Audiências de Peticionários
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Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão Assembleia da República
Follow its sittingsManuel Serraninho Vaz
Ora, isto foi, na altura tão bem a idade, a como se sabe, idade da reforma era mais cedo, houve muita reformas, algumas reformas antecipadas, como como em todo o lado, EE0 dinheiro chegava porque o valor era muito menos. Com o evoluir das pensões, 00A pensão foi subindo, os valores das pensões foram subindo, e o valor, como é lógico, enquanto até aqui se pagava supostamente 500 euros, a partir de passou-se a pagar 1000 ou 1000 e qualquer coisa. Nós tivemos algumas reuniões, também com o secretário de estado e com alguns secretários de estados e com o próprio ministro, dizermos para plafonar isto. Estamos a ver que isto há, desde 2010 para cá, mais ou menos começamos a ver que isto não ia dar para para tanta gente e para e para ver. Que que isto ia dar mais tarde ou mais cedo ou mais tarde ia faltar o dinheiro.
Mas isto com com, para dizer tão bem que com o decreto em 140 b de 2010, quando a Caixa da Marcónia foi integrada na Segurança Social, este este digamos este fundo especial ficou em aberto. Não foi, nem era carne, nem era peixe, ficou ali a arborar. Ninguém quis saber 1 bocado disto. Os sindicatos fizeram alguma pressão, os trabalhadores fizeram pressão, mas a empresa nunca quis tomar, digamos, qualquer providência nesse sentido, como fez a Carrisse, por exemplo, como fizeram os casinos e outros e outras instituições do género que conseguiram que isto fosse integrado na segurança social ou de qualquer forma, ou com a comparticipação da própria empresa, mesmo que tivesse que ser. E isto ficou 1 bocado, digamos, aqui neste impasse.
Desde que, há meia dúzia de, pronto, digamos, desde que o PSD agora tomou foi o governo, teve a comissão administrativa, teve 1 reunião com a com a secretária de estado e que ela nos disse que isto, enfim, que não era segurança social, digamos, pela forma como isto estava a ser feito, porque a segurança social, digamos, uns levavam 4 e outros levavam 1. Eu também digo, pronto, aqueles que levavam 4 provavelmente não lhes faria tanta diferença porque, enfim, têm umas reformas mais ou menos compatíveis para poder levar os 4. Agora aqueles que levavam só 1, era sinal que tem 1 reforma baixa, 1 reforma pequena e que esse número lhes fazia muita falta e faz-lhes falta. Posso-lhes dizer que há reformas aqui de 700, 800 euros, em dia, enfim, nem nenhum salário mínimo há, têm. Portanto, e era neste sentido que nós vínhamos agora aqui apelar, depois já demos algumas reuniões com com os grupos parlamentares e com isto tudo, era reunir precisamente com o grupo, com a segurança, o grupo parlamentar para presidente da segurança social, até que ponto nos podiam ajudar neste sentido da gente poder fazer qualquer coisa para não perdermos isto.
Nós fizemos várias cartas que depois eu já dei cartas, já dei cópias aos grupos parlamentares, temos aqui vários despachos, e que até à data também nunca tivemos nenhum feedback dos grupos parlamentares a dizer que se isto poderia ser levado, não sei se isto foi levado à assembleia ou se foi levado. Nós não tivemos feedback disso, de de como é que ficou essa situação, se isto ainda está em aberto para que possa ser novamente debatido na assembleia ou se está mais ou menos aqui. O decreto lei também, o 140, também não é bem explícito, porque isto nunca foi regulamentado, está 1 bocado no ar, não há, ficou de se fazer depois 1 regulamentação do decreto lei 140, e até à data ainda não foi feito. Por isso estamos neste impasse, à espera que também haja 1 decisão de de do decreto-lei. Agora, o que é que a Caixa no fundo tem ainda?
A Caixa de Previdência ainda tem 1 património, não é muito grande, mas tem 3 prédios em Lisboa, que estavam dado ao ISE, e que está-se agora, foi criada 1 comissão também com a comissão administrativa da Caixa, com o secretário de estado, com o ISE, para ver o que é que é feito daqueles destes edifícios que são, que estão, quem está a receber a renda é a Caixa, mas que são rendas muito baixas, que são rendas muito antigas, e posso-me dizer que ela rendas 17 euros. Em plena cidade de Lisboa, 17 euros,
isto
Manuel Serraninho Vaz
Valor nenhum. E a renda mais alta do que a Caixa está a subir é no valor de 520 euros. É 1 facto que os prédios são antigos, algumas alguns destes prédios, quem faz também alguns melhoramentos são os próprios inclinos, porque são prédios antigos e sentem 1 bocado necessidade de recuperar a casa para viverem. Mas isso é por autorreação deles. Nós também não não não exigimos que eles o façam, mas também não temos dinheiro para poder fazer a reparação, e eles estão a fazer alguns melhoramentos naquilo, na na nas obras.
Eu sei que houve agora 1, há pouco tempo, 1 reunião com a comissão que foi criada pela pela senhora secretária de estado, e que ainda não tenha a ata dessa dessa reunião. Vamos à espera que o ISE diga se os edifícios serão então para vender ou não, e vai fazer com esse com esse valor depois do dos prédios, independentemente dos prédios ser, como digo, ter 1 valor muito, 1 rendas muito baixas e se calhar provavelmente dada a sua idade dos prédios, embora sendo Lisboa, também não podem ser vendidos por 1 valor muito alto. Portanto, esse é o fator principal que que nos traz 1 bocado aqui, e, para dizer tão bem, que o, o mês passado, foi o último mês que recebemos o valor. O valor que, desde novembro, desde outubro para cá, passou a ser 1 1 valor fixo de 100 euros. Não em função dos 15 por 100, mas sim 1 valor fixo, por 1 despacho despacho, entre aspas, que a secretária de estado fez, e que pôs 1 valor até isto ser resolvido para todos no valor de 100 euros.
Valor esse que o o dinheiro esgotou o mês passado, e que este mês de de julho já foi emitido 1, 1 nota informativa ou sócios todos do do FM, ou reformados e ativos, a dizer que a partir deste mês não há dinheiro para pagarmos, para se poder pagar mais valor nenhum. Porque o dinheiro que há, algum que tem que ficar, é para pagar o envio dos prédios, e é para pagar água e água e luz e esse porteiro a porteiro a segurança e a limpeza, peço desculpa, e, e alguma algumas coisas que vão aparecendo, não é? Como os elevadores, e outras coisas que vão aparecendo de despesas no no seu dia a dia. Portanto, isto era mais ou menos aquilo que nós tínhamos aqui. Temos aqui muito muito documento para apresentar depois para para ficar cá.
Eu penso, como já disse, já foi mais ou menos falado e delineado. Agora, não sei se alguém mais quer dizer alguma coisa, neste momento.
Helga Correia
É assim, neste neste momento, muito obrigada, senhor Manuel. Neste momento o tempo já está esgotado, mas mas o senhor Eduardo, se quiser usar uns minutos pode pode não, só para distribuir muito bem.
Helga Correia
Ligue peço só para ligar o micro senão quem nos acompanha lá em casa não consegue perceber.
Eduardo Colaço
Eu tenho aqui a carta que o meu colega falou que foi, ele quando falou em FM, é o fundo especial de melhoria da da Marcone, que foi enviado aos sócio ao, neste caso aos pensionistas ou aos beneficiários, a dizer que não há mais pagamento, que era para ficar aqui na na comissão, E eu acho que essa carta os os partidos não têm, porque é 1 coisa muito recente. Eu também tenho aqui o decreto de lei, o 140 b de 2010, também para ficar aqui, mas alguns partidos eu também já fiz essa distribuição nas reuniões que tivemos com ele, era só isso que eu queria queria deixar para já aqui, depois, pronto, na na 2º ronda das questões. Questões.
Helga Correia
Muito bem. Muito obrigada. Nós vamos pedir aos serviços para distribuir pelas senhoras e senhores deputados, ainda no decorrer da da desta audiência. Sem sem mais delongas, vamos passar agora às senhoras e senhores deputados. Iniciei o grupo parlamentar do Partido Social Democrata, senhora deputada Leonor Cipriano, por 5 minutos.
Faço a favor, senhora deputada.
Leonor Cipriano
Muito obrigado, senhora presidente, senhores e senhores deputados. Em nome da bancada do PSD, cumprimento os representantes do SINDETELCO e das restantes organizações sindicais presentes, agradecendo a disponibilidade para virem esta comissão expor 1 situação que afeta cerca de 900 reformados da antiga companhia portuguesa rádio Marconi. Estamos perante 1 matéria de de evidente relevância social, Porque diz respeito a pensionistas que organizaram a sua vida e os seus rendimentos contando com a manutenção de 1 complemento de pensão, assegurando assegurado através do fundo especial de melhoria. 2º foi transmitido no pedido de audiência existe o risco destes reformados virem a perder 1 parcela significativa do seu rendimento estimada em cerca de 15 porcento da pensão, caso não seja encontrada 1 solução para garantir a continuidade deste complemento. Trata-se naturalmente de 1 preocupação legítima que merece toda a nossa atenção.
Falamos de pessoas que trabalharam durante décadas fizeram os seus descontos e que hoje, encaram com apreensão a possibilidade de ver reduzidos os seus rendimentos em 1 fase particularmente sensível das suas vidas. Importa contudo abordar esta matéria com rigor e sentido de responsabilidade. Estamos perante 1 questão que não é apenas financeira, exige também 1 dimensão institucional, relevante, associada ao processo da extinção da Caixa de Previdência do pessoal da companhia portuguesa rádio Marcone e à sua integração no Instituto da Segurança Social. 2º a informação disponibilizada pelo Ministério do Trabalho de Solidariedade e Segurança Social, o pagamento destes suplementos não constitui 1 responsabilidade direta da Mel, AUTICE, mas sim do fundo especial da melhoria da segurança social da caixa de providência da antiga Marcone. Foi igualmente criado 1 grupo de trabalho para avaliar a situação do fundo e estudar soluções para o futuro.
O PSD entende que qualquer solução deve garantir previsibilidade estabilidade e segurança aos beneficiários, assegurando que os pensionistas não são prejudicados por indefinições administrativas ou financeiras que lhes são alheias. Neste sentido, gostaria de deixar algumas questões. Quantos pensionistas estão atualmente abrangidos pelo fundo especial da melhoria E qual o valor médio mensal do suplemento pago aos beneficiários? Qual é o encargo anual total associado a este complemento e qual a disponibilidade financeira atual do fundo? Existe 1 previsão para o esgotamento dos recursos do fundo?
Em caso afirmativo para quanto está estimado este cenário? Os pagamentos dos suplementos continuam a ser efetuados integralmente e sem atrasos? O senhor já falou nesta questão de 100 euros. Era só o que eu tinha para dizer muito obrigada.
Helga Correia
Muito obrigada senhora deputada passamos agora ao ao grupo parlamentar de Chega a senhora deputada Catarina Salgueiro também por 5 minutos faça favor
Catarina Salgueiro
Muito obrigada senhora coordenadora senhoras e senhores deputados senhoras e senhores representantes da SINDELEG de SINDETELCO, e das restantes estruturas sindicais. Em 1º lugar começo por agradecer a vossa presença, nesta comissão e reconhecer a importância de trazerem ao parlamento 1 situação que preocupa centenas de reformados da antiga Marcone. Estamos a falar de trabalhadores que, ao longo
Catarina Salgueiro
décadas, descontaram, cumpriram as suas obrigações e organizaram a sua vida a confiar em 1 regime específico de proteção social. Não é aceitável que sejam agora confrontados com a possibilidade de perderem parte do seu rendimento devido a indefinições administrativas e financeiras que não lhes são importáveis. O Chega entende que esta matéria deve ser analisada com responsabilidade. Sabemos que o fundo especial de melhoria foi criado precisamente para complementar a proteção social destes trabalhadores e que, ao longo dos anos, ocorreram sucessivas alterações na estrutura da antiga Marcone, da Portugal Telecom e posteriormente da Mel Altiço, bem como transferências de responsabilidade para o estado. O problema é que passados mais de 15 anos, continua continua por existir 1 solução definitiva para esta situação.
Também sabemos que o governo criou 1 grupo de trabalho para estudar esta matéria, fixou 1 prazo para apresentar conclusões e até hoje continua sem ser conhecida qualquer solução concreta. Esta demora é incompreensível quando estão em causa pessoas que vivem da sua pensão e que precisam de estabilidade e previsibilidade. Ao mesmo tempo, importa que este debate seja feito com base em factos e números corretos. Há referências a cerca de 900 beneficiários, mas existem também informações que apontam para 1 número inferior. Fala-se igualmente de 1 perda de 15 por 100 da pensão, quando importa perceber qual é, na realidade, o impacto efetivo para cada pensionista e qual o valor global necessário para garantir a continuidade deste suplemento só com só com dados concretos poderemos encontrar 1 solução justa.
O Chega não aceita que o estado e a empresa se limitem a transferir responsabilidades 1 para o outro. Enquanto os pensionistas
permanecem
Certeza, é essencial verificar de forma clara quem tem a obrigação jurídica de assegurar a continuidade destes pagamentos e garantir que nenhuma decisão coloque em causa direitos legítimas expetativas de quem trabalhou de toda 1 vida. Nesse sentido, gostaria de colocar algumas questões. Têm hoje 1 estimativa rigorosa e atualizada do número efetivo de pensionistas abrangidos do valor médio do suplemento pago a cada beneficiário e da data concreta em que o fundo deixará de ter capacidade financeira para assegurar esses pagamentos, caso nada seja feito. 2º questão, depois dos contactos que mantiveram com o governo e com a administração da Mel Altice, qual é, na vossa perspectiva, a solução mais eficaz e exequível para garantir que estes reformados não perdem rendimento, entendem que essa responsabilidade deve ser assumida pelo estado, pela empresa ou defendem 1 solução partilhada. Termino reafirmando que o Chega acompanhará este processo com sentido de responsabilidade.
Os reformados da antiga Marcone não podem ser penalizados por anos de indefinição política e administrativa. O parlamento tem o dever de identificar responsabilidades e contribuir para 1 solução definitiva que proteja quem trabalhou, descontou e confiou nas instituições de estado. Muito obrigado.
Helga Correia
Muito obrigada, senhora deputada. Passamos agora ao grupo parlamentar do Partido Socialista, senhora deputada Ana Paula Bernardo também por 5 minutos. Faça a favor, senhora.
Ana Bernardo
Muito obrigada, senhora coordenadora. Colegas deputados, quer em nome do grupo parlamentar de Partido Socialista começar por saudar-se o cintel que as demais organizações sindicais presentes e agradecer o contributo que já nos deram hoje, mas também o contributo que nos têm vindo a dar para a possibilidade de acompanharmos 1 situação que infelizmente se arrasta há já bastante tempo. Falamos, como se viu concretamente dos problemas de pagamento dos complementos de pensões devidas aos direitos de trabalhador da da da antiga rádio Marcone, agora agora no quadro da Mel Altice, 1º PT e agora Mel Altice. Temos temos noção e já aqui foi dito que é 1 matéria que resulta de problemas acumulados ao longo de vários anos desde possivelmente o momento da integração da caixa de previdência da da Marcone da da da empresa no sistema de segurança social, em 2010, e que acabou por criar 1 sistema fechado, sem que várias questões estruturais tenham sido devidamente e atempadamente atempadamente resolvidas. E sem, como aqui nos disseram acabaram de dizer, e sem que do lado da empresa também tivesse havido 1 intenção e 1 verdadeira vontade de ir, de de solucionar este problema.
A situação financeira do fundo especial de engenharia foi-se degradando, os sindicatos foram dando sucessivos alerta sobre a situação, nomeadamente para o risco de perda de rendimento por parte de vários, de umas centenas de trabalhadores. E como aqui também já se referiu, nós estamos a falar de pessoas que organizaram toda 1 vida profissional, mas sobretudo que organizaram a sua reforma com base em determinadas expetativas e compromisso que consideravam consolidados. Nós, já na sequência de contactos tidos com com com as estruturas sindicais, Em outubro de 2025 e durante a discussão do orçamento de estado, tivemos oportunidade de questionar diretamente a ministra do trabalho sobre este assunto. Fizemo-lo designadamente quanto à falta de atualização de complementos de pensões que já estavam a ocorrer na altura, mas sobretudo face à decisão de limitar os suplementos de velhíssimo invalidez ao valor de 100 euros, o que penalizou de forma diferenciada o os pensionistas, mas alguns teve teve 1 impacto significativamente elevado, tratando-se inclusive de obviamente prestações que já se encontravam em pagamento. Esta é 1 decisão que suscita aliás algumas dúvidas quanto à salvaguarda do princípio de proteção, do princípio da confiança e de proteção das legítimas expetativas dos beneficiários.
Na resposta que tivemos do governo, esta é a resposta da secretária de de estado centrou sobretudo na dificuldade da na situação financeira do fundo, referindo défice de acumulados, insuficiências de receitas e algumas preocupações quanto à sustentabilidade. Foi então bem anunciada que a constituição do tal grupo de trabalho com o propósito de apresentar propostas para enfrentar este problema. Contudo, mesmo nessa nessa nessa intervenção nossa e na resposta ficaram por esclarecer questões fundamentais sobre o futuro, porque o governo remeteu-nos para a conclusão dos trabalhos do desse grupo de trabalho. E aqui eu creio que vale a pena sublinhar que não estamos perante benefícios arbitrariamente atribuídos em determinado momento e estamos perante prestações que tiveram 1 origem em 1 situação concreta, com condições contributivas específicas e na necessidade de salvaguardar direitos de trabalhadores que passaram a estar integrados em 1 empresa em 1 empresa diferente. Reconhecemos a importância de garantir a sustentabilidade financeira dos regimes existentes, acho que ninguém põe isso põe isso em causa.
Agora, de facto, não nos parece aceitável que o esforço de resolução dos problemas recaia de forma desproporcionada, como está a ser, sobre os pensionistas através da redução das pensões, perdas de rendimento e como agora nos trouxeram da carta a carta que agora aqui nos trouxeram quanto à suspensão dos pagamentos por insuficiência ou por não existência de recurso. Nesse sentido, gostaríamos de ouvir as organizações sobre 2 ou 3 questões concretas, algumas já aqui foram abordadas, nomeadamente o impacto concreto das alterações que entretanto foram introduzidas com base no despacho sobre o rendimento dos beneficiários, o número de pessoas de pessoas envolvidas. Mas também gostaríamos de saber os desenvolvimentos que ocorreram desde então, porque o governo diz que o grupo de trabalho iria, que a penosidade da da solução dos 100 euros era temporária, que seria até ao final do ano, aparentemente ainda não não há resultados. Gostaríamos de saber se tem havido contactos com as estruturas sindicais, conclusões e se se os sindicatos têm estado envolvidos neste nestes trabalhos. Por último, termino já, que medidas é que concretas é que as estruturas que aqui estão hoje consideram importantes ou necessários para garantir 1 solução estável e duradoura, que devolva a previsibilidade e a segurança a estes pensionistas e que evitem incertezas no futuro?
Portanto é 1 responsabilidade partilhada. Como é que entendem que podem ser as soluções para para esta para esta situação? Muito obrigado.
Helga Correia
Muito obrigada senhora deputada. Passamos ao último grupo parlamentar ao PC, PC deputado Alfredo Maia, por 5 minutos. Tenha a bondade.
Alfredo Maia
Muito obrigado senhora deputada coordenadora, senhores deputados, caros amigos, dirigentes sindicais. Tivemos já a ocasião de de conversar sobre este assunto como sabem, para o PCP ele não é nada novo, antes pelo contrário. Já desde, pelo menos, 4018 que temos vindo a fazer perguntas, sobre este problema que se arrasta há 15 anos, e cujas responsabilidades vale a pena situar e as responsabilidades têm a ver, por 1 lado, com a empresa, a Beau Altice na altura, que a PT, e os sucessivos governos que criaram as condições para que isso se desenvolvesse da forma negativa, como se desenvolveu e sobretudo não resolveram problemas, nenhuns. O problema de que nós estamos a falar, há já há 1 ano portanto a 30 de de de julho, 2025 que o PCP fez 1 pergunta exatamente sobre este problema. E na altura, fez 1 pergunta ao governo, à senhora ministra do trabalho, solidariedade e segurança social e a senhora ministra respondeu-nos, por 1 lado retirando as responsabilidades à maior autice, em relação a esta matéria e vindo dizer que o governo decidiu criar 1 grupo de trabalho para avaliar a situação financeira do fundo e encontrar soluções para o futuro ou seja, do ouvido 1 ano, temos 1 verdadeira incógnita em torno deste problema e por conseguinte, senhores deputados, caros convidados, vale muito pouco a pena vir aqui perguntar, aos senhores representantes sindicais que também representam os pensionistas da da Marconi, estimativas sobre valores, como se estes senhores fossem responsáveis pelo que aconteceu.
E não, não foram. É o que eles representam aqui e bem, são as vítimas de todo de todo este processo. E por conseguinte, é tempo de o governo de 1 vez por todas arrepiar caminho, e dizer-nos o que é que o grupo de trabalho fez, se já agora trabalhou alguma coisa, e que a que resultados é que chegou, porque esta situação é de facto, além de 1 profunda injustiça para com os os os pensionistas da da Marconi, é absolutamente incompreensível, não há explicação nenhuma razoável para que, passado 1 ano como digo, praticamente 1 ano, este grupo de trabalho não tenha nenhuma explicação, nem 1 nem 1
De de de de solução para este problema. Bom, já vimos que houve 1 série de aspetos que foram remetidos para regulamentação que nunca foi publicada, não é? E portanto, aliás eu devo salientar que infelizmente este não é exemplo único da desresponsabilização do estado, em relação às às reformas e pensões de várias empresas e serviços públicos nomeadamente na banca, que é 1 1 1 bom exemplo, que continuam a ser prejudicados e que os governos nunca quiseram resolver, alijando as responsabilidades próprias que também têm, a par da das, naturalmente das empresas e por conseguinte queria sublinhar este aspeto que é de 1, é juntar injustiça à injustiça vir agora questionar os próprios sindicatos sobre como é que se, que valores é que estão em causa, que ponderação é que se faz, de como resolver isto então cabe ao de facto ao governo resolver de 1 vez por todas este problema e aos sindicatos exigir 1 resposta adequada e isso muito obrigado.
Helga Correia
Muito obrigada senhor deputado. Passamos então à ronda final e de parte da entidade vai começar o senhor Francisco Gonçalves da STT para responder e para tecer os comentários que entenderem ao por todos. Faça favor.
Francisco Gonçalves
Então boa tarde a todos. Também cumprimento todos os presentes, com com particular saudação aos deputados e à e à senhora coordenadora. Em relação em relação a esta a esta situação, só aqui para situar não perdendo muito tempo, o fundo especial de melhoria foi criado em 1995 por 1 despacho do então secretário de estado da segurança social Salter Side, que é beneficiário deste fundo, porque era trabalhador da Marcone. E0E0 fundo quando foi criado dava 1 1 1 prestação suplementar na pensão, paga pela caixa de previdência da Marcone, de 15 porcento sobre a pensão estatutária. Se a pensão fosse 1000 euros, dava 150 euros por mês vezes 14 meses, se a pensão fosse 2000, dava 300 euros e assim sucessivamente.
Esse fundo era alimentado por 2 parcelas, 1.55 da massa salarial dos trabalhadores, da Marcone que estavam no ativo, pago pela entidade patronal e a entidade patronal sempre pagou o seu 1 e 55. 1 e 55 da massa salarial dos trabalhadores da Marcone no ativo, pago pela caixa de previdência da Marconi, que sempre foi pago, até 31 de Dezembro de 2010. Quando foi feito, 000 tal decreto de lei que foi aqui falado o 140 b, de 2010, que passou os fundos de pensões do da da PT pó estado, extinguiu a caixa de previdência da Marcone integrou-a na segurança social, como está nesse nesse nesse decreto de lei. E diz no artigo 10º 3º, a extinção da caixa, a caixa é extinta por integração no instituto da segurança social, que lhe sucede nas atribuições e em todos os direitos e obrigações. Portanto este decreto de lei passou de todos os direitos e obrigações da caixa de previdência para o estado.
Devendo a extinção e a integração ser regulados por diploma próprio, que está há 15 anos à espera do diploma próprio mas o que diz o decretolei, é que as responsabilidades passaram para a segurança social a partir dessa data e a partir dessa data, a segurança social que ficou com a caixa de previdência, deixou de pagar 1 55. Até até 31, de Maio deste ano, se se a segurança social tem continuado a pagar 1 55, da sua responsabilidade, porque ficou com a extinção da Caixa, tinha que ter pago 2965000 euros pelo menos dava para pagar, o as prestações a estes trabalhadores, a partir do momento que isto em setembro do ano passado por 1, por 1 por 1 alteração estatutária, depois a legalidade alguém pode vir, pode vir questionar mais tarde mas foi feito, de forma estatutária, e como estava no regulamento da caixa, passou os 15 porcento para 1 máximo de de 100 euros, e neste momento o que está a ser pago é o máximo de 100 euros, que vai deixar de ser pago no final deste mês portanto se a soberania social, lá tivesse posto os cerca de 3000000 de euros, pelo menos tínhamos mais de 3 anos ou 4 para pensar onde é que 1 governo fazia o o diploma de regulamentação, e a extinção definitiva da Caixa.
Já agora também falar que a segurança social, a partir desta data, passou a receber os descontos a taxa social única, que é da entidade patronal que é destes trabalhadores, que eram trabalhadores da Marcónica até ali entregavam essas verbas na caixa de previdência, que eram muito mais baixas, na alta era o que estava era 1 regulamento, 1 trabalhador pagava 7 porcento, porque não tinha direito a subsídio de desemprego, passou a pagar 11 porcento e a empresa pagava cerca de 18, passou a pagar 23 75. E este dinheiro passou a entrar ali nos cofres da segurança social e vem, a partir de 1 de janeiro de 2011, sempre certinho até à data de hoje. Portanto, quando perguntam de o de quem é a responsabilidade e aqui são os vários sindicatos cada 1 pode ter, a sua interpretação, a 1º responsabilidade é do estado, é do governo, e é da soberania social, que não pode, ter ficado com os benefícios, com os rendimentos, o estado ter ficado com os fundos de pensões, e agora não não não assumir esta responsabilidade. Portanto a 1º responsabilidade que a gente pede aqui ajuda, também aos senhores deputados e aos grupos parlamentares, é que efetivamente a segurança social assuma o pagamento deste 1 e 55, que não o fez desde 1 de Janeiro de 2011, e que transfira pá conta da qual é paga este complemento, os tais 2965000 euros, que deviam lá estar e que e que não estão.
Depois também em relação àquilo que foi dito os números mais ou menos, mais ou menos que isto, pessoas que ainda estão em 1 ativo ou na pré-reforma que é considerada ativo, portanto que ainda não estão a beneficiar do fundo, estão a pagar as suas contribuições pá segurança social eles e a imprensa, e a empresa está a mandar 1 55 da da folha de férrea destes trabalhadores, são 125. Portanto dos 125 a empresa continua a mandar 1 55, todos os meses e a segurança social, além dos 2000000 e tal de lado de trás, continua a não mandar. Reformados são 759. Portanto em bom rigor que estão a receber os 100 euros primeiros neste momento, são 759. Temos também aqui 1 situação que também já falámos mas isto é tudo muito, muito difícil e confuso da Marconi, as pessoas que recebiam pensão de sobrevivência, pela Caixa da Marconi à data da integração ou, da entrada em vigor deste decreto-lei, em 2011, não viram a sua pensão de sobrevivência atualizada desde 2010.
Porque o tal decreto-lei 140 b, não é completamente expresso em relação ao passado, as pensões de sobrevivência passaram a ser pagas pela segurança social, as que passaram a ser pagas dali para frente, a quem teve direito a ela, foi com as regras da segurança social, quem estava a receber, ficou no no no limbo, e desde 2010, que não são atualizadas as tensões de sobrevivência, a 89 sobreviventes, situação efetivamente bastante preocupante temos aqui, do ponto de vista social, situações dramáticas de de dos sobreviventes. Portanto em em termos de números 125 ainda não estão a receber, porque ainda não estão reformados, 759, estão a receber os tais 100 euros, a partir de setembro de 2025. E já não recebem este mês este mês de julho, e os tais sobreviventes, que também já havíamos aqui em algumas audições, falar desta situação mas ainda não conseguimos, ver a situação resolvida, deixamos aqui também para vocês os senhores deputados entenderem poder dar aqui 1 contributo e 1 ajuda, poderem analisar esta situação dos sobreviventes que têm pensão sobrevivência antes da saída do decreto lei 140 b, 2010, que não tem que não tem atualização desse desde essa data. Depois, complementando isto, O valor atualmente dos 100 euros são 68000 euros por mês.
Portanto, é é o valor que está a pagamento e que não vai ser pago este mês e este mês até, e daqui para a frente, são cerca de 68000 euros. Estamos a falar de 1 população que tem alguma idade,
estamos a
Francisco Gonçalves
Pessoas com mais de 100 anos, que de 1 momento para o outro disseram-nos agora vai deixar de receber o que tinhas passas a receber 100 euros, em setembro, as pessoas nem perceberam bem o que é que lhe estava a acontecer, e agora receberam 1 nova carta a dizer agora nem 100 euros, a partir deste mês passas a receber 0. Portanto a empresa tem responsabilidades morais? Entende que tem. A empresa podia ter outro comportamento que isto é 1, que isto é 1 1 universo fechado? Se calhar podia.
Mas a empresa diz nós cumprimos, à ao cêntimo aquilo que nos é exigido, e que nos foi exigido quando passámos para lá os fundos de pensões todos, portanto, o governo também através da segurança social, também deveria ter feito o mesmo, incentivem também os senhores deputados a ver se se consegue sensibilizar a segurança social que 2900000 euros deviam estar deste lado e não do lado de lá. Penso que das das questões que foram colocadas, acho que, acho que respondi, nesta situação. A empresa tem responsabilidade moral? Tem. Mas mais importante que a moralidade é a legalidade e eu aqui acho que a a legalidade ou ilegalidade está do lado do do da segurança social, está do lado do governo.
Para finalizar, foi-nos aqui dito, não temos informação sobre as conclusões do grupo de trabalho foi-nos dito que ia ser criada o grupo de trabalho tivemos 1 reunião com a senhora secretária de estado, o ano passado. Já pedimos reuniões novamente ou já, pedimos nova reunião e renovámos nova reunião, não nos foi respondida ainda. A informação que nos tinha dado é que o grupo de trabalho tinha que produzir 1 1 resultado final até dia 12 de dezembro do ano passado. Admito que tenha resvalado 1 bocadinho. Julgo que já já, já acabou o trabalho do do grupo de trabalho de Passo Redondancia.
Nós não temos a informação de qual qual foi as conclusões, e portanto também se nos puderem aqui ajudar, no sentido de sermos recebidos pela segurança social e termos acesso às conclusões deste deste grupo de trabalho, também nos também agradecemos. E, grosso modo, penso que respondi às questões que tinham, tinham colocado. Se faltou alguma, peço desculpa, mas podemos voltar a responder.
Helga Correia
Muito obrigada, senhor Francisco. Se entenderem que alguma questão não tenha sido respondida, podem enviar também os os contributos prescrito para comissão que nós fazemos, distribuir pelas senhoras e senhores dotados. Já esgotaram o vosso tempo. De qualquer forma, foram 1 ou 2 minutos, ainda temos, mas não podemos muito mais, porque temos 1 1 audiência a seguir e não não convém termos a entidade, é que se todos agora começarem a pedir, não conseguimos. Sinalizou-me ali ao fundo eu, diga-me o seu nome por favor.
Joaquim Joaquim
Joaquim Guerra
Pronto, o meu nome é Joaquim Guerra, represento do Tensic. Queremos agradecer à comissão e aos seus deputados presentes por nos terem recebido, o mais breve possível para esta situação, ser, ser estabelecida, aquilo a que nós temos direito. É só para clarificar que nós os trabalhadores da MarCorkel, que é ex-trabalhado da MarCon, sou reformado, trabalho na MarCon desde 74, em que este fundo, este desconto que nós fazíamos, era para a vida, a companhia sempre a as reformas a que nós tivéssemos direito. Em relação aos 15 porcento, também para que fique claro, porque não sei se ficou bem esclarecido nesta nesta nesta nossa conversa que tivemos todos, esses 15 porcento eram só feitos na altura da reforma, ou seja, quem ganhava 2000 euros levava 150 e ficava pelos 150 não acompanhava, não acompanhava a evolução dos aumentos salariais, como já foi explicado aqui hoje são os deputados do PS, do PCP e do Chega. E em relação pronto é só esta situação para ficar clarificado que, aquilo a que nós temos direito é só apenas a que recebemos até à data, não quer dizer, se o governo provavelmente quiser ou ou se quisermos ser ressarcidos disto, se eles quiserem aumentar obviamente nós aceitamos, é só para dizer que é nós só queremos aquilo que de facto nos é devido.
É só esta situação e em relação também à à resposta de dos deputados eu eu vi o senhor deputado do PCP dizer dizer que tinha 1 apresentado à senhora ministra, também tenho 1 resposta do Chega a dizer que também apresentou à senhora ministra a solidariedade, e e disse também que em setembro tinham feito portanto tivemos 1 resposta, pelo menos que eu tinha conhecimento, só tive resposta dos deputados e dos do Chega, em como, houve 1 pedido de esclarecimento, pedido à senhora ministra
Helga Correia
Podia concluir-se, por favor. Obrigado. Muito obrigada. Paulo Gonçalves, eu pedia que fosse mesmo breve, já temos entretanto a entidade Muito
rápida e muito
obrigada.
Speaker 18
Agradecer a todos e a todas por nos terem recebido. Isto é só 1 pergunta se esta comissão pode fazer. O governo decidiu fazer 1 grupo de trabalho, para encontrar soluções de futuro. Não sei se há alguma coisa feita ou não, nós não sabemos, mas se existe, se esta comissão pode pedir essa documentação e se e entregar aos sindicatos. Isso é 1 trabalho feito, foi 1 trabalho que a gente pediu.
Speaker 17
Portanto, se esta comissão pode pedir ou o próprio secretário, a secretaria de estado entregar essa mesma documentação. Agradeço ao Serraninho, ao Francisco Gonçalves e ao senhor deputado do PCP por ter umas palavras todas, portanto, está tudo dito. Mas é só esta pergunta.
Helga Correia
Muito obrigado. Naturalmente que as senhoras e senhores deputados, no âmbito do seu trabalho parlamentar, podem requerer ao governo a entrega dos documentos que entenderem por oportuno, cabe a cada grupo parlamentar e a cada senhora e senhor deputado. Da nossa parte do, em como, do grupo de trabalho das audiências de audição de dicionários, é agradecer a vossa presença, aos vossos contributos e muito boa tarde a todos. Iniciamos em breve a 2º parte da nossa. Muito obrigada.