Audição do Ministro da Agricultura e Mar
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Comissão de Agricultura e Pescas Assembleia da República
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Muito obrigado, senhor deputado. E tenho agora a palavra, o os membros do governo, têm até 8 minutos e podem repartir como quiserem, portanto, a a questão é colocada aos membros do governo e, portanto, podem repartir o tempo que, como entenderem mais adequado. Faço agora, senhor ministro.
Speaker 3
Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor deputado Mendonça Mendes. Nós estamos a fazer aquilo que já devia ter sido feito, há muito tempo. E se adivinha aquilo que eu ia dizer ou poderia dizer, também poderia ter adivinhado que eu iria lamentar. Que em 2019 por exemplo, o
Speaker 6
Se tenha comprometido a 1 depuradora, fevereiro de 2019, consignou a obra, o governo do Partido Socialista e do, com o apoio da geringonça, prometeu-a para 2019 para o verão e não fez nada. E com a desculpa que a a qualidade da água tinha melhorado. E que para além disso também não fez o que deveria ter feito em termos daquilo que é a fiscalização e a monitorização. O próprio presidente da câmara de Alcochete, desde que tomou posse em 2017, sucessivamente tem referido este assunto e nós estamos a resolver. E eu percebo bem que, no fundo também tente o seu deputado desviar-se daquilo que foi o requerimento, e 1 requerimento que causava alarme e que não corresponde aos factos.
Speaker 4
1 requerimento onde não se pode ter o nexo de causalidade e o senhor deputado conhece bem esta palavra, não há nenhuma prova, de que as intoxicações em 5 países teriam decorrido daquela zona e da zona autorizada. E nós estamos a resolver, é verdade, e há de reconhecer que o governo anterior falhou, não sei porque é que falhou, se não quis fazer, se não foi competente, se teve pouca coragem. O que é certo é que falhou. O senhor deputado também já referiu que esteve aqui, tiveram aqui as entidades que nós tutelamos, o IPMA, a DGRM, na parte do ICNF, a parte da conservação está no ministério da agricultura e mares. Mas nós atuamos antes das notícias.
Speaker 5
E atuamos e e pergunta porque é que atuamos. Nós atuamos e foi, em janeiro como despacho para separar e separar precisamente para depois se poder repor a legalidade, mas não é só repor a legalidade, é que há ali 1 questão económica e até de sustentabilidade ambiental e nós queremos que os apanhadores tenham rendimento e que a sustentabilidade ambiental exista, estamos a falar de 1 espécie invasora onde o controlo também se faz com a apanha. E atuamos e depois não fizemos 1 ação muscular, várias ações musculadas. Olhe, em 27 do 3, em 16 do 4, em 14 do 5, em 29 do 5, em 23 do 6, 31 embarcações ilegais que foram apreendidas. Isto nunca tinha sido feito.
Mas depois também resolvemos e resolvemos no sentido de procurar que exista rastreabilidade, que é 1 palavra absolutamente essencial com ações de fiscalização, e o seu secretário de estado que fez aqui 1 1 trabalho como no resto, absolutamente preponderante e competente, avançam com 2 portarias para este objetivo, legalidade, rastreabilidade e o objetivo não era fechar. E agora o seu deputado mais 1 vez desviado do requerimento veio dizer, ah, mas não tiveram compensações. Todas as compensações que de, podiam decorrer por exemplo, no que referiu de diminuição da apanha em virtude da tempestade Christine, os apanhadores legais, como é evidente, eram eram elegíveis. E o que é que nós fizemos? Algo simples.
Speaker 4
Acreditamos nos privados, na capacidade instalada e portanto nós temos, no fundo, várias docas pescas que podem ser usadas, que são os denominados estabelecimentos conexos. Os apanhadores tinham dificuldade em cumprir a lei, porque não tinham, não lhe davam a possibilidade de utilizar os mais de 50 estabelecimentos conexos, sendo que 33 são depuradoras. Isto já era possível há mais tempo e nós resolvemos com este objetivo de haver todo o tipo de rastreabilidade, controlo sanitário, a pesagem. E portanto, queremos que no respeito da lei, com 1 fiscalização que será cada vez mais apertada e dando, e há 1 justificação ainda maior agora, porque se antes era quase impossível cumprir a a legislação por parte do apanhador agora não é. E o senhor deputado também coloca aí 1 pergunta, e eu passo já para o senhor secretário de estado, que tem a ver com a plataforma Traces, 1 plataforma europeia, quando a comissão europeia a disponibilizar nós utilizaremos de imediato essa plataforma.
Speaker 5
Refere que não está a existir neste momento 1 1 plataforma informática, nós temos que poupar recursos e o, usar-se o papel muitas vezes também funciona e funciona bem, e é o que se está a usar neste momento, mas logo que haja a possibilidade de se utilizar a plataforma Traces, nós usaremos essa plataforma. Muito obrigado.
Speaker 8
Muito bom dia, senhor presidente, caras e caros deputados. O nosso ministro, de certa forma, já respondeu a todas as questões que foram lançadas pelo Partido Socialista na apresentação deste requerimento. Se calhar deixar aqui apenas nota de que no que diz respeito ao plano de controlo foi 1 questão muito, específica por parte do seu deputado. Dizer que é 1 assunto que está em cima da mesa. Ainda ontem mesmo juntamos, a DGRM, o IPMA e o ICNF, todos eles já têm 1 versão consensualizada.
E a ideia é nós finalmente termos também mais esse plano também a funcionar. Nós somos gente de fazer, este requerimento acaba por surgir de forma extemporânea, eu diria assim, e sobretudo a demonstrar aquilo que não foi 1 boa performance do do governo anterior, designadamente daquele que foi liderado pelo Partido Socialista nesta matéria. E nós fizemos aquilo que tinha que ser feito, aquilo que ainda não tinha sido feito, com toda a coragem. E aqui gostava de relevar apenas 1 1 assunto, que é todas estas medidas que foram implementadas, que estão a ser implementadas, eu depois penso que poderei ter tempo, sobretudo para demonstrar esta nossa vontade de passar de 1 paradigma de ilegalidade para 1 paradigma de legalidade, foi todo feito depois de ouvir todos os intervenientes. Os apanhadores, os principais players, os legais, os não legais.
E, portanto, estas decisões foram tomadas comprometendo todo o setor e mais, eu diria mais, sente-se 1 diferença muito muito grande entre aquilo que era modus operandi do passado recente e aquele que é hoje. Muito obrigado, senhor presidente.
Maurício Marques
O Partido Socialista ainda tinha 6 segundos, portanto, mais alguma tolerância, faz favor se o deputado António Mendonça Mendes faz favor.
António Mendonça Mendes
Obrigado, senhor presidente. Senhor secretário de estado do mar, obrigado pela resposta direta às questões que coloquei. Senhor ministro, tenho que informar de 1 coisa, se não percebeu, o senhor ministro já é ministro há 2 anos. E também lhe vou dizer outra coisa, o senhor ministro tem todo o direito de querer vir a estas audições para falar do passado. Eu da minha parte vou-lhe dizer o seguinte, se quiser falar do passado, marca o dia a hora.
Quando o senhor ministro está aqui, está aqui a prestar contas perante a Assembleia da República, penso que fui o correto o suficiente nas questões que lhe coloquei, com honestidade intelectual e com dúvidas. Aquilo que, repare, é que ou o senhor ministro só quis vir fazer politique isso,
que é o que eu
António Mendonça Mendes
acho, ou então a 2º conclusão, é que o senhor ministro não sabe o e não conhece o processo em particular e por isso não quis responder às questões em concreto. Senhor ministro, estou a fazer-lhe questões sobre a sua ação sem nenhum pré-julgamento e dei-lhe a possibilidade de responder, se quiser é para politique isso, vai para politique isso. Se é porque não sabe, pronto, é algum problema.
Maurício Marques
Muito obrigado, senhor deputado. O senhor o senhor ministro ainda tem 6 segundos com outro dia da tolerância. Tem a palavra ao senhor ministro, faz favor.
Speaker 5
Senhor deputado, já percebi que é 1 1 expert nesta matéria e tenho elevado conhecimento. Politique isso é o vosso requerimento, politique isso é o vosso requerimento, tem 1 série de falsidades que causa alarme, e aquilo que o Partido Socialista tentou fazer foi tirar partido da sua própria incompetência e das promessas e compromissos que assumiu e nunca fez, nem em termos da legalidade, nem em termos da fiscalização, nem em termos da concretização que referiu e que eu referi e respondi às suas perguntas, e ambos respondemos às suas perguntas,
Speaker 7
E se tiver alguma pergunta que acha que eu não respondi, eu estou aqui para responder a todas.
Maurício Marques
Muito obrigado, senhor ministro. Vamos continuar. E agora tem a palavra a senhora deputada Sónia do Reis do PSD, tem até 8 minutos, faz favor, senhora.
Sonia dos Reis
Obrigada senhor presidente, cumprimento o senhor presidente, o senhor ministro, o senhor secretário de estado e os senhores deputados. Antes de mais, quero saudar em nome do grupo parlamentar do PSD, senhor ministro e o senhor de estado pela coragem, a determinação por encararem com firmeza a necessidade de resolver o problema da APEM ilegal da Major Snotejo. Há anos que a situação se arrastava, era tema de conversa e preocupações de autarcas, populações. Eu próprio estive em diversas reuniões no terreno e a preocupação existia desde há muito. Era preciso coragem para suspender, articular com as diversas entidades e perceber o que realmente ali havia.
Todos os dias atravessar a Ponte Vaztagama e ver 1 carreiro de apanhadores, sem controlo, como se fossem formigas tornava-se 1 triste rotina. E nada acontecia para se resolver o problema. Estava-se habituado a ver aquele cenário a avolubar-se, como se fosse impossível acabar com aquela situação. Portanto o problema estava a crescer, com redes de apanha a viver em condições precárias, e volumes de faturação ilegal à margem de qualquer controlo, e municípios como o Dalcoochete já aqui referido, sem saber como lidar com o aumento da comunidade estrangeira de apanha, e a GNR recente, que o problema estava longe de estar controlado. Ações de fiscalização pontuais e avulso, com grande empenho das autoridades contentes já não era suficiente.
Era necessário ações mais musculadas consertadas, envolvendo todos os atores intervenientes nesta matéria. É então que o Ministério da Agricultura e Mar do governo da AD define 1 caminho e quando esse caminho já começa a dar resultados, o Partido Socialista e embora o requerimento seja de março, avança, portanto com este pedido, quando parece ter-se apercebido a enorme dimensão do escândalo da apanha da Amêijoa. Agora que o governo da AD sente mer redes de apanha, nem grupos de apanhadores nem tão pouco poder vir a ser impopular, resolve acabar com o problema, porque o que não queremos é que isto se se perpetue, mas antes se resolva. Pronto, o Partido Socialista que não gosta de falar do passado, mas teve tudo para agir e tomar medidas para implementar 1 estratégia que definisse 1 caminho claro para resolver o que precisava de ser resolvido, quase 1 década de governação, 1 geringonça que lhe deu estabilidade e até maiorias para poder definir e implementar o que quisesse, mas não o fez. Na agricultura, nas pescas e em tantas outras áreas da governação, não tomou medidas para que se fiscalizasse e e se rastreasse, não contribuiu para solução e para o controlo.
Mas, então, aproveitemos o texto da, o do requerimento do Partido Socialista que embora seja de março, é hoje aqui apresentado, até porque a propósito mesmo estamos aqui reunidos com o senhor ministro e o senhor secretário de estado e analisemos as suas dúvidas para que vão fiquem, de facto, aqui a mínima dúvida, passo a a redundância, e que 1 vez por todas percebo realmente o que é que este governo está a fazer para resolver este problema que se percretuava e que preocupava as populações junto ao Tejo. Pergunto, então, senhor ministro, senhor secretário de estado, têm conhecimento factual de que a apanha da Amêijo no Tejo está na base da crise de saúde pública internacional? Pergunto também, e no seguimento da audiência que tivemos aqui com a presença de representantes do ITMA e da DGRM, ficou claro que não existe responsabilidade destes organismos na crise de saúde pública. Mas pergunto se tudo advém da legalidade da apanha instalada a jusante e o que é que tinha de ser feito para mitigar essa apanha ilegal? Senhor ministro, senhor secretário de estado, em que estado se encontraram vossas excelências a situação da apanha da ameixa do Tejo no início do mandato?
E pergunto também se conseguem fazer 1 linha cronológica e bastante objetiva de todas as medidas implementadas por este governo. Nós estamos aqui por 1 questão de populismo, estamos aqui para informar também quem nos assiste e, acima de tudo, explicar aos portugueses o que está a ser feito para realmente resolver este problema. Muito obrigada.
Maurício Marques
Faz favor, senhor ministro, ao seu secretário de estado. Senhor ministro, faz favor.
Speaker 4
Muito obrigado e muito obrigado, senhora deputada Sónia Reis. E agradeço o reconhecimento de que em menos de 2 anos resolvemos aquilo que o Partido Socialista não fez em 8 anos. E em 1 faz 1 requerimento que seja de que data for poderia ter reconhecido que logo o 1º parágrafo é 1 parágrafo maldoso que põe em causa a reputação de Portugal, e 1 parágrafo inaceitável quando procura 1 causalidade entre notícias relativamente a 1, à monitorização do sistema e questões sanitárias e faz 1 nexo-causalidade procurando dizer que 1 caso que aconteceu relativamente a 1 amostra foi o responsável por questões sanitárias em 5 países. Isto é verdadeiramente lamentável e não vi o Partido Socialista referir que se enganou pelo menos ao escrever este parágrafo e este parágrafo que é 1 vergonha face à responsabilidades que o Partido Socialista tem e teve nomeadamente no passado. Já referimos que e os, já foram ouvidos aqui as várias entidades, e ao contrário do que foi foi aqui referido, a grande fragilidade estava precisamente no sistema informático e por isso as declarações em papel neste momento dão 1 maior fiabilidade.
Impressiona-me que pessoas que não têm competência técnica nesta matéria tenham ouvido os responsáveis do IPMA da DGRM e depois não tenham tirado as devidas conclusões das afirmações que fizeram. O sistema de monitorização nas zonas legais funciona, são cerca de mais de 6000 amostras que são recolhidas. O controlo também se faz com a apanha, e nós temos de valorizar esta apanha e os apanhadores, isso faz-se cumprindo a legalidade. E cumprindo a legalidade significa também respeitar aqueles que a cumpram e penalizar aqueles que não a a cumprem mas para isso também temos que dar condições para que a legalidade se possa cumprir e é no fundo aquilo que estamos a fazer. E havia soluções para além daquela depuradora prometida e consignada em 2019 em fevereiro, e prometida para entrar em funcionamento em 2019 no verão, e que nunca chegou a avançar, com a desculpa dos custos depois e que da que a qualidade da água tinha melhorado.
Nós não temos nenhum preconceito contra os privados, bem pelo contrário e tal também resulta dos regulamentos europeus e a capacidade instalada que nós temos, nós devemos utilizá-la para este objetivo. E como referi há bocado, temos mais de 50 estabelecimentos conexos, mais de 30 e, temos 33 depuradoras e esta capacidade deve ser instalada cumprindo o os objetivos económicos, os objetivos sociais, a as questões de realidade e nós a fiscalização temos mais do que provas de que já na defesa de Povlo assim o fizemos o que não tinha nunca tinha sido feito, como agora com ações musculadas de 33, 31 embarcações ilegais que foram apreendidas e os sinais estão aí, a legalidade tem de ser respeitada mas também temos de fazer tudo para que essa legalidade seja cumprida. Muito obrigado.
Tens 4 e 10.
Pronto. E é que que tem 8 segundos?
Speaker 8
Segundos. Pronto. Tentando responder às questões que foram suscitadas pela senhora deputada Sónia dos Reis, eu diria o seguinte, e isto é porque mais evidente a a situação da apanha da Maísua no Tejo era algo que todos nós identificávamos como 1 grande problema. E 1 problema que extravasa muito esta área governativa, é 1 problema que englobava a administração interna, a defesa, o ambiente. Pronto, e a maior prova de todas e é precisamente a carta que o senhor presidente da câmara de Alcochete nos envia, dando nota de forma factual de que nada havia sido feito desde 2017.
Mas não era necessário essa carta e também não é necessário recordar quem é que é o presidente da câmara de de Alcochete. Porque todos aqueles que passavam em cima da ponte viam viam esta esta situação. E aquilo que foi feito, foi precisamente atacar o problema com coragem. E cada passo foi feito com 1 reflexão profunda anterior. Sempre falando e conversando com o setor.
A razão de ser do requerimento deve haver como as notícias saíram em março e é importante que se diga aqui que a decisão da interdição da apanha do de Notejo aconteceu no dia 21 de janeiro de 2026 portanto antes. Por outro lado aquilo que era o
foco
das notícias
Speaker 8
Tinha a ver ali com alguma anomalia, vamos dizer assim, no que diz respeito à execução do sistema nacional de monitorização do Vivalos, que estava a ser feito, se calhar, forma ilegal e importa também aqui colocar tudo isso no tempo e saber quando é que esse senhor foi contratado. E também dar aqui nota de que, por exemplo, a comissão europeia revelou ou classificou de de de excelente até este sistema nacional de monitorização. Portanto o Coimbra estava a fazer, estava a fazer bem, porque usava meios próprios para a monitorização, mas também recorria externamente àquilo que era o setor, que era 1 prática correta. Agora, se havia conhecimento factual de que o surto de saúde pública que aconteceu está ligado a isto. Nós temos a prova ao contrário porque a direção geral de saúde, no dia 15 de julho de 2025, emite 1 comunicado a dizer que não há nenhuma prova de que esse problema de saúde pública que aconteceu nada tinha a ver com a atividade quer do IPMA, da da GRM e de todas as instituições portuguesas que estavam a elaborar.
E reportava isso até 2023. Portanto estou aqui, de certa forma até a ajudar o Partido Socialista, porque isto é tudo menos fazer política, isso é defender aquilo que foi feito. Porque esta anomalia aconteceu sob a responsabilidade do Partido Socialista, mas o que é certo é que, facto não houve problema nenhum no que diz respeito ao surto. Agora, toda esta ilegalidade, era por demais evidente e merecia 1 atuação. Nós interditamos à palha, 1º lugar.
2º lugar, no que diz respeito às compensações, todos aqueles que estavam a elaborar no Tejo, tal como elaborar em todo o país, tiveram oportunidade de ir ao aviso do mar 20 30 que por sinal, foi daqueles avisos que teve 1 resposta ao nível dos pagamentos fora de normal ou extremamente rápida. Depois disso tivemos várias ações de fiscalização, que o nosso ministro já aqui elencou no tempo. Mas mais importante o que nós quisemos passar foi de, algo onde prevalecia a ilegalidade para a legalidade. O IPMA deu-nos todas, toda a confiança no que diz respeito à quantidade de recurso. As sugestões por parte do setor era de que nós temos que fazer passar todo o material apanhado por 1 estabelecimento conexo designadamente 1 depradora.
Aliás foi custeio na base, e bem, da decisão do governo Partido Socialista de fazer 1 grande depuradora, para que tudo passasse na depuradora. Pronto, infelizmente não vale a pena agora aqui estar a ver, não se conseguiu concretizar, este é 1 outro assunto que aparece no requerimento. E portanto eu até acho que o partido senhor ministro de Aguiar está satisfeito, com a solução que este governo adotou, porque o que nós dissemos foi assim nós não vamos ter 1 depuradora a trabalhar no sistema, vamos ter todas as depuradoras que queiram entrar voluntariamente nesta nossa solução e já entraram, quase 20. O que nos permite ter e como disse muito bem o nosso ministro, de certa forma sucursais da doca pesca, em todas estas depuradoras e estabelecimentos conexos porque nós para além disto, também foi desenvolvida 1 plataforma, que permita que o apanhador chegando lá, esteja a registar como se estivesse em 1 lota.
Para concluir.
Speaker 8
Ah pronto eu depois eu depois que eu ainda tinha aqui mais umas coisas para dizer e portanto nós abrimos a atividade com base nestes 2 pressupostos. Aquilo que foi, aquilo que foi, mas eu depois eu depois concluo nas outras nas outras questões.
Maurício Marques
Muito obrigado senhor secretário de estado. Senhora deputada, do tempo que falta. Tem a palavra o senhor, o senhor deputado e vice-presidente desta comissão, João Paulo Graça, até 7 minutos, baixa vossa senhor deputado.
João Paulo Graça
Muito obrigado senhor presidente, senhor presidente, senhores e senhores deputados, ministro, senhor secretário de estado e toda a vossa equipa muito bem-vindos mais 1 vez a esta casa. Deixem-me começar com, com 1 frase, cumprir e fazer cumprir a lei, isto é a base da justiça. E o que tivemos aqui, neste caso foi, 1 situação de legais versus ilegais. Mas vamos fazer 1º 1 enquadramento antes das perguntas que tenho para vossas excelências. Foi pedido pelo pelo PS 1 audição urgente alegando-os 1 escândalo de contaminação da amêijo do Tejo, em 1 crise pública internacional ou seja que passou fronteiras, que 2º consta com 348 hospitalizações em vários países.
Logo aqui ponho ponho algumas, algumas interrogações, algumas dúvidas, se se pode comprovar e como já foi aqui com, confirmado se efetivamente essas amêijo eram nossas eram nacionais, eram do rio Tejo, e se realmente todas estiveram implicitamente relacionadas com com a apanha de desta mesma. As investigações, indicam possíveis regularidades no sistema de monitorização sanitária incluindo a manipulação de amostras, falsificação de dados e conflito de interesses, ligados a 1 prestador de serviços com empresas no setor dos Vivaldes. No no no no requerimento do do PS, menciona que o ministério público foi explícito nas suas críticas ao Ipma e à Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos considerando que ambas as entidades contribuíram de forma não intencional. O caso levanta suspeitas sobre falhas de fiscalização e controle por por, parte das várias entidades públicas referidas e questiona a eficácia dos mecanismos de segurança alimentar. O PS requer requer esta esta esta audição para esclarecer responsabilidades embora já vimos que o tempo em que foi requerido, e o tempo de que hoje está a ser discutido, já muita coisa aconteceu, mas para, pede para esclarecer responsabilidades avaliar falhas, se as houve e temos mesmo e é importante que se que sejam apuradas, o reforço da fiscalização e a proteção de saúde.
O PS refere também e fala no projeto viva-lo-o e o senhor ministro ou o senhor secretário de estado peço desculpa penso que já referiram e aqui também deixo, e não vou entrar em politiquezes como aqui já foi referido, Realmente 1 projeto de 2019, estamos em 2026, mas de 2019 a 2023 muita coisa podia ser feita e vir agora pedir responsabilidades, penso que também não será não será muito o não será o correto e alguma coisa falhou, porque quem faz 1 projeto em 2019, ainda tem 4 anos para o pôr em prática e nada faz e agora passado este tempo todo vem pedir responsabilidades a quem está aqui há 2 anos, também me parece 1 bocadinho fora do tempo. Eu gostava de relembrar a todos que o Chega apresentou 1 projeto, em que recomendava ao governo a implementação de medidas no setor da apanha da Amêijoa, a atividade encontra encontra-se regulamentada, mas interdita nas zonas como como que aconteceu, de do em certas zonas do Tejo e a apanha ilegal continua a acontecer. Certo é que nós percebemos, e eu até já nem vou discutir, se estamos de acordo ou não estamos de acordo com com a ação musculada que, como foi referido.
Mas 1 coisa é verdade, os legais, mesmo que tenham tido alguma compensação, ficaram em casa sem trabalhar e os legais continuaram, continuaram a trabalhar. E e aqui vou adiantar e dar aqui 1, 1 nota que já noutro dia falei aqui, vamos lá ver 1 coisa. Isto não é 1, isto, eu costumo dizer que é, é mais difícil assaltar 1 banco, é mais fácil assaltar 1 banco, porque para apanhar este amêijo é à luz do dia, qualquer 1 que nós, que atravessa a ponte vê as pessoas lá. Eu deixei-me até a ir a este extremo. Isto bastava até as autoridades estarem em terra com 1 drone, com 1 drone, filmavam as pessoas, só tinham que esperar que eles chegassem a terra.
É impressionante como é que conseguem apanhar estas toneladas de termos e notícias, depois já de captura, porque isto não é 1 coisa feita às escondidas, não é 1 coisa feita de, na calada da noite, é 1 coisa em plena luz do dia. Se nós não temos capacidade de fazer 1 fiscalização, onde toda a gente que atravessa a Ponte Vasco da Gama consegue ver que estão ali apanhadores ilegais, isto deve nos deixar preocupados em termos de fiscalização. Eu não estou só a dizer que a culpa é é é deste governo, mas alguma coisa aqui tem que ter feita e esta 1º fiscalização, acho, esta este 1º resguarda acho acho que aqui poderíamos colmatar muito muito disto que se passou. O projeto também do Chega ainda, portanto, propunha a reposição da venda direta, que depois já veio a acontecer. O o objetivo era reabrir realmente a apanha a apanha legal e que também já aconteceu, mas referi que este projeto na altura foi foi foi rejeitado.
Deixe-me dizer que as lotas são o 1º local onde os produtos de pesca são sujeitos a controlo frescura e salubridade antes de serem colocados no mercado, onde é feita a abreviação da frescura e da presença de de de parasitas. O seu secretário de estado, em 31 do 3 de 2026, teve intervenções onde disse que era 1 problema que assola o o Tejo há muitos anos, onde coabita ilegalidade, máfia, corrupção e trabalho ilegal. Foi 1 decisão política tomada no final do ano passado que entrou depois em vigor. Interditado tudo o que pudesse, existir em 1 operação musculada que já já falei mas eu acho a musculação devia ser feita logo quando está a ser feita a apanha. E reconhece que, que portanto que está que estão a paralisar os legais neste contexto é mau, era mau.
Portanto e assumiu que também nós cá estaremos para depois compensar e muito bem como aqui já foi já foi já foi falado.
Depois
João Paulo Graça
Foi determinada a proibição a proibição posteriormente foram aprovadas, foi foi aprovadas novas portarias o regime de rastreabilidade e controle dos moluscos, de Vivaldes e na sequência o IPMA atualizou a classificação portanto mais tarde, das zonas passar na zona UTE a ser classificada como categoria v e permitiu novamente a captura. Falou-se também então do fundo de compensação salarial dos profissionais em qual depois então, irei aqui fazer as seguintes perguntas. A fiscalização que era a nota que tinha aqui, eu aproveitei e já falei dela então deixo as seguintes perguntas. O requerimento do PS denuncia manipulação de amostras, falsificação de dados e conflito de interesses em 1 prestador de serviços. Que auditoria urgente foi ou vai ser instaurada, a este laboratório privado?
2º pergunta. Que medidas imediatas foram tomadas junto das autoridades internacionais, para conter o alarme público e trabalho em exportação de vivantes, contaminados no no estuário do Tejo. 3º pergunta. O secretário de estado prometeu em Março que ninguém ficaria para trás. Já falou aqui portanto quantos profissionais legais afetados, é esta a pergunta pela paragem de de Janeiro a Maio, já receberam efetivamente o pagamento.
1 1 outra situação que estava aqui era o aumento de licenças pergunto, se já tenho 1 número qual o objetivo e qual será o número máximo, de de licenças a atribuir. Face ao colapso do sistema atual, o governo está disponível para aproveitar as propostas do projeto de evolução do Chega que já falei, e por fim que medidas estão previstas para travar o declínio acentuado da amêijoa boa nativa considerando a densidade descontrolada da espécie japonesa está a destruir o ecossistema. Muito obrigado pela vossa atenção.
Maurício Marques
Muito obrigado senhor deputado e tenho agora a palavra pelo governo senhor secretário de estado. Faz favor sou secretário de estado.
Speaker 8
Obrigado senhor deputado pela pela intervenção e pelas questões. Dizer dizer desde já o seguinte, porque ele fez alusão a 1 série de de afirmações minhas, que eu hoje confirmo todas. Mas fazendo aqui 1 pouco o historial de tudo isto, nós interditamos, tivemos várias ações musculadas, ouvimos todos os players do setor, Abrimos a atividade no dia 1 de junho, com 2 portarias, essas que obrigam a que os apanhadores passem o seu produto em estabelecimentos conexos, e que também tudo seja usado a partir de certificados de origem em papel que foram aqueles que foi aquele documento que foi identificado como sendo mais fidedigno. 1 documento em papel que por sinal tem 1 holograma e que é praticamente impossível de ser falsificado, e onde os livros só são fornecidos quando eles nos entregam os livros já usados. Mas mais importante, e e vou na esteira da sua da sua intervenção, nós não ficámos por aqui.
Porque aquilo que foi dito, foi ninguém fica para trás e ninguém fica para trás e aquele aviso do mar 20 30 sempre esteve aberto para toda a gente e também permite que os apanhadores da Major Nutens possam recorrer a esse mecanismo. Naturalmente que têm que cumprir 2 ou 3 requisitos e são requisitos de legalidade e o senhor deputado de certeza que está de acordo comigo, que nós não podemos de forma alguma apoiar, com recursos públicos aqueles que são ilegais. E portanto naquele momento, os ilegais prevaleciam muito, mas a nossa vontade é, fazer com que a legalidade prevaleça sobre a legalidade. 1º objetivo, aumentar o número de licenças. 2º objetivo, até permitir que algumas artes de pesca possam laborar no nosso Tejo.
E pela 1º vez, já não é caso único, mas pela 1º vez fomos nós, que reunimos a comissão de acompanhamento do Tejo, com todos, com todas as as instituições e as associações do setor, onde se confunde aqui 1 estratégia tendo em conta o seguinte nós neste momento temos capacidade de depuração, porque já temos estabelecimentos connectos que aderiram a tudo isto, que nos permitem depurar, 1 quantidade significativa por outro lado o IPMA também também identificou até a montante da Ponte de Baixo da Gama, 1 zona em que pode ser feita a apanha e portanto a orientação política que foi dada, foi vamos aumentar o número de licenças, vamos permitir inclusivamente, que a arte de barbeiro possa ser usada, com em complemento e e com o sarilho no nosso no nosso estêjo, vamos poder ter mais embarcações em que os tripulantes dessas embarcações funcionam como apanhadores e estarão identificados, com coletes diferentes onde facilmente se vai perceber, que essas pessoas são todas legais e portanto os ilegais, vão estar em 1 situação muito má. E porque anteriormente era aquilo que prevalecia vai deixar de ser. E estamos a apostar também no plano no plano de controlo que o professor deputado António Mendonça mesmo falou.
É importante até para nós colocarmos em cima da mesa algo que nunca foi abordado aqui, tem a ver com a reclassificação da amêijoa japonesa. 1 vez que ela foi aqui introduzida, para melhorar a nossa atividade económica até por 1 questão de segurança alimentar, nós estamos a equacionar 1º vamos atacar, nesse plano de controlo, algo que já era prometido há vários anos e só agora é que, de facto, se vai se vai concretizar. Sobre questões mais diretas sobre deputado Graça do partido Chega, é claro que aquela questão judicial está a ser liderada pelo ministério público e não somos nós que temos que avançar avançar com isso. Temos apanhadores do Tejo que já foram contemplados com o apoio no âmbito do mar 20 30. Eu tenho os valores globais, não lhe consigo precisar neste momento, de quantas de todas as candidaturas que foram feitas de apanhadores do Tejo, quantos é que já foram contemplados e quantos é que já receberam.
Mas é algo que funcionou bem e nós temos, em termos globais, 1 boa 1 boa performance. E e pronto penso que respondia tudo o que foi que foi colocado.
Maurício Marques
Muito obrigado senhor secretário de estado. E tenho agora a palavra ao senhor deputado Alfredo Maia, do Partido de Ministra Português, faz favor, senhor deputado.
Alfredo Maia
Muito obrigado, senhor presidente, senhores deputados, cumprimento do senhor ministro, ao secretário de estado. Eu creio que é útil começar por salientar 00A importância deste tema para economia, para a região, para a saúde pública, para 000 próprio ambiente e também 1 1 grande importância social. É é esta de facto 1 1 atividade económica, relevante, estamos a falar de centenas de toneladas, que são apanhadas todos os meses, e que deve ser devidamente enquadrada e valorizada, e evitarmos transformar em 1 mero problema de de polícia, também os há,
mas não
Alfredo Maia
é esse, não deve ser esse o o foco fundamental. Aliás diria que em termos de emergência o importante é olhar para as condições de tantos homens e tantas mulheres que na em condições por vezes de enorme insegurança, se dedicam a esta atividade, muitas vezes nas mãos das redes mafiosas, dos gulosos que se apropriam de de facto, do seu trabalho e até de redes de tráfico humano e de, e de contrabando e por conseguinte neste contexto é de facto, assegurar necessário assegurar a produção nacional, a saúde pública e a sustentabilidade dos dos recursos daquela zona e também as as condições de vida dos mariscadores. E portanto eu, já aqui foram referidas várias medidas mas eu gostava de justamente questionar se estão tomadas todas as as medidas necessárias para enquadrar legalmente tudo isto como como deve ser, atividades mariscadores, a legalização dos dos trabalhadores clandestinos nesta atividade. Foi aqui também referida a questão da, da da construção da depuradora, de 1 depuradora de grande, de grande capacidade. Eu fiquei sempre enquadrada obviamente na doca-pesca e, quer o senhor ministro, quer o senhor secretário de estado, já se referiram várias vezes a 2 dezenas de de de de pequenas depuradoras, eu gostava de perguntar se o governo desistiu, desistiu da da grande depuradora que é necessária.
E que receba os bivalves daquela zona. Eu já agora gostava de perguntar se é de conhecimento do governo que há, cargas apreciáveis de Vivalos apanhados ali na na região e que são levados para a Espanha onde são depurados e e depois reintroduzidos no mercado português. Gostava ainda de de de, que nos explicassem que medidas estão a ser tomadas para atualizar, o o zonamento e ter até em conta novas zonas como a península de, de Setúbal. Foi aqui referida o aumento do número de licenças e de facto é necessário promover o aumento do número licenças mas
Qual é o objetivo o o quantificado do do governo? E já agora, nesse aumento de licenças, qual é o potencial de apanha clandestina que pode ser, pode beneficiar do desse desse aumento? Isso tudo isso está de facto devidamente enquadrado na, na na na na atividade da da doca à pesca. E finalmente, para de facto libertarmos, os mariscadores do bando de gulosos que que explora o os, suponho que toda a gente conhece o termo, são os os intermediários que se apropriam da, de facto do trabalho deles. Que medidas estão a ser tomadas ou vão ser tomadas para assegurar preços justos à produção portanto aos aos mariscadores e controlar o, os preços dos intermediários.
E disso muito obrigado.
Maurício Marques
Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra ao senhor secretário de estado, favor tem até 5 minutos.
Speaker 8
Obrigado senhor deputado. 1º nota dizer que no meio de todas estas auscultações e reuniões que nós tivemos para a implementação destas novas medidas, também ouvimos e com muito e com muito agrado, o sindicato, que é alguém com quem nós gostamos de lidar, para tratar destes assuntos. Acho que se impõe só esta nota. Depois também dar, voltando aqui atrás, tem a ver com o facto de nós usarmos, é 1 até 1 questão do do senhor deputado António Mendes Nancemente, de usarmos o papel, Tudo isto tem a ver com o o período transitório, senhor deputado, em que quando entrar em funcionamento o sistema Tracies
será
Speaker 8
tudo muito melhor, porque nos vai permitir a rastreabilidade de todo este produto à escala europeia. Ora, apesar da pressão que nós estamos a fazer junto da comissão europeia, é algo que não depende de nós, mas nós esperamos todos que esse sistema Tracing esteja a funcionar em meados de 2027. Fica aqui esta nota também senhor deputado, para que nada fique por por por responder. Sobre a monitorização das nossas zonas, dizer que o IPMA aliás como ele, como o senhor o senhor presidente do IPPA tão bem explicou na sua, audição, aqui o sistema nacional de monitorização de bivalos é algo que está a funcionar muito muito bem. E não é por acaso que nós até neste momento para além de toda a zona, a jusante da Ponte 25 de Abril, também temos a montante que permite a apanha.
Naturalmente que não é com 1 classificação a, é com 1 classificação b que nos obriga a passar em 1 em 1 depuradora. Mas esse é 1 trabalho que está a ser feito em contínuo, aliás, extremamente bem bem reconhecido em termos internacionais. É claro que nós com estas medidas que estamos a implementar e o sistema é dinâmico e portanto e nós estamos aqui prontos para receber sugestões, sejam elas quais forem, em termos de medidas complementares, sempre com este objetivo maior de acabar com a ilegalidade. Nós não vamos conseguir resolver o problema de 1 dia para o outro, sabemos que haverá sempre ilegalidade. Agora, o que nós queremos é que prevaleça a legalidade em função em detrimento da da ilegalidade.
E é nesse contexto que estamos a a reativar, vamos dizer assim, a comissão de acompanhamento do texto, em que estamos a permitir que novas artes de pesca sejam usadas, que as embarcações cor de laranja, algo que o setor nos falava muito, fossem legalizadas e vão ser legalizadas, vão ter 1 tripulação legal que vai funcionar como os verdadeiros apanhadores, e vamos colocar a barbigueira a funcionar em cumprimento do coçarilho. Tudo isto por quê? Porque temos recurso, o IPMA dá-nos essa garantia, temos capacidade de depuração, e essa capacidade de depuração resulta, desta associação natural voluntária que existiu entre todo o setor, Donde eu diria naturalmente que o o senhor ministro, é que gere todo este setor, mas a depuradora, o projeto Via Valor, não foi 1 prioridade para o governo anterior. Tiveram mais do que a oportunidade de a concretizar e chegaram ao final e tendo dito que a água estava em boas condições já não fazia sentido implementar. Nós, pelo menos esta é a minha opinião pessoal, tendo tido esta adesão de tantos estabelecimentos conexos, acho que não faz sentido nenhum o estado português neste momento investir em 1 depuradora nacional, vendo o sucesso que isto está a ter.
Naturalmente que será 1 processo dinâmico e vamos analisar. Muito obrigado.
Maurício Marques
Muito obrigado, senhor secretário de estado, senhor deputado Alfredo Mayer, para continuar, faz favor.
Alfredo Maia
Obrigado. Eu de facto gostava de insistir, na importância de 1 deploradora enquadrada pela Doca Pesca, como garantia pública de que há esse serviço está disponível para o setor e que funciona de facto enquadrado sobre a a vigilância estrita e direta da administração do do do estado. Nós não podemos ficar dependentes das adesões voluntárias, de 1 conjunto n de de de estabelecimentos conexo. Esta é 1 daquelas matérias em que o estado tem mesmo que ter 1 papel decisivo e ativo e por isso eu tenho que insistir na na na pergunta. Isto é, o seu sucesso de estado diz que nesta altura não está equacionado, mas que perspetivas é é que tem e com que prazo de olhar seriamente para este para este problema e decidir de facto pela construção da grande depuradora da de da depuradora de grande capacidade enquadrada na na Doca Pesca.
Muito obrigado.
Maurício Marques
Muito obrigado, senhor deputado. Tenham a palavra ao senhor secretário de estado, faz favor.
Speaker 8
Senhor deputado, eu acho que não vale a pena estarmos aqui com reflexões ideológicas sobre esta sobre esta matéria, só recordar, recordar. São recíprocas, são recíprocas. Eu não tenho qualquer problema sobre isso. Só recordar que, e mesmo o Partido Comunista Português, teve oportunidade na altura que até, de certa forma, tinha 1 grande influência naquilo que era a governação do país, ou ou não ou sim é indiferente é indiferente. São, são questões são questões factuais que aliás, o próprio requerimento do Partido Socialista, o próprio requerimento do Partido Socialista, assim o diz.
Este projeto veio valor, o projeto veio valor não era mais do que a construção da depuradora, e andamos aqui com inaugurações, anúncios, mais anúncios e nada foi feito. Não vi o Partido Comunista Português nessa altura a fazer a pressão que nos está a fazer agora. Agora o que nós arranjamos foi 1 solução. Mas vamos mas vamos vamos analisar, vamos analisar nem tudo tem que ser nacionalizado, nem tudo tem que ser privatizado. Nós implementamos 1 solução que nos parece que vai chegar a bom porto, mas cá estamos aqui para monitorizar e olha e não e não precisamos de 4 anos nem 5 anos para o fazer.
Nós implementamos esta medida e esta solução em menos de meio ano. Repare bem, quando vocês tiveram mais de 4 anos para fazer e não fizeram absolutamente nada e é isso que tem que ser não é isso, não é isso
Para concluir se a secretária está
Maurício Marques
Os deputados, senhores deputados, peço desculpa. Senhor deputado, a senhora da secretária de estado para concluir. Vamos vamos vamos criar as condições para o senhor
ser máximo.
Speaker 8
o máximo, com o máximo respeito, com o máximo respeito, eu diria até, perante a situação atual e nem percebo como é que o Partido Socialista manteve este requerimento para ser aqui e para termos aqui esta audiência. Também nem é, também nem é, é incompetência roubada, mas é a minha humilde opinião. Fico por aqui.
Maurício Marques
Muito obrigado senhor secretário de estado e tenho agora a palavra ao senhor deputado Felipe Sousa do JPP. Faz favor senhor deputado, tem 2 minutos.
Filipe Sousa
Muito obrigado, senhor presença, senhores senhores deputados, senhora ministro, senhor secretário de estado. 3 questões muito diretas, em 1º lugar agradecer a todas as respostas dadas aos às diferentes questões colocadas pelos grupos parlamentares. Deixava aqui só 2 questões que me me deixou aqui algumas dúvidas e que não e que não consegui perceber das respostas anteriormente dadas. 1º perceber se perante perante o problema se existiram alertas. Desculpe.
Tentar perceber da parte dos senhores secretários, secretários de estado ou então do
senhor
ministro,
Filipe Sousa
Perante o problema levantado, se existiram alertas internacionais, comunicações através de mecanismos europeus no que diz respeito à segurança alimentar. Notificações relativas a eventuais intoxicações associadas à às amêijoas. Portanto, resulta também de 1 questão que já foi colocada salvo erro aqui pelo senhor deputado Paulo Graça e que não veio da parte do senhor secretário de estado a resposta a este, a essa mesma questão. Se também perceber se foi aberto algum inquérito independente para apurar as responsabilidades políticas administrativas e profissionais perante este caso. E por último, o senhor secretário de estado falou de 1 plataforma, depois não tive oportunidade também de aprofundar essa questão, portanto, conseguir dar mais algumas explicações relativamente a isso e perceber também se houve de meios humanos técnicos e laboratoriais atribuídos às às entidades responsáveis não só pela pela fiscalização, mas também pelo o transporte e depuração e e comercialização das arranjos.
Maurício Marques
Muito obrigado senhor deputado. Tem a palavra ao senhor secretário de estado do mar faz favor.
Speaker 8
Senhor deputado obrigado, obrigado por relembrar até as questões do do secretário Chega que não foram respondidas portanto não houve nenhuma comunicação formal em termos internacionais, relativamente a isto, portanto não existiu. Todas as demais que estão a existir sob o ponto de vista judicial, estão a ser levadas a cabo pelo ministério público que ainda está, fazer as suas, o os seus os seus trabalhos e naturalmente, que do lado do, da nossa área governativa e não podia ser de outra forma, não fomos chamados absolutamente para nada. Sobre as 2 as 2 as plataformas, eu não sei se o senhor deputado está a falar de 1 plataforma 3, isso é 1 grande projeto europeu que permite interligar todos os estados-membros no que diz respeito à rastreabilidade de todos os produtos, designadamente estes estes também que nos dizem respeito à mesma. E portanto vamos aguardar, não estamos a pressionar muito para que isto entre em funcionamento porque depois deixa de haver necessidade de termos aqueles documentos em papel, os documentos informáticos que dão sempre origem ou a possibilidade de serem, de serem falsificados, pronto é é é esse. E depois há 1 outra plataforma que eu também falei, e não sei se o senhor deputado está a referir-se a ela, é o facto de nós termos em cada estabelecimento conexo, as depuradoras, os centros de expedição e centros de pesagem, de termos 1 ligação direta à Doca Pesca.
E aqui a Doca Pesca fez 1 trabalho notável, de desenvolvimento dessa plataforma eletrónica que disponibilizou a todos esses estabelecimentos conexos que aderiram a este a este projeto, que permite que permite nestes estabelecimentos conexos, ter 1 1 registo imediato no sistema nacional da Docapesca. Ao fim ao cabo, é quase como introduzir esses dados no sistema nacional, é quase como se aquelas depuradoras, aqueles estabelecimentos, fossem mini lotas. E aqui o problema do seu deputado Alfredo Maia deixa de existir porque estamos em ligação direta com a Docapesca, que aliás, é 1 empresa que contrariamente alguns indícios que têm surgido, nunca foi nem será intenção deste governo de proceder à sua privatização para que fique claro.
Maurício Marques
Muito obrigado senhor secretário de estado, vamos iniciar agora 1 2º ronda. Cada 1 dos senhoras dos senhores deputados tem 2 minutos. Há, neste momento 2 inscrições. Vamos começar pelo PSD. Senhora deputada Sónia do Reis, tem até 2 minutos.
O governo responde depois em conjunto. Faz favor, senhora deputada.
Sonia dos Reis
Obrigada, senhor presidente. Bem, em relação a esta situação, apetece-me usar 1 expressão popular, sopas depois de almoço. É que agora que o governo está a resolver esta situação vem-se pedir contas de medidas que deveriam ter sido implementadas e que não foram nomeadamente pelo Partido Socialista. Eu em relação aqui ao ao ao deputado Alfredo, ao senhor deputado Alfredo Maia, pois a questão da depuradora deveriam ter exigido essa depuradora nomeadamente quando fizeram a geringonça. Era assim 1 ponto de honra tão importante, deveriam ter exigido e conseguido.
E de facto isso não aconteceu. O Chega insinua que os ilegais continuam a atuar, os ilegais são altamente prejudicados, tentam introduzir aqui dúvidas acerca da rastreabilidade, falhas de fiscalização, na segurança alimentar, ou seja, aqui há algum alarmismo. O que eu considero aqui é que há 1 antes e 1 depois do dia 1 de junho de 2026. Nós estamos a falar de 1 governo, nomeadamente 1 ministério, que está aberto ao diálogo e que já percebeu que isto é 1 situação que não é estática, todos os dias pode haver aqui novas variáveis na equação. Portanto, aquilo que eu acho é que nós temos de deixar o governo trabalhar, nomeadamente o ministério.
E, portanto, fazer em menos de 2 anos aquilo que o Partido Socialista não resolveu em 8 e recordo que a maioria dos autarcas até eram do PS e da CDU, portanto falta de apoio não haveria nesse sentido. Acho que é, de facto, aqui 1, não deixa de ser interessante e é curioso vir aqui a questionar 1 trabalho que está a ser feito, porque deu-se início a 1 nova etapa mais segura, organizada, ilegal e fiscalizada da atividade da apanha da Amêijo no Tejo. Portanto, o governo está atento e, como disse, está aberto ao diálogo. Portanto, há há há nitidamente aqui 1 antes e 1 depois da ação do governo da ADE e eu deixo aqui 1 preocupação também porque sou deputada eleita pelo distrito de Subal e porque mais 1 vez refiro que acompanho desde há muito tempo com os meus colegas deputados do PSD do distrito de Subal esta situação, é é realmente o que é que mudou? Porque há 1 antes e 1 depois e nós já conseguimos ver isso.
Não se trata apenas de proibir por proibir, não há 1 objetivo portanto, senhor ministro e senhor secretário de estado o que é que mudou efetivamente? O que é que havia antes do dia 1 e o que é que passou a ver depois do dia 1 de junho e que resultados é que podem ser já apresentados neste 1º mês de implementação de medidas tomadas. Muito obrigada.
Maurício Marques
Muito obrigado, senhor deputada. Tenho agora a palavra ao senhor deputado João Paulo Graça. João Paulo Graça, também vice-presidente desta comissão, faz favor.
João Paulo Graça
Obrigado senhor. Obrigado senhor presidente, senhor presidente, senhores e senhores dotados eu não não ia intervir nesta 2º ronda, porque penso que que tinha feito as, todas as questões, mas 1 vez que a senhora deputada Sónia, Sónia dos Reis também utilizou, quase para para fazer 1 crítica a quem interviu, já todos chegámos já todos chegámos à conclusão que realmente este requerimento poderia ser tido, poderia ter sido retirado pela parte do, do PS, que já está 1 bocadinho fora do tempo, dada tudo o que, dado tudo o que aconteceu. Mas penso que todos tivemos a legitimidade de fazer as as questões. Vi criticar o que viemos perguntar então tinha-se cancelado e não se perguntava nada. E portanto dizer que, lamento ter aproveitado estes seus 2 minutos onde devia fazer perguntas e deixou aí tipo 1 questão no fim só para dizer que fez a pergunta e aproveitou para criticar o resto.
E eu e eu sim aproveito para fazer 1 pergunta para reforçar, as licenças que existem efetivamente quantas são, e o alargamento quanto quantas é que pretendem alargar. Obrigado senhor senhor senhor, obrigado.
Maurício Marques
Muito obrigado senhor deputado e tenho agora a palavra ao senhor deputado António Mendonça Mendes do Partido Socialista, até 2 minutos, faz favor senhor deputado.
António Mendonça Mendes
Obrigado senhor presidente, senhores membros do governo. Eu acho que esta audição valeu a pena, porque eu acho que estas audições e a relação entre a oposição e o governo não é apenas para nos atacarmos mutuamente. Porque a mim não me custa nada admitir que o senhor secretário de estado do mar tem tido 1 presença muito regular sobre este tema e tem, seguramente sob a condução política do senhor ministro, tem, tem-se interessado sobre o tema. Há 1 coisa que eu não admito. Há 1 coisa que eu não admito, é que coloquem em causa as intenções e o direito que os deputados do PS têm de fazer questões, porque eu lamento dizer e volto a este ponto e sempre que algum membro do governo continuar com essa argumentação, eu responderei da mesma maneira, eu estou disponível para falar de todos os anos de governação do PS quando quiserem.
Agora, acho que o facto de termos estado no governo e eu particularmente tive responsabilidades, não me inibo como, antes pelo contrário, de fazer questões e de acompanhar temas. E este é 1 tema que aliás, é 1 tema que é é do círculo eleitoral pelo qual eu sou eleito e por isso faço questão em acompanhar este e qualquer outro tema e portanto, muito rapidamente senhor presidente, valeu a pena esta audição. Este requerimento não é 1 requerimento de confirmações do PS, é 1 1 requerimento que tem em todos os pontos documentada a fonte que coloca. Eu, aquilo que eu vi aqui nesta audição, senhor secretário de estado também reconheceu as fragilidades do sistema de de de rastreamento, que aliás as entidades o tinham feito. Agora, concedo que não há nenhum nexo causalidade que esteja estabelecido, mas o contrário também não.
E portanto eu apenas apenas aconselho prudência quando se fala sobre estes temas. Agora acho normal que perante o alarme público, os deputados deem oportunidade ao governo e às entidades de tranquilizar esse mesmo público e era isso aliás que eu esperava do governo. Em 2º lugar, fiquei aqui com a dúvida sobre o ponto. Eu fiquei com a ideia, pode ser errada,
António Mendonça Mendes
A fragilidade do sistema de rastreabilidade decorria da utilização de suporte documental e não do sistema informático como o senhor ministro aqui o disse. Pode ser pode ter sido eu que ouvi mal, mas também percebi da intervenção do senhor secretário de estado que esta solução documental é 1 solução transitória, precisamente por terá fragilizados embora o risco tenha sido minimizado com a colocação designadamente dos hologramas que permite 1 maior fiabilidade, mas que é 1 solução transitória em princípio até 2027, quando houver 1 ligação ao sistema Thresser e portanto queria apenas confirmar que assim é. 1 questão sobre os
Para para concluir.
António Mendonça Mendes
Para concluir, sobre os apoios aos agentes económicos. Eu tive o cuidado de dizer que a mim não me parece mal a decisão do governo ter suspendido temporariamente a a apanha. Aquilo que perguntei é, porque é que houve qual foi o critério para não atribuir àqueles e não é às vítimas das tempestades, é àqueles em particular que viram as suas licenças suspensas, por que é que não lhes foi atribuído esse apoio? E para finalizar, a única, a questão que eu acho que era importante colocar 2 questões finais que é, 1, confirmar, o governo hoje confirma que a Manonna definitivamente o o projeto da bivolor
António Mendonça Mendes
final, o que eu perguntei sobre as ações de fiscalização é se nós podemos esperar fiscalizações preventivas e o que é que está a ser feito, em particular para o sistema de fiscalização preventiva do Hospitalário do TES. Muito obrigado.
Maurício Marques
Muito obrigado, secretário. Tem a palavra ao secretário Alfredo Maia do PCP, faz favor, secretário.
Alfredo Maia
Muito obrigado, eu confesso que não tencionava intervir não fosse a efetiva da senhora deputada Sónia dos Reis. Eu acho que o PSD E0E0 governo, nós já estamos em 2026, caminhamos para 2º sessão legislativa, acho que é a altura do governo e do PSD fazerem 1 resete ao argumentário político, nomeadamente nesta comissão. Porque, de facto, 000 PCP está claramente à vontade em muitas matérias nomeadamente nesta. O que é verdade é que o PCP sim, apresentou várias iniciativas neste, em relação a este tema e até houve 1 senhora deputada proposta entre outras iniciativas. Até houve 1 proposta de resolução 1366, 10º 4º 2º sessão legislativa, veja bem o PSD até até votou até aprovou esta iniciativa.
E o que é que ela propunha? Uzonamento adequado do estuário do Tejo, 1 regulamento da pesca, 1, a a construção de 1 depuradora industrial, etcétera etcétera. Foi aprovado por maioria, são 2 abstenções. O PSD a teve a favor. Portanto eu farei chegar à à aos serviços esta proposta de resolução para que para refrescar a memória dos senhores deputados e farei chegar outras entretanto.
E disse muito obrigado.
Maurício Marques
Muito obrigado, senhor deputado e tenho agora a palavra o governo para terminar esta audição. Tenho a palavra, o senhor, tem até 8 minutos, Tem a palavra ao senhor ministro, faz favor.
Speaker 4
Muito obrigado. Eu começo pelo senhor deputado Mendonça Mendes, como é evidente tem todo o direito, eu que sou 1 defensor da liberdade, de dizer aquilo que entende, mas também tem, e eu tenho o direito, de de contradizer quando as coisas nos estão corretas. E o vosso requerimento, é o vosso requerimento, que logo no 1º parágrafo estabelece 1 nexo de causalidade inaceitável. Quando vem dizer, vieram recentemente a público notícias e depois diz, relacionadas com o sistema de motorização, que resultou em 1 crise de saúde pública de dimensão internacional, é falso. E, portanto, há aqui 1 requerimento alarmista, há 1 1 1 ação que foi que foi tomada e depois há a ausência de ações que no passado, e não gosta de falar de passado.
Speaker 5
Gosto de lá. Ah? Não, é que, é que a questão da depuradora, a questão da depuradora, quem desistiu dela foi o Partido Socialista, o governo, porque adjudicou, consignou em fevereiro de 2019, disse que estava em funcionamento no verão de 2019, falso, mas há soluções alternativas que nunca se lembraram delas. E nós temos recursos públicos que são limitados, não nadamos em dinheiro, o imposto do contribuinte deve ser respeitado e havendo soluções alternativas eficazes mais baratas e mais próximas, porque passámos a a em vez de ter 1 depuradora, passámos a ter mais de 30 depuradoras disponíveis, mais de 50 estabelecimentos conexos, por que é que nós vamos usar? Por 1 preconceito ideológico porque não gostamos dos privados?
Como se tudo tivesse que ser privado? Nós metemos preconceitos ideológicos de dessa natureza. O interesse público deve ser defendido e tem sido defendido e esta é 1 solução. Claro que não não não excluímos poder construir depuradoras, mas se ela não for necessária, não a vamos fazer, como é evidente, e essa é 1 nossa obrigação, não vamos gastar dinheiro por gastar. E em relação ao passado, há 1 arrogância do Partido Socialista que não reconhece erros evidentes, já nem falo do erro do requerimento.
É 00A inação que existiu desde pelo menos 2016, desde 2016, nós estamos aqui há 2 anos e já fizemos e já resolvemos. A prova, a prova foi foram as ações musculadas, a prova foi esta solução em 2 portarias alteradas pelo pelo seu secretário de estado, que está a fazer 1 1 excelente trabalho neste domínio, no portefólio que tem, e o assunto está em resolução, com a envolvência daqueles que são os interessados. E o senhor deputado diz, os apoios fugindo do requerimento, mas nós não fugimos, nós não fugimos das das respostas. É que aqueles que foram impossibilitados de pescar, e neste caso eles foram impossibilitados, tiveram a oportunidade de ter apoios. Olha, eu vou-lhe dizer que foram 84 os apanhadores foram apoiados.
E como é evidente, só os legais é que se apoiam. De 1 total de 673 candidaturas que resultaram no apoio de 2.3 milhões de euros, há 84 de apanhadores do Tejo que foram apoiados. E portanto essa questão, também ela fica resolvida. Eu também esperava que o senhor deputado Mendonça Mendes reconhecesse a competência do presidente do IPMA, que é biólogo, Guerreiro da Silva, esteve aqui e que deu várias explicações, todas as explicações. Explicações que podiam ter retirado algumas perguntas que aqui foram colocadas, que do ponto de vista político é insuspeito a todos os níveis, que é competente e que, neste domínio para além das explicações, tal como o senhor presidente da, e o responsável da DGRM explicou aquilo que é necessário reforçar, também explicaram porque é que neste momento o papel faz mais sentido e porque não devemos andar a gastar dinheiro em 1 plataforma que é europeia, que é a Traces, e que vai dar todo o objetivo de rastreabilidade, mas nós não podemos estar à espera de 1 plataforma europeia quando devemos resolver já e podemos resolver com segurança, segurança alimentar é 1 dos nossos objetivos, 1 segurança jurídica também é é essencial, o respeito da da legalidade, a utilização de 1 recurso que tem valor económico e que deve ser utilizado e depois, algo que nós fizemos que nunca tinha sido feito, foi dar oportunidade dos apanhadores poderem cumprir a lei.
Porque havendo a possibilidade destes estabelecimentos conexos e que são mais de 50, damos a possibilidade de pesarem, de de se fazer a depuração sempre que necessária, de haver rastreabilidade. Isto é 1 solução simples que também poderia ter sido utilizada no passado, mas infelizmente tal não aconteceu. E portanto, não estamos a resolver, é falso que se tenha atuado depois das, daquilo que foi que foi 1 notícia que que foi alarmista e que não corresponde aos factos, conforme já aqui e à realidade, não tenho nenhuma adesão conforme aqui já referi. E porque é que atuamos o princípio da precaução e para repor não só a legalidade, como para envolver toda a comunidade e os interessados nas
soluções
Speaker 5
E não foi 1 ação musculada que tivemos, conforme eu já disse, foram ações em 27 de março, e volto a repetir, em 16 de abril, em 14 de maio, em 29 de maio, em 23 do 6 e foram 31 embarcações ilegais aquelas que foram apreendidas. Nós estamos aqui para, para resolver, para acelerar-se e não excluímos os privados como é evidente e a capacidade instalada na solução deste deste problema e continuamos a trabalhar não só no plano de controlo como na possibilidade de 1 reclassificação daquilo que é, a amêijoa japonesa que é 1 espécie invasora, que tem valor económico e até por 1 questão ambiental. E o senhor presidente do IPMA também explicou isso e deveria ter sido ouvido, até por 1 questão ambiental e de controlo, a própria apanha é importante para esse objetivo. Muito obrigado.
Maurício Marques
Muito obrigado senhor ministro. Terminamos assim esta audição. Queria informar que vamos continuar a nossa reunião, despedimo-nos aqui do senhor ministro, senhor secretário de estado e muito obrigado pela vossa prestação.