Audição do Ministro da Economia e Coesão Territorial
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Manuel Castro Almeida
Começar a funcionar no dia seguinte às calamidades, designadamente do ponto de vista de plataformas informáticas para poder gerir e organizar EEE tramitar as intervenções do estado. Mas também está previsto no PTRR resolver o problema de 1 forma mais larga, passará designadamente pela pela constituição de seguros obrigatórios que vão, que irão dispensar grande número dos apoios do estado que neste momento se verificam. Alguns apoios que o estado continuará a ter a ser do estado, mas há outros podem ser transferidos para companheiros de seguros, embora sempre com a limitação de que é as famílias mais vulneráveis terão apoio do estado para fazer o seguro, para suportar o custo do seguro. Depois de, portanto este é 1 1º diagnóstico e 1 ponto de situação daquilo que foi tratado ao nível dos apoios do estado, entretanto nós havia aqui as despesas das próprias câmaras municipais, a falar até agora foi de apoios a terceiros, apoios a famílias, apoios a pessoas, apoios a empresas, estava agora em causa o apoio às próprias despesas das câmaras municipais. A 1º operação que fizemos foi antecipar 1 do 10º, da do do do fundo de equilíbrio financeiro às câmaras municipais que o requereram.
Não é não foi dar dinheiro a ninguém, foi antecipar 1 receita para resolver problemas de tesouraria. Isso foi feito a todas as câmaras que o pediram. Entretanto, antecipamos também 1 antecipamos 1 dotação de 75 mais 5000000 de euros ou seja 80000000 de euros falo, é 105 de 1 vez 5 de outra, 80 80000000 de euros que antecipamos às câmaras municipais como adiantamento dos prejuízos que as câmaras sofreram e este adiantamento era feita por conta de 1 pagamento que nós nos propomos fazer a partir de agora. Ainda neste mês de julho, deveremos convidar as câmaras municipais a fazer apresentarem candidaturas para o apoio do estado às suas próprias despesas, às despesas Espera aí para terminar. Às despesas com às despesas com a recuperação das suas infraestruturas e equipamentos EE0 adiantamento é é para foi para antecipar estas despesas que nós iremos pagar agora.
Se o senhor presidente me autorizar porque acho que vem a propósito, eu tenho a dizer-vos que a intenção do governo é que, é suportar 60 por 100 da despesa que vier a ser comprovada, depois de deduzidos as os apoios dos seguros. Portanto aquilo que vier a ser o prejuízo efetivo da câmara municipal suportaremos 60 por 100 desse prejuízo e permitiremos e que estamos a a montar 1 linha de crédito no bem para que o bem possa financiar os restantes 40 por 100, a parte que não puder que não for comparticipada pelo estado. E é só senhor presidente.
Hugo Costa
Muito obrigado senhor ministro. Passava então aos grupos parlamentares. Começávamos pelo parlamentar do Chega. Tenho a informação que será 1 intervenção dividida entre o senhor deputado Rui Fernandes e o senhor deputado Paulo Seco. Passava desde já a palavra ao senhor deputado Rui Fernandes para 1 intervenção o Chega tem no seu total 7 minutos.
Rui Fernandes
Muito obrigado senhor presidente. Senhoras e senhores deputados senhor ministros senhores secretários de estado. O distrito de Leiria é 1 dos principais motores económicos do país é 1 região, que contribui decisivamente para a riqueza nacional através da sua indústria das suas empresas exportadoras, e do trabalho de milhares de famílias. As empresas de voltar a produzir a 100 porcento as famílias precisam reconstruir a sua vida, e sabemos que em muitos casos os seguros ficaram muito aquém dos dos prejuízos sofridos, deixando milhares de famílias e pessoas sem capacidade de recuperarem sozinhas. Senhor ministro esta região não pode esperar o governo tem de ser rápido eficaz e corresponder à importância que a iria tem para este país.
Mas permita-me abordar 1 questão sem a qual não existe verdadeira resiliência nacional. Muito se fala da recuperação de habitação empresas, e das infraestruturas tudo isso é essencial e importante como é óbvio. Mas quem está a recuperar as infraestruturas daqueles que todos os dias protegem os portugueses. Falo dos quartéis de bombeiros das das instalações das forças de segurança. No distrito de Leiria temos exemplos como por exemplo os bombeiros voluntários de Drogon Grande que ficaram gravemente danificados depois da tempestade Christine.
O quartel de bombeiros de Leiria na Gandra dos Olivais sofreu igualmente danos muito significativos. A própria GNR informou que cerca de 60 porcento, das infraestruturas do comando territorial de Leiria, foram afetados pela tempestade. Qual é hoje o ponto de situação da recuperação destas infraestruturas senhor ministro? Existe 1 plano nacional que estabelece como prioridade a reconstrução dos quartéis de bombeiros e das instalações das forças de segurança ou continua cada caso dependente da da capacidade financeira própria da entidade, e da boa vontade de terceiros? Porque no caso de predogam grande aquilo que a própria associação nos transmitiu, é que a solução apresentada para a reconstrução do quartel será assegurada essencialmente pela liga de bombeiros portugueses e pela REN.
Onde está o governo? Onde esteve o governo durante estes meses? Onde estão os apoios que tantas vezes foram anunciados? Para que saia de Portugal transformação recuperação e e resiliência, senhas e faturas que garantem a proteção e o socorro dos portugueses, conseguimos ter 1 resposta rápida. Senhor ministro, o IPNA recebeu cerca de 66000000 de euros, financiamento do PRR, para reforçar a capacidade provisória de previsão aliás meteorológica.
Receberam para para serem mais eficazes e resilientes e onde esteve a prevenção. Com este investimento em sistemas de radar supostamente altamente eficazes, não conseguiram avisar com horas de antecedência, e local exato. Mas faço outra questão. De que serve prever melhor a próxima tempestade se quando ela acontece aqueles que têm que sair, o terreno continuam a trabalhar em quartéis degradados danificados ou provisórios como vai ser o caso de por algum grande. É indispensável investir também na capacidade de resposta por sem bombeiros e forças de segurança, a operação em condições dignas toda a cadeia de proteção civil fica fragilizada.
Para terminar há poucos dias o senhor ministro da administração interna afirmou que, quando se ataca 1 polícia ataca-se a sociedade toda. Como é óbvio eu concordo. Mas deixe acrescentar esta reflexão quando o estado deixa bombeiros e forças de segurança a trabalhar meses em instalações degradadas, danificadas ou provisórias, quando demora a reconstruir quartéis ou outras infraestruturas críticas o que está verdadeiramente a fazer. Não estará também a falhar com aqueles, que todos os dias colocam a vida em risco para proteger os portugueses e a nós próprios. Os bombeiros e as forças de segurança não podem continuar a ser, a continuar a ser de 1º ou de 2º prioridade perante o estado porque quando falham as infraestruturas de quem nos protege falham, não falham apenas edifícios falha a capacidade de resposta própria do estado.
E isso senhor ministro não é compatível com aquilo que chamamos resiliência nacional muito obrigado.
Hugo Costa
Muito obrigado senhor deputado. Senhor ministro. Do do ponto de vista regimental as intervenções têm 4 têm 1 pergunta para termos de resposta é a grelha normal das das comissões, senhor ministro, quer na comissão de economia quer na comissão de poder local? Julgo que
está formalizado nesta grande. Sim.
Manuel Castro Almeida
Queria confirmar que há 1 2º intervenção, sim. Sim, sim. Muito obrigado senhor deputado Rui Fernandes.
O senhor deputado sabe e os senhores deputados sabem que o governo, eu até diria os governos, mas em particular este, o governo que está em funções, tem tido 1 relação muito próxima com as corporações de bombeiros e tem tido 1 papel muito ativo no apoio à à construção e reconstrução de quartéis e aos equipamentos necessários para os bombeiros que são fundamentais no nosso sistema de proteção civil. Portanto, há e tem havido e vai continuar a haver 1 boa colaboração. Neste caso, das das das, dos prejuízos que os próprios quartéis de bombeiros, que as corporações de bombeiros sofreram nestas tempestades, houve 1 particularidade que foi 1 1 apoio intensivo da parte da da da da plataforma colaborativa que foi montada pela estrutura de missão a cargo do doutor Paulo Fernandes, seja de donativos que foram feitos e como sabe houve muitos donativos em espécie e donativos em dinheiro. E, 1 das prioridades destes donativos de engenheiro foram justamente os quartéis, as as corporações de bombeiros.
Que acorreram a 1 grande parte das necessidades dos próprias corporações de bombeiros. Aquilo que se que vier a se a revelar-se necessário depois desta intervenção, estou certo senhor deputado que vai ser contemplado. Os quartéis de bombeiros, as as corporações de bombeiros sempre tiveram grande apoio do governo, dos governos diria eu, e e não vamos deixar quartéis de bombeiros, destruídos e desamparados e as corporações não vão não vão deixar de ter de certeza o apoio necessário para repor a situação que tinham antes das calamidades.
Hugo Costa
Muito obrigado senhor ministro. Passava então a palavra ao senhor deputado Paulo Seco, com a indicação que houve aqui 1 questão técnica mas 2º o que o senhor ministro me disseram tem cerca de 2 minutos e 15 para concluir para concluir a intervenção. Muito obrigado.
Paulo Seco
Senhor presidente senhor ministro da economia e em seu nome expresso a todos os presentes, as devidas saudações. 5 meses após o comboio de tempestades que atingiu Portugal e agora analisando de 1 forma muito mais fria, o centro de país ficou inegavelmente virado do avesso. Não foi só a força da natureza por isso ninguém controla foi acima de tudo falta de trabalho que sucessivos governos, não têm feito ao longo dos anos. Anos e anos de negligência na prevenção de riscos na manutenção de florestas, na resiliência das infraestruturas e na salvaguarda de bem comum e de interesse público Portugal pagou mais 1 vez a fatura da incompetência e da ideologia que infelizmente, prioriza tudo menos a segurança de pessoas, essas sim a base da sustentabilidade deste país. Enquanto o governo se apressou a declarar a calamidade e a anunciar medidas musculadas, a realidade no terreno foi outra e continua a ser outra, basta ir ouvir as pessoas.
Coloquem os olhos nos distritos Coimbra Leiria Santarém, onde milhares de famílias ficaram sem casa sem luz sem comunicações, e empresas viram-se completamente arruinadas completo estado de sítio. E aqui fica a 1º pergunta. Quando tantas situações de calamidade têm ocorrido infelizmente nos últimos anos em Portugal, com cheias na zona ribeirinhas do Porto cheias no Mondego, cheias na região de Lisboa e Baltés no Ribateje, com incêndios todos os anos e posso só relembrar, 66 mortes em Pedrógão Grande, 49 mortos nos incêndios de outubro de 2017, o incêndio de Monchigo o incêndio do Piodão foi o maior de todos os tempos, com estudos e mais estudos feitos ao longo dos anos, nestas últimas épocas décadas o investimento milionário no SIRESP será que não aprendemos rigorosamente nada? Já agora queria deixar aqui 1 nota, tem o exemplo da atuação do comandante subregional da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil de Coimbra, pela sua perspicácia e pela sua antecipação na atuação, evitou 1 calamidade ainda maior no Vale do Mondego. E para alinhavar 1 pouco mais muitos dos autarcas avisaram que se utilizassem o dinheiro dos municípios, para reparar estradas e infraestruturas públicas, comprometiam a própria tesouraria das autarquias pelos próximos 3 anos.
Mesmo assim muitos avançaram com pequenas reparações com recursos próprios, porque o estado na altura falhou na resposta imediata. Senhor ministro vou-lhe deixar
senhor deputado.
Paulo Seco
Vou-lhe deixar apenas aqui umas questões quantos processos foram efetivamente pagos a 100 porcento até hoje, e qual o prazo realista não o prazo das autarquias que o governo, agora diz que não foi promessa sua mas que que completou. Porque é que após décadas de alertas feitos pelos ditos estudos académicos que o governo atual e os anteriores não criaram 1 verdadeira cultura de prevenção e 1 fundo, de calamidades robusto e para terminar, porque é que o IFIC para empresas tem 0 porcento pagos apesar de 150000000 provisionados, e 1000 milhões em candidaturas, enquanto o senhor ministro anunciou o liquidez imediata em fevereiro, quando as empresas já fecharam portas por esta lentidão burocrática. Muito obrigado pela tolerância.
Manuel Castro Almeida
Senhor deputado. Parece que vivemos em países diferentes. Ou então olhamos para o mesmo país com olhares diferentes. Ou falamos com pessoas diferentes. Eu tenho eu tenho falado com autarcas municípios das freguesias falo com empresários falo com trabalhadores, e vejo muitas pessoas reconhecerem, os empresários reconheceram que tiveram apoio na altura própria foram apoios bastante rápidos.
Vejo, bom verifica-se que houve, eu diria mais de 90 porcento, das pessoa das candidaturas aos apoios para as casas estão resolvidos. E senhor deputado, foi o melhor resultado já mais alcançado. Se não foi perfeito, eu posso dizer-lhe que nunca foi tão bem feito como desta vez. Nunca foi tão rápido como desta vez. Podemos fazer ainda melhor eu disse-lhe há pouco que estamos a trabalhar para isso, porque é provável que venha novas tempestades, mas nunca foi tão rápido como desta vez.
Nem o apoio para a reconstrução das casas, para a recuperação das casas, nem o apoio às empresas. E no caso das empresas que que não podiam ter os trabalhadores a trabalhar, o o lay-off simplificado e o apoio que foi dado prá manutenção de postos de trabalho ocorreu no próprio mês. Não podia ser antes senhor deputado. E portanto eu não tenho 1 olhar tão negativo como aquele que o senhor deputado está, com com não não têm 1 olhar tão negativo como aquele que o senhor deputado tem. Quer na elencagem das medidas que foram as medidas certas, quer no ritmo a que foram processadas, que foram que foi 1 ritmo bastante intenso.
Evidentemente que neste caso das casas, dos 35000 pedidos, eu pergunto se algum dos senhores deputados concebe melhor situação do que serem as câmaras municipais a fazer a vistoria das casas. Como poderia ser de outra forma? Iam as CCDEs fazer a vistoria? Bom se as câmaras municipais, 100 e tal câmaras municipais envolvidas não tinham meios bem imaginam o que eram as CCDR's, tinham que ser as câmaras municipais. Câmaras municipais não tinham meios suficientes como é normal porque ninguém está apetrechado para ter, 1 estrutura permanente para ocorrer, a tempestades que acontecem de forma aleatória ninguém está preparado para isso, as câmaras municipais também não estavam, e por isso o governo montou aquele sistema, de contratar técnicos arquitetos e engenheiros que foram disponibilizados em 1 lista da Ordem dos Arquitetos e da Ordem dos Enginheiros, foram utilizados mais de 400 técnicos, que vieram em apoio das câmaras municipais fazer o trabalho para as câmaras municipais e que o estado central pagou.
Senhor deputado ficava bem 1 palavrinha de reconhecimento por isto. Nunca tinha sido feito foi fundamental fazer. Foi montado e foi eficaz. Reconheça por 1 bocadinho que o governo não fez tudo mal.
Hugo Costa
Muito obrigado senhor ministro. Passamos então ao tempo do grupo parlamentar do partido socialista na na lógica da rotatividade que aqui explicamos no início, também tenho a informação que será 1 1 1 intervenção dividida entre as senhoras dotadas Catarina Louro, e Rosa e Isabel Cruz, passava-lhe já a senhora à senhora deputada Catarina Louro muito obrigado.
Catarina Louro
Muito obrigada senhor presidente senhoras e senhores deputados senhor ministro senhores secretários de estado. Antes de mais dizer que efetivamente nós temos tido várias oportunidades irmos as nossas preocupações, fazendo as nossas questões, apontando o que está errado, mas não é justo dizer que nós também não reconhecemos quando as coisas estão certas, nós achamos que as metodologias muitas vezes são, foram certas, mas a forma como foram tratadas muitas vezes as autarquias foi 1 forma errada. Claro que elas teriam de ser envolvidas, mas também têm mais do que o governo têm que ser, merecem ser enaltecidas, precisamente porque ainda à data de hoje têm departamentos fechados completamente focados na reconstrução que efetivamente a tempestade Christin, neste caso, a tempestade Christin exige. E queria precisamente começar por aí, dizendo que sendo a 1º vez que vem esta comissão, temos estado em outras, mas nesta comissão é importante fazermos na mesma percurso pelos 3 pontos essenciais que é a avaliação de como foi a resposta, a execução da reconstrução e preparação para o futuro foi precisamente este o roteiro que fez na sua intervenção inicial. E nessa medida, dizer que reconhecemos que a catástrofe foi impar, nunca se fez melhor porque também nunca houve nada igual.
E sabemos que daqui para frente vai ser, provavelmente vamos ter outras situações dessas e e é importante o PTRR na medida em que supostamente vai preparar 1 resposta mais resiliente em termos nacionais. Mas dada essa relevância ímpar também o próprio presidente da república fez 1 presidência aberta nas regiões mais afetadas. E desse dessa visita surgiu 1 diagnóstico que eu acho que é bastante claro precisamente para quem conhece bem o território, e que vamos apontar só 3 notas. A 1º identificou a necessidade de acelerar a reconstrução e quando nós falamos de reconstrução não falamos naturalmente só dos apoios às habitações, mas nós sabemos que a recuperação está muito longe de estar concluída. Os meus colegas falaram em algumas alguns quartéis de bombeiros, vou acrescentar também o da Marinha Grande, vou
Vários várias infraestruturas culturais e desportivas que não têm qualquer resposta. Porque efetivamente tendo seguros, a resposta dos seguros é é muito, é insuficiente face a aos danos que que neste momento têm. 1 2º nota tinha a ver com a falta de coordenação institucional na medida em que houve enormes assimetrias territoriais. Nós sabemos que alguns municípios responderam bem, porque também têm muito mais competências, muito mais capacidade, muito mais ferramentas. E depois houve outros que efetivamente ficaram para trás.
E o 3º nível que nós vemos no relatório, aponta então para a prioridade, que aí corrobora precisamente com a narrativa do senhor ministro no início, para investirmos em 1 verdadeira estratégia de prevenção e de resiliência para que nas próximas ocasiões consigamos responder de 1 forma mais articulada. E portanto, no seguimento deste do do relatório de presidência aberta eu que pergunto é, como é que então face a estas este diagnóstico, que o Partido Socialista subscreve, como é que nós vamos garantir a justiça territorial em todo o processo de recuperação que ainda falta, e que resposta é que podemos dar àqueles que estão ainda por recuperar, tal como a filarmónica de Monte Redondo, os bombões da marinha grande, bombões que drogam porque não existe resposta até à data. Depois sabemos, como já dissemos, que as autarquias estiveram sempre na linha da da frente, são elas que estão junto das populações, que foram logo repondo as estradas, os equipamentos, as infraestruturas, as escolas e que ainda hoje continuam focadas na reconstrução. E efetivamente a CCDR adiantou os os valores que o senhor ministro aqui aqui referiu e que hoje nos vem dar a notícia de que para que possam ser recuperados todos os restantes valores, face àquilo que investiram, que têm de fazer 1 candidatura.
Mas a CCDR já tem há muito tempo levantamento consolidado dos prejuízos de todos os municípios. Há muito tempo que tem a lista dos valores. E os municípios continuam a fazer face a todas estas reconstruções sozinhos. E portanto temos os exemplos de Liria que recebeu 11000000 mas tem 30 30000000 de investimento, Marinha Grande 3000000, tem 100 e tal milhões de euros de prejuízos, Pombal estima 9000000 de prejuízos. E a minha pergunta é então como é que se pretende dar resposta aos municípios, sendo certo que os o o os adiantamentos não serão suficientes?
Obrigada.
Hugo Costa
Muito obrigado senhora deputada. Senhor ministro ainda haverá 1 nova intervenção do do grupo permanente do Partido Socialista, a sua gestão do tempo.
Manuel Castro Almeida
Muito bem. Muito obrigado senhora deputada. Eu insisto que, insisto que neste processo, Não é fácil identificar atrasos evitáveis. Se se algum dos senhores deputados quiserem elencar, o governo ouvirá com toda a humildade. Que atrasos teriam sido evitáveis.
Ouviremos com toda a humildade para corrigirem situações futuras mas não ouvi até agora, nenhuma referência a atrasos evitáveis. O governo procurou fazer tudo o mais rapidamente que era possível, sabendo que, 1 situação como esta da magnitude que teve como a senhora deputada reconheceu, apanha qualquer estrutura desprevenida. Ninguém está ninguém tem os meios necessários para lidar com efeitos extraordinários. Ninguém está preparado para 1 situação destas. E portanto há materialmente é difícil de fazer.
Mesmo que haja dinheiro abundante, depois falta a mão de obra, falta materiais, para em 1 certa zona do país localizada a correr estas dificuldades. Portanto há 1 é inevitável que demore tempo a corrigir os estragos de 1 intempérie absolutamente anormal isto demora tempo, com mais dinheiro ou com menos dinheiro. E aqui senhora deputada, espero que aceite, que os deputados da oposição não têm mais pressa do que o governo. Pressa temos todos. Vontade de resolver temos todos.
A obrigação até é mais nossa do que dos deputados da oposição, e nós levamo-la a sério. Agora há coisas que são inultrapassáveis. Com mais dinheiro ou com menos dinheiro. Quanto à questão, dos das das, das, dos prejuízos que os municípios tiveram, nós temos 1 contacto com os municípios absolutamente frequente, constante, diário. Não há dia nenhum que eu não fale com 1 presidente de câmara o secretário de estado da administração local ou o secretário de estado, do planeamento de isolamento regional, não há dia nenhum que não falemos com 1 autarca porque conhecemos muito bem a realidade do país.
E, eu não conheço e a senhora dotada provavelmente também não conhece nenhuma situação dramática em nenhum conselho neste momento. Situações dramáticas não conhece. A que possa não que que possa resolver com dinheiro. O que agora há nós estamos em contacto com as câmaras, as câmaras tiveram as câmaras recorreram parte delas recorreram aos aos seguros que tinham, recorreram a adiantamentos do FEF, recorreram ao adiantamento que a câmara que o que o que o governo fez, e quer dizer-lhe que em muitos municípios o adiantamento que nós fizemos vai cobrir a as despesas dos municípios, em muitos deles. E agora para aqueles municípios que ainda que apesar que que que, que para onde o adiantamento não foi suficiente e onde o dinheiro do seguro não foi suficiente, nós abrimos a possibilidade de 1 financiamento a 60 porcento a fundo perdido e 40 porcento com recurso, ao empréstimo.
As câmaras municipais vão agora candidatar-se, fazendo com, porque o valor que as câmaras indicaram inicialmente eram estimativas grosseiras. Eram 1 1º estimativa de danos. Agora estamos na fase, de ir a valores concretos valores precisos portanto as câmaras municipais vão dizer exatamente, quais foram os prejuízos causados neste edifício naquele outro edifício nesta estrada naquele sistema de saneamento naquela rede de águas, na escola ou no centro de saúde. E em função disso, vamos apurar os efetivos e reais prejuízos e comparticipar nessa base, porque senhora deputada, é muito importante aqui e os municípios valorizam isso muito, que o estado, que o governo o estado central, seja equitativo nas na relação com os municípios, e não se pode pagar mais ao município porque ele foi mais atrevido a pedir. Tem que ser de acordo com as despesas efetivas, que têm que ser verificadas, que têm que ser comprovadas, para que sejamos justos equitativos.
E não o pior que podia acontecer, era nós criarmos injustiça relativa no apoio aos municípios, só porque o município foi mais realista e outro município foi menos realista na definição da quantidade dos prejuízos.
Hugo Costa
Muito obrigado senhor ministro. Passar então a palavra à senhora deputada Rosa Isabel Cruz, para 1 intervenção.
Rosa Isabel Cruz
Muito obrigada senhor presidente. Cumprimento senhoras e senhores deputados, senhor ministro e senhores deputados de estado. Senhor ministro, como bem sabemos todos e senhor ministro também já referiu aqui, as tempestades do início do ano deixaram 1 marca profunda em muito muitos dos territórios do nosso país. Mas para além dos danos que foram imediatos e visíveis, deixaram também 1 problema com os que preocupa muito tanto autarquias como proprietários, como a população em geral, que é milhares de aves derrubadas, ramos partidos ou seja, 1 grande quantidade de biomassa acumulada que vai aumentar significativamente o risco de incêndio deste verão que pelas suas temperaturas também já vai ser bastante elevado. Sabemos que a estrutura de missão identificou cerca de 900000 hectares de floresta afetada e que foram reservados 40000000 de euros para a medida que teve por nome ou que teve por nome operações integradas, gestão da paisagem 2.0.
Mas aquilo que importa agora é saber qual é a execução efetiva destas medidas e se os territórios estão de facto mais produtivos do que estavam alguns meses atrás após as tempestades ou o comboio de tempestades como os chamamos. 1 das principais responsabilidades desta comissão, tinham-lhe excepção disso acompanhar e a execução destas medidas de prevenção e de recuperação do do território das áreas afetadas. Vou-lhe fazer 4 questões muito práticas e muito diretas. Destes 900000 hectares afetados, quantos estão efetivamente limpos à data de 30 de junho? Quantos estarão limpos até ao final do período crítico de incêndios?
E qual é a estimativa do governo para que área que, que área que vai permanecer por intervir durante este verão. 2º questão, se o governo considera que estes 40000000 de euros atualmente previstos são suficientes para responder à dimensão dos trabalhos necessários, que caso a execução demonstre necessidade superior, está o governo disponível para reforçar essa dotação, assegurando a recuperação do território e não fica comprometida por insuficiência financeira. E que critérios é que te orientaram a definição de de prioridades para essa intervenção, se foram se foram privilegiadas as áreas mais próximas das povoações,
Interfaces urbanos e florestais, as as infraestruturas críticas adestradas por exemplo com as linhas elétricas, quais for ou outro tipo de critérios e outros quais critérios e para terminar, e agradeço a tolerância, há 1 parte significativa do território que continua muito fragmentada este senhor ministro sabe por pertença a proprietários que estão ausentes, desconhecidos ou mesmo sem capacidade financeira para assegurar a limpeza. A questão que lhe coloco é que mecanismos de coordenação e de apoio estão previstos para garantir que estas situações não vão comprometer a eficácia global da prevenção e da redução do risco de incêndio que nos está a afetar a todos ou que nos poderá afetar a todos este verão. Muito obrigada senhor ministro.
Hugo Costa
Muito obrigado senhor deputada. Passar então a palavra ao senhor ministro. Para responder até ao tempo total dos 7 minutos.
Manuel Castro Almeida
Muito obrigado senhora senhora deputada. A sua questão é verdadeiramente importante e e permite-me esclarecer aqui 1 ponto que eu acho que não está bem adquirida, não está bem interiorizada pela maioria dos portugueses. A quantidade de árvores que estão no chão é absolutamente avassaladora. O que dizem as pessoas que trabalham nesta área os responsáveis da área das florestas, dizem que não será possível, levantar mais ou limpar mais do que cerca de 10 porcento do volume da quantidade de árvores que estão no chão. Repare e não é só há dinheiro para isso é não é possível, não há condições materiais, não há equipamentos, não há pessoas, não há quem faça essa limpeza, e não há equipamentos suficientes, não há condições de limpar mais do que 10 porcento, e é cerca de 10 porcento.
E é esse trabalho que está a ser feito sob responsabilidade das câmaras municipais, com quem o ministério da agricultura e florestas fez contratos, com eu já não me recordo o número de câmaras mas quero estou a olhar assim para lista, e terão sido se calhar se está estado, da administração local é capaz de saber de cor se talvez umas 30 câmaras 35 câmaras, 33 câmaras talvez enfim, umas poucas dezenas de câmaras municipais, na região centro, com quem foram feitos contratos, e as câmaras municipais estão a liderar esse processo de limpeza. Fazendo fazendo contratação subcontratação evidentemente ou contratando com os com com com empresas, apropriadas para esta missão. Mas portanto aqui o que é que qual é o problema aqui? É não há é daqueles tais senhora deputada que há pouco dizia por mais que se queira seja qual for o dinheiro disponível não há condições para, para fazer o trabalho necessário. O que me dizem no entanto é que os 10 porcento são suficientes para garantir a limpeza junto de
Para concluir sim.
Manuel Castro Almeida
Junto das aldeias portanto, e na mediação das estradas, junto às estradas. Essa é a principal prioridade, é fazer a limpeza de árvores que estão tombadas junto a casas, as aldeias, junto de equipamentos públicos, escolas, centros de saúde etcétera, e na mediação das estradas. E fizemos mais 1 vez como tínhamos que fazer, não é o estado central que vai tratar da limpeza de cada aldeia do país, foi contratualizando com as câmaras municipais, vamos fazer esse trabalho em conjunto.
Manuel Castro Almeida
Tenho a certeza que a sua tolerância vai vai vai ficar satisfeita. Só para dizer que o 1º trabalho da limpeza dessas árvores foi limpar as estradas e os caminhos rurais, e foram limpos 19000 quilómetros, 19000 quilómetros de estradas e caminhos rurais que foram limpas desta destas árvores tombadas.
Hugo Costa
Muito obrigado senhor ministro, passava então ao grupo da parlamentar da iniciativa liberal, o deputado Rodrigo Saraiva, 6 minutos.
Rodrigo Saraiva
Muito obrigado senhor presidente cumprimentar o senhor ministro e o senhor secretário de estado. Ministro começou hoje a apresentar-nos vários números e percentagens do impacto das ajudas. E só na habitação, hoje dia 9 de Julho, o senhor ministro deu várias percentagens. 93 municípios concluídos a 100 por 100, 116 municípios com mais de 90 porcento de verificações concluídas, ou seja ainda faltam. Lisboa e Vale do Tejo 97 porcento, ainda falta alguma coisa.
Algarve 86 porcento ainda falta mesmo que sejam poucos como disse o senhor ministro, isso também não interessa é pouco ou muito, são pessoas que precisam de ajuda, e depois retirando Leiria e Marinha Grande 91 porcento concluídos, lá está também ainda faltam. A questão é que foi o senhor ministro que se comprometeu publicamente no início de Junho, que até final de Junho, 100 por 100 das famílias com casas afetadas, das pelas tempestades teriam o apoio disponível. Portanto, o senhor ministro hoje foi cauteloso, o que significa que no início de Junho deveria ter sido cauteloso. E depois falou-nos no final do verão, e aqui a pergunta é se inclui não é, Leiria e Marinha Grande neste compromisso dos 100 porcento até final do verão, para estar tudo concluído. E se pode desta vez mesmo assegurar às pessoas que o final do Verão vai ser cumprido, quando os 100 por 100 não foram cumpridos no final de Junho.
Depois sobre transparência, o governo prometeu 1 plataforma de monitorização do PTRR com de 4 em 4 meses, e eu estou a falar da plataforma de monitorização do PTRR não estou a falar do dashboard da estrutura portanto é mesmo sob, a da do PTRR, da tua pergunta é se faz sentido o mesmo intervalo de tempo para todos os pilares vão estar a ser monitorizados nesta plataforma? Porque 1 família que perdeu 1 casa ou 1 empresa que ficou com as instalações inoperacionais, não pode esperar 4 meses por novidades sobre 1 sobre 1 processo, ao mesmo tempo que o investimento estrutural com horizonte de 2034 pode, ter esse espaçamento. Portanto como é que se vai o governo diferenciar, o governo EAE quem gere 0PTRR obviamente, se vão diferenciar a cadência de reporte, consoante o impacto direto nas pessoas ou nas empresas, ou é apenas 1 número único, para toda a arquitetura do PTRR estes 4 meses. E depois outra questão onde eu peço mesmo objetividade, para esclarecer algo que até agora ainda não está claro. Em Fevereiro nasceu a estrutura de missão para a reconstrução da região central.
Em Abril foi anunciado o PTRR, cujo 1º pilar recuperar tem exatamente as mesmas responsabilidades. Na semana passada nesta comissão o doutor Paulo Fernandes disse-nos, que a estrutura de missão vai integrar a estrutura do PTRR, portanto aquilo que nós estamos a tentar perceber é quando é que ocorre essa fusão, qual é que é o processo previsto, ou se aquilo que vai acontecer, é até essa fusão acontecer ou não, se os portugueses da região centro têm 2 entidades a gerir o mesmo dinheiro, pró mesmo objetivo.
Hugo Costa
Muito obrigado senhor deputado, dar nota que o senhor padre ainda tem tempo por isso, certamente continuará na sua gestão do tempo, por isso que dar essa nota ao senhor ministro, que o senhor padre ainda tem pelo menos cerca de 3 minutos para para fazer a intervenção. Senhor ministro.
Manuel Castro Almeida
Muito obrigado. Muito obrigado senhor deputado Rodrigo Saraiva. O senhor deputado Rodrigo Saraiva é 1 liberal muito radical. E não é radicalmente liberal. Mas é muito radical sabe?
Tenho a certeza que o senhor deputado não esteve aqui na nossa na última conversa tive não nesta comissão mas no e se calhar nem sei se faz parte dela, não estou não estou a acusá-lo ter faltado à à à à reunião mas não não não me ouviu com certeza na última comissão que eu tive aqui no parlamento, em que eu fui claríssimo dizendo, como hoje reafirmei, que o a referência ao 30 de junho não era 1 compromisso do governo. Foi a data que os representantes das CIMES e os presidentes das CCDRs indicaram 1 sua data de referência para ter o processo concluído. Era o objetivo que estabeleceram as câmaras municipais e as CCDR's. E eu comuniquei que eles tinham tomado que tinha manifestado essa intenção. E hoje, eu já fiz o meu agradecimento que é muito reconhecido às câmaras municipais que tiveram 1 trabalho suplementar enorme e às CCDRs também tiveram 1 trabalho suplementar muito grande e que foram muito diligentes, para conseguirem ter feito o trabalho em tempo que nunca tinha sido conseguido anteriormente.
O secretário pode pôr o enfoque nos 3 porcento que falta resolver na comissão na área nos 52 municípios envolvidos da comissão de coordenação de Lisboa e Vale do Tejo. E eu sou solidário com essas, com essas, com as com as 300 pessoas que ainda, que os problema ainda falta resolver. Essas pessoas não têm culpa. Mas fico satisfeito de ver que 97 porcento estão resolvidos, em circunstâncias que foram difíceis e exigentes. E já agora eu quero clarificar senhor deputado, para que parecermos precisos que eu há bocadinho quando falei dos municípios de Leiria e da Marinha Grande eu disse que os respetivos presidentes, tornaram público que iam procurar resolver o problema agora durante o mês 1 durante o mês de julho outro durante o mês de agosto.
Foram eles que disseram não fui eu não venha a próxima vez dizer-me que eu que sou que faltei à palavra
Manuel Castro Almeida
Porque porque os as câmaras municipais não cumpriram a data que os presidentes de câmara indicaram, eu apenas tomei nota, do, do da da do anúncio, do compromisso, chame-lhe o que quiser que os presidentes de câmara fizeram, e não posso ir de outra forma porque quem te faz o impulso são as câmaras municipais. As pessoas fizeram 1 candidatura, e são as câmaras municipais que vão fazer a avaliação ou que são responsáveis pela avaliação. O despacho que está feito, e lembro-me bem fui eu que o escrevi nessa parte, diz que AAA avaliação é feita sob responsabilidade da câmara municipal, era já a prever que não fossem necessariamente técnicos da câmara municipal, era sob sua responsabilidade podiam contratar fora, podiam ter contratado, neste caso aqui nós contratámos para eles fizemos 1 lista de técnicos arquitetos e engenheiros que eles foram selecionar, para os ajudar nesta tarefa. Quanto à questão da estrutura de missão para região centro para as comunidades da região centro e do PTR senhor deputado. Vamos entender de certeza sobre este ponto.
Houve 1 calamidade na região centro, é preciso resolver os problemas que a calamidade suscitou na região centro. São problemas muito diversos, que que tocam em muitas áreas da administração pública diferentes ministérios muitas direções gerais muitos institutos públicos envolvidos a CCDR as comunidades intermunicipais as câmaras municipais as IPSS as universidades as as, as associações empresariais as empresas, é muita coordenação que é preciso fazer para garantir que o trabalho chegue a bom porto. E esse trabalho que foi a entrega à estrutura de missão liderada pelo engenheiro pelo doutor Paulo Fernandes, está a fazer o seu trabalho na região centro, nos municípios afetados pelas tempestades, e terminará quando estes problemas estiverem resolvidos. O PTRR tem 1 alcance totalmente diferente. O PTRR, é vai além de resolver estes problemas que estão suscitados, é o pilar 1 do PTR, recuperar das calamidades, tem mais 2 pilares que são relativos a todo o país desde o desde Bragança, a Tavira, onde o doutor Paulo Fernandes não vai ter intervenção quem vai ter intervenção é o presidente da agência do PTRR, e o trabalho não é recuperar dos danos é projetar o futuro, prevenir o futuro, preparar o futuro, para futuras calamidades e de como responder em caso de calamidade.
Esse é o trabalho da estrutura de missão do PTRR são coisas distintas. O 1º 000 1º pilar integra o conjunto do PTRR, senhor senhor deputado é muito fácil de de de conceber esta esta esta diferença entre, a o objeto a missão que cada 1 deles tem e a área geográfica que cada 1 deles tem. 1 está circunscrito à região centro à região das calamidades, outro tem todo o país para gerir, 1 é para tratar de recuperar as calamidades, outro é para prevenir, as calamidades futuras portanto, eles conviverão em boa harmonia, dependem do mesmo ministro que é suposto garantir essa boa harmonia essa boa colaboração, mas há muito boa razão para existência de 1 e de outro e felizmente temos pessoas, muito focadas muito preparadas. Muito
Rodrigo Saraiva
Muito obrigado senhor presidente. Pronto o senhor ministro vem para esta audição assim com os mimos de álgebra o 1º grupo parlamentar era pessimista o 2º grupo parlamentar era apressado, o 3º é radical. Pronto é é o que é. Depois também convém ouvir as perguntas eu quando fiz esta pergunta sobre a estrutura de missão E0PTRR, especificamente sobre o pilar da recuperação, bem sei que 0PTRR que tem outras funções, já lá vamos mas era especificamente sobre o pilar da recuperação, onde pode existir operacionalmente, orçamentalmente e no terreno, redundâncias é isso que nós não queremos, e não é 1 crítica é só 1 preocupação, mas seguimos em frente. Portanto e o PTRR representa-se em na sequência da catástrofe, mas 1 parte significativa das propostas que lá estão das medidas são recicladas de outras medidas, e propostas apresentadas várias vezes pelo governo e não só já lá vamos, e por isso vamos ver.
O AGUA QUIL tinha sido apresentado na estratégia do governo em março de 2025, antes já tinha estado no programa eleitoral, depois foi anunciado novamente em Junho de 25 mas agora é que vai ser implementado com o PTRR. O construir Portugal habitação tinha sido apresentado em 2024, foram apresentando medidas em conselhos de ministros, novamente em programa eleitoral em 25, depois no programa de governo mas agora é que o governo vai fazer estas medidas. O floresta 2050 é 1 programa recorrente desde o programa eleitoral da ADI, e voltou a ser anunciado em 25, mas agora é que vai ser realidade. Depois temos o programa escolas, esse já vem de tempo do partido socialista, desde 2023, foi renovado sucessivamente para este governo, mas agora é que foi para não dizer agora é que é porque isso era 1 clássico dos governos PS, que estavam sempre a dizer agora é que é agora é que é, e depois ficamos aqui 1 bocado com com alguma nostalgia, e a parecer que é o mesmo. Mas o senhor ministro já veio dizer que apenas 4 por 100 das verbas são recicladas, e por isso a pergunta é, se pode sustentar esse número perante esta comissão, medida a medida, porque à 4º ou 5º vezes que 1 programa é anunciado, pois os portugueses lá fora ficam sem perceber o detalhe ou se às vezes já são novas verbas ou não.
Porque a pergunta que surge é óbvia, é que os portugueses podem acreditar que agora é que é que estas medidas vão ser implementadas? Depois sobre o esforço orçamental. O p trr anuncia 6.2 1000 milhões de euros adicionais, do orçamento de estado, mas a generalidade das medidas dos pilares proteger e responder, tem 1 horizonte de 26 e 34. Portanto sem 1 trajetória anual este número é 1 intenção e não é 1 compromisso, portanto qual é que é a repartição ano a ano deste esforço, e como é que se articula com as regras europeias de despesa, e com as metas de saldo estrutural que o governo assumiu? Depois dos 22.6 1000 milhões de euros totais, 7.6 1000 milhões, é cerca de 33.6 por 100, estão classificados como privados, PPP's e concessões.
E a pergunta é que parte deste montante é investimento privado genuinamente autónomo, e que parte são compromissos plurianuais do estado, através de garantias públicas em p p p's e concessões, ou apenas contabilizados como privados. Depois o plano prevê ainda 1 novo mecanismo financeiro nacional multiinstrumento, que o senhor ministro anunciou ontem para lançamento no outono, e queremos perceber qual é que é a diferença concreta face àquele que já existe no banco português de fomento. Porque senhor ministro Portugal tem 1 Olha
Rodrigo Saraiva
Portanto o plano, prevê ainda 1 novo mecanismo financeiro nacional multiinstrumento, que o senhor ministro ontem falou dele, portanto aquilo que nós queremos perceber, é qual é que é a diferença face àquele mecanismo que já existe no banco português de fomento, porque existe 1 histórico em Portugal, de proliferar veículos financeiros públicos sobrepostos, portanto e nós não queremos que isso aconteça e queremos perceber a realidade. Até tenho tempo? Tenho.
Já, tempo era 6 minutos.
Hugo Costa
Senhor deputado. Já lhe dei 1 tolerância de 1 minuto. Julgo que foi bastante já generosa para colocar às questões. Senhor ministro, tem cerca de 12 segundos pelo tempo mas 30 segundos para tentar responder em todo o possível. Visto que o senhor deputado passou 1 minuto, 1 minuto para o senhor ministro e 12 segundos para o senhor ministro responder.
E atendendo que é a 1º audição do senhor ministro na comissão, por isso, 1 minuto e 12 segundos para tentar responder.
Manuel Castro Almeida
Senhores deputados tenho 1 minuto e 12 segundos para responder vou tentar responder. O o senhor deputado falou de que havia aqui 1 reciclagem de medidas, e deu alguns exemplos. Eu queria dizer ao senhor deputado que é possível encontrar vários outros exemplos que estão expressamente ditos na página 10 e 11 do PTRR, estão referenciados os programas do governo com os quais o PTRR tem correlação, conexão ou inter-relação. Portanto nós não tem mal nenhum que o governo diga várias vezes a mesma coisa até é bom que diga sempre a mesma coisa que seja constante que seja persistente. O plano aqui é a o que há aqui de novo senhor deputado, é 1 garantia de prazo e de financiamento.
Essas dotações, por exemplo, as obras que via no programa Agau Qi Yun não estavam orçamentárias nem calendarizadas, pois foram a ambição é a mesma, é fazer aquelas aquelas barragens e aquelas 4 cents albufeiras, estavam referenciadas no programa água que une, sem orçamento e sem calendário, vão passar a ter orçamento e calendário. Foram desentranhadas digamos assim, do programa AGUA QUINE para serem levadas à prática de acordo com 1 programação agora mais restrita. É este trabalho, o presidente da agência, prepara o PGR, está a executar neste preciso momento e eu sou muito obediente e muito respeitador da assembleia.
Já me calei senhor presidente.
Hugo Costa
Muito obrigado senhor senhor ministro. Senhora deputada Isabel Mendes Lopes do do Livre.
Isabel Mendes Lopes
Muito obrigada. Muito obrigada senhor presidente muito boa tarde a todas e a todos muito boa tarde senhores ministros e senhores membros do governo. Eu queria voltar de facto à à agência e à articulação da agência com a estrutura de missão. Porque é importante que não haja repetição de funções, que não haja redundâncias é importante haver, mas que não haja ineficiência nesta que é desta maior prioridade do país. E que, sobretudo, não há a a repetição muitas vezes dos estilos que acaba por acontecer até na administração pública.
E portanto gostava de perceber como é que está a ser organizada a nova agência, que recursos é que a agência vai ter, nomeadamente a nível de funcionários se o governo já tem isto definido.
Muito obrigado, senhora deputada. Senhor ministro.
Manuel Castro Almeida
Senhora deputada, ainda bem que aparentemente estamos de acordo quanto à à lógica das à diferente natureza das 2 estruturas, a agência para o PTRR e a estrutura de missão para recuperação da região do centro, elas têm razão de ser 1 e outra, e é minha obrigação garantir que não haja ineficiências no trabalho das 2, que haja boa colaboração e boa articulação entre ambas. A pergunta que coloca sobre os meios, eles estão expressamente previstos na no na na na na resolução de conselho de ministros que cria, que cria a agência. Eu vou citar de cor mas salvo erro, a agência vai limitar-se a ter 7 pessoas, salvo julgo não estar a errar, julgo que são 7 pessoas, 7 pessoas que vão ser recrutadas dentro da administração pública. E portanto, não há nenhum encargo adicional estas pessoas vão ser reafetadas as pessoas que estão na administração pública vêm trabalhar nesta agência. O próprio presidente da agência ele era professor universitário, provavelmente vai ser substituído na sua universidade, mas era já 1 quadro, da abstenção pública e em sentido lato.
O presidente já está em funções, e está agora a constituir a sua equipa de 7 pessoas.
Isabel Mendes Lopes
Senhor ministro, fico sempre espantada com o tempo que que tudo tudo demora, nós estamos a falar de algo que é urgente. Aliás, nós concordamos com a criação da agência. Nós, no no, quando percebemos a dimensão da catástrofe, dissemos logo que 1 estrutura de missão não seria suficiente, que seria preciso 1 agência com todos os recursos, tanto humanos como financeiros para fazer face à ao desafio que que que o comboio de tempestades impôs a Portugal e portanto, a agência foi anunciada em abril e portanto devia estar em funções já em pleno e portanto tudo demora muito tempo e e esta falta de sentido de urgência é algo que que nós sentimos que caracteriza muito a atuação deste governo. E aí tenho 1 exemplo e gostava de perguntar, no no no documento do PTRR, temos na página 60, a implementação de 1 sistema de alerta público com base na tecnologia Cel Broadcast, foi algo que o Livre já há mais de 1 ano falou que seria necessário implementar. Quando nós falámos com o senhor com o senhor ministro das infraestruturas, Miguel Pinto Luz, ele disse-nos, sim, falta só assinar o protocolo com as operadoras, portanto, bastava assinar o papel.
A presidente da NACON também confirmou, há mais de 1 ano que isto já podia estar implementado. No entanto, no documento do PT, PTRR diz que a origem temporal é a médio prazo. E portanto gostava de perceber porque é que esta medida e isto é 1 exemplo para outras, da do cell broadcast, portanto o envio de mensagens para os telemóveis dentro de 1 determinada zona. Porque é que esta medida não está já implementada quando o senhor ministro das infraestruturas nos disse que estava tudo pronto, era só assinar 1 papel, já no verão passado já podíamos ter esta tecnologia porque é que não vamos ter já para este ano e está previsto em médio prazo? Obrigada.
Hugo Costa
Muito obrigado senhora deputada, senhor ministro, senhora deputada, em a luz a palavra.
Manuel Castro Almeida
Não costumo estar muito de acordo com com o Livre mas desta vez sou estou totalmente solidário consigo quando diz que tudo demora tanto tempo na administração pública, nem não compreendo como eu sinto 1 alívio de ouvi-la dizer isso. E sabe porque é que as coisas demoram e demoram de facto 1 tempo excessivo? Porque a senhora deputada, e bem, define 1 conjunto de regras em defesa da transparência, da legalidade, da igualdade de oportunidades, da da da da vários princípios que são muito úteis e que são necessários na administração pública, mas que consomem muito tempo. E portanto apesar da melhor boa vontade, não é, pode crer que estamos a fazer o possível para acelerar este passo. Ainda hoje, o secretário de estado, Hélder Reis, esteve reunido com o presidente das da da agência, ontem também esteve, eu também estive, o secretário de estado Silvério Regalado também esteve, volta vai voltar a estar para conseguir instalar a agência com os meios que são necessários no mais curto espaço de tempo.
Há só 1 questão aqui que eu quero precisar-lhe, porque o professor Luís Ramos era professor e é professor, e ele tinha tem 1 grande respeito pelos alunos. E ele pediu para o deixar terminar o ano letivo antes de vir trabalhar para agência porque não queria deixar os alunos a 2 ou 3 semanas antes do fim do ano e portanto esperámos 1 bocadinho mais que ele pudesse completar as suas aulas e poder vir tomar posse como presidente da agência. Quanto à questão que coloca do senhor ministro das infraestruturas, eu não conheço esse processo em detalhe nem a declaração que ele fez, mas estou muito confiante que ele é ele é ele é muito diligente e se lhe posso garantir e, portanto, se não está feito é porque há 1 dificuldade inultrapassável, senhor já teria ultrapassado.
Hugo Costa
Muito obrigado senhor ministro, o próprio senhor ministro da infraestrutura ser ouvido nesta comissão. Senhora, deputado Elizeu Mendes Lopes.
Isabel Mendes Lopes
Obrigada. Sim mas esta esta este esta medida faz parte da do PTRRE portanto parece-me faz sentido perguntar, de facto é 1 é 1 é é algo que já deveria estar feito, que nos deram as garantias que bastava só assinar o protocolo para estar feito há mais de 1 ano e no no no documento está definido como médio prazo e portanto considero que o governo deve responder sobre sobre esta questão. Indo concretamente à questão à questão dos apoios, de facto ainda há bastantes candidaturas dos apoios à habitação que é é que é preciso dar resposta. Eu gostava de perceber o que é que está a ser feito para apoiar os nomeadamente os municípios que têm ainda mais candidaturas por por avaliar e também se foi escrutinado e avaliado a quantidade de candidaturas interferidas pelas CCDR's e para perceber qual é que é aqui a questão. Depois também gostava de perceber em relação à às associações, nós nas jornadas parlamentares do Livre visitámos a zona da marinha grande de Leiria e 1 dos problemas com que que nos deparamos e que já e que temos vindo a insistir sempre, em todas as audições relacionadas com este assunto tem a ver com o apoio às associações, as associações não são, nem habitações nem são empresas portanto têm dificuldade até a recorrer, ao crédito, mas muitas delas têm 1 prejuízo muito grande às vezes de mais de 1000000 de euros.
E, nós sabemos o papel que as associações prestam à comunidade, são os locais de encontro, são muitas vezes onde as crianças conseguem ter as as suas atividades e portanto mesmo para 1 região que passou por 1 evento tão extremo, com, com 1 trauma que é preciso também acautelar, o papel das associações e dos locais de encontro é essencial para conseguir suplantar esta esta questão. E portanto, eu gostava de perceber porque também nos foi dito na audição da da estrutura de missão pelo doutor Falo Paulo Fernandes estaria a ser prevista a abertura de 1, de 1 linha para apoio concreto às associações, mas há 1 série de obras que devem ser feitas agora, ainda no verão porque, quanto mais tempo passa, mais prejuízos as associações vão ter porque os pavimentos por exemplo dos pavimentos desportivos estão a descoberto, e portanto tudo vai ficar cada vez mais onerado e portanto gostava de perceber o que é que está a ser feito e também não só para apoiar as associações e também para apoiar as associações na sua relação com as seguradoras porque, tem sido 1 dificuldade que as seguradoras têm exigido 1 série de, documentos às associações que muitas vezes as associações não têm, por razões históricas e portanto neste, neste, neste pedido que o senhor ministro fez às seguradoras para conseguirem diligenciar EEE facilitar todos estes todo o trabalho que é preciso ser feito, se houve essa preocupação especial com as associações.
Obrigado.
Hugo Costa
Muito obrigado senhora deputada. Faço-lhe a pergunta se ainda vai fazer mais alguma questão? Já concluo. Senhor ministro.
Manuel Castro Almeida
Obrigado senhor presidente. Senhora deputada, na na, a plataforma que é pública eu creio que ela diz lá quais qual é o número de candidaturas indeferidas pelas CCDR's. Creio que diz, diz. Então não vale a pena estar a referir-me
Isso eu eu tenho, a ideia que eu tenho, é que as CCDRs indeferiram globalmente 1 valor que não andará longe dos 30 por 100. Não andará longe dos 30 por 100 de indeferimentos, o que é muito. É 1 número talvez 1 bocadinho surpreendente porque é que há 30 porcento de indeferimentos. E há situações que nós sabemos que são de pessoas que fizeram candidaturas e que são indeferidas, porque as pessoas provavelmente julgavam que tinham direito, sentiam que tinham direito a fazer a candidatura, algumas delas são candidaturas de 2º habitação por exemplo, mas também foi apurado, eu acho que posso dizer com bastante segurança, que foram identificadas situações em que há tentativas de fraude e tentativas de enganar a administração e de levar a administração pública a fazer pagamentos que são indivíduos. Eu quero dizer-lhe que eu pedi às comissões de coordenação e isolamento regional para fazerem participação dessas situações ao ministério público.
Acho que é o nosso dever sempre, sempre que há sempre que a administração toma contacto com tentativas de fraude, de que de que de situações que envolvem ilícitos criminais, deve haver participação ao ministério público é é é a regra que eu que eu uso, e neste caso, eu tenho ouvi relatos de de de situações que eram, vamos lá ver, 1 coisa é 1 coisa é eu candidatar 1 prejuízo que não tive na casa de habitação mas tive nos anexos. Isto não é fraude. A pessoa sentia que tinha direito, achava que tinha direito, tentou. Coisa é eu montar 1 fotografia com ajuda de inteligência artificial para mostrar danos na casa que que eu não tive. Isto é fraude.
Ou então, já agora até, não sei o que é que pessoas que fazem acham disso, quando há o marido a fazer 1 candidatura e a mulher a fazer a mesma candidatura na mesma casa. Será que eles conversam, não conversam? Dão-se mal? É fraude, não é fraude? Bom mas e quando acontece a candidatar-se o marido e a mulher e o sogro e a sogra para a mesma habitação?
Já é coincidência a mais que não que, essas situações, Essas situações têm que ser têm que ser denunciadas ou ou quando 1 cidadão candidata candidata-se a 1 apoio mostrando a fotografia da casa do vizinho. Isto tem que ser candidato. Tudo isto foi indeferido, tudo isto levou mais tempo evidentemente a apreciar, tinha que ser apreciado e foi apreciado e aqui onde anda a fraude vai haver participação ao ministério público.
Hugo Costa
Muito obrigado senhor ministro, que já não tenho tempo para responder agora à secretária Isabel Mendes Lopes. Senhor deputado.
Isabel Mendes Lopes
Obrigado eu também não conseguirei ficar para a 2º ronda mas deixo deixo a pergunta feita de qualquer forma e continuarei a acompanhar a audição online. Queria o senhor ministro referiu o o os apoios dados no âmbito da segurança social e a questão do lay-off de facto, há 5500 trabalhadores que beneficiaram do lay-off simplificado. E eu gostava de perceber se o lay-off simplificado está a ser pago ou não a 100 por 100. Porque quando nós fomos ao terreno, falámos com a Nerley e a indicação que a Nerley tinha era que havia muita confusão em relação ao valor que devia ser pago no âmbito do do lay-off simplificado, e dado o que estamos a falar de 1 número pequeno de pessoas afetadas mas para quem faz toda a diferença o valor que recebem, estamos a falar de 26003000 de euros, o que não é nada no no
concluir-se, portanto.
Isabel Mendes Lopes
Mesmo para concluir, no âmbito de de todo o de todo o volume de investimento alocado à à resposta às tempestades, gostava de perceber se de facto este compromisso do lei alfa 100 por 100 está a ser assegurado ainda este ano ou se o governo só o vai cumprir em 2027. Muito obrigado.
Hugo Costa
Muito obrigado senhora deputada o senhor ministro já esgotou em mais de 50 segundos o seu tempo por isso na 2º ronda certamente terá oportunidade de responder também esta esta questão. Partir com isto português senhora deputada Paula Santos. 5 minutos.
Paula Santos
Muito obrigado senhor presidente cumprimento ao senhor ministro senhores secretários de estado também de fazer algumas questões e começava por esta questão dos seguros. Porque nós nos contactos que tivemos, aquilo que nos confrontamos é quer famílias, quer empresas, quer associações, coletividades, tinham seguro. Mas aquilo que era a indemnização por parte do seguro ficava muito aquém daquilo que foram os prejuízos que efetivamente tiveram. E já agora acrescento-lhe o seguinte, 1 1 contacto até bastante específico gostaria de perceber como é que o senhor ministro responde a isto responde a isto ou seja, na sua opinião como é que avalia isto? Porque houve 1 1 1 1 pequeno 1 pequeno empresário, na área da restauração, com o seu as as instalações da ficaram danificadas, pelo esforço próprio está a recuperá-las, o seguro a tentar fugir às suas responsabilidades para além da indenização ser muito mais baixa daqueles que foram os prejuízos, e no final o seguro decidiu, unilateralmente, deixar de de de fazer seguro, ou seja neste momento não tem seguro nenhum, dizendo que o risco era muito elevado e não fazia qualquer tipo de seguro.
O senhor ministro vem aqui falar do seguro obrigatório. Eu estou a colocar isto por quê? Porque a questão é que isto não está a a dar a resposta, para além de de poder contribuir para aumentar e muito muito e muito os prémios, não está a dar a resposta às pessoas, não estão a ter esta resposta por parte das seguradoras e eu queria até recordar e essa era a pergunta que também lhe fazia, quando esteve aqui no debate setorial o senhor ministro disse que iria ter 1 conversa com os seguros. Qual foi os resultados dessa conversa? Era importante perceber, porque a verdade é que há atrasos houve pessoas que ainda não não não receberam essas te conto digo pessoas ou seja segurados que não receberam essas indemnizações, e a verdade é que isso não se está ou seja não está a, a corresponder àquilo que quer as famílias quer as empresas tinham segurado.
Sobre as habitações, olhando aqui para os dados que constam da da da página da unidade de missão, há 1 referência de que montante solicitado foram cerca de 210000000 o que foi pago 72000000. A diferença é muito significativa. E eu recordo-me até que eu creio que foi o senhor ministro, que em 1 órgão de comunicação social fazia referência que os apoios seriam por dias bons. Há candidaturas que ainda estão em apreciação, há famílias que ainda não receberam qualquer tipo de apoio e nós bem sabemos como ter 1 casa danificada, bem sabemos o esforço que as famílias fazem para ter a sua habitação, e ter 1 casa danificada é muito desconfortante não é? E eu diria até desesperador, as famílias estão desesperadas, peço desculpa, por esta por esta situação.
E portanto a questão que eu lhe queria perguntar era, se o governo não não tomou, vai tomar, para que este processo possa ser concluído o quanto antes porque eu creio que estes já passaram mais de 5 meses, e de facto é 1 situação muitíssimo complicada para quem ficou com a sua habitação, danificada. Na esta pergunta já foi aqui de certa forma, abordada mas eu gostaria também de o colocar, se prende com o apoio ao movimento associativo, coletividades, IPS s's, bombeiros estou a falar do conjunto de entidades sem fins lucrativos. Tem 1 papel muito importante na comunidade onde se inserem. O senhor ministro também sabe disto, não é? Ou seja, atividade cultural, a atividade desportiva, são pontos de contato fundamentais até junto das crianças e dos jovens e que contribuem para o seu desenvolvimento e que houve algumas que ficaram com as suas instalações completamente degradadas.
O senhor presidente da da unidade de missão fez referência que iriam avançar com 1 programa. Que programa é esse? Que que apoios é que vão ser de facto garantidos? Nós consideramos que deve haver esse apoios aliás, por parte do governo até avançamos com essa proposta que devem ser assegurados esse mesmo esses mesmos apoios. O senhor ministro também já fez referência hoje na audição relativamente aos bombeiros que não iriam ficar sem resposta, creio que foi mais ou menos essa a ideia que deu.
A verdade é que ao longo destes meses ainda não chegou qualquer tipo de apoio, há também, as sanções de bombeiros, quer instalações, quer viaturas, quer equipamentos de proteção individual dos próprios bombeiros, que também ficaram danificados e que é importante que esse apoio seja de facto assegurado creio que não é preciso explicar o porquê da importância naturalmente destas instituições do nosso país e aquilo que verificamos é que ainda não chegaram. Eu gostaria ainda de colocar 3 últimas questões telegráficas. Sobre a energia, houve quando foi a reposição, a reposição da da da rede elétrica, eu tive a oportunidade de visitar algumas freguesias do concelho Tomar e o que eu vi foi absolutamente inacreditável. Ou seja, os postos, os postos de eletricidade como costumamos dizer eram troncos de ar, os troncos literalmente, troncos, com o fio amarrado lá em cima. Eu creio que isto é inacreditável e aquilo que eu lhe ia perguntar é qual é que tem sido a articulação, do governo com com a empresa para de facto assegurar 1 resposta em termos adequados para a população, isto naturalmente gera inquietação e preocupação.
Telecomunicações, há mais de 2000 Boa consultoria. Vou concluir, há mais de 2000 famílias ainda sem comunicações. Também tive oportunidade de me confrontar com isto na na no concelho Tomar. E portanto a questão aqui é quando, o que é que o governo está a fazer para
Seja efetivamente reposto. E 1 última telegráfica, qual é que é o ponto de situação dos apoios para quem ficou afetado em particular no conselho de Alcácer do Salto?
Hugo Costa
Muito obrigado, senhora deputada. Senhor ministro, cerca de 5 minutos responder.
Manuel Castro Almeida
Obrigado, senhor presidente. Obrigado, senhora deputada Paula Santos. Foi visível que a senhora deputada não assistiu ao início da da reunião por razões que são bem compreensíveis. A verdade é que eu penso que a comissão ficou esclarecida sobre qual é o ponto de situação da dos apoios e eu acho que os apoios já estão em 1 patamar que já não é já não é vergonhoso, já não envergonha nem a nem o nem a as CCDR's nem as câmaras municipais envolvidas. Se retirar o caso de Leiria e da Marinha Grande, que são os 2 municípios dos cerca dos 150 ou 160 municípios que foram afetados, estes 2 foram os mais afetados e portanto, se retirar estes casos nós temos mais de 90 porcento de situações resolvidas, na área da CCR Lisboa e Vale do Tejo, como diz.
E são EEE são os meus também, São os mesmos que eu estou a usar. E o que estou a dizer é o que está publicado. Mas acho que é relevante se dissermos que na região de Lisboa e Vale do Tejo 97 por 100 dos casos estão resolvidos, Acho que isso merece merece 1 referência elogiosa às câmaras municipais e à ACCDR envolvida. 00EE também e no caso de Leiria e da Marinha Grande, os respetivos de câmara já fizeram saber da sua vontade, da sua disposição de agora no verão 1 em julho até em agosto, poderem resolver todas as situações. E eu insisto em dizer isto, se as pessoas que ainda não receberam apoios acham o atraso é muito lamentável e têm razão.
Mas também é verdade e é preciso que essas pessoas saibam que nunca nenhum processo foi tão rápido como este está a ser, nunca se resolveram tantas situações em tão pouco tempo como desta vez. No que respeita às seguradoras, senhora deputada, compreende bem qual é que relação pode ou deve o governo ter com as seguradoras. Os contactos que eu tive com as seguradoras foram sempre foram corretos. Logo no início, as seguradoras comprometeram-se a deslocar gente de todo o país para a região de Leiria para receber as pessoas, receber as receber as as participações e ajudar oralmente as pessoas, muitas vezes é preencher as suas participações. E é visível que o fizeram, não há dúvida nenhuma que o fizeram.
As as seguradoras recebiam centenas, milhares de participações por dia e era visível que deslocaram gente de todo o país para região centro para ajudar a fazer este trabalho. Agora do que se queixam as pessoas e os autarcas é que as seguradoras estão a demorar tempo demais a pôr dinheiro na mão das pessoas. E foi essa questão que eu procurei compreender junto das companhias de seguros. E o que ouvi é que as companhias estão a procurar fazer adiantamentos também elas, e precisam de cumprir 1 conjunto de formalidades que não são ultrapassáveis para chegar ao apuramento final do valor das indemnizações. Porque como bem sabe, as companhias de seguros também têm os seus resseguros e portanto têm que ter têm que fazer prova e para fazer evidência de que, as as as imunizações foram pagas com o respeito, pelas formalidades necessárias.
Eu acho que as companhias de seguros têm consciência de quanto estão sob observação das pessoas e do país. E a noção que eu tenho é que eles estão empenhados em resolver o assunto rapidamente. Mas depois também há muitas histórias aqui pelo meio senhora deputada, mesma forma que nas candidaturas que foram apresentadas às câmaras municipais e às CCDRs, detetámos 1 índice elevado de incorreções, cerca de 30 porcento, e algumas delas são fraudes manifestas, também existe isso nos companhias seguros e portanto, da mesma forma que nós demoramos tempo a analisar, eles também demoram tempo a analisar. Não quero estar a desculpabilizá-los porque é preciso que eles já nem temos é que os pressionar a andarem o mais depressa possível, mas também compreender que é 1 situação anormal de sobrecarga de trabalho para eles. Quanto à questão das, do do das dos prejuízos do movimento associativo e PSS's, corporações de bombeiros etcétera.
A maior parte destas instituições receberam, 1 grande número delas receberam apoios daquela daquela plataforma colaborativa que estava sobre, que estava e está sob responsabilidade do da estrutura de missão. Não percebi. Bom mas é possível é possível pedir a lista das pessoas que de das idades que receberam e foram foram muito variadas, as que receberam. O presidente da estrutura de missão está a ponderar em 1 proposta para formular ao governo de como é que estas entidades pode, como é que nós podemos reforçar os apoios para que estas entidades não fiquem impedidas de fazer o trabalho cívico relevante que que estão a fazer. Quanto ao Cácer do Sal, eu vou pedir ao senhor secretário de estado da administração local e ao elemento território que responde a este a este assunto que ele domina particularmente bem e tem, estou mais seguro de ter 1 resposta mais precisa do que aquela que eu lhe poderia dar.
Hugo Costa
Muto obrigado, senhor ministro. Já não, neste momento não posso dar a palavra ao senhor secretário de estado das outras questões locais mas certamente na 2º ronda com alguma tolerância da minha parte na parte de respostas e tirar essa capacidade. Passo agora ao grupo parlamentar do PSD, tenho a informação que serão 1 intervenção partilhada, mas de resposta única do senhor ministro. Senhora deputada Dulcine Amore.
Dulcineia Catarina Moura
Muito obrigada senhor presidente, cumprimento o senhor ministro, o senhor secretário de estado, e os colegas deputados. Senhor ministro, o grupo parlamentar do PSD acha e sente que deve esta mensagem de reconhecimento. O senhor ministro foi claro, ainda não houve resposta a todos, mas houve 1 grande maioria e nunca se respondeu tão rapidamente, de forma tão eficaz como até aqui. Também é verdade que nunca houve catástrofes como estas, não há precedente, mas importa ver que a ação do governo foi determinante para corresponder aos lesados. Naturalmente que manifestamos a nossa solidariedade e a expectativa de que se corresponda aos àqueles que ainda não tiveram resposta.
Falámos hoje muito do pilar da recuperação e o seu ministro foi muito claro, explicou-nos o ponto de situação. Mas hoje é 1 dia que ficou marcado nas notícias em que o PTRR foi invocado, e creio eu que de forma errada. Refiro-me a declarações proferidas pela senhora presidente da câmara municipal de Almada, pelo senhor secretário geral do Partido Socialista, que criticaram e pedem até inclusivamente 1 desmentido da senhora ministra, do ambiente em relação àquilo que foi 1 crítica objetiva factual de 1 falta de investimentos no setor de águas e resíduos por parte da câmara municipal de Almada, mas que, erradamente, vem dizer que houve 1 candidatura ao PTRE e a isso senhor ministro, eu gostava que hoje, e no seio desta comissão, o senhor ministro também tivesse essa oportunidade de clarificar ou então se nós estamos errados, que ainda não houve qualquer candidatura, não há candidaturas ao PTRR e que há aqui 1 1 1 confusão que merece esse esse esclarecimento. Depois também há que felicitar por outra questão, é o combate à fraude, que é 1 preocupação deste governo, acompanhada naturalmente pelo grupo parlamentar do PSD. Pode ter sido só 1, 2, 3 casos de fraude, mas a haver fraude naturalmente que essa denúncia ao ministério público é também muito importante e é de sublinhar esta ação do governo e esta preocupação que manifesta em combater a fraude.
E, permita-me, senhor ministro, que passe para os outros pilares de atuação do PTRR, nomeadamente nas componentes de proteger e responder, e vou concretamente a 1 dos projetos mais estruturantes do pilar da competitividade económica do PTRR, e refiro-me à criação das 6 novas grandes áreas empresariais, que são inspiradas naquele que é o modelo de desenvolvimento industrial de Sines. Admito senhor ministro que com esta medida o governo tencione naturalmente promover a coesão territorial, combater as assimetrias regionais, valorizar o interior de Portugal e promover vantagens competitivas, regionais. Por isso questiono em que faz se encontra atualmente o processo de criação dessas 6 grandes áreas empresariais. Quais serão os principais critérios utilizados pelas CCDR para selecionar os territórios candidatados apresentados pelas comunidades intermunicipais. Eu antecipava-me já a dizer que se não tivesse essa responsabilidade da CCDR, eu deixava já a sugestão da guarda
Dulcineia Catarina Moura
Instalação de 1 dessas zonas, mas não me compete a mim, que compete às CCD's por indicação das comunidades intermunicipais e essa interação entre estas áreas governativas é efetivamente muito importante. E, ainda, senhor ministro, para além dessa instalação de empresas dessas grandes áreas empresariais, pergunto se estão previstos ainda investimentos complementares, nomeadamente na área da habitação, da formação profissional, dos transportes, da energia e dos serviços públicos de suporte a essa nova dinâmica e a essa nova realidade que se espera que essas regiões venham a sentir. Muito obrigada e passo a palavra ao meu colega.
Paulo Moniz
Muito obrigado, senhor presidente. Cumprimento as senhoras e os senhores deputados, o senhor ministro e os senhores secretários de estado. Senhor ministro, eu gostaria de focar esta intervenção nas dimensões do proteger e responder do PTRR, porque de facto, apesar do esforço e que foi patente pela sua exposição e pelo sucesso daquilo que está a ser feito no imediato para recuperar, nós não devemos perder de vista as grandes ações e a mais valia que o PTRR tem para preparar melhor o país, para responder a futuras alterações eventos que decorrem das alterações climáticas, que podem decorrer de outras origens catastróficas, e também aproveitar este plano de investimentos para transversalmente, territorialmente falando e em termos de atividades, nós podemos potenciar a capacidade do país ser mais autónomo, ser estrategicamente mais independente em áreas como a água e como a energia. E a matéria da água, eu gostaria de focar o aspeto que já foi aflorado na sua intervenção inicial e que tem a ver com o alinhamento que 0PTRRR tem com o projeto da água com o Zoom, aliás a senhora comissária europeia quando visitou a assembleia da república há pouco tempo, exatamente enfatizou a visão estratégica do nosso governo em matéria da água com este processo, mas dizia eu que gostava que nos esclarecesse melhor e que elaborasse sobre o tema da construção das novas barragens, das novas albufeiras e mesmo das pequenas retenções de água que trazem muita resiliência ao território de forma descentralizada e também naquilo que são aspetos que infelizmente nós estamos ao dia de hoje a ver de grande importância, que é a modernização das redes de distribuição em alta e em baixa, nomeadamente nas cidades.
Distribuição essa que deve ser feita com pouca perda no circuito de água, que deve ter 1 monitorização em tempo real digital para se responder a avarias e fugas, para não entrarmos nas situações dramáticas infelizmente deixaram que o município de Almada chegasse. E de facto, não podemos também perder a nossa dimensão ambiental e o nosso compromisso, tem a ver com a reutilização das águas residuais tratadas é 1 imperativo, As alterações climáticas estão a mudar profundamente, especialmente o sul do país. É preciso estar preparado antecipadamente para responder a isso. A descolonização do Algarve é 1 processo emblemático, o nosso governo da AD avança e naturalmente tudo isso sob o chapéu da execução do nosso plano nacional de água entre 2025 e 35, que de algum modo está compaginável com o horizonte temporal do próprio PTRR. Gostaria de finalizar com 1 aspeto que pedia mesmo que o senhor ministro nos ajudasse a aprofundar e que tem que a ver com o papel central das c, das CCDRs e das SIMs na articulação com as autarquias porque de facto, fazer este plano, fazer estes investimentos sem ter 1 acompanhamento no terreno e eu recordo que no caso das CCDRs, o nosso governo introduziu o elemento de ligação, por exemplo, na área da agricultura, porque todo este investimento na água faz sentido não só para as reservas de água para as populações, aquilo que é 1 estratégia nacional de reserva de água resiliente e crítica, mas também vem beneficiar diretamente a agricultura que contribui para a nossa autonomia agroalimentar e o mesmo é dizer para a nossa soberania.
E portanto nada disso é possível ou será menos conseguido se não houver 1 profunda articulação territorial entre as CCDRs, as simples e as autarquias. E senhor ministro sobre esta este braço armado no bom sentido de execução no terreno pedia que aprofundasse a sua importância para o bom sucesso do PTRR. Na 2º onde irei elaborar sobre outra área que é 1 área também muito importante, que é a área da energia e nesta altura aprofundarei essa temática. Muito obrigado.
Hugo Costa
Muito obrigado, senhor deputado. Para responder, senhor ministro, 8 minutos.
Manuel Castro Almeida
Muito obrigado, senhor presidente. Obrigado também à senhora deputada Dulcineia Moura e ao senhor deputado Paulo Muniz. Relativamente à questão que aqui referenciou sobre 1 eventual candidatura do município de Almada ao PTRR, eu creio que há aqui 1 enorme confusão, porque, como os senhores deputados saberão, o PTRR não abriu nenhuma candidatura e portanto não é possível fazer alguém ter feito candidaturas ao PTRR, porque não há candidaturas ao PTRR, o PTRR ainda não abriu nenhuma candidatura.
Há aí 1 confusão qualquer. Não consigo descortinar o que é que pode estar na base desse equívoco ou dessa confusão, porque não há candidaturas ainda ao PTRR. Sobre as novas áreas empresariais. O o ponto aqui, senhora deputada, eu creio que já falei disto aqui na comissão, o ponto hoje é o seguinte. Nós não temos hoje nem em Sines, grandes lotes infra estruturados para receber grandes empresas, grandes ou médias empresas.
Mesmo em Sines já não há capacidade para acolher 1 grande empresa. Ora, nós vamos, isto é insuportável. Nós temos que ter lotes infra estruturados para poder acolher grandes empresas, porque 1 empresa que queira instalar-se em não pode se sujeitar-se a ir procurar terrenos, fazer, obter licenças ambientais, fazer projetos para as obras de urbanização, fazer as obras de urbanização, infraestruturar os terrenos e ficar e até até começar a sua construção leva anos. E portanto temos que resolver isto previamente. Quando eu uso a expressão de fazermos áreas empresariais à semelhança de Sines, o à semelhança de Sines não tem a ver com a dimensão de Sines, Sines é enorme para a nossa escala, Sines tem cerca de 30 quilómetros quadrados, e o que nós queremos fazer são mais 30 quilómetros quadrados, entre 3 e 8 quilómetros, 1 média de 5 vezes 6 da das 30 que tem Sines, mas Sines está ocupado.
O que nós queremos aqui é que estas áreas de acolhimento empresarial estejam devidamente licenciadas, infraestruturas, para que quem quiser chegar possa instalar-se e começar a construir a sua fábrica imediatamente. É isso que temos que oferecer ao país. Os senhores a senhora deputada ainda andava na escola primária ou mal tinha nascido quando se dizia em Portugal, falava-se do de sinos como 1 elefante branco. Não sei se se lembram desta expressão, seus deputados mais idosos lembram-se, os mais novos não se lembram. Sines era 1 elefante branco, era assim que era apresentado, porque tinha-se investido imenso naquela área e aquilo estava tudo vazio.
Bom, ainda bem que foi construído aquele elefante branco, porque senão nós não tínhamos hoje várias indústrias em Portugal que temos porque estava lá 1 terreno infraestruturado à espera das empresas. E é isso que temos que fazer. Eu prefiro senhora deputada que nós tenhamos áreas de acolhimento empresarial com infraestruturadas no país à espera de fábricas, do que ter o contrário que é fábricas à procura do terreno e não ter. Hum. Agora, diz-me, ah mas então, e agora onde é que vamos construir estas áreas?
O governo só tomou até agora 2 posições. É que, é que vai, vai vai ter estas áreas ao longo de todo o território. A ideia é ter 2 no norte, 2 no centro, 1 em Lisboa e Vale do Tejo, 1 no Alentejo porque o Alentejo já tem outra que é Sines, e que dá às tais 6 áreas. E a ideia é que no norte e no centro 1 há de ser no litoral e outra há de ser no interior. Há bocado quando eu ouvi aí, Guarda e alguém disse por que não Bragança?
Sim sim mas Guarda e Bragança até podiam ser porque Guarda é a região centro e Bragança é a região norte, podia ser Guarda e Bragança efetivamente. Porque são são, são são são 1 no, a ideia portanto é, 2 2 no norte, 2 no centro sendo 1 no no litoral e outra no interior. Qual é o objetivo? Bem já já já o disse. Como é que vai ser, como é que vão ser encontradas as localizações precisas?
Aí o que o o governo já pediu às CCDR's para fazerem os seus estudos e apresentarem 1 proposta. As CCDR's vão ter que fazer 1 trabalho técnico, como é devido. Este trabalho até podia
Pedido a 1 consultora qualquer que vá escolher qual é a melhor localização, mas eu sou muito avesso a essas coisas e acho que este tipo de coisa deve ser feito dentro de casa, dentro da administração pública e e digamos usar os recursos que nós temos e a informação que temos dentro da administração pública. É preciso, há trabalho técnico para fazer e há 1 concertação que é necessário fazer com as comunidades intermunicipais. E as comunidades intermunicipais por sua vez, consertam-se no seu interior ouvindo os diferentes presidentes de câmara do país. Estou muito tranquilo sobre isso senhora deputada sabendo o seguinte, vai haver muito mais interesse do que a do que a do que as as 6 áreas que nós vamos construir, e vamos ter que dizer que não a várias a várias pretensões. Fatal como é o destino.
Só quem aceita não fazer nada é que não quer correr este risco, quem quer quem quer fazer alguma coisa corre o risco de desagradar alguém. Vamos ter que dizer que não a mais situações do que aquelas vamos dizer que sim, mas isto é o risco que corre quem tem objetivos e quem quer prosseguir e atingir resultados. O que do que não poderemos vir a ser acusados é depois de precipitação, ou de falta de estudo técnico, ou de qualquer avaliação eleitoralista, ou de natureza política ou partidária, isso não vai acontecer com toda a certeza. Quanto à questão que coloca o senhor deputado Paulo Menezes sobre a água. Eu quero dizer-lhe senhor deputado que na minha avaliação, esta esta medida que está prevista no PTRR é das mais emblemáticas, das mais estratégicas, que estão ali previstas no PTRR.
É mesmo próprio deixe-me dizer isto, é mesmo próprio de 1 governo que está a pensar na próxima geração, e não está a pensar no telejornal da noite. É mesmo 1 medida estratégica de longo prazo, de longo alcance. Vai mexer com diversas áreas, com a agricultura desde logo. Vimos o que é que aconteceu há pouco tempo no no Algarve. Já já não estava em causa não apenas falta de água para a agricultura, mas falta de água para o abastecimento humano.
Temos notícia de várias falhas de água para abastecimento humano. E nós aqui vamos, com esta com esta com esta iniciativa, vamos resolver 1 problema estrutural que não faz nenhum sentido, que o país não seja capaz de guardar a água cá no inverno para ater no verão. É tão elementar como isto, é básico, mas é tão básico que se falta fazer. O objetivo aqui é construir as 4 barragens que estão identificadas no PTRR, essas estão perfeitamente identificadas. As 4 Centas Albufeiras não estão ainda, não têm ainda a localização precisa.
Esse vai ser trabalho da agência do PTRR que vai fazer isto em articulação também com as comunidades intermunicipais, com as CCDRs, com AAA sociedade civil, a a associações de agricultores, que vão ajudar a definir, em que encosta é que se faz Albufeira, é ali na Serra da Estrela mas é em que encosta exatamente, de que lado é a norte, é a sul, aponte a, é jusante o montante. Isso é o trabalho que a estrutura de missão vai definir e que nós vamos, e que nós vamos, e que nós vamos fazer, justamente desentranhando do programa água que une 1 das suas áreas estratégicas que é permitir água para a rega e para consumo humano.
Hugo Costa
Muito obrigado senhor ministro. Está concluída assim a 1º ronda da desta audição. Temos vamos agora para a 2º ronda que são perguntas de 2 minutos. Tenho 3 inscrições. E ao contrário da 1º ronda, serei intransigente com os tempos dos grupos parlamentares nos 2 minutos, e depois também terei tempo ao governo para responder, naturalmente com alguma tolerância aí até para não ficar nenhuma resposta por dar naturalmente.
Passava desde já ao senhor deputado Paulo Muniz 2 minutos.
Paulo Moniz
Muito obrigado senhor presidente senhoras e senhores deputados tal como eu havia dito anteriormente senhor ministro, para nós a a dimensão do reforço, da segurança energética e da autonomia energética são tão importantes como a aposta no sector da água. Nós vimos quer no comboio de tempestades, quer no apagão de 28 de abril de 2025 o quão importante é a garantia de continuidade do fornecimento de energia elétrica transversalmente a todas as atividades. E de facto, é necessário 1 modernização na rede de transporte e também nas redes de distribuição, preparando-as para níveis de robustez e de resiliência diferentes do que estávamos habituados aliás, o comboio de tempestades veio exatamente provar isso. Incluir na dimensão energética obviamente a modernização da rede nacional de gás, porque é também 1 dos aspetos centrais da nossa política energética. Falar ainda de outra dimensão que o PTRR concentra que tem a ver com a capacidade de nós incorporarmos a produção renovável de forma sustentada no sistema.
Nós temos esse desafio. Nós vimos no apagão de 28 de abril que não houve a capacidade de tirar a verdadeira otimização da participação dos produtores renováveis para sustentarem o nosso sector. Acrescentar também que os investimentos hidráulicos que estão a ser feitos no âmbito do programa da água têm 1 1 componente muito importante para contribuírem não só para a produção de energia elétrica, mas também constituírem-se como meios de armazenamento de energia, 1 vez que no ciclo de transporte de água nós podemos reter energia para ser produzida quando mais falta faz. Ainda o PTRR fala de algo que nós vimos perseguindo há muito
Muito obrigado senhor deputado.
Paulo Moniz
Que vimos perseguindo há muito tempo que tem a ver com as comunidades de energia renovável e o autoconsumo. E por isso, reforçava a pergunta, reforçava a pergunta que fiz, que é que nos aprofundasse a importância desta dimensão naquilo que é o nosso PTRE. Muito obrigado.
Hugo Costa
Muito obrigado, senhor deputado. Senhor deputado Barreiras Soares do Chega.
José Barreira Soares
Muito obrigado, senhor presidente. Cumprimentá-lo, cumprimentar os senhores deputados, cumprimentar o senhor ministro, o seu secretário de estado. E vou começar pela agência para o PTRR. Gostaria de saber, senhor ministro, que poderes reais terá esta agência sobre os ministérios e entidades setoriais. Se terá, se será apenas 1 1 limitar de pedir informações e produzir relatórios, ou se terá algum tipo de poder diferente, apenas do do pedido de informações.
Depois em relação às catástrofes recentes, gostaria também de entender se existia 1 mapa nacional de vulnerabilidades atualizado, público, neste momento, consultável pelos municípios e populações. Gostaria também de entender, se o governo de 1 vez por todas vai financiar a prevenção ou se vamos continuar, como temos sempre feito, a gastar e a correr atrás dos prejuízos, porque é é é comum ouvirmos dizer que vamos efetivamente, que agora é que é, que desta é que será, que vamos começar a prevenir, mas nestes anos temos sempre a andar, temos sempre andado a correr atrás do prejuízo, o que ela lamentava porque acho que já devíamos ter aprendido com os nossos erros, ainda não aprendemos, e eu queria perguntar-se se era mesmo desta vez e como como é que o vamos fazer. Depois, senhor ministro, também a nível da coesão territorial, já nos encontramos aqui algumas vezes, sei que o senhor ministro fala muito e muito bem da importância da coesão territorial. Eu gostaria de saber se é mesmo real aqui, agora, ou se continuamos mais 1 vez com a conversa, com esta conversa decorativa, e se vamos mais 1 vez não nos empenharmos na verdadeira coesão territorial. Portanto eu aqui gostaria de saber que apoio técnico será dado aos municípios de baixa densidade para preparar candidaturas e executar projetos.
Hugo Costa
Muito obrigado, senhor deputado. Deputado de 1 fazenda do Partido Socialista.
Nuno Fazenda
Muito obrigado senhor presidente senhor ministro senhor secretário de estado senhor ministro. Decorrente da tempestade Christin, a linha da beira baixa foi interrompida no início de fevereiro. Passaram quase 5 meses que essa linha está totalmente interrompida. E prevê-se que, possa esta linha estar reaberta até ao final do ano, o que significa que a sua reabertura irá levar a cerca de 8, 9, 10 meses a estar totalmente reaberta. E a pergunta que eu lhe deixo é, se imagina o cenário que a linha Lisboa Porto pudesse estar encerrada 4 5 6 7 8 9 10 meses?
Eu creio que nenhum à volta desta mesa conseguiria imaginar esse cenário. E porque é que
na linha da Beira Baixa,
Nuno Fazenda
que é 1 linha do interior, isso tem que ser assim? E por isso a pergunta que lhe deixo é se tem alguma previsão de quando é que esta linha da Beira Baixa pode ser reaberta, porque é 1 linha muito importante para as pessoas e para as empresas. 2º pergunta, senhor ministro. Observámos o PTRR,
A nossa melhor atenção, a nossa melhor análise. E verificámos que, não constava, apesar de alguma expectativa que existia na região, nesse mesmo plano, o plano de revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela. Pergunto se isso é alguma desvalorização daquela região ou se o facto de não estar no PTRR não significa que ele não vai continuar a avançar ou que o governo não vai deixar de dar a devida atenção à implementação do Plano da Serra da Estrela. Muito obrigado, senhor ministro.
Hugo Costa
Muito obrigado, senhor deputado. Deputado Rodrigo Saraiva da Iniciativa Liberal.
Rodrigo Saraiva
Muito obrigado senhor presidente. Eu das várias perguntas da 1º ronda que não tive resposta vou insistir em 3 e portanto vou repetir. Sobre transparência, o governo prometeu-me uma plataforma de monitorização do PTRR com reporte de 4 em 4 meses. Pergunto, se faz sentido o mesmo intervalo para todos os pilares, se vai o governo diferenciar a cadência de reporte consoante o impacto direto nas pessoas nas empresas ou se isto é um número único para toda a arquitetura dessa plataforma. Sobre o esforço orçamental 2º pergunta, PTRR anuncia 6.2 1000 milhões de euros adicionais ao orçamento de estado, mas a generalidade das medidas dos pilares proteger e responder, tem horizontes de 20 26 e 20 34.
Sem uma trajetória anual este número é uma intenção, não um compromisso. Portanto qual é então a repartição ano a ano deste esforço e como se articula com as regras europeias de despesa e com as metas de saldo estrutural que o governo já assumiu. 3º pergunta, dos 22.6 1000 milhões de euros totais, 7.6 1000 milhões, cerca de 33.6 por 100, estão classificados como privados, PPP's e concessões. A pergunta é, parte deste montante é investimento privado genuinamente autónomo e que parte são compromissos plurianuais do estado através de garantias públicas em PPP's e concessões apenas contabilizados como como privados. Muito obrigado.
Hugo Costa
Muito obrigado, senhor deputado. Senhora deputada Catarina Salgueiro do Chega.
Catarina Salgueiro
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor ministro. As consequências da tempestade Christine denominada pelo comboio de tempestades deixaram uma marca profunda na região centro. Conselhos como Tomar, Oran e Ferreira dos Ezes sofreram prejuízos avultados, afetando habitações, empresas, infraestruturas e de forma muito significativa a agricultura. Na verdade, passados vários meses, vários meses, continuam a existir famílias e empresários à espera dos apoios prometidos. A burocracia e a morosidade dos processos continuam a impedir que a ajuda chegue a quem precise.
Apesar dos compromissos assumidos pelo governo, o próprio executivo reconheceu atrasos relevantes na execução das medidas de apoio. Porém, há também uma realidade que não pode ser esquecida, os agricultores. Em vários concelhos da região e também do rio Baterjo, há explorações que ficaram completamente devastadas. Por exemplo, em Almirim, existem terrenos onde antes havia vinhas produtivas e que hoje permanecem desertos, sem qualquer cultura, refletindo a dimensão dos prejuízos sofridos e a dificuldade na recuperação. Nesse sentido, gostaria de colocar 2 questões.
1º, como avalia o senhor ministro a articulação entre o governo, a CCDR, as autarquias dos conselhos mais afetados, nomeadamente na zona centro? Considera que a coordenação tem sido eficaz ou reconhece falhas que justificam os atrasos verificados na resposta às populações? 2º, que medidas concretas e como calendário prevê o governo adotar para acelerar os pagamentos em atraso e apoiar efetivamente os agricultores, muitos dos quais perderam por completo as suas explorações e continuam sem condições para retomar a atividade, como se verifica em diversas zonas. Muito obrigado.
Hugo Costa
Obrigado, senhora deputada. Senhora deputada Sandra Lopes, Partido Socialista.
Sandra Lopes
Muito obrigada, senhor presidente. Cumprimento o senhor ministro e a sua equipa. Cumprimento igualmente todos os colegas deputados. Senhor ministro, relativamente aos apoios aos agricultores com prejuízo até 10000 euros, anunciados no início de fevereiro e cujas candidaturas abriram a 6 de março, os dados disponíveis mostram que na cimo da região de Leiria foram submetidas 1183 pedidos e apenas 710 processos foram analisados. Continua-se a insistir informação pública sobre os pagamentos efetuados e os agricultores com quem temos falado dizem que ainda não receberam grande parte dos apoios.
Pergunto por isso se o ministério está a acompanhar a execução desta medida. Dispõe de informação sobre o número de candidaturas aprovadas neste setor, os pagamentos já realizados e os prazos médios de decisão e de pagamento. E que a avaliação faz o senhor ministro da rapidez e da eficácia deste apoio. Gostaria ainda de colocar uma última questão sobre o impacto económico das tempestades. Temos falado muito em reposição das infraestruturas, dos apoios diretos, mas importa também perceber quais foram as consequências para as empresas.
O Partido Socialista tem defendido, que seja realizada uma avaliação do impacto económico das tempestades, porque para além dos prejuízos materiais, muitas empresas enfrentam perdas que não são visíveis. Perdas de contratos, penalizações por incumprimento, quebras na faturação, perdas de clientes, perda de competitividade e prejuízos que nenhum empréstimo resolve e que podem comprometer a sua sobrevivência em última instância. Pergunto, se essa avaliação está prevista, se não estiver se considera que faz sentido promovê-la, para que possamos conhecer a verdadeira dimensão dos prejuízos e retirar ensinamentos para melhorar no futuro, dado que situações como estas provavelmente voltarão a acontecer. Muito obrigada.
José Dotti
Muito obrigado senhor presidente, senhores deputados, senhor ministro. Sobre o material carinhoso que se encontra por recolher, quando pensa ao senhor ministro poder ter este problema resolvido. Nesta fase também há muitas estradas cortadas ao trânsito com graves consequências para as economias locais. Pode o senhor ministro informar-nos quando esta grave situação será resolvida? Ainda sobre uma pergunta que já foi colocada a estrutura de missão anunciou que está em preparação um programa de apoio às coletividades e instituições locais, que até à data não tiveram qualquer apoio.
Pode confirmar que esta este este organismo vai financiar este tipo de de de apoios. A estrutura de missão foi criada para monitorizar recursos e escrutinar os processos operacionais, quando estará disponível um relatório com números concretos por unidade territorial. Quais os principais entraves ao funcionamento de célebre instrumentos que o governo criou para que as ajudas necessárias às famílias empresas e autarquias, não tenham sido efetivadas com a rapidez necessária, para minimizar os graves prejuízos provocados pelo comboio de tempestades. Focando-me agora nos 3 conselhos mais afetados no distrito de Santana pelo qual fui eleito e começando por Ferreira de Zeza, gostaria de perguntar ao senhor ministro se sabe qual a razão para que só 50 por 154 por 100 das candidaturas, só 54 por 100 das candidaturas foram validadas pela câmara municipal. No que se refere a tomar e tendo em conta os dados de 30 de junho de um total de candidaturas validadas por um montante de cerca de 3200000 euros, já foi pago um valor total de cerca de 2060000 euros que responde a 63 90 por 100 sobre o sobre, o total.
Sabe o senhor ministro o porquê estarem por liquidar cerca de 36 por 100 do valor das candidaturas? No conselho de Orem, ainda não estão cortadas ao trânsito 9 vias. Quando serão concluídas estas obras de requalificação?
Hugo Costa
Obrigado senhor deputado. Senhor deputado, senhora deputada Irene Costa, do Partido Socialista.
Irene Costa
Muito obrigada, senhor presidente. Senhor ministro, eu gostaria de trazer a esta audição a realidade dos conselhos de terras de ouro e Vieira do Minho, municípios do distrito de Braga, integrados no parque nacional da peneira Gerês. Estes são territórios com características muito próprias, territórios de baixa densidade, com uma urografia que é particularmente exigente, uma população dispersa e com condicionantes que são próprias de uma área protegida. Portanto, falamos de um conjunto de fatores que aumentam a vulnerabilidade aos incêndios rurais e tornam mais exigentes quer as ações de prevenção, quer a recuperação após fenómenos extremos. E, portanto, eu perguntava ao senhor ministro se no âmbito do PTRRE dos instrumentos de coesão territorial, se estão previstos mecanismos específicos para responder às necessidades destes territórios, quer através de financiamento dedicado, quer de apoio técnico às autarquias, permitindo reforçar a prevenção, melhorar a capacidade de resposta e acelerar a recuperação das áreas afetadas.
E perguntar ainda ao senhor ministro se o governo está disponível para introduzir uma discriminação positiva para municípios como terras de ouro e Vieira do Minho, reconhecendo que a sua realidade territorial e ambiental exige de facto instrumentos que sejam diferenciados e procedimentos mais simples para aceder apoios disponíveis evitando assim que estes territórios fiquem para trás. Muito obrigada.
Hugo Costa
Muito obrigado senhora deputada. Senhor deputada Idelina Guimarães do Chega.
Idalina Durães
Muito obrigada senhor presidente. Cumprimento os meus ilustres colegas deputados, senhor ministro e sua equipe e demais presentes na sala. Em relação à tempestade, Kristen, desde o início deste processo que o governo tem justificado parte dos atrasos,
Com a necessidade de verificar as candidaturas e prevenir as situações de fraude. Naturalmente, o dinheiro público deve ser protegido, e quem tentar aproveitar-se de 1 tragédia deve responder pelos seus próprios atos. Mas também é verdade que milhares de famílias e empresas honestas continuam à mesa à espera dos apoios de que precisam para reconstruir as suas vidas. Em relação às candidaturas, o seu ministro há pouco disse, e passo a citar, que dos indeferimentos, 30 por 100 eram fraudes. Mas gostaria Não, então.
Pronto, mas então, gostaria que precisasse, exatamente quantas candidaturas fraudulentas foram efetivamente detadas. E então retiro esta frase, que foi, que percebi mal. Quantas dessas candidaturas fraudulentas deram origem a participações às autoridades ou à recuperação de verbas? E sobretudo, garantir que o combate à fraude não está a servir de justificação para 1 burocracia excessiva que acaba por penalizar quem realmente foi vítima da tempestade. Por fim questiono que alterações vai o governo introduzir para acelerar a análise dos processos, protegendo o erário público sem sacrificar que quem tem direito aos apoios.
É precisamente nestes momentos que o estado tem que mostrar que consegue ser rigoroso com a análise e detecção das fraudes e sincero-lhe com quem precisa de ajuda. Obrigada, senhor ministro.
Hugo Costa
Muito obrigado, senhora deputada. Senhora deputada Margarida Afonso, do Partido Socialista.
Margarida Afonso
Muito obrigada, senhor presidente. Cumprimento o senhor ministro, também os senhores secretários de estado, e os colegas deputados e deputadas. Senhor ministro, as intempéries foram inevitáveis, os danos também, sabemos todos. Os atrasos na resposta do estado não são ou não devem ser. Passados mais de 5 meses, aquilo que devia ser 1 processo de recuperação contínua, em muitos casos está a ser 1 processo de espera.
E convido-vos a acompanharem-me a 2 conselhos do distrito de Setúbal, por onde sou eleita, tanto Alcácer como Almada. Em Alcácer do Sales, prejuízos municipais ascenderam a cerca de 80000000 de euros, afetando infraestruturas, equipamentos públicos e a atividade económica. Em Almada, também foram apurados prejuízos significativos em equipamentos públicos e infraestruturas, também elas, também eles comunicados à CCDR para efeitos de reembolso. Senhor ministro, os municípios fizeram a sua parte, responderam à emergência, levantaram os prejuízos e avançaram com as intervenções mais urgentes. A pergunta é simples e clara, Quando é que o governo conclui a sua missão?
Senhor ministro, senhores secretários de estados, comprometem-se hoje com 1 prazo concreto para concluir os apoios às empresas e sobretudo o reembolso aos municípios afetados pelas intempéries, muito em particular no caso de Alcácer do Sal. Senhor ministro, 5 meses depois, o que está hoje em avaliação já não são os danos provocados pelas pela tempestade, mas o que está de facto aqui em avaliação é sobretudo a capacidade que este governo, este governo da da AD tem para dar resposta aos municípios, às empresas e às populações que continuam à espera de dos dos apoios. Muito obrigada.
Hugo Costa
Muito obrigado senhora deputada. Senhora deputada Feliciada Vital do Chega.
Felicidade Vital
Muito obrigada senhor presidente, senhor ministro, cumprimento na sua pessoa à sua equipa e cumprimento todos os senhores deputados. Bem senhor ministro eu não sei como lhe dizer isto de 1 forma elegante, mas de facto há 1 enorme diferença entre aquilo que o governo anunciou e aquilo que as populações vivem nos terrenos. Quando a tempestade atingiu o país ouvimos promessas de resposta rápidas, de apoios célebres e de 1 estado presente, inclusive do senhor primeiro-ministro, mas os números são claros. Mais de 35000 candidaturas para recuperação de habitação. Dos 210000000 solicitados, apenas 74000000 estão aprovados e destes 146000000 foram.
Quando o senhor ministro fala em 90 e tal por 100 tratados está-se a referir a quê? Está-se a referir a estes 74000000 aprovados que 72000000 foram pagos. Mas a diferença para os 210000000 solicitados é que nos preocupam, não não poderemos dizer que esta diferença são fraudes, penso eu. Portanto, a resposta do governo qual é? Havia já já tínhamos 1 estrutura de missão, agora existe também 1 1 agência para o PTRR, portanto, mais organismos, mais tutela, mais burocracia.
Mas, de facto, os resultados da eficiência estão aqui bem espelhados, de 210000000 solicitados para 74000000 aprovados. E mais 1 vez repito, se não poderemos dizer que esta diferença são as fraudes. Também gostaria de lhe de lhe perguntar se assume, de facto, a responsabilidade política por estes números, porque de facto as pessoas foi-lhes dada 1 as pessoas estavam à espera EAA eficiência na resposta do estado fica muito aquém. E então, se me permite, e a bem da transparência, eu sugeria-lhe que publicasse 1 relatório conselho a conselho com o número de candidaturas apresentadas, aprovadas e pedidas. Muito obrigado.
Hugo Costa
Muito obrigado senhor deputada. Senhor deputada Rosa Isabel Cruz, do Partido Socialista.
Rosa Isabel Cruz
Obrigada, senhor presidente. Redeiros cumprimentos já feito há pouco. Senhor ministro, as as tempestades que tivemos deixaram também 1 bocado de rastro de destruição na rede rodoviária, como todos sabemos. As nossas estradas ainda hoje estão encerradas ou condicionadas há vários meses, em diferentes pontos do país. O senhor ministro referiu há pouco que também as autarquias têm responsabilidades na sua recuperação, na recuperação de infraestruturas afetadas por estas tempestades, e bem.
Mas a realidade é que nem todas dispõem, como o senhor ministro sabe bem, da mesma capacidade financeira e técnica para repor a dimensão dos danos e também em relação à à rede rodoviária, importa não esquecer que nem todas as estradas são municipais, muitas delas pertencem a outras entidades públicas. Eu vou-me referir especificamente ao distrito de Coimbra e vou dar como exemplo conselhos como Coimbra, Penella, Arganil, Gospa, Ampela da Serra, Miranda do Corvo, Oliveira do Hospital, que continuam a enfrentar dificuldades na reposição de atestradas. E em muitos destes casos são situações que obrigam diariamente populações a percorrer longos desvios, dificultam a mobilidade, penalizam a atividade económica de muitos de de muita de muita gente e condicionam 1 circulação de veículos de emergência, proteção civil e socorro que nesta altura do do ano é particularmente complicado porque o risco de incêndio exige e rapidez e capacidade de resposta. A minha pergunta é muito simples portanto esta realidade, pergunto se o governo algum prazo para restabelecer a plena acessibilidade às populações afetadas? E se durante este processo verificar que as entidades responsáveis não não têm capacidade para executar as obras por insuficiência financeira, tanto municípios como outras entidades, se o governo tem, pode dar alguma garantia, algum compromisso adicional, de forma a que nenhuma infraestrutura que seja essencial e para para tudo aquilo que eu acabei de referir, fique por recuperar por insuficiência financeira.
Obrigado.
Hugo Costa
Muito obrigado, senhora deputada. Senhor deputada Catarina Lour do Partido Socialista.
Catarina Louro
Muito obrigada, senhor presidente. Senhor ministra, 2 questões rápidas, porque se falou aqui já várias vezes da da plataforma reconstruir a região centro juntos, dizer que também, pela transparência, nós sabemos que a PPL neste momento já reúne vários milhões de euros, acima de 6000000 de euros, mas são elegíveis equipamentos, projetos e materiais, infraestruturas públicas, privadas. E o que nos disse aqui o doutor Paulo Fernandes é que os critérios eram conhecidos, mas basicamente que a escolha da da atribuição do do valor a determinado projeto era feita pelos próprios mecenas. E eu acho que aqui acaba por entrar 1 critério de bastante desigualdade, nós não percebemos exatamente quais é que são, o que é que leva o as diferentes os diferentes privados a financiar os bombeiros de 1 sítio e não e porque não os bombeiros de outro sítio. E por outro lado, como é que é garantida a ausência do duplo financiamento.
Estas entidades recebem dos seguros, da PPL e de provavelmente outros financiamentos. Por outro lado, a questão dos seguros e também porque tem a defesa do consumidor. Que está em causa neste momento em relação aos seguros não é lentidão, mas é efetivamente a resposta que é dada e que é unilateral, de facto, como já ouvimos aqui hoje. Há milhares de famílias e empresas provavelmente não tiveram seguros que cobriam a questão da catástrofe, mas há ainda mais famílias e mais empresas que tinham essa cobertura prevista. No entanto foram surpreendidos com a aplicação do método do infra seguro e portanto o que têm neste momento são respostas com valores muito abaixo daquilo neste momento precisam para fazer face à reconstrução dos pelos danos causados pela tempestade naturalmente.
E há muitas famílias que neste momento não têm capacidade financeira para fazer face aos danos que têm nas suas próprias casas. Famílias que pagaram sempre os seus seguros, ao longo dos anos, mas que agora realmente foram surpreendidas com 1 avaliação completamente diferente do lado das seguradoras e que efetivamente os consumidores não têm conhecimento. E a minha questão é que garantias é que o governo pode fazer tendo em conta que vai obrigar a que existam seguros, se daqui para frente será diferente.
Obrigado.
Hugo Costa
Muito obrigado. As sugestões esgotadas as perguntas dos grupos parlamentares. São fontrell, são 26 minutos. O senhor ministro informou-me que começava a responder aos senhores de estado, passava a palavra ao senhor de estado da comissão local, relativamente ao território, o governo tem no total 26 minutos para responder, que será naturalmente distribuído entre o senhor secretário e o estado e também o senhor ministro se assim entenderem, senhor secretário de estado.
Silvério Regalado
Boa tarde, senhor presidente, senhor ministro secretário de estado, senhoras e senhores deputados. Mais 1 vez é 1 gosto estar aqui pela 1º vez nesta nesta nesta comissão. Mas permitam-me que, faça aqui 1 partilha, de quem já foi autarca, de quem já esteve do outro lado, quem vivenciou os os incêndios de 2017, quem vivenciou as tempestades Leslie e Fabien, de quem vivenciou várias situações no terreno. Posso-vos garantir, pela minha experiência, e é partilhada por alguns colegas que foram autarcas, nunca o governo respondeu tão rápido. Nunca.
Isto é facilmente comprovável, porque se compararmos enfim, deputado Nuno Fazenda, faz-me sempre o favor de fazer a questão do plano revitalização da Serra da Estrela, se compararmos com esse plano de revitalização que responde a 1 incêndio de 2022, foi aprovado o plano em 2024, E ainda hoje andamos para pôr no terreno medidas que estamos a trabalhar com os municípios da região, já foram aprovadas 6 candidaturas de contratos de cooperação técnico-financeira para começarmos a pôr operações no terreno efetivamente, enfim, se compararmos este prazo de cerca de 4 anos com o prazo de 5 meses com que estamos aqui a falar em atrasos brutais para empresas EEEEE pessoas obviamente nós somos solidários com aqueles que ainda não receberam. Mas eu também não posso deixar de ser solidário com as 16757 candidaturas que já foram pagas depois à 1º habitação. Não, eu gostava de saber se o se o grupo parlamentar do Chega colocou esta questão já agora não é preciso fazer nenhum relatório pela plataforma já está disponível e e pela em nome da transparência é a 1º vez também já agora, que isto acontece. A senhora detada já pode verificar na plataforma os números que estão e se as candidaturas foram indeferidas, foram indeferidas em 1º análise, pela câmara municipal que entende que aquela candidatura não é, o que eu a minha questão aqui, enfim, não posso fazer aos grupos parlamentares mas a minha dúvida, que fica no ar, é se os grupos parlamentares queriam que fossem todas as candidaturas pagas portanto, os 210000000 de euros de candidaturas deveriam ser todos pagos esta era a pergunta que fica, para o senhor presidente.
Obviamente que há análise e as candidaturas que não estão em condições, são chumbadas, tal como nas empresas, e já agora.
Silvério Regalado
Se falarmos da isenção da segurança social para as empresas foram mais de, cerca de 12000 candidaturas, em 1 total de investimento do estado 176000000 de euros mas podia continuar, o senhor ministro já deu esses números, não vou, não vou, não vou insistir. Se formos para os municípios que é aquele enfim a área que estou a trabalhar mais em concreto. Nos municípios houve, 2 fases, os municípios já fizeram o levantamento e já responderei em concreto à questão de Alcácer que até é boa para exemplificar, as questões que estão, pendentes. Na verdade os municípios fizeram os levantamentos isso é verdade quando a senhora referencia que Alcácer levantou cerca de 80000000 de euros, se não estou em em se não estou enganado, de prejuízos, não quer dizer que Alcácer tenha feito 80000000 de euros de despesa. Estamos a falar de 80000000 de euros que o município levantou que foram coisas que foram afetadas, foi 1 levantamento, diria grosseiro e ficou com a, com as ferramentas que estavam disponíveis, mas agora muitas dessas intervenções precisam de, projetos, precisam de lançamento de empreitadas, precisam ou seja não foi despesa que o município já fez.
Em relação a Alcácer em em em concreto, por exemplo o fundamental já colocou lá cerca de 2100000 euros para intervenções que já agora respondem às situações de calamidade porque aquilo que é a intervenção da agência portuguesa do ambiente, é precisamente para fazer face por exemplo, ao a garantir o abastecimento de água para consumo humano e são essas intervenções onde já foram investidos mais de 50000000 de euros da agência portuguesa do ambiente, em cerca de 50 e, em cerca não, em 58 municípios, para fazer face a essas respostas que são necessárias. Em Alcácer foram cerca de 2100000 euros que já estão nas mãos do município, aos quais se juntam a antecipação do FEFF e às quais se juntam a antecipação do fundo de emergência municipal e agora em 1 fase posterior como o senhor ministro já anunciou hoje vão vai ser criado vai ser feitas as candidaturas do processamento do fundo de emergência municipal, para que os municípios possam candidatar essas intervenções das quais já não vão candidatar as os cerca de 80000000 porque algumas, já foram entretanto, pagas com estes adiantamentos nomeadamente do fundo ambiental, do fundo de emergência municipal. Portanto, é este o ponto de situação.
Relativamente, à ao apoio para a as câmaras municipais que também foi aqui colocado. Nós, após o dia 30 de junho, foram feitas 2 reuniões com os conselhos da marinha grande e de Leiria em concreto que são os conselhos que têm mais candidaturas para responder, e foram feitas reuniões ontem e anteontem, perdão na segunda-feira com o senhor presidente da câmara, na terça-feira com senhor presidente da câmara de Leiria, e ontem com o senhor presidente da câmara da marinha grande. No foi feita essa reunião com a estrutura de missão, no fundo para que a estrutura de missão também pudesse canalizar técnicos, que ficam libertos de outras de outros municípios que já acabaram a análise das suas candidaturas e que podem ir auxiliar em concreto a estes 2 municípios fazendo face a a aos, às às várias candidaturas que sobretudo no caso de Leiria existem. Quanto à questão da da transparência que foi aqui colocada e nomeadamente os números de Ferreira Duzezar, eu não tenho esses números de Ferreira Duzezar que o senhor deputado aqui colocou não foram pagas 54 por 100 das candidaturas. Foram 69 por 100 das candidaturas que foram pagas, as leis está presente na plataforma, pelo menos são os dados que eu tenho aqui.
De qualquer forma, porque é que foram indeferidas as candidaturas? Não lhe sei responder, caso a caso, mas obviamente foram indeferidas foi porque a câmara municipal, em conjunto com a CCDR, entendia que não cumpriam as condições para ter o apoio. Muitas delas e já agora também, respondendo a outra questão que surgiu, há candidaturas que tendo sido aprovadas foram aprovadas por 1 montante inferior àquilo que foi feita a candidatura portanto, nunca saía o o universo, nunca saía os 210000000 de euros, mesmo que as que as candidaturas forem fossem pagas na totalidade, porque algumas delas baixam o o valor, porque é feita a análise, exatamente pelos técnicos. Quanto à questão, há 1 questão das telecomunicações que é que é que é importante, e já agora, dar nota que, ainda na sexta-feira, as 5 CCDRs assinaram algo que eu acho que estamos todos de acordo e que era 1 ambição de todos os territórios do anterior do interior, e que vão ajudar a responder a estes problemas, que são os contratos do espalhamento da da fibra ótica, em em todos as 5 regiões do país. É importante para os territórios é importante para responder a este tema das telecomunicações e das zonas brancas que o país ainda tem.
No caso voltando aqui 1 bocadinho atrás, no caso dos municípios, Existem 2 tipos de resposta por exemplo o município pode ter tido 1 1 problema em 1 escola, e ter-se que ser sido obrigado a substituir o telhado daquela escola, em 1 1º resposta de emergência. No caso de Leiria e da Marinha Grande, já me desloquei ao terreno em conjunto que sou ministra da educação, fazendo aqui 1 1 trabalho conjunto com o senhor secretário de estado do desenvolvimento regional, no sentido de algumas das escolas que, não estavam como prioridade 2, pudessem ser essa prioridade 2, pudessem ser candidatadas que no fundo para dar mais resiliência a esse território, somando a isto, 1 verba que o estado de Timor atribuiu à à Portugal para podermos ajudar e nós de alegria. Quanto à questão da da rede rodoviária afetada. Este este é o objetivo também da abertura da das das linhas do FEM, fundo de emergência municipal porque na verdade aquilo que nós estabelecemos é que esta 1 parte da das rede rodoviária que é a parte municipal porque depois ainda há a parte que diz respeito às infraestruturas de Portugal e portanto esse é 1, é 1 outro universo é 1 outro campeonato, que estão a ser feitas no caso da das infraestruturas de Portugal, que estão a ser feitas os os projetos e as intervenções, não só nas estradas mas, por exemplo na linha da beira alta como o senhor deputado Nuno Fazenda colocou tudo isso demora o seu tempo tudo isso tem que ir para o terreno, mas obviamente há as burocracias que não são inevitáveis e que temos mesmo que que que que ter.
No caso da dos dos municípios, a ideia é adotarmos os municípios com aquilo que a lei determina do fundo de emergência municipal que é os 60 porcento, abrindo a possibilidade dos municípios que tiverem essa necessidade poderem recorrer a 1 linha empréstimo do bem para poder fazer face aos 40 por 100 que não são financiados pelo
fundo
Silvério Regalado
Emergência municipal. No caso concreto, e só para concluir, no caso concreto de Alcácer do Sal, eu próprio estive no terreno faz hoje, amanhã, semanas julgo eu, tive a oportunidade de estar com a senhora presidente câmara e com a senhor presidente da CCDR, e a única situação que há para resolver em Alcácer do Sal, a única de de emergência digamos assim, depois Alcácer poderá candidatar-se ao plano de emergência municipal, será resolvida muito rapidamente ontem o senhor presidente da CCDR comunicou-me que estaremos em condições de assinar o contrato entre a CCDR e o município de Alcácer do Sal. É só senhor ministro, senhor presidente.
Hugo Costa
Muito obrigado senhor secretário de estado, senhor secretário de estado, do planeamento e desenvolvimento regional. É 1 processo.
Hélder Reis
Muito obrigado, senhor presidente, senhor ministro, senhor secretário de estado, senhoras e senhores deputados, apenas 3 ou 4 questões que se prendem com a parte orçamental e com a parte aqui da gestão da agência. Começava por, de facto, diria que nas questões que isto diz respeito, a página 69 e 70 do relatório são bastante pedagógicos a darem alguma informação e permitam-me que, em algum em alguns pontos, parafraseie o que está aqui. Efetivamente, o que temos é naquilo que ou quando se diz que pode haver ou qual o papel da agência e sua relação com os ministérios, eu permitam-me que diga que o 1º parágrafo da página 69 refere a coordenação da execução do plano, ficará a cargo de 1 membro do governo responsável pela área da coesão territorial, com o apoio de 1 agência. Portanto significa que a agência terá aqui 1 papel de apoio e suporte ao ministro de que coordena a área da coesão territorial e como tal, de facto, a sua ligação com os ministros ou com as outras áreas de governo será feita por 1 área de governo também. É claro que há 1 parte de trabalho significativo que não está necessariamente ao cuidado de áreas de governo neste momento, Já aqui falámos nas áreas de acolhimento empresarial e da sua necessidade de definir 1 localização, o trabalho que municípios, sim, CDR's vão fazer e depois, enfim, aquilo que vai dar lugar a 1 decisão superior.
No que respeita à parte da transparência, efetivamente também na parte que diz respeito à, ao PRR nas suas 2 últimas componentes, importa ter presente na página 70, parágrafo 3, diz que as condições de compromisso concretos de cada medida serão acordados em cada entidade envolvida incluindo, os calendários de execução, as fontes de financiamento e as métricas de resultados. Ao longo de 2026 será elaborado para cada medida a respetiva ficha de acompanhamento e monitorização, sendo o grau de execução e os resultados acompanhados mensalmente. As medidas serão objeto de visão periódica em função da evolução dos resultados alcançados e dos enquadramento estratégico que têm. E portanto significa que, à luz daquilo que é a transparência, temos aqui aquilo que é expectável que venha a acontecer. E, portanto, isto é mensalmente independentemente da tipologia de medidas a quem se dedica e, portanto, este é o que se espera que venha a acontecer.
No que respeita à, no que espera à componente das competências da agência e ao seu financiamento, também aqui foi questionado, a RCM, de conselho de ministro 134, 2026 de 24 de Julho, de junho, tem exatamente aquilo que é a composição, as competências e o financiamento desta agência. Portanto, cá isto tudo está bem definido. No que se respeita às questões orçamentais, é verdade que há aqui 1 1 1 1 tabela que apresenta resultados esperados em 1 qualificação qualitativa, curto prazo, médio prazo e longo prazo. É claro que o último parágrafo que eu li está-nos a exigir o trabalho de compor anualmente aquilo que agora aqui está do ponto de vista agregado em curto, médio e longo, sendo certo que os valores e a responsabilidade orçamental exigiu que aquilo que ao orçamento do estado diz respeito, cumprirá sempre aquelas que são as regras que temos, do ponto de vista do pacto de estabilidade e crescimento daquilo que é o semestre europeu e da regra da despesa ou saldo estrutural que tenhamos que enfrentar. Muito obrigado.
Manuel Castro Almeida
Obrigado senhor presidente. Eu queria, eu fiquei há bocadinho com com a expressão que usou o senhor deputado Barreiras Soares e que eu achei interessante, perguntava ele se a coesão territorial era conversa decorativa. Achei sugestiva a expressão. E lembrei-me, senhor deputado, pensei isso, provavelmente o senhor deputado Barreiras Soares.
Barreira.
Manuel Castro Almeida
Peço desculpa, peço peço desculpa, peço desculpa. Peço desculpa. Provavelmente não sabe e é culpa minha que não saiba, porque nunca lhe disse, 3 medidas recentes em defesa da coesão territorial. Mês passado mês de junho, foi aberto 1 concurso para garantir que todos os conselhos do país tenham jornais distribuídos. Parece pouco e não é, há vários conselhos do país que por estarem tão desertificados não é economicamente rentável à distribuidora dos jornais fazer chegar jornais ao conselho, vamos garantir que esses jornais chegam a todos os conselhos do país.
Já neste mês de julho, o senhor secretário de estado da administração local acabou de referir, foi foi assinado contrato, as CCDR's assinaram contrato para garantir instalação de fibra ótica em cerca, de fazer chegar a fibra ótica a mais de 400000 edifícios em zonas do interior do país hoje não têm acesso a fibra ótica e por essa via não têm internet. E portanto, a ideia é garantir internet em todas as aldeias de Portugal. Este mês também, foi lançado o projeto piloto para garantir multibanco em nas 1200 freguesias do país que não têm multibanco. Fizemos estávamos a fazer 1 experiência piloto com 20 freguesias, para ver os resultados e depois procurar generalizar às 1200 freguesias ou seja senhor deputado, não é conversa decorativa, a coesão territorial. É, com pouco dinheiro, mas com vontade política e com determinação porque está a trabalho, é 1 maçada, enfrenta resistências.
Há muita gente que não valoriza isto, porque isso é pouca gente, são do interior, 1 governo que valoriza todo o território para valorizar Portugal, tem que estar atento a isto. Jornais, jornais em todos os conselhos, internet em todas as aldeias, multibanco em todas as freguesias. É 1 1 resultado senhor deputado pode dizer quando quando contar aos seus netos, eu era deputado da república quando isto foi feito em Portugal. E quanto e quanto às e quanto às candidaturas, eu gostava de comentar também e dar aqui algum esclarecimento à senhora deputada Idalina Durenjo, porque de facto eu não disse longe de mim que havia 30 porcento de fraudes, eu falei 30 porcento de candidaturas que foram indeferidas. E disse também que, pedi aos senhores presidentes das comissões de coordenação, que quando tenham detectado fraudes, fizessem a participação ao ministério público.
É assim que é é assim que é necessário fazer. E quero, sobre a questão das candidaturas e do processo e do tempo etcétera eu gostava de fazer notar o seguinte. Algum algum alguém disse qualquer coisa de que se eu assumi a responsabilidade por este processo, assumo toda a responsabilidade por ter montado 1 sistema, que é o sistema correto que eu voltaria a montar e que consiste em, em entregar a responsabilidade aos municípios senhora deputada. Não há melhor entidade a quem entregar a responsabilidade. E a expressão que foi usada no despacho, no normativo foi dizer, deve haver vistorias às casas a quem peça dinheiro ao estado, deve fazer-se 1 vistoria, até 5000 euros bastava mostrar fotografia, acima de 5000 euros era 1 vistoria no local, e esta vistoria era feita sob responsabilidade das câmaras municipais.
Eu voltaria hoje a fazer o mesmo, é assim que deve ser. E quando eu digo que é sob responsabilidade das câmaras municipais, eu tenho que estar ciente que as câmaras municipais são independentes e autónomas. E portanto não sou eu que vou definir os termos da sua responsabilidade. Eu dou autonomia às câmaras municipais para fazerem diferentemente umas das outras como elas fazem todos os dias, em todas as políticas públicas que desenvolvem. É assim que tem que ser poder local é assim, é responsável é independente e autónomo.
E por isso, senhora deputada, faço-lhe notar o seguinte. O governo definiu mínimos de burocracia para este efeito.
De acordo com o programa do governo não era exigido nenhum papel. Nenhum. Veja bem, nunca isto tinha acontecido em Portugal. Mas não podemos opor-nos, pelo contrário assumimos que as câmaras municipais, cada 1 delas diferentemente faziam níveis de exigência diversificados. Porque eles são autónomos e são responsáveis, e alguns presidentes de câmara eram mais exigentes do que outros na a pedir documentação comprovativa das declarações.
Isto é fatal quando se aposta na autonomia municipal. São diferentes, são autónomos, é assim mesmo. E eu voltaria a fazer isto. Agora senhor deputado isto deu como resultado que que havia que havia diferenças, há diferenças em todo lado, há regras diferentes em cada conselho, quando se quer construir regras diferentes sobre a limpeza, sobre os horários da limpeza, sobre a as cantinas das escolas, sobre os cemitérios, sobre os mercados, sobretudo. Autonomia é isso.
E portanto nós não podíamos fugir desta, a pode isto não não é perfeito, mas a alternativa qualquer outra alternativa era pior. Qualquer outra alternativa que não fossem as câmaras municipais a fazer este trabalho, era pior. E fizemos aquilo que era nossa obrigação que foi dar 1 ajuda suplementar às câmaras municipais, fornecendo técnicos para ajudar onde as câmaras municipais não podiam chegar. E senhor presidente gostava só de fazer aqui 1 observação, sobre a intervenção da senhora deputada Felicidade Vital, do partido Chega, porque eu não devo ter compreendido bem. Eu acho que a senhora deputada está a pedir contas ao governo porque houve candidaturas pedidas no valor de 210000000 de euros, e só foram aprovados 70000000 de euros, e pede contas ao governo por esta falha.
Senhora deputada não posso ter entendido bem. Evidentemente que a função das vistorias e da ação das câmaras municipais era para ver se os pedidos eram devidos ou não, se o valor que era solicitado correspondia à realidade ou não. E portanto senhora deputada, se foram pedidos 210000000, e só foram dados 70, eu faço-lhe notar senhora deputada quem decidiu, por dar ou não dar, era 1 entidade que não tinha que pagar, portanto não tinha razão nenhuma para poupar, porque era o município que dizia, agora, vamos lá ver o seu deputado, perceba isto, percebe com certeza. Muita gente achava o seguinte o governo dá apoios até 10000 euros, portanto eu vou pedir 10000 euros. É o máximo permitido se acharem que dão menos deem menos.
Muita gente alinhou a sua candidatura pelo máximo admissível e era função da câmara municipal, ir ver e dizia este prejuízo este prejuízo corresponde a 1000 euros ou a 2000 euros ou a 3000 euros. E portanto, ó senhor padre por amor de Deus eu nunca falei no enquanto falou peço peço-lhe o favor de respeitar enquanto eu estou a falar. Portanto era preciso era preciso garantir é preciso garantir ainda bem que as câmaras municipais fizeram a avaliação que era devida e deram aquilo que entendiam de ver ser, e fácil de notar que as câmaras municipais não tinham razão para dar menos do que o necessário porque não saía do orçamento da câmara. Portanto o esquema está bem montado, senhora deputada, funcionou bem. E eu fico feliz por ver que as câmaras, foi em boa hora o governo confiou nas câmaras municipais, a responsabilidade de fazer este trabalho.
E as câmaras municipais mostraram ter competência para fazer este trabalho as pessoas de câmara levaram a sério este trabalho e deram indicações aos seus serviços, para fazerem 1 trabalho rigoroso e para não dar às pessoas mais do que deviam. E insisto não tinham razão nenhuma que não fosse o escrúpulo de fazer bem de fazer certo, porque eles não ganhavam nada em estar a cortar aos pedidos das pessoas. Bem portanto, senhora deputada não venha pedir contas ao governo porque foram pedidos 210 e o governo só entregou 70, o governo entregou aquilo que as câmaras municipais acharam que devia ser entregue. Em boa hora, nós nós confiamos neles. EEEE faço e e queria só terminar neste ponto, não significa isto que as pessoas estejam a burlar o estado, algumas acho quiseram burlar, esses devem ir para tribunal.
Outros não têm experiência e fizeram a tentativa de ver olha eu não sei quanto é que vou pedir, não sei se vou pedir 4, se vou pedir 5, se vou pedir 6, porque repare nós não pedimos contrariamente ao que é habitual nós pedimos às pessoas para instruir as candidaturas com orçamentos. Essa era a fórmula tradicional de fazer e em boa hora cortámos com essa fórmula. Aliás senhores deputados, deixe-me dizer isto, eu ainda não ouvi nenhum senhor deputado dizer o sistema está mal montado, os senhores erraram no sistema não era assim que se fazia era de outra maneira, ainda nunca ouvi isso. Estou curioso se se alguém tem outra melhor solução, mas justamente, na na na na na, a maneira como montamos, agora perdi-me.
A questão mais é que se deve ser 100.
Manuel Castro Almeida
Isso. A forma tradicional era eu vou pedir 7000 euros e junto 1 orçamento do empreiteiro dizer que são 7000 euros. Se isto fosse assim, já havia o que era, não havia empreiteiro para ir dar orçamento a 35000 pedidos vejam que é empreiteiro da zona de leiria dar orçamento a 35000 casas, Era em em que começariam a vender orçamentos era o que fariam. Mas nós não pedimos orçamento em boa hora ainda a esta hora andávamos a pedir orçamentos e as pessoas não tinham orçamentos e estávamos empreiteiras a vender orçamentos. Portanto, abolimos o orçamento prévio e são as câmaras municipais que olhando para fotografia o vistoriano no local dizem o valor é x e nós confiámos nas câmaras municipais.
Muito obrigado senhor presidente.
Speaker 53
Muito obrigado senhor ministro senhor secretário de estado. Senhores e seus deputados. Muito obrigado a todos. Por Deus, são 1 bom trabalho e o bom trabalho é senhor ministro da senhora estar de estado.
Speaker 52
Vocês vão continuar a trabalhar, não é verdade? Hoje. Aí já terminou, já termina a reunião, é?