração do agregado familiar, dos rendimentos do beneficiário ou dos rendimentos do agregado familiar.
E foi isso que nós fizemos este ano pela 1º vez desde que o diploma está em vigência. Desta reavaliação, 86 por 100 dos beneficiários tiveram aumento na prestação. Isto significa que os outros 14 por 100 que tiveram redução na prestação ou no seu complemento, tiveram 1 redução porque os seus rendimentos ou os do seu agregado familiar deixaram de cumprir a condição de recursos que está definida na lei desde 2017 e que foi aplicada pela 1º vez este ano. E penso que respondi a todas as perguntas. Obrigada.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhora senhora secretária de estado. Tenho a palavra ao seu secretário de estado adjunto de trabalho Adriano Rafael Moreira até aos 56 minutos.
Adriano Rafael Moreira
Muito obrigado, senhor presidente. Começaria pela questão da senhora deputada da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, em que muito bem enquadrou o relatório do grupo de trabalho das profissões de desgaste rápido com o o relatório do grupo dedicado à sustentabilidade da segurança social. Quando tivemos oportunidade de nos pronunciar sobre o desenvolvimento, relativamente às profissões de gasto rápido, situamos o limite de 60 dias após a data que estava fixada para a entrega do do relatório da sustentabilidade da segurança social.
Isto é, 31 de janeiro. Portanto mantém-se o prazo, assim que seja concluído o relatório e lhe seja entregue, 60 dias depois continuamos a manter o mesmo prazo de apresentarmos o o seguimento ao relatório das profissões de desgaste rápido. Relativamente à às 2 questões da redução do lay-off e à falta de trabalhadores, Pois aqui é 1 facto, ainda hoje o INE divulgou as estatísticas, temos 1 desemprego de 5.5, temos o maior número de trabalhadores desde o que a INE faz o os inquéritos e, claro, com esta economia em crescimento constante, depois de 1 criação líquida de mais de 300000 postos de trabalho em 2 anos, são excepcionais as empresas que fazem redução, fazem redução de, do horário de trabalho ou então que libertam trabalhadores e portanto, este é 1 fenómeno que será ainda de, para continuar iremos tentar pelo maior tempo possível, sabendo nós que a economia é cíclica, mas teremos que atrasar ao máximo a próxima fase negativa e é o que estamos a a conseguir com sucesso. Relativamente à ACT e às campanhas da ACT nomeadamente no que diz respeito às temperaturas elevadas, A ACT não somente notificou centenas de milhares de empresas, mais de 200000 empresas, como disponibilizou na comunicação social, no site, na nas redes sociais, vária documentação que está disponível.
Os senhores deputados podem entretanto ter acesso a essa documentação pelo site, mas sem prejuízo dessa questão, faremos chegar à assembleia a documentação que a ACT divulgou. Relativamente às obras que o Instituto de Emprego irá efetuar, confirmamos que o Instituto de Emprego apresentou-nos 1 ambicioso programa de investimentos para 2027, e o caso concreto de Vila Real está contemplado. É 1 das instalações que tivemos oportunidade de visitar pessoalmente e justifica-se plenamente que seja feita a recuperação do espaço E00 Instituto Emprego contemplou no plano de investimentos para 2027. Por último, relativamente à reorganização do Instituto Emprego. Foram vários senhores deputados que fizeram intervenção nessa matéria, apenas e desde já felicito a senhora deputada, a Manuela Carvalho, fez a intervenção correta do que consta da portaria 232026.
Os restantes senhores deputados, desconhecem o que diz a a portaria, e digo que, relativamente à à reorganização do instituto de emprego, eu limitava-me a ler 2 frases da portaria e penso que responde cabalmente àquilo de, inverdade ou menos correto o que foi dito pelos restantes senhores deputados. No no número 4 do artigo 5º, e como disse da portaria 232026, de 26 de maio, diz que, os centros de emprego e formação profissional, são dirigidos por diretores de centro ou subdiretores de centro, dependentes do respetivo delegado regional. Na, no número 5 do artigo 4º, diz que, a designação das unidades orgânicas locais do IFP constam do anexo 1 dos estatutos. No anexo 1 dos estatutos, página 20, no que diz respeito a Setúbal, que foi 1 dos exemplos, consta Almada, Barreiro, Seixal, Montijo, Setúbal. Portanto, não temos a mínima ideia onde é que o senhor deputado que fez referência a fusões, se inspirou, onde leu, nada consta, sendo que está expressamente previsto o contrário.
E portanto, acho que são interpretações, não diria abusivas, mas de certo modo poderão estar a ser inspiradas em textos não fundamentados que leram algures, basta 1 leitura da portaria, neste caso, de 2 frases, para e o respetivo anexo, para se perceber que estão cá os centros de emprego e formação profissional. Nesse caso, para a conclusão deste último tema, fazia novamente referência à intervenção da senhora deputada Manuel de Carvalho, que muito bem disse, que a reorganização que pretende é dar mais meios, mais competências, mais proximidade de todas as unidades locais do Instituto Emprego, relativamente ao tecido empresarial, relativamente às forças vivas da região, nomeadamente universitárias ou de ensino em geral, assim como aos trabalhadores ou desempregados onde os haja. Como sabemos já são muito poucos e na maior parte dos casos já com baixos níveis de empregabilidade, o que leva a que neste momento esteja a fazer 1 grande esforço de mobilidade laboral interna, isto é, em Portugal, está a ser feito 1 grande esforço para que jovens e menos jovens se desloquem no território e possam aceitar ofertas de trabalho longe da sua residência, porque os casos que ainda estão pendentes são casos de desajustamento geográfico.
Isto é, nós estamos neste momento com grande procura de trabalhadores e esta é neste momento a principal missão do Instituto de Emprego e Informação Profissional. É esta a questão que tem que ser vista pela 1º vez. Eventualmente os senhores deputados que fizeram as intervenções e e foram todos do Partido Socialista, estão a elaborar em estatísticas e informações há 10 anos. À data de hoje não está em causa o foco no desempregado porque essa questão está a ser resolvida célere, sem qualquer preocupação. O foco é em encontrar trabalhadores para preencher as vagas de trabalho que a economia está a pedir todos os dias.
E para esse objetivo se fez esta reestruturação do Instituto Emprego, que terá que continuar a ser feita e ajustada ao longo do tempo. 1 instituição como o Instituto Emprego e Informação Profissional não se reestrutura através de 1 portaria. A portaria dá-lhe o enquadramento legal necessário. Depois a reestruturação é no dia a dia que os milhares de trabalhadores do Instituto Emprego terão que concretizar essa mudança. E o que está aqui em causa é 1 parâmetro ou 1 1 1 1 1 objetivo que tem que se melhorar rapidamente.
É o tempo que se demora a preencher a vaga de trabalho. Portanto, cada dia que se demora a preencher 1 vaga de trabalho, estamos a atrasar o crescimento do país. O Instituto Emprego tem todos os dias
milhares
Adriano Rafael Moreira
De vagas de trabalho para preencher. É assim que encerra o o dia de ou a sua jornada diária. E não consegue encontrar trabalhadores no país. E este é o grande desafio. Portanto melhorar a formação inicial e a formação contínua, adequando-a às necessidades imediatas das empresas e futuras, sendo que neste momento a urgência, o imediatismo está a imperar e porque absorve a totalidade dos trabalhadores disponíveis.
E por outro lado, trabalhar melhor as suas áreas geográficas, essencialmente de acordo com as decisões que nas respetivas regiões estão a ser tomadas no que diz respeito aos transportes. É da máxima importância que as instituições, nomeadamente a Simes, tenham a a consciência que qualquer decisão de política de transportes na região irá condicionar o acesso ao emprego por parte dos trabalhadores da região. E são essas esses limites que se que estão a encontrar hoje em dia. Ultrapassados esses limites, o que nós podemos falar é que temos 1 instituto de emprego cada dia mais forte, mais próximo das instituições e a contribuir para as estatísticas que hoje o INE divulgou. Muito obrigado senhor presidente.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhor secretário de estado. Senhora dotada, Ira Encostopé da palavra.
Senhor Presidente, para
Irene Costa
Desculpe, responderam à minha questão sobre os incentivos às ICCIs. Muito obrigada.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito bem. Naturalmente senhora ministra responda dentro do tempo ao que, e a sua equipa a gerem o seu tempo de forma, de forma livre naturalmente em função das das perguntas colocadas. Senhora de Tadê Elga Correia.
Helga Correia
Muito obrigada, senhor presidente, e 1 interpelação à mesa sobre a condução dos trabalhos. Senhor senhor presidente, ontem assistimos ao número político do secretário geral do Partido Socialista, José Luís Carneiro, que referiu a haver em casas prontas à espera de 1 novo ciclo eleitoral. Já foi referido hoje, foi referido pelo pelo líder parlamentar do Partido Social Democrata, o seu deputado Hugo Soares, já referiu que era mentira. E hoje assistimos aqui por parte
Presidente, eu vou explicar.
Muito bem.
Helga Correia
O seu deputado Nuno Fazenda levanta novamente aqui a questão, desafiado pela senhora secretária de estado da ação social e da inclusão para entregar o nome e as situações que realmente alegadamente existem de casas prontas
Senhor deputada, mas está
Speaker 71
a fazer 1 intervenção normalmente de possam haver. Sem poder ser habitada,
mas concreto.
porque
Helga Correia
o seu deputado ausentou-se da sala sem fazer chegar aos membros do governo a as situações em concreto. Se os seus deputados fazem questões e querem ver respondidas também têm a estava as situações aos seus membros
Senhor presidente, é importante porque se nós
Tiago Barbosa Ribeiro
Se será, tudo é importante, mas já tem 1 minuto regimentalmente ser tada.
Peço desculpa. Concluir, seu
presidente, presidente, concluíram.
Se o seu presidente não interrompesse.
Tiago Barbosa Ribeiro
Senhor presidente, eu tive que interromper porque os senhores deputados usam e e já escutou o tempo de 1 minuto regimental para pontos de ordem à mesa, porque de outra, porque os senhores deputados utilizam o período e o, enfim, a figura regimental das interpolações à mesa para prolongarmos as intervenções e se assim for, não saímos daqui naturalmente que os seus deputados podem intervir durante o seu tempo e o seu deputado Nuno Fazenda que foi agora referido, tal como a os membros governo, a senhora ministra e a sua equipa foram referidos anteriormente, usam o seu tempo de acordo com aquilo que o regimento prevê que é atribuição de 1 tempo para se exprimirem livremente. Não nos cabe depois fazermos interpelações à mesa sobre as intervenções depois dos deputados terem feito essa intervenção, isso é do domínio do debate político e não há nada que a mesa possa fazer quanto a isso e, portanto, considero que as interpelações não foram procedentes e, portanto, peço que compreendam essa situação para não prolongarmos este este período. Senhor deputado Miguel Cabrita. Para que efeito?
Miguel Cabrita
Para o mesmo efeito. Agora, na verdade, 2 declinações e não com penas 1,
Para 1 interpolação à mesa. Sim.
Para a entrega de 2 documentos.
Tiago Barbosa Ribeiro
Para entrega de documentos, muito bem. Tenho a palavra. Secretário, tenho 1 minuto.
Miguel Cabrita
Questão que a deputada Elga Correia, o o deputado fazenda teve que sair de facto e pediu-me para relembrar que na, a audição regimental de 7 de novembro, foram mostrados os sítios em concreto até com fotografias, creio, ele fará certamente chegar essa documentação. Mas gostava, o meu pedido era sobre outro ponto. Senhor ministro referiu aqui, nunca disse que a licença exclusiva inicial do, exclusiva do PAI tinha sido aumentada na proposta do governo. Mas olhe que é possível encontrar vários ones do governo, do grupo parlamentar do PSD dizer o contrário e a serviço não é responsável
Senhor estás, estou-me a fazer pedido para
vai entrar.
Miguel Cabrita
Publicada no site do governo, no dia 14 de Maio de 2026, há poucas semanas, lê-se a seguinte frase, a proposta prevê ainda o aumento da licença exclusiva do pai.
Tão obrigado senhor presidente.
Isto já é da sua responsabilidade,
que esteja
corrigida então. Muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Peço-lhe se passar chegar o documento para para distribuição, tal como todos os documentos que entretanto, creio que ainda não chegaram aos serviços. Disseram que os iam entregar. Quem quiser que façamos essa distribuição peço que o faça e chegamos ao fim da nossa audição regimental ao final de sensivelmente 4 horas e meia. Muito obrigado à senhora ministra, ao senhor secretário de estado e a todos os senhores e senhores deputados.