Audição do candidato a Presidente do Conselho Nacional de Educação
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Comissão de Educação e Ciência Assembleia da República
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António Pedro Barbas Homem
Investir na formação, valorização da condição e desenvolvimento profissional dos docentes, é indispensável para melhorar a qualidade do ensino e responder às necessidades dos alunos. Para que os nossos estudantes desejem 1 dia também ser professores. Por fim, importa destacar a importância da escola. A escola não é apenas 1 espaço onde se transmitem conhecimentos, é 1 lugar de formação e desenvolvimento pessoal, de convivência e de preparação para a cidadania. Para além da família, é na escola que muitos dos valores fundamentais da sociedade, como o respeito, a responsabilidade e a solidariedade são vividos diariamente.
Os desafios que a sociedade, os pais, as famílias e as escolas enfrentam hoje, são muito grandes. Vivemos 1 revolução industrial, transformações culturais e transformações aceleradas na transformação da sociedade e das famílias. O Conselho Nacional de Educação tem tido a oportunidade de discutir alguns destes desafios, nomeadamente nos seus pareceres estudos sobre inteligência artificial, comunidades migrantes, novos espaços educativos, inovação das escolas e telemóveis. Finalmente como jurista, lembro que a crescente judicialização de quase todos os aspetos da vida escolar é outro desafio para as instituições educativas. Os tribunais estão cada vez mais presente nas decisões relevantes da educação e do ensino, e é importante refletir acerca das causas e das consequências deste fenómeno.
A continuidade com o passado recente do conselho nacional de educação de investigação e reflexão é essencial. Manter e melhorar a série de publicações sobre o estado da educação. Reforçar a ligação com fundações especializadas na área da educação. Abrir fóruns de discussão alargada, nomeadamente no contexto, que se abre este ano, de avaliação dos 40 anos da lei de bases do sistema educativo. Aprofundar os estudos técnicos que fundamentam os pareceres e as recomendações do CNN, estas são algumas das ideias que proponho desenvolver.
Independência, confiança, diálogo e rigor técnico são a ti ideias chaves para a presidência do Conselho Nacional de Educação. Estou certo de que seguindo o exemplo dos meus assessores e em permanente ligação com os conselheiros que em cada momento exercem funções no conselho nacional de educação, será possível continuar a contribuir para melhorar as políticas educativas e promover 1 educação de qualidade. Assim também, efetivando a nossa responsabilidade perante o futuro. Obrigado.
Muito obrigada senhor professor.
Pedro Alves
Muito obrigado, senhor presidente. Quero, para começar, cumprimentar também com os senhores e senhores deputados. E agradecer também a disponibilidade do do professor António Pedro Barbas Almen para se candidatar aqui a presidente do Conselho Nacional de Educação. E também agradecer-lhe porque o percurso profissional e académico que desenvolveu dá-nos também a nós garantias de que exercerá a função com, da melhor forma e com os resíduos fundamentais para esse bom desempenho. Falou-nos aqui de 1 conjunto de de de situações, de do papel do do Conselho Nacional de Educação, de 1 pequena visão, 1 forma muito aberta e lata do que pretende fazer no Conselho Nacional de Educação, eu gostaria de tentar perceber e deixar-lhe aqui 1 pergunta muito aberta que é, que marca é que gostaria de deixar à saída da presidência?
1 vez que, tem 1 conjunto de objetivos, mas quer deixar certamente algo de diferente em função daquilo que são os novos desafios que temos em termos educativos. E a experiência que tem já do Conselho Nacional de Educação e vi que valoriza muito as comissões especializadas onde o trabalho é feito de 1 modo muito mais objetivo e e substantivo, perceber de que modo, então, é que quer deixar essa marca no Conselho Nacional de Educação. E depois falou dos desafios que temos pela frente. Os desafios implicam mudança, implicam reformas e, nesse sentido, perceber de que forma é que deve o Conselho Nacional de Educação acompanhar, por 1 lado, como disse, mas também contribuir para que esse esses desafios possam ser superados e simultaneamente ajudar a criar a estabilidade, que é fundamental em termos de políticas educativas, como disse aqui, para que tenham também o tempo suficiente para que as mudanças aconteçam em função desses desafios, para que as reformas possam ser efetivas. Por outro lado, também, que nos diga bem, para além das prioridades que tem relativamente ao funcionamento, ao modo de organização do do conselho de segurança da educação, quais são as prioridades, falou aqui de de avaliação dos professores, da escola, outras situações que para nós são fundamentais e que podem ajudar a este, a esta transformação.
Temos processos como a a descentralização que que estão em curso, de que modo é que podem ajudar a consolidar estas, estes processos de mudança e de transformação. Falou da qualidade das aprendizagens, é fundamental fazer esse reforço, falou da monitorização fundamentalmente ao nível de avaliação do sistema. Estamos também em processos de mudança do modelo de avaliação externa que é fundamental para fazer essa monitorização. E também ao nível do ensino superior, ainda ontem, aprovámos o novo regime jurídico do do ensino superior, com alterações também profundas à organização, e sei que é a área onde está perfeitamente mais à vontade perceber também de que modo é que o ensino superior será o líder deste processo de de transformação. Por isso, sei que o seu professor será, conseguirá combinar aquilo que é a a independência e o rigor técnico e a capacidade de construir consensos que são os desafios que pretende para o Conselho Nacional de Educação, mas também de que forma pode ajudar, disse que quer reforçar e estreitar as ligações com os órgãos de soberania, de que forma é que pode aprofundar esta relação com o parlamento também por iniciativa de, do, do Conselho Nacional de Educação.
Muito obrigado.
Manuela Tender
Muito obrigada. Dou a palavra agora ao senhor deputado José de Carvalho do Chega. Faça o favor. Obrigado.
José Carvalho
Muito obrigado, senhora presidente, senhores deputados, senhor professor António Pedro Barbasom. Em 1º lugar, naturalmente agradecer, em nome do grupo parlamentar do Chega, a presença do senhor professor, que aqui está como candidato a presidente do Conselho Nacional da Educação. E acima de tudo, relevar aqui a a coragem do professor em aceitar ser candidato à ao Conselho Nacional da Educação e que tem como esse enorme desafio, como sabemos, quer dizer, que além de órgão de servir de consulta e acompanhamento das políticas públicas do ensino, para nós também é fundamental que o Conselho Nacional de Educação seja, acima de tudo, cientificamente rigoroso e politicamente neutro. E, portanto, queremos naturalmente esse compromisso da parte do seu professor como candidato ao presidente do Conselho Nacional de Educação. Em 2º lugar, naturalmente agradecer a disponibilidade para, em conjunto, falarmos sobre estes magnos assuntos do ensino e da escola em Portugal especialmente se me permite para respondermos àquilo que estão, àquilo que são questões essenciais.
Que escola queremos em Portugal, que ensino queremos em Portugal e acima de tudo que escola e que ensino quer o candidato a presidente do Conselho Nacional de Educação. Em 3º lugar, agradecer naturalmente os desafios que o professor aqui nos, que aqui nos trouxe nas palavras nas palavras iniciais e a propósito aqui nos, daqui, de daquilo que aqui nos trouxe esta tarde, permitimo-nos referir desde já que o mais interessante que nos referiu, e foi muito, importa atentar acima de tudo naquilo que o professor não referiu e que provavelmente até terá sido omitido e que é outro tanto. E vamos por partes. Para nós, para o Chega, como o seu professor sabe, há claramente 1 distinção entre educação e ensino. E que 0E0 que o até agora candidato a presidente da concelho nacional de educação, pelo menos até agora, não seguiu.
Para nós, a educação compete à família, o ensino à escola. Para nós, à família compete educar e à escola ensinar. E como estamos a falar da instituição família que desempenha como sabemos 1 papel fulcral no processo de educação e por 1 professor de direito, portanto será também facilmente entendível que é de facto fundamental valorizarmos a família e aliás sem família não há escola e não há ensino. Também há outros pontos aqui essenciais para para nós e que importa atentar neste propósito que o professor António Barbas Almen aqui referiu por várias vezes, que era fundamental, de facto, construirmos 1 escola de qualidade. E nós estamos todos de acordo, aliás, nesta sala somos quase todos os professores nesta comissão de educação e e estamos todos de acordo, de facto, que esse é o grande propósito a que todos nós somos, no fundo, desafiados para criar 1 escola de qualidade.
Agora precisamos aqui é de alguns comentários e de alguns, se não compromissos, pelo menos alguns comentários do professor e do candidato presidente do Conselho Nacional de Educação sobre alguns assuntos. 1, assunto omitido naturalmente sobre a monumental trapalhada que está montada à à volta dos exames nacionais. Sou professora há mais de 2 décadas, sou professor do ensino público e, portanto, nunca vi tal. Nem eu, nem julgo que ninguém nesta nesta sala. E, como disse há pouco, somos quase todos os professores.
2º, 1 obrigatória também referência para a clara falta de professores neste verdadeiro inverno docente que, em que vivem as nossas escolas e em que vive o país. Outra questão, aliás, questões também fundamentais e que são verdadeiros elefantes nesta sala e que também não foram abordados, a as questões da indisciplina e da violência escolar, se que estão transformadas em verdadeiras epidemias que têm deixado as nossas escolas em 1 verdadeiro alvoroço, preocupa naturalmente todos aqueles que fazem acontecer às escolas e de modo muito particular as famílias. Outra, outros, outros assuntos também, o que o professor aqui referiu, a propósito da importância do sucesso do ensino e do sucesso das aprendizagens. De facto, para nós também é fundamental esse sucesso, até para construção de 1 escola de qualidade. Agora nós precisamos é de perceber se o sucesso estatístico que nos tem sido apresentado se deve, de facto, ao facilitismo ou às aprendizagens que são adquiridas pelos pelos nossos alunos.
Até porque para nós, para o Chega, como o seu professor muito bem sabe, para nós meritocracia sim, facilitismo não. Outros pontos também aqui se se nos permite e e sabemos que o tempo não perdoa, portanto, implacável, para 000 candidato a presidente do Conselho Nacional de Educação que prioridades, que 2 ou 3 prioridades é que entende fundamentais, de facto, para aquele que foi o propósito que o professor aqui enunciou por 2 ou 3 vezes no seu discurso, da da necessidade imperiosa de construção de 1 escola de qualidade. E portanto, que 2 ou 3 prioridades é que entende fundamentais para o mandato a que se propõe para os próximos anos à frente do Conselho Nacional de Educação. E acima de 1 vez que estamos aqui a falar para 1 professor de direito, permita-me esta expressão que, de facto, como candidato e como eventual futuro presidente do Conselho Nacional de Educação, facto, seja seja possível colocarmos o ensino direito e, acima de tudo, votos de bom sucesso agora para a candidatura. E se for, de facto, eleito, acima de tudo, parabéns mais 1 vez pela coragem e bom desempenho das funções e muito obrigado, professor.
Manuela Tender
Obrigada. Dou a palavra agora à senhora Taddaida Carvalho, do grupo parlamentar do PS.
Aida Carvalho
Muito obrigada, senhora presidente. Cumprimentar as senhoras e os senhores deputados. E noutra, cumprimentar também o senhor professor doutor António Pedro Barbas Homem e agradecer a sua disponibilidade a candidato ao conselho nacional da educação. O grupo parlamentar do Partido Socialista irá interpelar vossa excelência sobre a visão estratégica, a independência da instituição, as prioridades para o mandato de vossa excelência e a forma como pretende reforçar o papel do CNN na definição das
Públicas da educação. Sobre a dimensão da visão para o CNET. O o CNET é 1 órgão consultivo independentemente e plural. Que visão tem para o seu mandato e que prioridades estratégicas identifica para os próximos anos? De que forma pretende reforçar a relevância do CNET no debate público e na formação de políticas educativas.
Como entendo o equilíbrio entre a função consultiva do concelho e a sua capacidade de produzir reflexão autónoma e perspetiva sobre os desafios da educação. Agora sobre a dimensão das prioridades e os desafios da educação. Quais considera serem os 3 maiores desafios que atualmente se colocam ao sistema educativo português? E como pode o CNE contribuir para responder aos desafios o abandono escolar, as desigualdades educativas, a saúde mental dos alunos, a inclusão ou o impacto da transformação digital nas escolas. Considerem que o sistema educativo está preparado para responder às mudanças demográficas e às novas exigências sociais e económicas.
Em relação à dimensão dos professores e profissionais da educação, a escassez de professores continua a ser 1 das maiores preocupações do sistema educativo. Que contributo pode o CNNE dar para apoiar políticas de valorização da profissão docente e a atração de novos profissionais? E como avalia a necessidade de reforçar as equipas multidisciplinares e de valorizar outros profissionais que trabalham nas respetivas escolas. E sobre a avaliação e evidência. Tem tem defendido, ao longo do seu percurso académico, a importância das instituições e da qualidade das políticas públicas, como pretende reforçar 1 cultura de decisão política assente em evidência científica.
Considera que o CNET dispõe atualmente de meios humanos e técnicos adequados para produzir estudos e pareceres sobre o impacto desejável. Sobre a autonomia e estabilidade das políticas educativas. A educação exige políticas de continuidade. Que papel pode desempenhar o CNN na promoção de consensos alargados que permitem maior estabilidade das políticas educativas. E como pretende assegurar que o conselho continua a afirmar-se como 1 espalho de 1 espaço de diálogo, entre professores, investigadores, parceiros sociais, estudantes e restantes atores do sistema educativo.
E por fim sobre a independência institucional. Sendo o presidente do CNET eleito pela assembleia da república, como encara a responsabilidade de preservar a independência e imparcialidade desta instituição. E mesmo mesmo para terminar, em relação ao ao seu percurso, o percurso de vossa excelência desenvolveu-se sobretudo nas áreas do direito, da história das instituições e da administração pública. De que forma esta experiência pode contribuir para 1 mais valia na presidência do Conselho Nacional de Educação e que marca gostaria então de deixar no conselho no final do seu mandato. Muito obrigada.
Manuela Tender
Muito obrigada, senhora deputada. Não há neste momento mais grupos parlamentares presentes. De maneira que eu passo a palavra então ao senhor professor doutor António Pedro Barbas Homem, para respostas às questões das senhoras e senhores deputados. Faça a favor.
António Pedro Barbas Homem
Muito obrigado, senhora presidente, muito obrigado também pelas questões que foram colocadas e que são, elenco realmente muito amplo e diversificado. E portanto, se permitir eu responderei enfim, mais genericamente do que em concreto a cada 1 das questões. De facto começando pelo meu, pelo meu currículo, efetivamente tenho 1 experiência sobretudo ligada ao ensino superior, enfim, na direção de universidades, na direção do centro de estudos judiciários, na direção da faculdade de direito, também, enfim, como vice-reitor na universidade de Lisboa. E essa, a experiência foi 1 experiência também muito rica a outro nível. A realização de alguns projetos que me permitiram lidar com algumas das questões concretas que aqui foram colocadas.
Por exemplo, sobre as questões da violência escolar e em geral sobretudo os alunos, eu próprio estive ligada, de 1 lado à elaboração, enfim, alguma legislação desta matéria, mas depois também dos regulamentos universitários sobre ela. E na concretização de algumas, das ideias fundamentais a este respeito, quer dizer, da da experiência fui concretizando de alguma forma a seguinte ideia. Muitas vezes, sobretudo quando nós lidamos com estudantes do ensino básico e depois também com os estudantes do ensino secundário, temos que ajustar não apenas a legislação, mas o tipo de abordagem à idade das pessoas. E, tive oportunidade de desenvolver alguns projetos, por exemplo, 1 que ainda hoje existe, o projeto tem vários nomes, hoje chama-se justiça para todos, e que assenta na ideia de ensinar às crianças mas em especial aos jovens do ensino secundário, quais é que são as consequências dos seus atos. E portanto o manual desse programa está online, com evidências, evidências jurídicas claras sobre as consequências por exemplo, do furto, da violência, da ciberviolência etcétera.
E, quando fui, na direção do centro de estudos judiciários, desenvolvi 1 conjunto de, simulação de julgamentos que foram experiências fantásticas com estudantes de todo o país, e grandes advogados, juízes, procuradores, nessa tentativa de evidenciar, perante os jovens quais é que são as consequências das suas condutas. E a esse respeito enfim, comungo evidentemente, partilho dessa preocupação que é, enfim, diria que é também 1 preocupação de todos nós como sociedade e pais com questões de indisciplina, acrescentaria 1 outro tema, enfim, evidentemente 1 pequena apresentação não dá a possibilidade de desenvolvermos mais mas enfim, todas as questões que hoje se colocam com a fraude académica, nomeadamente em consequência da utilização da inteligência artificial. Isso obriga realmente a 1 reflexão profunda e à, ao a consensualização das medidas adequadas no ensino superior claro, mas no ensino básico e secundário para lutarmos contra esta, contra estas situações que são realmente situações tremendas. E que de outro lado assento, essa também a minha experiência nestes outros projetos a que estive ligado, muitas vezes os jovens nem têm consciência da ilicitude das suas condutas. E esse é realmente 1 1 1 outro problema.
Portanto, no fundo, dar aos jovens o conhecimento adequado para perceberem as consequências das suas atitudes e serem juízes de si próprios. Essa é 1 ideia central. Partilho evidentemente da ideia de que a educação não é 1 tarefa apenas das escolas. Portanto aliás, todo o nosso vocabulário constitucional e o vocabulário legislativo está orientado nesse sentido, enfim, O ensino é a responsabilidade das escolas, a educação é 1 outra, 1 1 responsabilidade que cabe em 1º lugar aos pais e às famílias. É algo que está muito claro a partir da declaração universal dos direitos humanos, com a afirmação clara aos pais, pertence com prioridade a escolha do género de educação a dar aos seus filhos.
Portanto é necessário evidentemente esta adequação constante, muitas vezes ensinar os próprios pais a ser educadores e essa é também 1 tarefa fundamental, 1 tarefa muito difícil nas sociedades, na na na sociedade atual. Evidentemente que 1 das prioridades no, como, ou as prioridades que poderei trazer para o para o Conselho Nacional de Educação, não podem perder de vista que o Conselho Nacional de Educação é sobretudo 1 instituição consultiva. 1 instituição reativa, responde a pareceres, a solicitações externas em 1º lugar, do parlamento e também do governo. Portanto as, a agenda do do presidente é 1 agenda que está comissionada, evidentemente pelas, de 1 lado pelas propostas de trabalho que são trazidas pelo parlamento e pelo governo, mas de outro lado pela natureza colegial do processo de deliberação do conselho. Portanto, o conselho é 1 órgão que delibera do ponto de vista colegial, os seus pareceres, as suas recomendações, as opiniões que formula também na sequência da dos pedidos que são formulados pelo parlamento ou pelo governo.
Portanto não há, portanto 1, agenda própria, quando muito, de colocar em 1º linha algumas preocupações que são não apenas preocupações pessoais, mas que se diria, são preocupações da natureza social, são preocupações de cidadania, não é? E evidentemente, nos nossos dias essas preocupações são evidentes em 1 contexto, e ficam, referi apenas de forma muito sintética, da revolução que estamos a viver, a revolução industrial com a digitalização e a inteligência artificial, os desafios que traz para o sistema educativo e nomeadamente também para o sistema de ensino superior. Portanto não, irei adiantar muito mais do que isso, enfim, embora tenha, sobretudo para o ensino superior, algumas ideias mais claras, já escrevi várias vezes sobre este tema, nomeadamente sobre, vi o excesso de regulação que temos em Portugal e a necessidade de as instituições, quer o ensino superior quer do ensino não superior terem mais autonomia na procura das soluções mais adequadas para os problemas que não são vividos sempre da mesma forma, nomeadamente do ponto de vista geográfico ou, enfim, também do ponto de vista do ponto de vista epocal. Quando há ideia realmente de 1 cultura de evidência científica, claro que instituições e e essa é 1 ideia que eu gostaria de novo de sublinhar.
O o centro de estudo, o o Conselho Nacional da Educação não é 1 centro de estudos. Portanto é 1 investigação 1 pouco diferente. A institucionalização do consenso, que é 1 das dimensões que consta expressamente
A lei de base do sistema educativo como tarefa do Conselho Nacional de Educação, deve ser feita na verdade com base em 1 rigor técnico muito grande. E, para facilitar a a decisão política que cabe ao parlamento e ao governo, as respectivas áreas de competência, evidentemente é necessário fornecer o tipo de materiais que muitas vezes, é possível recolher. Falo da história por exemplo dos diplomas, falo do direito comparado, evidentemente que é 1 matéria para para mim muito cara. Falo evidentemente também das questões de natureza estatística e outras que podem ajudar a compor o puzzle em torno dos quais depois o decisor político, 1º lugar o parlamento, que terá que operar. E portanto essa cultura de evidência científica isto é não apenas a mera opinião, mas 1 opinião cientificamente balizada é evidentemente 1 aspecto particularmente relevante na missão e no estatuto do Conselho Nacional da Educação.
Volto a recordar a minha experiência como membro do conselho. Na verdade, enfim, quando se olha para o plenário do conselho, enfim, com 1 composição muito devasta, vem dezenas de pessoas, não nos apercebemos muitas vezes da riqueza do currículo de cada 1 das pessoas, nomeadamente das pessoas que são designadas pelo próprio parlamento para o Conselho Nacional de Educação. E essa opinião, essa experiência profissional e pessoal é absolutamente decisiva para a formulação de juízos de natureza científica, que sejam realmente juízos sustentáveis do ponto de vista científico, também do ponto de vista técnico. Evidentemente que qualquer, presidente e também qualquer membro do Conselho Nacional de Educação formularia esta perspetiva, esta visão, visão perspectiva da, valor da estabilidade das reformas legislativas no domínio da educação. Esse é realmente 1 valor essencial.
Até, faz parte no fundo desta ideia que também procurei transmitir da responsabilidade pelo futuro. Mudanças constantes da nossa legislação são claramente prejudiciais para o, normal funcionamento dos sistemas educativos. E por isso a, essa estabilidade só se consegue efetivamente com 1, 1, com 1 estudo muito amplo. E ao longo dos anos, vários presidentes do Conselho Nacional de Educação foram dando essa nota, e o fundador da 1º presidente, professor Mário Pinto, em particular relevo enfim, grande admiração e amizade com o professor Mário Pinto na sua luta, por exemplo, sobre o, liberdade de ensinar, liberdades de aprender e de ensinar. Afirmação, enfim, iniciada com o mandato da professora Ana Betencourt, exatamente do, realização do estado da educação como 1 tarefa essencial do conselho.
Ou, quem foi membro do conselho no mandato do professor David Justino, a ligação com as fundações especializadas no domínio, ou que têm também expertise no domínio da educação, como a fundação Gulbenkian e a fundação Francisco Manuel dos Santos, exatamente para sustentar de forma mais crítica e científica os dados fundamentais no que diz respeito às tarefas do conselho. Portanto no fundo, diria, estas são algumas das prioridades como candidato à presidência do Conselho Nacional da Educação. Senhora presidente penso que cumpri o o meu dever também de respeitar o prazo.
Manuela Tender
Respeitar o tempo também. Muito obrigada, senhor professor doutor António Pedro Barbas Homem, pelos esclarecimentos que nos trouxe, por esta candidatura. E também dizer-lhe, desejar-lhe os maiores sucessos para a eleição. E dizer-lhe que, a comissão de educação e ciência valoriza muitíssimo o papel do CNET. Não só temos tido 1 relação estreita de articulação, muito próxima de colaboração, mas por todo o trabalho que realiza no âmbito da educação, pela pela emissão de pareceres, de de de recomendações e pela disponibilidade permanente para colaboração com a assembleia da república e portanto deixamos também este nosso reconhecimento.
Depois dizer-lhe que valorizei muito a a, esse, aspecto que referiu da procura de consensos em matérias de política educativa, E penso que a experiência do senhor professor e o seu perfil, tornarão certamente esse trabalho mais fácil. Muito obrigada e muito sucesso. Então damos por encerrada esta audição, ao candidato ao conselho nacional de educação e só vou despedir-me aqui do senhor professor e retomamos a nossa ordem do dia.