Audiência ao Conselho Nacional de Associações de Profissionais de Educação Física e Desporto (CNAPEF) e à Sociedade Portuguesa de Educação Física (SPEF)

8 July 2026

Comissão de Educação e Ciência Assembleia da República

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00:04 - 01:14
Speaker 2
Do artigo 163 da lei número 73 a 2025, orçamento do estado para 2026, que assegura a plena implementação de educados com vista à sua aplicação no ano letivo 2026, 2027.  Dou as boas-vindas aos membros da delegação aqui presentes.  Temos Nuno Ferro, presidente da direção da sociedade portuguesa de educação física.  Nuno Fialho, vice-presidente do conselho nacional de associações de profissionais de educação física e desporto.  E Felix Bolaños, diretor do centro de formação da sociedade portuguesa de educação física. 

Bem-vindos.  Vamos então ceder-vos a palavra para 1 intervenção inicial, de 10 minutos, depois haverá as intervenções dos grupos parlamentares presentes e no final disporão de mais 10 minutos para 1 intervenção final, se assim o entenderem.  Então quem é que vai usar da palavra?  Também.  Felix. 

Muito bem.  Nuno Ferro, faça o favor. 
01:15 - 07:10
Speaker 5
Senhora presidente, senhores deputados, muito boa tarde.  Agradecemos audiência, abordar convosco 1 bocadinho esta problemática da operacionalização do artigo 163 da lei 73, a de 2025, relativa ao orçamento do estado, que abriu 1 possibilidade da contratação de todos os trabalhadores, nomeadamente os professores de educação física para os processos de coadjulação no 1º ciclo.  No fundo, o que nós vimos aqui trazer não é 1 questão que se resume a este artigo do do do orçamento de estado, mas sim a 1 problemática que nos acompanha há muitos anos e que já tivemos oportunidade de partilhar com os senhores deputados nesta casa, relativa à não concretização do currículo nacional dos, para todos os alunos que diz educação física no 1º ciclo.  Aquilo que é a realidade das escolas neste momento, e digo das escolas públicas, é que nem todos os alunos têm acesso à educação física curricular no seu tempo horário normal, na medida em que deviam ter.  Como sabem, o 1º ciclo tem 1 regime de moro-descendência e aquilo que há uns anos tem vindo a acontecer, não só nas áreas da educação física, mas também da educação de artística, na música, é que os professores titulares do 1º ciclo são coadjuvados por professores especialistas. 

Essa coadjuvação surge no âmbito dos departamentos, de educação física e dos agrupamentos de escola.  E aquilo que tem acontecido até agora é muito projetos da educação física no 1º ciclo está consagrada através do currículo, sendo que os alunos têm 1 carga que está em 1 grupo de matérias que tem a ver com a educação física, a educação artística, a expressão dramática de 5 horas, o que é manifestamente insuficiente para aquilo que são as necessidades dos alunos nestas idades.  E aquilo que nós sempre vivemos a assistir ao longo do tempo é 1 reiterada incapacidade de resolver esta situação.  Não é 1 questão que diga respeito a 1 escola, é 1 questão que diz respeito a muitas escolas nos países, no país, a muitas regiões e faz com que isto não seja 1 problema dos diretores de escola, mas sim 1 questão sistémica e de responsabilidade do governo, dos vários governos que se tem acontecido até agora.  Isto é 1 questão que nós trazemos, nós as escolas, os professores, as famílias há cerca de 40 anos. 

Na sequência de da saída do, da lei sobre o orçamento de estado, nós ficámos satisfeitos com aquilo que era a possibilidade de, em 2026, o governo garantir a contratação.  Logo nessa altura, nós fizemos chegar ao ministro da educação a nossa disponibilidade face àquilo que tem sido o acompanhamento de todo este processo para tentar concretizar esta ideia.  Da parte do ministério, não recebemos no imediato 1 resposta, a única resposta que recebemos passado 1 tempo é que todas estas questões estariam, seriam tratadas no âmbito da junção do 1º e do 2º ciclo.  Ora, aquilo que nos pareceu de imediato é que esta não é 1 questão que tem a necessidade de esperar por isso, porque isso ainda não tem, sabendo nós que está no programa de governo para 1 tempo futuro, é 1 questão que vai demorar o seu tempo para acontecer.  E como dizia a lei, era no ano de 2026 que se garantiam as condições para contratação dos processos de coadjulação. 

E, portanto, logo manifestámos a nossa surpresa por este tipo de resposta e tentámos perceber o que é que poderíamos fazer.  Fizemos 1 reunião com as 2 associações de diretores de escola, fizemos 1 reunião em que tivemos os representantes da CONFAPA, tivemos a Confederação de Desporto de Portugal e daí saiu 1 1 posição conjunta, que eu não sei se os senhores deputados têm, mas referimos chegar, tem tem posição conjunta, em que referi os vários pontos que nos preocupam nesta questão.  O, aquilo que nos parece que, e e reparem, isto foi em dezembro, nós logo a partir de janeiro começámos a tentar garantir quais seriam, qual seria o modelo de concretização desta desta medida, porque é 1 pouco antes da data em que estamos agora que as escolas têm que começar a preparar o o próximo ano letivo.  E, portanto, havia 1 decisão de garantia de que este processo arrancaria em fevereiro, março, abril, no máximo, ou então aquilo que são as possibilidades de concretização neste momento para o próximo ano letivo estão fechadas.  E isto faz com que os diretores também estejam em 1 processo de, sem saber bem onde se ouvir, para onde se irão virar, porque até agora tem sido a partir do crédito horário das escolas que eles têm feito alguma, algum esforço de garantir professores para esse processo de participação. 

Aquilo que os diretores nos disseram na altura é que com esta medida eles ficariam livres e poderiam utilizar estes créditos noutras áreas, sendo que para isto havia o estado a suportar a contratação de professores coadjuvantes.  Isto faz-nos pensar que faz este impasse aquilo que eram os projetos que estavam a acontecer, poderão até esses cair, o que cria ainda 1 momento de maior dificuldade para as crianças terem a concretização da educação física.  Para fechar e passar ao meu colega só dizer que esta questão da não lecionação da educação física tem muitas questões associadas, a questões das instalações, a questão da formação inicial dos professores do 1º ciclo e da sua dificuldade em lecionarem 1 matéria tão específica, 1 educação física, mas para tudo isso nós, ao longo do tempo, temos apresentado propostas concretas, propostas que não é a questão financeira que está em causa porque não é, não são coisas muito avultadas, mas a verdade é que tem faltado sempre vontade política para que aquilo que é 1 direito de todas as crescências possa ser concretizado.  Passo a palavra ao meu colega Nuno Fialho. 
07:10 - 07:13
Speaker 1
Muito bem.  Nuno Fialho, faça favor. 
07:13 - 07:14
Desculpe-se a coisa.  Obrigado.