Audição do Presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal
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Comissão de Reforma do Estado e Poder Local Assembleia da República
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Fernando Alfeiate
O desenvolvimento processual de dos contratos relacionados com, investimentos, investimentos associados a fundos europeus que têm sempre uma necessidade e uma de celeridade, de eficácia na sua implementação e desde logo observando aqui processos mais responsabilizados, processos mais eficazes podem, sem perder obviamente o o rigor da da exsução do contrato em termos regulamentares e em termos legais, observar aqui, portanto, maior celeridade de concretização, o que ajusta-se a vários níveis. Desde logo, pela eficácia da implementação que adere aos objetivos e metas que são preconizados pelos pelos fundos e que estão estabelecidos de forma programática. Desde logo também nos dias de hoje, e observamos muito isso, o facto de quando estamos a falar de inovação e tecnologia é importante avançar com a implementação desses contratos e desses procedimentos para não perder, digamos que o timing adequado para a implementação dessa tecnologia na modernização também que existe a esse nível, quer a nível essencialmente a nível da digitalização das entidades e todo esse processo relacionado a este nível. Portanto, como resposta a uma 1º questão que coloca efetivamente, observamos aqui vantagens relativamente a este processo de modernização que está colocado aqui nesta proposta de lei que vai no sentido de poder acelerar o processo de execução de alguns investimentos.
E desde logo porque nós, e sabemos é público, foi observado uma elevado constrangimento de obras públicas que acabaram por ter alguns atrasos essencialmente porque os processos relacionados com a contratação pública, não apenas com com o visto prévio obviamente, mas com com a contratação pública na sua globalidade e o processo de autorização de despesa e de execução orçamental poderá ter implicações aqui e poderá ter aqui, comprometido às vezes alguns alguns projetos ao seu arranque ou pelo menos algum atraso na sua implementação. Este este equilíbrio entre celeridade e rigor parece-nos que é fundamental, é é é fundamental que se assegure no âmbito desta lei. Portanto, a a capacidade de ter celeridade nomeadamente no destaque que é dado para execução dos e a particularidade que é dada na lei para execução dos dos fundos europeus, mas obviamente mantendo aqui este este rigor que é rigor regulamentar e legal que será sempre e de compliance que será sempre adequado observar e manter. Há aqui inclusivamente uma 1 proposta relacionada com a questão da certificação dos, do controlo interno das entidades, que é uma coisa que nos diz muito a nós na área dos fundos e concretamente no PRR porque quando colocamos ou quando que tivemos exatamente esta metodologia de certificação prévia do controlo interno para podermos receber desembolsos da europeia.
E essa certificação foi feita por uma comissão de auditoria e concretamente também pela EGF e, portanto, vai um bocado dentro daquilo que também se pretende aqui colocar como modelo. E, desde logo, também observar que neste domínio tivemos obviamente uma 1 trabalho e um e uma capacidade também de envolver todas as entidades que enquanto organismos intermédios tiveram também que capacitar o seu sistema de controlo interno para pertencer a este ecossistema mais robusto. Portanto, neste sentido da responsabilização das entidades e da auditoria sucessiva, focando-nos mais nesse ponto do ciclo de de de concretização dos projetos, parece-nos da nossa experiência e é isto que queremos deixar aqui, haver vantagem em trabalhar uma 1 lei que vá nesse sentido para imprimir maior eficácia e maior aceleração na execução, dos projetos nos fundos europeus.
Almiro Moreira
Muito obrigado senhor presidente. Tenho a palavra agora ao senhor deputado João Ribeiro disponho de até 6 minutos do Chega.
João Ribeiro
Obrigado senhor presidente, senhores deputados e um cumprimento especial ao presidente da estrutura de missão Fernando Alfeiato por estar aqui na comissão, a prestar-nos esclarecimentos. E este o PRR no fundo pode ser de grosso modo dizer-se que foi o projeto piloto desta lei que está hoje a ser implementada, que eu não gosto de dizer o os números gosto de dizer o que é que é efetivamente que é, o aumentar do que é sujeito a visto prévio ou melhor o aumentar o valor que vai reduzir o que vai ser sujeito a visto prévio ou não do tribunal de contas. E a 1º a 1º questão que eu deixava já, o presidente do tribunal de contas, quando o PRR era sujeito a a visto prévio, detetou a cerca de 60 porcento dos projetos tinham irregularidades enquanto nos outros projetos cerca de só 40 porcento é que têm irregularidades. EOO senhor presidente da estrutura de missão disse que havia um preço a pagar por esta simplificação. A minha pergunta é muito concreta é o que é que foi feito previamente não à posteriori mas previamente para substituir este importante instrumento de prevenção de situações de irregularidade, que era o visto prévio tribunal de contas, se foi tomada ou não alguma medida.
Porque vamos aqui ser muito objetivos. Nós termos o controlo interno em estruturas, câmaras municipais e estruturas bastante pequenas onde as pessoas conhecem quase todas, é muito difícil e as pessoas ficam em uma situação muito ingrata, ser o o amigo a dizer ao amigo presidente que não pode fazer aquele investimento porque há uma incompatibilidade. Ter uma entidade que é totalmente independente, tem fazia todo o sentido. A minha pergunta é muito objetiva se existiu ou não, eventualmente até pode ter sido a estrutura de missão ou ser essa entidade mas se existiu ou não este controlo prévio e se nesse controlo prévio que passou a haver, espero eu, se foram detectadas também situações de irregularidade ou não. Porque o problema é podemos ter aqui um controlo, sucessivo e e, após o início do projeto mas depois o que é que vamos fazer?
Vamos desmontar a obra. O que é que se vai fazer? É que já temos o prejuízo aqui, acho que é muito importante nós percebermos qual o caminho que queremos seguir. Se nós estivéssemos a falar de irregularidades detetadas na ordem dos 5 10 porcento que já seria preocupante mas eu até compreendo que houvesse este caminho a fazer. Agora o que nós estamos a dizer aqui é que mais de 50 porcento dos projetos tinham problemas que depois foram resolvidos, após o tribunal de contas os ter detetados, o que é que foi feito a seguir a isso?
Depois perceber tão bem se neste estamos quase a chegar ao fim do prazo da do do PRR, se já detetaram alguns problemas de irregularidades de projetos que estão a decorrer. Ou se ainda não houve meios nem tempo para fazer essa análise A posteriori, no fundo é se estes projetos do PRR tiveram mais ou menos controlo sucessivo. Porque o 2º o tribunal de contas não ter pessoas para este efeito eventualmente o controlo foi igual ao outro com uma fator muito negativo que é não houve visto prévio. Depois também perceber, por parte da da estrutura de missão, qual foi o principal problema que foi encontrado para o atraso nos projetos? Muitos tiveram atrasos, qual foi e outros tiveram que ser o os fundos realocados porque não se conseguia concluir, perceber se efetivamente o visto prévio seria aqui a pedra basilar que ia fazer atrasar os projetos ou senão se foi a falta de empresas para concorrer a falta de mão de obra para fazer a as obras a falta de meios, a falta de, institutos institutos públicos ou câmaras municipais ou organismos públicos a concorrer se foi esse o problema que aconteceu ou se não se era efetivamente o grande problema era o visto prévio.
Porque aquilo temos ouvido aqui nestas audições é que parece que o visto prévio é o grande problema, do do do falta de investimento do país e a ideia que eu tenho que o Chega tem é que não, é o visto prévio até vem dar uma transparência a todo o processo e parece que queremos retirar o visto prévio e não introduzir nenhum sistema alternativo. Por isso, perceber aqui da estrutura de missão quais foram as principais dificuldades para a implementação dos projetos e se o final do visto prévio era ou não essencial. Também perceber se tiveram esta indicação ou não, se existiu algumas câmaras municipais que eventualmente estavam interessadas em investir em projetos do PRRE que não avançaram
Com esses investimentos porque deixou de haver o visto prévio. E, os senhores presidentes de câmara, e compreensivelmente como não tinham este, vamos dizer carta de conforto que é o visto prévio, não quiseram atravessar-se literalmente para fazer esse investimento. Eu estou a ver aqui a senhora deputada Abanak a cabeça dizer que não mas eu conheço situações dessas, de presidentes de câmara que não avançaram e é fácil ver para as câmaras que tiveram investimentos quase irrisórios, principalmente no interior do país no PRR e vamos perceber porque é que isso aconteceu e foi efetivamente porque não se quiseram atravessar. É esta a expressão mais correta e perceber se a história de moção teve essa teve esse feedback ou não desta falta de investimentos. Depois tão bem sei que não é muito o âmbito desta audição mas perceber qual é 000 sentimento da estrutura de missão relativamente à execução que temos ou não do do do PRR, mas articulado que é perceber o fim do visto prévio, quantos projetos, qual a percentagem de projetos é que se realizou que não se teria realizado se não houvesse, se houvesse o visto prévio?
Obrigado.
Almiro Moreira
Muito obrigado senhor deputado. Senhor presidente, dispõem da palavra resposta até 6 minutos.
Fernando Alfeiate
Muito obrigado senhor presidente. Dando então resposta às questões colocadas pelo senhor deputado João Ribeiro. Portanto, desde logo, há que há que salientar aqui 1 1 questão e eu acho que que deixei também este aspecto salientado anteriormente na anterior intervenção que fiz, que tem a ver com este equilíbrio que deve ser feito entre a celeridade e, portanto, o rigor nestes processos. E, de facto, aqui não está em causa a ligeirar de forma nenhuma o rigor de controlo, relativamente a estes processos. Portanto o que se, o que nós defendemos aqui e face à experiência que temos é que esse rigor pode manter-se deslocando no na linha do tempo, onde é que ele é feito se é por auditoria sucessiva ou por visto prévio.
E portanto, na questão na questão do do do do visto prévio e daquelas situações que houve com a simplificação existente para o PRR e e, portanto, e na verificação posterior da existência de algumas irregularidades processuais, tudo isso também faz parte de 1 processo de aprendizagem. Isso foi colmatado obviamente, quer dentro da da do do sistema de de controlo interno que temos implementado do nosso lado e que, como digo, se baseia em 1 certificação feita inicialmente dessa desse ponto de vista que poderei poderá e foi feita essas verificações sucessivas para calcular algum procedimento administrativo ou processual que estaria, desconforme. Portanto, não foi detetado qualquer impedimento global que impedisse os processos que foram e que seguiram para para para financiamento de terem, portanto, sido incapacitados por essa via da sua concretização. Quanto ao principal ou dentro dos principais objetivos ou ou ou critérios ou sinalização de de de obstáculos e constrangimentos além do visto prévio, obviamente que existirão sempre outros aspetos não não não é 1 aspeto isolado este relacionado com o visto prévio existem e também sabemos, outros constrangimentos relacionados com a concretização dos projetos da ordem relacionada com a oferta de mercado com com com escassez, com rutura de cadeias de abastecimento tudo isso tem a ver com com questões conjetura internacional e situações que acabaram por ser exógenas ou ou ou posteriores àquilo que que que era o planeamento do do dos investimentos e, portanto, tiveram que ser geridas de igual forma.
Este é 1 aspeto relevante, é 1 aspeto que acreditamos que pode ser gerido em 1 âmbito de 1 modernização da lei que pode vir a fazer este equilíbrio que defendemos entre celeridade e rigor e, portanto, é 1 aspeto que pode melhorar sim na sua capacidade de intervenção a celeridade e da execução dos projetos, dos fundos europeus. Nós tivemos a construção de 1 sistema de controlo interno bastante robusto e rigoroso. Aqui o o vice-presidente também especialista nesta área, teve exatamente desde o 1º dia essa responsabilidade e essa atuação que vai no sentido de da prevenção, mas também da auditoria sucessiva do dos processos. E, E portanto a este nível, pedia também aqui ao ao ao doutor Mário que fizesse alguma consideração relativamente a este aspeto senhor presidente. Favor.
Mário Tavares da Silva
Só para complementar enfim, se a gente já disse tudo o tinha para que era relevante, naturalmente o que é eu posso aqui acrescentar? Nós temos de, partir do do 0.0 para compreendermos o que é o que é que é a prevenção de fraude, qual é a importância que os instrumentos de controlo têm nomeadamente o controlo prévio do tribunal de contas, e se ainda assim podemos de facto compaginar eficiência na execução, celeridade na execução com níveis adequados de robustez de sistemas e de controlo interno. E a resposta é afirmativa naturalmente é possível, fazermos as coisas mais rápido mantendo adequados níveis de controlo. Naturalmente o que é que eu me parece que é aqui importante que ainda não resulta não está muito claro mas que se calhar clarificado? O PRR teve a capacidade junto de 1 conjunto de entidades públicas e esse aspeto é muito relevante na discussão que está aqui a ter hoje, teve 1 1 1 1 capacidade de digamos de motivar, as entidades públicas a robuscerem os seus sistemas de controle interno.
Portanto eu diria que hoje em dia temos 1 ecossistema público mais capacitado do ponto de vista daquilo que são as exigências de controle interno. E isso foi induzido, no melhor sentido da palavra pelo próprio instrumento de financiamento, porque como disse o presidente e muito bem, os desembolsos da comissão europeia são feitos mediante a contrapartida de que os investimentos, não só estão cumpridos e realizadas as metas e os marcos, como o sistema de controlo interno está a funcionar e está a funcionar bem. Precisamente porque os resíduos chave os que o requiement controlo portanto os indicadores chave que a comissão utiliza, para monitorizar a eficácia do sistema, são condição para 1 assessment positivo no quadro dos pedidos de desembolso feitos por Portugal à comissão europeia. E portanto quando se faz o, há o assessment de cada 1 dos pedidos de desembolso, este o assessment que a comissão europeia faz, tem em consideração não só o atingimento satisfatório dos males e das metas mas também a robustez do próprio sistema contra o interno. E portanto isto são boas notícias para aquilo que está aqui a senhora a senhora discutir que é nós temos 1 ecossistema de dentro dos fundos europeus, para o bem e para o mal pode ser melhorado e incrementado, o ideal seria, de facto, que também o sector da administração local autárquica, o sector de burguesia local, do Estado, que ou seja que tivesse esta capacitação ou melhorasse a sua capacitação, mas estamos no bom caminho.
Portanto eu acho que esta ideia da certificação de sistemas de controlo interno é 1 ideia que pode fazer caminho tem interação, porque também é 1 ideia que como disse o presidente e muito bem responsabiliza as entidades, e e as entidades são as primeiras interessadas em ter bons sistemas de controlo interno. Porque isso coloca-as dentro do cluster de entidades elegíveis para executar fundos europeus. Portanto entidades que tenham bons sistemas de controlo interno e tenham sistemas de controlo interno eficazes, são entidades potencialmente elegíveis no futuro, em futuros quadros de financiamento europeu, para executarem fundos europeus. Porquê? Porque são entidades que oferecem condições de confiança à comissão.
Pronto era só este elemento que eu acho que é importante. Obrigado.
Almiro Moreira
Muito obrigado. Tenho agora a palavra ao senhor deputado Paulo Lopes Silva, do Partido Socialista, disponho de até 6 minutos.
Paulo Lopes Silva
Muito obrigado senhor presidente, senhores senhores deputados. Cumprimentar o senhor presidente da estrutura de missão Fernando Alfeiato e o senhor vice-presidente Mário Tavares da Silva. Esta estrutura de missão Portugal tem estado no centro de 1 esforço que é decisivo para o país de executar este p r com rapidez mas também com a segurança jurídica e de integridade dos investimentos que são efetuados. E nesta equação as regras de fiscalização do tribunal de contas são aqui 1 elemento crítico, particularmente porque sabemos que o governo criou para a execução deste PRR 1 regime especial de fiscalização preventiva, em que o tribunal de contas avalia a legalidade em simultâneo com a execução do projeto dispensando o o tradicional visto prévio. Portanto de alguma forma há aqui 1 comparação com aquilo que estamos hoje aqui a discutir e com esta lei que está aqui em em discussão e em especialidade.
E portanto aquilo que eu gostaria de perceber entre o regime especial de que beneficiou no fundo 0PRRE esta lei que hoje estamos esta aposta de lei que hoje estamos aqui a tratar em sede de especialidade, a incumbida é que se articulam os 2 modelos quais as principais diferenças quais as questões que constavam do regime especial que não constam da nova lei e vice-versa que entendam que são significativas, para a avaliação do comparativo entre esses esses 2 modelos. Eu gostava também de me dedicar 1 pouco à à questão dos efeitos reais da execução deste regime de especial de PRR, em 1
modelo
Paulo Lopes Silva
Fiscalização que foi seguido sobre estes projetos, e para no fundo perguntar se consideram que ele foi 1 entrave prático à execução ou funciona sobretudo como travão em casos verdadeiramente excepcionais. Perguntar-me ainda se sentiram necessidade deste VIST PABE para garantir a conformidade dos processos na avaliação dos investimentos em curso, se é possível já tirar conclusões relativamente definitivas nesta nesta frente, e se da experiência que tiveram com os processos que avançaram neste modelo, quais os riscos e as oportunidades que encontraram. E aproveitava para somar 1 pergunta à colocada pelo deputado João Ribeiro, para complementar perguntando-te quantos projetos foram concluídos ou vão ser concluídos, eventualmente pudessem não ter sido concluídos sem este regime excecional pelos eventuais atrasos adicionais que pudessem ser introduzidos, no processo. Esta proposta de lei traz ainda 1 norma específica prós contratos financiados por fundos europeus, para atos ou contratos acima dos 10000000 no fundo de dispensa de Vistoprev e neste contexto que já conhecem do regime especial, perguntar-vos se consideram que este desenho é suficiente para garantir a plena conformidade com as regras de gestão e controles dos fundos da União Europeia, do ponto de vista financeiro e do ponto de vista do combate também antifraude.
E perguntar de forma muito concreta nesse nesse ajuste à realidade europeia se vem aqui algum sinal de preocupação por parte da comissão europeia ou das auditorias comunitárias feitas às execuções dos fundos. Queria ainda perguntar-vos quais são as, do ponto de vista da execução do PRR, havendo este regime excecional, objetivamente os principais constrangimentos à do PRR se na contratação pública nos parceiros setoriais na capacidade dos promotores ou outros, e em que medida é que esta reforma do tribunal de contas partindo deste regime excepcional que conhecem, contribui contribui para aliviar os constrangimentos ou pelo contrário gerar aqui novos riscos de paragem mais à frente quando chegarmos à fase de auditorias ou de apuramento de de responsabilidades. Há ainda 1 questão que gostaria de colocar relativamente à capacidade de fazer essa fiscalização concomitante ou sucessiva, porque sabemos que esta estrutura de missão foi ao longo do processo bastante reforçada em matéria de recursos humanos com esta capacidade técnica para análise para acompanhamento dos, projetos e olhando para capacidade do tribunal atual do tribunal de contas, perguntar se entenda que tem essa capacidade atual para fazer quase em tempo real para os maior os contatos de de de maior risco, dado que o projeto aqui em discussão reforça a 2º secção como secção de auditoria e verificação e fica a confiar muito nessa fiscalização concomitante e portanto a partir da interação que têm tido com o tribunal de contas, se consideram que existe hoje esse músculo e organização suficientes em matéria de recursos humanos de metodologia, para acompanhar os projetos em execução detectando, os problemas a tempo de os corrigir porque é nessa fase naturalmente que é era importante que eles fossem, detectados.
2 últimas questões 1 relativa à coordenação institucional o o modelo de governação do PRR envolve a estrutura de missão 0IGF0 tribunal de contas autoridades de gestão intermédia, e a comissão nacional de acompanhamento e portanto à luz dessa experiência, como a avaliação que fazem da articulação operacional entre os vários atores no acompanhamento dos projetos do PRRE onde é que entendem que esta nova lei pode ou não facilitar esse processo de articulação particularmente nos investimentos que dizem respeito à execução de fundos comunitários. Por fim a última questão é 1 1 contributo específico e propositivo que vos faço em sede de especialidade que é o momento em que estamos, e portanto particularmente a partir desta experiência, quais as alterações à proposta de lei que recomendariam para compatibilizar melhor a necessidade de de acelerar os investimentos e os projetos com exigências de integridade transparência e prevenção de corrupção que a própria comissão europeia nos impõe E se, por exemplo, consideram desejável manter algum tipo de fiscalização prévia ou de acompanhamento reforçado do tribunal de contas para certo tipo de projetos do PRR abaixo dos 10000000, seja em setores mais sensíveis ou sensíveis ou em contratos de longa duração. Muito obrigado.
Almiro Moreira
Muito obrigado, senhor deputado. Senhor presidente, disponho de até 6 minutos para responder.
Fernando Alfeiate
Obrigado, senhor presidente. Obrigado, senhora deputado Paulo Lopes Silva, pelas questões que aqui coloca e para reflexão também do nosso lado e fazer algumas observações sobre elas. Portanto, em termos de de de deste comparativo, de avaliação comparativa entre o regime especial que acabou por ser implementado no PRR, já, portanto, no seu última parte da da da execução e e fazendo aqui 1 avaliação comparativa com esta proposta de lei, aquilo que que me realça dizer sobre esta matéria é essencialmente este aspeto que já aqui também falámos sobre a a existência de 1 certificação do, da entidade sobre o seu sistema de controlo interno.
Julgamos que isso é essencial e, portanto, introduz aqui essa capacidade de observação prévia de a entidade ter condições de recursos, de de de sistemas, de controlo que possibilitem a entidade AAA ser, ter mais responsabilização sobre 1 decisão de 1 contrato, de 1 empreitada que tem em cima da mesa para para para decidir. E, portanto, obviamente que tendo essa capacidade certificada, 1º pela inspeção geral de finanças, depois através de 1 de 1 despacho da tutela e do ministério das finanças, oferece à partida, como aqui salientamos, 1 capacidade e 1 segurança previamente poderá evitar algumas situações desconformes no no futuro. Portanto, garantia, salientar que comparativamente, é 1 grande diferença face àquilo que foi o exemplo piloto, digamos assim, que que foi este regime especial que foi implementado 1º no no no PRR sobre o o visto prévio. Depois, obviamente que nós salientamos aqui a necessidade também de existir auditoria sucessiva e tempestiva. Portanto, ou seja, isto implica o quê?
Implica também ter recursos que a entidade e o tribunal de contas aqui obviamente se tem 1 incremento de particular trabalho adicional neste campo, deverá também ter ou ser capacitado com recursos recursos humanos, recursos técnicos EEE de sistemas, digamos, também para poder reagir tempestivamente neste processo. Porque o que se trata aqui é de não fazer parar as obras ou o andamento da execução do investimento, mas se queremos manter o rigor, então temos que atuar tempestivamente na auditoria a esses contratos, nomeadamente aqueles que têm maior relevância. Portanto, dar e responsabilizar, por 1 lado, a entidade capacitando para ter sistemas de controlo interno mais robustos, 1.2º ponto, focar e capacitar também as entidades que fazem estas auditorias, como o tribunal de contas, para atuar tempestivamente e nesta nesta matéria. Quanto às preocupações que poderão surgir a nível da da da comissão europeia, dentro da nossa experiência, aquilo que interessa para a a verificação e para a certificação dos processos e da execução dos programas de fundos europeus, é que o processo no final fique executado de forma regular. Portanto, aqui e agora cabe ao estado membro implementar a sua organização interna com as entidades, de de superiores de controlo e entidades execução para que isso corra bem.
Portanto não há partido ou manifestação de entrave por nos organizarmos de maneira diferente. O que importa aqui é que o estado membro presente no final do dia digamos com a execução de 1 investimento, que esse processo de contratação pública cumpra rigorosamente aquilo que são as normas nacionais e europeias. Portanto, não temos aqui nada a sinalizar sobre sobre esse aspeto que nos venha com 1 alerta do lado da comissão europeia para dizer que não poderemos ir por esse caminho ou que esse caminho é mais frágil do que do que outro. E, portanto, em termos desta capacitação de recursos humanos, quer do tribunal de contas, quer de outras entidades que estão aqui frisadas como tendo 1 papel relevante
Esta proposta de lei e refiro-me à IJF devido à questão da certificação do sistema de controle interno e mesmo do ministério público na questão da responsabilidade financeira e da avaliação dessa responsabilidade ou de de de questões relacionadas com essa responsabilidade. Portanto, é importante aqui ter também essa preocupação de a lei conferir depois a necessidade de haver mais capacitação dessas entidades para fazerem este trabalho. Muito obrigado.
Almiro Moreira
Muito obrigado senhores presidente, avançamos para a 2º ronda, tenho a palavra ao senhor deputado Ricardo Carlos do PSD dispõe de até 3 minutos e meio.
Ricardo Carlos
Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Hoje efetivamente a administração pública é chamada a executar com maior rapidez, com maior complexidade, com maior responsabilidade e ver-se obrigada a concretizar investimentos em tempo útil, responder às necessidades dos cidadãos, cumprir compromissos europeus, mas também garantir rigor, legalidade, transparência e boa gestão de recursos. E é precisamente neste equilíbrio que esta reforma proposta assume 1 dimensão essencial. Não se trata de diminuir a importância do controlo, trata-se de o tornar mais eficaz, mais proporcional e mais adequado à realidade concreta da gestão pública. Depois não não estamos a falar apenas de simplificar por simplificar, mas falamos de simplificar com responsabilidade, falamos de controlar melhor com mais informação, com mais capacidade de análise e falamos de concentrar os recursos de fiscalização onde existem maiores riscos.
Maiores valores, maior complexidade ou maior impacto financeiro. E assim senhor presidente eu tenho tenho 2 questões que que sei que são difíceis, mas tenho a certeza que vossas excelências terão, eu estou toda a capacidade para para elas responder. A 1º é, como é que considera que seria hoje a execução EEE naturalmente não não posso fazer essa essa questão do ponto de vista quantitativo porque seria impossível, mas pelo menos do ponto de vista qualitativo, qual é que considera que seria a execução do PRR se este regime especial não tivesse sido implementado? 1º questão. E qual é que se considera que seria a execução do PRR, e aqui diria tendo em conta os objetivos iniciais, e não as sucessivas reprogramações, se esta proposta de lei que hoje aqui discutimos na especialidade já tivesse sido aprovada e e estivesse publicada e em vigor desde o início do PRR.
Almiro Moreira
Muito obrigado. Muito obrigado senhor deputado. A palavra ao secretário João Ribeiro do partido Chega, disponho de até 3 minutos.
João Ribeiro
Obrigado senhor presidente, senhores deputados. Agradecer novamente os relacionamentos que já nos deram e eu retive aqui 2 preocupações que gostava de ouvir o vosso esclarecimento. Eu relembro que nem todo o país não é Lisboa e Porto e litoral ou seja tem pequenos pequenos locais que são muitos locais mas pequenos locais, que não têm capacidade interna, capacidade nem estrutura para ter 1 controlo interno efetivo. Ou seja a minha preocupação e das, corrijam-me se eu interpretei mal as vossas palavras, é que quem não conseguir ter 1 bom controlo interno, no futuro vai ficar excluído os fundos comunitários. Ou seja, aquilo que eu mais temo que é o interior fica ainda mais esquecido, com este caminho estamos a seguir, vai ficar efetivamente mesmo 1 selo de esquecimento que o interior vai ter.
Esta é a preocupação se é esse o caminho ou se vamos ter que criar aqui 1 organismo, não se vais saber tribunal de contra, vai-se chamar outro nome qualquer, a casa dos parceiros ou 1 coisa assim, que vai dar apoio a estes organismos que conseguem ter controle interno. E depois eu reitero novamente a pergunta e esperava-me 1 resposta concreta que é, quantos projetos não se realizaram ou ou não se tornariam realizado no PRR se houvesse visto prévio. E se a resposta for que não há esse que não sabem qual é o o valor que não existe isso, é 1 resposta legítima, mas também aqui ficamos a saber que o governo põe outra vez esta expressão muito utilizada nesta comissão, a carroça à frente dos bois que é antes de ter 1 feedback se isto está a correr bem ou não, se realmente valeu ou para não tirar o o visto prévio, toma as decisões e depois não passa no exame. Quer dizer, não sabemos se passa ou não porque os exames não se conseguem corrigir. Obrigado.
Almiro Moreira
Muito obrigado. Senhor deputado, tenho a palavra senhor deputado Paulo Lopes da Silva, do Partido Socialista, disponho de até 3 minutos.
Paulo Lopes Silva
Muito obrigado senhor presidente. No fundo esta intervenção final para agradecer em 1º lugar os esclarecimentos que foram muito úteis e serão seguramente muito úteis nesta sede de especialidade também para ajustarmos no fundo AAA realidade do documento que é proposto ou do projeto de lei que nos é proposto também à visão de quem já esteve a experiência próxima daquilo que é o modelo que o EGI aqui proposto. E para reforçar 2 questões, 1 1º delas, a última questão que coloquei na intervenção inicial, no fundo relativamente a possíveis exceções é essa ausência de visto prévio para investimentos, projetos abaixo dos 10000000 de euros. Se há áreas particularmente sensíveis, visão sobre alguma perspectiva de contratos de longa duração por exemplo, ou de ou de outra tipologia de investimento ou de projetos que entendam que deveriam merecer algum tipo de exceção para se manter em sede de visto prévio. E 1 última questão e até na sequência do reforço da mesma questão colocada por ser deputado, do Chega para em contraponto colocar se tem 1 visão clara sobre quantos projetos foram concluídos ou vão estar concluídos e que não teriam sido concluídos caso tivessem sido obrigados a esse visto perto.
Muito mais 1 vez muito obrigado por respostas.
Almiro Moreira
Muito obrigado senhor deputado. Senhor presidente dispõem de até 10 minutos para resposta.
Fernando Alfeiate
Muito obrigado senhor presidente e mais 1 vez agradecer também aos senhores deputados as questões que colocam. Começando por esta por esta questão que eu que eu acho que que que foi também 1 1 1 questão colocada pela quer pelo senhor deputado João Ribeiro, quer pelo senhor deputado Paulo Lopes da Silva e que tem a ver com o número de projetos que ficariam de fora se não tivéssemos este regime especial que o PRR teve sobre a isenção de de visto. Aquilo que eu posso dizer sobre esta matéria e obviamente que, nós estamos em 1 fase de, apurar todos os, as execuções dos projetos nesta nesta fase, nesta fase de que estamos a apresentar 1 último ou a compilar digamos assim o último relatório de execução que será apresentado, no último pedido de pagamento a submeter em setembro. E, portanto, nós teremos que ter aqui evidências que cuja data de de de dessa evidência e do cumprimento desse projeto em, terá que ser 31 de agosto. E e, portanto, aquilo que que eu posso dizer sobre essa matéria à data de hoje é que há 1 perspectiva grande de existirem 1 volume considerável de projetos que terminarão exatamente nesse nesse último dia, do ponto de vista da de execução de automedição da obra.
Ou seja, tendo em conta que o visto prévio aqui tem 1 prazo e tinham 1 prazo subjacente neste processo relacionado com o projeto, portanto, não vos consigo dizer em concreto quantos projetos, aquilo que eu vos consigo dizer é que são, seriam muitos projetos que terminariam certamente em setembro e em outubro, o que implicaria não ter aqui capacidade de cumprimento de muitas metas em áreas relevantes como unidades de saúde, habitação, escolas e, portanto, essencialmente nestas 3 áreas. Portanto, e e é fundamental estarmos aqui a pensar sempre o visto prévio pode levar, embora sem 30 dias úteis, pode levar sempre entre respostas, entre questões, esclarecimentos, estaremos a falar sempre por vezes de 1 trimestre 3 meses, em termos de calendário. E, portanto, e aqui era fundamental e e revela-se que é fundamental porque vemos que aos dias de hoje inicialmente o PRR tinha 000 como antecipação de entrega das obras 30 do 6, era aquele que estava escrito digamos assim em planeamento, mas sabemos que o regulamento europeu nos permitiria ir até 31 de agosto e esta data está a ser utilizada em grande, em grande frequência nestes nestes setores. Portanto, a conclusão que podemos tirar à data de hoje e e embora não tenha aqui esse apuramento feito, mas é substancial e comprometeria certamente metas nestas 3, nestas 3 áreas que acabei de referir.
Por outro lado, relativamente à questão que o senhor deputado João Ribeiro colocou em relação ao sistema de controlo interno, se vai excluir dos fundos comunitários algumas entidades que não tenham capacidade para ter a existência de 1 controlo, 1 sistema de controlo interno robusto. Não, não é
isso
nós estamos
Fernando Alfeiate
A dizer, não é este aspeto que nós estamos a dizer. Ou seja, a lei e é que na na nesta proposta de lei que estamos aqui focados e a ler a proposta que está em cima da mesa, diz que se existirem entidades que tenham essa capacitação e que concorram para essa para essa capacitação poderão ter obviamente dispensa de visto prévio. Mas isso é 1 circunstância que poderá ser concedida com base em segurança, observação dessa segurança, não só na vontade da própria entidade caminhar no sentido de ter capacitação própria para conseguir ter processos mais robustos e mais limpos EEE, portanto, dentro dessa observação na lei. Portanto, não está aqui em causa, como como como se apresentou o facto de excluir do acesso aos fundos quem não tiver sistemas de controlo internos certificados pela inspeção geral de finanças. Portanto, não é isso.
Por outro lado, também devo dizer o seguinte, a questão da existência de de segurança EEEE de robustecer o controlo interno é importante. Qualquer entidade deve, na nossa perspectiva que está a executar fundos públicos, deve ter por natureza essa preocupação. Embora pode não ansiar, digamos assim, ter a certificação da da da inspeção geral de finanças porque isso exige recursos, exige 1 série de outras coisas que que poderá poderá não chegar a aí, mas 1 coisa é é ter 1 entidade pequena que embora não tendo por natureza dimensão para chegar a esse ponto, poderá caminhar no mesmo sentido, não obtém essa certificação, mas caminhar nesse sentido porque é é de todo importante as entidades que gerem os fundos terem estruturas e terem manuais e procedimentos que acautelem todo esse aspeto. Portanto, não está aqui em causa excluir as entidades pelo facto por si só não terem essa certificação. A entidade poderá ter mais problemas certamente se não respeitar toda AAA regulamentação associada à implementação do do dos processos de contratação pública que são essenciais para a boa gestão dos fundos comunitários.
E e portanto, eu não tinha mais observações aqui a, a considerar não sei se o vice-presidente aqui o doutor Mário quer acrescentar
Mário Tavares da Silva
aqui mas quiseste muito mais falar. Só complementar? Só complementar a ideia do senhor presidente? De facto a ideia e e eu não eu não partilho da sua perspectiva de que os municípios e as entidades da administração local autárquica, não estejam à data de hoje devidamente capacitadas. Eu conheço bem a realidade autárquica até por outras vidas que também já tive, e a percepção que tenho hoje é que os municípios estão no bom caminho ou seja têm sistemas de controlo interno, o RGPC como sabe o regime geral de prevenção de corrupção, veio exigir 1 programa de cumprimento normativo que é obrigatório nos termos da lei para entidades com 50 ou mais trabalhadores, e tudo isso foi 1 alavanca pela positiva ou seja hoje em dia temos 1 organização calotártica, mais capacitada, para gerir fundos.
E portanto o que o senhor presidente disse aqui e muito bem, é que o incentivo para sistemas de controle interno robustos é para criar 1 via de mais simplificação naquilo que é a agilização e execução dos investimentos. Isto faz todo o sentido. Entidades que estejam mais capacitadas executam mais rapidamente oferecendo os mesmos níveis de garantia é isto que estamos a dizer. Isto faz todo o sentido. Entidades que não se preparem e não estejam devidamente capacitadas oferecem menos confiança e portanto têm de facto que melhorar os seus sistemas.
Portanto este é o racional é este, quanto melhor for de facto o sistema naturalmente mais rápido é o mais rápido é a execução do investimento. Repare se o sistema não estiver a responder em 1 determinada dimensão de risco, contratação pública por exemplo, vai haver problemas como é evidente. Começam a haver questões o tribunal não é? Ou seja, tudo aquilo que não se pretende portanto pretende-se que execute rapidamente mantendo os níveis adequados de controlo é isto. Portanto a certificação desse ponto de vista é 1 eu acho que é 1 bom caminho.
Muito
Almiro Moreira
obrigado. Terminamos então aqui a nossa audição. Agradeço mais 1 vez a presença do senhor presidente e do senhor vice presidente e todos os contributos que deram para os esclarecimentos para a melhoria desta proposta de lei. Os nossos trabalhos estão interrompidos, reatámos às 15 horas.