Audição da Associação de Médicos Prestadores de Serviços

2 July 2026

Comissão de Saúde Assembleia da República

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00:47 - 03:02
Speaker 2
Senhoras e senhores deputados, muito boa tarde.  Concluído o plenário, podemos finalmente dar início esta reunião.  1 reunião que, como consta da ordem do trabalho de distribuido a todas as senhoras e senhores deputados, consiste na audição da associação de médicos prestadores de serviço e cuja disponibilidade muito agradeço e e também este tempo de espera necessária para estar atendendo a que esta audição foi marcada precisamente com a com a contingência da hora de encerramento do do plenário que acaba de de suceder.  E portanto tenho o gosto de cumprimentar a presença do doutor Nuno Figueiredo e Sousa, presidente da Associação de Médicos Prestadores de Serviços em Constituição.  Helder Fernando Matos Rodrigues, membro da direção também. 

Tiago Nuno Pires de Carvalho Oliveira e Silva, advogado da associação e Bárbara Silva Almeida, assessora da presidência da Associação de Médicos Prestadores de Serviços.  A todo o descumprimento e agradeço a disponibilidade.  Como referi, esta audição surge na sequência da aprovação de 1 requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do Livre.  Portanto, a razão pela qual irei dar a palavra ao senhor deputado Paulo Moaches, goza da provetiva de, durante 5 minutos colocar as suas questões.  A associação teria amabilidade, depois de selecionar quem responderá, tendo a expectativa de que se possa conter, dos 5 minutos também correspondentes, na certeza que, depois irei dar a palavra aos demais grupos parlamentares para ordem de crescente representatividade parlamentar e devolverei a palavra, dispondo do do somatório de tempo de dos tempos cascos na formação das questões. 

Antecipo que alguma resposta que tenha ficado por dar na na na interposição do senhor deputado Paulo Moz que possa ser acomodada nesse tempo mais lato de resposta e depois há ainda 1 2º ronda, essa muito sintética para cada grupo parlamentar, apenas 1 minuto de qualquer esclarecimento complementar e digo ao modo a associação disporá no tempo correspondente à somatória dos tempos gastos na formação dessas questões.  Sem mais delongas, reiterando a todos e a todos os meus cumprimentos, senhor deputado Paulo Moaches, Paulo é a sua 5 minutos. 
03:02 - 04:58
Speaker 4
Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados.  Cumprimento também os representantes da Associação de Médicos Prestadores de Serviço.  O grupo parlamentar do Livre recreu esta audição na sequência da publicação do decreto de lei 115 2026 de 16 de junho, que regula a atividade dos médicos prestadores de serviço no SNS.  O Livre tem sempre defendido, e continuamos a defender, a necessidade de regulamentar o regime de trabalho à tarefa no SNS.  Consideramos que soluções temporárias e precariedade não podem ter de ser 1 resposta estrutural às necessidades do SNS, nem para os profissionais, nem para os utentes. 

E é precisamente porque esta regulamentação é importante que consideramos que é importante que ela seja bem feita, e isso do nosso ponto de vista exige ouvir os profissionais que são diretamente afetados pela mesma.  E aquilo que nos parece em todo este processo, e este processo já é 1 processo que que dura alguns alguns meses, é que, como de costume, isso não foi o caso nesta nesta situação.  Temos visto várias críticas feitas pelos sindicatos, pelas ordens profissionais e também as críticas da da associação de médicos prestadores de serviço.  Há questões concretas que são que têm sido levantadas e que este diploma ainda não resolve e que também merecem ser, enfim serem aqui analisadas a questão da regulamentação do valor dos honorários, da cobertura de turnos críticos, da articulação entre os profissionais nas urgências.  E para além disso, a Associação de Médicos Prestadores de Serviço tem vindo também a alertar para riscos de perturbação dos serviços, 1 vez que os médicos prestadores de serviço asseguram hoje 1 parte significativa das escalas, em particular nas regiões com maior escassez de recursos humanos. 
04:58 - 06:33
Speaker 5
E portanto 1 transição para 1 novo regime, implica necessariamente que haja esse diálogo com os profissionais senão naturalmente que pode comprometer a continuidade dos serviços.  Como prioridade entendemos que deve haver 1 valorização das carreiras do SNS e parece-nos que até na sequência daquilo que foram as palavras da FNAME relativamente a esta regulamentação, ela está sobretudo a combater sintomas, não está a resolver a a causa dos problemas.  E é por isso que, enfim é é por isso que é relevante, escutar aquelas que são as vossas preocupações e a forma como todo este procedimento se tem desenrolado, não só perceber qual é que é a avaliação que fazem de 1 ponto de vista mais genérico relativamente a este, a este decreto de lei, também a perspetiva que a associação tem sobre a valorização das carreiras do SNS e a capacidade de retenção de profissionais e de médicos no SNS.  E depois, do ponto de vista mais concreto sobre o processo legislativo, perceber o envolvimento da associação nesta, na elaboração desta, deste deste diploma, como é que se tem processado o diálogo com a tutela, nós sabemos que houve enfim fases bastante conturbadas, mas não só com a tutela, também com a direção executiva do SNS enfim, e com as próprias ordens e e os sindicatos. 
06:34 - 08:03
Speaker 4
Quais é que são os pontos que neste decreto de lei consideram que são positivos e que são e que são avanços e quais é que são os pontos que consideram que podem ser prejudiciais e que vão também de encontro às críticas que que têm sido feitas, sobre, o impacto nas escalas e nos próprios serviços, perceber do ponto de vista da associação qual é que é o impacto que antecipam que possam existir nas escalas, especificamente nas escalas de urgência.  Perceber também, se têm 1 noção de quantos profissionais é que possam estar enquadrados nas incompatibilidades que são previstas neste neste diploma, se têm também relatos, enfim de de dos profissionais e dos associados em reação a este a este decreto-lei e à sua publicação e nós sabemos também que o, temos tido no SNS problemas de, profissionais que acabam por ir para o privado ou para o estrangeiro e esses números têm estado, a aumentar, e também quais é que consideram que devem ser as medidas prioritárias a implementar, para conseguir, para se conseguir a retenção desses profissionais no SNS, a sua integração no SNS, que do nosso ponto de vista deveria ser o grande objetivo era nós conseguirmos, EEE0 SNS conseguir, reter estes estes profissionais. 

Muito obrigado. 
08:04 - 08:13
Speaker 2
Muito obrigado eu, senhor doutor Paulo Moaches.  A palavra então presumo ao doutor Nuno Figueiredo de Sousa, certo?  Setor, a palavra é sua, então. 
08:17 - 08:44
Speaker 1
Boa tarde a todos.  Muito obrigado pelo convite que muito nos honra.  Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, vou começar por fazer 1 ponto prévio para para enquadrar a nossa declaração e a nossa vinda aqui.  Começando por agradecer o convite desta comissão para estarmos aqui presentes hoje.  Os motivos desta presença prendem-se com 3 questões essenciais, relativas ao decreto-lei número 115, 2026, de 16 de junho, que que entrará em vigor brevemente.