Audição da Ordem dos Médicos Dentistas

1 July 2026

Comissão de Saúde Assembleia da República

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00:17 - 01:06
Speaker 1
Ora, boa tarde a todos.  Vamos então começar aqui a reunião do grupo de trabalho para criação da carreira de medicina dentária no SNS.  Hoje, fazemos a nossa última audição, audição à ordem dos médicos dentistas, no âmbito do projeto 412 do partido socialista e do 544 do PAN.  Temos aqui presente o seu bastonário, com que cumprimento e também os restantes elementos da ordem dos médicos dentistas, a nossa grelha de tempos, há 1 intervenção inicial de 10 minutos por parte do seu bastonário, e depois 1 ronda por parte dos grupos parlamentares, 5 minutos a cada 1.  No final, seu bastonário terá oportunidade de ter mais 10 minutos de resposta aos grupos parlamentares. 
01:06 - 01:09
Speaker 2
E portanto, mais demoras, passava-lhe a palavra. 
01:10 - 03:41
Speaker 3
Muito obrigado, senhor coordenador, seu deputado.  E porque não dizê-lo, caro colega, cumprimentar também os restantes deputados aqui presentes nesta comissão.  Gostava, em nome da Ordem dos Médicos Dentistas, no fundo, saudar a iniciativa e oportunidade para repor alguma justiça àquilo que é a história do próprio Serviço Nacional de Saúde.  E nesse sentido, permitam-me que também vos permeie neste esforço que estão a ter em vos poder atribuir, e eu pedi depois ao seu coordenador para distribuir.  Diria que é 1 relíquia da própria história da medicina e da medicina dentária, 1 revista de, julho vai fazer 40 anos, julho de 1986, da Ordem dos Médicos Dentistas, convém lembrar, peço desculpa, da Ordem dos Médicos, convém lembrar que a Ordem dos, os médicos dentistas estavam integrados dentro da Ordem dos Médicos e que apresentava ao governo de então 1 proposta de carreira de medicina dentária ao governo de então. 

Eu diria que é muito interessante a leitura, recomendo, porque estamos a falar de 1 matéria que incide exatamente sobre o mesmo que estamos, à data de hoje, passado 40 anos, a debater e espero eu a aprovar.  Mas não deixo de destacar que apela sobre o facto de Portugal estar entrar na Comunidade Económica Europeia há cerca de 6 meses e que deveria convergir para a aposta na medicina dentária porque emendavam as recomendações dessa nova Comunidade Económica Europeia.  Por isso, esta proposta de criação de carreira é sem dúvida também 1 marco histórico importante, da qual eu queria felicitar a assembleia da república e todos os partidos pelo facto de partirem para ação perante a innoperância de vários governos e sucessivos governos que não tiveram diria a diligência suficiente para poder avançar sobre esta mesma carreira.  Convém também lembrar que a realidade da medicina dentária é muito diferente, principalmente na última década, houve avanços muito significativos, nomeadamente no SNS, para não falar obviamente do setor privado, onde, o projeto saúde oral para todos iniciados há 1 década, incide sobre 1 estratégia da Organização Mundial de Saúde, que recomenda aos estados membros a apostarem na saúde oral, na vertente do setor público, nomeadamente nos cuidados de saúde privados e depois na vertente também hospitalar. 
03:41 - 04:48
Speaker 6
Também destacar, 1 reforço muito significativo do PRR, onde gabinetes de medicina dentária foram devidamente equipados e instalados, e que precisam agora daquilo que é a integração de médicos dentistas, que são os recursos humanos que podem pôr em funcionamento e operacionalizar esta dimensão da saúde oral no Serviço Nacional de Saúde.  Eu sei que já ouviram vários intervenientes, vários stakeholders, mas gostava apenas só de mostrar a importância da integração da medicina dentária no SNS, em 1 vertente essencial, que tem a ver com a sustentabilidade.  Eu sei que a sustentabilidade do sistema de saúde, mas do SNS, é cada vez 1 matéria mais cara e importante e 1 desafio.  E eu arrisco a dizer, pela evidência científica, que a medicina dentária pode trazer sustentabilidade ao Serviço Nacional de Saúde, pela relação que tem com as doenças sistémicas.  E relato 1 estudo importante de 1 de 1 universidade portuguesa que foi publicada em 1 revista de impacto, que a saúde oral tem 1 relação direta com 23 doenças sistémicas e 5 tipos de cancro. 
04:48 - 07:11
Speaker 3
E nesse sentido também, 1 outra dimensão que tem a ver com o impacto social da saúde oral, onde os determinantes sociais, onde eu destaco a pobreza, são e continuam a ser a dificuldade de acesso para 1 grande parte da população que está relacionada com 1 dimensão maior, que é a pobreza.  Aproveitava também 1 bocadinho do do meu tempo só para vos dar nota que enquanto bastonário em 2022, fiz 1 e desencadeei 1 roteiro da medicina dentária no SNS.  E na altura nós estávamos desorganizados naquilo que foram as antigas ou extintas ARS's, e eu destaco 2 pontos que me recordo perfeitamente e que demonstra aquilo que era 1 manta de retalhos sobre a saúde oral na altura do SNS.  1 tem a ver com a ARS Salgado, onde 16 centros de saúde em 6 meses mudaram, substituíram os médicos dentistas 14 vezes.  Isto significa que a rotatividade desses profissionais de saúde e dos médicos dentistas acontecia por estarem empregados através de empresas de contratação, e mostra a precariedade que 1 carreira destas pode colmatar. 

E depois, 1 outra dimensão que ainda é muito patente no Serviço Nacional de Saúde dos poucos médicos dentistas que trabalham e que estão vinculados ao Serviço Nacional de Saúde, tem a ver com a falta de know-how que o Serviço Nacional de Saúde tem.  Ninguém tem culpa, porque na verdade foi desprovido os cuidados de saúde oral e da medicina dentária ao Serviço Nacional de Saúde por isso é preciso reforçar o Serviço Nacional de Saúde e agora as novas ULS's nesse mesmo âmbito.  A ordem dos médicos dentistas tem 1 atribuição muito especial, conferida também pela pelos estatutos estão validados aqui na Assembleia da República, sobre a competência dos médicos dentistas.  E sei, todos sabemos, os seus seus deputados saberão também, de alguma sobreposição que existiu historicamente sobre alguns profissionais de saúde, onde médicos dentistas e outros profissionais de saúde acabam por estar com funções quase de sobreposição.  Acima de tudo aquilo que eu gostava de reforçar, mais do que entrar em corporativismos ou questões de mini fundo e quase territorial, aquilo que importa reforçar é que os médicos dentistas são médicos acima de tudo, prescritores, com a capacidade também de fazerem diagnóstico, podem assumir o estatuto de diretor clínico e de serem diretores clínicos de outros profissionais de saúde. 
07:11 - 08:00
Speaker 5
Eu acho que é bom salientar que só médicos e médicos dentistas podem ser diretores clínicos.  E gostava também de vos deixar 1 nota que nos é permitida a competência de aquilo que é o ciclo das certidões de óbito e também das capacidades temporárias de incapacidade temporária.  E 1 tema mais recente, mas que é, que tem 1 dimensão, 1 expressão cada vez mais pelo mercado, onde só médicos e médicos dentistas estão habilitados à intervenção na área estética e da harmonização orofacial.  E essa pode parecer 1 intervenção menor, mas é da grande responsabilidade que ocupa também cada vez mais 1 preponderância nos requisitos e na demanda por parte dos cidadãos.  Gostava também só de deixar patente aqui 1 questão sobre a proposta da criação da carreira. 
08:00 - 09:16
Speaker 3
Já o disse, a carreira é 1 oportunidade para o SNS, não é só 1 questão de justiça para os profissionais de saúde.  Nós e para os médicos dentistas que estão vinculados, há alguns deles há quase 30 anos, no no próprio Serviço Nacional de Saúde e no setor público, mas é acima de tudo 1 oportunidade para reformar aquilo que é o Serviço Nacional de Saúde com com a integração da medicina dentária.  Gostava de vincar aqui 1 aspeto que nós passamos a vida a falar sobre pactos, sobre mapeamentos, sobre diagnósticos, E houve 1 relatório realizado há cerca de 3 anos, que é o relatório SNS 2.0, na altura realizado pela direção executiva do SNS, onde sobressaem 2 princípios.  Para a medicina dentária vingar, no Serviço Nacional de Saúde, teria que ter 1 carreira própria e teria que ter organizado os serviços de saúde oral.  A carreira, estamos aqui exatamente para isto, para ver se pomos em marcha, o serviço de saúde oral perdeu-se 1 pequena 1 oportunidade, portaria 123 lançada a 20 de março, onde poderia ter ficado consagrado que as ULS's teriam serviços de saúde oral, onde médicos dentistas a par com outros profissionais de saúde, nomeadamente os hematologistas, os médicos, poderiam também estar com destaque nesses serviços de saúde oral. 
09:17 - 10:00
Speaker 7
Mas eu queria salientar que estamos em 1 momento diferente, estamos em 1 momento de grande responsabilidade e que me parece que a convergência partidária para a criação da carreira é 1 sinal disso mesmo.  E vejo com muito bons olhos que a assembleia da república possa validar esta carreira.  Posicionamento da OMD na, para criação da carreira.  1º dizer que é, como sabem, a OMD não é 1 sindicato, a ordem dos médicos dentistas não é 1 sindicato, mas irá sempre pautar-se por aquilo que é a equiparação pelas competências que eu agora acabei de especificar, 1 equiparação à carreira médica.  E por isso é que iremos apresentar também 1. 

10:00 - 11:02

Speaker 3

Proposta de alteração do artigo 14, na parte da remuneração, para que essa equiparação à carreira médica seja feita. Como é sabido, não sendo a ordem dos médicos dentistas 1 sindicato, não iremos interferir naquilo que poderá ser 1 negociação remuneratória, mas diria que não deixaremos de vincar, que a nossa competência é 1 competência médica e tem que haver 1 equiparação à carreira médica. E para isso, também fazê-lo em consonância do que aquilo que já está feito na região autónoma da Madeira, onde como sabem, há 1 carreira de medicina dentária e essa comparação à região autónoma da Madeira parece-me fundamental. Gostava também de deixar aqui mais 1 nota, dos vários pontos de todo o articulado da deste projeto de lei, que estamos, diria em grande consonância, parece-nos parece-nos que seria importante acrescentar mais 1 ponto, que é o artigo no artigo 14 do recrutamento. Artigo 14 do recrutamento, que tem a ver com a possibilidade de contemplar a atribuição de incentivos.

11:03 - 12:14

Speaker 8

Aquilo que nos permite fazer 1 extensão às regras que já existem para os médicos, nomeadamente o decreto lei 101, 2015, com incentivo à mobilidade, às vagas carenciadas e também com a possibilidade de haver incentivos à fixação de médicos dentistas pelos municípios. Onde eu também me parece fundamental destacar que esta coesão territorial, a presença da medicina dentária tem sido algo que vai acontecendo, que já se prescente, mas que é preciso com a construção da carreira e com esta possibilidade de criação de incentivos à mobilidade, fixar, sedimentar, sedimentar e e tornar mais consolidado. Por isso, eu terminava esta minha apresentação sabendo que os seus deputados me irão colocar questões, mas permita-me também deixar-vos 1 questão muito retórica da qual não merecerá certamente não há necessidade de resposta direta, mas deixava, perguntava diretamente aos seus aos seus deputados, se vamos criar 1 carreira em Portugal que, no fundo, difere das competências da medicina dentária no parâmetro europeu, no espaço europeu, e se vamos criar em Portugal 2 carreiras diferentes para a medicina dentária. Muito obrigado.

12:15 - 12:21

Speaker 1

Muito obrigado senhor bastonário. Tenho agora a palavra ao grupo parlamentar do PSD, a senhora doutora Sofia Machado Fernandes.

12:22 - 15:42

Sofia Machado Fernandes

Obrigada senhor presidente. Cumprimento o senhor bastonário, Miguel Pavão e em seu nome cumprimento também os restantes elementos da direção que aqui o acompanham. Quero agradecer naturalmente a vossa presença aqui hoje nesta audição e a vossa disponibilidade também para contribuírem para 1 processo legislativo consideramos importantes para o futuro da saúde oral do do SNS. Estamos hoje em fase de apreciação da especialidade de 2 iniciativas que pretendem criar 1 carreira especial de medicina dentária no SNS e trata-se realmente de 1 oportunidade para construir 1 regime equilibrado, capaz de responder às necessidades dos profissionais, das instituições e acima de tudo dos nossos utentes. É inegável que a saúde oral tem vindo a ter 1 desenvolvimento significativo.

Destaco o exemplo da expansão dos gabinetes de saúde apoiada pelo plano de recuperação e resiliência pelo PRR, aliás o seu bastonário já aqui fez referência, que representaram investimentos relevantes que importa consolidar. Mas ainda antes do financiamento do PRR que fizeram com que mais gabinetes de medicina dentária fossem implementados no centro de saúde também extintas, ARR's juntamente com as câmaras municipais fizeram, e neste caso as câmaras municipais, fizeram investimentos onde financiaram em vários concelhos várias cadeiras de medicina dentária e outros necessários para o normal funcionamento dos gabinetes médicos que foram funcionando precariamente e o seu o seu bastonário já aqui falou da ARS do Algarve e eu falo da ARS norte também houve conselhos aqui que chegaram a ter médicos dentistas, mas que depois durante a pandemia acabaram por parar com a sua atividade e que não retomaram no pós pandemia e aqui não se deve à falha de médicos dentistas porque há número suficiente para que realmente médicos dentistas possam possam estar. Tem a ver com a falta de atratividade da própria, aos aos médicos dentistas, pois a inexistência de 1 carreira própria levou, ao longo dos anos, a utilização de vínculos precários ou até à integração destes profissionais em carreiras desadequadas como a técnica superior, sem valorização da diferenciação técnica ou científica, nem perspectivas claras de progressão e, portanto, tudo isto não é atrativo para qualquer médico dentista.

Reconhecemos aqui o trabalho que a ordem de medicina de médicos dentistas tem desenvolvido na defesa da criação desta carreira e consideramos que a vossa experiência acumulada poderá ser decisiva para aperfeiçoar o diploma que sairá deste grupo de trabalho. Neste sentido, senhor bastonário, coloco-lhe 3 questões. Na vossa perspectiva o modelo apresentado traduz adequadamente a diferenciação técnica ou científica da profissão ou existem aspetos que deveriam ser revistos durante a discussão na especialidade? A 2º questão, olhando para esta organização dos serviços de que forma poderá esta carreira, potenciar a integração da medicina dentária nas unidades locais de saúde reforçando a articulação entre os cuidados de saúde primários e os cuidados hospitalares, permitindo assim 1 resposta mais próxima das nossas populações. Finalmente gostaríamos de saber que contributos a OMD poderá deixar-nos de forma a garantir que o diploma seja sustentável, exequível e capaz de acompanhar a evolução futura da profissão e das necessidades do próprio serviço nacional de saúde.

Senhor bastonário, o Partido Social Democrata encara este processo com sentido de responsabilidade e com abertura para acolher os contributos das entidades que melhor conhecem esta realidade. É nesse espírito construtivo que aguardamos pelos vossos contributos. Muito obrigada.

15:43 - 16:02

Speaker 1

Muito obrigada senhora deputada. Tenho agora a palavra ao grupo parlamentar do Chega, que vai dividir pelos seus deputados, pelos seus 2 senhores deputados, o tempo, pedia que fossem ao máximo cumpridores. Portanto o deputado Armando Grave. O senhor António Carneiro 1º, faça a favor.

16:02 - 17:53

António Carneiro

Muito obrigado senhor presidente, senhores senhores deputados. Cumprimento a ordem dos médicos e agradeço a vossa presença. A ordem dos médicos de dentistas tem defendido a criação de 1 carreira especial autónoma para os médicos dentistas no SNS, valorizando a experiência, a formação, a redução da totalidade e a aproximação às restantes carreiras da saúde. Contudo importa perceber se a ordem concorda integralmente com os projetos em discussão ou se considera que ainda são necessárias algumas alterações para garantir 1 carreira veadamente funcional e atrativa. Para o Chega não é só criar 1 carreira, mas garantir que ela reconhece o mérito e a experiência, define claramente os conteúdos funcionais de cada categoria, asseguram 1 porção vertical justa EEE protege a autonomia técnica e científica dos médicos dentistas.

Da mesma forma é fundamental que a carreira responda à realidade dos diferentes vínculos existentes no SNS. Evitâneo que profissionais que desempenham as mesmas funções tenham tratamentos distintos apenas por força do contrato que possuem. É é igualmente importante que esta carreira contribua para contratar, fixar e valorizar profissionais, mas também para melhorar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde oral, sobretudo nas regiões onde continuam a existir maiores carências. Deixo-lhe 2 questões. A ordem mantém a posição favorável da criação de 1 carreira social de medicina dentária, tal como está prevista nos projetos em discussão ou entendo que devem ser introduzidas alterações para garantir 1 percussão vertical baseada no mérito, na experiência e em conteúdos funcionais claramente diferenciados entre as categorias.

Fendo também a ordem que todos os médicos dentistas atualmente em funções no SNS, independentemente do seu vínculo contratual, devem integrar a carreira com plena autonomia técnica e científica e com as oportunidades de progressão ou considera que este deve existir regime distintos consoante o o tipo de vínculo laboral. Muito obrigado.

17:55 - 17:59

Speaker 1

Muito obrigado, senhor deputado. Tenho agora a palavra para o restante tempo, deputado Armando Grave.

18:04 - 20:57

Armando Grave

Muito obrigado, senhor presidente, senhores representantes da ordem dos médicos dentistas, senhoras e senhores deputados. Começo por agradecer, à vossa presença, que com certeza se traduzirá em 1 contributo máxima importância para os trabalhos desta comissão. Quando falamos de eficiência no serviço nacional de saúde não podemos olhar apenas para a resposta à doença. A verdadeira eficiência também se constrói através da prevenção do diagnóstico precoce, da da intervenção atempada sobre os fatores que estão na origem da de múltiplas patologias. É precisamente neste contexto que devemos enquadrar a saúde oral com e a medicina dentária.

Hoje sabemos que as patologias orais e dentárias não são problemas isolados, estão frequentemente associados ao agravamento de múltiplas doenças, entre elas cardiovasculares, diabetes e, em especial, com os utentes, com cancro e, e monodepressivos, etcétera. Além disso, e com estas circunstâncias, e por estas circunstâncias representam custos acrescidos para o estado, maior pressão sobre os serviços de saúde e perdas de produtividade. Neste sentido, gostaria de colocar as seguintes questões. Consideram que no âmbito das políticas públicas de saúde é necessário 1 alteração deste paradigma do que temos feito até agora na saúde oral e dental e identar e peço desculpa, ou entendem que o modelo atual responde adequadamente às necessidades dos portugueses? A 1º questão.

2º, tendo em conta as diferentes propostas em discussão, qual consideram ser a solução mais exequível e vantajosa para o sistema nacional, o sistema nacional de saúde? A criação de 1 carreira autónoma, proposta por alguns partidos, ou a integração dos médicos dentistas na carreira especial médica como é defendida pelo Chega? Qual o impacto dos médicos, de médicos dentistas no Serviço Nacional de Saúde e qual o impacto orçamental da sua integração na carreira médica? E ainda,

Na vossa perspectiva, quais deverão ser as fontes de financiamento e os mecanismos que permitam assegurar a criação destes novos postos de trabalho de forma sustentável. E eu tenho um minuto, senhor presidente, gostaria de pôr uma outra questão. Senhor bastonário, quando refere o modelo existente na região autónoma da Madeira, pretende defender que, a nível nacional, seja criada uma carreira especial de medicina dentária, com uma estrutura semelhante, isto é, com ingresso próprio, categorias e níveis remuneratórios definidos, progressão profissional, avaliação de desempenho, formação contínua e reconhecimento da autonomia técnica e científica dos médicos dentistas integrados no serviço público? Por exemplo, considera que o Serviço Nacional de Saúde deveria adotar um modelo, em que estes profissionais deixassem de ser contratados através de vínculos avulsos ou enquadramentos genéricos, e passassem a integrar uma carreira estruturada e comparável às restantes carreiras especiais da saúde? Muito obrigado, muito obrigado senhor presidente.

20:57 - 21:03

Speaker 1

Obrigado senhor deputado. Tenho agora a palavra ao grupo parlamentar do Partido Socialista, a senhora deputada Mariana Vieira da Silva.

21:06 - 25:14

Mariana Vieira da Silva

Muito obrigada senhor presidente. Queria cumprimentar a ordem dos médicos dentistas na pessoa do seu bastonário. Agradecer os múltiplos contributos que não apenas hoje, mas ao longo do tempo tem partilhado com esta casa e com o grupo parlamentar do Partido Socialista sobre esta matéria. Julgo que nos encontramos talvez em um momento mais feliz desse diálogo. E por isso importa neste neste momento fechar as mudanças que ainda podem ser feitas aos projetos que estão em discussão.

O senhor bastonário valorizou, eu também valorizo, o alargado consenso gerou na assembleia da república, mas esse consenso e a construção de consenso e compromissos também parte da procura de caminhos comuns. Sem encontrar caminhos comuns é muito difícil ter soluções de compromisso alargado como esta é. E um desses compromissos comuns é a existência de uma carreira própria, uma carreira especial de médico dentista que não se limita a fundir esta função na carreira médica e reconhece, apesar de tudo, como este texto bem mostra, quer os pontos semelhantes entre as 2 carreiras, quer também as diferenças nomeadamente as relativas à duração da da formação. E, portanto, o caminho que aqui é encontrado é a construção de uma carreira que tem semelhanças, tem diferenças e cujo o nível salarial fica por discutir em sede de negociação coletiva, como nos parece, não aos Partido Socialista, que devia ser a regra destes processos. É nas na negociação entre o governo e os sindicatos que se vão definir quais os pontos de partida salariais desta carreira, em quantos níveis é que ela se se desdobra.

Mas em qualquer caso, e não sendo nem o senhor bastonário, um representante sindical, nem nós aqui representantes do governo, eu gostaria de saber se tem alguma visão para este ponto de partida no sentido de criar o tal equilíbrio de que falou. O 2º ponto que que é muito relevante neste tipo de processos, é pensar na forma como se estrutura a transição. A transição prevista nestes diplomas, e no do Partido Socialista em particular é automática para todos os que sejam quadros da função pública, ainda que quadros técnicos superiores ou outros similares, e ela neste momento não está prevista, mas vários outros interlocutores aqui têm solicitado que acrescentemos um artigo relativo, não a uma entrada direta dos prestadores de serviços, porque isso foge ao quadro legal, mas pelo menos a uma bonificação dos prestadores de serviços em um concurso que se venha a realizar. E queria também ouvir o senhor Bolsonaro sobre esta solução. É evidente, creio, da leitura do projeto do Partido Socialista que para o Partido Socialista não está em causa o desmontar de nenhum das outras soluções, nomeadamente o cheque dentista, a ideia é que ele continue a existir e a funcionar.

O que aqui criamos é no fundo um alargamento do SNS e daquilo que o SNS cobre e contém. É esse o nosso objetivo, não é substituir uma coisa por outra, porque pelo menos durante algum tempo isso não se ia traduzir em nenhum reforço, mas apenas em uma em uma substituição. Queria também perguntar-lhe, até porque se prende diretamente com as responsabilidades da ordem, se o desenho que aqui se encontra previsto para valorização não apenas vertical, mas também no reconhecimento das especialidades que a vossa ordem reconhece, se este desenho, no fundo, de valorização das especialidades dentro da medicina dentária vos parece satisfatório ou se gostariam de sugerir alguma alteração. Mais uma vez agradecendo os contributos. Obrigada.

25:15 - 25:21

Speaker 1

Muito obrigado senhora deputada. Agora tenho agora a palavra ao grupo parlamentar do Livre, senhor deputado Paulo Moachu.

25:22 - 27:47

Paulo Muacho

Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Cumprimento também o doutor Miguel Pavão, bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas e a doutora Joana Ribeiro e doutora Mariana Costa. E agradeço também os contributos escritos que que enviaram e que são bastante bastante úteis. Vou tocar aqui nalguns tópicos que também já foram tocados e vou também desde já pedir desculpa porque a seguir à minha intervenção vou ter que sair porque tenho uma outra reunião ao mesmo tempo, mas depois irei também ver as as respostas. Em 1º lugar sobre o âmbito da carreira, aquela que é a proposta que a ordem, remeteu, alarga a carreira a todos os médicos dentistas que exerçam a entidades e serviços integrados no SNS, não apenas às às EPE's, e portanto também gostaria de, por um lado, enfim, nos explicassem esta esta opção e a importância e a importância dela.

Há também esta matéria que tem que ver com todos os prestadores de serviço, até porque nós sabemos, no fundo que há aqui uma grande diversidade de vínculos jurídicos que estão a ser utilizados para para conseguir ter médicos dentistas no no SNS e isso também é uma parte do problema mas também é algo do nosso ponto de vista nós devemos ter especial atenção na aprovação desta lei para não criarmos situações de desigualdade, para não criarmos problemas mais à frente e portanto, do nosso ponto de vista devemos tentar o mais possível incluir todos os profissionais que estão efetivamente a exercer essas essas funções, aqueles que têm algum tipo de vínculo ao setor público, no fundo, incluí-los na incluí-los na carreira, aqueles que estão nessas situações de desses vínculos precários das empresas de trabalho temporário, etcétera. Fundo também dar-lhes a possibilidade de poderem aceder a esta a esta carreira seja através de de desta desta matéria do do dos concursos e da bonificação ou seja de, de outra forma mas também gostaria aqui de frisar este ponto e de vos pedir também, enfim que que que desenvolvessem essa matéria. Depois também sobre o desenho da carreira, a ordem dos médicos dentistas propõe designações ligeiramente diferentes daquelas que estavam no no no projeto e também gostaria que nos explicassem o que é que o que é que motiva e porque é que consideram que estas que esta proposta que apresentam, é mais é mais correta.

27:47 - 28:49

Speaker 15

Relativamente também à matéria das remunerações, o o projeto do Partido Socialista remetia essa definição para o instrumento de regulação coletiva de de trabalho. A ordem propõe também a inclusão de uma tabela remuneratória anexa à lei. 2º percebo, no fundo, aqui identificando aquelas que são e neste e e nesta lógica do princípio de equiparação com a carreira médica e portanto penso que serão exatamente os mesmos níveis remuneratórios e portanto, enfim podia que também confirmassem se efetivamente assim é e e enfim porque é que e porque é que não e porque é que não fará sentido deixarmos esta matéria para ser feita através de de negociação coletiva. Depois também, deixe-me só ver se não estou aqui a repetir nenhuma questão, esta matéria já referi. Depois ainda sobre a questão da da carreira e do grau generalista ou especialista e as 3 categorias.

28:50 - 29:35

Speaker 18

Nós sabemos também que existem, enfim nas propostas que foram à discussão existiam muitas outras, muitas outras opções. Há também este modelo que já está em vigor na região autónoma da Madeira que também fizeram, que também fizeram referência, há também uma proposta que foi apresentada pelo sindicato dos médicos dentistas que que seguem lógicas ligeiramente diferentes nos graus e nas e nas categorias. Gostaria também de, no fundo, perguntar a vossa opinião sobre esta matéria, não apenas com base naquilo que é o projeto que foi aprovado na generalidade, no fundo, qual é que seria a opção que que tomariam, se seria uma equiparação àquele regime que está igual à da região autónoma da Madeira ou se seria ou se seria outra. Muito obrigado.

29:36 - 29:46

Speaker 1

Muito obrigado, senhor deputado. Terminando as intervenções dos grupos parlamentares presentes, passava a palavra ao senhor bastonário, tem 10 minutos para as respostas.

29:46 - 29:59

Speaker 6

Muito bem, senhor coordenador. Nós vamos tentar dividir aqui os 10 minutos que nos restam também pelas colegas que me acompanham, até porque há aqui vertentes mais jurídicas, mas eu gostava de tentar até conciliar algumas

29:59 - 30:01

respostas

30:00 - 38:55

Speaker 6

Que vão de encontro aos diferentes grupos parlamentares e e partidos que, no fundo, se sobrepõem algumas questões. Foi-me colocada a questão sobre o modelo de, diferenciado da, do ponto de vista técnico científica da profissão e do dos médicos dentistas, os atos inerentes à medicina dentária estão consagrados, estão bem definidos, já são 1 realidade ainda muito incipiente no Serviço Nacional de Saúde. Há 1 conjunto de, diria, orientações sobre aquilo que os médicos dentistas fazem, dependendo do do do LS para o LS, mas que sob o meu ponto de vista, obviamente podem ainda ser potenciados dentro do escopo da intervenção dos atos da medicina dentária indiscutivelmente. 1 outra questão que tem a ver com com a integração dos cuidados de saúde primária e os e hospitalares, eu diria que as recomendações emanam da OCDE, daquilo que é o benchmarking europeu, daquilo que é a própria OMS, é que esta integração dos cuidados de saúde primários são sem dúvida maior preponderância, porque aquilo que pretendemos todos é que a versão hospitalocêntrica de emergência, de traumatismo EEE de emergência obviamente, não bloqueie os serviços hospitalares e que os cuidados de saúde primários acabem por ter 1 1 resposta capaz para para tal, mas não devemos deixar que os cuidados hospitalares no âmbito do traumatismo, no âmbito da patologia oral, acabem por ter também 1 resposta ainda de doença oncológica.

E nesse sentido, eu vejo que a medicina dentária tem sido desaproveitada 1 recurso útil bem preparada pelo SNS. Acho que na vertente hospitalar, e não vou entrar nas discussões da escassez de médicos ou de profissionais de saúde, a vertente da medicina dentária pode ser 1 recurso muito útil, bem preparado e disponível. E basta só salientar que em períodos como a pandemia, chegamos a ter 1400 médicos dentistas na linha SNS 24, as ARS utilizaram os médicos dentistas nas triagens e na nas colheitas COVID e por aí fora. Por isso, nesse sentido, há aqui 1 questão também que me foi colocada em conjunto sobre os contributos de 1 carreira sustentável. Eu acredito que a carreira vai ter 1 conjunto de externalidades e para mim investir em saúde não é 1 custo, é sem dúvida 1 investimento.

Aquilo que são os cálculos da da da Ordem dos Médicos Dentistas é que este investimento para este este número que não ultrapassa ultrapassa pouco de 150 médicos dentistas, estamos a falar que não chega aos 4000000 de euros do ponto de vista de de investimento. Há aqui 1 outra questão que já também já me falaram sobre a própria sustentabilidade, sobre o facto de haver aqui a possibilidade do ponto de vista da carreira poder ter progressões ou ou inclusão de outros de outros parâmetros. Nós equacionamos em 1 dada altura, quando se desenhou a possibilidade da assembleia da república dar luz verde a esta carreira, de propormos a possibilidade da criação de 1 estágio, vamos-lhe chamar 1 internato, vamos-lhe chamar 1 residência tal como acontece na nos médicos como acontece na carreira dos farmacêuticos, de criarmos 1 possibilidade de termos 1 evolução que depois deriva na especialização. Mas a situação é tão incipiente da medicina dentária que eu acho que nós não temos as condições mínimas da organização desse internato. E se formos procurar na história a evolução do que foi a carreira, não vou comparar dos médicos que a história é muito mais longa, mas a dos farmacêuticos, é óbvio que já existiam farmacêuticos que remontam aos anos 50 e que a carreira que aparece em 2018, se não estou em erro, já contemplou a possibilidade de 1 internato ou 1 residência, se não estou em erro, que, mas estamos a falar de 1 pressuposto que parte de 1 nível de desenvolvimento no SNS muito diferente da medicina dentária.

Por isso, acho que este é 1 1º passo, que seguramente daqui a uns anos poderá evoluir para 1 outra fase de amadurecimento desta própria carreira. E acho que a Ordem dos Médicos Dentistas tem todo o interesse nesse desenvolvimento, porque estamos a falar de 1 progressão que vai dar 1 resposta mais capacitada e os profissionais sentem-se também protegidos na sua própria evolução, do ponto de vista de deontológica, do ponto de vista formativo, que tem de todo interesse. Depois, só para dar aqui alguns aspetos que me parece, a equiparação da carreira da Madeira, que me foi colocado, eu eu continuo a achar que a a Madeira deu 1 impulso excelente, de 1 grande exemplo daquilo que é a medicina dentária. Basta ir à Madeira e perceber que a medicina dentária funciona no Hospital Nélio Mendonça e nos cuidados de saúde primários dos 11 ou 12 cuidados de saúde primários que tem, mas sabemos também que é 1 microcosmos e que tem 1 característica muito própria insular, que é difícil transpor exatamente para a região do continente. Contudo, nós também identificamos que há sempre capacidade de otimização da própria, projeto da carreira da Madeira e essa aprendizagem é é fundamental para a aplicação desta.

Por isso, nesse sentido, não tenho dúvidas de dizer que a carreira da medicina dentária na Madeira é 1 excelente pontapé de saída e de equiparação ou de comparação para a nossa proposta aqui no continente. Depois, só dando aqui também a resposta, ia deixar aqui algumas respostas da questão da transição para doutora Mariana e depois para doutora Joana. Mas gostava de à doutora, à deputada Mariana Vieira da Silva, de de apenas de lhe deixar aqui sobre aquilo que nos perguntou da vertente da da versão da complementariedade, onde eu não tenho qualquer dúvida que eu acho que os partidos, nesse sentido, conseguiram os caminhos comuns. Eu sei que é 1 esforço muito grande, mas é 1 excelente sinal. E nessa versão da complementariedade, ideologias à parte de termos 1 visão mais pública ou mais privada, a a vertente da medicina dentária funciona em regime de complementariedade.

E eu acredito que os médicos dentistas do SNS virão a ter 1 carreira poderão dar 1 reforço também muito grande à melhoria do funcionamento do próprio programa Cheque Dentista, no ponto de vista da auditoria, no ponto de vista da referenciação e por aí fora. Por isso, este vínculo que estamos a criar de, entre aspas, 1 batalhão de profissionais no Serviço Nacional de Saúde vai reforçar a medicina dentária no seu todo, e espero eu que no setor privado e no setor social assim também possa acontecer. Por outro lado, foi-me perguntado sobre o reconhecimento das especialidades, nós já evocamos a da saúde pública oral, que já é 1 realidade, já é 1 especialidade que está em vigor em curso na Ordem dos Médicos Dentistas, mas há também a pretensão da medicina dentária hospitalar. Terem 1 noção em Portugal no Serviço Nacional de Saúde existem 8 médicos dentistas em hospitais oncológicos ou hospitais centrais, lhe posso chamar assim, das ULS's e existem cerca de 300 médicos dentistas nos hospitais privados. Ou seja, é quase porque é que no setor privado existem médicos dentistas a trabalharem e a darem 1 resposta muito capaz?

E porque é que no setor público está vedado e não há inclusão desses desses recursos úteis e bem preparados? Apenas só aqui 1 nota, senhor deputada falou aqui da diferença de formação, seria muito injusto que em Portugal não se fizesse aquilo que há 40 anos outros países no espaço europeu fizeram, que foi colocar os hematologistas, diria, concertados com a medicina dentária e e equipará-los em termos funcional, porque no fundo há 1 sobreposição que nunca foi resolvida. Esse problema não se resolvendo, foi se adensando. Aquilo que eu vejo não me compete a mim enquanto ordem estar a puxar mais para 1 área ou para outra, aqui aqui o que me interessa é o serviço público e a dizer que a medicina dentária tem capacidade para dar essa resposta. Lembrando sempre que há muitos profissionais, e estão aqui 2, que tiveram, se calhar 3 3, que tiveram a sua base de formação igual à dos médicos de 6 anos, onde a diferenciação vem pelo internato do Serviço Nacional de Saúde, onde certamente nós, 1 vez que ficamos distanciados do Serviço Nacional de Saúde, também o poderíamos fazer essa diferenciação.

Por isso seria 1 bocadinho injusto ao abrigo da reforma de Bolonha dizer-se que os médicos dentistas estão menos preparados sobre isso. E acho que acho que isso deve ser tomado em conta. E deixava agora, se calhar só, vincar que a equiparação, o deputado Luís já não está cá, mas é, tinha a ver com a questão da remuneração à equiparação da carreira médica, dando agora, se calhar, oportunidade aos meus colegas, a doutora Joana, ou para a questão da transição do, que foi colocada.

38:55 - 39:59

Joana Ribeiro

Muito boa tarde, senhoras e senhores deputadas, seu coordenador, tentando ser muito breve porque não temos muito tempo. Eu fui precária do estado durante 9 anos, e fui regularizada ao abrigo do processo de precarização dos dos precários do estado portanto, eu sinto muito o que estes falsos recibos verdes estão a passar. Nível de de transição de de carreira, ainda há pouco tempo assistentes operacionais transitaram administrativamente para a carreira de técnica auxiliar de saúde, são as minhas assistentes dentárias, são técnicas auxiliares de saúde. Portanto, acredito que o regime de transição para 1 técnico superior do regime geral não seja problemático. Problemático é o que se passa neste momento em que por exemplo, pelo facto de não terem 1 perfil médico reconhecido, por exemplo, não consigam aceder ao registo de saúde eletrónico dos seus doentes.

Isso é 1 risco para as funções médico-cirúrgicas que nós temos. E nós temos por dever de obediência ao ao empregador público. Portanto, quando somos contratados como técnicos superiores do regime geral e nos

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põem a trabalhar

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Joana Ribeiro

Exercer trabalho clínico. Em relação obviamente aos falsos recibos verdes, obviamente a nossa, gostaríamos muito que fosse aberta à possibilidade, mas que tinha que ser 1 1 possibilidade que não dependesse só do júri do concurso, porque são júri, serão júri provavelmente locais. Obviamente teriam que ser majurados, a o seu trabalho a nível de cuidados de saúde tinha que ser contabilizado. E o exemplo que eu dou é exatamente esses estes processos de de regularização dos precários do estado porque, de facto não são inéditos e eu fui 1 das beneficiárias desse processo. Em relação à à nossa à natureza dos nossos serviços, eu já exerço há 18 anos, em 1 serviço público, colegas que já exercem há 30 anos.

As a natureza das nossas funções já é bem conhecida e o nosso diploma, que aproveito para saudar a convergência dos partidos, no no neste diploma. E que fez com que nós, ordens dos médicos dentistas não alterássemos grande, muito a redação do do do do diploma mas tentássemos também estar articulados em consonância com com o mesmo. Em relação, depois ao regime de progressões, com certeza é muito importante a progressão horizontal mas também a progressão vertical. É muito muito importante porque nós vamos adquirindo competências ao longo da nossa vida profissional, que são como o seu bastonário dizia estão a ser subaproveitadas. Muitos de nós pertencem imensas comissões dentro dos serviços, do serviço nacional de saúde, dentro dos serviços públicos, comissões em que estamos a par a par com os médicos.

Chamo também a atenção que quando 1 médico dentista possa ser contratado por 1 ULS poderá porque não, exercer a nível hospitalar, a ULS é a mesma. Terá de ser depois 1 1 competência, vista à luz do próprio currículo. Também quero chamar a atenção que, à data de hoje existem médicos estomatologistas a exercerem cuidados de saúde primários, com as mesmas funções que nós. E viola-se o princípio da igualdade quando as mesmas funções, a remuneração não é idêntica. Muito obrigada.

42:18 - 42:48

Speaker 6

E se me permitem só porque, só agora que vi que está ali o relógio já passou o tempo, queria só dar aqui nota de que a proposta que temos é para na na nesta transição para carreira de médica dentista, para aqueles que exercem funções em regime de prestação de serviços, a proposta é que sejam posicionados na categoria de médico dentista assessor, todos aqueles que tenham pelo menos 6 anos de exercício profissional e os que têm 10 anos, sejam para equiparados ao assessor graduado sénior. Isto, não é?

42:48 - 42:50

Muito obrigado, senhor Bolsonaro.

42:51 - 42:55

Speaker 19

É muita. Não é? Posso dizer que faz. Passa errado.

42:56 - 43:07

Speaker 1

Terminada a nossa grelha de audição, agradecemos a vossa vinda cá hoje e, dávamos por encerrada esta esta

43:08 - 43:12

Speaker 20

não é sobre esta audição, é sobre valor que tratamos antes. Há Certo.

43:13 - 43:18

Speaker 1

Falamos, então, nos outros assuntos. Se calhar, vamos só despedir-nos aqui do senhor bastonário.