Audição do Ministro da Presidência
1 July 2026
Contents updated on 19 Nov 2026
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Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Assembleia da República
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Speaker 2
Ora, vamos prosseguir então agora com a audição ao seu ministro dos assuntos de parlamento, olhe, da presidência, peço desculpa, e assim ao e ao Carlos Fávaro abrir também peço desculpa. E como sabe as grelhas já são mais do que conhecidas, por a por o seu ministro bem como pelos grupos parlamentares, e eu sem mais delongas passaria a, antes antes de passaria a cumprimentar-vos antes de mais já agradecer-vos a vossa presença e sempre a disponibilidade que tem na na na nossa conjugação de agendas. E e daria desde já a palavra ao seu ministro para a intervenção inicial, que dispõe de 15 minutos. Tem a palavra.
00:53 - 09:59
Speaker 1
Muito obrigado, senhora senhora presidente, senhoras e senhores deputados. É 1 gosto reencontrar-vos. Não há assim tanto tempo desde a nossa última audição, ou das 2 últimas na verdade. Sendo que, eu hoje me, por 1 razão óbvia, não é? De, da informação formada pública pelo instituto nacional de estatística na semana passada, motivaram aliás, requerimentos desta comissão para ouvir várias entidades sobre o tema da imigração E0EAE as estatísticas da população residente que o INE publicou, relativamente aos anos anteriores, revendo por isso os números desde 2021.
E, eu creio que há 3, 3 palavras que, que merecem ser destacadas sobre esta, sobre a realidade, sobre o que conhecemos e sobre o que vivemos com base nisso. A 1º é verdade, a 2º são escolhas ou reformas e a 3º são resultados. E e sobre a verdade, eu queria recordar aqui que, os números que o INE revelou sendo, como nós aqui discutimos necessariamente diferentes, em 1 certa dimensão relativamente aos números da AIMA confirmam aquilo que a AIMA tinha transmitido ao país em abril de 2025, que eu próprio, nessa sequência e no próprio dia, dada a dimensão da mudança descrita na realidade, opinei no próprio dia. E portanto, a verdade é que nós ao longo deste ano e qualquer coisa, governo temos transmitido 1 informação baseada não apenas naquele relatório da EIME, mas na informação como eu fui dizendo aqui, consistentemente revelada por outros indicadores, contribuições para segurança social, alunos nas escolas, consultas e registos no SNS, todos os outros dados que tínhamos, faltando a estatística oficial de população confirmavam 1 aumento muito grande, muito rápido, com grande diversidade na composição da população estrangeira em Portugal. Dizia eu na altura que Portugal teria aumentado entre 2017 e 2025.
A população estrangeira cerca de 3 4 vezes. Teria passado de cerca de 4 porcento em 2017 para perto de 15 porcento da população estrangeira. Portugal passava de 1 em 1 dos países com 1 com 1 percentagem de população estrangeira na sua população total, da parte de baixo, no último grupo dos países europeus para 1 dos países com mais então se descontássemos os 3 4 pequenos países Luxemburgo, Malta, Chipre, seria mesmo entre os entre os entre os com com percentagens maiores. Ao longo deste tempo, ouvimos muito dizer que o governo governava apenas com base em percepções, que o governo usava, números especulativamente, e que falava sobre esses números com preocupações eleitoralistas, não sabia o que estava a fazer, a realidade que estávamos a descrever não existia, era 1 1 1 1 realidade alegadamente criada para efeitos de 1 narrativa política o que seja. Eu creio que, aquilo que vamos fazendo desde o 2º mês em funções, desde abril 3 de 3 desde abril de 2024 mas seguramente desde 3 de junho de 2024 confirmo que sempre, agimos com base na realidade e em 1 descrição muito próxima da realidade, que foi ficando robustida ao longo do tempo e que fica confirmada, definitivamente, em junho de 2026.
Ouve-se quadruplicar, houve-se passagem de 400 e quase 2000 para cerca de 1600001 passagem de 4 por 100 para 15 por 101 dos países com maior percentagem da população estrangeira e, com 1 mudança em parte das características da população estrangeira. Portanto, enquanto muitos negaram, o governo governou sempre com base na na verdade, com base na realidade e não com base em percepções pelos vistos as percepções negacionistas é que foram desmentidas. Eu creio que aqui a coisa que mais vale a pena apontar é aquilo que fica para o futuro, é a ideia de que confirma-se que o modelo económico que foi experimentado durante uns anos não foi 1 modelo focado em 1 melhoria global da população, mas 1 1 crescimento extensivo assente em 1 entrada de grande em grande quantidade de mão de obra de baixa qualificação. Eu não vou fazer nenhuma apreciação qualitativa sobre isso, mas basicamente os o, esse foi 1 modelo com resultados que nos estavam a ser adidos, pelos vistos, não estão confirmados pelas estatísticas na dimensão com que foram transmitidos, sendo que as estatísticas sobre a economia vão ser revistas e portanto, eu não quero acrescentar mais do que isso. Mas quero falar sobre algo que nos interpela muito mais ainda, que é como é que foi possível decidir aumentar a procura dirigida aos serviços e aos bens produzidos e disponibilizados em território nacional de saúde, habitação, educação, capacidade de atendimento dos serviços públicos, incluindo os de documentação.
Tomar 1 decisão de, quase de forma, ignorada, ou desconhecida, ou descontrolada, ou pelo menos impreparada, tomar essa decisão de aumentar tanto a procura dirigida sem aumentar a oferta desses serviços, gerando por isso 1 pressão sobre os preços da habitação, sobre o acesso à saúde, sobre o acesso aos serviços públicos, sobre as condições nas escolas, muito grande. Isto diz alguma coisa sobre se as pessoas são bem-vindas ou mal-vindas? Não. Quer dizer diz talvez, que quem fez isso, por mais que dissesse que queria receber, seguramente não cuidou de receber bem. Aquilo que nos confrontamos todos, portugueses e estrangeiros residentes em território nacional é que não é possível e não é aceitável conduzir políticas públicas da maneira como foram.
Da parte deste governo, nós queremos dar a todos os que aqui vivem, portugueses e estrangeiros, as melhores condições de vida, e 1 tratamento digno e acesso aos serviços. E à documentação e foi isso que fizemos. E passamos às escolhas. As nossas escolhas desde o princípio foram, devolver dignidade às pessoas, todas. A começar pelos estrangeiros, que estavam sem documentação, há anos à espera, ricos e pobres.
Com certeza, também os vistos gol às dezenas, mas as centenas de milhares de pessoas que aqui chegaram a quem foram prometidos acessos e documentação e regularização das manifestações de interesse nos títulos CPLP e etcétera, e que nunca tiveram documentos. E que hoje finalmente depois da escolha de resolvermos essas pendências controlando a situação de cada 1, incluindo no plano da segurança, tem essa dignidade. Portanto, a 1º condição foi devolver dignidade a todos. A 2º foi sabermos o que tínhamos e regularmos com humanismo, mas com controlo, as entradas. Acabar com a ideia de que se pode vir para Portugal e logo se vê.
Não queremos saber bem, não queremos saber quantos estão, não queremos saber como chegam, se vêm trabalhar, se têm trabalho, abre-se a porta e logo se vê. Isso foi a política do passado e acabou. E acabou no dia 3 de junho de 2024, da administração de interesse, 1 decreto lei decidido por este governo. Agradeço ao parlamento nunca o ter cancelado, mas basicamente terminou com essa ideia. Portugal pode ter portas que não são escancaradas e que não devem estar fechadas, por isso que estão abertas para trabalhar, para estudar, para investir, para reagrupar, com capacidade para integrar, usando os canais com 1 rede consular, como a AIMA que dê resposta, e quando as pessoas não fiquem à espera.
Não o o rendimento familiar não ser 1 promessa fechada que só se conseguia aceder através dos tribunais, mas ser algo que funcionava. E tudo isto, seja das pessoas que entram