Audiência da APECATE

9 July 2026

Comissão de Economia e Coesão Territorial Assembleia da República

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00:00 - 02:02
Speaker 9
Senhores e senhores deputados, vamos dar então continuidade à nossa ordem do dia, agora com a audiência que nos foi solicitada pela Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos, a quem naturalmente quer dar as boas-vindas, é 1 gosto recebê-los.  Obviamente que faz parte da nossa missão ouvir todas as entidades e todas aqueles e aqueles que nos queiram fazer chegar às suas preocupações e darem-nos contributos, serão seguramente válidos e importantes.  A associação está representada pelo senhor presidente, doutor António Vidal, e por 1 empresário, associado certamente, o doutor João Silva.  Queria informar que a nossa grelha de tempos prevê, com alguma tolerância se assim for necessário, 1 intervenção inicial, de 10 minutos para a associação.  Já agora queria informar, que a associação nos fez chegar há poucos minutos, 1 apresentação de suporte, e que eu solicitei que fosse distribuída julgo que já terá, já terá sido e que já será do conhecimento das senhoras e senhores deputados, e portanto poderá ser 1 1 ajuda para esta audição. 

Depois 1 ronda, cada grupo parlamentar quer usar da palavra, de 3 minutos.  A associação tem os mesmos 3 minutos para responder a cada 1 dos grupos parlamentares que usar da palavra.  Não perdão não é assim.  Terá 10 minutos no fim para responder a todas as questões colocadas pelos grupos parlamentares.  A grelha anterior é que era assim como eu acabei de dizer. 

Dito isto, dou a palavra ao grupo parlamentar do Chega, que 2º informação que tenho, o senhor deputado Elizeu Neves que vai fazer a intervenção.  Senhor deputado faz favor, 3, 3 minutos, não é 
02:02 - 02:06
Speaker 3
nada disso, a entidade tem 10 minutos para a intervenção inicial.  Peço desculpa, faz favor. 
02:07 - 02:08
Obrigado senhor presidente, senhor presidente. 
02:08 - 02:08
Isso é o 
02:08 - 02:11
Speaker 1
cansaço e a.  Isso é 
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Speaker 4
o cansaço e a confusão, das grelhas que não são iguais em todas as audições.  Deputado, eu 
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Speaker 7
peço desculpa, a intervenção inicial 10 minutos da associação em 1º.  10 minutos. 
02:21 - 02:54
Speaker 16
Então boa tarde a todos e a todas.  Queria agradecer o terem o terem a disponibilidade para nos ouvir e que tal como nós pomos no, aqui no nosso 1º slide, nós estamos muito estamos muito preocupados com com aquilo que se passa e, logicamente, como nós estamos de acordo, viemos aqui alertar para 1 para 1 série de situações.  Para os senhores deputados que ainda não que ainda não nos conhecem, isto estaria a dar, afinal, bloqueou na 1º.  Deixe lá ver.  Não. 

02:57 - 03:02

Speaker 5

Nada me diz que que bloqueou. Não, não há problema.

03:03 - 03:27

Speaker 13

Senhor, senhor, só, só 1 bocadinho. Se pudermos resolver, vamos resolver. Porque obviamente necessitamos de condições de trabalho. Se for no próprio computador, talvez.

03:28 - 03:34

Speaker 10

A senhora pode fazer 1 vontade aqui? É.

03:34 - 03:36

Speaker 6

Então pronto. Mas experimente, senhor, experimente só

03:36 - 03:37

Não há.

03:37 - 03:40

Speaker 2

Ora, não. Também não está a funcionar.

03:40 - 03:44

Speaker 12

É que eu estou a partilhar com o com deputado.

03:55 - 04:07

Pedro Coimbra

Bem, mas nós temos que ter condições de trabalho na sala. Se há 1, se há 1, 1 apresentação para acompanhar a intervenção, a apresentação tem que funcionar. Mas o, o problema é que está a ser partilhado, é por isso?

04:08 - 04:48

Speaker 14

Bom, então tem que Ok.

04:49 - 04:52

Speaker 11

Pronto, Senhor, vamos fazer o seguinte.

04:53 - 05:00

Speaker 15

Vai iniciar a sua intervenção porque obviamente esta interrupção também nos concentrou e, portanto, agora com os meios a funcionar. Por favor.

05:00 - 09:34

Odete Lage Alves

Bom, então, eu volto a agradecer o a disponibilidade para nos conseguir receber e passo imediatamente a 1 descrição extremamente sucinta do que é que é a Abcat. Abcat é a associação que congrega 3 setores, congressos, eventos e também a animação turística, que eram 3 associações que existiam desde a década de 90 e que, em 2 em 2007, se uniram para conseguir ter mais capacidade de intervir. Somos 1 parceiro logicamente de todos, de todos os governos da república que assistiram até à data e a nossa função é tentar que o setor, que o setor consiga ter melhores condições para conseguir operar. É essa a razão que nos que nos traz aqui hoje. E essa razão, ora, está aqui 1 saltou, muito a ver, portanto, com o que é que nós somos.

Nós somos efetivamente o setor que constrói os conteúdos para o turismo. E e eu gosto sempre de dizer isto, porque efetivamente nós somos aqueles que criamos essas experiências, damos consistência e motivação de visitação aos turistas. E isso tem logo 1 consequência, se nós, porquê? Que nós construímos os conteúdos em cima do território. E essa característica leva-nos a ter que interagir com muitas entidades.

E, portanto, nós temos alguns problemas, e essa é a razão que estamos aqui hoje, porque temos 1 legislação que, a grosso modo, não tem em consideração a especificidade lá do setor e quando produz as suas leis, depois vai impactar muitas vezes de 1 maneira excessiva na atividade na atividade do setor. Como é 1 atividade recente também, digamos, a atividade dos eventos e da animação turística, tem o seu grande desenvolvimento a partir da década de 80 do século 20, ainda logicamente há falta aqui alguma atenção e de alguma consciencialização por parte de todas as entidades que gerem, portanto, o país. E isso, a nossa principal queixa e é 1 queixa geral, quando se legisla não se ouve as acções e muito menos a nossa. Isso leva a que tenha impactos, neste caso concreto que vamos falar sobre a lei dos fogos, mas posso dizer que a recente lei feita sobre as embarcações super rápidas também tem implicações gravíssimas para o setor. E, portanto, independentemente de serem leis bem feitas, ao menos muitas vezes têm impactos que vão muito para além daquilo que as pessoas que criaram a lei, portanto, percepcionaram.

Voltando à questão que nós temos. Nós oucemos 1 atividade que ocupa território, logicamente que temos que interagir com a assembleia da república, como é óbvio, ainda bem que ela que ela existe, com o governo de Portugal que, e e no atual governo temos que interagir com 11 com 11 tutelas, com 308 municípios, 23 SIM's, 5 CCDR's e 2 regiões autónomas. Toda, todos estes setores emitem leis, emitem regulamentos e interferem de alguma maneira com o nosso setor. E isto, como podem perceber, é complexo para não dizer para não dizer outras situações. Portanto, aqui está só 1 especificação de quais são os ministérios, portanto eu não vou perder tempo com isso, depois o os senhores deputados poderão, como têm acesso à comunicação, poderão caso tenham curiosidade de ver.

A questão agora, o problema. O que nós temos é que efetivamente a legislação sobre a lei dos fogos é logicamente 1 setor, como ainda agora há poucos dias tivemos mais 1 vaga de calor, é algo que é extremamente importante para o setor, para o país, mas que, efetivamente, quanto a nós a lei precisa de alguma afinação, porque logicamente tem consequências que vão para além mais 1 vez tal como eu disse, eu já me estou a repetir, sobre sobre a FECTA. Principalmente que nós somos 1 setor que ocupa o território de 1 maneira homogénea, principalmente os territórios que são aquilo que se costuma chamar territórios de interior e que necessitam de algum cuidado ou de alguma atenção maior. E e ao proibirem o acesso dos nossos dos nossos operadores à atividade, isto bloqueou outra vez.

09:35 - 09:46

Speaker 17

Pronto, tenho pena. Oi? Não, agora já estou para frente. Isto para frente, para frente. Oi.

Faz mal. Mais 1. Mais 1. É este pronto.

09:48 - 09:59

Odete Lage Alves

O que acontece é que efetivamente o regulador quando criou algumas exceções, não teve em consideração o nosso setor. E, nós

09:59 - 10:01

efetivamente

10:00 - 17:53

Odete Lage Alves

Levamos pessoas para o território, somos empresas conscientes, protegemos o território e somos, digamos, os primeiros vigilantes, muitas vezes até antes das próprias entidades que têm essa função, alertar sobre pequenos focos de incêndio e e nós sabemos que a melhor maneira de combater os incêndios é conseguir apagá-los ainda quando eles são extremamente pequenos. Quando eles crescem é 1 caso extremamente complicado. E e, portanto, o que é que leva a esse excesso de proibição lá no setor? Faz faz com, por 1 lado, a atividade económica e os empresários deixem de operar, porque, e é preciso ter consciência, nomeadamente nos territórios ditos, que são ditos lá do interior, as empresas são nanomicoempresas que dependem muito da do poderem do poderem operar. E, em muitos casos, no ano de 20 de 20 25, houve mais de 20 dias em que essas empresas não puderam trabalhar.

Se pensarem em 1 nano micro empresa, que algumas delas são são auto autoemprego, não trabalhar 20 dias, principalmente porque são empresas de ar livre, depende efetivamente das condições meteorológicas, como podem perceber em termos financeiros, é é digamos extremamente complicado. E, portanto, é este é estas questões, para além de outras que que o próprio Catley depois emanará e, pronto, e que acho que não que não é aqui nem a altura nem o tempo para conseguir conseguir debater, mas logicamente que nós estamos abertos, como a gestão macro de situações, e eu posso dar 1 exemplo aqui muito próximo, em Lisboa podem estar 40 graus EEE vamos a Sintra e podem estar 25. E isto, mas Sintra está fechado na mesma. Portanto, isso leva logo a impactos extremamente gravosos na atividade na atividade económica. O que é que nós o que é que nós argumentamos?

Os nossos operadores são pessoas que têm conhecimento, a animação turística é 1 atividade que que é fruto que é fruto de 1 registo e que já e que já é obrigada a seguros. A maioria das lá das empresas tem 1 plano de gestão de risco, têm técnicos formados, têm trabalhos e e têm procedimentos de segurança. E como eu disse, prática somos muitas vezes aqueles que evitamos que pequenos focos sejam efetivamente grandes focos, não só em relação à questão dos incêndios que é aquela que nos traz aqui, mas em relação a a questões mesmo de proteção lá do portanto lá do ambiente. O que é que, o que é que os nossos operadores fazem? Eles são efetivamente, eles são, levam economia aos territórios, desenvolvem trabalhos de formação nomeadamente em termos da sustentabilidade e da da proteção do ambiente e, como tal, deveriam ser acarinhados e não deviam ser ostracizados.

Portanto, a sua valência é muito melhor ter essas pessoas a trabalhar dentro de limites do que tê-las fora efetivamente do, portanto, elas estarem fora elas estarem fora lá do sistema. O estado, ao não permitir que que esses que esses operadores trabalhem, está a perder claramente capacidade de intervenção e de intervenção rápida, porque, eu volto a dizer, eles são eles são preventivos, eles são vigilantes e, portanto, podem fazer todo aquele trabalho de que vai que vai depois antecipar a intervenção das forças devidamente formadas para isso. E e, portanto, como nós aqui damos só 2 exemplos, as questões da proibição lá de circulação, oi, desculpa, eu eu eu estou, começo a ler hipérbole, pronto. A proibição lá de circulação que acontece muitas vezes é também classificação, como eu disse, das áreas não tendo em condição não tendo em consideração as condições meteorológicas específicas e como é óbvio nas áreas que que têm menos que têm menos população são efetivamente 1 fator de proteção que é de todo que é de todo postulado. E se nós fomos à lei, a própria lei já prevê exceções, prevê exceções para os agricultores e e também para a construção civil.

Portanto lá nomeadamente, o que nós só queríamos é ser equiparados. Não queremos ser nem mais nem menos. Se há outras atividades económicas que já foram excecionadas, por que é que este setor, que é 1 setor importante, e eu volto a dizer na proteção da natureza, porque é que não pode ser também excecionado? Criando mais 1 rede de proteção que tanta falta faz para o estado. Se o problema é formação, oi, está certo, nós já fizemos.

Há bocado criou, há mais de 10 anos 1 qualificação de nível 5 que ofereceu ao estado, que é hoje 1 qualificação que faz o o que faz parte do quadro nacional das qualificações de nível 5, e que se acharem que o os conteúdos todos que lá são ministrados ainda poderão ser acrescentados com mais 1 disciplina específica de combate a fogos, a qualificação permite-o. Portanto, por que não, se já temos todas as ferramentas, por que não excecionar o setor? Portanto, o que nós propomos, deixa lá ver. Vai para frente. Ele ele ele para trás vai, para frente não foi?

Está? Está? Está, ok. Portanto, o que nós propúnhamos até para além lá da exceção e e achámos que era bom ter esta e ter esta ter esta perspectiva, nossos operadores são protetores da natureza, trabalham e constroem economia sustentável nos diferentes destinos, porque não criar, agora não nós não dizemos formalmente ou ou de 1 maneira talvez não tão quase, criar o este este quadro que são nós somos agentes de vigilância, nós podemos colaborar na função social de todos nós que é proteger o bem comum. E isso nós já temos a qualificação, nós já temos as pessoas, portanto era só dar esta solução e e ter esta parceria.

E, portanto, o mais 1 vez, portanto, o que nós gostaríamos era efetivamente que houvesse, olhe, isto a andar para trás. 1. Está a andar para trás ou para frente, eu não consigo dizer, está a andar para trás. Agora, eu sei, é isso, é este, Este, é isso, é este. Pronto, ok.

Portanto, aquilo que nós dizemos e temos provas, quer quer ao nível dos fogos onde onde temos reporte de vários operadores turísticos que já ajudaram, eu posso dizer pessoalmente, também, eu também sou empresário, em 1 das minhas empresas já pagamos já pagamos 1 ignição em Synter, portanto, acontece todos os dias, somos provedores e levamos pessoas a visitar os espaços naturais de 1 maneira organizada e sustentável, por que não encontrar aqui 1 solução equilibrada e que permita qualificar e melhorar ainda mais, portanto, o este bem comum que nós temos que é a nossa que é a nossa floresta? Penso que não terei esquecido os 10 minutos, pelo menos tentei que não.

17:53 - 18:13

Pedro Coimbra

Doutor Estevão, mas foi com a devida tolerância até para colmatar as falhas técnicas que também teve na na na na passagem da apresentação. Mas estamos cá para ser esclarecidos e portanto não é grave. A tolerância tem sido dada a todas e a todos. Deputado Eliseu Neves, agora faz favor, 3 minutos.

18:14 - 21:38

Eliseu Neves

Obrigado senhor presidente. Cumprimentar aos senhores senhores deputados. Agradecer também a, cumprimentar também aos senhores representantes da APCAT. E quero começar por agradecer aqui a vossa presença e os contributos que que a APCAT tem tem dado para reflexão sobre o impacto das políticas públicas, principalmente nos territórios do interior. O combate dos índices rurais, de facto, é 1 prioridade para todos e disso não haja dúvidas.

Mas há 1 questão que não podemos ignorar, que são as medidas de prevenção. Não podem transformar-se em obstáculos ao desenvolvimento económico, à criação de emprego e à fixação de população. A APCAT alerta para aplicação da lei número 82 barra 2021 que instituiu o sistema de gestão integrada de fogos rurais. Está a gerar constrangimentos significativos para as empresas de turismo de natureza e de experiências. Fala de insegurança jurídica, dificuldades operacionais e impactos negativos sobre investimentos já realizados.

Ora, isto merece 1 reflexão séria. Quem desenvolve atividades de natureza promove percursos, dinamiza aldeias e atrai visitantes para o interior, Não está apenas a criar riqueza. Está também a contribuir para manter o território ocupado, valorizado e vigiado. Fatores que são essenciais na prevenção dos dos incêndios e do combate ao abandono ao abandono rural. Gostaríamos por isso de vos colocar algumas questões.

Em 1º lugar, os problemas que identificam resulta da própria lei de número 82 barra 2021 ou sobretudo da forma como a lei está a ser interpretada pelas diferentes entidades públicas. Há uniformidade de critérios

Ou continuam a existir decisões distintas consoante a região ou a entidade responsável. Em 2º lugar, referem que os objetivos de proteção do território devem coexistir com políticas de desenvolvimento económico e de coesão territorial. Na vossa opinião, o atual modelo consegue esse equilíbrio ou acaba por privilegiar uma 1 lógica excessiva restritiva, penalizando quem quem investe de forma responsável no interior. Gostaria também de abordar os incêndios de verão de 2025. A APK alertou para prejuízos significativos provocados pelo encerramento preventivo de áreas e atividades turísticas.

Consideram que os mecanismos atualmente previstos permitem uma gestão profissional ao risco ou entendem que existem restrições excessivas, poderiam ser substituídas por por soluções mais equilibradas. Por fim, gostaria de ouvir a vossa opinião sobre 2 temas que têm sido recorrentes nas posições da APK, a reivindicação da redução do IVA para 6 por 100 nas atividades de setor e a excessiva expressão de tutelas administrativas. Que impacto teriam uma redução do IVA na competitividade das empresas? E que alterações legislativas defendem para simplificar os processos administrativos e reduzir a burocracia que hoje condiciona o investimento. Para o Chega proteger a floresta e desenvolver o interior, não são objetivos incompatíveis.

Pelo contrário, um território com empresas de turismo, população e atividade económica é um território mais resiliente, mais cuidado e mais seguro. É por isso que consideramos essencial ouvir quem está no terreno para que as políticas públicas deixem de ser um entrave e passem a ser um verdadeiro instrumento de valorização do interior de Portugal. Muito obrigado.

21:40 - 21:44

Pedro Coimbra

Muito obrigado senhor deputado. Senhor deputada Adriana Rodrigues, faz favor. 3 minutos.

21:45 - 25:42

Adriana Rodrigues

Muito obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Senhor presidente da APCAT, estimado amigo doutor António Marques Vidal. Permita-me começar por saudá-lo, bem como a toda a direção da APCAT, agradecendo a vossa presença nesta comissão. Conheço muito bem o trabalho da APCAT, o trabalho que tem vindo a desenvolver ao longo tantos anos, e quero começar por conhecê-lo, bem como ó importante contributo que tem dado para a qualificação da oferta turística e para a competitividade deste setor estratégico da nossa economia. Ao longo destes anos, que a competitividade de um destino turístico não dependa não depende apenas da qualidade da sua oferta, de alojamento ou de restauração.

Como o doutor António Marques Vidal afirma, ainda há pouco o referiu, somos o que os que construímos os conteúdos, os que construímos as experiências. E essa é talvez a melhor definição do papel da animação turística. Podemos ter excelentes hotéis, excelentes restaurantes e um património ímpar, mas é a experiência vivida que transforma um destino em uma referência de excelência. Podemos ter os melhores, podemos ter o melhor património natural e cultural único, mas sem estas empresas de animação turística, não seremos capazes de transformar estes recursos em experiências memoráveis que é fundamentalmente o nosso principal propósito, para que consigamos ter e proporcionar turismo de excelência. Foi precisamente por reconhecer este papel que li, com particular atenção a exposição apresentada pela APCAT e sobre a qual também já tivemos algumas conversas noutros fóruns, sobre os impactos da da aplicação do decreto lei 82 de 2021.

E todos somos capazes aqui de reconhecer que Portugal tem uma realidade florestal particularmente exigente e que todos os cuidados são poucos quando está em causa a proteção das pessoas, dos bens e do nosso património natural e que a prevenção e a gestão da paisagem são efetivamente um caminho que devemos continuar a prosseguir. No entanto a questão que hoje discutimos não é apenas esta, é saber se enquanto esse caminho estrutural produz resultados, se conseguimos encontrar o justo equilíbrio entre a segurança das pessoas e do território e a sustentabilidade das empresas que contribuem para a dinamização económica e para a coesão territorial. Por isso, doutor António Marcos Vidal, gostaria de lhe colocar algumas questões. São 3, de facto. Na exposição que apresentaram identificam impactos significativos sobre a atividade económica, até apresentou alguns números, e sobre os territórios do interior.

Consegue ajudar-nos a perceber um bocadinho melhor o impacto e a verdadeira dimensão deste problema, quantas quantas empresas estimam estar diretamente afetadas e quais têm sido os principais impactos em termos de cancelamento, investimento, faturação, emprego, se tiver alguns dados sobre estas sobre estas questões seria muito importante. Identificam também um conjunto de preocupações e apontam caminhos para uma maior diferenciação dos operadores. Gostaria que nos ajudasse a concretizar essas propostas. Se hoje tivesse de desenhar um regime que conciliasse segurança, previsibilidade para as empresas e proteção do território, como seria esse modelo? Eu sei que isto daria uma tese de doutoramento, mas algumas pistas também poderiam ser relevantes para juntar aqui a esta discussão.

E quais são, na sua, na vossa perspectiva, as restrições do decreto lei que consideram indispensáveis manter por razões de segurança, dada a vossa experiência, e quais aquelas que podem e que entendem poder ser objeto de um regime mais flexível. Só para agradecer senhor presidente, agradeço em nome do grupo parlamentar de PSD a vossa a vossa presença, o vosso trabalho, é um prazer muito grande receber-vos cá e muito obrigada pelo contributo que dão diariamente. Muito obrigada.

25:42 - 26:07

Pedro Coimbra

Muito obrigado, senhora deputada. Senhor deputado Armando Mauricio, tens os mesmos 3 minutos. O secretário Armando Mauricio pediu-me, e bem para não gastar do seu tempo, para informar que não vai poder ficar para a resposta final porque tem compromissos parlamentares e tem de sair entretanto, mas que o grupo parlamentar do Partido Socialista ficará muito bem representado por 2 colegas e que tomarão a devida nota das respostas que serão dadas. Senhor deputado, Armando Marisco, faz favor, 3 minutos.

26:07 - 29:04

Armando Mourisco

Muito obrigado senhor presidente, naturalmente agradeço o apecate a presença e o contributo a esta comissão sobre a matéria que cruza a proteção do território, prevenção dos incêndios rurais e o desenvolvimento económico do interior. A exposição, aliás, tem o mérito de evidenciar uma preocupação legítima a necessidade de compatibilizar aquilo que são os objetivos sistemas de gestão integrada dos fogos rurais, com a dinamização dos territórios de baixa densidade, onde o turismo de natureza e as experiências têm desempenhado um papel importante na criação de emprego, na atração de investimento e na valorização do património natural e e cultural. Todos sabemos, eu na 1º pessoa que fui autarca de um de um conselho do interior durante 12 anos, as dificuldades impostas por esta lei e por esta legislação à construção, à reconstrução, à ampliação de habitação, assim como investimentos que são criadores e geradores de de emprego e riqueza no interior e que, portanto, dificultam aquilo que é a fixação de população nesses mesmos, nesses mesmos territórios. Também é verdade e todos reconhecemos que a prevenção dos incêndios é uma prioridade nacional, mas importa garantir que as políticas públicas não produzam efeitos desproporcionados ou criem obstáculos desnecessários à construção da habitação como, às atividades económicas que contribuem para uma maior ocupação, vigilância e valorização do território.

Sem pessoas no no no território não há limpezas, não há vigilância, não há prevenção e, portanto, piora toda esta situação. E portanto queria colocar aqui algumas questões que me parecem, que são importantes para percebermos o caminho e e propor alterações legislativas que levem a um caminho que seja possível compatibilizar os interesses de todos. 1º, conseguem identificar quais são as disposições concretas nesta lei 82 2021 ou da sua regulamentação que tem provocado maiores constrangimentos ao setor. Em 2º, se dispõe de dados ou exemplos concretos de investimentos adiados, cancelados ou inviabilizados em consequências da aplicação deste regime e qual a dimensão económica destes destes impactos. Em 3º, se estes constrangimentos verificam-se de forma generalizada em todo o território ou estão concentrados em em determinadas regiões ou em tipologias de de de projetos.

Depois que alterações legislativas ou regulamentares consideram necessárias para assegurar um melhor equilíbrio em ter gestão do risco de incêndio e a continuidade das atividades económicas, sem comprometer naturalmente os objetivos de segurança e proteção das populações. E finalmente, que mecanismos de diálogo é é necessário aprofundar entre entre os os intervenientes na gestão do do território, o próprio governo e e obviamente os operadores turísticos com o objetivo fundamental que é encontrar soluções que sejam mais proporcionadas e adaptadas às especificidades locais. Muito obrigado.

29:04 - 29:08

Pedro Coimbra

Muito obrigado senhor deputado, senhor doutor. Então 10 minutos para as respostas finais, faz favor.

29:11 - 29:59

Odete Lage Alves

Bom, então, eu eu as questões mais técnicas, depois vou deixar aqui para o meu colega para o João, e vou tentar responder à àquelas que são mais de política de política geral. Efetivamente, nós achamos, como é óbvio, é extremamente importante que exista uma política de combate e de prevenção aos focos. Também achamos, e e é a nossa 1º proposta, é que aquilo que nós queremos é ter o mesmo regime de exceção que que a agricultura tem. Portanto, quando chegamos à àquele alerta máximo, ninguém pode trabalhar, tudo bem, percebe-se o porquê, porque o nível de risco é extremamente excessivo. Portanto, e nesta 1º fase ficaríamos contentes

30:00 - 35:00

Odete Lage Alves

Chegar só só a esse nível de exceção. No fundo, é acrescentar àquelas 2 que estão, que até à agricultura e à construção civil, a exceção dos operadores. Poderíamos ir mais longe, porque essa é a nossa abertura, em que podíamos ir a um passo mais longe, em que podíamos ser cidadãos ativos na prevenção e isso sermos o os tais vigilantes e para isso obrigar ou, digamos, entre aspas, a quem quisesse operar a terem a tal formação certificada que garantia os conhecimentos, portanto, validados e que trabalhariam em parceria com as entidades de proteção civil. Porque há claramente aqui, e isto é geral, há um grande défice de de partilha formal, porque informal elas muitas vezes acontece, entre as entidades a quem cabe gerir e proteger o território com os operadores ativos desse mesmo desse mesmo território. Portanto, trabalham sem ser sem ser em colaboração, quando se colaborassem poderiam ser muito mais eficazes e haver muito menos recursos, digamos digamos, que o estado pouparia.

Eu acho que esse que é o caminho, cada vez mais o caminho deve ser o estado envolver a sociedade civil e não fazer o contrário e não tentar substituir-se à sociedade civil. Porque se nós não fomos responsáveis na construção do nosso próprio contexto, então, não vamos conseguir nunca ter capacidade de gerir esse mesmo contexto. E isto tem a ver, por exemplo, lá nomeadamente, se se falta cultura de proteção civil na comunidade, então, temos que trabalhar para que essa mesma cultura exista e que e que e como e temos assistido a diferentes catástrofes e isso é algo que realmente é uma necessidade. E, portanto, e podemos começar envolvendo, digamos, todas todas as iniciativas que sejam viradas e e que queiram mesmo e que queiram mesmo fazer. Quanto às questões do, portanto, eu fui tomando nota e estou aqui agora a tentar ler aqui as questões.

Portanto, em relação ao equilíbrio entre a segurança, a prevenção e as questões lá de sustentabilidade, eu acho que o caminho é exatamente esse. É poder haver um maior envolvimento, podia começar ao nível local, portanto, com as próprias autarquias, em que os operadores seriam envolvidos, teriam conhecimento, nomeadamente dos planos dos planos de proteção civil, que é algo que o cidadão comum não conhece, e acho que isto que é uma questão importante. E depois poderem intervir, poderem intervir colaborativamente. E posso dar exemplos, por exemplo, nós sabemos que no caso de Abrantes, há muitos anos, envolveram inclusive os próprios agricultores, forneciam kits, aqueles kits de 1º de 1º intervenção. Nós, operadores de animação turística, também o podemos fazer.

Aliás, no recente crise que existiu na zona de Leiria, muitas das nossas equipas foram para o terreno limpar, porque nós temos capacidade de limpar terreno, temos motosserras, temos veículos 4 vezes 4, temos tudo e interviemos, claro que à dimensão de que, das nossas campos. Era uma questão de tentar coordenar e começar a criar um trabalho de parceria, que esse é que é o grande problema. O conhecimento tem que ser partilhado, não pode estar fechado quer quer no setor, quer noutro. E, portanto, achamos que esse era o caminho de lá para o fazer. Se que, tal como eu disse há bocado, se se acham por bem ter mais garantias, a formação existe, existe a capacidade.

Portanto, há bocado fez uma parceria com as escolas de hotelaria do turismo de Portugal que abrangem praticamente Portugal inteiro. Portanto, poderia mesmo ser por aí fazerem os cursos de formação, é é certificado, é modelar, por que não? Quer dizer, os caminhos já existem, uma questão é de procurá-los e não continuar, proteção civil e e forças da ordem de um lado, sociedade civil do outro, não. Nós à bocado isso não nos faz sentido, faz sentido é a sinergia e a construção partilhada. Portanto, quanto às questões específicas, eu vou deixar para o João, é melhor do que do que do que eu, há várias questões.

A questão do senhor deputado do Chega, a questão do IVA para nós é uma questão de justiça. Porque, repare, a hotelaria é 6 por 100, a restauração tem o 11, é 11 ou 12, agora confunde-se impressa, é 12, não 13. 13, é 13 e e outras e e outras a 23.

35:00 - 35:02

E 6 dias sejas vividas.

35:02 - 39:40

Odete Lage Alves

Pronto. E e nós e nós que, e é preciso ter a noção da dimensão. É assim, o setor da animação turística, em termos mundiais, é constituído por nano micro, pequenas e meras empresas, porquê? Porque se eu consigo pôr, e perdoem-me que eu não estou aqui a ter preferências clubísticas, quer no estádio do Porto ou do Benfica ou de Sporting 60000 pessoas ao mesmo tempo, eu na natureza, eu não posso fazer isso, na natureza coloco 10 15 20 30 pessoas, é a questão do chamada sustentabilidade, os impactos negativos. Portanto, se a minha margem que eu retiro e a capacidade de venda, de produzir valor em, dos produtos é, são são produtos que têm um preço extremamente reduzido.

Portanto, é a capacidade de gerar valor para que aquelas pessoas deixem de ser, consigam ser empresários, consigam ter projetos, consigam consigam criar uma sustentabilidade maior quando entre impostos e custos e custos e custos diretos, a margem vai quase toda. Portanto, se passasse se passássemos a ter 6 igual aos outros teríamos mais capacidade de gerir mais valor com isso, fazer fazer fazer mais investimento, porque no nosso setor, por exemplo, a revolução tecnológica acontece todos os dias, nós todos os dias temos de estar a investir em novas bicicletas, em novas embarcações, em novos aparelhos aparelhos para georreferenciação, em novo estudo. Portanto, e esta, e e isto não é um projeto financeiro como como é um hotel. Os bancos, nomeadamente o banco do fomento, nós para ele não somos área de negócio, porque não geramos um 1 volume de negócio que sejam, isto é, e que seja atrativo, portanto. E nós temos de ter consciência que isto é um negócio de pequenas empresas.

É lógico que há grandes grupos que já juntam muitas pequenas empresas, mas também são exceção, são principalmente esse esses grandes grupos existem nos destinos fortes Lisboa e Porto. Saindo daí, começa a ser complicado ter grandes empresas, portanto, voltamos e e aquilo que nós falamos aqui é exatamente o desequilíbrio entre entre a operação. Falando dos impactos negativos, e estou a falar um bocadinho por alto, pronto, basta só pensar 20 dias sem poder trabalhar é grave. Outros impactos, por exemplo, aqui nesta zona aqui de Lisboa, há operadores que trabalham com o mercado com o mercado dos cruzeiros, que é um mercado que fecha contratos a um ano ou a 2 ou a 3 ou a 5 anos. E que se e que se há incumprimento por por por parte lá do operador, tem coimas estranhamente altas de 1900000 euros.

E quando o operador é informado na véspera que, de repente, não pode fazer o passeio programado em Sintra e e até coincidentemente em Sintra estão 25 graus, em Lisboa estão 40, e ele, de repente, não pode operar e e tem as cláusulas que tem que cumprir e não pode. E, portanto, mas digamos que que o operador de turismo estrangeiro não quer saber disso. Portanto, é é, digamos, há aqui uma necessidade de melhorar a comunicação, antecipar e tentar efetivamente facilitar o acesso. E, então, quando vamos para o interior pior é. E e, imagine, eu, o público lá do interior normalmente são pequenos grupos, são mais são mais famílias, de repente, há uma vaga de calor, ele não sabe se vai estar ou não estar aberto, cancela.

E, portanto, e está a haver um operador turístico, aí os 20 dias supostamente até se transformam em mais. E e para mim não ter um grupo hoje a mim não me afeta, mas se calhar um operador turístico que está que está na guarda ou que está no Sabogal, que ainda ainda agora teve lá um fogo grande, é um impacto muito grande. Portanto, e e esta dimensão, portanto, como é lógico, nós não temos dados financeiros concretos, não conseguimos ainda recolhê-los, mas efetivamente basta só perceber estas áreas para para conseguir. Agora, as mudanças da lei. João, queres falar só 2 ou 3 questões importantes na lei que que poderiam impactar lá diferente, que eu que lá acho que excedi os 10 minutos a tempo.

39:41 - 39:49

Pedro Coimbra

Já estou os 10 minutos, mas se estiverem de acordo dou mais uma tolerância para sermos esclarecidos que é por isso que aqui estamos. Faz favor. Ok. Muito boa tarde a todos.

39:49 - 39:50

É um prazer estar aqui.

39:50 - 39:59

João Silva

Portanto, João Silva, tenho uma empresa de animação turística precisamente chamada GEO-ToGo, podem ir ao site e juntar-se a nós quando quiserem. Agradecer

40:00 - 45:15

João Silva

Que nos dão. E e na verdade aquilo que se passa de uma forma muito sucinta, não sei se se tem conhecimento do do que está realmente em causa, tem a ver com aquilo que é a cartografia de risco produzida pelo ICNF, que mancha todo o país com um 1 grau de perigosidade de incêndio. E há bocadinho alguém perguntava, creio que foi o seu deputado, Armando Morisco, se, portanto, se era todo o território e assim algumas regiões, portanto, eu por acaso não não consigo ligar aqui, mas se tiverem a oportunidade de verificar a cartografia, vão ver que estamos a falar basicamente. As regiões sobretudo afetadas são regiões montanhosas, do Tejo para cima e também na zona do Algarve. Portanto estão manchadas a vermelho ou vermelho escuro que são aquilo que significa que são as APPS's, áreas de proteção prevenção e segurança.

Portanto os 5 níveis de perigosidade, os 2 mais elevados determina a lei 82 2021, que são constituídas como APPS's. Nessas APPS's, depois existem condicionamentos. E esses condicionamentos, o mais gravoso e que está aqui em causa precisamente traduz-se no decreto lei na no número 68, portanto, o artigo 68 número um que diz, que nas APPS, em conselhos onde se verifica o nível de perigo de incénior rural muito elevado ao máximo, são proibidas as seguintes atividades, atividades culturais, desportivas ou outros eventos organizados que justifiquem a concentração de pessoas em territórios florestais. Logo aqui, um território florestal é é muita coisa, não é? Um eucalipto tal é um território florestal, mas um carvalhal também é.

O grau de de perigosidade eventualmente ou até de de limpeza nem sequer é tido em consideração ou sequer o grau de densidade do povoamento. A utilização de equipamentos florestais de recreio, por exemplo os parques aventura que é uma realidade que também nos toca a nós porque estamos precisamente a terminar um investimento de 150000 euros em um parque aventura na Serra do Bossaco. É é um equipamento florestal de recreio, não é, não há nenhuma informação na lei sobre o que é o que é é um parque aventura nem sequer está regulado, não é? A circulação depois que é o mais gravoso, a circulação ou permanência em áreas florestais públicas ou comunitárias, incluindo incluindo a rede de viária abrangida. Portanto, estes esta questão das das áreas florestais públicas ou comunitárias, também nos deixa aqui algumas algumas considerações porque uma área florestal pública ou comunitária não é diferente de uma área florestal privada.

E supõe-se que a área florestal pública ou comunitária sendo pública sendo do estado ou sendo dos baldios, até poderá ter um modelo de gestão e área que justifique uma intervenção e até uma de limpeza etcétera, seja mais fácil ou que seja melhor em relação a muitos privados, que muitas vezes é aquilo que se refere que que a floresta privada das penas parcelas não é rentável e portanto, aqui só está de de facto a questão dos dos do das áreas públicas ou comunitárias, mas depois tem a parte das vias que as atravessem. Portanto significa que um autocarro que vá por exemplo para o Piodom, em um dia que está calor, mas no verão sempre esteve calor, claro que há agora há todo um conjunto de outros conceitos que podem ser aplicados, mas esse autocarro para ir para chegar ao Piodão, ele vai ter que atravessar dezenas de áreas de baldio, ou de matas nacionais, ou se for por exemplo para Mira. Porque se formos para Praia de Mira, nós atravessamos toda a Mata Nacional das Dunas de Mira ou se fomos para Chaias atravessamos a duna a Mata Nacional das Dunas de Chaias ou se estivermos no topo da Serra da Estrela já atravessamos não sei quantos áreas florestais públicas e comunitárias.

Portanto, tudo o que aqui está dito neste artigo significa que as vias que as atravessem também são as vias rodoviárias. Agora, por acaso não não sei se conseguimos voltar à apresentação mas que um 1 slide que aqui o António apresentou, tinha uma outra redação em que se dizia, os caminhos, portanto, impedir o acesso aos espaços florestais previstos nos planos municipais de defesa-floresta contra incêndio e caminhos rurais. Isso ainda é mais gravoso porque quer dizer, já deixa de ser as áreas florestais públicas e comunitárias, agora são todas as áreas florestais, e ao mesmo tempo cria um problema porque o cidadão ou as empresas têm que andar a consultar todos os planos municipais de defesa da floresta contra incêndios da região onde trabalham. Eu se quiserem para para Manteigas fazer uma atividade, tenho que ir consultar o plano o PME deve sair de Manteigas e perceber quais são as áreas solustais que lá estão manchadas e que quais são os caminhos rurais. Mas temos situações caricatas que, posso dar um exemplo, nós tivemos recentemente um 1 em uma destas situações de alerta, em que eu sei de alguns espaços que tinham estradas e que depois têm caminhos rurais que se desenvolvem a partir dessas estradas, e quer dizer as pessoas podiam passar na estrada mas não podiam passar nos caminhos rurais.

45:15 - 45:18

Speaker 26

Eu agora vou lá ver a capacidade síntese, Não não buscando o Sim,

45:19 - 46:41

João Silva

era só para explicar aqui este contexto que é importante. Portanto, este artigo de 68º é muito importante, é o que condiciona mais a nossa atividade. Exatamente, pronto. E reforçando um bocadinho aquilo que disse aqui o António em relação à à à presença das das empresas no território e à capacidade de intervenção. Portanto temos guias, temos monitores, temos pessoas com formação.

Hoje são eles que fazem a interpretação da geologia, da da fauna, da flora, da biologia portanto são autênticos professores de campo, estamos a a levar cultura, isso vai ao encontro da questão do senhor deputado do Chega do IVA de 6 por 100. Mas também vai ao encontro de uma solução que é, por exemplo, com com os tais kits de incêndio ou com viaturas adaptadas que nós podemos fazer parte do modelo e não ser colocados de parte porque as empresas têm condições para isso, certeza que estão interessadas em que o seu território esteja defendido porque ninguém consegue fazer turismo de natureza com uma 1 natureza queimada. E portanto se nós estamos interessados em em tirar partido e levar rentabilidade económica a esses territórios e também às nossas empresas, temos que defender a natureza e somos os primeiros interessados em que ela não arda e em que seja defendida e, portanto, estamos dispostos a assumir algumas responsabilidades quem tiver essas condições. Muito obrigado.

46:41 - 46:43

Muito obrigado.

46:43 - 46:44

Penso que

46:44 - 47:30

Pedro Coimbra

foi muito claro, foram ambos muito claros. Queria agradecer em nome de todos nós os contributos que nos trouxeram, é seguramente uma matéria relevante, é seguramente uma matéria económica e socialmente importante para para todo o território e como disseram sobretudo nos territórios do interior que bem conhecemos, é muito pertinente as questões que nos que nos colocam. Pelo que, em nome de todos nós, agradecemos o vosso contributo que é seguramente útil também para o nosso trabalho. São sempre bem-vindos, a audiência foi pedida por vossas excelências. Sempre que quiserem dirigir-se à assembleia da república e colocarem-nos questões, são bem-vindos e são sempre bem acolhidos e os contributos bem recebidos e bem anotados.

Senhores sensatados muito obrigado. E teremos por hoje o nosso dia de trabalho aqui na 6º comissão. Muito obrigado.