Audição da Associação de Médicos Prestadores de Serviços

2 July 2026

Comissão de Saúde Assembleia da República

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00:47 - 03:02
PS Deputado | Aveiro
Presidente da Comissão de Saúde | Comissão de Saúde
Filipe Neto Brandão
Senhoras e senhores deputados, muito boa tarde.  Concluído o plenário, podemos finalmente dar início esta reunião.  1 reunião que, como consta da ordem do trabalho de distribuido a todas as senhoras e senhores deputados, consiste na audição da associação de médicos prestadores de serviço e cuja disponibilidade muito agradeço e e também este tempo de espera necessária para estar atendendo a que esta audição foi marcada precisamente com a com a contingência da hora de encerramento do do plenário que acaba de de suceder.  E portanto tenho o gosto de cumprimentar a presença do doutor Nuno Figueiredo e Sousa, presidente da Associação de Médicos Prestadores de Serviços em Constituição.  Helder Fernando Matos Rodrigues, membro da direção também. 

Tiago Nuno Pires de Carvalho Oliveira e Silva, advogado da associação e Bárbara Silva Almeida, assessora da presidência da Associação de Médicos Prestadores de Serviços.  A todo o descumprimento e agradeço a disponibilidade.  Como referi, esta audição surge na sequência da aprovação de 1 requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do Livre.  Portanto, a razão pela qual irei dar a palavra ao senhor deputado Paulo Moaches, goza da provetiva de, durante 5 minutos colocar as suas questões.  A associação teria amabilidade, depois de selecionar quem responderá, tendo a expectativa de que se possa conter, dos 5 minutos também correspondentes, na certeza que, depois irei dar a palavra aos demais grupos parlamentares para ordem de crescente representatividade parlamentar e devolverei a palavra, dispondo do do somatório de tempo de dos tempos cascos na formação das questões. 

Antecipo que alguma resposta que tenha ficado por dar na na na interposição do senhor deputado Paulo Moz que possa ser acomodada nesse tempo mais lato de resposta e depois há ainda 1 2º ronda, essa muito sintética para cada grupo parlamentar, apenas 1 minuto de qualquer esclarecimento complementar e digo ao modo a associação disporá no tempo correspondente à somatória dos tempos gastos na formação dessas questões.  Sem mais delongas, reiterando a todos e a todos os meus cumprimentos, senhor deputado Paulo Moaches, Paulo é a sua 5 minutos. 
03:02 - 08:03
Paulo Muacho
L Deputado | Setúbal
Membro | Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Paulo Muacho
Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados.  Cumprimento também os representantes da Associação de Médicos Prestadores de Serviço.  O grupo parlamentar do Livre recreu esta audição na sequência da publicação do decreto de lei 115 2026 de 16 de junho, que regula a atividade dos médicos prestadores de serviço no SNS.  O Livre tem sempre defendido, e continuamos a defender, a necessidade de regulamentar o regime de trabalho à tarefa no SNS.  Consideramos que soluções temporárias e precariedade não podem ter de ser 1 resposta estrutural às necessidades do SNS, nem para os profissionais, nem para os utentes. 

E é precisamente porque esta regulamentação é importante que consideramos que é importante que ela seja bem feita, e isso do nosso ponto de vista exige ouvir os profissionais que são diretamente afetados pela mesma.  E aquilo que nos parece em todo este processo, e este processo já é 1 processo que que dura alguns alguns meses, é que, como de costume, isso não foi o caso nesta nesta situação.  Temos visto várias críticas feitas pelos sindicatos, pelas ordens profissionais e também as críticas da da associação de médicos prestadores de serviço.  Há questões concretas que são que têm sido levantadas e que este diploma ainda não resolve e que também merecem ser, enfim serem aqui analisadas a questão da regulamentação do valor dos honorários, da cobertura de turnos críticos, da articulação entre os profissionais nas urgências.  E para além disso, a Associação de Médicos Prestadores de Serviço tem vindo também a alertar para riscos de perturbação dos serviços, 1 vez que os médicos prestadores de serviço asseguram hoje 1 parte significativa das escalas, em particular nas regiões com maior escassez de recursos humanos. 

E portanto 1 transição para 1 novo regime, implica necessariamente que haja esse diálogo com os profissionais senão naturalmente que pode comprometer a continuidade dos serviços.  Como prioridade entendemos que deve haver 1 valorização das carreiras do SNS e parece-nos que até na sequência daquilo que foram as palavras da FNAME relativamente a esta regulamentação, ela está sobretudo a combater sintomas, não está a resolver a a causa dos problemas.  E é por isso que, enfim é é por isso que é relevante, escutar aquelas que são as vossas preocupações e a forma como todo este procedimento se tem desenrolado, não só perceber qual é que é a avaliação que fazem de 1 ponto de vista mais genérico relativamente a este, a este decreto de lei, também a perspetiva que a associação tem sobre a valorização das carreiras do SNS e a capacidade de retenção de profissionais e de médicos no SNS.  E depois, do ponto de vista mais concreto sobre o processo legislativo, perceber o envolvimento da associação nesta, na elaboração desta, deste deste diploma, como é que se tem processado o diálogo com a tutela, nós sabemos que houve enfim fases bastante conturbadas, mas não só com a tutela, também com a direção executiva do SNS enfim, e com as próprias ordens e e os sindicatos. 

Quais é que são os pontos que neste decreto de lei consideram que são positivos e que são e que são avanços e quais é que são os pontos que consideram que podem ser prejudiciais e que vão também de encontro às críticas que que têm sido feitas, sobre, o impacto nas escalas e nos próprios serviços, perceber do ponto de vista da associação qual é que é o impacto que antecipam que possam existir nas escalas, especificamente nas escalas de urgência.  Perceber também, se têm 1 noção de quantos profissionais é que possam estar enquadrados nas incompatibilidades que são previstas neste neste diploma, se têm também relatos, enfim de de dos profissionais e dos associados em reação a este a este decreto-lei e à sua publicação e nós sabemos também que o, temos tido no SNS problemas de, profissionais que acabam por ir para o privado ou para o estrangeiro e esses números têm estado, a aumentar, e também quais é que consideram que devem ser as medidas prioritárias a implementar, para conseguir, para se conseguir a retenção desses profissionais no SNS, a sua integração no SNS, que do nosso ponto de vista deveria ser o grande objetivo era nós conseguirmos, EEE0 SNS conseguir, reter estes estes profissionais. 

Muito obrigado. 
08:04 - 08:13
PS Deputado | Aveiro
Presidente da Comissão de Saúde | Comissão de Saúde
Filipe Neto Brandão
Muito obrigado eu, senhor doutor Paulo Moaches.  A palavra então presumo ao doutor Nuno Figueiredo de Sousa, certo?  Setor, a palavra é sua, então. 
08:17 - 08:44
Nuno Figueiredo e Sousa
Presidente da Associação de Médicos Prestadores de Serviços em Constituição
Boa tarde a todos.  Muito obrigado pelo convite que muito nos honra.  Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, vou começar por fazer 1 ponto prévio para para enquadrar a nossa declaração e a nossa vinda aqui.  Começando por agradecer o convite desta comissão para estarmos aqui presentes hoje.  Os motivos desta presença prendem-se com 3 questões essenciais, relativas ao decreto-lei número 115, 2026, de 16 de junho, que que entrará em vigor brevemente. 

08:44 - 16:06

Nuno Figueiredo e Sousa

E algumas questões acessórias a que regressaremos na parte final. Em 1º lugar, o artigo o artigo 5º do referido decreto lei, estabelece ser incompatível com o regime de contratação de médicos em prestação de serviço, por parte do SNS, a condição de 1 médico, 2 pontos, ter cessado por sua iniciativa nos 2 últimos anos no serviço nacional de saúde, ter omitido a apresentação de candidatura ou celebração de contrato de trabalho no SNS localizados até 60 quilómetros hora, quilómetros perdão. Encontrar dispensada da prestação de serviço de urgência, estiver declarado indisponibilidade para a realização de trabalho suplementar. Em nossa opinião, esta norma do referido artigo 5º, viola o disposto no artigo 165, número 1, alínea b, da constituição da república portuguesa, com referência ao número 1 do seu artigo 47. O número 1 do artigo 47 da constituição da república, consagra a liberdade de profissão, abarcando explicitamente não só a liberdade de escolha, mas também a liberdade do exercício da mesma.

Com efeito, e citando Rogério Soares, entre nós fez trilha a opinião, hoje aparentemente inabalável, de que não pode estabelecer-se 1 distinção cortante entre escolha e exercício da profissão. A escolha toca à questão

do

Se 1 profissão é assumida, continuada ou abandonada. O exercício refere-se à questão de como realizamos a profissão. E assim se chega à afirmação do direito à profissão como 1 direito fundamental, unitário, cujos elementos são a escolha, a admissão, a assunção e aperfeiçoamento, como também e não menos importante, o abandono da profissão. De qualquer forma, a afirmação da liberdade de profissão não impede que o exercício da atividade em questão seja subordinado ao preenchimento de determinados requisitos, em especial daqueles que se prendem com a necessária e suficiente preparação como aliás indicam o próprio número 1 do artigo 47º da lei fundamental, na parte em que ressalva restrições legais impostas pelo interesse coletivo ou inerentes à sua própria capacidade. É assim legítimo, pelo menos em abstrato, que o estado através do órgão próprio, limite em função de interesse coletivo e obedecendo às regras próprias para o efeito, a liberdade dos médicos escolherem o seu género de trabalho.

No entanto, neste contexto, contexto, a liberdade de escolha de profissão está sob reserva de lei restritiva. É 1 dos casos expressamente previstos de restrições legais, direitos, liberdades e garantias. É, no entanto, certo que na densificação daquela cláusula restritiva do número 1, do artigo 47º, o legislador dispõe de 1 ampla margem de conformação, desde que observado o princípio da proporcionalidade, salvaguardando sempre o núcleo direito fundamental, não estando vedada a criação dos regimes jurídicos condicionantes do exercício de 1 profissão, o mesmo valendo a introdução de soluções sucessivamente mais exigentes. Nesse sentido, vai abundante e sólida jurisprudência do tribunal constitucional, como assinalam os acordos número 474 barra 89, 347 barra 92, 672 barra 96, 355 2005 e 319 de 2018. O dispositivo legal acima referido claramente limita o âmbito pessoal do exercício profissional da atividade médica, restringindo a liberdade quem não satisfaça os requisitos, classificado pela norma como incompatibilidade.

Motivo pelo qual só poderia esta limitação ao direito fundamental ao trabalho ser aprovada em lei, por por esta assembleia da república nos termos do artigo 165 número 1, alínea b, ou pelo governo por decreto lei autorizado, nos termos do artigo 198, número 1, alínea b, ambos da constituição, o que efetivamente não aconteceu. De igual forma a mesma inconstitucionalidade orgânica padece o artigo 6º do do citado decreto lei. Ao expandir a incompatibilidade do artigo 5º às sociedades para as quais os médicos trabalham, Está está a limitar aqui por via indireta, o mesmo direito fundamental ao trabalho, o que só poderia acontecer em nossa opinião com validação desta assembleia. Em relação à norma transitória, chamamos atenção ao número 2 do artigo 10º 6º, que estabelece que, o aos médicos que que tenham cessado vínculo com o SNS, antes da entrada em vigor do presente decreto-lei, apresenta-se a limitação prevista na alínea a, do número 1 do artigo 5º, por 1 período de 1 ano contando da respetiva desvinculação. Mas como poderia 1 médico antes da entrada de em vigor do decreto lei muito antes sequer da sua aprovação, adivinhar as consequências para o seu direito fundamental ao ao trabalho da sua legítima opção por sair, por sua iniciativa do SNS?

Esta norma ao criar 1 restrição de direitos, liberdades e garantias com efeito retroativo, choca de frente em nossa opinião, com o artigo 10º 8º número 3 da constituição. Em relação à apreciação da constitucionalidade desta norma, a mesma não pode ser requerida diretamente por cidadãos ou por associação, associações de cidadãos. Nos termos do artigo 281, a única forma seria por requerimento ao provedor de justiça, ora bem como sabem desde junho de 2025, é 1 figura a quem não se pode recorrer por inexistência. A única solução que nos resta, e disto dependemos em absoluto de vossas excelências é que 23 deputados o requeiram nos termos do artigo 281 número 2, alínea f da constituição. Chegando agora às questões acessórias que não sendo inconstitucionais merecem no entanto 1 chamada de atenção a este a esta comissão para que possa-se assim entender, melhorar a parte não inconstitucional da legislação, ora em vigor.

Foi ouvido em diversos órgãos de comunicação social, que esta associação e constituição, estava ao serviço das grandes empresas prestadoras de serviços, isto não é verdade. A maioria dos médicos prestadores de serviços trabalha como prestador de serviço em nome individual ou em sociedades por quotas unipessoais. São trabalhadores individuais, que não estão ao serviço de ninguém senão deles próprios e todos os doentes que que eles tratam. O legislador deveria em nossa opinião refletir se não evitaria os custos associados a esses grandes grupos económicos, limitando a 3 ou 4 o número de médicos prestadores de serviço que pudessem exercer, em cada sociedade comercial que ensinasse contratos com o SNS. Pagaria muito menos o estado, ganhariam o mesmo os médicos, o serviço não perderia qualquer qualidade servindo, e o que é mais importante para todos, muito melhor para os utentes.

Merece reflexão também se não deveria ser estabelecido expressamente a possibilidade de criação de cooperativas de médicos prestadores de serviço, para as quais só pudessem prestar serviços ao SNS como médicos cooperadores. Ao nada fazer em relação a este decreto lei, estaremos a prolongar o que, ontem começou e a empurrar todos os médicos que por algum motivo deixem o SNS, para a emigração, e já cada vez recebo mais mensagens, para esse efeito. Para os grupos privados, vão para as para as televisões dizer que os os sereféis somos muito maus e eu gostava de saber qual é a percentagem de médicos prestadores de serviço que têm nos quadros, que são a maioria. Isto é 1 claro crescimento por todo o país, que esses sim recorre à prestação de serviços como regra geral. Concluo assim, reitrando a nossa total abertura para colaborar com esta comissão.

16:06 - 16:08

Speaker 3

Muito obrigado a todos, e desculpem-me, o tempo.

16:08 - 16:48

Filipe Neto Brandão

Muito obrigado, senhor doutor. O professor tomou a opção de de não responder diretamente às questões do senhor deputado Paulo Moaches, mas portanto agradeci aqui 1 vez que vai, que lhe devolverei a palavra no final das questões de todos os senhores deputados, que pudesse obviamente regressar às questões do grupo parlamentar que que ainda por cima, responsável direto pelo convite dirigido a vossas faces. Como eu referi então, por ordem de acrescento representatividade, teria a mobilidade de anotar as questões porque só só lhe darei a palavra depois no de todas as questões formuladas por todos os grupos, a deputada Liliana Fidal, do grupo parlamentar do PSD, face à circuito.

16:48 - 19:13

Liliana Fidalgo

Muito obrigada senhor presidente, senhoras deputadas e senhores deputados, senhores representantes da associação médicos prestadores de serviços, quero começar por agradecer a vossa presença nesta nossa comissão. Sabemos que os médicos prestadores de serviços desempenham 1 papel relevante na nossa resposta ao SNS. Em muitos casos garantem o funcionamento de urgências e de serviços, onde continua a ser difícil atrair e fixar profissionais. Este é o contributo é reconhecido pelo PSD. No entanto, 1 sistema de saúde não pode depender de forma permanente de 1 mecanismo pensado para responder a necessidades excepcionais.

Foi para responder a esta realidade que o governo aprovou o decreto lei 115, 2026. Importa clarificar o que este diploma não faz. Este diploma não elimina a prestação de serviços, este diploma não desvaloriza quem exerce neste regime. O que faz é diferente, cria regras mais claras, reforça a transparência, responsabiliza todos os intervenientes e garante que este instrumento continua disponível, sempre salvaguardando o interesse público e a sustentabilidade do SNS. Qualquer alteração legislativa desta natureza levanta dúvidas legítimas, importa perceber como será aplicada no terreno.

É nesse espírito que encaramos esta audição a vossas excelências. Queremos ouvir quem conhece esta realidade todos os dias e queremos perceber as preocupações existentes. Queremos compreender que soluções propõem para compatibilizar a flexibilidade que o SNS continua a necessitar, com 1 gestão mais transparente, mais rigorosa e mais equilibrada dos recursos públicos. É nesse enquadramento que gostaria de colocar-lhe aqui algumas questões. O diploma reafirma que a prestação de serviços deve-se ter natureza excepcional.

Gostaríamos de saber se concordam ou não com este princípio. A minha 2º questão é este decreto-lei introduz também 1 novo regime de incompatibilidades com o objetivo de evitar situações de utilização abusiva da prestação de serviços. Reconhecem ou não que existiam práticas que justificavam 1 intervenção legislativa nesta matéria e sendo esse o caso, consideram que as soluções adotadas são proporcionais. E face às reservas que manifestaram relativamente a este diploma, que soluções alternativas propõem para garantir em simultâneo a continuidade da resposta assistencial, a sustentabilidade do SNS e os objetivos de transparência de controlo que o governo pretende assegurar, para além daqueles que também já mencionou na sua intervenção inicial. Muito obrigada.

19:14 - 19:22

Filipe Neto Brandão

Muito obrigada senhora deputada Liliana Fidalgo. A palavra agora ao grupo parlamentar do Chega, senhora deputada Cristina Vieira Henriques também, a disciplina de Esforçor.

19:22 - 22:48

Cristina Vieira Henriques

Obrigada, senhora presidente. Senhores representantes da Associação dos Médicos prestadores de serviços, quero começar por agradecer a vossa presença nesta comissão. A vossa existência enquanto associação é por si só reveladora de 1 problema maior. Se hoje o Serviço Nacional de Saúde depende de milhares de horas de prestação de serviços para manter as urgências abertas, isto significa que o estado falhou no planeamento dos seus recursos humanos durante demasiados anos. Os médicos prestadores de serviços não criaram este problema, como é óbvio.

Foram

Resposta encontrada por sucessivos governos para evitar o encerramento dos serviços. E é precisamente por isso que olhamos hoje para este decreto de lei número 115 com algumas reservas. Regular esta atividade pode ser necessário, o que não parece aceitável é acreditar que basta alterar as regras para resolver uma dependência estrutural que o próprio estado criou. O governo quer e bem reduzir o recurso à prestação de serviços, a pergunta é criou 1º as condições para o fazer? Hoje continuam a faltar especialistas em várias áreas, continuam a existir urgências asseguradas por tarefas, continuam a a verificar-se enormes dificuldades na na elaboração de escalas.

E perante esta realidade, restringir um modelo sem apresentar uma 1 alternativa sólida, que pode significar apenas uma coisa, aumentar a instabilidade dos serviços. Mais preocupante ainda é verificar um dos aspetos mais relevantes do novo regime EAA remuneração continua por definir. Remetindo para uma portaria futura ou seja, legisla-se 1º e esclarecem-se depois as condições concretas da aplicação. É legítimo perguntar se esta é a melhor forma de dar previsibilidade aos profissionais e estabilidade ao SNS. Gostaria por isso de colocar algumas questões.

Gostaria de ter uma ideia de quantos médicos representa atualmente a vossa associação e qual é o impacto concreto que estimam para as escalas após a entrada em vigor deste diploma. Existem hospitais onde antecipam dificuldades imediatas, há médicos que já comunicaram que deixarão de assegurar urgências, relativamente aos honorários que redução estimam e e em que informação concreta baseiam essa vossa previsão se é que têm alguma previsão ou alguma informação. Mas permitam colocar-vos uma outra pergunta. Na na vossa opinião este decreto lei resolve o verdadeiro problema do SNS ou limita-se a regular uma dependência que continuará a existir o estado simplesmente não conseguiu tornar suficientemente atrativa a carreira médica. Porque sendo assim estaremos obviamente a legislar sobre consequências e não a enfrentar as causas, como é óbvio.

O que me preocupa não é exatamente o debate jurídico sobre modelos de contratação é encontrar uma urgência aberta quando precisar dela. Isso é que é importante para nós, chega, e isso é que é importante para população. É essa garantia que deve orientar qualquer reforma. Muito obrigada.

22:49 - 22:57

Filipe Neto Brandão

Muito obrigado eu, senhora deputada Cristina Vieira Henriques. A palavra agora ao grupo parlamentar do Partido Socialista, senhora deputada Susana Correia. Até 5 minutos, faz favor.

22:57 - 26:32

Susana Correia

Muito obrigada, senhor presidente. Cumprimento as senhoras e os senhores deputados. Queria cumprimentar a Associação Médica de Prestadores de Serviço e na pessoa do senhor presidente, doutor Nuno Figueiredo de Sousa, cumprimentar toda a a delegação e todos os membros que compõem esta associação e os médicos prestador de serviço. Esta audição realiza-se a requerimento do do livro como como inicialmente foi possível a explanação e no momento em que existe uma grande pressão, sobre o serviço nacional de saúde, em particular sobre os serviços de urgência e em uma época também preocupante que aí vem que é o verão. E sabendo nós que tradicionalmente neste período aumentam os encerramentos ou os acessos alternativos, e sabendo nós também e o grupo parlamentar do Partido Socialista esteve muito recentemente em umas jornadas que conseguiu no terreno perceber a importância dos tarefeiros, dos portadores de serviço, não só nos serviços de urgências, mas também no acesso mesmo nos cuidados de saúde primários e noutras valências.

E de algumas ULS até tivemos o testemunho do comprometimento desses recursos nesta prestação de cuidados. De qualquer forma não podemos negar que é importante termos uma regulação e não permitirmos que haja aqui um desequilíbrio entre a justiça, entre uns profissionais EOE outros e a existência ou a falta de de de regulação, coloca aqui em causa algum tipo de, comprometimento de uma carreira justa para todos. Importa perceber em que moldes, e daí o vosso contributo aqui hoje é muito importante, e em que princípios entendem que este diploma assenta. E eu fiquei com uma dúvida na intervenção inicial. Se entendem que o diploma pode receber contributos e se os senhores estão disponíveis ou estiveram já envolvidos na construção deste diploma ou se pesa logo de inconstitucionalidade e, então, acham que não há aqui caminho a percorrer e gostava desde logo claramente perceber a vossa posição sobre isto.

E também alertar que é importante nós assegurarmos a utilização responsável dos recursos públicos ao mesmo tempo que garantimos que não implicamos no agravamento do acesso aos portugueses aos cuidados de saúde. Há aqui 3 ou 4 pontos que nós fomos lendo pelas notícias sobre a questão das incompatibilidades e a questão de tentativa do ministério ou a boa vontade que apresenta em regular a questão da prestação de serviços significar um afastamento destes profissionais que poderiam ficar no Serviço Nacional de Saúde e de uma forma errada estamos a usar uma ferramenta que vai acabar por os afastar, correndo nós o risco de não voltar a tê-los no Serviço Nacional de Saúde. E, portanto, a nossa preocupação aqui, e contando com a vossa colaboração e pela experiência e se estão disponíveis para isso, é se temos um diploma para trabalhar ou se não faz sentido ter por base este diploma, é a 1º pergunta. E depois em 3 pontos de incompatibilidades, de possibilidade de fixar o os profissionais, o que é que podemos melhorar porque efetivamente não podemos é manter 1 1 1 estado de coisas em que a injustiça entre os profissionais também provoca de certa forma incompatibilidades na própria gestão dos recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde.

Muito obrigado.

26:37 - 26:43

Filipe Neto Brandão

O o doutor ao assunto não percebeu uma, a sua questão portanto. Sim sim sim, faz favor.

26:44 - 26:53

Nuno Figueiredo e Sousa

Senhor deputada, uma questão. Quando me fala em injustiças, injustiças e injustiças entre profissionais a que se refere concretamente? Muito obrigado.

26:53 - 27:10

Susana Correia

O que refere é que tem vida em público e temos feito aqui debate na assembleia da república com esse da questão da remuneração, de termos de termos recursos humanos prestadores de serviços a ganharem mais à hora do que um próprio recurso humano do quadro do serviço nacional de saúde, portanto é nesse sentido.

27:10 - 27:42

Filipe Neto Brandão

Muito obrigado por ser deputada. Não, ser deputada Paulo Santos não está. Pronto. Certo, que tem aí as coisas portanto, não estando mais inscrito em mais nenhum grupo parlamentar, eu devolvi então, devolvo então a palavra ao doutor Nuno Figueiredo de Sousa, dispõem de 15 minutos. Posso for?

Não há mais inscritos porque a senhora deputada Paula Santos, entretanto, sabia, portanto, dispõem de de 15 minutos.

27:59 - 33:52

Nuno Figueiredo e Sousa

Ouvimos atentamente as vossas questões, as vossas preocupações. E de antemão, começando pelo fim, respondemos à senhora deputada do do PS que, apesar de considerarmos que este decreto de lei é é inconstitucional, estamos como sempre estivemos abertos para para o diálogo, para para o melhoramento do mesmo, e para a melhoria das das condições do serviço nacional de saúde no no seu todo. Voltando ao início e pedindo desculpa ao ao senhor deputado Paulo pela pela minha introdução que achei que seria pertinente. A regulamentação dos dos honorários será feita por, por uma por uma putativa portaria, que não sabe quando é que vai sair, que não sabe, em que valor será, nem nunca fomos ouvidos para para esse efeito, nem ativa, nem nem passivamente, apesar da da 1º reunião do do ministério, tivemos no ministério da saúde, ter sido feita um bocado pela pressão mediática da, de um de uma eventual paralisação à às urgências que nunca foi nossa nossa ideia realizada, foi conversa de que saiu, e e assim ficou. Portanto, não faço ideia o que é que o que é que daí, pode advir.

É importante sim uma coisa que focou que foi os horários críticos e as e as e os os feriados, fins de semana, datas festivas. Nós já já procuramos em em alguns sítios, em algumas subs principalmente mais no no norte do país, criar contratos e escalas a mais de maior duração que deem garantias às aos conselhos de administração que todas essas, essas essas datas ficam ficam cobertas. Devia devia haver uma interligação maior entre, conselhos de administração, ministério e prestadores de serviços para que fosse criado um 1 mecanismo de garantia para para as 2

Não é? Porque não há certezas do de contratos que de 1 ano que lhes permitam projetar aos conselhos de administração mais do que 12 meses, a nós não nos dão garantias de de de futuro. E e portanto isso cria estas situações de alerta e de e de alarme quando chega o verão que anda tudo Haiti a Haiti, porque podem faltar médicos em em em muito lado. Quando falava do dos dos da escassez de de recursos, nós ontem em em reunião soubemos o seguinte. Em Viseu, há 1 serviço de oncologia que está garantido por 2 especialistas da área, e o resto são todos prestadores de serviço.

Na guarda, o serviço de oncologia está garantido a 100 por 100 por prestador de serviço. Portanto não é só as urgências que estão aqui em causa, não é? É é muito mais do que isso. Nós queremos EE0 desejo que temos é é que sejam estudadas todas as possibilidades de forma mais equilibrada e não como como este decreto de lei, apesar de, que não quer, que que diz a senhora deputada do PSD não quer eliminar os prestadores de serviço, mas estamos a resolver o problema à montante e não a jusante. Ou seja, vai continuar a haver necessidades, mas vai haver menos prestadores de serviço por causa destas incompatibilidades.

Portanto, vamos chocar aqui, vamos chocar aqui em 1, em 1 espaço que não que não vai dar resolução ao problema. A resolução aqui é é muito simples, é valorizar a carreira médica e eu entendo qual é o intuito deste decreto lei e qual é o intuito do governo que é louvável, em em querer garantir mais médicos no serviço nacional de saúde com contratos especialistas, de forma a a que a que a saúde dos, da população em Portugal porque não é só a população portuguesa, tivemos 1 aumento de 2000000 de utentes no nos últimos anos no serviço nacional de saúde. Hoje em dia, vêm muitos vêm muitos estrangeiros de propósito para ser atendidos em Portugal, no outro dia posso citar 1 exemplo como o santo António, entrou 1 senhor, com problema oncológico que já não me lembro propriamente o que era mas vinha descompensar, vinha com 1 despeneira e dava laranja e trazia 1 carta do do médico de Angola. A senhora aterrou, aeroporto do Francisco Sá Carneiro e foi direto para o hospital, 1 carta do médico de Angola a dizer o paciente não quer ser tratado em Angola vai para Portugal para para requerer tratamento.

E como o senhor estava descompensado, teve que ser atendido em 1 urgência como este, outros casos, mas este falo porque realmente viveu EEE estava lá quando isso, quando isso, quando isso, aconteceu. Portanto é isso, nós estamos a tratar sintomas, nós estamos a a tratar sintomas e não estamos propriamente a tratar 0000 problema porque, EEA propósito de toda a bocado, vendo essa vossa essa vossa troca de palavras, nós aceitamos toda a gente e recebemos toda a gente de braços abertos, mas é importante reconhecer que vem mais gente. E e estão cá. Portanto, e os que não estão cá vêm de propósito para efeito e tudo bem, nós somos melhores que os outros, ainda bem, viva Portugal por isso, não é? Agora, estamos a tratar é o problema, não estamos a, sim, somos os portugueses, mas tudo bem, estamos inseridos na União Europeia e e temos muita gente da União Europeia AVVV para cá, também, não é?

Estamos no no nos espaço Schengen, não é? Portanto, só por aí já já temos mais gente, não é 1 questão de serem imigrantes, nós aqui não olhamos, olhamos até utentes e pessoas cujas vidas precisam de ser salvas, não é? Qualquer 1 de nós se for de férias ou em decidir imigrar ou passar umas férias com a família no Canadá, gostaríamos de ser atendidos. Posto posto isto. E pagamos, mas eles também pagam, eles também pagam por ser atendidos, mas no no no, os valores não se não são, não são os díspares.

Portanto, e voltando e voltando ao tema do

33:52 - 34:20

Filipe Neto Brandão

Senhora senhoras senhoras deputadas e senhores deputados. Senhoras, agora a senhora deputada senhora Correia, foi a última a intervir. Senhores deputados, nós, os senhores deputados estão, de, adjetivaria eu, infelizmente habituados a sucessivas interrupções, mas as pessoas que nós convidamos são obviamente perturbadas. Senhora deputada.

34:20 - 34:21

Só desconta o ministro.

34:21 - 34:53

Filipe Neto Brandão

Pronto, muito obrigado. Olha, senhora deputada, a senhora deputada não sugeriu nada porque está sem microfone, eu não ouvi, só interrompi para que permitam continuar. Pronto. Senhora senhor deputado, se nós fazemos perguntas, eu não vou dar a palavra a mais ninguém, só a pedi para, pedi para interromperem o diálogo que estava a ocorrer, porque obviamente está a entidade que nós convidámos a prestar esclarecimentos. Muito obrigado.

Por favor.

34:57 - 40:10

Nuno Figueiredo e Sousa

Portanto, voltávamos que estávamos a tratar de 1 de 1 de 1 problema. As nossas propostas para, para a resolução desta desta questão trata-se pela valorização da da carreira médica que é essencial. E eu dizia que era louvável o intuito do governo na na na, na ideia que teve na formação do decreto lei, a felicidade é que não foi assim tão grande a execução do mesmo. Porque para valorizar e para e para desmotivar 1 pessoa a fazer prestação de serviços, não é limitando-lhe a sua capacidade, não é limitando a sua liberdade de escolha de profissão. Será assim que, atraí-lo para para para continuar na especialidade para desenvolver o seu trajeto académico e profissional que é que é suposto, não é?

Quer dizer portanto, estar a pagar mais ou menos a prestador de serviço é irrelevante, quando até porque em última análise e por isso concordo que devia ser regrado a prestação de serviços, podíamos acabar com o serviço nacional de saúde dependente indiferenciados, porque a lei permite-nos que que começamos a exercer após o o ano comum, exercer não, ter cédula profissional e passar receitas após o ano comum, e podíamos criar aqui 1 esquema de médicos indiferenciados que não é o que nós queremos associação. Alguém me perguntou, e peço desculpa por me perder se nós queríamos ser integrados e acho e sim, esse esse é o nosso objetivo, mas este decreto de lei também não fala de integração. Não há 1 proposta, não há 1 portaria, não há não há 1 conversa que fale de integração. Houve muitas muitas boas ideias, houve muitos discursos na ordem, no no no no ministério, mas que não, mas que não efetivaram em coisíssima nenhuma, estamos só a fechar a torneira daquilo ser a prestação de serviços, o que em última análise pode dar back fire à questão do do gasto. Porque nós estamos aqui a discutir 1 coisa que é assim, estamos a discutir 5 por 105, 5 por 100 do orçamento de recursos humanos do do da saúde, 5 por 100.

Onde é que, ou seja, isto isto parecem contas de ou ou de merceeiro de antigamente porque querem cortar ao ao valor pago aos prestadores de serviço, querem reduzir nesses 5 por 100 e com esses 5 por 100 esticar para pagar horas extraordinárias ao aos restantes médicos. A minha matemática não me sai da cabeça, não não, as minhas as contas não enquadram, como é que esses, como é que essa poupança nesses 5 por 100 vão vão estabelecer vão estabelecer a quantidade necessária, dinheiro para pagar as horas extraordinárias E0E os, até os 120 por 100, que tem que tem que aceitar 150 horas, 250 horas. Só que isto, para para fazerem estas 150 horas e estas 250 horas de trabalho suplementar antes começarem a receber estes valores, esquecem-se do burnout médico, não é? E o burnout médico é 1 problema muito grande, isto é tudo muito bonito, mas até à altura em que a nossa mãe, a nossa pai, o nosso avô ou o nosso filho entra no hospital e vemos 1 médico já tem 250 horas de trabalho extraordinário, ainda está a fazer mais blocos de 48 horas para poder atingir os tais 120 por 100.

Respondendo à à à deputada do do do PSD, disseram se é 1 regime excepcional, acho que sim. A prestação de serviço deve ser 1 regime excepcional, mas para ser excepcional os os médicos têm que sentir motivados para trabalhar. Nós estaremos sempre disponíveis, como sempre estivemos, para para participar junto do governo, dos grupos parlamentares que assim entenderem, para trabalhar neste decreto lei. Mas é importante, EEE falando ali 1 bocado com com a deputada do com a senhora deputada do PS. Senhora deputada, há aqui 1 questão, quando me fala de injustiça, injustiça depois o meu colega foi alardear mais aprofundadamente isso no no final.

Mas há 1 coisa que eu lhe digo, e bem claro, não sou eu que ganho bem, são os meus colegas que ganham mal, ok? Porque a mim, eu ganho, a média está em 35, mas e se o Elder, o doutor Elder falar falar-lhe-á? A média está em 35 euros e a média, não é? Isso já inclui os colegas de ginecologia que fazem urgências aqui na zona na zona circular de Lisboa a 100 euros à hora, ok? Portanto a maior parte dos dos prestadores de serviços de urgência, aliás a maior parte não a totalidade dos médicos prestadores de serviço de urgência comum, não há nenhum a ganhar esses valores, não há.

Sim, mas mas mas estou-lhe eu a falar. Portanto, e é importante outra coisa, eu tenho que pagar a minha segurança social, eu tenho que pagar o meu seguro para para exercer a minha profissão, eu não tenho direito a férias, não tenho direito a descansos compensatórios, eu não trabalho e não ganho, não é? Os meus colegas recebem 14 meses e trabalham aproximadamente entre 10 a 11 em fiscalizes compensatórios, possibilidades de ter tempo para ir a congressos, férias. Ou seja, portanto, fizermos a conta ao custo efetivo de cada colega, a indicação plena ao ao SNS para compostador de serviços, verá que a distância não é assim tão grande chegando a valores que o que o Helder falará. Senhora deputada do Chega, perguntava-me quantos quantos médicos é que nós, que a nossa associação representa.

É é sobejamente conhecida que seremos aproximadamente entre 3, 6000 médicos

Número muito abrangente mas nunca foi feito nenhum levantamento. Nós, porque somos 1 associação em constituição e ainda ontem recebemos, 1, como é que diz?

40:11 - 42:16

Nuno Figueiredo e Sousa

1 indeferimento do nome porque a advogada que nos representa não podia fazer a petição do mesmo, algo que o senhor que o senhor doutor que está aqui que me acompanha nunca viu acontecer, já é a 2º vez, já é a 2º vez que isto acontece e se calhar não há coincidências neste contexto. Falávamos da previsibilidade e e é importante darmos previsibilidade, nós queremos que as coisas funcionem, nós somos os maiores interessados. Porque eu eu posso-lhe dizer aqui abertamente e sem nenhum tipo de problemas, eu já fui contactado por 1 grupo de saúde privado que me disse textualmente, senhora deputada, eu oiço a esta que é muito importante, porque eu preciso de apoio para declarar em continuidade a isso. É muito importante. Nuno, todos os teus colegas que queiram rescindir com o SNS podem fazê-la amanhã que nós, no grupo x, integramo-los de norte a sul do país.

A mim já me contactaram 2 vezes. Sabe onde é que eu continuo a trabalhar? No hospital de Santo António e na casa de saúde da Boa Vista porque já estava há muitos anos. Portanto, vamos perceber o que é que estas, ah, desculpa, pronto, das escalas e do impacto. O o impacto pode ser enorme, enorme, porque a limitação à prestação de serviços com estas incompatibilidades vai criar coisas como a seguinte.

A minha mãe vive em Chaves, tem 68 anos. A minha mãe faz aspirina, por causas que aqui não interessam mas faço 1 aspirina. A minha mãe cai, bate com a cabeça de lado, por protocolo tem mais de 65 anos tem que fazer 1 ataque. Com estas incompatibilidades, os meus colegas tiverem exercido as 150 às 150 horas não vão poder fazer a a tele radiologia para relatar o taco da minha mãe. Portanto, depois admiram-se que eu tenho algumas declarações 1 bocado intempestivas e até de de alguma forma, de alguma forma infelizes porque porque é 1 risco.

O que é a realidade. Portanto, diz? Sim. Vou agora vou passar a palavra ao doutor Helder, agradecendo a audição.

42:17 - 42:21

Filipe Neto Brandão

Obrigado, senhor doutor. Pegar então a palavra então ao doutor Helder Rodrigues Salseiro.

42:22 - 44:50

Helder Rodrigues Salseiro

Senhor presidente, senhores deputados. A medicina não é 1 ciência exata, mas a matemática é. E eu vou pegar só apenas e só nos nos números do PSD do governo do PSD, relativamente aos 2 a 2025, são dados oficiais, ok? 260000000 de euros gastos em horas extraordinárias, 7.1 milhões de euros, 7.1 milhões de horas médicas, ok? Em média 36.62 euros à hora.

Prestadores de serviço, tarefeiros, prestadores de serviço o que lhes quiserem chamar, 265000000 de euros gastos em 2025, 6.6 milhões de de de horas realizadas, 40.15. Onde é que está a diferença? Onde é que está a diferença? Onde é que está o que o senhor ministro Leitão Amaro veio dizer pá conferência de imprensa? Onde?

Eu vou-lhes dizer onde é que está E00 doutor Miguel Guimarães sabe, é ex-bastonário tinha a responsabilidade de informar o governo. O problema aqui é, na região de Lisboa, obstetrícia, que chega facilmente aos valores de 100 euros à hora. Porque parece que o único problema que nós temos em em Portugal é o problema da obstetrícia. Se encerra a a maternidade estamos estamos feitos. Se encerra se encerra o resto, não há problema nenhum, é a única coisa que se fala.

É este o problema concreto, ok? Os 100 euros à hora chegam chega-se chega-se a pagar 100 euros à hora nesse tipo de especialidades, ok? Em turnos concretos, não é de 1 forma geral. De 1 forma global, o que estamos a falar é disto, são não são dados meus. É matemática, a matemática é exata, não é como há medicina.

A medicina não é 1 ciência exata, há quem defenda que seja 1 arte, a matemática é 1 ciência exata. E portanto pegando nos números do serviço nacional de saúde, pegando no nos números do ministério, é desta a é a diferença que estamos a falar. Se pegarmos no valor hora dos médicos, relativamente à prestação de serviço. Senhora, eu tenho 1 contrato de trabalho com o Hospital de Braga, porque o Hospital de Braga fez-me 1 contrato de trabalho na altura em que os donos eram os Mellos. Por caso contrário, eu não tenho competência para fazer 1 contrato com o nacional de saúde.

Eu estou no Hospital de Braga com contrato de trabalho porque esse contrato de trabalho é herdado e não há nada a fazer. Se bem que a vontade deles é mandarem-me embora.

44:55 - 45:59

Helder Rodrigues Salseiro

Eu ganho mais no hospital de Braga do que, e tinha justificação para cá estar, do que ganho no na sub de Ponte Lima onde exerço, tarefas bem mais complexas. Assumo sala de emergência coisa que não assumo no hospital de Braga. Eu no hospital de na sub de Ponte Lima eu tenho turno, vou iniciar turno às 8 da noite, 1 colega meu para aguentar até à meia-noite, vou apanhar avião e vou para lá, vou fazer noite à sub Ponte Lima portanto. Portanto se estão se estão a falar de dedicação e compromisso com 1 instituição, eu não tenho nenhuma responsabilidade em fazer esse turno, mas vou fazê-lo, por dever ético e moral, ok? Como digo e volto a dizer, ganho mais no Hospital de Braga do que na sub Ponte Lima.

Se me quiser perguntar porque é que eu prefiro trabalhar no no na sub Ponte Lima do que no hospital de Braga, temos 1 coisa muito interessante para falar, temos 1 mas não não não vão chegar a 3 minutos.

46:02 - 47:57

Helder Rodrigues Salseiro

Relativamente ao contrato de trabalho e ao e às custas do contrato de trabalho e ao valor do contrato de trabalho, há várias coisas que têm temos de ter em conta. 1 contrato de trabalho implica pagamento de SU, implica implica pagamento de tempo que não que não há trabalho efetivo nomeadamente, férias, nomeadamente formações, os médicos têm direito a 15 dias de licença, licença gratuita de serviço, paga pelo hospital a 100 por 100. Paga pelo hospital a 100 por 100 para formação, os os médicos de tarefaídos não têm. Eu estas 4 horas que eu não vou trabalhar não vou receber, No hospital de Braga receberia. Só aqui tem a diferença.

E, portanto, no no final, se formos a ter em conta TSU, subsídio de férias, 10º 3º mês, se formos a ter em conta, as formações, as ausências etcétera, estamos a falar de 1 diferença, os 2 valores são exatamente mais ou menos o mesmo. Estamos a falar de 1 média entre 36 a 41 euros à hora. Portanto não há diferença entre a prestação entre a prestação EE0E0 trabalho por contrato por contrato de trabalho. Há depois 1 outra questão, que é, que é outra coisa completamente diferente que é a forma como se paga os impostos relativamente a esses valores, ok? E a questão a questão relativamente a questão relativamente, doutora, planeamento fiscal não é crime.

Relativamente à questão à questão concreta à questão concreta de porque é que eu não porque é que eu não faço mais horas em Braga e não faço e faço mais horas em Ponte de Lima não tem a ver com o valor, tem a ver com outras coisas. O doutor ainda queria complementar?

47:58 - 48:01

Filipe Neto Brandão

Ah, doutor, faço-or, doutor Tiago, faço-or.

48:01 - 49:59

Tiago Nuno Pires de Carvalho Oliveira e Silva

Peço desculpa. Eu queria antes de mais cumprimentar todos, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Eu tenho 1 certa dificuldade em estar calmo e calado em 1 sessão como esta porque eu acompanho os problemas as queixas as as inquietudos e até as angústias dos médicos desta associação e eu reparo que, os nervos com que chegam aqui a situação, incomum em que se encontram faz com que, a data ansiedade que que tinham, eu eu tirei com muita atenção as perguntas que advogados têm a atenção e queria só que a nível global, sindicatos em promessa de banho. Nós quando falamos de médicos, de 96000 em Portugal, estamos a falar em cada geração daqueles que foram, quais foram a entrar na medicina, que tiveram o curso mais longo e os que tiveram que se desgastar mais para chegar com a especialidade, com a sua introdução no meio ativo na vida em relação a todos os nódulos em cada geração. E esses senhores entram em competição cá em Portugal e entram em competição com o mundo.

O os médicos que são, tarefeijos são com certeza os mais resilientes porque passam noites sem dormir, deslocam-se pelo país inteiro e da mesma maneira que se deslocam cá, deslocam-se para fora. Da forma como nós, o país que está a investir milhares e milhares de euros a formar cada médico e depois não tem 1 remuneração à altura para eles, estamos a fazer com isso é que estamos a financiar os outros países para onde eles imigram. Ao criarmos 1 legislação que em relação a alguns médicos que não têm garantias nenhuma, estamos a falar da precariedade dentro da medicina, não foi criado em nenhum sítio 1 mecanismo para colocar estes médicos com contrato de trabalho e para poderem ter 1 segurança social, 1 reforma e férias dignas, isto não existe. Estamos a falar de gente que se estivesse em 1 empresa normal e o estado não fosse patrão, estava a reclamar com o artigo 12 do código

50:00 - 50:41

Tiago Nuno Pires de Carvalho Oliveira e Silva

Que deviam ter 1 contrato de trabalho e os tribunais reconheceriam como tal. O que nós estamos a fazer ao criarem alegados incompatibilidades que na realidade não são incompatibilidades, nós estamos AAA retirar, a criar limitações a quem passou por algum momento por 1 sítio em que se calhar não deveria ou não queriam que tivesse passado. Estamos a dizer que para o estado estamos garantidos porque criamos situações de exceção e o estado pode excecionar isto. Mas se 1 senhor está a trabalhar no padre Américo 3 dias e trabalhava mais 2 no São João ou noutro sítio e só há exceção no padre Américo, ele não vai continuar a trabalhar no padre Américo, ele vai migrar. Nós estamos a pegar nos médicos que estão como portadores de serviço e precários e estamos a mandá-los para fora do país ou para a indústria de saúde privada.

Obrigado.

50:41 - 50:46

Filipe Neto Brandão

Muito obrigado senhor gestor. Senhora deputada Patrícia Nascimento pede a palavra

50:46 - 51:46

Patrícia Nascimento

Primeiramente pela ação à mesa senhor presidente. Senhor. Eu só queria e partilho aqui a a acompanho e compartilho inquietude do doutor Helder, que porque para quem conhece o trabalho que o SNS faz todos os dias, para quem conhece dedicação, queria só, não era só no âmbito da daquilo que foi dito aqui. Sim. E quem conhece a dedicação dos profissionais de saúde sabe que os profissionais de saúde têm 1 1 código de ética e deontológico.

E portanto não podem deixar nenhum doente que lhe chegue à frente por assistir e isto é óbvio. E aquilo que foi dito aqui foi nos chamados que estávamos a dizer 1 mentira e dizer que estamos a dizer 1 mentira é chamar-nos mentirosos E portanto, no âmbito Portugal tem 1 1 plano de cooperação com a CPLP e que existe o tratamento de doentes que vêm da CPLP portanto é só para dizer que não foi dita nenhuma nenhuma mentira, estes profissionais são assistidos e no âmbito deste programa de cooperação também são tratados e são, é tudo pago no âmbito deste programa de cooperação.

51:46 - 51:49

Speaker 12

E portanto, ser deputada

51:49 - 51:55

Patrícia Nascimento

Foi-nos chamados aqui mentirosos, estávamos a dizer 1 mentira, mas nós somos profissionais saúde, sabemos muito bem daquilo que estamos a falar.

51:55 - 52:12

Filipe Neto Brandão

Muito obrigado. Não é 1 interpelação à mesa, portanto, vou dar a palavra às senhoras e senhores de Todes para a 2º ronda que dispõem até 1 minuto, estou todos por hábito, tempo correspondente ao somatório dos tempos gastos. Além de crescente representatividade parlamentar, ser deputada líder na final novamente, 1 minuto, façor.

52:12 - 53:02

Liliana Fidalgo

Obrigada, senhor presidente. De 1 forma muito concreta, se concordam que 1 regime desta natureza exige mecanismos de fiscalização e em concretos, que mecanismos previstos no diploma consideram que não são alternativa, e assim sendo que alternativa propõem para garantir o mesmo nível de transparência. Depois ia pedir-lhes que indicassem que indicadores consideram relevantes para avaliar no 1º ano de vigência este diploma se está a funcionar, se não está a funcionar, qual será a avaliação, que indicadores acham essenciais para esta avaliação. E na sua intervenção disse-nos que não tem o levantamento feito, mas consideram que tem entre 9000 médicos na vossa associação. Como prestadores de serviços.

Pronto, exatamente, exatamente. Destes deste número que nos deu, quantos destes são especialistas e quais são as especialidades dos mesmos? Muito obrigado.

53:02 - 53:07

Filipe Neto Brandão

Muito obrigado. Senhora deputada, palavra senhora deputada Cristina Vieira Reis também novamente faz favor, 1 minuto faz favor.

53:10 - 55:03

Cristina Vieira Henriques

Muito obrigada senhor presidente. Permitam-me começar com 1 nota pessoal. Como médica internista que trabalhou durante décadas em hospitais do do SNS, algum desses anos com gestão privada, quero deixar-vos 1 palavra de profundo reconhecimento e agradecimento. Sei bem o papel que os médicos prestadores de serviço desempenham diariamente. Em muitos hospitais são vocês que garantem urgências, enfermarias, consultas, blocos operatórios e atividade cirúrgica.

Sem esse esforço muitos serviços já já teriam encerrado. E no meu caso pessoal na ortopedia nós tínhamos prestadores de serviço, para operar também. É por isso que este decreto lei me preocupa. Pretende regular a prestação de serviço mas não oferece garantias verdadeiras nem aos médicos nem ao próprio SNS. Continua por definir 1 dos elementos essenciais do novo regime, a remuneração.

Persisto em dúvidas jurídicas que os senhores representantes hoje aqui referiram. Gostaria por isso de vos pedir que façam chegar a esta comissão as normas que consideram suscetíveis de inconstitucionalidade e os fundamentos jurídicos dessa posição e todos os encargos e faltas de direitos em relação a 1 contrato que implica ser médico por conta própria. O Chega entende que a solução estrutural passa pela integração dos médicos nas carreiras médicas através do percurso normal de formação, especialização e progressão profissional no no SNS. É esse o caminho que deve ser seguido. Esta transição não se faz por decreto, faz-se tornando a carreira médica novamente atrativa, valorizando os profissionais, fixando especialistas, criando equipas estáveis.

E termino dizendo que fará sentido reduzir a dependência da prestação de serviços, fazer o contrário é correr o risco de afastar precisamente aqueles que hoje mantêm o SNS a funcionar. Muito obrigada pela vossa presença.

55:03 - 55:25

Filipe Neto Brandão

Obrigado, senhora deputada e, portanto, o senhor doutor Nuno Figueiredo de Sousa pediu-me para fazer a distribuição que já entregou de cópia da intervenção inicial onde estão aliás referências às normas que acaba aliás senhora deputada, de de solicitar a indicação. A palavra ao grupo parlamentar do Partido Socialista, senhora deputada senhora Correia também, 1 minuto faço-ra.

55:25 - 56:37

Susana Correia

Muito obrigada senhor presidente, doutor Nuno Sousa queria só pedir-lhe, 2 coisas 1 delas quando se referiu a questão das injustiças, eu falei injustiças na disparidade não não disse os tarefeiros estavam a ganhar muito, em nenhuma intervenção minha apanha isso. Disse que vos, quando o senhor doutor Nuno diz que os médicos é questão a ganhar pouco, eu eu sublinho isso portanto mas eu não disse que a injustiça tinha a ver com isso tinha a ver com a dificuldade, a diferença de tratamento. E eu e ele pedir 1 rigor, doutor Nuno, quando nos contou o seu exemplo ou o seu testemunho de alguém que veio de Angola, chegou cá e foi atendido e daí surgiu a impulsividade da senhora deputada, foi entre o paga e não paga, porque eu ia dar nota de que efetivamente existem procedimentos de faturação, de protocolo, de CPLP, de espaço Xenga e, pronto, quando alguém diz está a ver, está a ver, não pagou, não, eu peço-lhe a rigor no exemplo que dá, porque depois pode passar 1 imagem negativa da forma como como as coisas acontecem e, portanto, para não, para tentar resolver com rigor esta dificuldade de entendimento da situação.

Pronto mas é mas é 1 exemplo que deve ser com rigor. Muito obrigado.

56:37 - 56:43

Filipe Neto Brandão

Muito obrigado, senhora deputada e, para encerrar quem começou, senhor Topalmoço, pode ser 1 minuto.

56:44 - 58:39

Paulo Muacho

Muito obrigado, senhor presidente. Queria agradecer as, aquilo aquilo que já vos explicaram, acho que foi 1 audição bastante útil, sobretudo para desmistificar algumas questões que têm surgido e que não se, nem sempre são totalmente claras. Eu devo dizer que nós sempre fomos críticos e continuamos a ser críticos de 1 SNS que esteja excessivamente dependente do trabalho à tarefa. Sabemos bem os riscos que isso comporta e até sabemos os exemplos de outros serviços de saúde de outros países em que a dependência do trabalho à tarefa acaba por muitas vezes impedir o esse serviço de saúde de funcionar ou enfim, ou ou de implicar pagamentos de valores cada vez mais exorbitantes, mas também sempre alertámos a senhora ministra que fazer esta regulação e fazer este, enfim cumprir este objetivo de reduzir o trabalho à tarefa implicava por 1 lado fazer 1 regulamentação e impor regras, mas implicava também por outro lado dar soluções aos profissionais. E essas soluções passam por opções para serem, para poderem ser integrados, enfim outros métodos de às vezes de organização dos próprios serviços, flexibilidade, etcétera que achamos que todos os profissionais devem ter, e não vemos isso a acontecer.

E vemos este tema a ser discutido há mais de 1 ano, com as soluções a serem discutidas há mais de 1 ano e quando finalmente elas saem são más. E portanto não há, do nosso ponto de vista justificação, para isso acontecer exigia-se que isto fosse feito da maneira certa e da maneira correta. E portanto vamos também analisar com cuidado a argumentação que aqui nos trazem relativamente à questão da inconstitucionalidade e também à questão de fundo das propostas que que aqui fazem e certamente que será e e enfim acho que já foi e será ainda útil esta este vosso este vosso contributo. Muito obrigado.

58:39 - 58:48

Filipe Neto Brandão

Muito obrigado, senhor deputado Paulo Mocha então e para concluir, dispõem de somatório 4 minutos sensivelmente o doutor Nuno Figueiredo Souza faça para concluir.

58:50 - 01:03:33

Nuno Figueiredo e Sousa

Para concluir agradecer ao senhor deputado Paulo Mox pelo pelo convite que nos fez, que muito nos honra e foi 1 privilégio estar aqui, e pela 1º vez, ter a noção que estamos a ser ouvidos na na persecução de 1, de 1 serviço nacional de saúde mais mais útil e mais mais competente. Falava com justíssima razão sobre AAA excessivo dependência da da prestação de serviços no no serviço nacional de saúde, concorde em ir àquilo que eu lhe dizia, há pouco podíamos chegar a 1 ponto em que em que houvesse mais indiferenciados do que especialistas. Tenho algumas propostas nesse contexto, como sabem todos, têm sobrado vagas nos nos concursos de especialidade, e é tão simples quanto isto. 1 vez findo o o período de de candidatura às especialidades e sobrando especialidades estas poderiam ser oferecidas a prestadores de serviços que se candidatassem, demonstrassem idoneidade, fossem entrevistados pelo pelo hospital em causa e poder aceder à carreira médica. Só por aí já resolveríamos grande parte do problema aliás eu posso citar 1 história muito rápida,

1 colega que sempre quis medicina interna no São João, no Santo António, perdão, que trabalhava comigo era a Joana, concorreu 2 vezes, não conseguiu, à 3º foi para Guimarães. Hoje em dia, na minha terra, em Chaves, acaba medicina interna mais rápido do que acabou no Santo António onde sobraram vagas. E portanto, eles estão estão a trabalhar com menos gente, as equipas estão a ser modeladas e e isso podia-se resolver de alguma forma se houvesse, se houvesse a possibilidade dos prestadores de serviço acederem a essas vagas como veem, e acho que fica aqui a senhora deputada, do Partido Socialista que nós estamos aqui para querer criar soluções e não criar problemas. Em relação àquilo que me dizia, olhe, eu eu rimo, não me estava a rir da senhora deputada do Chega obviamente nem nem tenho todo o respeito pelo partido, eu estava-me a rir da história porque nem nunca sequer me passou pela cabeça quando estava a falar consigo se o senhor pagou ou não pagou ou deixava de pagar, eu vejo 1 ser humano e nós vemos 1 ser humano e resolvemos independente, eu não sou tesoureiro do hospital, não quero saber quem paga se quem não paga me interessa-me, é resolver o problema das pessoas que lá aparecem, não olho a cor, a raça, a etnias a, a nacionalidade, portanto a únicas pessoas que me posso preocupar eventualmente mais são os de Chaves mas é o meu coração a falar da minha própria terra.

Mas isso é 1 1 piada à parte. Portanto, não não fazemos ideia, não faço ideia se o senhor pagou ou se não pagou criteriosamente e lhe digo que não não sei nem me preocupa, me preocupa sim é é atender o o senhor. Em relação aos indicadores de vigilância, como falava e muito bem, o indicador de vigilância tem que ser 1 só, e 1 apenas, que os cuidados de saúde não sejam tidos em falta pela pela pela população em Portugal. Isso é o maior indicador, que não haja urgências fechadas, que não haja pessoas no na sub de de Monção, em Évora, que queiram procurar 1 urgência e não tenham médicos. O mais importante dos indicadores é que haja mais pessoas a a escolher especialidades, que se sintam motivados para isso, nós estaremos cá, nós estamos motivados para ajudar.

Há 1 há 1 questão no decreto lei sobre, e falando na na fiscalização e nos indicadores, que é a a vigilância de dos prestadores de serviço por especialistas. Isto vai vai criar ainda 1 1 entropia muito maior porque há sítios onde não há especialistas, não é? E criou vai criar 1 entropia muito maior no sistema, vai criar areia na engrenagem e vai dar 1 31. Porque se nós a cada doente que queremos dar alta, mesmo eu no Hospital Santo António, naqueles dias da fluência em que tenho 40 ou 50 doentes, vou ter que pedir licença para dar alta ao meu doente, porque a lei assim o diz e e tenho que ser e tenho que e tenho que ter alguma tutela, isto vai criar ainda listas de espera e horas muito maiores na de de espera na na urgência. Por isso que lhe digo, é é são esses os tipos de fiscalização e eu disse em 1 entrevista recentemente que tem que acabar a impunidade da prestação de serviços, porque faltar a escalas com com, ah por falar nisso, no decreto lei os 48 as 48 horas se eu tiver 1 acidente a caminho de trabalho como é que eu faço?

Tenho que ter avisado com 48 horas não não fica assim muito bem, muito bem claro. É isso finalizar dizendo que o mais importante são são as pessoas, mais importante é o serviço nacional de saúde, e é por isso que nós aqui estamos para contribuir. Muito obrigado a todos pela audição, foi 1 prazer estar aqui, estarei sempre disponível, o meu contacto será disponibilizado se assim o entenderem. Muito obrigado e muito boa tarde e que logo ganhe Portugal que é o mais importante.

01:03:34 - 01:04:04

Filipe Neto Brandão

Muito obrigado, doutor. Só 1 pequena correção, que nunca lhes interrompeu. O deputado Paulo Moaches teve amabilidade de apresentar o requerimento, não o convidou como é óbvio, foi, exato, isto era era era mais 1 1 piada aqui para o deputado Paulo Bouche com quem eu eu eu cruzei, eu cruzei 1, obviamente. Senhores doutores, muito obrigado pela pelo, os esclarecimentos prestados à instância das senhoras e senhores dotados. A todos, 1 bom regresso à casa.

Muito obrigado.