Assembleia da República

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias: como acompanhar as sessões

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O fio em direto

Última notícia há 6 dias

O que se diz nas sessões, notícia a notícia, da mais recente para a mais antiga. Cada notícia abre o vídeo no segundo exato em que foi dito.

  1. WET

    Sessão pública de apresentação da plataforma informática · Registo de Transparência da Representação de Interesses (RTRI)

    Q&A final: Registo único de entidades, múltiplos registos de interações e encerramento

    Esclarecimentos sobre a plataforma única de entidades e os vários registos de interações por nível de poder público, inscrição oficiosa de parceiros sociais e necessidade de registo de associados que intervêm em nome próprio, terminando com indicação de próximos passos e convite ao envio de contributos escritos.

    Neste capítulo

    1. Q&A: Plataforma única de entidades, múltiplos registos de interações e inscrição oficiosa
    2. Q&A final: Associações e seus associados, convites da Assembleia e encerramento

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  2. WET

    Sessão pública de apresentação da plataforma informática · Registo de Transparência da Representação de Interesses (RTRI)

    Q&A: Grupos económicos, representação própria/terceiros e transparência

    Debate sobre registos em grupos económicos e empresas integradas, eventual referência à relação de grupo, equilíbrio de transparência para grandes grupos e clarificação das situações em que entidades se representam a si e a terceiros, incluindo obrigação de declarar clientes e rendimentos de representação de interesses.

    Neste capítulo

    1. Q&A: Grupos económicos, empresas verticalmente integradas e confidencialidade
    2. Q&A: Relações de grupo, equidade e transparência para grandes grupos
    3. Q&A: Representação própria vs de terceiros e obrigações de declarar clientes

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  3. WET

    Sessão pública de apresentação da plataforma informática · Registo de Transparência da Representação de Interesses (RTRI)

    Registo de entidades vs registo de interações e papel das consultoras

    Clarificação de que a plataforma se limita à identificação das entidades e respetivos representantes, deixando para o registo de audiências/interações a transparência substantiva, incluindo debate sobre estrutura do campo clientes e forma de identificação de consultoras e membros das delegações nas interações públicas.

    Neste capítulo

    1. Clarificação: Distinção entre registo de entidades e registo de interações
    2. Q&A: Estrutura do campo clientes e identificação de consultoras

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  4. WET
  5. WET

    Sessão pública de apresentação da plataforma informática · Registo de Transparência da Representação de Interesses (RTRI)

    Funcionalidades da plataforma: registo, pesquisa e validação

    Demonstração da arquitetura e ciclo de vida do registo na plataforma, incluindo criação e gestão de entidades/utilizadores, pesquisa pública, requisitos de dados e segurança, bem como o fluxo completo de submissão, análise em backoffice e disponibilização pública dos registos aceites.

    Neste capítulo

    1. Arquitetura da plataforma: ciclo de vida do registo
    2. Pesquisa pública, dados acessíveis e utilizadores internos
    3. Fluxo de submissão, validação e segurança de acesso

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  6. WET

    Sessão pública de apresentação da plataforma informática · Registo de Transparência da Representação de Interesses (RTRI)

    Abertura da sessão e enquadramento legislativo do RTRI

    Apresentação dos objetivos da sessão, calendário de implementação do Registo de Transparência da Representação de Interesses e enquadramento político-legislativo do novo regime, incluindo entidades abrangidas e papel futuro do Conselho de Gestão.

    Neste capítulo

    1. Abertura: objetivos da sessão RTRI
    2. Enquadramento político e legislativo da lei de transparência

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  7. WET

    Audiência do Conselho das Comunidades Portuguesas

    Nacionalidade, pressão sobre o IRN e encerramento da audição

    O CCP detalha o aumento estrutural da pendência de processos de nacionalidade e propõe simplificações ao nível dos postos consulares, antes de a Vice‑Presidente encerrar formalmente a audição e indicar o encaminhamento dos documentos para os grupos parlamentares.

    Neste capítulo

    1. Resposta CCP: Pressão sobre o IRN e complexidade dos processos de nacionalidade
    2. Encerramento da audição e encaminhamento de documentosIdalina Durães

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  8. WET

    Audiência do Conselho das Comunidades Portuguesas

    CCP: Voto eletrónico e limitações do voto atual

    O representante do CCP clarifica a proposta de voto eletrónico descentralizado para círculos da Europa e Fora da Europa, incluindo um projeto‑piloto não vinculativo e o impacto no calendário eleitoral do Conselho, e descreve as limitações práticas e de sensibilização associadas ao voto presencial e postal nas comunidades portuguesas.

    Neste capítulo

    1. Resposta CCP: Voto eletrónico descentralizado e calendário eleitoral do Conselho
    2. Resposta CCP: Limitações do voto presencial/postal e falta de sensibilização

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  9. WET

    Audiência do Conselho das Comunidades Portuguesas

    Deputados: Questões sobre nacionalidade, consulados e voto eletrónico

    Os grupos parlamentares PSD, Chega, PS e JPP colocam perguntas ao CCP sobre atrasos no IRN, problemas consulares, impactos da lei da nacionalidade, modelos e riscos do voto eletrónico e reintegração de emigrantes regressados.

    Neste capítulo

    1. PSD: Perguntas sobre IRN e modelo de voto eletrónicoIdalina Durães
    2. Chega: Desafios com consulados e defesa do voto eletrónicoIdalina Durães
    3. PS: Efeitos da lei da nacionalidade e obstáculos ao votoIdalina Durães
    4. JPP: Modelo de voto eletrónico e reintegração de retornadosFilipe Sousa

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  10. WET

    Audiência do Conselho das Comunidades Portuguesas

    Abertura da audição e propostas iniciais do CCP

    A vice‑presidente enquadra a audição ao Conselho das Comunidades Portuguesas e o CCP apresenta propostas sobre lei orgânica, orçamento, nacionalidade e participação política (incluindo voto eletrónico e representação parlamentar).

    Neste capítulo

    1. Abertura da audição e enquadramentoIdalina Durães
    2. CCP: Propostas sobre lei orgânica e orçamento
    3. Nacionalidade: Atrasos, recursos humanos e futura extensão a bisnetos
    4. Participação política: Voto eletrónico, sub-representação e CNEIdalina Durães

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Quem interveio na comissão

  • Filipe Sousa 1 sessão
  • Idalina Durães 1 sessão

De onde vêm estas transcrições

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Perguntas frequentes

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias: como ver as sessões em direto?

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Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias: onde encontrar a transcrição?

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