Audição do Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde
8 July 2026
Contents updated on 19 Nov 2026
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Comissão de Saúde Assembleia da República
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Speaker 3
Senhoras e senhores deputados, muito bom dia. Vamos dar início à nossa reunião de hoje cujo 1º ponto consiste na audição do diretor executivo do serviço nacional de saúde, no âmbito da nova apreciação na generalidade do projeto de lei 560, 10º 7º legislatura, a 1º sessão legislativa do Livre, que garante o pagamento integral de retroativos devidos aos enfermeiros ao abrigo da lei 51, 2025, de 7 de abril, razão pela qual temos o gosto de contar com o nosso convidado residente, o doutor Álvaro Almeida, diretor executivo do SNS, é sempre 1 gosto revê-lo e, portanto, fica já cumprimentado para próxima presença que é expectável que já não não venha a ocorrer nesta sessão legislativa, mas é algo que eu não posso garantir e, portanto, é melhor não o referir. Vamos utilizar 1 grelha, portanto, da sua presença como referiante e, consisto em 1 apreciação no âmbito de 1 processo legislativo concreto, razão pela qual existe 1 grelha específica, que eu passo a explicitar, e irei dar a palavra aos diversos grupos parlamentares por ordem de crescente representatividade parlamentar que para uso da mesma até 4 minutos colocarão as questões que se prendem com aquilo que obviamente os senhores deputados bem entenderão, mas que se reconduzirão em em última análise ao ao projeto em causa, após o que senhor doutor Al-Harmédici porá de 15 minutos, mas obviamente com a tolerância de mesa, porque em rigor o tempo correspondente ao somatório dos tempos que gastam da formulação das questões é muito superior, mas, a quando da fixação desta grelha fica apenas esta nota.
Considerou-se, veremos com razão, muitas perguntas seriam sobrepostas, porque o projeto afinal é o mesmo e, portanto, não não estamos a imaginar que cada grupo coloque 1 série de questões completamente novas e, mas, portanto, como referi, os seus 15 minutos são indicativos, após o que, como sempre, 1 2º ronda para quem dela solicitar o uso, apenas de 1 minuto para qualquer esclarecimento complementar e aí sim a entidade respondente dispõe do tempo correspondente ao somatório dos tempos gastos. Portanto, nenhum senhor ou senhora deputado tem quaisquer dúvidas e o setor muito menos que já conhece estas grelhas e o modo de funcionamento. Assim sendo, senhoras e senhores deputados, dou a palavra ao grupo parlamentar do PSD, a senhora deputada Isabel Fernandes, a quem cumprimento de imediato a palavra até 4 minutos vossa senhora.
02:51 - 07:51
Speaker 2
Muito obrigada senhor presidente cumprimento do senhor doutor Álvaro Almeida senhor diretor executivo senhoras e senhores deputados. O parlamento é naturalmente 1 espaço de confronto democrático, assim como esta comissão naturalmente, de opções políticas e de estratégia, mas há matérias em que este confronto deve servir sobretudo para aproximar soluções E e esta é 1 das matérias em que isso deve acontecer, em vez de marcar diferenças e oposição. Quando falamos do retroativos dos enfermeiros, falamos de 1 questão que tem dimensão política, tem dimensão jurídica, tem dimensão orçamental, tem dimensão humana. Não podemos prometer o que não seja possível cumprir com responsabilidade orçamental. Não devemos transformar 1 injustiça acumulada em aproveitamento político, mas também não podemos ficar parados perante 1 problema que afeta a vida profissional e familiar de centenas ou milhares de enfermeiros.
Por isso, pergunta que vai orientar ou que deve orientar esta audição é dentro do que é juridicamente correto, financeiramente responsável e administrativamente executável, o que podemos fazer para que a justiça chegue efetivamente aos enfermeiros que foram prejudicados. Também é importante reafirmar que esta injustiça não nasceu no governo da AD e também não se corrige com proclamações de empenho ou interesse pelos enfermeiros, porque isso temos todos. A partir de 2018, com o descongelamento das carreiras, as progressões puderam voltar a produzir efeitos remuneratórios, mas isso não significou que todos os trabalhadores passassem automaticamente a ter direito a retroativos desde 1 de janeiro de 2018. É preciso olhar para cada processo, perceber que vínculo tinha a cada trabalhador, em que carreira estava integrado, categoria que detinha, as avaliações que existiam, quantos pontos detinha ou acumulou, se esses pontos já foram usados. E, portanto, 1 série de questões que dão nó neste neste processo.
No caso dos enfermeiros, esta análise ainda se torna mais difícil, porque no mesmo Serviço Nacional de Saúde coexistem realidades diferentes dos trabalhadores com vínculo de emprego público integrado na carreira de enfermagem e trabalhadores com contrato individual de trabalho integrados na carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais, que muitas vezes trabalham lado ao lado, cumprem as mesmas funções e têm enquadramento jurídico diferente. Depois tivemos, veio o decreto lei 71 2019, reconheceu categorias importantes, como enfermeiro especialista, enfermeiro gestor, mas criou regras de transição e reposicionamento deram origem às chamadas posições remuneratórias intermédias ou virtuais e este foi 1 dos grandes problemas também neste processo. Profissionais com percursos comparáveis, comparáveis passaram a ter respostas remuneratórias diferentes. Alguns viram pontos consumidos para conseguir situações, que não criaram, outros ficaram em posições que mais tarde se revelaram injustas. Em 2022, o decreto 80 b reconheceu estas injustiças únicas na carreira dos enfermeiros, procurou responder a dificuldades na contagem de avaliação e pontos, mas também não resolveu todos os problemas.
A lei 51 25 deu outro passo importante ao eliminar as posições intermédias e ao prever a reconstituição de recursos remuneratórios, mas continua por esclarecer com segurança a questão dos efeitos do retroativos e da aplicação uniforme em todas as ULS's. E por isso a nossa preocupação deve ser muito prática e menos política, saber quem está abrangido, quanto lhe é devido, quem fez estes cálculos, quem quem os pode fazer, quem os valida, quem vai pagar e quando podem ser pagos. Desde abril de 2024, com o governo de Luís Montenegro, houve 1 mudança de caminho. Esta matéria deixou deixou de estar apenas no plano da reivindicação e passou para o plano da negociação. Houve diálogo com sindicatos de acordo, valorização remuneratória, reposicionamento e reabertura da discussão sobre a carreira.
Não está tudo resolvido e abraço sempre quem esteja contra, mas há 1 evidente decisão política de reconhecer os enfermeiros. Hoje há caminho, há diálogo e há compromisso político para continuar a corrigir EAA valorizar estes profissionais. O PSD não foge ao desafio de corrigir estas injustiças, mas tem a responsabilidade também de tornar esta solução 1, encontrar 1 solução exequível, financiada e que seja igual para todos. Portanto, as perguntas são exatamente nesse sentido. Se existe 1 levantamento nacional dos enfermeiros abrangidos por estas situações, distinguindo vínculo público, contrato individual de trabalho, enfermeiros especialistas e enfermeiros gestores.
Se existe 1 estimativa nacional dos valores em causa, quer no regime atualmente previsto, quer em 1 eventual cenário em que possa haver 1 alteração de produção de efeitos retroativos. Obrigado.
07:51 - 07:58
Speaker 1
Muito obrigado, senhora deputada. A palavra agora ao grupo parlamentar do Chega. Senhora deputada Cláudia Estevão também. 4 minutos, faz-se ver.
08:04 - 08:55
Speaker 5
Muito obrigada senhor presidente. Cumprimento as senhoras e senhores deputados, 1 cumprimento especial ao nosso diretor executivo da do SNS, doutor Álvaro Almeida. As perguntas que lhe que lhe quer colocar algumas são sobreponíveis às do PSD, que aqui foram apresentadas, até porque o assunto tem gerado algum consenso entre todos os grupos parlamentares e portanto é normal que algumas se sobreponham. Aquilo que nós gostávamos de deixar expresso é que a lei 51 de 2025 veio eliminar posições remuneratórias intermédias dos enfermeiros. Estas posições remuneratórias vieram sobretudo da aplicação do decreto lei 71 de 2019, porque a aplicação desta lei veio criar aqui algumas inversões remuneratórias.