Audição dos peticionários

8 July 2026

Comissão de Educação e Ciência Assembleia da República

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00:02 - 00:04
Muito 
00:05 - 01:39
Speaker 3
boa tarde, senhoras dotadas, senhores deputados.  Vamos então dar início à nossa audição dos peticionários da petição número 162, pela vinculação e valorização dos técnicos contratados em contexto escolar.  A a petição foi admitida em 26 de Maio, reuniu 7943 assinaturas e caberá à senhora deputada Angelique da Teresa, da Iniciativa Liberal, ser a relatora da mesma.  Nós começamos por dar as boas-vindas em nome da comissão de educação e ciência à delegação que está aqui presente connosco, a Magda João Gomes Ferreira, a Patrícia Alexandra Calhau Malico, Isabel Maria Alves e Luís Esteves.  Bem-vindos. 

Vamos também informar dos tempos.  Disporão de 10 minutos iniciais para a apresentação do objeto da petição.  Depois haverá 1 ronda pelos grupos parlamentares presentes, 3 minutos para cada grupo parlamentar, e depois dispõe ainda 10 minutos para 1 intervenção final para resposta a questões ou pedidos de esclarecimento ou para tecerem alguma outra consideração que considerem relevante relativamente ao objeto da vossa petição.  Eu dava então desde já a palavra à delegação.  Quem é que vai usar da palavra? 
01:40 - 01:41
Isabel Isabel. 
01:41 - 01:45
Speaker 1
Isabel Maria Alves.  Faça o favor, Isabel. 
01:46 - 05:33
Speaker 4
Boa tarde senhoras e senhores deputados.  Começo por agradecer a oportunidade que é dada à comissão representativa para apresentar 1 proposta que resulta da experiência de quem todos os dias trabalha nas escolas, e conhece de perto as dificuldades sentidas pelos técnicos especializados, que asseguram funções essenciais no sistema educativo português.  Esta iniciativa não nasceu em 1 gabinete, nasceu das escolas, nasceu da realidade vivida por milhares de profissionais que diariamente acompanham crianças, jovens e famílias procurando responder a problemas cada vez mais complexos e exigentes.  Mas nasceu sobretudo da convicção de que 1 escola pública de qualidade só pode existir se valorizar todos aqueles que nela trabalham.  Quando hoje falamos de educação, já ninguém imagina 1 escola onde existiam apenas professores. 

Na escola mudou, as necessidades dos alunos mudaram, também a sociedade mudou.  Hoje encontramos nas escolas psicólogos, trapeutas da fala, trapeutas ocupacionais, psicomoteocianistas, assistentes sociais, educadores sociais, animadores socioculturais, mediadores interculturais, mediadores linguísticos, técnicos de orientação e validação de competências, técnicos de apoios aos centros de formação de associação de escolas, técnicos de intervenção comunitária e muitos outros profissionais que asseguram respostas fundamentais para o sucesso educativo e para a inclusão e bem-estar dos alunos.  São estes profissionais que intervêm quando a criança revela dificuldades de aprendizagem, Quando o aluno sofre de ansiedade, depressão ou fragilidades emocionais.  Quando existe risco de abandono escolar.  Quando é necessário integrar 1 aluno imigrante. 

Quando 1 família precisa de apoio.  Quando 1 criança, com necessidades específicas, necessita de acompanhamento especializado.  São estes profissionais que diariamente transformam o princípio da inclusão em 1 realidade concreta.  Sem eles, a escola inclusiva que a lei consagra dificilmente passará do papel para a realidade.  Apesar disso, muitos destes profissionais continuam a trabalhar em condições que não correspondem à importância das funções que desempenham. 

No caso dos técnicos especializados, continua a existir 1 precariedade que já não encontra qualquer justificação.  Há profissionais com 5, 8, 10 e mais anos de serviço prestado ao ministério da educação.  As necessidades que asseguram são permanentes, o trabalho que desenvolve é permanente, as escolas contam com eles todos os anos, os alunos precisam dele todos os anos, e as famílias recorrem a eles todos os anos.  O único elemento que continua a ser temporário é o vínculo laboral.  Esta realidade não beneficia ninguém, não beneficia os profissionais, não beneficia as escolas e sobretudo não beneficia os alunos. 

É precisamente por isso que o principal objetivo desta posição, petição é claro, defendemos a criação de 1 processo extraordinário de vinculação destinado aos técnicos especializados contratados, que desempenham funções permanentes na escola pública, através de 1 concurso nacional, específico e com vagas em número suficiente para integrar todos os trabalhadores que se encontram em situação de precariedade.  Senhoras e senhores deputados, importa referir 1 situação que tem gerado 1 profundo sentimento de injustiça, entre aqueles que há anos que servem escola pública.  O governo anunciou recentemente a abertura de 1406 vagas, serão partilhadas com técnicos de informática, que nada tem a ver com o nosso perfil funcional.  Contudo, o modelo apresentado não constitui 1 verdadeiro processo de vinculação dos trabalhadores precários.  Trata-se de 1 concurso misto, onde concorrem simultaneamente técnicos superiores já vinculados à administração pública, técnicos especializados contratados há vários anos em situação de precariedade e candidatos externos ao sistema. 

05:33 - 09:53

Speaker 4

Este modelo desvirtua o objetivo da vinculação. Em vez de resolver a precariedade, coloca em concorrência trabalhadores com realidades completamente diferentes. Por 1 lado, os técnicos superiores já vinculados podem ocupar vagas pois estão em vantagem a nível da avaliação curricular, E em muitos casos, sofrer a perda remuneratória ao regresso ao início da carreira. Por outro lado 1 técnico especializado, quem há anos desempenha funções permanentes, pode ver o seu posto de trabalho desaparecer. Pois estas vagas podem vir a ser ocupadas, pelos técnicos já vinculados.

Não resolve a precariedade, não resolve os problemas de gestão de recursos humanos, e cria novas injustiças. Defendemos por isso, 1 procedimento específico de vinculação destinado exclusivamente aos técnicos especializados contratados. Importa ainda sublinhar, que os anos de serviço prestados não podem simplesmente desaparecer. Após tantos anos de trabalho ao serviço do estado, não é aceitável que o tempo de serviço não conte para a progressão da carreira. Não é aceitável que as avaliações obtidas no âmbito do CADAP não produzam quaisquer efeitos.

Não é aceitável que todo o percurso profissional seja ignorado. Os anos de precariedade correspondem aos anos efetivos do trabalho, devem ser reconhecidos e valorizados. Esta situação deve ser corrigida através de legislação específica, que assegura a proteção dos direitos adquiridos e a valorização da experiência profissional acumulada. Senhoras e senhores deputados, a proposta que apresentamos é compatível com a lei geral do trabalho em funções públicas. Mantém o recrutamento através do concurso, mantém a exigência das habilitações legalmente previstas e respeita aos princípios da igualdade de transparência e do mérito.

Importa recordar que esta não seria a 1º vez que o legislador aprova regimes específicos, para responder a situações concretas da administração pública. O próprio estado, estado criou mecanismo extraordinários para combater a precariedade noutras carreiras e profissões. 1 exemplo recente é o decreto lei número 5 de 2024, através do qual foi criado o regime transitório de ingresso na carreira de técnico superior de saúde, para várias profissões, entre elas psicólogos, nutricionistas e farmacêuticos. Também no domínio da educação foram aprovadas soluções específicas para combater a precariedade dos docentes através de mecanismos extraordinários de vinculação. Estes exemplos demonstram que o legislador pode e deve criar regimes próprios, sempre que existam razões objetivas de interesse público e que o justifiquem.

A questão por isso, não é saber se é possível criar 1 solução específica. A questão é saber se estamos dispostos a continuar a aceitar profissionais essenciais ao funcionamento da escola pública, permaneçam indefinidamente em situação de precariedade. Exemplo disso é o concurso atual, que está a decorrer neste momento, onde não resolve o problema a existência dessa precariedade. É necessário criar critérios nacionais, claros, uniformes, transparentes e fiscalizados. Por fim, existe 1 preocupação particularmente urgente.

Os os contratos dos técnicos especializados terminam a 31 de agosto de 2026. Sem 1 mecanismo de prorrogação, milhares de profissionais poderão ficar desempregados. Ao mesmo tempo, centenas de escolas poderão iniciar o próximo ano letivo, sem psicólogos, terapeutas, assistentes sociais, educadores sociais, mediadores e outros técnicos indispensáveis ao funcionamento da escola pública. Solicitamos por isso, que o ministério da educação e a agência para o sistema educativo adotem com urgência 1 mecanismo que permita a prorrogação dos contratos até à conclusão do processo de vinculação. Senhoras e senhores deputados, aquilo que hoje aqui pedimos não constitui qualquer privilégio, pedimos justiça, justiça para os trabalhadores que há muitos anos servem à escola pública, justiça para as escolas, justiça para os alunos.

Porque investir nestes profissionais significa investir em 1 escola mais estável, mais inclusiva, mais justa e mais capaz de responder aos desafios atuais. No fundo, investir na qualidade do serviço público, de educação e no futuro do país. Muito obrigada.

09:53 - 10:05

Manuela Tender

Muito obrigada. Posso dar então a palavra aos grupos parlamentares? Muito bem.

Pelo grupo parlamentar do PSD vai usar da palavra à senhora deputada Célia Freire. Faça favor.

10:05 - 13:02

Célia Freire

Muito obrigada senhora presidente, senhoras e senhores deputados. Caros peticionários, começo por agradecer a vossa presença nesta comissão, e por saudar também o exercício do direito de petição, 1 importante instrumento de participação democrática. O grupo parlamentar do PSD reconhece plenamente o papel indispensável que os técnicos especializados desempenham nas nossas escolas, psicólogos, terapeutas da fala, assistentes sociais, mediadores, educadores sociais e tantos outros profissionais são hoje parte integrante das respostas educativas, contribuindo diariamente para inclusão, o sucesso escolar, a saúde mental e o bem-estar dos alunos. Sabemos igualmente que a estabilidade destas equipas é fundamental para garantir a continuidade do acompanhamento prestado às comunidades educativas. Durante demasiado tempo existiram situações de precariedade que importa corrigir.

É precisamente por isso, que importa reconhecer que este governo deu 1 passo estrutural nesta matéria. Pela 1º vez está em curso, 1 processo de vinculação de 1406 técnicos especializados, com investimento superior a 38000000 de euros, permitindo integrar nos quadros centenas de profissionais que respondiam a necessidades permanentes das escolas. Trata-se de 1 medida concreta que representa 1 mudança significativa, relativamente ao passado, e demonstram 1 compromisso claro com a valorização destes profissionais. Naturalmente este processo, 1 processo desta dimensão, deve ser acompanhado e avaliado. Nenhuma reforma fica concluída no momento em que é lançada.

É importante por isso ouvir quem está no terreno, perceber se existem aspetos que carecem de aperfeiçoamento e garantir que as soluções adotadas respondem efetivamente às necessidades das escolas, respeitando também a autonomia dos agrupamentos, na definição dos perfis profissionais de que necessitam. Neste sentido, gostaríamos de colocar 3 questões. 1º, consideram que o processo de vinculação atualmente em curso responde, ainda que parcialmente, às preocupações que estiverem na origem desta petição. Quais são na vossa perspectiva as principais matérias que continuam por resolver. 2º questão, defendem a criação de rácios nacionais para os técnicos especializados.

Como compatibilizam esta proposta com a realidade muito distinta das escolas e dos territórios, que apresentam também necessidades bastante diferentes entre si. E por último, alterações concretas entendem ser necessárias para conciliar a estabilidade profissional destes técnicos, com a autonomia das escolas na gestão dos seus recursos humanos. O PSD continuará a acompanhar este processo com 1 sentido de responsabilidade, procurando garantir soluções sustentáveis que valorizem os técnicos especializados, reforcem a qualidade da escola pública e responda às necessidades efetivas dos alunos e das comunidades educativas. Muito obrigada.

13:03 - 13:11

Manuela Tender

Muito obrigada, senhora deputada. Pelo grupo parlamentar do Chega vai usar da palavra o senhor deputado José de Carvalho. Faça o favor.

13:11 - 17:11

José Carvalho

Obrigado, senhora presidente, senhores deputados, senhores peticionários, senhora Magda Ferreira, Patrícia Malico, Isabela Alves e Luís Esteves. Em 1º lugar, naturalmente agradecer em nome do grupo parlamentar do Chega a vossa presença nesta comissão, 1 comissão que é nossa, mas também é vossa e fundamentalmente do país. A propósito do assunto que aqui nos trazem, pela vinculação e valorização dos técnicos contratados em contexto escolar, naturalmente o grupo parlamentar do Chega está sensível com as vossas preocupações e inclusivamente na, a 18 de junho e também a 1 de julho, nas audições que tivemos nesta comissão ao senhor ministro educação, ao professor Fernando Alexandre, naturalmente começamos por salvar a abertura das mais de 1400 vagas para estes profissionais. Já percebemos que é 1 número insuficiente, mas parece-nos também que é importante aqui ressalvar isto, que é 1, pode ser 1 bom início, 1 bom início de conversa. E naturalmente nessa altura, aliás, nessas 2 ocasiões, questionamos o professor Fernando Alexandre sobre a urgência de valorização pessoal, profissional e institucional de todos estes profissionais das nossas escolas, especialmente aqueles que há anos outros, permitam-me dizê-lo, há décadas, estão em 1 situação de instabilidade profissional e que mereciam de facto ser reconhecida a sua importância e ao mesmo tempo essa estabilidade profissional que os profissionais merecem e que mais do que isso as nossas crianças e os jovens bem precisavam.

Perante as questões que colocamos ao senhor ministro, infelizmente temos que referir que não obtivemos respostas respostas concretas. A propósito da petição, naturalmente lemos com o máximo cuidado e atenção os fundamentos que aqui nos mostram, nomeadamente a questão da injustiça ou da aparente injustiça deste concurso e da nossa parte enquanto lidas da oposição, mas que ainda não temos a responsabilidade da governação, tomámos boa nota de alguns pontos. 1, a necessidade de criação de 1 regime de vinculação para estes técnicos contratados em contexto escolar, para integração destes profissionais nas estruturas permanentes das escolas e também a definição de 1 enquadramento legal claro para as funções por 1 lado e para a e para as responsabilidades por outro. Posto isto, isso nos permitem, aliás, entre outros, entre outros pontos, mas que o tempo naturalmente não, não permite aqui enunciar. Posto isto, isso nos permitem e percebendo que este concurso, exceto que permitirá regularizar a situação de alguns dos profissionais que asseguram funções essenciais nas nossas escolas, sabendo que fica aquém daquilo que seria o necessário, nós perguntamos se os responsáveis pela petição, neste caso, se têm algum número que possam eventualmente dar, não apenas para comissão, mas para o país, de necessidades, de facto, que números concretos que as nossas escolas, de norte a sul do país, incluindo também as regiões autónomas, precisariam destes técnicos.

Que números é que há? Quais as necessidades efetivas de todas as escolas deste deste país? Se eventualmente tenham estudo feito sobre isso e se o podem aqui partilhar connosco. A propósito do modelo de concurso adotado, parece suscitar, de facto, preocupações e muitas questões a várias pessoas, desde logo pela falta de, pela aparente falta de transparência, falta de equidade e uniformidade dos critérios, até porque a existência de múltiplos, de múltiplos procedimentos concursais em, em todas ou em quase todos os agrupamentos de escola, de facto, além de potenciar assimetrias, dificulta também a garantia de princípios fundamentais básicos da administração pública, nomeadamente os da imparcialidade e da igualdade de oportunidades. A este propósito, permitimos, enquanto grupo parlamentar do Chega, questionar se, na vossa opinião, os moldes do concurso para o para o agrupamento de escolas será de facto mais eficaz e se aqui estão garantidos os princípios básicos da da da contratação para a função pública.

E se, finalmente, se nos querem sugerir algum eventual modelo concursal adequado para garantir que as crianças e os jovens das nossas escolas, a partir de setembro, a partir do do início do próximo ano letivo, serão, de facto, os apoios de que necessitam, até porque, permitam-me dizê-lo, as crianças e os jovens das nossas escolas são, de facto, a prioridade para não dizer a prioridade das prioridades em todo este processo. Muito obrigado.

17:11 - 17:17

Manuela Tender

Obrigada, senhor deputado. Pelo grupo parlamentar do PS vai usar da palavra a senhora Sandra Lopes. Faça favor.

17:17 - 19:41

Sandra Lopes

Muito obrigada senhora presidente. Quero começar por agradecer ao movimento nacional dos técnicos especializados de educação, a sua presença nesta comissão e o contributo que nos trouxeram. A petição que apresento chama a atenção para 1 realidade que merece reflexão. Hoje as escolas já não vivem apenas da atividade letiva, são espaços onde se promove a inclusão, se acompanha a saúde mental, se apoia os alunos e as famílias, se previne o abandono escolar e se responde a desafios sociais cada vez mais complexos. Tudo isto é possível graças ao trabalho diário dos psicólogos, dos terapeutas, dos assistentes sociais, dos educadores sociais, dos mediadores e de muitos outros técnicos especializados cujo papel é absolutamente indispensável ao funcionamento das comunidades educativas.

É precisamente por isso que nos preocupa que muitos destes profissionais continuem sujeitos a situações de precariedade, durante largos anos, apesar de desempenharem funções permanentes e essenciais. Esta não é apenas 1 questão de justiça para com os trabalhadores, é é também 1 questão de qualidade na escola pública. Equipas estáveis significam melhor articulação entre profissionais, maior continuidade no acompanhamento dos alunos e das relações de confiança não sejam interrompidas no final de cada ano letivo. A petição levanta ainda questões importantes relativamente aos critérios de definição das vagas, à transparência dos procedimentos concursais e à inexistência de referenciais nacionais para a adotação de técnicos, deste técnicos nas escolas. São matérias que justificam 1 debate sério e que importa analisar com rigor.

Gostaria por isso de terminar colocando-vos algumas questões. Em 1º lugar, que modelo de vinculação consideram mais adequado para responder às necessidades permanentes das escolas? Em 2º lugar, de que forma entendem que devem ser identificadas essas necessidades permanentes e definidos critérios para abertura de vagas? Relativamente aos atuais procedimentos concursais, que alterações consideram ser mais urgentes para garantir maior transparência, previsibilidade e confiança por parte dos candidatos. E por último, defendem a criação de rácios nacionais para os técnicos especializados ou entendem que esses rácios devem ser complementados com indicadores relacionados com a realidade de cada comunidade educativa, como a vulnerabilidade social, a inclusão, outro tipo de especificidades?

Muito obrigada.

19:42 - 19:48

Manuela Tender

Muito obrigada, senhora deputada. Dou a palavra agora à senhora deputada Paula Santos do PCP. Faça o favor.

19:50 - 19:59

Paula Santos

Muito obrigada senhora presidente. Eu queria cumprimentar-vos naturalmente, saudar também pela iniciativa de trazer à assembleia da república

20:00 - 24:13

Paula Santos

Que é 1 questão que infelizmente os anos vão passando e a situação continua a não ser a não ser efetivamente resolvida. Porque estamos a falar de 1 conjunto de trabalhadores técnicos especializados, de áreas muito distintas, mas todos eles que são fundamentais para a escola pública e são fundamentais em particular para os estudantes porque é diretamente com os estudantes também que trabalham, vão fazendo o acompanhamento, tendo em conta as necessidades específicas de de cada 1. E a verdade é que, quando estava a fazer esta referência é porque os anos vão passando EAA integração efetiva na carreira com o vínculo estável, mesmo todos os anos estando comprovado que são necessários, que são imprescindíveis, que cumprem, ou seja, sim que estão a desempenhar necessidades permanentes, o vínculo efetivo e estável continua a não a não chegar. Este concurso que foi aberto, o número de vagas é insuficiente. Eu creio que queria-vos também perguntar-te, na vossa opinião, qual é que era a solução mais adequada para, de facto, este processo de vinculação extraordinária que fizeram referência na na intervenção, porque nós consideramos que deve de facto serem, devem de facto ser tomadas medidas para assegurar a integração de todos estes trabalhadores que estão na escola pública, na na na carreira e tendo em conta inclusivamente o tempo de serviço já trabalhado por todos estes professores para que quando integrarem a carreira, seja efetivamente no nível remuneratório que tenha em conta este tempo de serviço que já esteve para trás, não estava na carreira, mas não pode ser apagado.

Não pode ser ignorado porque estiveram lá, trabalharam, estiveram com os estudantes e fizeram a diferença também por causa disto. Portanto, esta era 1 questão porque 1 dos aspetos que nós verificamos é que em vez de se abrir 1 1 concurso nacional, o governo foi optando, optou por 1 abertura agrupamento a agrupamento e eu creio que isto também não permite dar a resposta mais adequada face às necessidades também, face às necessidades de cada 1 das escolas. Depois há 1 outra questão, creio que também é 1 tremenda injustiça e que tem vindo a público e que também fizeram referência, que se prende com o fato de de quando ingressam na carreira aquilo que está previsto é ir para a base com 1 salário inferior àquele que estão a auferir hoje, que eu acho que é 1 coisa absolutamente inacreditável nos tempos que correm, não é? A valorização da escola pública não é isto, a valorização da escola pública é de facto a valorização dos seus trabalhadores e não andar para trás relativamente a essas matérias. E o reconhecimento dos dos técnicos especializados, isto não pode ficar apenas na conversa, tem que ter tradução.

E e tem que ter tradução nos direitos, tem que ter tradução nas carreiras, tem que ter tradução para que de facto, havendo o, ou seja, havendo esta garantia de estabilidade, isso também é 1 garantia de estabilidade no próprio trabalho que é feito na escola. E bem sabemos como são importantes este conjunto de técnicos especializados em áreas muito concretas, mas eu identificava 1 em particular, são em diversas, mas que tem a ver com a escola inclusiva. Porque muitas das vezes se fala da escola inclusiva, mas depois a escola inclusiva para ser de facto inclusiva, precisa que estejam lá as pessoas, os trabalhadores para acompanhar esses os alunos que têm necessidades específicas, ou seja, não basta todos entrem pelo mesmo portão da escola, é depois haver, é preciso haver os meios, os recursos, as condições para que isso, para que assim seja. E esta é 1 questão, é 1 questão de grande importância. Nós consideramos, vou terminar senhor presidente, ainda agora, esta semana, entregámos 1 pergunta ao governo exatamente sobre estas questões relativamente aos técnicos especializado do concurso, a integração, a necessidade de de de de garantir, de facto, este conjunto de direitos que fiz aqui referência.

Mas também, ao longo deste tempo todo temos vindo a apresentar propostas que têm havido sistematicamente a ser rejeitadas na assembleia da república e nós consideramos que que de 1 vez por todas esta questão tem que ser resolvida. É 1 questão de justiça para com os trabalhadores que dão o melhor de si para os estudantes, mas é também fundamental quando falamos da valorização da escola pública, isso implica a valorização de todos os seus trabalhadores. Muito obrigada.

24:14 - 24:32

Manuela Tender

Muito obrigada. Não temos neste momento mais grupos parlamentares presentes, de maneira que dava a palavra novamente aos peticionários para a intervenção final. Quem é que vai usar da palavra? Patrícia. Ah, Magda.

24:32 - 24:34

Por aqui carregar podemos

24:34 - 24:40

Speaker 9

tirar. Não, ligam, isso. Pronto. Então vai usar da palavra a Magda Ferreira.

24:41 - 29:59

Magda Ferreira

Boa tarde senhores deputados e senhoras deputadas. Desde já, quero salientar que nas escolas não trabalhamos só com alunos, trabalhamos também com a família. E realmente houve aqui alguns partidos que falaram na família mas aqui outros esqueceram-se do, não é? Do outros parceiros que temos nas escolas que é a família. E essencialmente sem família não há alunos.

E, não são só os alunos que precisam do nosso apoio, como essencialmente as famílias também o precisam portanto, nós estamos aqui a apelar não pelos alunos mas também estamos a falar em nome das nossas famílias. Desde já também gostava de salientar que lamentavelmente este não é 1 concurso de vinculação. Este concurso gera de todo conflitos entre vinculados versus precários, precários versus precários, precários e vinculados versus externos, técnicos da educação versus técnicos de informática. Portanto de todo não é 1 concurso para vincular como se tem enunciado. Inclusive, não entendemos, o movimento não entende, porque é que vão vincular quem já está vinculado, visto que técnicos superiores já estão vinculados.

E esses técnicos superiores com toda a legitimidade e com todo o respeito, que pretendem de alguma forma por circunstâncias, que neste momento a nós somos alheios mas a eles lhes diz respeito, vão candidatar-se. Portanto, então vamos vincular técnicos que já estão vinculados? Gostaríamos também de poder que o instituto nos peçam a responder a esta questão. Em relação ao modelo, penso que aqui já afirmei que o modelo não é de todo, não vai resolver nada, de todo não resolve a situação dos precários. Precários que estão há anos, anos, em sucessivos contratos com estabilidade, também temos família, não trabalhamos só em escolas, também temos família, e portanto também isso tem que levar em conta.

Aqui alguns, precários não conseguiram vincular através do do PREFPAP, por burocracias por outra situação de documentação, que também neste concurso estamos a ver, que não há transparência em relação aos agrupamentos de escola, em relação a estas situações de documentação. E o que faz com que muitos técnicos especializados, sejam excluídos dos concursos. Portanto de todo este modelo de concurso não resolve. E penso que, todos os senhores e senhoras deputadas já perceberam isso, não é? Não resolve.

Pelo contrário, vai-nos colocar no desemprego. E ainda pior, vá vai-nos colocar no desemprego, E depois fizeram 1 concurso misto que também entrou os externos. Então quer dizer, vamos ficar nós desempregados para os externos de ano de 0 entrarem? Nada contra também. Mas já pensaram nisso?

Quando abriram este tipo de concursos não pensaram nisso? Também, estamos, na mesma escola, com as mesmas funções, há colegas que estão há, 3 e há mais de 3 anos. Há 2 anos atrás foi-nos prometido que os técnicos iriam vincular. Então, a partir dessa medida, os técnicos continuaram nas escolas. Com a esperança de vincular.

Agora sai 1 concurso com este modelo? Não. Não resolve nada nada as nossas necessidades. E porquê nossas necessidades? Porque também são das escolas.

Porque se estamos há tantos anos na mesma escola, então aqui esta pergunta que colocaram é fácil de responder, há necessidade. Vamos aqui em relação ao rácio. O rácio, é assim isto é 1 situação que, pelo aquilo que deve deve estar, não sei na mesa é que deve haver 1 investigação ou algum parecer sobre esta situação. E realmente, 1 psicólogo, neste momento são é de 700 não é? 1 psicólogo para de 700 se para 500 já é difícil, então imaginem para 700.

É a nós psicólogos, eu falo por mim que sou psicóloga, chegamos a estar na nossa hora de almoço, não fazemos hora de almoço porque temos, muitos atendimentos para fazer. Portanto, acham justo? Isto é justo? E vamos falar de rácio? Não.

Aqui realmente o rácio não é a nossa este o número não é a nossa realidade nem 500 nem 700. No entanto a ordem dos psicólogos também está empenhada a resolver esta situação. E espero eu que, o nosso ministro da educação, portanto e a com contemple realmente aqui o pedido da ordem em relação ao rácio. Em relação, alterações. Mas antes de falar alterações, eu

30:00 - 33:20

Magda Ferreira

Perguntar também. É justo, nós estarmos há anos e anos, a desempenhar funções em uma escola com toda a dedicação, e vamos ser avaliados pelo CIADAP? O que é que acontece? Somos avaliados, não entra na carreira, não não temos carreira, isso é o 1º ponto, queremos carreira, por isso também estamos aqui porque queremos ter uma carreira. E vamos ser avaliados para o CIADAP onde nada conta para nós mas realmente agora vimos nos concursos já conta.

É engraçado. Então não conta para os técnicos especializados e agora para concorrer aos concursos já conta? Já tem contração? Bom, nós como somos bons samaritanos, quando estivemos nas escolas a ser avaliados como técnicos especializados, visto que não há cotas para nós, porque não subimos na carreira, nós somos bons samaritanos e as cotas mais elevadas foram para os nossos colegas que já estão vinculados. Agora afinal fazem falta.

Bom outra situação que acho que não contemplaram. Não temos pontos, os pontos que temos interessa agora pó concurso mas não interessou na altura? Não sei. Gostaria também que respondessem essa situação. Estamos a falar de escola inclusiva.

Para nós é uma escola inclusiva, desde sempre foi escola inclusiva. Para vocês é escola inclusiva? Para o senhor ministro da educação é escola inclusiva? Não parece, não nos parece. Então, claro, não é de nos perguntarem que alterações nós devemos fazer, não.

Nós é que perguntamos quais são as propostas que vocês têm em mesa, quais são as soluções que vocês têm, para poder resolver a nossa situação de precariedade. Já aqui estamos todos e, estamos a dizer-vos que é preciso alterar. Por isso estamos aqui. Portanto não nos perguntem qual é a alteração que nós sugerimos não, vocês é que têm que nos colocar em mesa a proposta que têm para alterar. E temos mais uma situação.

Tão conscientes do tempo, certo? Hoje estamos a 8 de Julho, certo? Os nossos contratos seguiam no 31 de Agosto. Como é que fica a nossa situação? Como é que ficamos?

As escolas ficam sem nós? Nós ficamos sem trabalho? Como é que vamos resolver esta situação? De todo este modelo não é nada, não não não veio para para vincular ninguém, não veio para resolver nada pelo contrário veio para criar mais conflitos. Como é que de 1406 vagas, 300 vagas ou mais são para técnicos de informática?

Quando nós nas escolas somos cerca de 3000, ou milhares a bem dizer de técnicos especializados. Não me parece que venha ajudar alguma coisa pelo contrário, só veio foi desestabilizar, só veio ser situação de conflito. Estamos a falar de uma escola inclusiva, certo? O nosso governo é inclusivo? Não sei.

Eu tinha mais para dizer mas, vamos lá.

33:21 - 33:23

Tem mais um minuto e meio.

33:23 - 33:24

Se dá uso da palavra.

33:24 - 33:26

Sim, faça favor Patrícia.

33:26 - 33:28

Sim, boa tarde.

33:29 - 33:39

Speaker 14

Portanto aqui a senhora, os senhores deputados colocaram aqui em causa, o um modelo de concurso podemos recordar, que há alguns

33:40 - 35:40

Patrícia Alexandra Calhau Malico

modelo, que resolveu a situação de muitos precários, que foi o modelo de PREVPAP por isso é possível fazer, fazer o reconhecimento destes vínculos precários. E dito pelo diretor da minha escola, tão mais simples que era, era chegar à plataforma e fazer um clique, aceitar as técnicas que já lá estavam. Ao invés, o que é que o senhor ministro da educação vem fazer? Vem criar uma falácia, porque isto tudo é uma falácia e só não vê quem não quer. Posso-vos dar o meu exemplo pessoal.

Eu sou assistente social há 7 anos em uma escola. Acompanho os alunos e a família, estas famílias há 7 anos. Sabem o que é que vai acontecer? Com esta falácia do concurso nacional que não é, porque são vários concursos em que a autonomia é das escolas e podem colocar os critérios que bem entenderem, porque sabemos bem que é possível manipular, A escola pública tem esta necessidade dos técnicos de informática, vocês meteram tudo. Portanto fizeram um shaker não é?

Meteram ali tudo. A minha escola não tem técnico de informática e portanto a minha vaga é para técnico de informática. Agora digam-me, digam-me senhores, eu trabalho há 7 anos com 7 contratos consecutivos. 7 contratos consecutivos. Eu não vou sequer ter oportunidade de vincular na escola onde eu trabalho há 7 anos.

E o diretor olhou para mim, baixou a cabeça e disse Patrícia, não tem a ver com o teu trabalho, que eu vou perder uma técnica que me vai fazer tanta falta, mas eu preciso de um técnico de informática. Agora com estas questões das informáticas e dos exames mas é melhor nem falarmos nisso não é? Na, nesta vergonha agora dos exames, precisamos mesmo de técnicos de informática. E portanto muito provavelmente eu iria para o desemprego. Portanto, é isto que vocês consideram justiça?

35:40 - 35:45

Speaker 15

Inclusão. Inclusão? O que é que vão acontecer aos nossos alunos?

35:45 - 35:55

Patrícia Alexandra Calhau Malico

que vão acontecer aos alunos? Eu tive muitos pais a assinar esta petição, e que me disseram que era uma vergonha, porque os filhos vão deixar de ter o meu acompanhamento.

35:57 - 35:58

Obrigada.

35:59 - 36:24

Manuela Tender

Muito obrigada. Terminámos o tempo que tinham para respostas, os grupos parlamentares, as senhoras e os senhores deputados presentes ouviram a as vossas razões, têm acesso à petição e portanto agora cada grupo parlamentar agirá de acordo com aquilo que entender que politicamente se justifica.

36:24 - 36:25

E temos que entregar.

36:25 - 36:29

Manuela Tender

Querem entregar, sim podem deixar ficar, muito bem.

36:30 - 36:33

Speaker 18

Uma de, de, das nossas pretensões.

36:33 - 36:36

Manuela Tender

Muito bem. Mas é já uma para cada um?

36:36 - 36:37

Sim, sim.

36:37 - 36:43

Manuela Tender

Ah, trouxeram já várias, sim. Ah, 25 que é para os membros efetivos e suplentes, é isso?

36:43 - 36:45

Speaker 17

Não sei se Sim, pois.

36:45 - 36:48

Speaker 19

Muito bem, não há problema. Pronto, muito bem.

36:49 - 37:18

Manuela Tender

Temos então aqui uma súmula das reivindicações do movimento e, portanto, damos assim por concluída esta audição. Na página da petição será também publicado este documento para ficar acessível ao público. Agradecemos a vossa exposição, a vossa iniciativa e desejamos naturalmente os maiores sucessos e felicidades para vós e que corra tudo como esperam e como desejam. Muito obrigada.