Audição do Presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social
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Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto Assembleia da República
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Helena Sousa
Muito obrigada senhor presidente, Senhores deputados, senhoras deputadas bom dia. Agradeço a oportunidade de prestar esclarecimentos sobre a atuação da ERC, da entidade reguladora para a comunicação social, no processo relativo à BenficaFM. Permitam-me começar por 1 ideia que me parece fundamental. Este processo nunca foi 1 avaliação sobre o Spor de Lisboa e Benfica, sobre a sua relevância social ou sobre a legitimidade de desenvolver projetos de comunicação. O que esteve em análise foi exclusivamente a conformidade de determinadas pretensões do Benfica e seus parceiros empresariais com a lei da rádio e com os princípios que a ERCA tem o dever legal de proteger.
Importa esclarecer que entre abril de 2025 e março de 2026, houve 4 processos diferentes na ERC relacionados com Benfica. E simplificando, podemos dizer que a ERC tomou decisões foram ao encontro das pretensões de Benfica e seus parceiros em 2 casos. Noutros 2, noutros 2 requerimentos, as decisões da ERC não foram de facto de acordo com aquilo que se pretendia. Nos casos em que estavam reunidos os requisitos legais, obviamente a ERC deferiu os pedidos apresentados. Quando se deparou com situações relevantes e que não se enquadravam com os requisitos legalmente exigidos, interferiu-os.
Isto demonstra 1 atuação baseada na lei e não na identidade dos requerentes. Com efeito a ERC autorizou a 29 de outubro de 2025, a alteração de domínio do operador GOL News FM rádio, agora Benfica FM, detentor da GOLO FM, para a esfera societária ligada ao universo do Benfica. E aprovou, no dia 14 de janeiro de 2026, o registo de 1 web rádio, serviço de programas distribuído exclusivamente através da internet denominada Benfica FM. A questão submetida à apreciação da IERC e que gerou mais debate e a razão pela qual aqui estamos, foi distinta. O que foi por 2 vezes solicitado pelo pelo operador BMH Áudio Portugal, AIERC, e que acabou por ser interferido, foi a modificação dos serviços de programas musicais, batida FM, em serviços de programas desportivos que passariam a ser denominados Benfica FM.
O 1º requerimento foi apresentado em abril de 2025, e previa 1 associação das 4 rádios ao operador televisivo Benfica TV SA.
O 2º requerimento foi submetido em novembro de 2025 e previa 1 modelo de associação e produção partilhada entre aquelas rádios temáticas musicais da Bauer, que passariam a ser desportivas, com a GOLA FM cujo cujo domínio, como já referi, passou para a esfera do Benfica. Ora, se tal tivesse sido deferido, passaríamos a ter 5 rádios locais temáticas desportivas associadas ao Benfica. E isto em conselhos em que não há diversidade de oferta radiofónica. Em Cantanhedo, por exemplo, há apenas 1 rádio local, a Batida FM. Perante isto, a ERC fez aquilo que a lei exige.
Avaliou os impactos da operação sobre o pluralismo, a diversidade da oferta radiofónica e a independência editorial. Estas não são opções discricionárias da ERC, são obrigações legais impostas pela lei da rádio. Para compreender mais tecnicamente o âmbito jurídico desta intervenção regulatória, será útil explicar muito brevemente as normas aplicáveis. O artigo 26 número 2 da lei da rádio, estabelece que os pedidos de modificação dos projetos radiofónicos licenciados carecem de aprovação expressa da ERC, sendo a decisão do regulador baseada na avaliação do impacto da alteração na diversidade e no pluralismo de oferta radiofónica, na área geográfica de cobertura e a salvaguarda de 1 componente informativa de caráter local, artigo 26, número 4 da lei da rádio. Ao longo da instrução foram analisados todos os elementos apresentados pela requerente, incluindo as respetivas pronúncias em audiência prévia.
Contudo, subsistiram dúvidas relevantes quanto ao cumprimento de requisitos legalmente exigidos. A ERCA entendeu que o projeto apresentado, revelava 1 forte associação ao universo de Benfica e que não foram demonstradas de forma suficiente garantias que afastassem os riscos identificados relativamente ao pluralismo, à diversidade e à independência editorial. A avaliação da ERC baseou-se nos próprios elementos trazidos ao processo pela requerente BMH Áudio. No 1º requerimento, a requerente descreveu nestes termos o projeto de modificação. A rádio temática desportiva estaria ligada de alguma forma ao Benfica.
Pretende-se 1 projeto radiofónico inovador e dedicado ao desporto em geral em parceria com a realidade do Sport Lisboa e Benfica. Seria 1 rádio desportiva que parte do fenómeno desportivo e também do universo Benfica. Como ponto de partida os adeptos e simpatizantes do Benfica, isto no 1º requerimento. No 2º, o requerente assume que a rádio desportiva que parte do fenómeno desportivo e do universo Benfica, A Bauer e o Benfica cooperariam na construção com base no seu know-how áudio e desportivo relativamente a 1 grelha de programas transversal aos interesses do auditório, que há expetativa de que a rádio agradará os adeptos ou simpatizantes do Benfica e por aí adiante. Perante estes elementos, importa reiterar que a decisão da IERC assenta em 1 análise prospetiva, que é precisamente aquela que a lei exige ao regulador.
Quando aprecia pedidos de alteração de projetos radiofónicos. A a ERC tem tem o dever de verificar previamente se estão reunidos os pressupostos legais necessários para autorizar a utilização de 1 recurso público escasso, que são as frequências radioelétricas. E foi exatamente isto o que aconteceu neste caso. Na sua avaliação, a ER considerou que o projeto concretamente submetido, não garantia o cumprimento do fim da atividade da rádio, promover a cidadania, participação democrática e respeitar o pluralismo político, social e cultural. Artigo artigo 12, alínea c da lei da rádio, e a obrigação dos operadores de rádio de garantir 1 programação e 1 informação independente face ao poder político e ao poder económico.
Alínea b, número 2, artigo 32 da lei da rádio. Assim, entendemos que a ERCA atuou no estrito exercício das suas atribuições e competências de regulação e supervisão, e fê-lo de forma absolutamente transparente, fundamentada e respeitando integralmente os direitos das requerentes. Por fim, gostaria de salientar que esta decisão não constitui qualquer restrição da liberdade de expressão ou da liberdade de programação. Aquilo que a ERC fez foi aplicar o quadro legal vigente a 1 pedido administrativo concreto, no exercício das competências que lhe estão atribuídas pelo legislador. A ERC não decidiu sobre 1 clube de futebol, a ERC decidiu sobre 1 pedido de utilização do espectro radiofónico, 1 bem público escasso, com finalidades e regras muito específicas no sistema mediático nacional, aplicando os critérios de pluralismo, diversidade e independência editorial que a lei determina.
Em 1 estado de direito, senhoras deputados e senhoras deputadas, os reguladores independentes não decidem em função da maior ou menor popularidade dos intervenientes, mas sim, com independência e em função da lei. Se calhar ficava por aqui, se não possível nesta fase, e depois terei todo o gosto em continuar a expandir.
Paulo Cavaleiro
Muito bem. Muito obrigado. Ainda estou com dar continuidade a esta audição, E portanto vai usar agora a palavra ao grupo parlamentar do PSD o deputado Leandro Luís, tem 5 minutos deputado faz favor.
Leandro Ferreira Luís
Obrigado senhor presidente, senhor presidente da entidade reguladora para a comunicação social, senhoras e senhores deputados. Nesta audição não falámos só da Benfica FM. Falámos acima de tudo sobre a forma como a entidade reguladora interpreta a lei. Aplica os critérios aos operadores e assegura que todos são tratados com igualdade. Porque quando 1 entidade reguladora decide, não decide apenas 1 processo.
Defina 1 1 entendimento da lei e estabelece expectativas para todos os operadores do setor. Ao longo deste processo, assistimos muitas vezes a 1 debate público centrado na identidade do operador envolvido. Mas essa não deve ser a preocupação desta comissão. O PSD não está aqui para discutir 1 clube de futebol. Estamos aqui para discutir a atuação da entidade reguladora.
A aplicação da lei da rádio e a forma como são salvaguardados os princípios fundamentais como a igualdade de tratamento, a segurança jurídica, a diversidade da oferta e o pluralismo. Senhora presidente, importa recordar que que este processo não correspondeu a 1 única decisão. A ERC apreciou pedidos distintos, o pedido de alteração da tipologia das rádios, da batida FM, alteração do domínio da Gold News FM, o pedido da associação entre diferentes serviços de programas e paralelamente o registo da Benfica FM enquanto rádio exclusivamente difundida através da internet. Cada 1 destes pedidos teve objeto próprio e 1 enquadramento jurídico distinto. Essa distinção é importante porque permite compreender que estamos perante diferentes decisões administrativas, mas também porque nos permite avaliar se se existe coerência na aplicação dos critérios da ERC.
E é precisamente neste ponto que gostaria de colocar algumas questões. Há 1 questão que para o PSD é absolutamente central. A decisão tomada neste processo responde ao entendimento consolidado da ERC, sobre a aplicação da lei da rádio ou resulta das circunstâncias específicas deste caso. E associada a esta questão, como explica o facto do processo ter conhecido sucessivos desenvolvimentos e adiantamentos, culminando em votos contra e em declarações de voto por parte de membros da entidade voadora. Senhora presidente, 1 dos fundamentos invocados pela ERC, prende-se com a proteção da diversidade da oferta radiofónica, do pluralismo e da componente informativa local.
E é precisamente aqui que gostaria de colocar 1 2º questão. Qual é na perspectiva da ERC, a diferença substancial, em termos de salvaguarda do pluralismo entre 1 rádio temática musical e 1 rádio temática desportiva? Ou seja, de que forma entendeu a ERC, a substituição de 1 serviço de programas de musical, por 1 serviço de programas desportivo, poderia comprometer o pluralismo ou a diversidade da oferta radiofónica na respetiva área de cobertura. Que critérios objetivos sustentam esta conclusão? E nessa avaliação que indicadores concretos utilizou a ERC, para concluir que 1 rádio temática musical contribui mais para a diversidade da oferta do que 1 rádio desportiva.
Senhora presidente, vimos hoje 1 realidade mediática, muito diferente daquela que existia quando parte do atual enquadramento legal foi concebido. O mercado radiofónico transformou-se profundamente. Hoje coexistem rádios tradicionais, plataformas digitais, podcasts, imersões exclusivamente através da internet. Pergunto por isso se considera que a atual lei do lei da rádio continua plenamente adequada para responder a esta evolução? OCID identifica aspetos que poderiam
Beneficiar da clarificação por parte do legislador. Pergunto igualmente se na sequência deste processo a ERC identificou a necessidade de aperfeiçoar procedimentos internos ou emitir orientações que permitam conferir maior previsibilidade aos operadores que no futuro apresentem pedidos semelhantes. Porque aquilo que hoje discutimos não é apenas 1 processo concreto, o que discutimos é a confiança que os operadores depositam na entidade regulador. E essa confiança constrói-se através das decisões independentes, mas também transparentes coerentes, fundamentadas e previsíveis. Senhor presidente o grupo parlamentar do PSD tem defendido de forma consistente a independência das entidades reguladoras, Mas essa identidade e essa independência exige responsabilidade, exige transparência, exige fundamentação, exige coerência, porque só assim existe verdadeiramente segurança jurídica, igualdade de tratamento entre todos os operadores.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado senhor deputado. Tenho agora 5 minutos senhor presidente, faz favor.
Helena Sousa
Muitíssimo obrigada senhor senhor deputado. As questões que que levanta são obviamente relevantes quanto, digamos, a ao ao processo, digamos, na sua na sua globalidade, portanto, relativamente aos tais 4 as 4 decisões que foram tomadas, todas elas foram bastante exigentes. Estamos a falar em algumas situações de casos que são novos não é? Portanto nós próprios sentimos necessidade de estudar, de recorrer até ao conhecimento externo noutros noutros países portanto nós fizemos 1 trabalho de estudo e de e de e de reflexão, e durante esse esse processo, como os senhores deputados e senhoras deputadas devem imaginar, não é provável todos os membros do conselho, somos 5, em todos os momentos tenham a mesma opinião sobre sobre tudo portanto, tudo isto faz parte de 1 processo absolutamente normal em 1 entidade com as características da da IERC, e naturalmente que cada cada membro do conselho, se se se pronuncia como como muito bem entende, em todos os momentos em todas as fases deste deste deste processo. Portanto, aquilo que me parece de facto relevante é perceber-se que este este processo foi todo ele feito, digamos, com o máximo de de exigência e de e de rigor, relativamente à à à à passagem das rádios temáticas musicais paradesportivas aquilo que a lei de algum modo nos nos nos diz EEE eu já invoquei na 1º parte da minha conversa os os os artigos que referem precisamente isto, e quando se trata de 1 de 1 mudança de de de 1 de 1 de 1 canal que que que foi que foi, dado foi foi atribuído em 1 determinado momento, tem que haver 1 vantagem do
ponto
Helena Sousa
de vista do do pluralismo e do ponto de vista da da diversidade. Aquilo que não foi claro para a ERC, e nós explicamos isso precisamente em 1 deliberação muito longa e muito aprofundada, com 76 páginas e que está e que está disponível, nós procuramos mostrar que não víamos nenhuma vantagem do ponto de vista da diversidade e do e do pluralismo, de passarmos de 1 de 1 rádio temática musical para 1 rádio desportiva associada ao clube. Portanto, essa foi foi a leitura que foi que foi feita e há, digamos, 1 fundamentação muitíssimo detalhada, incluído de análise de grelha, enfim, de foram feitas 1 conjunto de de de de trabalhos e de e de verificações que podem, de facto, ser ser verificadas pelos pelos senhores deputados. Relativamente à questão da mudança da lei, isso eu diria que é 1 assunto já muito antigo e sempre que este conselho tem estado na assembleia da república e mesmo noutros espaços públicos, não temos perdido a oportunidade de dar conta da importância da revisão legislativa, não temos perdido essa oportunidade. E e aqui eu julgo que seria 1 momento também relevante para fazermos este este exercício.
Evidentemente que trabalhar com leis, enfim algumas do do século passado não é? Ou ou ou leis enfim com 20 ou 30 anos e que não podem espelhar a realidade que hoje vivemos, parece-me 1 urgência e se me permitem senhores eu aproveitaria precisamente este momento que estamos aqui, para incentivar 1 vez mais o legislador, o legislador é precisamente esta casa, a assembleia da república, para para avançar naquilo que que a IERC tem tem tem dito inúmeras vezes que é precisamente a importância de rever a lei de imprensa, a lei da rádio, a lei da televisão, enfim, seja através de 1 de 1 código de que muito muito se fala, ou seja individualmente olhando para estas leis setoriais, mas eu não posso concordar mais com o senhor deputado, é preciso de facto rever a lei. Muito obrigada.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado senhor presidente. Agora usada a palavra, o senhor deputado Paulo Lopes Silva do Partido Socialista, faz favor senhor deputado, 5 minutos.
Paulo Lopes Silva
Muito obrigado senhor presidente, senhora presidente da entidade reguladora da comunicação, doutora Helena Souza, os restantes membros do conselho regulador que a acompanham. Senhoras e senhores deputados, hoje esta audição decorre a propósito de 1 caso concreto mas falamos no essencial sobre rádios particularmente de rádios locais, sobre o seu papel, sobre 1 espectro eletromagnético limitado também, e por isso há 1 perspectiva macro que gostava de começar por colher da parte da entidade reguladora, relativamente ao ponto de situação atual sobre este ambiente e sobre este ecossistema das rádios locais e no fundo para tentar perceber, que avaliam neste momento este contexto das rádios locais, da representatividade que as mesmas têm dos territórios onde operam e em matéria essencialmente de sustentabilidade financeira, independência editorial com que as mesmas estão a operar, no fundo em cada 1 dos territórios em que estão licenciadas para estarem a trabalhar. Depois indo ao ao caso mais concreto, falou aqui já relativamente aos critérios mensuráveis com que foi feita esta avaliação os mesmos estão também publicados em vários dos documentos que já são do conhecimento público, eu queria no fundo tentar apenas 1 comparativo ou que procurasse fazer 1 comparativo entre esses critérios aplicados a essa alteração de função, e à que foi feita na conversão da rádio oeste para a Gol FM para percebermos aqui a diferenciação entre 1 caso e outro e entendermos exatamente aquilo que esteve em apreço.
E depois 1 pergunta mais em abstrato enfim o caso em concreto não aconteceu mas para perguntar se em abstrato, se a Benfica FM tivesse 1 grelha de noticiário local desse garantias de pluralidade da dimensão informativa e programática, se mereceria 1 reapreciação positiva por parte da entidade reguladora ou seja se a própria dimensão programática e de grelha fosse ao encontro destas perspectivas de função de rádio e de rádio local se isso mereceria 1 reapreciação por parte da entidade reguladora. Depois relativamente à componente mais procedimental, para questionar porque são algumas das reclamações dadas pelo pelo requerente nós tivemos oportunidade aliás como julgo todos os grupos parlamentares de receber o requerente na assembleia da república em em audiência. E portanto para perguntar se foi dado ao requerente 1 oportunidade efetiva de contraditório, de resposta a todas as objeções antes da deliberação final, e em que fase concreta do processo essas garantias foram sendo asseguradas. E depois também para perguntar se a deliberação 86 2026 da ERC e todos os documentos do processo incluindo os pareceres técnicos internos, estão disponíveis para consulta pública e auditoria externa como foi reclamado pelo o o proponente. Para além destes requisitos avaliados era importante também e por 1 questão de confiança estabelecer comparativos com outras situações e precedentes relativamente a estas apreciações e portanto, perguntava em que se baseia concretamente a conclusão de que a participação de que o Sport de Lisboa em Benfica na conceção dos conteúdos representa 1 risco efetivo de independência editorial e de diversidade, quando a ERC já validou 1 caso como por exemplo a rádio sudoeste ou outros que representam concretamente marcas a operarem no mercado, em competição com outras marcas e com dimensão também nacional e portanto não indo ao encontro dessa diversidade local e diversidade também programática.
Por outro lado, 000 Benfica diz também que o clube, que que esta é a 1º vez que 1 contrato de associação é negado e que a decisão contraria a jurisprudência anterior da própria ERCA e portanto eu pedia à senhora presidente se podia esclarecer quais os precedentes concretos em rádio relativamente aos comparativos com esta situação. E terminaria com 2 questões mais amplas sobre possíveis consequências futuras e passos seguintes deste deste processo. O 1º para perguntar qual a avaliação quer que faz
Paulo Lopes Silva
Impacto económico desta decisão para a Benfica FM, que opera agora exclusivamente em contexto digital, diz o o clube também que sem receitas de publicidade há vários meses. Isto porque a autorização para aquisição foi seguida do indeferimento para autorização da alteração do objetivo e portanto, entende o proponente que houve 1 expectativa gerada que depois não se concretiza não se concretizou, em sede de de autorização no fundo para alteração da função da rádio local que havia sido adquirida e autorizada para o efeito. E por fim considerando que o Benfica admite recorrer para os tribunais desta decisão, que impacto poderia ter 1 eventual decisão desfavorável naquilo que diz respeito naturalmente à credibilidade, autonomia futura da ERC e que impacto é que a senhora presidente faz dessa possível decisão contrária àquela que foi a decisão tomada pela pela entidade reguladora? Muito obrigado.
Muito obrigada,
Helena Sousa
senhor deputado. Eu eu julgo que a, o regime jurídico que nós temos é precisamente aquele que temos que aplicar, e e naturalmente que as questões financeiras e a sustentabilidade dos dos grupos e das empresas, que é o aspeto da maior relevância para a ERC, não pode ir contra aquilo que a lei prevê. E naturalmente, e de acordo com aquilo que eu também já mencionei na na 1º fase, na na minha 1º intervenção, o a lei tem considerações particulares relativamente à às rádios locais, não é? Portanto nós temos que tomar isso, em em consideração. Quando o o senhor deputado fala de outras situações, de outras circunstâncias, eu não sei se está a falar de de algo que diga respeito diretamente ao momento em que este conselho está está a exercer as suas as tuas funções, não é?
Não sei se algum dos meus colegas daqui do do concelho gostariam de dar alguma, os membros do concelho que estiveram em em, enfim que estavam na ERCA antes de de eu ter entrado em funções, tem alguma informação que possa ser útil sobre sobre essa situação? Não sei se gostariam de dizer alguma coisa. Porque naturalmente que o que, este conselho regulador só pode responder pelas decisões concretas tomadas durante este este conselho. Se no passado outras marcas ou outras entidades tiveram acesso digamos assim, a outra a outras licenças, enfim não compete e não nos compete a nós, verificar se isso estava ou não de acordo com a lei da rádio. A lei da rádio parece-nos que é, bastante clara, podendo eventualmente não ser, a desejável ou não não digamos não não responder integralmente àquilo que que, poderíamos apostar enquanto entidade reguladora.
Mas mas é muito importante que os seus deputados percebam, os seus deputados de todas os os partidos políticos, que, a lei da rádio é o instrumento que nós utilizamos para tomar as decisões. Nós não temos outro instrumento, naturalmente que nos preocupamos com o, com a situação económica, com a sustentabilidade do setor, temos falado disso inúmeras vezes, isso faz parte dos eixos estratégicos da da IERC, mas nós não podemos atuar, desrespeitando a lei, porque entendemos que eventualmente isso possa favorecer enfim ou ou promover digamos a situação ou a sustentabilidade das das empresas não sei se senhor presidente me me permite, só para ver se há alguma gestão. Se houver alguma, porque falou de várias situações que na altura não acompanhei.
Muito obrigada senhor
Carla Martins
Senhora presidente, muito obrigado senhor presidente. Cumprimento também todos os senhores e as senhoras deputadas. Eu gostaria de, relativamente às questões que foram colocadas, abordar por 1 lado o tema da sustentabilidade muito brevemente, porque o tempo realmente é muito escasso. E depois relativamente a outras situações que referiu. Relativamente ao tema da sustentabilidade, nós temos entre os mais de 300 serviços programas que estão licenciados em em Portugal, e nós tivemos recentemente 1 grande processo de renovação das licenças, cerca de 3 quartos destas licenças, destes serviços programas, correspondem efetivamente a rádios locais, sendo que, as rádios locais cumprem 1 propósito como está previsto na lei da rádio, 1 propósito muito particular que tem a ver com servir as comunidades locais e os interesses do auditório e nessa sede serem garantidos o pluralismo, a diversidade e também a independência editorial.
Isso obviamente é aquilo que nos move. Temos também noção pelos estudos que temos realizado sobretudo da análise económica ou financeira, mas temos realizado outros estudos sistemáticos sobre o setor da rádio. E de facto quando analisamos as as empresas, digamos assim, para facilitar, há cooperativas e associações, mas quando analisamos as empresas que detêm as licenças de rádio locais, e sobretudo as pequenas estruturas, essas são as que têm mais dificuldade de sobrevivência do ponto de vista da sustentabilidade económica e temos dados ao longo dos anos vão documentando isso e até vão documentando a degradação da situação económica que de facto às vezes nos nos gera 1 grande preocupação sobre esta vulnerabilidade que pode existir, para depois haver 1 transmissão das licenças por razões de sustentabilidade, que é outra questão sistémica quando olhamos para o setor da rádio como 1 todo. E por isso até saudamos as propostas de alteração desativa como agora o regime jurídico autarquias locais para dar razão, 1 reivindicação antiga das rádios que é terem acesso aos direitos de antena em todos os períodos eleitorais e não exclusivamente nos períodos autárquicos. Dito isto, relativamente a situações precedentes, nós não temos propriamente enquanto conselho de valor, tomámos posse em novembro de 2023, nós não temos 1 precedente.
Aquilo que encontramos foi situações, decisões tomadas no passado por outros conselhos reguladores e bem, com toda a legitimidade, aplicando o quadro jurídico, fazendo 1 interpretação sobre os casos concretos e os requerimentos concretos que foram submetidos a esses conselhos reguladores. Isso obviamente não nos compromete na decisão que temos que ter, porque nós tomamos decisões em relação a requerimentos concretos como agora estamos aqui a falar. E por exemplo, à Vodafone FM, podemos lembrar que em 2022, quando a Bauer adquire a Meta Capital Radios, adquiriu o portefólio das 4 Vodafone FM, que assentava precisamente em 1 parceria com a Vodafone. E depois a Vodafone retirou-se, pronto isso é algo que foi que a própria Bauer revela, transformou as Vodafone em batida FM. O projeto é basicamente o mesmo projeto musical, só que sem a presença desta parceria com a Vodafone.
Portanto, estamos aqui a falar essencialmente de 1 parceria de 1 relação que, naquela altura, enfim, do do do dos detentores da licença estabeleceram com 1 entidade 3º, e os termos dessa parceria para o regulador, confirmavam aquilo que está, aquilo que está previsto na lei em termos das regras aplicáveis. Portanto, e entretanto, inclusivamente essa parceria já não já não existe, como aliás em relação a outros casos concretos. Neste caso concreto nós apreciamos aquilo que são os termos do requerimento e consideramos que na maneira como foi exposta ou foi descrita esta parceria entre a Bauer e o Benfica, a nós não nos dava toda a plena certeza que estavam garantidas as condições de independência e de proteção de salvaguarda da diversidade nos territórios onde estas rádios operam. Temos que ter noção que estas rádios são locais e têm 1 delimitação geográfica e portanto temos que proteger em 1º lugar os superiores interesses do auditório que ouvem aquelas aquelas rádios.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado. Vamos agora continuar então com a Iniciativa Liberal, deputado Rodrigo Saraiva. Fecha o vosso deputado, 5 minutos.
Rodrigo Saraiva
Muito obrigado senhor presidente, cumprimentar o conselho da ERC, senhor presidente, os seus conselheiros. O conselho tem que se tomar 1 decisão já só perante aquilo que nós ouvimos nesta audição.
Ou se agarram à lei da rádio, ou se agarram a esta nova visão que trouxeram agora que não se responsabilizam por decisões de conselhos passados, como se a instituição mudasse e agarram-se àquilo que é a opinião do conselho de turno. As 2 coisas são contraditórias e, portanto, têm que tomar essa decisão. Sobre este tema, declaração de interesses, em termos clubísticos a minha crença é conhecida e não me move nenhuma devoção pelo clube que está aqui em causa, portanto, a minha devoção é pela liberdade e é isso que me traz aqui hoje. Nós estamos em 2026, momento em que qualquer português ouve rádio no telemóvel, por streaming, por podcast e a Benfica FM já emite em digital para o mundo inteiro e não pediu licença a ninguém
E bem, a única coisa que a ERP conseguiu impedir neste momento foi que o Benfica FM chegasse a 1 autorádio em Cantanha de Ana Moita. É 1 vitória regulatória notável, proibir no FM aquilo que qualquer pessoa pode ouvir no telemóvel. Porque o único sítio onde a Benfica FM não pode entrar é no rádio de 1 carro, de 1 casa ou de 1 café, nos concelhos onde estão as antenas. A ERC chama isto de regular, mas parece mais, peço desculpa, 1 teimosia hertziana. A fundamentação das várias que foram, há 1 que é deliciosa.
Diz a Herke que a mudança teria potencial de reduzir o espectro potencial da audiência. Ou seja, o regulador decidiu tornar-se 1 espécie de consultor de estudos de mercado, Porque quem decide as audiências é quem sempre decidiu, são os ouvintes. Com 1 botão ou 1 clique, se o projeto falhar, o prejuízo é do operador privado, não do Estado, porque isto não é regulação, é paternalismo. E como agora só viu defender os legítimos interesses da audiência, quer dizer, isto é paternalismo. E depois há 1 coisa que é, está-se a duvidar da audiência potencial de 1 clube que está certificado no pódio dos maiores clubes do mundo em número de sócios.
Portanto, nem nem de propósito. Mas falamos de pluralismo, que é outra dedução de quem ama a liberdade. Diz também a herda que 1 rádio dirigida a adeptos não garante o pluralismo, mas o pluralismo mede-se no conjunto da oferta, não dentro de cada estação. Se cada rádio tivesse de ser individualmente plural, teríamos então de fechar amanhã as rádios religiosas, comunitárias ou culturais que o país tem. É isso que a ERC vai fazer a seguir?
Pluralismo é mais operadores no mercado, não menos. A ERP transformou 1 valor de abertura em 1 critério de exclusão. Portanto, não rolou 1 rádio, censurou 1 frequência. E o argumento territorial de Cantanhudo não colhe. A rádio local que se dizem proteger é 1 playlist musical igual à que passa noutras antenas do grupo, isto não é localismo.
E se ser a única rádio do concelho impede qualquer mudança, essa frequência fica congelada para sempre e isso não é proteger a a audiência, não é proteger os ouvintes de Cantanhedo, é condená-los. E mais, Cantanhede não explica a Amadora à Moita nem à Maia, onde tomaram a mesma a mesma decisão. Portanto, se o fundamento fosse territorial tinham recusado 1, não recusado as 4 como fizeram. E depois há 1 contradição final, foi esta mesma ERC que autorizou e renovou a Benfica TV, reconhecendo como identidade editorial forte a expressão legítima de liberdade editorial. O mesmo clube, o mesmo regulador, o mesmo conceito de independência, conclusões diferentes.
E, portanto, as perguntas que ficam são. 1, com que base legal e com que competência técnica faz a ERC prognósticos de audiências? 2, como explicam a contradição entre a Benfica TV e esta deliberação, sede em identidade editorial exatamente a mesma? 3, onde é que fica a proporcionalidade perante algumas preocupações que a ERC vislumbrou, porque é a opção pela recusa e não 1 autorização condicionada com fiscalização posterior. Em resumo, perante o mesmo quadro legal, que não é só a lei da rádio, a ERC tinha 2 leituras possíveis, 1 que confiava na liberdade e outra que desconfiava dela.
Escolheu a restritiva, com 1 visão desfasada do mundo atual e porque é esta esta visão presa ao passado. Para Iniciativa Liberal a nossa posição é muito clara, não cabe ao Estado, seja regulador ou não, escolher que órgãos de comunicação social merecem existir. Cabe-lhe garantir regras iguais e deixar decidir quem sempre decidiu bem, os portugueses com o dedo em 1 botão. Muito obrigado.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado senhor deputado. Senhora presidente, 5 minutos, faz favor.
Helena Sousa
Muito obrigada, senhor deputado. As questões que suscita, não são de de difícil resposta porque elas devem ser dirigidas, diria eu, ao próprio parlamento e não à entidade que implementa a lei. O regime o regime jurídico relativo à Benfica, a TV, não não não não é o mesmo que aquele que se aplica às às rádios, à lei da rádio, que tem obrigações específicas relativamente à utilização do espectro, relativamente ao facto de determinados conteúdos serem dirigidos às comunidades locais e de facto, na apreciação que a IERC fez e foi 1 apreciação longa, difícil, complexa, muito refletida, a IERC não encontrou vantagens em transferir, rádios da temática musical, enfim em 1 quadro local, para rádios da quadro da Benfica TV. Portanto, eu diria que, aquilo que o senhor deputado diz enfim, faz todo o sentido, mas não no quadro regulatório em que a ERC tem que operar. O parlamento faz a lei e a ERC implementa a lei precisamente.
Eu julgo que a 2º conselheira do senhor presidente do Plinio diz gostaria de intervir.
Speaker 11
Queres ousada a palavra? Senhor presidente, senhor presidente, que Não, não, permite, sim. Faz favor. Tem a palavra.
Carla Martins
Sim, sim. Bom, eu gostaria só para esclarecer que não há aqui nenhuma nenhuma desresponsabilização da ERC relativamente à herança de daquilo que são as decisões tomadas e o lugar dessas decisões tomadas perante os conselhos regulador. Nós acolhemos essa esse legado com toda a responsabilidade possível, o que eu disse, é que os anteriores conselhos regulador, perante requerimentos concretos tomaram-as e bem e com toda a legitimidade, tomaram as suas decisões nós enquanto conselho regulador e depois da nossa discussão e da nossa reflexão, tomamos as nossas decisões enquanto concelho relador, sem estarmos amarrados à forma como no passado houve decisões que foram que foram tomadas. Isto portanto só para esclarecer que não há aqui nenhum rejeitar, aliás, sou quadro técnico da ERC há 20 anos, e portanto, mal me ficaria rejeitar, inclusivamente até decisões em que eu própria tenho estado envolvido do ponto de vista técnico no passado. Relativamente às rádios locais, eu não podia estar em mais desacordo com o senhor deputado Nuno Saraiva, porque por absurdo, deixaria de fazer sentido haver rádios locais.
E eu penso que, por alguma razão continuamos a a proteger o níveis, âmbitos geográficos das rádios, internacional, internacional, regional e local. De facto, as rádios locais servem as comunidades locais e talvez, eu não vivo em 1 bolha, e e às vezes nós tendemos 1 bocado nos tempos contemporâneos a viver bolhas. E quando eu olho para 1 comunidade como o Cantanhedo, eu não vejo só pessoas que carregam em 1 botão do telemóvel para aceder a rádio em extremo elemento, senhor deputado, mas na verdade os hábitos de utilização dos meios de comunicação social não estão tão uniformizados nos quer aparecer como aqui nos descreve. Há mais diversidade, há mais diversidade de práticas, há práticas de pessoas mais novas e há também práticas de audição de pessoas mais velhas e nós temos que servir todas as pessoas do auditório da comunidade geográfica que a rádio local serve e não apenas aquelas que já estão tecnologicamente avançadas. E mesmo tecnologicamente avançadas há 1 conjunto de decisões, depois do ponto de vista das grelhas, do ponto de vista da das opções editoriais, seja acedida através da do auto rádio, seja acedida através do telemóvel, continuam do ponto de vista simbólico a servir as comunidades.
E portanto eu só gostaria de deixar claro que, eu acredito na rádio local, acredito no papel fundamental que a rádio local desempenha. E se nós até pensarmos naquilo que são os desertos noticiosos, são precisamente territórios em que a rádio local foi abandonando esses territórios, não apenas as publicações periódicas em papel, mas também as rádios locais. Isso também nos veio preocupar enquanto membros do do do regulador, mas também deve preocupar enquanto deputados legisladores, assembleia da república e deve preocupar os cidadãos e os portugueses de 1 forma global. Só gostaria de esclarecer esses pontos, na minha perspectiva. Obrigado.
Paulo Cavaleiro
Senhor presidente, fez-me nota que o senhor Telmo Telmo Gonçalves, não é? Faz favor.
Telmo Gonçalves
Muito obrigado, muito bom dia a todos. Só 2 notas muito breves por causa também do do nosso tempo. E quando o secretário de Sousa fala tanto da liberdade, tenho a certeza que está a falar da liberdade de todos, e quando nós estamos a falar de 1 bem público que foi criado para o universo de, em em 1º linha, o universo dos habitantes que constituem aquela comunidade à qual é suposto se dirigir o órgão de comunicação social, nós temos que considerar essa universalidade. Quando nós temos 1 órgão de comunicação social que é 1 órgão de comunicação social, muito legitimamente se apresenta como 1 órgão oficial de 1 determinado clube, seja ele qual for, não estamos a falar, portanto, de servir esse interesse universal. Portanto, a liberdade é a liberdade de todos e certamente que o senhor deputado concorda comigo.
Depois, eu conheço a Benfica TV no meu auto-rádio, porque ela tem acesso também à internet. Ou seja, a Benfica TV existe, está, a Benfica TV, desculpe, a Benfica FM, peço desculpa, está está a funcionar e está a funcionar nos autorádios muito legitimamente porque nós também também a registámos e que não temos nenhum problema portanto em relação a isso. Agora, temos é 1 questão que é proteger 1 bem público que tem, que foi criado já há muitos anos em estado com 1 determinada finalidade e que a lei, e e é importante nós nestas discussões,
De alguma forma, dedicarmos a ler o que é que está na lei. E o número 4 do artigo 26º é aquele que, e nós o aplicamos, é aquele que nos serve de guia absoluta para fazer a nossa avaliação. E foi isso que fizemos, neste caso, foi isso que certamente os os conselhos reguladores fizeram noutros casos que não são comparáveis com este. E não podíamos estar a comparar o regime de autorização da Benfica TV ou de uma de uma televisão, seja ela de que clube for ou de que organização for, porque não tem o regime nada parecido com o que é a atribuição de licenças para operação de reais locais. Isto não pode ser feito porque não é comparável, simplesmente não é a mesma coisa falar do Benfica TV, Porto Canal et cetera com rádios locais e é isso que nós estamos aqui a tratar, o futuro das rádios locais.
Aquilo que existe na lei, nós temos para aplicar e os senhores deputados são livres de poder se dedicar a essa lei e tentar modificá-la. Obrigado.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado. Portanto, vamos entrar então agora na parte de do requerente, também poder usar os 2 minutos final desta 1º ronda. Sem palavras senhor está Pedro Pinto, faz favor, 2 minutos.
Pedro Pinto
Muito obrigado senhor presidente depois de ouvir todas, tudo aquilo que foi dito aqui, queria fazer só 2 ou 3 notas que me parecem importantes. Olha, tenho a dizer que, as rádios locais é importante, não tenho dúvidas nenhumas disso. Aliás, alguém pode falar isso sou eu, trabalhei muito tempo em em rádios locais, fiz rádio durante vários anos e sei o carinho que as pessoas têm pelas rádios locais. Mas também sei, mas também sei e é importante nós percebermos isso, que este investimento em raios locais seria muito importante para as populações daquela daquelas regiões. E ao contrário daquilo que dizem, por falar de Cantanhê, mas podiam ter falado da Maia, podiam ter falado do dos outros sítios onde onde isto estava a ser implantado, por quê?
Porque nós não podemos, canto de Cantanhê, o distrito de Coimbra quantas raios locais tem? Tem algumas dezenas de rádios locais, mas agora pergunto eu, quantas funcionam verdadeiramente como rádios locais? Esta é que é esta é que é a questão, é que não funcionam verdadeiramente como rádios locais, limitam-se a passar música como já aqui foi dito. EEE é importante porque aqui, este projeto diz inclusive que iriam haver serviços noticiosos assurados por profissionais com carteira profissional de jornalista ou equiparados e que iriam ter 3 noticiários por dia destinados também aos seus auditores e também a aos locais onde onde estas onde estas rádios iriam emitir. É isto que diz.
Portanto, nós estamos a obstaculizar uma coisa que não devíamos obstaculizar. Falaram-se falou-se também em pluralismo, diversidade e independência. A Benfica Online, a Benfica FM Online já emitia. E houve uma amostra feita, no dia 23 de janeiro de 2026, uma amostra de 17 horas de emissão, onde apenas constariam 63 minutos e 37 segundos referências ao Sport de Lisboa Benfica. Ou seja isto chama-se pluralismo, quer dizer que a a Benfica FM online não transmite só coisas do Sports Lisboa Benfica.
Portanto, a a história do do pluralismo e da independência cai por terra quando nós temos isso e vamos ver o o os fatores os factos todos. Agora, a pergunta que se faz é que ainda não foi respondida é, qual é que foi o fundamento determinante do indeferimento? Qual é que foi esse fundamento determinado para isso? É que ainda não foi respondido é é, baralhou-se tudo, baralhou-se AAO que disse que o problema era legal e jurídico por causa de leis gerais locais, depois falou-se na na questão da diversidade e e pluralismo ou seja, o que é que é em concreto? O que é que foi?
Foi um problema legal jurídico, é um problema de de pluralismo que não existe como já se provou aqui, que não existe. Depois ainda se se juntou a questão de ser desportivo ou não. Ou seja, então o que estamos a fazer aqui é obstaculizar qual é qual qualquer entidade desportiva de ter 1 1 1 antena FM, é isso que estamos aqui a obstaculizar, é isso que a ERG está a obstaculizar e é isso que a ERG não tem que servir. A ERG não tem que servir para para beneficiar também tudo quem quem quem quem quer quem quer investir e todas as rádios que que possam que possam funcionar. E nós não podemos, a verdade é esta nós não podemos fechar as portas aos investidores, isto é uma é uma coisa que Portugal tem, e que infelizmente ainda tem esta mentalidade retrógrada, de fecharmos as portas em que quer investir em Portugal.
Quer dizer a Vodafone pode pode ter uma rádio, mas se chamar Benfica já não pode ter uma rádio. O o sudeste pode ter uma rádio, mas se chamar Sporting não pode ter uma rádio, as coisas não podem ser vistas dessa dessa maneira, vamos deixar deixar isto tudo tudo de parte. Agora é importante é, a marca Benfica, e nós temos de todos se reconhecer, sejamos Benficaistas ou não, é uma das grandes marcas, marcas a nível a nível mundial. E nós estamos aqui a obstacular o que não o que não devíamos estar a a obstacular, mas esta batida FM vem da Vodafone, como foi aqui dito quer dizer, a batida FM surge da da marca da marca Vodafone FM. E e nós estamos a obstabilizar outra marca para isso, como é que nós explicamos isto?
E depois, era importante nós percebermos em que é que ficamos, é que dá dá a sensação que existem aqui 2 critérios por exemplo, a Positiva FM está claramente ligada à Yord. Então se está claramente ligada à IURD, então não existem aqui 2 critérios? Aquilo que estamos aqui a ver são 2 critérios totalmente totalmente distintos portanto não, a razão do indeferimento qual é? É uma razão clubística? É uma razão de má vontade?
Gostam do do da direção do do Benfica, aquilo que, é é explicarem às pessoas isso porque ninguém lá fora percebe, porque é que estão a indeferir, a indeferir isso, porque não é a independência editorial que a independência editorial já se provou que existe, já se provou que existe pluralismo de de de opiniões, portanto já se provou isso tudo. Agora gostávamos era ter uma resposta realmente porque é foi indeferido.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado senhor deputado, senhor presidente. 2 minutos para responder. Ainda é ainda, isto nós estamos a falar do requerimento, portanto, esta ainda é a resposta direta, a seguir é que entramos na 2º ronda. Faz favor, senhor presidente. É o que está na grelha, senhor deputado.
Faz favor, senhora senhora presidente. Há aí, igual que vai falar, sim, senhor, faz favor.
Carla Martins
Senhor deputado, nós não não colocamos em causa que o Benfica é uma grande marca, é muito influente, não está de facto em causa, está, mais uma vez voltamos a explicar que perante requerimentos concretos, nós fazemos uma interpretação exigente e até quando temos situações novas, ainda nos estimula mais a pensarmos e estudarmos o assunto e a analisarmos convenientemente, porque a responsabilidade da decisão é nossa, não há possibilidade de tomar uma decisão caucionada. Ou seja, isto tudo trata-se de uma averiguação, perspetiva, tudo que tem a ver com decidir uma alteração de domínio, nos termos do artigo 4º da lei da rádio, ou uma modificação de projeto nos termos do artigo 20 e, 26º da lei da rádio, implica tomar uma decisão que é perspetiva, e não há não não fica condicionada, isso não não encontra aqui uma possibilidade na lei para tomar decisões condicionadas. Obviamente que depois há posteriori e nós continuaremos sempre a fazer fiscalizações. Essas fiscalizações não têm um caráter que permita reverter a decisão do regulador original que seria de deferir ou de deferir neste caso. E por isso é que nós assumimos a grande responsabilidade de fazer esta apreciação e esta avaliação à priori, a partir dos, volto a dizer, tem a ver com o o caso concreto e a forma como concretamente os requerimentos são apresentados.
E a forma como os elementos que foram trazidos a este requerimento e estes processos não nos permitiram com toda a segurança, geraram-nos dúvidas relevantes relativamente ao deferimento por razões volto a dizer que estão protegidas na lei da rádio, que têm a ver com as questões da independência, os fins os fins da rádio, têm a ver com as questões do pluralismo e da diversidade. E nós considerámos que não iria haver nenhum aumento de diversidade, com exceção da da questão dos noticiários que referiu, nós também reconhecemos reconhecemos isso. E por outro lado as questões, mas isto está tudo na deliberação, portanto está tudo tudo escrito na deliberação, nós somos muito transparentes. E depois também as questões da da independência editorial. E portanto, uma vez mais eu acho que seria, eu penso que os esclarecimentos que já foram prestados tanto pela pela senhora presidente como pelos meus colegas e tanto aquilo que são os elementos trazidos à à deliberação, que são ao processo e que estão presentes na deliberação, eu julgo que, objetivamente, a nossa decisão fica muito bem explicada.
Só gostaria de te dizer o seguinte, a batida FM que que existe neste momento e está licenciada, ela não está não não não tem que ficar para sempre batida FM, porque nós no passado, e no presente, tomamos decisões relativamente às modificações de projeto, nada impede que nos, relativamente aos serviços programas que estamos aqui a falar e às licenças que estamos a falar, não venha a ser submetido o novo pedido de modificação de projeto que nós venhamos AAA autorizar se nós entendermos que ele de facto vai servir os interesses do auditório, vai promover o pluralismo, a diversidade, garante a independência editorial, etcétera etcétera, ou seja, significa que haja aqui um imobilismo relativamente à situação destas destas licenças das das batidas FM, gostaria de deixar isto também muito muito claro.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado. Portanto vamos entrar então agora na 2º ronda. Tem aqui algumas inscrições. Pronto começamos ao contrário se calhar.
Só mais uma, só apertar só
Dizia só para,
não foi muito
esperado. Pronto.
Carla Martins
É é mesmo são 10 segundos só para dizer que, as rádios de de inspiração cristã e os meios de comunicação cristã têm um enquadramento específico na lei em Portugal e portanto não não é comparável com rádios clube ou outras, ligada a outro tipo de organizações. Há de facto aqui uma 1 proteção
especial
Há 1 enquadramento específico das rádios religiosas em Portugal.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado por esclarecimento. Portanto vamos então, entrar então na 2º ronda, isto agora são 2 minutos a cada grupo, a cada senhor deputado. E depois resposta no fim por parte da nossa entidade da ERC. Eu começava ao contrário, deputado Rodrigo Saraiva. Ou então, se não, se se achar que não está preparado, eu posso.
Então, senhor, a seu pedido, 1 interpelação à mesa. Faz favor, senhor deputado.
João Antunes dos Santos
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, pedi a palavra unicamente porque fui agora confirmar aqui o requerimento do Chega e naturalmente sem prejuízo daquilo que é o âmbito de atuação e de esclarecimento da ERC, naturalmente estará aqui para prestar esclarecimentos devidos aos deputados. O requerimento do partido Chega pede 1 audição da senhora presidente da ERC. E portanto, pese embora eu perceba esta agilidade que existe dentro do conselho de passarem a palavra a uns a outros membros do conselho, a verdade é que o requerimento pede à audição da senhora presidente da ERC e, portanto, eu julgo que, sem prejuízo excepcionalmente a palavra poder ser passada, julgo que não deve ser essa a regra.
Paulo Cavaleiro
Sim senhor deputado. O requerimento diz isso, mas como nós sabemos e sempre fazemos aqui, as entidades são apresentadas pelos seus presidentes e se os seus presidentes na gestão da da forma como fazem gestão da sua da sua resposta pretender que outros elementos o façam, eu sinceramente acho que, e é bom que a gente tenha o princípio para outras audições, porque depois pode haver outras audições que a gente também quer ouvir outros elementos e depois entramos aqui no no no detalhe quem é que foi convocado? Foi convocado a ERC, o senhor presidente E0E0, portanto o conselho de administração podemos dizer assim, mas é o meu entendimento. Portanto, senhor deputado Rodrigo Sarabia, 2 minutos, por favor.
Rodrigo Saraiva
Muito obrigado senhor presidente. 1 comentário, 1 pergunta sobre o processo, 1 pergunta sobre o futuro. O 1º comentário é, mantém-se a contradição nesta audição que eu salientei na minha 1º intervenção. Ou o conselho se agarra àquilo que é o quadro legal, ou se agarra, a a decisões e do do do passado, as coisas, é 1 contradição que fica nesta nesta audição. A pergunta sobre o presente é, e aqui ninguém é mais defensor das rádios locais do que uns e de outros, aliás se for consultar o meu registo de interesses, eu sou cooperante de 1 rádio local, com muito orgulho da rádio Cova da Beira.
E, portanto, se há rádio que eu defendo é a rádio Cova da Beira, 1 município, que é o do Fundão, que já teve outra rádio local, que era a rádio Jornal do Fundão, que depois deixou de ter por vicissitudes daquilo que é o o mercado, 1 bispapão, as coisas são como são. Portanto, mas agarraram-se muito a explicar a questão de Cantanhedo. EEE fica, aquilo que fica é, parece que há 1 paternalismo. Ou, então, se não é paternalismo, houve ciência. Portanto, houve 1 estudo concreto que a ERC fez para sustentar esta decisão e tudo aquilo que estão a argumentar sobre Cantanhede, é que se não houve esse estudo e tudo aquilo que estão aqui a argumentar para sustentar a decisão relativamente a Cantanhede, é apenas 1 feeling.
Portanto, o conselho teve 1 feeling sobre Cantanhede, acham que as pessoas em Cantanhede vão querer isto, é o que acham. Não sabemos, nem nós, nem o conselho. Só se vai saber depois pela escolha livre das pessoas de Cantanhede. Ou ou está tudo bem agora, em Cantanhede são servidos pela espetacular playlist da Batida FM. Tenho a certeza que o o povo de Cantanhede estão satisfeitíssimos com a playlist da batida FM que funciona, eles sentem mesmo aquilo como 1 playlist local.
É 1 é 1 feeling e fica aqui 1 feeling ou houve ciência, esta é a pergunta. E a pergunta que fica de futuro é, se estão a fazer esta avaliação e esta defesa acérrima daquilo que é o localismo e das rádios locais, se vão ter 1 atuação, fiscalização para garantir que todas as rádios locais ou que se assumem como rádios locais, estão a cumprir aquilo que acham que é o papel de rádio local. E a seguir, o que é que vai acontecer? Vai o conselho, vai a ERC mandar encerrar 1 conjunto de estações por este país que nós sabemos não cumprem este conceito que estão aqui a a defender de rádios locais. Mas o que é mais importante é se tomarem essa decisão, se vão garantir que as populações de cada 1 desses municípios são insatisfeitas com a rádio local que têm, seja ela rádio local ou não, naquilo que é o conceito que estão aqui a defender.
Muito obrigado.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado senhor deputado. Senhor deputado Paula Priscila, 2 minutos faz favor.
Paulo Lopes Silva
Muito obrigado senhor presidente. Só para retomar 2 questões iniciais. A 1º relativamente à à questão que era colocada pelo Benfica dizendo que esta era a 1º vez que 1 contrato de associação é negado portanto no fundo para, confirmar se é assim se não há jurisprudência anterior da própria eir relativamente a esta matéria, e se não há outros precedentes de casos semelhantes de recusa desse contrato de associação. E depois a outra a 2º pergunta tem a ver com 1 frase que foi mais ou menos sendo repetida quer pela senhor presidente quer pela senhora vogal, relativamente à forma como os requerimentos foram apresentados ou seja que a questão é 1 apreciação, não do caso em abstrato mas o caso da forma como ele é apresentado e do requerimento da forma como ele está consolidado. E no fundo para voltar àquilo que era, na intervenção inicial, o cenário que coloquei de o Sport Lisboa e Benfica apresentar 1 proposta de 1 Benfica FM com 1 noticiário local com jornalistas a fazerem noticiários sobre notícias locais, sobre 1 1 programação que seja sobre desporto e não apenas sobre as modalidades daquele clube, no fundo para perceber se neste cenário abstrato, com 1, 1 requerimento apresentado com esta forma, Lisboa e Benfica, se mereceria ou não, da entidade reguladora para comunicação, 1 reapreciação relativamente ao requerimento que foi apresentado atualmente e se ele podia eventualmente até ter 1 desfecho diferente.
Muito obrigado.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado, senhor deputado. Deputado Pedro Pinto. 10 minutos, fechou, senhor presidente.
Pedro Pinto
Muito obrigado, senhor presidente. Bom, chegamos ao fim desta desta lição praticamente no final, para dizer que não se percebeu, porque não existe mesmo fundamento para o indeferimento deste projeto, é a conclusão que chegamos. E vamos por partes, pluralismo. Chegámos à conclusão que o pluralismo afinal existia. Diversidade.
Chegámos à conclusão, com os dados que temos, que a diversidade também iria existir. Independência. Chegamos à conclusão, pelos números que aqui trouxe da amostra de 17 horas de emissão da Benfica FM online, onde apenas 63 minutos e 37 segundos é que havia referência ao Sports Lisboa Benfica, portanto a independência também existia nestas nestas questões. Então qual é que foi a razão? É que ninguém ainda conseguiu explicar qual é que foi a razão para este indeferimento.
Falto a dizer que não se percebe, porque é que isto é porque é porque é indeferido a a Benfica FM, porque não conseguem responder a nada disto, diversidade de oferta concluí-se, diversidade de oferta existia particularmente porque inclui informação, inclusive informação local, música, modalidades, desporto local, associativismo, camadas jovens e noticiárias. Então isto não é bom para ter para a população, não é bom para ter para a juventude de cantonheiro, como já se falou de tanta coisa? Então isto isto não é bom. Diversidade da oferta está explicado. Depois, isto da Benfica Online também está explicado.
Qual é o fundamento? Não existe, não existe fundamento. Não existe fundamento de pluralismo existe, a não ser que que a ERC tenha alguma informação que haveria por parte da direção do do Sports Boeing fica alguma indiferença, a ERC não tem essa informação nem pode dizer isso. Ou seja o que é que significa? Significa que indeferiram 1 projeto, apenas porque tem o nome de 1 clube de futebol, de 1 grande entidade desportiva.
É esta a conclusão que nós chegamos. Eu posso estar errado, mas é a conclusão que chegamos. A verdade é é esta, é agora porque não conseguem arranjar 1 fundamento, não conseguem abrigar-se no pluralismo não conseguiram, abrigar-se na diversidade não conseguiram e abrigar-se na independência também não o conseguiram.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado senhor deputado, senhor deputado João Duno Santos faz favor, 2 minutos.
João Antunes dos Santos
Muito obrigado senhor presidente, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhora presidente, Bem envolvida que está esta terminada praticamente está esta audição, eu parece-me que devemos fazer aqui 1 intervenção assente sobretudo no bom senso e para que quem nos está a ouvir perceba aquilo que está em causa porque efetivamente, a as intervenções que foram sendo feitas designadamente por parte da ERC E00 processo em si, assenta aqui em 1 conjunto de normas de, na lei da rádio, em 1 conjunto de normativos jurídicos, mas depois às vezes falta que impera 1 pouco o bom senso. E eu até percebo alguns dos alguns dos argumentos são trazidos pela ERC, naturalmente. Eu percebo que semear 5 ou 6 rádios locais no país com a emissão da Benfica TV, em locais onde efetivamente não existe alternativa possa estar em causa o princípio do pluralismo e isso eu percebo. Mas também questiono se, não é preferível isso, ao invés de ter 1 rádio local que está a passar música em loop e que não tem 1 único posto de trabalho, também não sei o que é que será melhor ao final do dia. Também percebo que não possa existir em canal aberto digamos assim na rádio, rádios em canal aberto comparativamente com aquilo que acontece na televisão, porque nós na televisão, na TDT, também não temos a par da SIC e da TV e da RTP, não temos a Benfica TV ou Sporting TV, temos em cabo e essa realidade do cabo não existe na rádio.
Percebo também esse argumento. Agora parece-me que, já todos nós entendemos aqui qual é que é o objetivo do Benfica, e quando eu digo do Benfica é agora do Benfica e a seguir à
Sporting
João Antunes dos Santos
Depois há de ser do Porto e depois há de ser dos clubes de todos este país, que é efetivamente virem a ter rádios que tenham 1 1 amplitude, 1 dimensão, 1 difusão nacional que possam chegar a todos os portugueses ou quase todos os portugueses. Parece-me que é esse o objetivo da da do Benfica. Claro que procurou aqui os caminhos possíveis tendo em conta aquilo que é a legislação que está em vigor, aí procurou utilizar aqui os meios que tinha ao dispor para chegar a esse fim, mas já percebemos qual é que é o objetivo. E aquilo que eu pergunto à ERC é, por que razão é que a ERC percebendo este objetivo do Benfica, e volto a dizer hoje ao Benfica amanhã será outro clube qualquer, interpretando esta vontade do promotor, e obviamente não sendo papel da o papel da ERC fazer aqui consultoria ao Benfica ou a quem quer que seja, o que eu pergunto é, interpretando esta vontade do promotor, por que razão é que a ERC não procurou ser parte ativa na solução, procurando apresentar soluções, apresentar inclusive caminhos alternativos, ao invés de se colocar aqui em 1 posição em que se procurou refugiar naquilo que são as vírgulas da lei, se procurou refugiar naquilo que é 1 lei que está obsoleta, mas também procuramos fazer 1 interpretação atualista da mesma.
E porque razão é que a ERC foi aqui 1 força de bloqueio em, ao invés de ser 1 força de solução, 1 força proativa, 1 força que efetivamente corresponda ao interesse público, parece-me que é do interesse público do país, dos cidadãos, possam existir rádios associadas a clubes ou não mas possam vir a ter 1 dimensão nacional e possam vir a ter 1 difusão nacional. E portanto, esta crítica que eu faço à ERC não é só à ERC é 1 bocadinho a todo o estado porque muitas vezes o estado, e os portugueses percebem isso muito bem, comporta-se dessa forma, comporta-se como 1 força de bloqueio ao invés de ser 1 força de progresso 1 força de desenvolvimento para o nosso país. Muito obrigado.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado senhor deputado, eu não tenho não registo mais inscrições, portanto, senhor presidente, tenho direito a hora 2, 4, 6, 8 minutos. Sim.
Mais favor.
Helena Sousa
Muitíssimo obrigada, senhores, senhores deputados. Eu vou começar por referir o que foi dito pelo senhor deputado da iniciativa liberal, relativa à contradição entre o o quadro o quadro legal, não é? E no fundo aquilo que entende que que deveria ser portanto de algum modo enfim, a inovação que que deveria estar sujeita a enfim, que deveria estar também sujeita a EERC. Eu gostava de de tornar claro 1 vez mais, que o princípio da legalidade é a base do trabalho da entidade reguladora, portanto, não há nenhum modo de a ERC atuar fora desse desse enquadramento. Portanto, eu julgo que isso deve ser compreendido pelos senhores deputados e pelas senhoras putadas, espero também que isso possa funcionar como 1 incentivo para rever-se a seguir entenderem as leis, seja esta ou ou outras.
Relativamente à à questão do, apresentada pelo pelo seu deputado Paulo Lopes Silva, relativamente ao requerimento, elementos trazidos para outro requerimento sobre questões importantes. Eu eu peço desculpa, podia dizer-me de novo qual era qual é a pergunta? A não ser que requerimentos é que estão aqui a falar, portanto, os contratos de de associação, os os, sim, sim. Quer dizer, eu eu, relativamente a essa matéria, sim, e sim. Pode eventualmente haver no passado, mas eu gostava de salientar que este processo foi bastante novo para para para a entidade reguladora no sentido em que, levámos isto muito a sério e tivemos que estudar muito portanto, há aqui digamos novidade no processo independentemente de podermos ou não encontrar enfim no no passado, algum algum algum processo que que possa enfim ter sido ter sido levado a cabo nesta nesta nesta matéria.
Speaker 18
Posso confirmar que temos outros, já posso confirmar que temos outros anteriores que que que que nos aconteceram, não é?
Paulo Cavaleiro
Peço desculpa. Aqui quem passa a palavra ainda não é o presidente e, portanto, isto tem regras, as circunstâncias têm regras e tem apelado às regras, aqui também funciona desta maneira, portanto, quem dá a palavra é o presidente da comissão que soube
Speaker 17
portanto, não volta a acontecer, está Já chegou senhor presidente, pode continuar.
Helena Sousa
O senhor deputado também colocou a questão dos, do de eventual requerimento ou outra possibilidade digamos assim de, de apreciação por parte da IERC, se os elementos instrumentos forem forem diferentes. Isso é evidente neste caso e é óbvio para todos os casos, portanto a IERC tem que estar sempre aberta, disponível para apreciar os casos concretos que nos cheguem, quando chegam e nos termos em que chegam, portanto, naturalmente que havendo neste caso ou noutros, apresentação de de de requerimentos diferentes temos que analisar porque nós analisamos os casos concretos, os casos concretos com os elementos que são trazidos aos aos processos, com todos, com com tudo aquilo que do ponto de vista processual, é exigido com audiências prévias portanto com toda a informação que que nos parece relevante para, para para apreciação do do processo e mesmo neste caso que estamos a falar, não houve propriamente 1 processo houve 2, porque houve digamos 2 2 pedidos, 2 apreciações em 2 fases, embora no mesmo no mesmo ano, sensivelmente ao longo de de 1 ano. Relativamente ao senhor deputado Pedro Pinto, eu eu gostava de, enfim aqui se me permite o deputado gostava de de discordar, porque eu eu julgo que, eu julgo que que a IERC fez nesta matéria 1 1 trabalho que me parece que foi muito exaustivo.
Nós trabalhamos com os elementos internos, com elementos externos, ouvimos naturalmente todos os o os interessados e, se o senhor deputado enfim certamente teve oportunidade de ler pelo menos enfim, a última a deliberação, a a deliberação 2026 86, que que digamos de algum modo corresponde à 2º deliberação sobre sobre esta matéria, nós apresentamos enfim, 76 páginas de de fundamentação da das das das decisões que foram tomadas pela pela IERC, aquilo que eu posso aconselhar enfim aos seus deputados enfim a todas as entidades com interesse nesta matéria, e aos cidadãos que façam o favor, portanto de fazer enfim 1, 1 1 1 1 releitura toda esta documentação está está está disponível e nós fizemos, todos os esforços no sentido de garantir que havia clareza na na apresentação dos nossos dos nossos argumentos. Depois temos a a intervenção do seu deputado, João Antunes Santos do, do do do PSD. Fala das das, da lei da rádio e também do do do bom senso, não é? Naturalmente que o bom senso é absolutamente fundamental, em todas as, em todos os processos de decisão, todos os processos de deliberação é necessário refletir, é necessário ponderar, é necessário apreciar, mas aquilo que nós não podemos fazer é incumprir a lei da rádio.
Relativamente a esta matéria, eu gostava mesmo que no final desta sessão isso ficasse absolutamente claro para todos os senhores deputados, para todas as as as senhoras as senhoras deputadas. Não sei se há aqui mais algum aspecto que, que o senhor deputado gostaria que eu respondesse, de facto, não há, digamos, na lei nada específico relativamente aos clubes de futebol, é verdade. Há por exemplo relativamente às às rádios universitárias, por exemplo, a lei tem tem essa essa consideração portanto e pode, pode haver digamos outras questões que sejam abordadas na lei. Admito que as transformações enfim sociais, possam justificar essas alterações, mas é ainda com base na lei que a ERC regula e não estou a ver que possamos fazer de outra maneira. Para para fechar, eu eu eu
Speaker 19
não são proativos na busca de soluções, a gente ser proativo na busca do populismo.
Helena Sousa
Eu eu eu agradeço agradeço essa essa essa intervenção e essa nota, porque aquilo que a IERC tem feito e eu julgo que o seu deputado estando atento percebe que é precisamente isto que tem acontecido tanto aqui no parlamento como fora do do do parlamento, aquilo que a IERC
Helena Sousa
Citado sistematicamente, é a revisão das leis da comunicação social. Se, se os senhores deputados, enfim com toda enfim com toda a franqueza, fizerem fizerem o trabalho que eu julgo que que que devem fazer e que é da da da competência dos senhores deputados, nós nós ERC teremos melhores instrumentos para para, teremos melhores instrumentos para para decidir de outro modo. Neste momento, com base na legislação que temos e com todos os cuidados que a lei refere relativamente às rádios locais, aquilo que a IERC entende, é aquilo que precisamente fizemos. Naturalmente que ficaríamos muito satisfeitos se nesta matéria e noutras tivéssemos outros instrumentos jurídicos, porque é precisamente com estes instrumentos jurídicos que nós trabalhamos. A ferramenta das da AERC são as leis.
Nós precisamos de bons instrumentos jurídicos para tomarmos boas boas decisões é isso que procuramos fazer e também espero enfim contamos com o apoio dos senhores deputados neste processo que é comum é de todos, porque todos nós, os senhores deputados, a IERG, os cidadãos enfim todos nós, queremos 1 comunicação social, viva, dinâmica, 1 setor sustentável, e que, tanto a nível nacional como a nível regional como a nível local, esperamos que todas as as comunidades tenham direito à informação de qualidade, a entretenimento de qualidade, e que a comunicação social seja, este pilar de que a democracia tanto precisa. Muito obrigada.
Patrícia Carvalho
Obrigada senhora presidente, era 1 interpelação à mesa sobre a condução dos trabalhos.
Faz favor senhora deputada.
Patrícia Carvalho
Obrigada senhor presidente, aqui na sequência do que a senhora presidente acabou de dizer, e cito a ferramenta da ERC são as leis, ainda bem que que assim é e que esse é o pensamento queria só recordar-te nos estatutos da ERC, portanto as leis também, fica claro que é missão obrigação até da ERC vir prestar esclarecimentos à assembleia da república. E portanto as as questões que foram colocadas pelos deputados nesta casa não foram respondidas na sua totalidade e portanto ficam por prestar os esclarecimentos a que a ERC está obrigada a 2º lei. Obrigada.
Paulo Cavaleiro
Só 1 2º. Senhora deputada, como nós sabemos, isto funciona desta maneira os seus deputados fazem as perguntas e as entidades respondem. Se nós quisermos outras formas de resposta, não podemos poder, perguntas prescritos, quisermos fazê-lo, ou podemos pedir que algumas das respostas que possam não ter sido dadas aqui por falta de alguma informação, que depois nos possam enviar. Se for, eu não vou classificar como é que as entidades, essa parte já não é 1, já não é componente jurídica nem que está na aula. Portanto, se entenderem podemos depois fazer algumas perguntas por escrito ou, então, se a se a entidade depois quiser ainda acrescentar alguma resposta, pode-nos mandar informação relativamente a algumas matérias.
João Antunes dos Santos
sobre consulta dos trabalhos, senhor presidente. Faz favor. Muito obrigado senhor presidente. Isto não é de todo 1 3º ronda, aviso prévio porque não há terceiras rondas, mas tendo em conta que o nosso papel é o papel de legisladores e tendo em conta que a senhora presidente da EREC acabou de concluir em sua intervenção dizendo que o que está mal é é efetivamente a legislação, fomos interpelados diretamente. E a questão que deixo, que eu penso que é transversal a todos os grupos parlamentares e se eu estiver errado peço-me que corrijam, é se podemos concluir que tendo em conta a legislação atual é impossível ao Benfica ou a qualquer outro clube vir a ter 1 rádio de dimensão nacional?
É essa a questão que fica.
Paulo Cavaleiro
Pois. Eu, esse essa é 1 das questões, mas o senhor está-te a fazer 1 conclusão relativamente à ao conjunto de respostas, portanto, eu não vou não vou permitir que isto continue, portanto, até, eu fui muito simpático com os tempos e, portanto, se a entidade entender que há alguma, se a entidade entender que há alguma resposta que não tenha sido claramente dada e se vocês quiser acrescentar, pode o fazer, pode-nos enviar que distribuiremos essa informação a todos a todos os senhores senhores deputados. Eu neste momento é assim acho que não, a senhora a senhora presidente não vai, não vai responder a mais nenhuma questão concreta ou alguma algo, eu posso, vamos descer aqui e tentar ser, úteis a todos. Há alguma pergunta que acha que não tenha respondido que queira acrescentar? Se houver, eu dou-lhe a palavra.
Sim, vale a pena
Paulo Cavaleiro
Então vá, então vá, qual é, responda então a mais alguma questão que não tenha respondido.
Helena Sousa
Eu eu eu gostava de de de dizer que não é naturalmente com base naquilo que existe sobre as as rádios locais que vamos fazer 1 rádio nacional portanto a lei não permite portanto nesse quadro seria impossível. Mas também gostava de de referir que a IERC sempre se mostrou disponível, e gostava de reafirmar essa vontade, de colaborar com todos os grupos parlamentares, tanto respondendo a todas as questões, seja aqui seja por escrito, e faz parte das competências da IERC precisamente colaborar com com com as entidades no sentido de garantir que o país tenha o quadro legal que merece em 1 área tão vital como a comunicação social. Obrigada, sempre agradeço.
Paulo Cavaleiro
Muito obrigado. Portanto ficamos aguardando se depois quiser responder alguma questão por, mais concreta de que os seus deputados não tiveram 1 resposta se calhar mais objetiva. Agradeço a vossa disponibilidade e até a 1 próxima oportunidade que, que para outro tema também voltaremos a encontrar. Muito obrigado, senhores deputados. A reunião, a reunião continua.
Sim, isso também é verdade, os seus deputados são livres de fazer os requerimentos que entenderem e, e de convocarem quem entender. 5 minutos de pausa, senhor deputado, faz favor.