Audição da Comissão de trabalhadores do INEM

8 July 2026

Comissão de Saúde Assembleia da República

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00:04 - 02:42
Speaker 5
Senhoras e senhores deputados.  Ia dizer retomamos os nossos trabalhos.  Sim, substantivamente sim, formalmente não, esta é uma outra reunião não a da desta manhã.  Portanto, cumprimento todas as senhoras e senhores deputados.  Vamos dar início à 1º das 2 audições desta tarde. 

Consiste, ambas na sequência de um requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do Chega relativamente à reorganização do INEM, genericamente assim enquadrando, a 1º das quais temos o gosto de contar com a representação da comissão de trabalhadores do INEM e o seu coordenador da comissão de trabalhadores, o Rui Gonçalves, que cumprimento e cuja disponibilidade, muito agradeço.  Cumpre-me apenas recordar os termos desta audição, tendo sido, como referi, o o requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do Chega caber-lhe-á a prorrogativa de iniciar esta audição, rezarado a palavra até 4 minutos para colocar as suas questões.  O seu coordenador terá a amabilidade, de medida possível, tentar acomodar a resposta também em 4 minutos, sendo certo que depois dessa sua resposta inicial, irei dar a palavra ordem de acrescento de representatividade parlamentar aos demais grupos parlamentares, terá a amabilidade de anotar as questões nessa fase, na exata medida em que só depois de todos os grupos colocarem as suas questões é que devolverei a palavra e, portanto, como disporá, então, para responder do somatório dos tempos gastos na formação das questões, é expectável que alguma resposta cuja dedicação tenha ficado por fazer na 1º, na no 1º conjunto de questões, consiga acomodar essa resposta conjuntamente com os demais grupos parlamentares. 

Isto posto, terminado essa esse esclarecimento conjunto, darei a palavra para uma 2º ronda muito curta de um minuto a cada grupo parlamentar, para apenas para, óbvio, pelo tempo, permite apenas alguns complementos e devolverei para encerrar a a palavra ao à comissão de trabalhadores do INEM, que disporá então nessa 2º ronda também do tempo correspondente ao somatório dos tempos gastos na formação das questões.  Aos senhoras e senhores deputados, não têm dúvidas e, portanto, dou de imediato a palavra ao grupo parlamentar do Chega, a senhora deputada Patrícia Nascimento, tem até 4 minutos, vá senhora. 
02:42 - 03:27
Speaker 6
Obrigado, senhor presidente.  Cumprimento as senhoras e os senhores deputados, senhor coordenador da comissão de trabalhadores do INEM.  Bem-vindo a esta comissão.  E em 1º lugar, o grupo parlamentar do Chega agradece a disponibilidade por estar aqui para prestar esclarecimentos sobre uma matéria que consideramos essencial e que é do interesse de toda a população, que é a capacidade de resposta de emergência médica pré-hospitalar em Portugal.  Sabemos que a 6 de Maio saiu o despacho que veio de referir um modelo organizacional e operacional do CM, prevendo a sua integração da funcional das viaturas CIV e SAF nas ULS's e foi neste sentido que o nosso grupo parlamentar requereu esta audição. 
03:27 - 05:19
Speaker 2
Porque entendemos que quando se altera a espinha dorsal do socorro pré-hospitalar em Portugal, quem está no terreno deve ser ouvido antes e não depois de pôr as coisas a funcionar.  Até porque desejamos sempre que ocorra tudo pelo melhor, mas poderá correr mal e quem sofre é diretamente os utentes e também os profissionais que se veem envolvidos nas situações.  Portanto, o governo chamou-lhe refundação e reforço a esta alteração EAA comissão de trabalhadores assegura que esse socorro que é prestado todos os dias e e designou por desmantelamento daquilo que devia ser reforçado.  E é precisamente esta esta distância deste discurso entre o governo e a realidade de quem está no terreno que nos trouxe aqui.  E permita-me, são bastantes as questões que tenho para lhe colocar. 

E portanto 2º esta a comissão de trabalhadores, a articulação entre o INEM e as ULS's já existe, esse modelo já está operacional, em vigor e sendo que os meios SIV's são assegurados através de equipas integradas por profissionais de ambas as estruturas, a pergunta que me, que surge logo é, então porque é que há um desmantelamento?  Era importante tentar perceber isto porque na realidade se isto já funciona em conjunto porque é que lhe chamamos desmantelamento?  E e não se chamar desmantelamento porque na realidade é é muito vago esta este objetivo e era importante esclarecer isto.  Também falamos muito da lei orgânica do INEM e gostaria de saber se têm conhecimento ou envolvidos naquilo que está em causa nesta lei e se foram envolvidos também naquilo que está em causa neste despacho em concreto do UCM.  Porque às vezes sabemos que as reformas não agradam à a toda a gente, mas às vezes é necessário elas acontecerem para limar algumas arestas que possam existir. 
05:19 - 06:32
Speaker 6
E, portanto, é nesse ponto de vista que acho que é importante a que as vossas declarações nesta comissão sejam também esclarecidas.  E também falaram e cito palavras vossas, cobardia institucional e desresponsabilização.  E, portanto, também gostaria de perceber o que é que querem dizer em concreto com estas 2 afirmações.  Em relação a esta vossa contestação, dentro da comissão de trabalhadores sabemos que representam diversas classes profissionais e também gostaria de perceber se todas elas estão orientadas ou têm a mesma opinião sobre esta alteração ao CM ou se é apenas alguma classe profissional que não esteja contente com esta alteração.  E também gostaria de perceber se sabemos em que condições é que vão ficar os profissionais que supostamente vão ser transferidos para as ULS's, porque é um ponto muito fulcral desta audição, porque atualmente os funcionários, todos eles da do INEM, são contratos de trabalho em função pública e sabemos que isso já não acontece nas ULS. 
06:32 - 06:53
Speaker 2
Portanto como é que vai ficar assegurado este vínculo de trabalho ao passarem do INEM para as ULS, se será apenas uma transferência de serviço ou se efetivamente têm que iniciar um novo vínculo contratual, de que forma é que isso vai estar claro.  E há ainda alguns alertas que eu gostaria de fazer, mas fica para uma 2º ronda.  Muito obrigado. 
06:54 - 07:01
Speaker 1
Muito obrigado, senhora deputada Patrícia Nascimento.  A palavra, então, ao senhor coordenador da comissão de trabalho do JUINEM, Rui Gonçalves Fossedor. 
07:01 - 07:40
Speaker 4
Muito obrigado, senhor presidente.  Boa tarde a todas as senhoras e senhoras deputadas e agradeço, mais uma vez o convite.  Já começo a ser recorrente estarmos cá, mas é com todo o gosto que o fazemos.  Sabotada Patrícia Nascimento, eu ia começar por uma das suas últimas questões, que tem a ver com as classes profissionais que estão orientadas ou não para para esta para esta questão.  A comissão de trabalhadores tem no seu seio, com os elementos médicos, enfermeiros, psicólogos técnicos superiores assistentes técnicos, técnicos de emergência pré-hospitalar que atuam nas mais diversas áreas, helicóptero vermelho CODU, SIV, UMIP, serviços centrais serviços orgânicos desconcentrados portanto por todo o lado. 

07:40 - 13:51

Rui Gonçalves

E temos recebido recorrentemente, reporte de todas as classes profissionais, e a preocupação sobre esta matéria é é enorme. Nós não estamos contra a mudança. O INEM precisa efetivamente de uma reforma não há dúvidas. O CIEM precisa de melhoria. O que não pode acontecer é uma reforma sem planeamento, sem regras claras, sem estabilidade interna e sem envolvimento dos trabalhadores.

E respondendo já a outra a outra questão, se fomos envolvidos na na lei orgânica ou na evolução destes espaços, a resposta é claramente negativa não fomos ouvidos, não participamos, tivemos conhecimento que a regra geral temos sempre conhecimento pela comunicação social, ou por despachos já publicados, foi o caso das deliberações internas do instituto, e deste despacho de de 6 de Maio. E portanto, não conseguimos participar de forma, de uma forma construtiva apesar disso no início do ano, fizemos uma proposta de lei orgânica que entregámos ao conselho diretivo do INEM e à e à senhora ministra da saúde, em uma tentativa de participarmos da nossa visão daquilo que seria a melhoria do sistema. Também não obtivemos qualquer feedback do ministério da saúde relativamente a esta matéria. Quando me questiona, sobre as ambulâncias de suporte imediato de vida, que já estão em em, já funcionam em conjunto, portanto, em em, partilha de recursos humanos, o que existe neste momento é, as ULS que têm o que têm uma ânsia de suporte imediato de vida, gerem portanto as escalas são geridas em conjunto ora com profissionais das ULS ora com profissionais do INEM. O que quer dizer que um profissional do INEM nesta fase, está ligado ao INEM com contrato de trabalho em funções públicas, presta-se serviço, vamos supor, na SIV a, regularmente, mas se houver uma falha na SIV b ou na ou na SIV c, nós INEM temos capacidade de deslocar estes recursos, ou seja, ir colmatando falhas que eventualmente possam aparecer na rede.

O que se está a falar aqui e com este despacho de de 6 de Maio, é uma passagem direta ou será uma passagem direta nós o que nós sabemos ao que está publicado, será uma passagem direta destes profissionais para as ULS's, em que temos? Não sabemos. Aquilo que o presidente do INEM nos assegurou no início do ano, é que não haveria perda de regalias

Contratuais neste caso o contrato de trabalho em funções públicas, e pouco mais mas nós não sabemos como é que isto vai operar. Ou seja, neste momento o despacho que está em vigor diz que as CIEFS são integradas, nos LS bem como os meios próprios do INEM, as antigas amostras de emergência médica. Mas o que é facto é que isso não está a ser cumprido porque é impossível de cumprir. Portanto o que neste momento nós temos são diplomas que estão em vigor, o dia 6 e o dia 7 de Maio, não estão a ser cumpridos porque é impossível, independentemente das questões técnicas subjacentes, ao não serem cumpridos são maus espaço. Não não é possível acomodar neste momento, estes meios nas nas unidades locais de saúde.

Nós achamos que há aqui 1 desresponsabilização e 1 covardia, quando se atira estes profissionais sejam enfermeiros sejam técnicos de UBS por falar, quando se atiram para cima das ULS's. ULS's essas que não têm, por exemplo nos seus quadros não têm TEP's, nunca tiveram é 1, é 1 profissão nova nas nas ULS's, não estão habituados a tê-los é mais 1 problema para as ULS's e portanto estamos aqui a tirar 1 problema não é 1 problema estamos a tirar a responsabilidade, o INEM tem neste momento de assegurar o funcionamento das das amostras próprias do instituto, sejam elas suporte quase de vida como agora são chamadas sejam suporte imediato de vida, está atirá-las para as ULS's. Ou seja se nós neste momento ainda temos capacidade de quando há falhas na na na rede, conseguir com os nossos recursos humanos colmatar essas falhas e ir, e e ir assegurando o serviço, ao passá-las para as ULS's perdemos essa, essa capacidade. E não só perdemos essa capacidade como também existe o risco depois internamente em queda ULS perceber o que é é prioritário a ULS vai considerar prioritário o o socorro pré-hospitalar que não é, não está na genes não está na na genética da da dos cuidados fiscais de saúde ou vai transferir esse esses recursos humanos para, para consumo interno para as urgências para, para o serviço da da das ULS portanto esta esta realidade não está explicada, não está bem apresentada, e para do nosso ponto de vista é 1 é torna-se 1 perigo, não só pelo como eu falei da da transferência de de recursos humanos, prás 0LSE perdemos a capacidade de articulação, mas no que diz respeito aos meios próprios do INEM por exemplo às amostras de emergência médica que agora foram rebatizadas em suporte do ASIC vida, nós estamos a falar em retirar do sistema cerca de 40 ambulâncias, eventualmente das 56 que existem e portanto quando nós falamos em em, em covardia e e em desresponsabilização é isto mesmo é o estado, o INEM deixar de se responsabilizar retirar-se da da equação, de prestar de garantir 1 1 sistema integrado de emergência médica robusto coeso e de garantir o socorro à à população.

Relativamente ao ao ao, à lei orgânica eu permita-me desde já, no final desta lição, partilhar convosco porque foi conhecida ontem ou foi promulgada ontem pelo presidente da república a lei orgânica, eu gostava também e vou fazê-lo enviar para todos os meus parlamentares a nossa proposta de lei orgânica, para podermos ver realmente podemos comparar e ver o que é que o que é que daí vem. E eu só espero 1 de 3 coisas ou a lei orgânica é muito disruptiva, e por isso terá sido mantida em segredo este tempo todo é segredo muito bem guardado, no Enem chama-se até a lei orgânica de Dom Sebastião, vamos ver se, se é 1 amanhã de nevoeiro ou não, e e se vem salvar a pátria. Ou por outro lado se é 1 lei orgânica, e isso dinheiro é isso que nós pretendíamos, revolucionária que vem dar ao INEM capacidade de de contratação com a capacidade de resposta mais célere, ou se, como aparentemente, pelo pelos últimos comentários que ouvi, é 1 lei orgânica que altera o conselho diretivo, passa para instituto público de regime especial e pouco mais. Portanto isso se assim for é 1 pena e 1 oportunidade, 1 oportunidade perdida.

Muito obrigada senhor presidente.

13:51 - 14:11

Filipe Neto Brandão

Muito obrigado. Agora como lhe referi então, os diversos grupos parlamentares colocarão as suas questões e, portanto, apenas afinal lhe devolverei a palavra. Assim, dava, dava, não, dou palavra ao grupo parlamentar do Partido Social Democrata a senhora deputada Joana Seabra até 4 minutos falsas.

14:12 - 17:41

Joana Seabra

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados quero começar por cumprimentar e agradecer à comissão de trabalhadores do INEM a vossa presença nesta comissão de saúde e a disponibilidade para partilharem connosco, a vossa perspetiva sobre esta matéria. O sistema integrado de emergência médica é 1 dos pilares fundamentais da resposta do Serviço Nacional de Saúde. É 1 sistema que exige rapidez, coordenação, competência técnica e acima de tudo confiança por parte dos cidadãos. É precisamente por essa importância que qualquer processo de reorganização deve ser sempre acompanhado com responsabilidade, ouvindo todos os intervenientes e valorizando o conhecimento daqueles que trabalham diariamente no terreno. Todos reconhecemos que o INEM atravessou nos últimos anos 1 1 período particularmente exigente.

As dificuldades ao nível dos recursos humanos, da renovação de meios, da capacidade de resposta e da articulação entre as diferentes entidades sistema integrado de emergência médica foram amplamente identificadas e não nasceram agora. Foi precisamente por reconhecer esses problemas que o governo decidiu avançar com 1 reforma estrutural do sistema integrado de emergência médica. Essa reforma não se limita à reorganização das ambulâncias SIV, inclui 1 nova orgânica para o INEM, o reforço da governação clínica, maior articulação com as ULS's, auditorias periódicas ao sistema, uniformização dos níveis de resposta, reforço da formação obrigatória dos profissionais e 1 aposta clara na modernização tecnológica dos meios de emergência. Paralelamente, foi anunciado maior investimento da última década na renovação da frota do INEM, com a aquisição de cerca de 275 novas viaturas bem como o reforço do apoio dos postos de emergência médica dos bombeiros. Naturalmente, nenhuma reforma desta dimensão é imune a dúvidas ou críticas, mas também sabemos que manter tudo exatamente como estava não resolveria os problemas que todos reconhecemos de existir.

Aliás nos sistemas de emergência médica mais desenvolvidos da Europa, verifica-se 1 crescente integração entre os serviços de emergência pré-hospitalares e estruturas hospitalares, preservando sempre 1 coordenação clínica forte e 1 cadeia de comando claramente definida. O objetivo é precisamente melhorar a continuidade dos cuidados e utilizar os recursos disponíveis de forma mais eficiente. É nessa lógica que importa avaliar esta reforma. Gostaria por isso de colocar assim algumas questões. Em 1º lugar, referem que a integração funcional das ambulâncias SIV nas ULS poderá colocar em causa a autonomia operacional do INEM.

Pergunto-vos quais são objetivamente os mecanismos previstos que na vossa opinião representam esse risco? Existem exemplos concretos ou cenários que sustentem essa preocupação? Em 2º lugar têm afirmado também que o modelo atualmente em vigor já 1 boa articulação entre o INEM e as ULS's, que aspetos desse modelo consideram fundamentais preservar e que alterações aceitariam para melhorar a resposta sem comprometer a eficácia do sistema. 1 outra preocupação prende-se com as questões de recursos humanos da formação e da valorização profissional. Na vossa perspetiva quais são hoje os principais constrangimentos que afetam o funcionamento do INEM e que medidas deveriam ser prioritárias para os resolver independentemente esta reorganização.

Acreditamos que as reformas devem ser avaliadas pelos resultados que produzem e pela capacidade de melhorar os serviços prestados aos portugueses. O contributos profissionais é indispensável para identificar riscos mas também para construir soluções. Muito obrigada.

17:41 - 17:49

Filipe Neto Brandão

Muito obrigado eu, senhora deputada. A palavra agora ao grupo parlamentar do Partido Socialista, senhora deputada Andrade, faça.

17:50 - 22:17

Sofia Andrade

Muito obrigada, senhor presidente. Cumprimento as senhoras e os senhores deputados e 1 cumprimento ao doutor Rui João Gonçalves, na qualidade de representante da comissão de trabalhadores do INEM. Agradecer por estar mais 1 vez nesta casa e prestar os esclarecimentos que o governo teima em não nos prestar. E a nossa preocupação não se prende com a decisão em si de o governo elaborar 1 nova lei orgânica do INEM. A nossa preocupação prende-se com o facto desta nova lei orgânica ter sido pensada, ter sido desenhada, sem que houvesse lugar a diálogo, porque não falaram com os parceiros, não falaram com os profissionais do próprio instituto, não falaram com as ULS's e portanto temos aqui diversos players que vão ter mais ou menos funções, vão ter mais ou menos responsabilidades, vão ter mais ou menos encargos financeiros, sem que tenham sido sequer considerados para o efeito.

E já agora, algumas das introduções das que foram anunciadas, não vêm sequer acompanhadas de nenhum respaldo que assegure a sua efetiva eficácia na gestão do serviço de emergência médica. E, portanto, o que fomos tendo até agora foi 1 avalanche de de diplomas que foram publicados, diria até a conta-gotas, eu ser ministro da saúde já fiz saber que mais virão, e e na realidade o que que temos visto a cada despacho que vai saindo é que o governo está precisamente a estilhaçar aquele que é o serviço, o sistema integrado de emergência médica. Mas permita-me aqui também 1 parte para dizer o seguinte, diz o PSD que, a crise no INEM ou as dificuldades que não, que que se deparam não começaram agora e é verdade, as carências e as potencialidades já agora eram conhecida por eram conhecidas por todos, todos os envolvidos sabiam a situação do INEM. Ainda assim, nunca como agora o INEM teve 1 situação com tanta contestação e atravessou tantas dificuldades. E, portanto, nós encontramos aqui 1 variável e essa variável é a gestão, porque tivemos 1 conjunto de demissões de de dirigentes da estrutura, tivemos 1 dança de cadeiras na presidência do instituto e, portanto, nada disto se compadece com a gestão do instituto, com a complexidade que tem a UINEM.

E, portanto, voltando agora às questões que convocaram,

Esta audição, eis o que sabemos. Até agora aquilo que víamos nas ruas, as ambulâncias de suporte imediato de vida com o enfermeiro e 1 TEP, nós vamos deixar de ver porque vão ser, este esta prestação de socorro vai ser assegurada por veículos ligeiros. Portanto na prática deixamos de ter as ambulâncias com capacidade para transportar doentes e não sabemos se isto trará ganhos na prestação de socorro. E portanto pergunto-lhe que considerações tenham os os profissionais apresentado sobre esta medida, consideram que isto é efetivamente 1 ganho na prestação de de de socorro em emergência ou se por outro lado pode dificultar ainda mais o acesso ao socorro. Por outro lado estas ambulâncias passam a ser da responsabilidade das ULS's para o transporte inter-hospitalar.

Portanto, como dizia há bocado há aqui 1 conjunto de transferências de meio de responsabilidades para as ULS's, sem que essas tenham sido ouvidas ou consideradas 1 espécie de transferência cega, em que sabemos também que elas vão ter que pagar 1, 2º 1 tabela de preços que ninguém conhece e, portanto, é 1 encargo financeiro que não estava previsto nos orçamentos das ULS's e, portanto, também não sabemos como é que bem vão ser pagos. E já agora, sobre os recursos humanos que vão prestar os serviços nestas viaturas, nós também não sabemos como é que será esta orgânica, já que nos disse que também não sabe, não tem isto esclarecido e acredito que isto resultará certamente em 1 grande instabilidade dentro do dos próprios profissionais. Tão grave é também a situação do transporte inter-hospitalar pediátrico, porque a coordenação do transporte é agora retirada dos seus médicos especialistas e passa por 1 regime geral. E portanto também aqui o governo entende que não precisa ter em consideração a as particularidades deste grupo que é especialmente vulnerável. E portanto chegados aqui o que nos parece estar a acontecer é que estamos a reduzir a capacidade operacional do INEM, estamos a passar responsabilidades para as ULS's, mas ao mesmo tempo a senhora ministra lá vai dizendo que vai que vai haver 1 reforço do orçamento do INEM.

E portanto o que lhe perguntava para terminar é, nós não conseguimos perceber até agora para que é que vai ser usado esse reforço financeiro. E portanto pergunto se tem alguma indicação que nos possa ajudar a perceber para onde é que vai ser usado esse aumento de verbas muito obrigada.

22:17 - 22:23

Filipe Neto Brandão

Obrigado eu senhora deputada a palavra agora ao senhor deputado Paulo Moaches do parlamentar do livro 4 minutos se for.

22:23 - 26:36

Paulo Muacho

Muito obrigado senhor presidente senhoras e senhores deputados cumprimento também o presidente da comissão de, trabalhadores e agradeço mais 1 vez a disponibilidade para estar aqui no parlamento a falar sobre este tema que infelizmente tem estado a ser tratado de 1 forma demasiado opaca ainda, a referência também que fez aos, à nova orgânica do INEM que ninguém conhece apenas a senhora ministra e os membros do, conselho de ministros e o senhor presidente da república é que devem ser os únicos que conhecem, o que é que vai acontecer ao INEM, mais ninguém sabe nem quem está dentro do instituto nem os trabalhadores nem o parlamento ninguém sabe o que é que vai acontecer, sabemos aquilo que nos vai sendo dito mas aquilo que nos vai sendo dito, é contraditório revela muita falta de estratégia muita falta de visão, muita falta de, de coerência e este despacho é também mais 1 peça desse enfim dessa dessa desorganização, e dessa suposta refundação do INEM que não é mais do que ir dividindo aos bocadinhos e e, estilhaçando como dizia também a senhora deputada do do PS aquilo que, aquilo que é o o instituto. E a comissão de trabalhadores também tem denunciado precisamente esse, esse desmantelar e essa transferência destas respostas diferenciadas para outras estruturas cuja missão principal não é, o do socorro pré-hospitalar e também era no fundo alertaram já para os riscos que isso traz em termos de redução da capacidade de resposta, de retirada de ambulâncias dedicadas à emergência, e da abertura também a 1 espaço de privatização material destas funções, que são hoje responsabilidade direta do estado.

Queria começar em 1º lugar por perceber em que medida é que este esta reorganização e este despacho, promove algum tipo de, eficiência na na gestão de todo o de todo o sistema porque nós não conseguimos perceber onde é que se vai buscar essa ideia de de gerar mais eficiência, perceber também do vosso ponto de vista qual é quais é que são os impactos que este despacho terá, e está a ter, não só na organização do CIEM como também na própria emissão, do INEM, e em que medida é que consideram que fragiliza a resposta pré-hospitalar, nós vimos também o o presidente do sindicato dos técnicos de emergência pré-hospitalar, afirmar que esta que esta reforma, iria levar a 1 redução do número de ambulâncias, e gostaria também de perguntar se entendem que enfim se concordam e entendem que esta, alteração vai contribuir para aumentar a pressão no sistema, e pôr em causa a capacidade de, de resposta se também vai ter efeitos, em termos de 1 agravamento de assimetrias territoriais, no acesso a cuidados de emergência médica, e enfim de que forma é que acham que essas se isso acontecer de que forma é que isso também se pode, manifestar.

E depois também perceber como é que vem esta esta, integração das das viaturas de SIV na nas ULS e quais é que são estes riscos, da passagem destes meios diferenciados para estruturas, para estas, para estas estruturas, e também queria terminar fazendo também referência a 1 notícia que foi hoje publicada no no no Público em que a comissão de trabalhadores é citada, por ser contra aquilo que dizem ser 1 gestão baseada em 1 série de decisões avulsas por parte da direção do INEM, sem existir 1 estratégia definida, e que este despacho veio revogar a legislação em vigor que não foi devidamente substituída ou enquadrada, e que quem assegura o funcionamento do sistema no dia a dia também não foi escutado, perceber se a comissão de trabalhadores sente que esta direção tem gerido, o INEM de costas voltadas para os trabalhadores, e quais destas decisões é que também vos levantam, preocupações para além também daquilo que já foi feito aqui referência das da da série de demissões e substituições que também têm acontecido, e que também não contribuem para a estabilidade do sistema muito obrigado.

26:37 - 26:47

Filipe Neto Brandão

Muito obrigado eu senhor e senhor deputado a palavra então ao à comissão de trabalhadores do INEM dispõem de sensivelmente 12 minutos face à frente.

26:48 - 29:59

Rui Gonçalves

Muito obrigado senhor presidente e senhores deputados obrigado pelas questões. E eu queria dizer antes de mais que nós temos 1 preocupação muito clara. Está em curso 1 reorganização do INEM e do CIEM, que no papel parece-se redesenhar o sistema, mas falta-lhe 1 1 visão estruturada e clara. E falta 1 contribuição e 1 participação ativa de quem todos os dias vai operar estas estas medidas, que não foi devidamente explicada. Mais 1 vez, não estamos contra qualquer tipo de mudança, nem qualquer tipo de reforma, aliás, temo-la pedido ao longo dos anos.

O que vemos atualmente é diferente. O que vemos e passando eu eu se me permitirem vou respondendo às questões conforme este raciocínio que que vou tendo aqui, o que vemos são as deliberações do conselho diretivo, que ignorem e contradizem a legislação em vigor, por exemplo, na questão da formação e da acreditação de entidades externas, não é aceitável ter 1 conselho diretivo que deolibeira, que a partir deste momento não se acreditam novas entidades para a formação renovam se renovando-se apenas as que estão em funções. Isto não é igual para o mercado ou seja há 1 condicionante do mercado quando os estatutos e a lei orgânica do INEM diz que o INEM é responsável por fazer esta acreditação e se as entidades as empresas têm de reunirem condições deve acreditá-las. Portanto o que está a acontecer, perdão, o que está a acontecer é estes exemplos estes é 1 dos exemplos do que está a acontecer recorrentemente no no no dia a dia. Despaços revogados por parte do ministério sem nada que os substitua, instrumentos por concretizar, anúncios contraditórios, trabalhadores sem esclarecimentos, instituição operacional a tentar funcionar em 1 rede de definições.

Ora, relativamente aos diplomas de de 7 de maio, há 1 questão que que que nos levanta aqui várias várias preocupações. Foi revogado, por exemplo, foram revogados vários despachos normalizavam a as viaturas médicas a TIPA et cetera, 1 deles também foi revogado foi o do CODU que normaliza como é que o CODU funciona quem é que está no CODU quais são as funções, foi revogado e nada foi publicado em sua em sua substituição. Portanto neste momento o que temos é 1 vazio regulatório sobre aquilo que é o codor ou como deve funcionar. Portanto isto não é aceitável. Não é não é aceitável pedir aos profissionais do INEM, e depois faz-se 1 reunião dizendo isto, não é aceitável pedir aos profissionais do ENEM?

Bom, agora a decisão está no médico regulador decidam. A legislação existe para dar suporte aos profissionais sejam médicos sejam enfermeiros sejam técnicos, para que possam tomar decisões, que estejam enquadradas naquilo que é as suas funções, para que depois mais tarde não sejam responsabilizados por omissões na legislação na regulação. Isto não é aceitável transferir esta responsabilidade prós trabalhadores. No que diz respeito às ULS's não há, de que nós tenhamos conhecimento, não há negociações, não há protocolos, falávamos há pouco das tabelas de de pagamento não existe tabelas de pagamento, portanto, que isso iria também desregular o sistema, não existem as taxas de pagamento definidas, a tabela de preços não

30:00 - 44:21

Rui Gonçalves

Elaborada, não foi aprovada pelo mesmo governo, e se o acontecesse poderia causar 1 inoma entupir do sistema, porque me dizia ser deputado quer dizer, nós passávamos a cobrar alguma coisa às ULS que não está, não está previsto, não está dimensionado, não está pensado. Portanto são medidas que vão sendo tomadas a russo sem pensar, no impacto que tem no no terreno e sem pensar no futuro, como é que isto se organiza com todas as restantes vertentes do CM. Mantém-se exatamente na mesa apesar do despacho do dia do dia 6 e 7 de maio. Chefe no papel, dando lugar a 1 sistema híbrido, que é há 1 nova organização no papel, no terreno continua a funcionar o que é possível, o que os profissionais sabem e conhecem, com base em práticas anteriores. Adaptações informais 1 ou outra, mas muita indefinição e os profissionais do INEM neste momento principalmente no CODU têm mais perguntas do que certezas.

Isto é perigoso porque quando o enquadramento anterior é revogado e 1000000 de novo não está operacionalizado, quem fica exposto, em última análise, é o cidadão, mas também os trabalhadores do do instituto, os profissionais. E não se pode reorganizar emergência médica com diplomas, desculpem 1 expressão, tão maus que nem sequer conseguem entrar em vigor. Porque quando se se digo eu, quando se publica 1 despacho a dizer que vamos reorganizar determinada área, tem que haver 1 planeamento como é que aquilo entra em vigor. Como quando de que forma qual é o o tempo de adaptação isto não existe o despacho apareceu entra em vigor no dia a seguir pronto não se cumpre. Porquê?

Porque não se consegue. Isto é é para os trabalhadores do INEM é muito complicado estar a ver estes despachos de abuso e não saberem qual é o dia de amanhã. Porque se calhar hoje estão com contrato de trabalho em funções públicas, no INEM para o qual concorreram amanhã estão empurrados como OLS onde não querem estar. Há 1 detalhe no no despacho 58 16 de 20 26 de 6 de maio, que é, é é é demonstrativo de da da falta de planeamento disto. Define que os doentes para p 4, a margem é realizada com avisadores luminosos sem avisadores sonoros.

Isto contraria frontalmente a legislação existente, ou seja, portaria 260 de 2014, que diz que o o transporte de doentes é feito com sinalização luminosa e sonora. Portanto, vamos alterar o código da estrada para podermos ter cumprir 000 transporte de doentes com p 4, isto demonstra que não houve planeamento não houve sequer 1 estudo qual é o impacto no dia a dia. Obviamente que os profissionais do INEM e os parceiros ninguém transporta doentes nessas condições. Cumprim o código da estrada, avisadores, sonoros e luminosos. Relativamente ao ao ao anúncio da passagem de de viatura de ambulâncias, de amostras de suporte imediato de vida para carros, ligeiros e a sua integração nas unidades de saúde.

A integração já existe partilhada como eu disse há pouco, as serviços estão sediadas em unidades de saúde e articulam-se com 1 serviço de urgência. O que está agora em causa é saber se essa integração passa a significar dependência funcional das ULS's, risco de depende do comando operacional do INEM ou não. Porque 1 SIV não é só 1 1 1 ambulância com o enfermeiro e com o TEP, é 1 meio diferenciado do UCM, com informação específica protocolos equipamento fármacos, regulação médica, sistemas de comunicação e prontidão permanente. Se assim ficar na dependência das UOS há 1 risco evidente. O meio pré-hospitalar pode passar a ser condicionado pela pressão hospitalar, ou seja, pelas falhas de escala, falta de profissionais ou capacidade financeira total.

1 exemplo disso são as leituras médicas de emergência e cremação que dependem exclusivamente das ULS. Se faltar 1 médico para aquele turno ninguém o vai substituir. No caso da Acessivo o INEM consegue fazer essa substituição. Não se sabe quem assegura de forma definitiva, material, fármacos, substituições, manutenção de viaturas, formação, auditoria e responsabilidade operacional, isto não está definido em lado nenhum. Diz-se apenas transfere-se para as ULS's e as ULS's que resolvam o problema.

A CIVA tem que continuar a ser 1 meio do CIEM tem que ser continuar a meio do do INEM. O INEM deve continuar a ter meios próprios, com missões pré-estalás claras, bem definidas, e com garantias iguais em todo o território com condições iguais em todo o território não podemos ter 1 OLS que dá determinadas condições ao Macivo, e no interior ou mais a norte ou mais a sul, ter 1 OLS que dá outras condições e que gere a emergência de outra de outra forma. É passarmos a ter em vez de 1 INEM passarmos a ter 39 INEMs, mais 1 INEM que que em princípio se deverá manter. Há muito excessivo cuja realidade demonstra que são necessárias para fazerem transporte de doentes para as doenças hospitalares por dificuldade de transporte local seja pelas ações humanitárias de bombeiros ou a Cruz Vermelha ou até pelos meios próprios do INEM. Passá-las cegamente para veículos direitos passageiros para imitar o modelo açoriano é no mínimo errado, tanto errado como como dogmático.

Porquê? Nós quando quando dizemos que rapidamente o meio vai ficar mais vai ficar rapidamente mais disponível ou mais depressa, ou seja, vai para 1 ocorrência como a cooperação de bombeiros assiste o doente e pode ficar disponível, e há o contraponto pode ficar disponível e pode não ficar, pode haver 1 necessidade de acompanhamento. Portanto, nas situações em que não há acompanhamento para para o hospital é excessivo realmente se for 1 carro longeeiro fica disponível, fica sem capacidade de transporte porque a seguir se for para 1 ocorrência onde não haja bombeiros porque estão ocupados na 1º ocorrência, vai ter que ficar à espera. Portanto, podemos estar aqui a aumentar 1 tempo de espera de transporte, estamos efetivamente a tirar 39 viaturas com capacidade de transporte e se isto não é 1 diminuição de de, de de capacidade de transporte de doentes para o hospital, então, sei o que é que se possa considerar diminuição, mas efetivamente se tiramos o que estamos a falar aqui quando passamos para carros negoceiros é, retirar do do pré-hospitalar e do terreno 39 marcas. Em relação às às ambulâncias de emergência médica do INEM aos aos meios próprios e aquele povo que é falado pela senhora ministra da saúde de 40 ambulâncias para o transporte inter-hospitalares, é 1 ideia enganadora.

Porquê? São, quando a senhora ministra fala que há 1 povo que vai existir 1 povo de 40 ambulâncias, os meios próprios do INEM que estão no despacho de 6 7 de Maio, que passam para as ULS para assegurar transporte interestelar, o que acontece é que essas ambulâncias não vão ser criadas de novo, elas já existem, elas estão no sistema. Chamavam-se até este até esse dia amostras de emergência médica, agora são são amostras de suporte básico de vida, e são 56 no papel, na teoria na prática temos pouco mais de 40, porque não temos capacidade de recursos humanos para operacionalizar todas as amostras nomeadamente em Lisboa, mas se olharmos apenas para estas 40 então o que estamos a dizer é vamos retirar 40 ambulâncias, ao sistema integrado de emergência médica, e vale-vos e vamos colocar com e é o que está no decreto com caráter suplementar, dedicada ao transporte inter-hospitalar. Ora se 1 ambulância está em 1 transporte inter-hospitalar, não está disponível para 1 ocorrência na via pública, em 1 escola, em casa, em 1 acidente, não está disponível, é retirada. Passa a ter 1 missão diferente, estamos a reconfigurar a missão destas ambulâncias.

Então o que nós estamos a dizer é nós temos 40 ambulâncias que estão no sistema integrado da emergência médica, que fazem socorro junto com os parceiros e agora vamos deixar de IST, vamos colocá-los nos hospitais para fazerem transporte intra-hospitalar. Quem é que paga este transporte intra-hospitalar? Quem é que vai pagar estes profissionais? É o INEM? Vai-se aplicar a taxa que ainda a tabela de taxas que ainda não existe vai-se aplicar também?

Estas ambulâncias vão ser transferidas e os profissionais também ou é ou são ou é só só geolocalizá-las no nos hospitais? Isto é é pernicioso estarmos a dizer que vamos ter 1 polo de 40, quando na verdade o que estamos a fazer é reduzir ao sistema integrado da emergência médica que é onde ele precisa, de de meios nós temos temos visto nas notícias que há atrasos no socorro por indisponibilidade de meios, o problema vai agravar. 1 ambulância utilizada com recurso como recurso a picos não é 1 ambulância que está dedicada ao sistema integrado da emergência médica. Portanto e sobre isto acho que não há, não há dúvida, Se fala em passarmos as ambulâncias do INEM para os hospitais, estamos a retirá-las do UCM para transporte intra-hospitalar e sobre isto acho que não há dúvida rigorosamente nenhuma. Relativamente ao transporte, pediatras que neonatal crítico, também fruto da da alteração do despacho de 6 de maio.

A a situação demonstra, a situação demonstra bem o risco de criar zonas cinzentas. As TIP continuam a operar como estavam, mantêm a equipa diferenciada e não há indicação de interrupção ou alteração prática de escala. Mas o problema não é saber se hoje ainda funcionam, o problema seria qual é o enquadramento jurídico e operacional futuro depois da revogação do regime anterior, que é o despacho 13393 de de 2013, que existia em 1 modelo específico para transporte interhospital pediátrico e neonatal crítico, e que define 1 meio dedicado, diferenciado e especializado. Ora com a reorganização a sigla tipo continua a aparecer, mas não chega porque não garante o regime próprio, não garante a equipa própria, não não garante diferenciação técnica, formação adequada, cobertura territorial, equipamentos específicos, prontidão permanente e quais as consalidades de cada 1 dos interminentes. Existia 1 despacho que dizia tudo isto que foi revogado e agora aparece 1 sigla dizer tipo, só.

Portanto, estamos aqui a pulverizar e a retirar aquilo que é a normalização ou a regulamentação de cada 1 destes meios que são altamente diferenciados e escassos e que

Deveriam manter nesse na nessa, na nessa área e não criar aqui 1 ambiguidade e 1 zona cinzenta. Porque o transporte de pediátrico e o neonatal crítico não pode depender de de de interpretações administrativas, que é isso que pode vir a ocorrer, nós vamos manter os meios, com com a com as incubadoras por exemplo, mas não há nenhum diploma que nos diga que aquele meio tem que ter 1 incubador e quais são as condições, como existia anteriormente. Portanto mais 1 despacho que foi revogado, sem acautelar que os novos mantêm as especificações e os requisitos mínimos obrigatórios, e seguros para para para o transporte deste, para este transporte especializado. Relativamente aos casos de dirigente, que se falou e que a comunicação social já já terá adiantado é 1, é algo que já não é novo portanto desde, desde que este conselho diretivo entrou em funções, há 1 problema de governação interna que não pode ser ignorado. A reorganização do INEM está a ser conduzida em 1 momento em que existem várias áreas críticas que perderam responsáveis, sem que existam nomeações claras ou substituições formais, a mesmo informais, ou comunicação aos trabalhadores.

Eu relembro que 1 das das, 1 das coisas que foi apontada foram apontadas ao longo destes anos pelos relatórios da das pessoas de atividades em saúde, é que o INEM não tinha dirigentes nomeados, tinha demasiados dirigentes em substituição. E esse problema agora está resolvido, nem nomeados nem em substituição, não é? O diretor departamento de de formação e emergência médica admitiu-se. O responsável pelo gabinete de infraestruturas e equipamentos admitiu-se. A encarregada de habitação de dados saiu, sendo para já a única que é conhecida que foi substituída.

O coordenador do gabinete de controlo interno saiu. O responsável pelo gabinete de regulação do transporte de doentes e programas programa nacional de DAE saiu. O enfermeiro diretor demitiu-se. Fica em funções pelo que soubemos até ao final do ano do do mês perdão. O coordenador do gabinete de compras e contratação pública demitiu-se e já saiu.

O departamento de coordenação do CM está com 1 concurso ainda aberto, para para a respetiva direção. Não foi concluído, desde outubro do ano passado que desistiu 1 dos concorrentes não foi concluído não foi chamado, o o concorrente que estava que estava a seguir e portanto mantemos em em, em substituição ou ou com 1 responsável que não está nomeada. São áreas essenciais, formação, infraestruturas, equipamentos, controlo interno e este controlo interno 1 ressalva, que foi 1 recomendação da Igas para, para analisar e controlar internamente, situações de de de de eventual corrupção e infrações conexas. A relação de transporte de doentes, DAE, contas em contratação pública e direção de enfermagem. Estão sem liderança clara, muito menos comunicado aos trabalhadores.

Nós não sabemos oficialmente que é o senhor presidente do INEM que está a assegurar o departamento de formação, mas está. E depois é curioso vermos 1 deliberação, em abril, que o conselho diretivo mandata o departamento de formação para passar a formação de formadores para a Escola Nacional de bombeiros, ou seja o presidente do INEM mandata-se a ele próprio para fazer aquilo que ele já decidiu. E isto porque é que é perigoso? Porque retira-se aqui a polaridade de opiniões. Relembro que houve dirigentes, ou menos 1, que saiu porque não compactuava com ilegalidades, mas os dirigentes herdeiros também têm este papel, não só de de polaridade de opiniões, de alerta de situações que possam estar menos, menos corretas ou menos legais, e terem, se os estatutos dizem que, os estatutos e a lei orgânica atual se dizem que existe 1 departamento e que existe 1 diretor que é que é nomeado para o concurso para esses cargos, ele deve existir, não não está lá só porque, só para criar cargos cargos dirigentes.

Portanto, e a concentração, concentração de deste destes cargos todos no conselho letivo deixa deixam-nos preocupado, porque efetivamente não há aqui 1 contraditório não há 1 2º opinião, tem sido tudo muito à à conta daquilo que é a vontade ou a ou a perspectiva ou a visão deste conselho de ativo e eu sei que não tenho tempo para mais, mas depois nas última na na última intervenção se tiver oportunidade ainda concluo com, muito obrigado.

44:21 - 44:38

Filipe Neto Brandão

Muito obrigado eu. Vamos então, como referiu à 2º e última ronda, 1 minuto a cada grupo parlamentar. Pergunto se são os mesmos intervenientes, parte desse, parte desse pressuposto certíssimo. Senhora deputada Joana Silva, faço favor, 1 minuto.

44:38 - 45:17

Joana Seabra

Muito obrigada pelos esclarecimentos prestados, daquilo que ouvimos parece existir consenso quanto à necessidade de reforçar o INEM e garantir melhores condições para os seus profissionais, mantendo os excelentes resultados que sempre nos habituaram e que temos hoje em dia. A divergência reside sobretudo no modelo escolhido para concretizar esse objetivo. Gostaria apenas deixar 1 última questão. Se o governo vier a introduzir ajustamentos na implementação desta reorganização, quais seriam na vossa perspectiva, as 3 medidas prioritárias e indispensáveis para garantir que o sistema continue a responder com qualidade, rapidez e segurança aos cidadãos. Muito obrigada.

45:17 - 45:21

Filipe Neto Brandão

Muito obrigado eu, senhora deputada Joana Cima, a palavra à senhora deputada Patrícia Nascimento, também 1 minuto, vossa.

45:21 - 47:05

Patrícia Nascimento

Obrigado, senhor presidente. Bem, o doutor Rui Gonçalves disse aqui que os trabalhadores têm muitas dúvidas, também nós, mas normal era nós termos dúvidas que estamos 1 bocadinho distantes do terreno, mas esperávamos que quem estivesse próximo tivesse algumas respostas para nos dar. Disse também que não houve planeamento, eu também gostava porque é que diz isso porque em 1 país de tantos estudos que o PS e o PSD já nos habituaram a tanto estudo, tanto estudo, não me diga que não houve 1 estudo para isto e 1 planeamento para esta situação. De certo que houve, mas gostaria de que me explicasse porque é que diz que não houve planeamento para esta situação. E há ainda, não é bem 1 questão, é talvez 1 dúvida que eu que eu deixo no ar, que me faz 1 bocadinho de confusão, porque quem já visitou o LS certamente já ouviu os presidentes dos conselhos de administração queixarem-se dos orçamentos que têm.

E a realidade é que toda esta reestruturação vai acrescentar profissionais de saúde ao seu mapa de pessoal e portanto consequentemente aumentar a despesa. E e já para não falar aqui da confusão que vai haver dos, do dos contratos de trabalho em função pública que têm outros tipos de direitos, já têm mais férias e portanto, o bolo poderá ainda ser maior a nível orçamental. Isto fica fica aqui 1 bocadinho confuso. E e só a última questão, que eu não percebi muito bem se disse ou se foi confusão na minha interpretação, quem vai acionar o meio vai ser a própria ULS. Eu não não consegui perceber isto, mas gostaria que me que me esclarecesse ou se vai haver aqui alguma articulação entre o CODU e a própria ULS.

Muito obrigada.

47:05 - 47:12

Filipe Neto Brandão

Muito obrigado eu, senhor deputada Patrícia Nascimento e presumo que para concluir, senhor deputada Sofia Andrade, pastora.

47:12 - 48:33

Sofia Andrade

Muito obrigado, senhor presidente. Reitero os meus cumprimentos ao doutor Rui Gonçalves. Não tendo propriamente 1 1 questão de, gostaria de deixar aqui algumas considerações, porque de facto é 1 exercício muito difícil este, estarmos a falar sobre 1 profunda alteração de 1 instituto tão importante quando temos despachos avulsos, quando temos 1 detalhe muito pequeno sobre aquilo que vai ser feito e aquilo que, chegados ao final do dia, aquilo que nos parece é que há mesmo 1 redução da capacidade operacional da do INEM e muitas responsabilidades que são passadas para as ULS. Diziam-nos aqui que vem esta lei orgânica quase como 1, como 1 dom Sebastião que há de vir no dia do nevoeiro. Eu atrevia-me a dizer que na altura em que estamos, se calhar virá em 1 dia de sol, quiçá em 1 festa do Pontal, e saberemos mais alguns detalhes sobre aquela que será a nova lei orgânica.

E para terminar dizer que, de facto, nós temos ULS's que trabalham a diferentes velocidades e portanto isto de alocarmos os recursos e ficarem à responsabilidade das ULS's, e aqui deixava assim 1 pergunta se não corremos o risco de que as ULS's para cumprirem essas escalas não possam comprometer outros serviços nomeadamente os serviços de urgência retirando os seus profissionais e colocando ao serviço do INEM, dado que há esta falta de de de gestão integrada deste serviço que tão importante é para o nosso país. Muito obrigada.

48:33 - 48:44

Filipe Neto Brandão

Muito obrigado mesmo, senhora deputada. Então devolvo a palavra à comissão de trabalhadores do seu coordenador, dispõe indicativamente 3 minutos, se fosse.

48:45 - 53:54

Rui Gonçalves

Muito obrigado. A pena é hoje o tempo ser curto, tinha muito para dizer, mas se me permitirem no final também enviada 1 sumo daquilo que preparamos para todos os grupos suplementares que fala mais detalhadamente sobre isto. Relativamente às a 3 medidas prioritárias, são aquelas que já temos falado ao longo dos anos, flexibilização na contratação de recursos humanos e na compra de equipamentos, tecnologia e inovação e não pode deixar de ser também a valorização profissional não só dos profissionais do INEM, que trabalham todos os dias no terreno, mas aquilo também é importante para darmos melhor dirigentes para termos melhores dirigentes. Porque é que não houve estudos? Ou melhor, é que dizemos que não houve estudos?

Vou lhe dar o exemplo mais flagrante que é a formação em emergência médica. A delegação número 3 de 2026 retira do portefólio do INEM toda a formação em em em emergência médica do suporte avançado de vida, suporte básico de vida etcétera, para a transferir para para, para o reconhecimento internacional. 1 pequeno à parte se me permitirem, eu tenho dúvidas 1 formação por ter 1 carimbo de reconhecimento internacional seja melhor em termos de qualidade que aquela que temos agora, porque eu nunca vi nestes nestes anos nenhuma ordem dos médicos, nenhuma ordem dos enfermeiros, nenhum perito na área dizer

A formação que o INEM dá não tem qualidade. Porque se assim fosse também tínhamos fracos profissionais na na emergência médica e não me parece que seja esse o caso. Portanto se não temos, se a formação do INEM não é de pouca qualidade, se é se é de boa qualidade, se é boa, se serve os interesses do cidadão, estar alterá-la só para termos um bocadinho internacional, é passarmos uma responsabilidade e um ônus financeiro para as ULS's, vão pagar uma formação muito mais cara. Isto para dizer o quê? Que neste momento a deliberação que está em vigor está a ser recuada a um recuo e por isso é que dizemos que não há estudo, porque ela foi pensada ou melhor foi foi elaborada sem pensar na nas repercussões e no e no que iria acontecer.

Ora, o que aconteceu é que o INEM teve e que teve que continuar a dar formação que suporta avançar de vida. E para exemplo, o INEM neste momento, às ULS's que peçam, portanto, o INEM não está ativamente a procurar as ULS's para renovar a formação ou para dar formação, mas às ULS's que peçam a formação, o INEM dá nos moldes antigos. Se tiver a formação internacional reconhecida, dá equivalência, se não tiver chegam ao INEM e fazem a formação, portanto as ULS's podem continuar e devem continuar a pedir essa essa formação ao INEM e portanto por isso é que eu digo não houve estudos e este é um dos exemplos, eu poderia se tivesse tempo, desenvolveria isto ainda mais. Em relação ao meio SIV quem vai acionar continua a ser o CODU, a nossa questão aqui é quem é que vai gerir as escalas, quem é que vai gerir o meio físico, o ambulância ou a viatura ou a viatura ligeira, os consumíveis, etcétera. Essa é uma questão que que nos deixa, que que nos deixa sem, que está sem resposta neste momento.

E o risco de de comprometer o socorro era aquilo que o deputado dizia muito bem, em detrimento da da do pré-hospitalar que não é o core core business das ULS's retirarem, serem retirados os os recursos humanos para para continuarem para prestarem o serviço dentro das próprias ULS's. E esse é o risco da integração de passarmos os meios todos para para as ULS's. Enquanto eles continuarem na esfera do INEM, nesta ótica de operação conjunta, quando as ULS's falham, porque também têm as suas dificuldades e nós compreendemos isso, mas quando as ULS's falham o INEM está lá para responder. E passando isto para as ULS, o INEM deixa de ter essa capacidade de resposta. E passam as próprias ULS's a ser, como fazem com as juventuras médicas de emergência e de remação, a ser elas responsáveis.

Só que estamos a falar de mais de 39 pequenos enemes que podem criar estes constrangimentos, não quer dizer que eles aconteçam, mas é um risco que tem que ser medido, tem que ser avaliado e tem que ser ponderado na decisão final e que não foi. Pronto, e se houver alguma questão que ficou por responder eu peço desculpa e eu tentei responder a tudo mas hoje o tempo é é mais curto, agradeço a a tolerância e então no final enviei para todos a súmula do do que nos trouxe cá hoje. Só um pequeno à parte se me permitir, relativamente a uma a um anúncio que foi feito pelo senhor presidente do INEM, de eventualmente passarmos para os privados a poderem fazer os p 4. Eu só queria deixar aqui um alerta muito claro, p 4 não é a ausência de risco clínico é risco clínico baixo e neste momento, como quem está a responder às urgências p 3 e p 4 é o mesmo meio, portanto é uma amostra de emergência médica ou um suporte quase de vida que responda aos p 3 e aos p 4. Quando chegamos a um p 4 que não o é, que é mais grave, não existe retriagem porque o meio a seguir já lá está.

O que é que isto quer dizer? Quer dizer que quando nós dizemos vamos passar os p quatros para privados, ninguém sabe quantos falsos p quatros temos. Podem ser 10 por 100, podem ser 90 ou seja eu posso chegar a um p 4 como privado, não sabemos em condições nem que material nem que formação e ser um p 3 e ter que chamar o o meio mais diferenciado e neste momento nós não sabemos qual é essa percentagem. Se for uma percentagem de 2 3 5 por 100 poderá ser seguro, uma percentagem de 50 ou ou 80 por 100 poderá ser um risco único para os doentes fazer avançarmos desta maneira mais uma vez sem qualquer tipo de estudo. Muito obrigado senhor presidente.

53:54 - 54:19

Filipe Neto Brandão

Obrigado eu e como fez referência portanto, a documentação que nos fizeres chegar será distribuída às senhoras e senhores todos. Queria agradecer uma vez mais ao Rui Gonçalves os esclarecimentos e prestados à instância dos senhores e senhores deputados. E já temos a próxima entidade, portanto, é só o tempo de poder acompanhar AEE recolher próxima, próximo depoimento. Muito obrigado.