Audição do Presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal
9 July 2026
Contents updated on 19 Nov 2026
Legend
Transcript markers
- text Sentence being played
- text Search result
- text Intervention cited by the link you opened
Click a sentence to play the video from that moment. Select text to quote it with the speaker, timestamp and link.
More options
Comissão de Reforma do Estado e Poder Local Assembleia da República
Follow its sittings00:07 - 00:47
Speaker 3
Vamos retomar a nossa reunião com, a audição ao senhor presidente da estrutura de missão recuperar Portugal. Senhor professor Fernando Alfeiate, a quem eu aproveito, para agradecer a disponibilidade e também ao senhor, vice-presidente Mário Tavares da Silva, a disponibilidade de estarem connosco, para prestar esclarecimentos a esta comissão no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei número 72. E por isso, dando seguimento à grelha de tempos dou a palavra ao senhor deputado Ricardo Carlos, do PSD. Disponho de até 7 minutos senhor deputado.
00:47 - 02:14
Speaker 5
Muito obrigado senhor presidente, senhores e senhores deputados. Fernando Alfeiado, muito obrigado pela pela sua presença aqui, nesta que é a apreciação na na especialidade da proposta da lei número de t t 2 como já dito pelo senhor presidente apresentada pelo governo e que propõe revogar a lei 98 de 97 e também aprovar 1 nova lei de organização e processo do tribunal de contas. Assim é é é do nosso entender que esta esta audição à estrutura de missão recuperar Portugal assume 1 particular relevância, 1 vez aquela que é a a vossa a vossa relação absolutamente umbilical com o plano de recuperação e resiliência que é ainda hoje 1 dos maiores instrumentos de investimento público em execução no país, principalmente em execução no país o maior e talvez dos maiores de sempre e que envolve reformas, investimentos, contratação pública, fundos europeus, mecanismos de controlo, mecanismos de reporte e acompanhamento de marcos e metas. Ou seja é absolutamente transversal, EE0 que faz com que esta audição se torne ainda ainda mais relevante. Isto porque e tendo em conta aquela que é a nossa perspectiva, há aqui 1 necessidade de assegurar 1 equilíbrio entre a celeridade de execução do investimento público e a manutenção de mecanismos eficazes de controlo, transparência, de rastreabilidade e de responsabilidade financeira.
02:14 - 03:43
Speaker 7
Sendo que, parece parece-nos fundamental que é é, temos que modernizar o controlo financeiro público, temos que clarificar a distinção da das funções jurisdicional e de auditoria reorganizando também as secções do tribunal de contas, valorizando mecanismos de fiscalização mais orientados para a eficiência, para o risco e para 1 boa utilização dos dos recursos dos recursos públicos. E até tendo em conta que vossas excelências trabalham diretamente com beneficiários, com entidades executoras, com mecanismos de controlo internos que também também já os têm e também acompanham diretamente no terreno aqueles que são os os desafios à contradição pública, o que faz com que o feedback que que nos terão para dar se torne ainda ainda mais relevante. O tribunal de contas tem tem vindo a realizar auditorias a investimentos financiados pelo PRR, avaliando não apenas a execução financeira, mas também sistemas de acompanhamento, de controlo, de contratação pública, prevenção de fraude e de cumprimento de metas. Portanto também será útil perceber o feedback que tem já nesta área relativamente este a este acompanhamento. Esta relação entre o PRR e o tribunal de contas ganhou ainda maior relevância desde 2024 quando foi instituído o regime de fiscalização prévia especial para o tribunal de contas para atos e contratos destinados à execução de projetos financiados ou cofinanciados por por fundos europeus.
03:43 - 04:36
Speaker 6
Portanto também perceber desde aí, qual é que é qual é que é a perceção que tem. E também ainda o tribunal de contas aprovou instruções específicas para a organização e tramitação destes processos de fiscalização prévia especial incluindo regras de utilização da plataforma e contas. E até tendo em conta que a o próprio recuperar Portugal identifica o tribunal de contas como 1 das entidades relevantes no ecossistema de controlo e reporte de de ilegalidades, o feedback que nos terá para dar é certamente relevante. E começo já por por fazer algumas questões mais mais objetivas. Se considera que a modernização dos mecanismos de controlo financeiro público poderá contribuir para 1 execução mais célere e mais eficiente dos investimentos, que é algo que eu penso que todos que todos pretendemos.
04:37 - 06:38
Speaker 9
Se considera que o modelo de controlo mais orientado para o risco, como a proposta de lei procura reforçar, pode permitir concentrar a fiscalização em investimentos de maior complexidade ou em investimentos de maior impacto financeiro evitando 1 dispersão de recursos em situações de menor risco e que em alguns casos se pode tornar, de 1 forma determinante, 1 bloqueio administrativo levando até à inviabilidade destes destes projetos. Como tal e até em particular no caso dos dos dos fundos europeus, se não considera que esta celeridade na na execução e o rigor do controlo se não devem ser vistos como objetivos complementares e não muitas vezes como como contraditórios, como se estamos, se estivermos a acelerar a execução, estamos a comprometer o o controlo ou como se estivéssemos a controlado mais, estamos a comprometer a execução. Existe aqui 1 necessidade destes 2 fatores absolutamente fundamentais estarem estarem a trabalhar em conjunto. E assim esta proposta de lei, lá está valoriza a auditoria, valoriza os mecanismos de controlo posterior e se considera que estes mecanismos são suficientes até tendo em conta alguma inovação que o PRR já tem já tem trazido neste neste neste sentido. Se este sistema, mais moderno, baseado em informação, mais atualizada, até até utilizando alguns mecanismos, por que não, de de inteligência artificial no futuro, esta interoperabilidade de dados e esta seleção de risco se não considera que poderá reforçar a capacidade de fiscalização sobre os fundos europeus, ou seja, termos até 1 maior capacidade de fiscalização, mas sem comprometer a execução dos investimentos e sem ter que aumentar os recursos que estão que estão disponíveis.
06:40 - 07:46
Speaker 8
Tendo em conta, como eu já disse há pouco a motorização e o controlo interno que já existe no PRR, como é que tem acontecido esta ligação já aos dias de hoje com o com o tribunal de contas, esta articulação, até tendo em conta que me parece que o tribunal de contas, no que diz respeito ao PRR, está mais focado em auditorias estratégicas, em avaliação de risco e em e em e em fiscalização de de maior valor acrescentado. Portanto perceber da parte da da estrutura qual é que é a opinião relativamente a isto. EEE eu penso que de 1 forma de 1 forma geral, terminando só como como já referi como já referi há pouco, e e tentando perceber efetivamente qual é a opinião da da estrutura relativamente a isto, se se vos parece que é possível que possa existir 1 controlo mais sucessivo e 1 controlo mais com base em dados, de modo a não comprometer de forma nenhuma investimentos que são absolutamente estruturais para o país, mas garantindo a transparência e garantindo a qualidade. Muito obrigado.
07:48 - 07:53
Speaker 2
Muito obrigado senhor deputado. Tenho dado a palavra ao senhor presidente dispõem de até 7 minutos para resposta. Muito obrigado.
07:54 - 10:01
Speaker 1
Muito obrigado senhor presidente, cumprimentar as senhoras deputadas e os seus deputados. É é 1 gosto poder participar aqui nesta audição e dar também o nosso contributo em 1 perspectiva também de alguma experiência que tivemos ao longo da execução do PRR nestas matérias que são importantes. E, portanto, e fazer aqui, digamos, aqui assim 1 1 1 1 análise também a esse nível daquilo que é a a proposta de lei que está agora a ser em apreciação e obviamente ir ao encontro também das questões que o senhor deputado Ricardo Carlos nos colocou aqui de 1 forma mais objetiva. 1º de tudo salientar que olhámos para esta proposta de organização e processos do tribunal de contas, esta proposta de lei, com aspetos positivos, aspetos positivos relacionados com clarificação da, funcional, nomeadamente evitando aqui sobreposições em termos de auditoria, fiscalização prévia, julgamento de responsabilidades. E, portanto, isto vai em 1 sentido de modernização do processo de controlo que também provém de orientações internacionais e e europeias sobre esta matéria e algumas observações que podem também ser feitas em outros países a nível deste modelo de de processos relacionados com fiscalização de responsabilidades financeiras.
A ideia aqui de passar, digamos assim, 1 incidência, 1 focalização mais para 1 auditoria ou ou ou no campo da auditoria sucessiva e não do visto prévio, favorece na nossa
perspectiva