Audição da Administração Central do Sistema de Saúde

9 July 2026

Comissão de Saúde Assembleia da República

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00:03 - 01:17
Speaker 5
Senhoras e as deputados retomamos os nossos trabalhos, desta feita com a administração central do sistema de saúde, razão pela qual temos o gosto de contar com a presença do doutor André Trindade presidente do conselho diretivo, cuja disponibilidade muito agradece.  Queria, à semelhança da das 2 das 2, dos 2 pontos melhor dito da anteriores da agenda também desta feita, o doutor André Trindade está connosco para 2, 2 pontos autónomos, 1 no âmbito de 1 processo legislativo, e quando terminado esse ponto continuará, desta feita relativamente a 1 a 1 requerimento que foi apresentado pelo grupo parlamentar de Chega.  Portanto, quando chegarmos a esse ponto, voltarei a a referir aos termos em que decoro.  Assim sendo, só queria recordar que estando nós neste momento, neste ponto, há 1 maldição no âmbito da, de 1 processo legislativo, é aquela grelha que já conhecia das senhoras e deputados para a audição no âmbito do processo legislativo.  Portanto, e irei dar a palavra aos diversos grupos parlamentares sucessivamente por até 4 minutos. 
01:17 - 01:46
Speaker 6
Terá 1 lida depois de formadas todas as questões.  Dispõe indicativamente 15 minutos pelas razões que já sobejamente já discutimos em comissão, ou seja, é expectável que a maior parte das questões sejam sobrepostas, porque o diploma é o mesmo.  Portanto, tendencialmente as dúvidas que as senhoras e senhores deputados queiram ver esclarecidas, coincideramos, isso é que eu estou dizer os que as medidas são indicativos.  Peço desculpa?  Não, pronto. 
01:46 - 02:12
Speaker 5
E, portanto, vou dar a palavra de imediato, o reitor de todos e a todos os meus cumprimentos.  À senhora deputada Isabel Fernandes dispõe até 4 minutos.  Portanto, estamos no âmbito da nova apreciação na generalidade do projeto de lei 560, 10º 6º legislatura, 1º sessão legislativa, do do projeto do Livre, que garante o pagamento integral dos retroativosdidos aos enfermeiros ao abrigo da lei 51 2 6 25 de 7 de abril.  Senhor deputado, faço a senhora, a palavra é sua. 
02:12 - 03:07
Speaker 7
Muito obrigada, senhor presidente.  Agradeço a presença do doutor André Trindade em representação do do da administração central do sistema de saúde, senhoras e senhores deputados.  Esta audição, como o senhor presidente também já disse, acontece na discussão da especialidade deste desta proposta legislativa da do Livre, e acontece depois de já termos ouvido os sindicatos dos enfermeiros e ontem o senhor diretor-executivo do SNS.  O objetivo desta desta audição não é atribuir culpas, estamos aqui para tentar perceber o que já foi feito, o que o que é possível fazer e que solução pode ser construída através da assembleia da república para 1 problema que de facto existe.  E do trabalho dos partidos nesta casa não podem ser soluções que criem ainda mais injustiças do que aquelas que já foram identificadas. 
03:08 - 04:45
Speaker 12
A lei número 51 25 procurou corrigir estas situações, o projeto lei número 560 que agora discutimos pretende alargar os efeitos financeiros desta correção.  Para decidir com responsabilidade, o parlamento precisa de conhecer o universo abrangido, os valores envolvidos, o modo de constituição dos percursos e as condições necessárias para garantir 1 aplicação igual em todo o SNS.  Os parceiros das ULS's mostraram realidades diferentes, há instituições que já iniciaram pagamentos mesmo sem existir 1 código específico no sistema remuneratório, outras referem que continuam a aguardar o o desenvolvimentos por parte da SPMS, há ULS's que aplicaram o reposicionamento previsto na lei mas ainda não conseguiram processar os valores retroativos, Mas existem também pareceres que nos ajudam a separar 2 questões que não devem ser confundidas, a justiça do objeto e a segurança desta da da solução legislativa em vigor.  A ULS do Baixo Mondego identifica 1 dificuldade que merece alguma atenção, determina que, por parte da legislação, permite concluir que existe 1 direito automático ao pagamento dos diferenciais remuneratórios entre 2019 e outubro de 2024, mas e reconhece que que, ou seja, reconhece que pode haver 1 dupla interpretação, e isto parece-nos ser também o parecer de outras ULS's, acerca do do do tempo em que este objeto deve ser considerado ou seja a partir de 2019 ou de 1 de novembro de 2024. 
04:46 - 06:11
Speaker 11
A ULS de Braga reconhece expressamente a legitimidade do objeto do do projeto de lei, mas também alerta para outras fragilidades e assinala também a ausência de 1 avaliação financeira e levanta a questão de de quem assume a responsabilidade, por exemplo, pelos trabalhadores anteriormente integrados nas extintas administrações regionais de saúde, assim como o risco de interpretações diferentes, erro na reconstituição dos percursos, aumento da litigância e até a criação de novas desigualdades entre profissionais.  Estas dúvidas têm legitimidade e mostram-nos aquilo que é necessário esclarecer para 1 solução justa e que possa ser aplicada com alguma segurança.  Por isso não queremos que a complexidade seja usada como desculpa para adiar 1 resposta, mas também não devemos aprovar 1 solução sem termos a certeza que é juridicamente clara, financeiramente sustentável e aplicar, aplicável de forma uniforme.  A responsabilidade orçamental não é dizer sim ou não sem conhecermos números, é identificar os profissionais abrangidos, calcular valores, definir responsabilidades e garantir que aquilo que for aprovado deve ser efetivamente cumprido e aplicado em todo o país.  A ULS Auto Ave, por exemplo, considera que o pagamento integral de retroativos responde a princípios de igualdade e justiça relativa e compara com situações já aplicadas aos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica. 
06:11 - 07:22
Speaker 10
Portanto, temos aqui muitas dúvidas e portanto as questões que deixava ao l s à à CSS era se, são algumas, se houve orientações escritas às ULS sobre a aplicação do da lei número 51 25, que matérias abrangem e que dificuldades de interpretação foram identificados, se existe 1 levantamento nacional dos enfermeiros abrangidos por categoria, vínculo e instituição, qual o ponto da situação de parametrização de RHV e quando estarão disponíveis os instrumentos necessários ao ao processamento uniforme dos valores, se existe 1 estimativa do impacto financeiro da aplicação da lei em vigor e do custo adicional decorrente da alteração proposta e que neste momento está em discussão, se está clarificada a responsabilidade relativa aos profissionais anteriormente integrados na nas administrações regionais de saúde.  E finalmente pergunto se, doutora André Trindade, se considera que este projeto de lei apresenta fragilidades e que soluções técnicas entende ser serem necessárias para corrigir injustiças sem criar desigualdades.  Muito obrigado. 
07:22 - 07:29
Speaker 2
Muito obrigado, senhora deputada.  Eram 4 minutos, não 5.  Senhora deputada Cláudia Esteva, faço a senhora a palavra a senhora. 
07:34 - 09:48
Speaker 3
Muito obrigada, senhor presidente.  Cumprimento as senhoras e senhores deputados.  E cumprimento, 1 cumprimento especial ao senhor presidente do conselho diretivo da administração central do sistema do sistema de saúde, doutor André Trindade.  Muito obrigada por ter acedido a estar nesta casa a responder às nossas perguntas.  Aquilo que que nos traz aqui é 1 projeto de iniciativa do Livre, que visa corrigir injustiças que foram introduzidas pela lei 51 de 2025, que na realidade eliminaram no âmbito da carreira especial da enfermagem as chamadas posições remuneratórias intermédias dos enfermeiros. 

Estas posições intermédias, não só, mas sobretudo, resultaram da aplicação do decreto lei 71 de 2019, de 27 de maio, e que vieram aqui criar situações de imersão remuneratória que na prática fizeram com que enfermeiros especialistas e enfermeiros gestores, mais diferenciados, com maior antiguidade e com maior grau de responsabilidade, acabaram por ficar em posições menos favoráveis do que outros colegas, em condições de menor diferenciação, de menor responsabilidade e também de menor antiguidade.  A lei 25, 51 2025 veio corrigir parte do problema, acontece que o facto da produção dos efeitos ter sido fixada 1 de novembro de 2024 é 1 dos aspetos que tem sido encarado como ele próprio introdutor de novas injustiças.  Portanto aquilo que, este projeto que estamos a discutir pretende é alterar este limite temporal, no fundo fazendo a produção de efeitos à data em que cada enfermeiro foi colocado nessa posição remuneratória automaticamente criada.  Para o Chega é inequívoco que se há valores remuneratórios devidos devem ser pagos, mas 1 decisão desta natureza exige rigor e, portanto, é muito importante que se compreenda a que universo de trabalhadores estão abrangidos, qual é o impacto financeiro e quem é que suporta o encargo, bem como, que regra, que fórmula será aplicada e sejam soluções também elas iguais. 

09:48 - 09:59

Cláudia Estêvão

Portanto não não queremos aqui sugerir que a ACSS substitua o governo, não é não é não é essa a intenção, mas existe

10:00 - 11:57

Cláudia Estêvão

Da ACSS no acompanhamento dos recursos humanos e financeiros do Serviço Nacional de Saúde e portanto, a a nossa questão principal é esclarecer se existe já informação suficiente nomeadamente se se foram feitos levantamentos, existe alguma orientação preparada para entregar ou orientar as ULS's na aplicação da lei e se têm algum, alguma lista das dificuldades já já identificadas. Os pareceres que foram remetidos pelas unidades locais de saúde sobre a aplicação da lei 51 de 2025 foram claras, existem muitas dificuldades no terreno, Mostram também que há 1, que há aqui dificuldades em termos de encargos, porque não existe aqui previsão orçamental, existe aqui pagamentos que estão dependentes da parametrização do RHV e, portanto, existe também quem nos alerte para o risco de existir dúvidas jurídicas e risco de litigância, que também não não traz nada a favor. E ainda situações por clarificar nomeadamente quanto aos profissionais afetos às antigas administrações regionais de saúde. E, portanto, aquilo que as perguntas quer deixar é se a ACSS tem neste momento, 1 estimativa nacional com o impacto financeiro destes retroativos, do diploma que estamos aqui a discutir, discriminada por ULS categoria profissional, vínculo e período e ano orçamental. Se, não tem, se pediu às ULS o levantamento, algum levantamento para podermos ter aqui 1 ideia do que queremos aplicar, se estes encargos devem ser suportados pelo orçamento das ULS's ou por qualquer outra entidade.

E como é que se vai fazer em relação aos profissionais anteriormente afetos às às administrações regionais de saúde porque é 1 preocupação. Muito obrigada.

11:58 - 12:06

Filipe Neto Brandão

Muito obrigado, senhora deputada. A palavra agora ao grupo parlamentar do Partido Socialista, senhora deputada Maria Oliveira da Silva, também faço 5 minutos. Vou ter 4 minutos para.

12:06 - 16:13

Mariana Vieira da Silva

Muito obrigada, senhor presidente. Queria cumprimentar também o presidente da ACSS, doutor André Trindade. E não querendo aumentar a pressão, dizer que todos aqui hoje têm muitas expectativas sobre as respostas que nos trará depois das dúvidas que têm sido levantadas. E isso era a 1º coisa que eu queria dizer, nós estamos aqui em 1 processo legislativo que apesar de tudo é atípico. Ele resulta da necessidade de corrigir 1 lei aprovada na legislatura anterior por unanimidade, ou seja, que reuniu o mais elevado consenso possível nesta casa em torno da ideia de que era preciso corrigir 1 desigualdade criada com, por diferentes formas de sair das posições intermédias que existiram desde 2019.

E portanto o objetivo 1º desta lei era garantir que todos aqueles que estiveram depois de 19 em posições intermédias beneficiam das mesmas vantagens nessa saída e não têm condições desiguais como passou a acontecer entre o decreto lei 111 2024 e aqueles que já tinham usado pontos para sair das posições intermédias desde 2019. Este é o tema central desta lei que é a desigualdade, independentemente de toda a discussão que pode ser feita sobre justiça, injustiça, se as medidas tomadas até então eram insuficientes. Aquilo que esta lei procurava dizer é que devia haver igualdade na no salto posterior às posições intermédias ao longo do tempo. Quando aprovámos a lei foi, com a perspectiva de que aquela lei, mesmo com algumas dúvidas à volta da mesa, pudesse resolver esse problema. E a verdade, quando nós olhamos para os relatórios das diferentes ULS's, é que algumas entenderam que a lei era suficientemente clara e até já pagaram aquilo que entenderam que deviam depois desta reconstituição, e outras têm inúmeras dúvidas sobre AAA produção de efeitos, sobre a forma de cálculo, sobre como lidar com profissionais que vêm de outras ULS's ou até da administração das ARS's.

E e por isso as perguntas que que nós temos e por isso também são muito repetidas, são centradas no que é que é preciso mudar nesta lei 2025 para garantir que temos efetivas condições de fazer esta correção. Independentemente de alguns quererem ir mais longe ou outros menos longe, a nossa pergunta é quais são as alterações e e mais especificamente se as alterações aqui propostas pelo Livre são suficientes para esclarecer as dúvidas que foram criadas. E por isso queria fazer 2 ou 3 perguntas. A 1º diz respeito a se à ACSS lhe foi solicitada algumas daquelas orientações que muitas vezes são, porque este não o 1º caso na saúde em que há problemas nestas neste neste tipo de de mudanças nas carreiras e se sim e se não o fez, por quê? AAA 2º questão que gostaria de colocar diz respeito à quantificação de tudo isto, Porque mesmo nunca nos tendo sido apresentada nenhuma quantificação, nós tivemos grandes números para os quais olhámos em 2025.

E, nos parceiros das ULS nós vemos valores muito acima desses grandes números, nomeadamente do número máximo de enfermeiros que poderiam estar na situação a que esta lei se quereria referir. E, portanto, gostaria de saber se existe 1 levantamento, se existe quantificação e como é que a ACSS pretende proceder do ponto de vista do orçamento, caso as ULS tenham necessidade deste reforço. Volto a dizer, aproveitando aqui o final do meu tempo, que o nosso objetivo é ter 1 orientação muito clara sobre o que é que tem que ficar esclarecido na lei para resolver esta injustiça que ao ser consensual de que temos que resolver esta injustiça, não levanta muitos mais problemas a não ser os operacionais e os orçamentais. Muito obrigado.

16:14 - 16:20

Filipe Neto Brandão

Muito obrigado, senhor deputado, senhor deputado Paulo Macho, o o livre, faço-o até 4 minutos.

16:20 - 20:43

Paulo Muacho

Muito obrigado, senhor presidente, senhores senhores deputados. Cumprimento também o doutor André Trindade e agradeço a disponibilidade para estas nossas questões. Na verdade, eu acho as questões são muito semelhantes relativamente a esta a esta lei. Há algumas coisas que eu também não posso deixar de dizer porque vamos dizendo todos, nas nas várias audições, mais ou menos os mesmos argumentos. A verdade é que o parlamento já reconheceu a injustiça que existia, já reconheceu a necessidade de se proceder a esta, estes pagamentos aos enfermeiros, a verdade também é que esta forma de legislar não é a mais correta.

E não é a mais correta porque são apresentados projetos de lei, os partidos dizem que estão de acordo, vai para especialidade, à última da hora aparece 1 proposta de alteração que ninguém percebe muito bem qual é que é o seu conteúdo ou percebe-se perfeitamente qual é que vai ser o seu alcance e de repente aquilo que era o objetivo que estava anunciado deixa de ser concretizado porque, de repente, a lei fica mal feita. Não fica mal feita por acaso, fica mal feita porque foi intenção que ela ficasse mal feita. E portanto também acho que é preciso dizê-lo de 1 forma muito clara porque nesse processo de especialidade nós alertámos para aquilo que estava a ser feito e para as propostas de alteração que estavam a ser aprovadas que iam ter exatamente este efeito. E portanto nós estamos agora aqui a tentar novamente resolver esse problema e espero que todos os partidos continuem comprometidos com a necessidade de resolver esse problema, tal como todos dissemos nas audições com os vários os vários sindicatos. E aqui o papel da ACSS é também é também essencial e os esclarecimentos que nos pode dar são também essenciais.

Em 1º lugar para perceber que acompanhamento é que tem efeito da aplicação desta lei e como é que ela tem estado a ser aplicada nos vários nos vários serviços, também já foi aqui feita referência aos vários, no fundo aos vários pareceres que nos foram remetidos pelas várias ULS, nós também quisemos que que todas, no fundo, todas as ULS's pudessem pronunciar para percebermos também a forma como a a lei a lei 51 2025 estava a ser aplicada ou não. Já foi aqui referido, várias delas reportam este problema com o sistema RHV, que não está parametrizado para processar estes valores retroativos e por isso algumas têm os pagamentos bloqueados. Perceber se AAACSS tem conhecimento desta situação, qual é que é o ponto de situação e o é que está a ser feito para para o resolver. Depois perceber também se, no fundo, esta questão de qual é que tem sido o acompanhamento da ACSSA toda esta situação, se tem havido alguma emissão de orientações para as ULS, se há essa preocupação de garantir que a lei está a ser aplicada de forma uniforme em todo o território, porque parece-nos que 1 dos problemas pode ser precisamente esse, não haver essa, não haver essa uniformidade na aplicação.

Por outro lado, também tivemos esta audição com os com os sindicatos e em 2025 1 destes sindicatos, ASP, reuniu com a ACSS precisamente sobre a implementação desta lei e dessa reunião também, 2º foi dado nota pública, resultou o reconhecimento mútuo de que esta redação estava confusa e que

Havia aqui problemas sobre estes pagamentos retroativos e também que a ACSS iria fazer 1 levantamento do universo de enfermeiros abrangidos até ao final de 2025. E portanto gostaria também de perceber se a ACSS concluiu este levantamento, se sim, quais é que são estes estes resultados, se a ACSS partilhou com a tutela alguma matéria relativamente a esta aplicação desta desta lei e das várias negociações que que foram feitas e, no fundo, o que é que também, em termos de enquanto contributo à ACSS, nos pode dar para que desta vez a a relação da lei seja claríssima como água. Obrigado.

20:44 - 20:54

Filipe Neto Brandão

Muito obrigado, senhor deputado. Então, a palavra ao senhor doutor André Trindade, enquanto presidente do conselho diretivo da ACSS, disponha até 15 minutos, vossa senhora.

20:55 - 29:59

André Trindade

Muito obrigado, senhor presidente. Cumprimentar-se todos os senhores deputados e, enfim, farei agora 1 resposta transversal porque as perguntas naturalmente também são são, todas elas muito em torno das mesmas questões. Gostaria também de agradecer esta iniciativa do parlamento, naturalmente a ACSS, enquanto entidade responsável pela emissão de orientações e pela uniformização da aplicação dos regimes de de recursos humanos no SNS, precisa ter 1 enquadramento legal que a habilite, como muitos dos senhores deputados questionaram, a dar as melhores orientações às ULS's. E portanto aqui é 1 1º ponto, mesma parametrização em RHV que também os senhores deputados questionaram, nós para para aplicarmos bem a lei, a lei tem de ser aplicável e de facto como o senhor deputado do do Livre referiu, constatou-se com os sindicatos os termos em que atualmente a lei está redigida não permite a sua aplicação até porque em termos de remissões do universo a que diz respeito, em 1 caso fala enfermeiros, noutro caso já fala dos gestores, e, portanto, a lei não é aplicável nos termos em que está. Isto é apenas 1 questão.

E e, portanto, agradecer a vossa iniciativa e eu creio que hoje vamos sair daqui todos com 1 solução e já passarei a explicar como e em que termos. Por outro lado, quando o o lembrar que o diploma aprovado não teve consulta prévia ao governo sobre os impactos orçamentais e os trabalhadores abrangidos. Portanto, legislou-se e só depois é que houve a preocupação de perceber quantos trabalhadores é que estão abrangidos e qual o impacto orçamental. Portanto, dar essa nota importante. Dar também outra nota importante que a ACSS, desde que a legislação foi aprovada, tem estado em constante articulação com as estruturas sindicais e com as ULS's para perceber qual a melhor forma, por 1 lado, de aplicar, tendo-se concluído, como o senhor deputado disse há pouco, que nos termos em que está ela não é aplicável.

Dar também nota que as ULS enquanto enquanto empresas públicas empresariais têm autonomia administrativa e financeira, portanto, tomam as decisões, são livres de tomar as decisões interpretativas da lei que consideram mais legítimas. A ACSS naturalmente emite orientações mas não se sobrepõe às decisões de gestão das ULS's, o que não significa que não tenhamos naturalmente sempre questionados alertado para as dificuldades de aplicação do atual enquadramento desta lei. E esta lei, de facto, tem aqui 2 questões. A 1º questão, ela decorre naturalmente que é a data de produção de efeitos, a questão de 24 face a 2019, que também aqui foi questionado. E, portanto, aí apenas posso dizer que isso foi 1 solução expressamente adotada pelo legislador.

A ACSS é, enfim, é é agnóstica, digamos, quanto a este aspeto da retroação. Sabendo todos nós que quando se está, seja enfermeiro, seja o que for, quando se retroage em em legislação que tem impacto orçamental, enfim, é é é retroagir, é o o possível impacto que nós já conhecemos a multiplicar pelo número de anos que se pretende retroagir para essa população. E e isto leva-nos a outro ponto que é, bem, e os senhores deputados perguntaram, então, qual é qual é a população abrangida e qual é o impacto orçamental. Ora, estas 2 respostas estão intimamente relacionadas, porque só quando eu conseguir identificar a população é que eu consigo identificar o impacto orçamental. Neste momento, nenhuma nem outra questão estão respondidas por 1 razão simples que é, a ACSS, por força do RHV, o sistema central do SNS de processamento de salários e acompanhamento, portanto, dos do dos perfis remuneratórios, chegou a 1 número que depois partilhando com estruturas sindicais e com base naquilo em que as estruturas sindicais diziam que era o impacto, era completamente diferente.

E, portanto, o que nós estamos temos temos vindo a fazer é solicitar a cada ULS que faça esse levantamento. E atenção, eu alerto os senhores deputados para 1 aspeto muito importante. Em maio de 2026, encontravam-se em exercício de funções no SNS quase 53000 enfermeiros, incumbindo às entidades empregadoras, portanto, as ULS e os IPO's, de proceder à aplicação deste regime. E, portanto, tal implica que neste levantamento que estamos a fazer com as ULS's, em cada caso concreto seja feita a análise dos processos individuais, a reconstituição ficcionada do percurso remuneratório desde 2019, a consideração das sucessivas alterações legislativas entretanto ocorridas e a terminação das diferenças remuneratórias devidas. Portanto, constituindo 1 operação de elevada complexidade técnica e administrativa.

Esta é a razão fundamental, seria legítima os senhores deputados perguntarem, então, mas desde da lei até agora, porque é que esse levantamento não está feito? Ele foi inicialmente feito, perante estas discrepâncias foi foi decidido pela ACSS, então, ir quase picar caso a caso para se perceber, 0.1, qual é o universo efetivo e com base nesse universo efetivo, porque não não se basta não basta ser enfermeiro gestor que está em 1 posição intermédia e, portanto, eu tipifico isso e escalo. Não, tenho de ir caso a caso a cada profissional fazer esse levantamento. Por outro lado, também os senhores deputados perguntavam, enfim, qual é o impacto de retroagir ainda mais, ainda mais não, retroagir a 2019, isso é algo que é 1 decisão predominantemente política ou cabendo ao legislador. E, portanto, terá a a certeza que teremos é que terá sempre o impacto financeiro e e, portanto, isso, em sede agora dos trabalhos que estão a fazer, deve também ser devidamente ponderado nos impactos que terá.

A senhora deputada perguntava também há pouco, bem, quem vai pagar? Quem vai pagar serão as ULS's que são financiadas a 100 por 100 por fundos do orçamento de estado. Portanto, aí não haja quaisquer dúvidas. Toda a legislação publicada nesta casa, se tem impacto orçamentais, eles serão sempre cobertos por, pelo orçamento de estado. Não há aqui ainda nenhuma outra fonte de financiamento do estado que não sejam os impostos dos contribuintes e, portanto, até descobrirmos petróleo estamos limitados a essa fonte de financiamento da despesa pública.

Por outro lado também tinham questionado a a questão dos trabalhadores das exARS's, dar nota que os trabalhadores das exARS's este exercício de apuramento é sempre da responsabilidade das entidades para as quais, com a extinção das ARS's, foram acolhidos. Portanto, caberá maioritariamente, estamos a falar de enfermeiros portanto, maioritariamente os enfermeiros estavam a prestar cuidados nos cuidados de saúde primários e portanto, quando foram criadas as ULS's, estes enfermeiros, na sua grande maioria, foi foram incorporados nas nas ULS's. Dito isto, a tal boa notícia que é, de facto, o o projeto do do Livre resolve 1 questão que é a 1º matéria da retroação, resolve no sentido daquilo que é, que são os objetivos, não há aqui 1 opinião a dizer se faz sentido ou não, se é acomodável financeiramente ou não. Resolve a 1º questão que foi referida, que é a retroação de 2019, mas não resolve depois a outra questão que é 1 imbróglio quase interpretativo do da da legislação vigente que remete para 1 grupo, para 1 parte 1 parte da legislação fala em todos os enfermeiros e depois faz a remissão só para estes gestores. E, portanto, cumpre dizer que, entretanto, foi dado conhecimento à ACSS e creio que também ao senhor presidente da comissão de 1 proposta de alteração deste projeto de lei apresentada pelo sindicato independente dos profissionais de enfermagem, que, no entender da ACSS, vai ao encontro exatamente disto que todos os senhores deputados pretendem que é, bem, agora vamos garantir que, de facto, a a lei fique clara e que, de facto, a partir daqui não há diferentes entendimentos.

E, portanto, do ponto de vista da ACSS, a proposta que chegou da parte do sindicato independente dos profissionais de enfermagem,

30:00 - 30:46

André Trindade

Vai ao encontro das necessidades de atualização e alteração legislativa que são necessárias para garantir a tal estabilidade interpretativa e aplicação. E, portanto, com este contributo fica, ficariam atendidas, não diria, resolvidas as 2 questões, as 2 fragilidades identificadas e que levaram a este a este a este projeto de lei. Sendo que deixo sempre esta ressalva, a questão da retroação terá sempre impactos orçamentais e eles serão sempre cobertos pelo orçamento de estado. Portanto, face a todas as questões, eu creio que foram respondidas. Naturalmente, se houver mais alguma questão, estarei disponível.

30:46 - 30:52

Speaker 17

Não fiz, eu consumo da totalidade do tempo, mas estou disponível para qualquer questão. Muito obrigado, senhor presidente.

30:52 - 31:04

Filipe Neto Brandão

Muito obrigado, senhor doutor André Trindade. Portanto, pergunto se são os mesmos intervenientes da 1º ronda, presumo que sim. Senhora deputada Isabel Fernandes então, até 1 minuto, faz favor.

31:06 - 32:22

Isabel Fernandes

Muito obrigada senhor presidente. Agradeço os esclarecimentos prestados pelo doutor André Trindade. De facto damos aqui talvez 1 passo na tentativa. Fica esclarecido que este tema requer algum tempo e alguma, e algumas propostas e algum tipo de de avaliação, não queremos de facto, que não fique esta questão bem esclarecida. Portanto nós, de qualquer maneira, porque não, porque há 1 impacto orçamental e há 1 calendário que pode precisar de ser faseado ou EE0 que é, tem que estar estabelecido E portanto nós vamos insistir na parte da interpretação para já, na insistência de que seja sempre 1 interpretação clara, desde Vila de Viana do Castelo até Vila Nova até Vila Real de Santo António, Isso é importante.

E depois, levantamentos profissionais abrangidos que a ACSS está neste momento a fazer também importa muito porque esta a estimativa financeira e o calendário de execução são fundamentais para nós fazermos 1 1 lei que seja exequível. Obrigada.

32:23 - 32:28

Filipe Neto Brandão

Muito obrigado eu, senhora deputada. A palavra ao senhor deputada Cláudia Estevão, também 1 minuto de ação.

32:30 - 33:23

Cláudia Estêvão

Muito obrigada, senhor presidente. Agradeço os esclarecimentos que o senhor presidente André Trindade aqui nos trouxe de assinalar apenas que o Serviço Nacional de Saúde luta com muita dificuldade para atrair e reter profissionais de saúde, sendo esta 1, a não conseguir 1 risco de o sistema ficar insustentável. Portanto, estamos aqui a falar da reposição de 1 fator que é justo ao dinheiro que é devido a profissionais de saúde, neste caso enfermeiros e, portanto, esse valor deve ser pago porque não nos podemos dar ao luxo de continuar a perder profissionais, nomeadamente neste momento, na situação em que estamos, não podemos dar-nos ao luxo de perder os profissionais que lá estão no momento. Portanto, é muito importante que esta correção seja efetivamente feita. Muito obrigada.

33:24 - 33:28

Filipe Neto Brandão

Muito obrigado a ele, senhor deputado, a palavra ao secretário Maria Oliveira da Silva. Também posso

33:28 - 35:09

Mariana Vieira da Silva

Obrigado, senhor presidente. Queria agradecer, de facto, foram esclarecedoras as informações. Eu não resisto a dizer que o próprio parlamento teve muita consciência da forma de legislar a lei anterior. E tanto assim é, que ficou suspenso todo o trabalho de especialidade, com as recomendações que já estavam aprovadas no sentido tudo isto ficasse esclarecido nas negociações que estavam em curso entre o governo e os diferentes sindicatos de enfermagem. Aqui falo pelo Partido Socialista, é evidente que tudo o que diga respeito a carreiras é sempre muito mais bem resolvido no contexto da negociação coletiva do que aqui no Parlamento.

E nós só retomamos o trabalho na especialidade, há 1 ano e pouco atrás, depois de se ter falhado 1 acordo sobre esta matéria em sede da negociação coletiva. Não posso deixar de dizer isto porque esperámos vários meses, recebemos aqui os sindicatos todos de volta e e procurámos ter a quantificação possível. E, portanto, a a pergunta que deixo para esta fase final é simples. Esclarecidas estas 2 dimensões, se a ACSS se compromete a fazer 1 elemento que nós sabemos que é central, especialmente no ministério da saúde, mas não apenas, que é fim do processo legislativo garantir através das suas orientações 1 aplicação, equilibra, equivalente, equitativa entre as diferentes ULS's. Porque muitos dos problemas que nós aqui às vezes temos que resolver nestas matérias e na saúde em particular, têm a ver com o facto de às vezes lá atrás no tempo, terem existido interpretações diversas e portanto queria, perguntar-lhe se nos dá essa garantia que 1 vez terminado o processo legislativo essas orientações serão dadas a todas as ULS's.

35:10 - 35:13

Filipe Neto Brandão

Muito obrigado senhor doutor, senhor doutor Paulo Mocho também, se faz favor.

35:14 - 37:03

Paulo Muacho

Obrigado, senhor presidente. Agradeço também ao doutor André Trindade os esclarecimentos que deu, mas eu confesso que não fiquei esclarecido, de todo, porque o senhor presidente disse-nos que, bom, foi feita esta esta aprovação da lei sem ter a informação do governo e da ACSS, mas a verdade é que o governo e a ACSS não têm estes valores, não têm ainda neste momento. Qual é que é, única coisa que o doutor nos disse foi que isto vai ter impacto financeiro, ora, isso nós já o sabemos, vai ter impacto financeiro porque houve pessoas que foram mal colocadas na sua carreira, que aquilo que o estado se comprometeu enquanto percurso de carreira com essas pessoas não cumpriu, criou 1 injustiça e isso precisou de ser corrigido e bem, e o parlamento reconheceu a necessidade de corrigir esse problema. Agora, onde é que tem estado a ACSS neste processo todo? Qual é que é o número de enfermeiros, de profissionais que estão abrangidos concretamente?

Consegue-nos dar esse número ou consegue-nos dizer quando é que vai ter esse número? Consegue-nos dizer qual é que vai ser o impacto financeiro? É que sem ter estes dados não nos parece que seja, que faça muito sentido utilizar o argumento de que se está a legislar sem ter os dados se a própria administração pública não tem esses dados contabilizados. E portanto, aquilo que se quer é que efetivamente o parlamento faça aquilo comprometeu em 2025. Que seja claro que aquilo que o parlamento quis fazer nessa altura e que disse a todos estes profissionais que estava a fazer, era exatamente isto que nós estamos AAA propor neste momento para corrigir e para clarificar.

E se a lei não esteve clara, ela deve ser clarificada e não devem restar dúvidas sobre qual o entendimento que se tinha nessa matéria e que também não se utilizem subterfúgios para, no fundo, dizer 1 coisa e fazer outra. Obrigado.

37:03 - 37:13

Filipe Neto Brandão

Obrigado, senhor deputado. Agradecer ao senhor e senhor deputado. Senhor doutor André Trindade, então, para responder, dispõem 4 minutos, indiciariamente, vá-se ouvir.

37:15 - 41:00

André Trindade

Muito obrigado, senhor presidente. Senhor deputado, a ACSS jamais foge às suas responsabilidades e não é pelo senhor deputado estar a dizer que a ACSS já devia ter esses números que justifica que se legisle sem saber impactos da legislação que se faz. Isto é válido para qualquer ato legislativo que seja suportado pelos impostos. Mas oiça, em qualquer área, em qualquer área, o senhor deputado pode inverter o sentido, mas legislar sem saber impactos é é 1 princípio básico da legislação que é feita acoberto do orçamento de O senhor deputado pode-me dizer que não, não. Não faz sentido nós legislamos e depois vamos atrás dos impactos, mas o bom princípio, quando são, quando é o orçamento de Estado a cobrir, o bom princípio é nós sabermos esses impactos.

Não foi pedido à CSS. A ACSS, assim que percebeu que ia ser necessário fazer esse levantamento, esperava que através do RHV tivesse lá essa informação toda, posso-lhe dizer que o RHV é o sistema central do SNS e detetámos que nem todas as ULS's refletem lá 1 questão muito importante para fazer este apuramento, que é os pontos. Os pontos dos enfermeiros e das suas carreiras e, portanto, eu podia-lhe dar 1 número para o ar. Olhe, eu acho que são não sei quantos e, portanto, achando isto, acho que o valor é não sei quantos. Mas como nós gostamos de trabalhar com valores exatos e fundamentados, estamos a fazer esse levantamento.

Também lhe digo que os enfermeiros são a classe profissional meia mais representativa no SNS. Como lhe disse, estamos a falar de 1 universo, naturalmente não é esse universo que estamos a trabalhar, mas estamos a trabalhar em 1 universo de 53000 trabalhadores. E e estamos a pedir às ULS's que além do seu trabalho diário, se dediquem também em adicional a este levantamento processo a processo. Portanto, não é a ACSS que está só a fazer isto. A ACSS não teria capacidade para fazer isto.

As EPE's, portanto, as entidades públicas empresariais onde onde se inserem os IPO's e as ULS's, dentro dos seus recursos e da sua capacidade, estão a fazer este levantamento. E isto significa ir a processos individuais que alguns deles estão em base papel, não é? Nós temos hoje em em dia a ideia que vamos ao computador, puxamos 1 bocado como à segurança social, deixa cá ver quando é que eu me reformo. Ponho aqui os dados e diz-me quanto é, qual é que pode ser a minha reforma. Não.

Aqui estamos a falar da maioria de processos individuais que estão em base papel, onde nós andamos a, nós entenda-se, as ULS e os IPO's têm de dedicar recursos humanos, dos seus departamentos de recursos humanos, para ir ver processo a processo se os cálculos estão a ser bem feitos. Porque exatamente por envolver

Pública, nós temos de garantir para efeitos de auditoria que o levantamento que estamos a fazer de encargos e de pessoas é exatamente aquele, não é nem a mais, nem a menos. Porque se for a mais, daqui a 1 tempo estamos a pedir aos enfermeiros para reporem. Se for a menos, daqui a 1 tempo estamos a dizer aos enfermeiros, esperem lá que isto era vos devido. E portanto até temos de pagar juros de 1 de algo que vos era devido. Portanto, dá-lhe esta nota que em nenhum momento a ACSS está a fazer aqui qualquer atraso do processo, estamos como lhe disse a trabalhar conjuntamente com os sindicatos e com as ULS's para que isto tenha 1 resolução o mais rápido possível.

E naturalmente deixo aqui a palavra à senhora Mariana Vieira da Silva, a ACSS, assim que tenha o enquadramento legislativo clarificado, será a 1º a enviar a todas as ULS o procedimento e a parametrizar no RHV o que for necessário para que as ULS's possam regularizar esta situação com a máxima rapidez.

41:02 - 41:09

Filipe Neto Brandão

Muito muito obrigado doutor André Trindade. Passamos então ao, sim, senhora deputada Maria

41:09 - 41:22

Mariana Vieira da Silva

Queria fazer 1 interpelação à mesa sobre o condução dos trabalhos. Só para que fique registado quando este processo legislativo terminar, que não foi por não se ter perguntado que vamos fazer este processo legislativo sem saber exatamente quais são os seus custos. Muito obrigada.

41:23 - 41:34

Filipe Neto Brandão

Doutor André, por favor, a contemplação foi à mesa, mas como é óbvio, trata-se de 1 observação sobre a sua última resposta e portanto, vossa favor.

41:34 - 41:45

André Trindade

Fica ao compromisso da ACSS de, assim que tenha estes dados, quer de de número de profissionais abrangidos quer de impacto orçamental naturalmente dar a conhecer a esta comissão.

41:46 - 43:20

Filipe Neto Brandão

Obrigado, senhor pronto e está registado. Senhoras e senhores deputados, está concluída a 1º a 1º audição. E passamos obviamente, como há pouco referi, à 2º audição da administração central do sistema de saúde, e dissemos a presença do seu presidente, nela, a quem reitera obviamente os cumprimentos, desta feita, não me trata-se de 1 audição a requerimento do grupo parlamentar do Chega, razão pela qual a grelha não é exatamente coincidente com a anterior ou seja, o grupo parlamentar do Chega dispõe da provetiva de iniciar a audição também com 4 minutos, o senhor presidente do conselho diretivo terá a amabilidade de responder, diretamente e logo que determinadas as questões para parte do grupo parlamentar requerente, prestar os conhecimentos e depois todos os demais sucessivamente colocam as suas questões e eu devolverei a palavra ao senhor doutor André Trindade, Terminado o que, se fará então a 2º ronda, que depois é 1 minuto para cada grupo parlamentar, nos exatos termos em que acabou de de decorrer este. Senhora deputada Patrícia Nascimento, exatamente. Portanto vou dar a palavra à senhora deputada Patrícia Nascimento do Chega para a a as questões que entendo colocar, no âmbito do o requerimento que eu genericamente referiria ou identificaria melhor dito no âmbito dos concurso em curso a quando a extinção das a r s's.

Deputado Façor.

43:20 - 48:27

Patrícia Nascimento

Obrigado senhor presidente, cumprimento todas as senhoras e senhores deputados cumprimento também a doutora André Trindade, e vou 1 bocadinho direto ao assunto. A extinção das ARS aconteceu por decreto de lei deve saber tão bem como nós, o número 54 2024 que deixou por concluir diversos concursos que estavam em curso, e cabe agora à CSS por lei, suceder às e r s's nas suas obrigações. E é esta que compete responder pelos profissionais que ficaram prejudicados, na contagem dos pontos, no desenvolvimento remuneratório e até na disponibilização de documentos a estes profissionais. E é exatamente este o esclarecimento que o nosso grupo parlamentar do Chega vem exigir ao requerer esta audição. Porque as pessoas na realidade já estão cansadas de processos que já se iniciaram em 2022 portanto há 4 anos, e até porque o senhor presidente na altura falou 1 bocadinho permita-me dizer-lhe de cor e salteado, porque antes das reclamações surgirem, dizia que estes concursos estavam terminados.

E é a e ultimamente tem sido até doloroso obter algumas informações por parte da da ACSS 1 entidade pública, que deveria estar disponível à população e simplesmente já não responde aos profissionais. Sabemos que o gabinete da senhora ministra da saúde também já questionou a pessoa responsável dentro da ACSS sobre estes concursos e que também não obteve qualquer resposta e, portanto, dá vontade de perguntar diretamente se esta pessoa sequer existe. Não vou alongar na explicação de motivos, até porque temos bastantes questões que pretendemos ver respondidas se possível e, portanto, nesse sentido vou direta. Há aqui 2 situações muito específicas. A 1º é o caso do concurso da RS Lisboa e Vale do Tejo para 73 enfermeiros gestores, e gostávamos de perceber qual é o estado efetivo deste procedimento concursal.

Em que fase é que se encontra a apreciação dos recursos administrativos, qual é que é eventualmente a previsão para 1 decisão final e subsequente de tomada de posse, Recordemos que este concurso é de 2022, e há ainda 1 1 resposta por parte da da ACSS que diz e deixe-me só sucumbir-me aqui dos meus documentos, que foi 1 resposta a 1 e-mail de 1 das lesadas chamemos-lhe assim que diz assim, estamos a aguardar a decisão de suspensão do procedimento concursal solicitado por 1 candidata. Portanto isto é é inédito. Esta senhora também agora diz que já não recebe mais ninguém, até porque recordemos que 1 trabalhador em funções públicas não pode selecionar quem é que atende por critérios pessoais sob pena de violar o princípio da imparcialidade e da igualdade, que é o que diz os princípios éticos da administração pública. Depois temos então diversos problemas onde por exemplo as ULS's são EPE's e por isso legalmente estão apenas autorizadas a realizar contratos de CIT, e estas pessoas concorreram para 1 contrato de trabalhos em funções públicas e portanto tenho aqui os 2 enunciados que fui recordar dos 2 concursos que estão em em questão, e sabemos que foi sugerido pela tutela que apesar disso realizassem contratos de trabalho em função pública, mas nunca foi efetivamente emitido.

Nenhum despacho ou nenhuma ordem de serviço salvaguarde os conselhos de administração das ULS's para estes atos que não são supostamente legalmente suportados pelas ULS's portanto, aqui a questão é quem é que tem que emitir estes estes pareceres? É a ACSS? É o ministério da saúde? Qual é a entidade que efetivamente deveria emitir estes pareceres para isto também se desenrolar 1 pouco? E surge aqui então o 2º problema.

É que também, pois isto é tudo à la carte, algumas o LS já realizaram estes contratos e outras não e, portanto, existem enfermeiros que já foram colocados nas vagas selecionadas, existem os que não foram, existem também os que já tenham assinado contrato e outros que ainda estejam em adenda. Importa ainda referir que sendo a assinatura do contrato posterior a 1 de novembro de 2024 ou seja após a a publicação do decreto lei 111 2024 de 19 de dezembro, estes enfermeiros têm direito à aplicação do do do determinado em estacionária sem o acordo do trabalhador e não à aplicação do artigo 7º do decreto-lei número 111 2024 19 de dezembro. Portanto o problema de não colocarmos estes gestores parece-nos 1 problema de falta de coordenação na operacionalização, não só da escolha da das vagas mas também na na emissão de de pareceres e parece-nos também que não há aqui interesse da ACSS nem em em estas pessoas nem em resolver na realidade 000 problema, e emanar as e as indicações que agora são da vossa competência. E portanto, só pedimos a 1 entidade que é pública, que realmente assuma as responsabilidades por parte da extinção das a r s's e que resolva a vida das pessoas que está em suspenso, que é para isso que os contribuintes na realidade descontam todos os meses.

Muito obrigada.

48:27 - 48:45

Filipe Neto Brandão

Muito obrigado, senhora deputada então a palavra a outra Andreia Trindade para responder. Desejavelmente no mesmo tempo, ou seja, 4 5 minutos, porque na, também vai ter o tempo depois correspondente à soma dos outros tempos, portanto, para alguma alguma madeira que tenha ficado por responder fações.

48:47 - 54:02

André Trindade

Muito obrigado senhor presidente, obrigado senhora deputada pelas questões colocadas. É importante, eu percebo o estado de alma que partilhou sobre este processo, ele é legítimo, mas gostaria também que me dissesse em que momento é que eu alguma vez disse que os concursos estavam terminados porque de facto não não, não andei a falar de cor e salteado, isto são temas de elevada complexidade, eu creio que todos os senhores deputados se nos estão a questionar sobre estes processos sabem o que é a complexidade de 1 concurso, de 1 crescimento concursal de recrutamento na administração pública, não se cinja pôr 1 anúncio no jornal a receber os os candidatos e a aprovar os candidatos, há muito espaço para reclamações, muito espaço para recursos e portanto também para prazos de garantias dos interessados e com tudo isto portanto, os prazos vão andando. Acresce àquilo que é a normalidade de 1 concurso e também enfim, também sobre as respostas que a senhora deputada referiu que nunca demos, também gostaria de saber ou pedir que me identificassem que momento é que a ACSS não respondeu a qualquer questão que o Partido Chega tenha feito chegar.

Ou, pronto, mas sobre sobre os trabalhadores a ACSS tem dado todas as respostas. Naturalmente, se calhar não são as respostas que os trabalhadores pretendem porque, e eu vou passar a explicar à senhora deputada, porque naturalmente estamos a falar de um processo tem 10 fases. E as 3 últimas fases têm processos de audiência, de de reclamações, decisão sobre reclamações, sobre os quais há júris. E portanto, o que é que tivemos nesta análise que a senhora deputada partilhou agora connosco? Tivemos uma alteração de configuração da forma pela qual o SNS se organiza.

Estes concursos foram lançados no tempo em que as administrações regionais existiam, tempo em que os cuidados de saúde primário estavam nas administrações regionais e, portanto, qualquer concurso que fosse lançado por uma ARS era um concurso para exercício de funções com contrato de trabalho em funções públicas. E, portanto, quando eles foram lançados, foram lançados em, neste regime que de os candidatos que fossem selecionados teriam um contrato a ter um contrato em funções públicas. Naturalmente, desde o um de janeiro de 2024, as ARS's transferiram toda a dimensão assistencial dados de saúde primários e desde então, portanto, o que nós tivemos foi a transição destes concursos, parte deles para as ULS's, outra parte para a ACSS. De referir que, mais uma vez, acresceu a isto a própria extinção das ARS's que foi desfasada do próprio processo de criação das ULS. Ou seja, quando as ULS's são criadas, é anunciada a extensão das ARS's, mas ela não é operacionalizada.

Portanto, tivemos de 24 e 25 com estes processos nas ARS's. Dar nota que durante o ano de 2025 ou quando quando foi foi foi publicado o decreto de lei 54 de 2024, foi criada também uma comissão liquidatária que em nenhum momento tomou uma posição sobre estes concursos. Portanto, estes concursos são sucedidos pela ACSS já tardiamente e naturalmente, só para perceberem a complexidade, de repente, eu tenho júris para um único concurso de pessoas que eu, entretanto, tenho de dividir entre pessoas que estavam, que eram para ser afetadas a agrupamentos de centros de saúde que foram extintos e que, de repente, esses agrupamentos de centros de saúde foram divididos entre 2 ULS's. Portanto, tive de refazer júris, eu, entendo-se, peço desculpa, a a ACSS teve de recompor júris, equipas de júris, teve também de, enfim, assegurar que os poucos recursos que se mantiveram na RSLVT transmitiam o conhecimento e a informação sobre estes concursos e, portanto, isso justifica a questão que muito oportunamente a senhora deputada colocou que é o porquê deste atraso. Termino, senhor presidente, só dando nota do concurso que a senhora deputada referiu, dos enfermeiro gestor, dos 73 enfermeiros gestores.

E para se perceber também a complexidade. Portanto, foram recepcionados 3 recursos titulares da lista unitária de ordenação da da da lista de ordenação final. Nós já temos uma, sobre esses 3 recursos já já tivemos uma decisão, estamos a aguardar ainda que haja uma 1 decisão dos membros do governo sobre os outros 2, as outras 2 reclamações que têm efeitos suspensivos. E portanto, dar esta nota importante que é, na dinâmica destes concursos, há reclamações que têm efeitos suspensivos. Portanto, eu não posso avançar com o concurso enquanto estas situações não ficam resolvidas.

Peço desculpa, senhor presidente. Muito

54:02 - 54:18

Filipe Neto Brandão

obrigado, senhor doutor André Trindade. Agora, como referi, vou dar a palavra ao grupo parlamentar do PSD, depois grupo parlamentar do PSD, depois devolverei a palavra ao senhor presidente do conselho executivo. Senhor deputado Alberto Machado, faço favor, a palavra é sua, 4 minutos.

54:18 - 58:22

Alberto Machado

Muito obrigado senhor presidente, senhores deputados, doutor André Trindade. É um gosto tê-lo cá hoje para esclarecer esses temas tão importantes. E eu gostaria de começar por recordar, recordar o caos originado pela extinção das ARS's que foi realizada por um governo do Partido Socialista, à pressa e sem a devida fundamentação técnica. A extinção das ARS's devemos lembrar-nos bem, decorreu com um governo enfim de linha, nos últimos dias já da sua gestão em um em um governo já pós-eleições, e decorreu deixando centenas de unidades de saúde sem saber a quem reportar, em muitos casos relativamente a pequenas questões, a pequenos problemas, mas noutros casos relativamente a grandes questões e a grandes problemas. E decorreu também sem planeamento.

Não foi preparado qualquer plano estratégico para a desativação das a r s's. No fundo o Partido Socialista limitou-se a distribuir as suas competências por diferentes entidades, sem que fosse garantida a a respectiva articulação. Este diploma que determinou que a ACSS sucederia às ARS's em direitos obrigações e posições jurídicas, sobretudo naquilo que diz respeito aos recursos humanos e às relações laborais, tem no artigo 10º 5º, as atribuições relativamente a estas relações que vinham das ARS's e que transitaram para a CSS. E estas matérias relacionavam-se não só com os créditos laborais, com contagem do tempo de serviço e com outras obrigações, nesta área, do do do regime laboral. E foi precisamente a esta sucessão jurídica que veio colocar a CSS no centro desta confusão.

2º o requerimento que nos foi aqui apresentado, há um conjunto de procedimentos que estavam em curso nas antigas ARS abrangendo enfermeiros, médicos de medicina geral e familiar e assistentes técnicos, que eventualmente não chegaram ao seu termo após a reorganização administrativa. E o requerimento sustenta também, a ACSS terá orientado para a conclusão ou encerramento algo que já nos transmitiu aqui que não será efetivamente assim, alegando para essa conclusão ou encerramento de concursos, que poderia haver alguma incompatibilidade com o enquadramento organizativo das OLS's, sem apresentar mecanismos alternativos ou um calendário para abertura de novos procedimentos. Também o requerimento identifica, um conjunto de preocupações relativamente à às declarações comprovativas do exercício de funções, nas antigas ERS's, uma vez que com a extinção dessas entidades, haveria diversos profissionais estariam a ter dificuldade em obter esses documentos indispensáveis para contagem de pontos, progressão remuneratória e desenvolvimento de carreira. E portanto há aqui algumas questões que gostaríamos de fazer. A 1º das quais é esclarecer quantos procedimentos concursais transitaram das ARS's para a esfera da ACSS, e e qual é o seu ponto de de situação.

Também gostaríamos de perceber se algum destes concursos foi anulado e portanto não prosseguiu, e quais foram os fundamentos jurídicos e ou administrativos que levaram à sua interrupção. Por outro lado, gostaríamos também de questionar, para percebermos se a ACSS já tem algum implementado algum mecanismo, para emissão destas declarações comprovativas de exercício de funções nas antigas ERS's que como sabemos, são indispensáveis para efeitos de de contagem de pontos e progressão na na carreira. Por último tentarmos perceber quantos profissionais é que eventualmente poderão estar a ser afetados com esta transição seja eventualmente em matéria de concursos seja também, naquilo que é o reconhecimento do tempo de serviço e o desenvolvimento remuneratório. Obrigado.

58:23 - 58:31

Filipe Neto Brandão

Obrigado eu senhor. Muito obrigado eu senhor deputado Alberto Machado a palavra ao grupo parlamentar do, deputada Patrícia Nascimento. Pode a palavra para?

58:31 - 58:59

Patrícia Nascimento

Queria uma interpolação à mesa para distribuição de um documento, que é um despacho do gabinete da senhora ministra da saúde, que vem em nome da senhora secretária de estado da gestão da saúde e que foi proferida agora pelo deputado Alberto, que não havia indicações por parte do do ministério e que este despacho diz exatamente que deu indicações à à RS Lisboa e Vale do Tejo para a homologação da lista final e publicação em diário da república. Muito obrigado.

58:59 - 59:11

Filipe Neto Brandão

Muito obrigado senhor deputado. Será feito distribuir quando quando chegar à mesa. Senhor deputado Vítor Garraio faço o regulamento do Partido Silício. 4 minutos faço.

59:12 - 59:59

Vítor Guerreiro

Muito obrigado senhor presidente. Senhoras e senhores deputados, quero cumprimentar o senhor presidente da ACSS, doutor André Trindade, obrigado por, a presença. Relativamente a este processo, o decreto-lei 102, 2023, estabeleceu que a criação das ULS's e a definição do processo de extinção das, das RS's, incluindo a sucessão de competências de trabalhadores e responsabilidades. Já posteriormente o o decreto-lei 54 de 2024 determinou o fim das r s's e a transferência das suas competências. Sendo salvaguardado que a extinção das r s's não pode criar prejuízos para os profissionais, nem bloqueios administrativos que afetem o funcionamento do sistema nacional de saúde,

01:00:00 - 01:03:12

Vítor Guerreiro

Eficiência e capacidade da resposta aos utentes. Em 28 de outubro de 2024 foi criada a comissão liquidatária para a extinção das r s's, com 1 prazo inicial de 120 dias para concluir o processo, que envolve a distribuição de competências e de mais de 1000 funcionários. No entanto esse prazo tem sido sucessivamente prorrogado, evidenciando que a execução dos respetivos diplomas não se encontra ainda concluído. Passados 2 anos desta governação da AD, podemos concluir que efetivamente não está na responsabilidade do Partido Socialista a transição adequada deste processo, mas sim quem tem tentado a governar ao longo destes 2 anos e também criou esta comissão liquidatária, que não temos tirado a eficiência necessária, ou 1 avaliação menos correta da parte do governo. Sendo é a ACSS 1 entidade assessora das RS em determinadas matérias, assume por esta via 1 responsabilidade acrescida em assegurar 1 transição eficaz.

Assim coloco as seguintes questões, que matérias continuam por regularizar que justificam estas prorrogações da comissão liquidatária. Existem ainda processos relativos aos humanos, concursos de de património ou responsabilidades administrativas que estejam, a condicionar à atividade da ACSS das ULS's, e dos direitos dos trabalhadores? Outra questão, quantos procedimentos concursais transitaram para a responsabilidade da ACSS na sequência das extinções da RS? Qual é a situação atual desses processos e qual o calendário previsto para a respetiva regularização e respetiva conclusão? Que medidas concretas adotou a ACSS para garantir que nenhum profissional designadamente enfermeiros, assistentes técnicos e médicos, seja prejudicado na sub progressão e no exercício dos seus direitos por força desta reorganização.

Existem profissionais que referem dificuldades na obtenção de declarações comprovativas do tempo de serviço prestados nas antigas ERS, que mecanismo foi criado pela ACSS para responder a estas situações, e qual o prazo médio de resolução? Historicamente, ao seu doutor, senhor presidente, se tem informação se existem trabalhadores oriundos das extintas ERS's, apesar de continuarem a oferir da sua remuneração, permanecem sem funções efetivamente atribuídas por atrasos ou falhas no processo de integração nas a na ACSS ou nas ULS's. Decorrido este período de implementação desta reforma mais de 1 ano e meio, que balanço faz à ACSS do processo de transição das ARS's para novo modelo organizativo? E por último, que constrangimentos identificou e que medidas estão a ser adotadas para assegurar a maior eficiência, e evitar que situações possam causar constrangimentos, no decorrer da normalidade dos serviços, e na prestação das funções destes profissionais. Muito obrigado.

Obrigado

01:03:13 - 01:03:19

Filipe Neto Brandão

senhores deputados. A palavra então ao senhor doutor André Trindade, dispõem cerca de 8 minutos, faço-lhe.

01:03:21 - 01:08:59

André Trindade

Muito obrigado senhor presidente. Ora, dar 1 nota também importante até na sequência das questões colocadas agora pelo senhor deputado do Partido Socialista. A ACSS não sucedeu em todas as, em todas as funções das ARS's, sucedeu no âmbito das competências que já têm e que portanto a nível regional eram desenvolvidas pelas ARS, naturalmente nas quais se enquadram estas relativas a recursos humanos e portanto, não não ficaram trabalhadores nas ARS, os trabalhadores foram, acompanharam as atribuições, portanto, se havia engenheiros vieram para a CSS, se havia médicos de saúde pública foram para a Direção Geral de Saúde e, portanto, o próprio 54 é claro nessa nessa explicação. 1 aspeto importante que aqui também foi levantado pelo senhor deputado do Partido Social Democrata é a questão dos contratos em funções públicas. Portanto, houve, e que fique claro, houve para para que os processos não ficassem parados, Houve orientações da ACSS sobre o critério que devia imperar para se fecharem os contratos, para celebrarem os contratos em todos os concursos.

E0E0 critério foi simples, foi se o concurso começou nas ARS's para contratos em funções públicas, ele deve ser celebrado em contrato de funções públicas mesmo que seja celebrado pela unidade local de saúde. Até porque muitos dos trabalhadores que, aquando da constituição das ULS's passaram das ARS's para as ULS's, eles não passaram para CIDS. Eles foram como contratos em funções públicas. Portanto, não seriam, permita 1 expressão 1 pouco corrente, não seriam aves raras nas ULS. E, portanto, esta orientação foi dada às ULS's.

Sobre a questão da declaração da contagem de pontos, em relação aos enfermeiros no no ativo, ULS's passaram a ter acesso no RHV ao histórico e, portanto, desde este ano puderam responder com muito mais celeridade a esta necessidade, a esta legítima necessidade destes trabalhadores. E, portanto, se como eu há pouco referi na nossa audição anterior, se não estiver no RHV também os processos individuais dos trabalhadores acompanharam os trabalhadores. Portanto, para as ULS's por onde eles foram, o seu processo individual também foi e, portanto, essa esse, essas declarações passaram a ser feitas pelas entidades que sucederam nas atribuições. Em relação aos enfermeiros aposentados, enfim, por se tratar já de, não trabalhadores, mas ex-trabalhadores que estavam no ativo, trata-se de arquivo histórico e, portanto, é é a matéria que é solicitada à à secretaria geral do ministério da saúde que fica com as competências do arquivo histórico. Já em relação às declarações de tempo de serviço, elas são passadas também pelas entidades integradoras desses trabalhadores, por onde transitaram, como eu disse há pouco, o respetivo os respetivos processos individuais.

E quanto ao aos ex-trabalhadores das ARS's que não transitaram para qualquer entidade, tal como a questão dos pontos é a secretaria geral que depois também tem de assegurar essa informação. Dar 1 nota importante que as declarações de tempo de serviço e as declarações relativas aos pontos obtidos em sede de Seadap não são a mesma coisa ou ou o mesmo processo. Depois, tinha-me também perguntado ao senhor deputado quantos concursos é que neste momento temos. Portanto, não é temos, mas quantos concursos é que a ACSS recebeu no âmbito da sua responsabilidade. Portanto, nós recebemos 14 processos de concurso em, vivos, digamos, 8 na região de LVT, 2 na região do Alentejo, 3 na região centro e 1 na região norte.

Sobre estes, o da região norte está concluído. Os da região centro, todos eles têm a lista de ordenação final homologada, portanto, já estão em 1 fase final. O do Alentejo, nós temos 1 concurso que não teve seguimento em face da necessidade da alteração da designação do presidente do júri, enfim. O facto destes processos se arrastarem por muito tempo depois também leva aqui as próprias pessoas que neles estão envolvidas por situações várias da vida pessoal ou profissional também tenham de de de ser mudadas, alteradas ou atualizadas. E depois temos 1, o 18, nós temos naturalmente aqui muitos destes concursos que ainda estão a decorrer exatamente por essa razão, porque têm havido recursos e há necessidade de resposta a esses recursos.

Mas isto para dizer que do que tem dependendo da ACSS nós temos procurado, junto também das ULS's, agilizar ao máximo, mas como entendem, eu eu comecei a minha intervenção exatamente por aí. São processos muito complexos que dão sempre direito à reclamação, à resposta, são os júris que dão é que dão resposta a essas reclamações e, portanto, se senhor não tiver júris também não consigo dar resposta às reclamações, não podendo dar resposta às reclamações, também não posso avançar com o processo. E ainda que haja reclamações que eu tenho ao júri, enquanto eu não conseguir homologar todos estes processos, o processo em si também não pode continuar. Portanto, são estes esclarecimentos em em face das questões colocadas.

01:09:00 - 01:09:08

Filipe Neto Brandão

Muito obrigado doutor André Trindade. Portanto para concluirmos a 2º ronda 1 minuto a cada grupo parlamentar e senhor deputado Alberto Machado, vossa excelência.

01:09:09 - 01:09:54

Alberto Machado

Muito obrigado senhor presidente. Só para agradecer ao doutor André Trindade, os esclarecimentos que aqui nos prestou, e dar nota que quase a título de statement político, estas coisas acontecem e era importante que quando 1 governo 1 determinado governo, decide fazer 1 alteração tão profunda no serviço nacional de saúde, pudesse procurar antecipar e pelo menos garantir que de 1 forma transitória os problemas pudessem ser resolvidos, antes de colocarmos a vida de tantos cidadãos no limbo, aguardar que depois com esta eternização dos problemas, eles possam ser resolvidos e as pessoas possam continuar com as suas vidas. Obrigado.

01:09:54 - 01:09:59

Filipe Neto Brandão

Obrigada senhor deputada palavra à senhora deputada Patrícia Nascimento também 1 minuto factor.

01:09:59 - 01:10:00

Obrigado sempre.

01:10:00 - 01:10:54

Patrícia Nascimento

Eu tenho que começar por lhe fazer a mesma questão que o meu colega já fez aqui em 1 âmbito de outra matéria é na realidade onde é que anda ACSS porque parece-nos que há aí muita ineficiência no meio de todos estes processos porque 4 anos para resolver 2 concursos que pelo menos são de 2022, isto não nos parece normal e eu penso que deveria meter a mão na consciência e pensar que se tivesse a sua vida pessoal em 4 anos em suspenso, também não gostaria. E portanto, já com tantos despachos, já com advogados metidos ao barulho e mesmo assim continuamos em 4 anos sem conseguir dar resposta às pessoas, desculpem mas isto não nos parece normal. Até porque esta pessoa que está a resolver este processo na ACSS era a mesma que estava na ARS com estes processos. Portanto isto é desculpem o termo ridículo e se precisar do nome da pessoa nós no final podemos facultar-lhe. Muito obrigado.

01:10:55 - 01:10:58

Filipe Neto Brandão

Muito obrigado senhora deputada, deputado Vítor Gralho, vossa senhora.

01:11:06 - 01:11:56

Vítor Guerreiro

Muito obrigado, senhor presidente. Agradecer ao senhor presidente da ACSS, doutor André Trindade, e espero, faço votos, que consiga este processo chegar ao fim o quanto antes, porque cria bastante ansiedade na vida de muitas famílias, dos profissionais, e consequentemente com consequências nítidas na resposta que os utentes sentem. E realçar que de facto este período foi mais que suficiente para preparar 1 transição sem sobressaltos tranquila, e que efetivamente concordo com o colega do PSD, que as reformas devem ser feitas com ponderação, com preparação para evitar aquilo que assistimos nos últimos dias relativamente ao ministério da educação que isso sim condicionou a vida de muitas famílias. Muito obrigado.

01:11:57 - 01:12:04

Filipe Neto Brandão

Muito obrigado senhor de todos então a palavra ao doutor André Trindade para responder. 3 minutos, grosso modo, vossa.

01:12:04 - 01:14:39

André Trindade

Oh muito obrigado senhor presidente. Ó senhora deputada, eu não posso deixar de lhe dar esta nota. Eu percebo que seja muito simples nós fazermos estas questões que têm em são debates onde é que andou a ACSS. Mas eu tenho de esclarecer o seguinte, a ACSS recebeu estas responsabilidades em 24, no final de 24. E a pessoa que a senhora deputada está a referir, e eu sei quem é, mas sabe qual é a diferença, senhora deputada?

É que essa pessoa trabalhava com muito mais pessoas para garantir a resposta a estes processos. E, de repente, e permita-me, permite-me esclarecer, e, de repente, essa pessoa passou a estar sozinha e passou a estar sozinha em 1 momento em que também teve de, a sua própria vida, teve durante 2 anos sem qualquer orientação, porque começaram todas as pessoas a sair das ARS's, porque não havia 1 decisão, saíram todas as ARS's. E esta pessoa, curiosamente, a trabalhar muito mais horas do que era expectável por, porque sabe que há pessoas na administração pública que têm mesmo o espírito de dedicação à causa pública. E esta pessoa trabalhou várias horas para garantir que estes concursos não caiam, para lá daquilo que era a sua responsabilidade. E, portanto, a ACSS o que fez foi, quando recebeu, e não foi só a ARS LBT, é 1 parte larga deste universo, mas quando recebeu, o que procurou fazer foi, o que é que é necessário?

Garantir que esta pessoa também tinha mais pessoas a trabalhar com elas, mas naturalmente isto são processos complexos, tem de se ir buscar todo o histórico de cada processo, perceber as decisões que foram tomadas. Por quê? Porque como bem foi dito aqui, isto também, e a senhora deputada fez referência a isso, também há processos judiciais e portanto, toda a tramitação deve cumprir o código do procedimento administrativo para que depois, em sede de litigância, ninguém venha mandar abaixo os concursos porque ou não foi ouvido ou foi ouvido antes daquele e, portanto, tudo isto tem regras, tem de ser acomodadas. E, de facto, tem razão, houve demora, mas à ACSS o que anda aqui a fazer é exatamente assumir as suas responsabilidades e como todos os senhores deputados muito bem reconheceram, garantir que o impacto que isto está a ter na vida das pessoas é mitigado ao máximo. 1 última nota para 1 concurso maior de assistentes técnicos que foi lançado quando se pensava que as ARS's iam manter e, portanto, era para acautelar as necessidades das ARS's e que entretanto, ao deixarem de existir, o concurso também teve de ser repensado naquilo que eram as suas necessidades.

Muito obrigado, senhor presidente. Muito obrigado, senhores deputados.

01:14:39 - 01:14:56

Filipe Neto Brandão

Muito obrigado então doutora Andreia da unidade pelos esclarecimentos prestados em instâncias das senhoras e senhores deputados, agradecimento também obviamente às senhoras e senhores deputados pela participação nos trabalhos. Está concluída esta audição e estão concluídos os trabalhos da ordem do dia 18, senhoras e senhores deputados, está encerrada a reunião. Muito obrigado.