Audição do candidato a Presidente do Conselho Nacional de Educação

8 July 2026

Comissão de Educação e Ciência Assembleia da República

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00:03 - 01:03
Speaker 3
Ora senhoras e senhores deputados, temos então connosco o professor doutor António Pedro Barbas Homem, candidato a presidente do conselho nacional de educação, e vamos proceder a esta audição.  A audição é em sede de comissão, Portanto, o senhor professor doutor dispõe de 10 minutos para 1 intervenção inicial.  Depois os grupos parlamentares dispõem de 3 minutos, até 3 minutos para colocar alguma questão, fazer tecer alguma consideração, e depois dispõe de 10 minutos finais para respostas ou esclarecimentos ou para 1 intervenção final.  Dava então a palavra ao seu professor doutor António Pedro Barbas Homem, desde já, em nome da comissão de educação e ciência, dizer-lhe que é muito bem-vindo e que é 1 gosto tê-lo connosco.  Faça favor, seu professor. 
01:12 - 07:32
Speaker 2
Olá senhora presidente da comissão de educação e ciência, senhoras deputadas, senhores deputados.  Privilégio poder estar aqui, além de mais em 1 sala tão bonita como é a sala do senado.  Para poupar tempo eu preparei 1 texto que vou ler, senhora presidente, me permite.  As efemérides ajudam-nos a pensar e a refletir acerca das metas definidas pelas gerações que nos antecederam.  O filósofo Ans Jonas expressou bem a ideia de que 1 ética da responsabilidade exige a humanidade pense nos seus deveres perante as gerações futuras. 

A responsabilidade pelo futuro é particularmente exigente no domínio da educação, 1 vez que as decisões tomadas hoje demoram anos ou décadas a produzir resultados.  50 anos sobre a versão originária da constituição de 76, 40 anos sobre a lei de base do sistema educativo que se completa em outubro, e aproximando dos 40 anos de funcionamento do Conselho Nacional de Educação, como antigo membro e coordenador da comissão do ensino superior, é 1 honra poder estar aqui nesta ocasião a apresentar a candidatura à presidência do conselho.  Tenho dedicado a minha vida à educação e ao ensino por diferentes formas.  Conselho Nacional de Educação é 1 instituição que tem desempenhado 1 papel fundamental no desenvolvimento das políticas educativas.  Desde a sua fundação, são 3 as características principais do CNEC importa preservar. 

A independência, o caráter consultivo e o relacionamento direto com os órgãos de soberania, assembleia da república e governo.  Em 1 momento em que se discute a pertinência do conselho de soberania dos estados, é sem dúvida relevante recordar soberania estatal em matérias educativas persiste, e constitui 1 dos mais interessantes aspetos da sociedade internacional dos nossos dias.  No conselho de acordo com a lei de bases, EAEA lei orgânica do CNET, fazem sentir 3 modos de aprofundamento da democracia representativa.  O diálogo, a participação dos interessados e a institucionalização de consensos.  Assim, 1 das ideias principais que justifica a existência de 1 instituição como o Conselho Nacional de Educação e a democracia dialógica. 

Isto significa que na formulação das políticas de educação deve existir 1 instância que torne possível o diálogo entre diferentes agentes sociais.  A educação é resultado coletiva e, por isso, as políticas educativas só devem ser aprovadas depois da ampla estrutura e reflexão e da troca de diferentes perspectivas.  Associada a esta, está a democracia participativa.  No conselho nacional de educação participam representantes de diferentes áreas da sociedade, Professores, investigadores, estudantes, sindicatos, instituições de ensino, associações de pais, academias, autarquias e outras entidades ligadas ao setor educativo.  Outra vertente essencial é a independência do conselho. 

Apesar de colaborar com os órgãos de decisão política, o CNN atua de forma autónoma.  Os seus pareceres baseiam-se na investigação, na análise técnica e no conhecimento especializado.  O estatuto dos membros assenta em 1 mandato que inclusivamente é independente das instituições que os designam.  Esta independência reforça a credibilidade dos estudos, pareceres e recomendações, e que permite que o conselho seja 1 voz de confiança no debate sobre a educação.  A confiança lembra o constituinte dos pilares da democracia. 

A erosão da confiança nas instituições democráticas pode e deve ser combatida através destes instrumentos de 1 tipo muito particular da democracia participativa.  Na verdade, trata-se também de 1 espécie de prova pericial, a experiência e os conhecimentos dos conselheiros, sem elementos nucleares dos pareceres e relatórios do conselho.  Como coordenador de 1 das suas comissões, recordo as enriquecedoras conversas, nas reuniões da comissão de ensino superior, só em pequena parte depois levados aos finais.  Na verdade, é no trabalho em comissão, mais do que em 1 plenário muito extenso, que a participação se revela mais útil e relevante.  É para este tipo de situações que a ciência política frequentemente utiliza o conceito estado sábio ou estado científico, de 1 estado alicerçado no saber e nas competências dos membros das suas instituições. 

Isto em nada diminui a legitimidade própria do parlamento e do governo.  Apenas estabelece de modo claro a dinâmica das instituições e o papel muito particular do Conselho Nacional de Educação.  O funcionamento deste conselho assenta também valores fundamentais próprios.  Em 1º lugar, o pluralismo, que significa o respeito pela existência de diferentes opiniões, experiências e formas de pensar.  Depois a diversidade, reconhece que na educação tomam parte alunos com diferentes origens sociais, culturais e económicas. 

Promover políticas educativas inclusivas, respeitando as diferenças e oferecendo oportunidades de acesso aos mais altos graus de ensino a todos os estudantes, constitui 1 exigência que está presente nos mais importantes tratados internacionais e na constituição portuguesa, e que deve ser tomada a sério para utilizar a frase famosa de 1 teórico do direito.  Falamos na verdade de direitos fundamentais entre os quais teremos de incluir as liberdades de aprender e de ensinar.  Equidade no ensino não é apenas garantir que todos podem frequentar a escola, mas assegurar que todos têm condições reais para aprender e alcançar o sucesso escolar.  Reduzir as desigualdades e proporcionar oportunidades justas independentemente da condição social, económica ou geográfica de cada aluno, são dimensões do direito à educação.  Finalmente outro princípio essencial é a qualidade do ensino. 

Tive o privilégio de participar na definição deste importante objetivo em vários fóruns internacionais desde os anos 80, em publicações e na orientação de teses, conceito que hoje está presente no objetivo de desenvolvimento sustentável 4 das Nações Unidas.  O estado e as instituições educativas não têm o, apenas o dever de proporcionar ensino, mas o de assegurar 1 ensino de qualidade.  E o conselho nacional de educação pode desempenhar neste contexto 1 papel essencial, definindo os indicadores da qualidade na educação de 1 educação exigente, inovadora e adaptada aos desafios do século 21.  A qualidade da educação depende de vários fatores, como bons currículos, recursos adequados, métodos de ensino eficazes e avaliação contínua das políticas educativas.  O papel dos professores é absolutamente decisivo, são as que transformam as orientações educativas em experiências concretas de aprendizagem.