Audição do Secretário de Estado das Florestas

15 July 2026

Comissão de Agricultura e Pescas Assembleia da República

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00:35 - 01:43
Speaker 3
Bom dia, senhoras e senhores deputados.  Vamos dar início à nossa reunião, hoje com a audição do senhor secretário de estado das florestas, a quem saúdo e agradeço a presença, a requerimento do grupo parlamentar do Chega.  A propósito da problemática da foleira florestal e dos desafios da gestão e sustentabilidade das florestas em Portugal.  A grelha foi oportunamente distribuída, tem uma intervenção inicial, do grupo que apresentou o requerimento, que é o grupo parlamentar do Chega que tem até 8 minutos, que pode usá-los da forma como entender mais adequados, em, de uma vez só ou pergunta resposta.  E para tal, eu vou dar a palavra ao senhor deputado João Lopes Aleixo para apresentação do requerimento. 
01:43 - 01:45
Speaker 1
Faz favor senhor deputado, 8 minutos. 
01:46 - 08:20
Speaker 4
Muito obrigado senhor presidente cumprimentar o senhor secretário de estado e todos o que o acompanham e cumprimentar também os senhores deputados.  Esta audição foi requerida pelo Chega porque a fileira florestal portuguesa vive uma contradição cada vez mais difícil de explicar.  Portugal tem condições excecionais naturais para produzir madeira, tem indústria instalada, capacidade exportadora, conhecimento técnico e uma procura industrial que excede largamente a oferta nacional.  E no entanto, falta madeira às empresas, cresce a dependência das importações, perde-se a área produtiva e acumulam-se milhares de hectares abandonados.  No requerimento que apresentámos, chamávamos já a atenção para um défice da madeira de pinho, estimado em 48 por 100 do consumo, e para redução das unidades de 1º transformação. 

Desde então surgiram novos dados que confirmam a dimensão e a urgência do problema.  Aliás, tivemos ainda ontem uma audição com a Biond, que também nos transmitiu algumas das preocupações do setor da transformação de pasta.  E começo exatamente por aí, pela escassez da madeira.  Em outubro passado, a fábrica de pasta de Aveiro suspendeu temporariamente a produção pela 1º vez, 2º a própria empresa, perante a escassez de madeira nacional e o custo economicamente incomportável da importação.  E ainda ontem, nesta comissão na tal audição que eu referi, a Biond apresentou alguns dados que penso importante debatermos aqui. 

A indústria, em 2025, consumiu cerca de 7.8 milhões de metros cúbicos de madeira, dos quais apenas 72 por 100 de origem nacional.  A madeira extraibérica custa mais 69 por 100 por metro cúbico do que a nacional e isto agrava em cerca de 35 por 100 o custo de produção de pasta, empurrando as nossas fábricas para o quartil menos competitivo.  Isto ultrapassa em muito uma dificuldade comercial, está em causa a atividade industrial, o emprego e a balança comercial.  E por isso a 1º pergunta que lhe deixo, e vou fazer tudo de seguida e assim no final elaborará como achar melhor, é, está o governo a acompanhar este problema da escassez estrutural de madeira, que está a pôr em causa uma indústria, como vê a evolução desse mesmo problema, quantos metros cúbicos adicionais de madeira nacional pretende o governo colocar no mercado até aos nos próximos anos e através de medidas, porque no final não basta dizer que existem programas, nós temos programas, é preciso é conhecer as metas as áreas e os resultados.  A 2º questão, que é uma questão que eu acho bastante interessante e que está na noutras discussões conexas que é o eucalipto. 

Durante anos, o debate político reduziu os problemas da floresta portuguesa muitas vezes aos eucaliptos e a sua relação com os incêndios.  Mas a pergunta correta e talvez mais exigente é, o problema está na espécie ou na ausência de gestão?  Nós não defendemos a expansão desordenada de eucalipto, mas também não podemos ignorar uma evidência que parece ser elementar que é, não existe gestão florestal sustentável sem rentabilidade para o proprietário.  Quando o Estado impede a plantação da espécie economicamente viável, não e não remunera a alternativa, o resultado não é a diversificação, é o abandono.  E os números do REJAR parecem confirmá-lo, entre 2014 e 2017, arborizavam-se ou rearborizavam-se em média cerca de 31000 hectares por ano. 

Depois das alterações de 2018, esse valor caiu para 20001 redução de 36 por 100, com as novas plantações de privados a caírem 73 por 100 sem que as outras espécies compensassem.  Ao mesmo tempo, o mesmo estado trava a arborização, já autorizou a conversão de mais 6000 hectares de floresta em centrais fotovoltaicas.  Por isso, surge outra pergunta que é, estes são os números também que o governo tem e trabalha?  A avaliação do REJAR demonstra que aumentou a diversidade florestal ou apenas que diminuiu a área arborizada e está o governo disponível para rever este regime, não para liberalizar indiscriminadamente, mas para permitir projetos ordenados em mosaico com obrigações efetivas de gestão.  E em concreto, relação a uma proposta que a Biond trouxe aqui ontem, se dá resposta à proposta da suspensão temporária do rejar nos concelhos devastados pela tempestade Christine, cumprindo toda a restante regulamentação para permitir refundar o mosaico florestal do centro do país. 

Uma 3º questão que está relacionada com os incêndios e que vem na sequência deste que acabei de falar.  2º os dados também apresentados a esta comissão, entre 96 e 2025, mais de metade da área ardida correspondeu a matos e pastagens.  O eucaliptal gerido representou 1.7 por 100 da área ardida, contra 13.6 no eucaliptal não gerido e cerca de 19 por 100 no pinhal.  E o contraste que acaba por ser desconfortável é este, nas últimas décadas, nas propriedades geridas pela indústria, ardeu em média 1.1 por 100 área total explorada por ano.  Nas propriedades do estado, ardeu 3.9 por 100 da propriedade total. 

Ou seja, as propriedades do estado ardem 3.5 vezes mais do que as da indústria.  E o dado curioso é que as propriedades da indústria têm 76 por 100 de eucalipto e as do estado apenas 4 por 100.  Ou seja, arde menos precisamente onde há mais eucalipto, que deixa de ser que é um pouco estranho face a toda a narrativa que tem sido seguida.  Porque na realidade o que faz a diferença acaba por não ser a espécie, será a gestão.  Os incêndios não escolhem espécies, escolhem paisagens dizia ontem o presidente da da biônica, acho que é uma frase bastante pertinente. 

Por isso, o governo confirma estes dados, que é substancialmente inferior nos provamentos ativamente geridos e nos eucalipitais geridos.  Qual a média anual diária ardida nas propriedades privadas com plano de gestão, nas áreas industriais e nas matas sob gestão do ICNF, quantos hectares geridos pelo estado apresentam hoje défices de gestão ou acumulação excessiva de combustível, porque o estado não pode exigir aos privados aquilo que não assegura no património que administra.  Também aqui o estado tem que ser, como se costuma dizer uma pessoa de bem, tem que dar o exemplo.  Termino com a questão do financiamento.  O plano da floresta 20 50, que foi aprovado com o voto favorável do Chega prevê 6.56 500001000 de euros até 2050. 

08:20 - 09:49

João Lopes Aleixo

O orçamento de estado para 2026 identifica, para a meta mais próxima, uma cotação até 34000000 de euros, partilhada com outras metas, quando o arranque das principais metas de gestão e recuperação exige, 2º estimativas do setor, cerca de 300000000 por ano. Na melhor das hipóteses, pouco mais de 10 por 100 do necessário. EAA reprogramação do PPAC cortou a cívicultura sustentável em 44 por 100, de 275 para 153000000, contra o parecer de 22 entidades de sector. Por isso, a pergunta que surge é quando está efetivamente financiado em 2026 para executar este plano e onde está compensado o corte dos 122000000 de euros no PEPAC. Porque, senhor secretário de estado, o debate sobre a floresta portuguesa tem vivido, penso eu, de simplificações.

Tem-se culpado muitas espécies como bode expiatório para outros problemas, nomeadamente para falta de gestão, e aqui podíamos falar também do cadastro e de todas as outras questões conexas. Exigiu-se ao aos proprietários privados aquilo que o próprio Estado não assegura no património que gera. O Chega não defende, como referi, uma floresta desordenada, nem expansão cega de qualquer espécie, as coisas têm que ser coordenadas EEEE planeadas. Defendemos sim uma floresta produtiva, rentável, gerida, adaptada ao território e capaz de sustentar os proprietários populações e indústria. Porque muitas vezes a verdadeira escolha não é entre o eucalipto e a biodiversidade, é entre a floresta gerida e o território abandonado.

Muito obrigado.

09:50 - 10:05

Maurício Marques

Muito obrigado senhor deputado e obrigado também pelo preciosismo do tempo. Presumo que 2 segundos não não quero fazer mais nenhuma questão.

E tenho agora a palavra ao senhor secretário de estado, tenho até 8 minutos, faz favor, senhor secretário de estado.

10:06 - 18:45

Rui Ladeira

Muito obrigado, senhor presidente. Obrigado, neste caso, a oportunidade para podermos falar este setor tão relevante para o nosso país e também cumprimentar os seus deputados e o trabalho que fazem em prol do país e em particular também, como disse, deste setor tão relevante. Começo por agradecer, então, esta oportunidade para apresentar o trabalho que temos vindo a desenvolver e para esclarecer os seus deputados de eventuais questões relativas à área que tutela a política do governo para a floresta. Quando há 1 ano apresentámos o plano de intervenção para as florestas florestas 2050, futuro mais verde, fizemo-lo com a consciência de que é 1 plano com a força do setor, porque foi dele que nasceu, e com o compromisso e o cunho da validação dos partidos, porque foi nesta casa aprovado por 1 larga maioria dos senhores deputados. A floresta 2050 não tem a ambição de ser a solução para todos os problemas da floresta, mas tem as ferramentas certas para mudar o paradigma criado ao longo das últimas décadas.

1 plano com 4 pilares estratégicos que procuram valorizar económica e socialmente a floresta, garantir a resiliência dos espaços rurais, resolver os problemas associados à propriedade rústica e reforçar o papel das instituições públicas e do setor associativo. Ao longo dos últimos 2 anos assumimos como 1º prioridade a boa execução dos fundos do PRR, destinados às florestas. Quando chegámos, muitos dos projetos estavam bloqueados ou sem execução, como por exemplo, as áreas integradas estão de paisagem, onde não se verificava a execução no terreno, nem existiam prazos que permitissem executar o que estava assumido, nem tão pouco dar às entidades gestoras e às empresas a previsibilidade necessária para que os projetos eram e são de complexidade. E o que que fizemos? Além de cumprir a meta estabelecida conseguimos ganhar mais tempo, para a transformação da paisagem, nomeadamente em épocas de plantação e gestão florestal.

Dentro daquilo que tem sido a aposta na prevenção a estratégia é clara e já está no no terreno. Através de 1 reprogramação do PRR, fizemos aquilo que nunca antes tinha sido feito. São mais de 480 equipamentos que entregámos ou está em processo de entrega, aos agentes do território para reforçar e apoiar a sua capacidade de intervenção. Mas fomos mais longe quisemos ter respostas e incentivos para os proprietários e para as empresas. Para os proprietários criámos o programa Floresta Ativa, permitiu a gestão de mais de 6400 hectares de áreas florestais.

Para as empresas lançámos 1 aviso de 30000000 de euros, que está a apoiar a aquisição de mais de 1000 equipamentos para a gestão de combustíveis. São mais de 450 candidaturas já contratualizadas, e olhámos também para as questões da fitossanidade e das invasoras lenhosas. Mais de 4 4000000 de euros investidos, na prevenção de pragas florestais e controlo dessas mesmas invasoras lenhosas, que nos permite garantir 1 floresta mais saudável e produtiva. Senhor presidente, senhoras e senhores deputados a floresta não se muda em 1 ano, ou em 1 legislatura, exige tempo estratégia e compromisso. E é isso que estamos a fazer.

A prevenção atingiu números recorde. O mais recente relatório do SIGIFR comprova isso mesmo, são mais de 195000 hectares da área gerida. Destes, está 44000 hectares geridos através da pastorícia em áreas de Baldio, 1 estratégia que queremos reforçar e por isso mesmo garantimos 1 dotação de 30000000 de euros para a renovação geracional e para a dinamização da pastorícia enquanto ferramenta de gestão e de combustíveis. Mas também do relatório do SIGIF, é possível tirar a outras conclusões. Nunca o número de aldeias protegidas foi tão alto.

São mais de 2300 aglomerados protegidos ao abrigo do programa Aldeia Segura, 850 condomínios de aldeia contratualizados, mais de 60 OIGPs em execução, 331000000 de euros em serviços de ecossistemas garantidos através do fundo ambiental. A tudo isto juntamos o reforço da aposta na gestão pelo fogo. Só nesta época de prevenção foram executados mais de 6500 hectares de áreas tratadas com fogo controlado e queima extensivas. Senhores deputados, o que o relatório vem comprovar era aquilo que nós já estávamos convencidos, a estratégia está correta. Agora é necessário dar-lhe tempo e apostar no seu reforço.

Mais equipamentos, mais gestão, mais apoios aos proprietários e às empresas e 1 política florestal integrada para o território, capaz de gerar valor, fixar pessoas e garantir resiliência e proteção. Esta política integra para a floresta, esta política integrada para a floresta só é possível com o devido financiamento. Tanto o relatório do SIGIFR que vem assinalar o maior investimento realizado na prevenção são 54 por 100 na prevenção e 46 no combate. Isto só é possível porque temos o fresco de 2050 com medidas e ações concretas para executar. O plano assenta em 1 lógica de multifundos, que nos permite garantir capacidade de financiamento, vinda de vários instrumentos e contribuir ao mesmo tempo para o cumprimento das metas e de outros compromissos nacionais e também internacionais.

No orçamento de estado 2026 garantimos, não foi 285000000. E eu tenho aqui o o documento que comprova aquilo que é o orçamento de estado, já vou, se o senhor presidente permitir passar a circular, em que tem 34000000, como referiu o senhor deputado, para a gestão sustentável, mas também tem logo a seguir 217000000 para a resiliência do território. A isto somados mais de 50000000 de euros no PPAC para a floresta com avisos atualmente abertos. Acrescem ainda a execução final das verbas do PRR, as rubricas do fundamental para a floresta e futuramente o PTRR e o plano nacional restauro. Tudo isto aceita em 1 lógica simples, envolver as entidades do setor, planear, garantir financiamento, executar no terreno.

É isto que nos move e este trabalho que e a postura que continuaremos a manter. A que se entende e porque ainda tenho tempo complementar esta era a mensagem queria introdutória e explicativa aos seus deputados, mas também dizer que de facto revemos, e é essa a postura que temos seguido, de que os incêndios não escolhem espécie. Os incêndios é preciso e não discriminamos, este governo não discrimina também espécies, todas elas são valorosas, são importantes, todas as fileiras para o país do eucalipto, do pinheiro, do do do sobreiro, todas as outras, cada vez mais, outras espécies têm valor, com o conhecimento, com a nossa investigação, estamos a conseguir trazer para aquilo que é a criação de valor para o agricultor, para o proprietário, para a economia, para os produtores de serviços, para a indústria acréscimo de valor. Tudo isso é relevante porque, como disse o senhor deputado, e eu concordo, é que se não criar valor para quem gere, para quem tem a propriedade e quem diariamente está confrontado com aquilo que são os mecanismos não só obrigatórios de gestão, de segurança, mas também daquilo que é organização territorial, é importante de facto criar o máximo de oportunidades e de valor para os mesmos proprietários.

Mas aqui, como teve ontem também tivemos com a indústria, estamos reunidos com todas as áreas setoriais, para aquilo que são as suas necessidades, mas também as suas preocupações e onde é que nós podemos de facto ativar, resolver e ajudar, porque ajudar a indústria, ajudar as empresas, ajudar todas as fileiras é estar a resolver os problemas estruturais de segurança, para evitar os incêndios, também evitar, como eu disse aqui e transmiti, a questão das pragas e doenças, garantir que há 1 maior eficiência produtiva, mas sobretudo criação de valor. Portanto, o o problema não está na espécie, está na falta de gestão e é aí que nós estamos focados. O REJAR, no caso concreto da das áreas de Christine, não é preciso suspender, alterar, é preciso é garantir a eficiência na análise das candidaturas e é esse compromisso que eu assumi no terreno, eu tenho ido ao terreno, a todos os conselhos, é que os goijás que estavam aprovados e que agora foram impactados pela tempestade, no prazo do mês tem resposta. Foi esse compromisso que eu, com a presença do ICNF, assumimos que essa necessidade de reinstalação ou de voltar a garantir que aqueles povoamentos instalados e autorizados e licenciados estão a cumprir a sua missão produtiva, no prazo do mesmo de ter resposta.

E é esse o compromisso que temos, portanto, é preciso suspender especificamente este documento. Muito obrigado, senhor presidente.

18:46 - 18:51

Maurício Marques

Muito obrigado, senhor secretário de estado. Senhor deputado, ainda quero usar os 2 segundos. Faça favor.

18:52 - 19:22

João Lopes Aleixo

Muito obrigado, senhor presidente. Só agradecer as respostas do senhor secretário de estado e ficam aqui só 2 ou 3 pontos por por desenvolver. Talvez possa fazê-lo depois A questão da da escassez estrutural de madeira, como é que se vai resolver esta questão. Como é que o governo pretende, de 1 vez por todas, resolver essa esse problema que referiu da gestão do da floresta e do abandono do território. E conexamente, a questão do cadastro quando é que terminamos finalmente essa questão, porque já se alonga há muito tempo.

Obrigado.

19:23 - 19:55

Maurício Marques

Muito obrigado senhor deputado. O senhor secretário de estado não, não tem já não tem tempo. Usará, usará depois, responderá ao longo desta, desta desta, temos amanhã, temos a manhã toda para, diz o senhor deputado Fernando Queiroga e, portanto. Sim senhor. E para o PSD sei que vai dividir o os seus 8 minutos e começa por senhor deputado Fernando Queiroga.

Tem 1 minuto, faz favor, senhor deputado.

19:57 - 22:27

Fernando Queiroga

Muito obrigado senhor presidente, senhoras

Senhores deputados, senhor secretário de estado bem-vindo, a esta comissão. E começo por também esta audição requerida pelo partido Chega, e convém aqui também algumas questões apesar de sabermos de antemão o problema que a floresta atravessa. Mas dizer que, e diz o no requerimento, que em 2024 o consumo industrial de madeira de pinho aumentou 3 por 100 face a 2023. Enquanto o défice de madeira que se se manteve elevado, estimado em 48 porcento do consumo. Apontou ainda para dificuldades na indústria com a diminuição da de unidades industriais de 1º transformação.

Ora, este este dado é contrariado pelas estatísticas oficiais da Autoridade Frustal Nacional, pelo CNF e pelo INE. O valor registado em 2024 para o défice nacional de madeira, pinho ronda os 15 porcento. Dados concretos, produção interna, 2.75 milhões de metros cúbicos, consumo interno, 3.24 milhões de metros cúbicos. Portanto existe aqui 1 défice, de facto, de 490000 metros cúbicos. Importa ainda salientar que o setor industrial de base de madeira continua a ser abastecido, fundamentalmente por madeira nacional, e nomeadamente de pinho, em mais de 80 porcento.

Por isso, senhor secretário de estado, pergunto, no âmbito da estratégia do governo e do do Floresta 2050, há apoios ou medidas para responder aos desafios enfrentados pela fileira do Pinho, desde a produção até à indústria? E permita-me, como também já disse o senhor secretário de estado, tem que haver mais apoio aos produtores. E como também alguém disse 1 dia destes, ou há, como na agricultura, financiamento para os produtores florestais ou senão também não, não há floresta. E deixe-me só, porque ontem ouvimos aqui a Biondi, se o o estado também não está a pensar em comparticipar ao privado para a limpeza porque, comparando o que se gasta na limpeza com o que depois, vamos atrás do prejuízo que se gasta no combate aos incêndios, é bem reduzido. E, portanto, deram aqui 1 caso por x, por 1000 euros por hectare, mas se está alguma coisa equacionado.

Senhor secretário de estado e vamos agora, os colegas vão fazer outras perguntas a responderá no no final. Muito obrigado.

22:27 - 22:40

Maurício Marques

Obrigado. Muito obrigado, senhor deputado. Eu eu pergunto-lhe se o secretário de estado se quer responder 1 a 1 ou no final dos outros. Muito bem. Sim senhor.

Tem a palavra até ao senhor deputado Firmino Ferreira faz favor.

22:40 - 24:02

Firmino Ferreira

Obrigado senhor presidente cumprimento os senhores e senhoras deputados os secretários de estado, e dizer que é indiscutível que a fileira do eucalipto assuma, em 1 em 1 lugar de preponderante dentro das fileiras florestais nacionais. Isso é indiscutível, e este governo como referiu, senhor secretário de estado, não discrimina fileiras ou setores como aconteceu no passado e coloca o foco na gestão e não na espécie. Com a preocupação essencial de criar valor, como referiu aos proprietários. Mas como sabemos existem problemas graves na fileira do eucalipto estimados em cerca de 400 a 500000 hectares de áreas em abandono, ou sem gestão que driblam de diversas situações como incêndios, pragas doenças, limites de de explorações e a falta de capacidade de investimento, para a renovação de povoamentos. Dito isto gostaria de perguntar ao senhor secretário de estado que medidas tem o governo em curso para responder a estes desafios, e de que forma pretende inverter este ciclo de abandono e falta de gestão nas áreas do eucalipto.

Obrigado.

24:02 - 24:08

Maurício Marques

Muito obrigado senhor deputado e tenho agora a palavra ao senhor deputado Gonçalo Valente faz favor senhor deputado.

24:12 - 25:51

Gonçalo Valente

Obrigado senhor presidente, senhor secretário de estado, senhores deputados. Senhor secretário de estado, começo por lhe agradecer o esclarecimento que que aqui nos deixou relativamente aos números apresentados, ou melhor, enviesados pelo Chega. Portanto, e por 1 questão de de transparência e de de deixar as coisas claras, portanto, tenho que lhe deixar esta nota de agradecimento. Portanto, o sobreiro, como todos nós sabemos, é 1 espécie florestal de elevado valor patrimonial e económico. Os sobreiros fazem parte da identidade dos nossos territórios, onde podemos afirmar que temos a melhor cortiça do mundo, mas estão ameaçados do ponto de vista da sua mortalidade devido a pragas e a doenças, e também pela sua própria regeneração, onde as alterações climáticas não são alheias.

A falta de gestão, de manutenção e de cuidado também são fatores que temos aqui de equacionar. Independentemente das metas europeias que temos de cumprir, no que respeita ao restauro da natureza, trata-se de 1 recurso endógeno, de elevado grau de rentabilidade, e é também, e não é, disso menos, património nacional. E portanto queria-lhe deixar aqui 1 pergunta, como pretende o governo reverter a tendência da diminuição, diária e ao mesmo tempo, promover o investimento na sua recuperação. Muito obrigado.

25:52 - 26:15

Maurício Marques

Muito obrigado senhor deputado e para terminar esta ronda do PSD, tenho a palavra o senhor. Só tinha aqui o o senhor deputado Hernany Dias. Inscrito mas. Faz faz favor senhor deputado Amílcar Almeida estamos.

26:15 - 27:19

Amílcar Almeida

Muito obrigado senhor presidente cumprimento bem como aos senhores senhores deputados senhor secretário de estado e o. Antes de colocar a questão importa recordar 1 realidade que todos conhecemos sem rentabilidade não há gestão florestal e sem gestão, aumenta o abandono dos terrenos, acumulação, do combustível vegetal e consequentemente o risco de incêndios. A estratégia floresta 2020 50, só será bem sucedida se conseguir mobilizar os proprietários, e reforçar a capacidade de intervenção das empresas do setor. Senhor secretário de estado, o requerimento que motiva esta audição, aponta para 1 quebra na viabilidade económica dos produtos florestais, que historicamente tem alimentado o abandono de áreas produtivas no interior do país, levando à falta de gestão acumulação de matos, e ao ciclo de incêndios a que vamos existindo periodicamente. Perante este ciclo de diagnóstico pergunto, que avaliação faz o governo do impacto e da receptividade do setor, em instrumentos como floresta ativa, direcionando para gestão florestal no minifúndio e o programa mais floresta, direcionado para a modernização e capacitação das empresas florestais.

27:42 - 28:44

Hernâni Dias

Muito obrigado senhor presidente senhores e senhores deputados. Senhor secretário de estado a limpeza de terrenos e a gestão de carga combustível continua a representar 1 enorme desafio financeiro operacional, sobretudo nos territórios do interior, onde a escassez de mão de obra e o abandono da atividade agrícola dificultam 1 intervenção permanente no território. Neste contexto, a pastoriça extensiva tem vindo a ser apontada como 1 solução sustentável, capaz de reduzir a carga combustível, valorizar os baldios promover a conversão de áreas de mato em pastagens, e simultaneamente gerar atividade económica. Pergunto-lhe por isso, qual é o ponto de situação desta medida e que ações concretas está o governo a desenvolver para promover a pastorícia extensiva, e a valorização dos baldios, e de que forma esta estratégia se articula com a renovação geracional, e com o objetivo de devolver atividade económica, e também população aos territórios do interior, tornando a prevenção dos incêndios, parte integrante de 1 gestão ativa e sustentável da paisagem. Muito obrigado.

28:47 - 29:00

Maurício Marques

Muito obrigado senhor deputado, ainda ficam aqui mais 17 segundos. Tem a palavra o agora o senhor secretário de estado para responder, faz favor. 8 minutos.

29:00 - 29:59

Rui Ladeira

Muito obrigado senhor presidente, obrigado aos senhores deputados pelas questões aqui colocadas e também a identificação, enfatizaram aquilo que é, são muitos dos problemas que somos confrontados, e aqui das várias fileiras seja do eucalipto do pinho e também do sobreiro bem como medidas relevantes quanto programas que lançámos e em particular a pastrícia. Dizer-vos que, tudo isto eu há bocadinho não aprofundei, mas eu já o disse noutros plenários, e o senhor ministro da agricultura, é que o floresta 2050 não foi feito pelo governo, não foi feito pelos organismos públicos foi feito pelo setor, pelos intervenientes desde a produção até à indústria. Dos 400 contributos, nós vertemos nas áreas setoriais e nos pilares, para garantir que se cria valor desde aquilo que aqui já identificaram os seus deputados. Que foi desde aquilo que a necessidade do produtor do proprietário ter recursos e ter motivação para

30:00 - 37:43

Rui Ladeira

Transformar e evitar depois aquilo que somos confrontados com a desgraça, mas sobretudo também garantir que problemas como a fitossanidade, as invasoras, os incêndios estamos mais resilientes com medidas à escala do poder local, das comunidades intermunicipais. E, portanto, eu queria começar por a questão em concreto do, e da ordem que foi aqui colocada, sobretudo do da fileira do Pinho. O Pinho, como sabem, tem muitos agentes, não está tão verticalizada quanto no processo final da indústria com intervenientes que absorvem, digamos assim, toda a o material que depois é transformado e valorizado, tem 1 dispersão muito significativa e também dizer-vos que nessa medida nós temos procurado identificar aquilo que foi esta priorização do setor, nomeadamente como foi aqui dito, o défice da Madeira, de facto não é tão relevante naqueles dados que foram apresentados pelo seu deputado na versão ou no nos dados iniciais e no requerimento, mas sim o défice existe e quando existe nós queremos evitar que haja importação, nós queremos efetivamente que o país se tem potencial e para isto eu quero-vos contar 1 história, não é 1 é 1 história verídica. É que em julho de 2024, eu presido a todos os santos competências setoriais do Pinheiro Bravo do Pinheiro Manso do Sobreiro.

Eu em Julho de 2024, fui ouvir aquele trabalho porque também sou fundador 2015 enquanto presidente de câmara fui 1 dos 2 municípios o anterior secretário de estado era presidente de câmara, João Paulo Catarino, Proença Nova e Vozela, foram os 2 que estiveram na fundação de santo competência 1º e borado. E vou vos dizer, vários trabalhos de investigação que estavam a ser apresentados muito valorosos, o Centro Pinos e os intervenientes disseram que era preciso investir na fileira do Pinho. Eu coloquei 1 questão. Há algum estudo? Há alguma avaliação da área que tem regeneração natural ou seja tem potencial genético, têm semente, têm plantas, têm árvores que ainda não tenham tido intervenção, que nunca tiveram 1 ação de gestão.

Há manchas? Há, vocês têm esse trabalho desenvolvido? Não havia esse trabalho. Então foi feito pelo Santo Pino, certamente já têm conhecimento deste estudo e eu apresento-vos 1 número. Menchas de mais de 20 hectares homogéneas contínuas, no país, há cerca de 250000 hectares.

Nunca tinha tido 1 intervenção, nunca tinha havido 1 ação de gestão. Portanto, quando o país, no passado, não gere, não potencia aquilo que é matéria-prima para a barra indústria que sabem de transformação, de aglomerados, de de postes, de de serração, toda a nossa indústria, poder tirar partido esse potencial e criar rendimento para o proprietário para o agricultor. Portanto, se isso não é feito, se isso não é trabalhado, pois bem, estamos a a desperdiçar esse potencial. E, portanto, digo-vos que efetivamente esse trabalho foi apresentado e criámos 1 fato à medida, com coisas concretas que foi através do PPAC, a medida 3 2 5, promoção de serviços e ecossistema, 20000000 de euros. Está em curso, há oportunidade de todos os intervenientes, todos, poderem candidatar.

O PRRC 12, bioeconomia, beneficiação de povoamentos pioneiros bravos também com potencial de resinagem, foi desenvolvido, deu 1 grande contributo não só para esta área, mas sobretudo também para os aproveitamentos associados que não é só resinagem, depois esta madeira é colocada no mercado. Depois também o floresta ativa que foi aqui colocado por senhores enquanto medida, medida concreta da ação deste governo de simplificação, desburgatização. Nós tivemos 1 1º aviso no ano passado que está em curso, procedemos os adiantamentos e é 1 eficiência muito, rápida daquilo que é a apresentação de candidaturas e prova de que foi executado 1710 candidaturas, 6440 hectares da área em intervenção. Portanto, estas medidas só, eu estou a falar para a fileira do Pinho, foram medidas que estão em curso ou que estiveram em desenvolvimento e que estão a ser trabalhadas. A medida c 3 1 1 para a indústria, para a 1º transformação muito importante, são cerca de 123 candidaturas que estão em processo de análise, que são medidas mais complexas, estamos a falar para indústria e outras também no âmbito do PPAC, que houve inicialmente 10000000 de euros que foi colocado à disposição, houve candidaturas na ordem dos 50000000 de euros.

Nós já reforçámos com mais 10, são 20000000 de euros. Depois, para dentro do tempo conseguir responder todos os seus deputados na questão do eucalipto, este é 1 desafio, também na área do eucalipto, como eu disse, não discriminamos espécies, é preciso gerir, há 400, 500, 600000 hectares que são sucata, não têm gestão. Atingiram limites de esporrabilidade, não são geridos. Isto é 1 problema porque depois com a ação dos incêndios em particular, vai criar 1 descontrole e 1 ativação muito forte do dos mesmos incêndios. Portanto, é importante também o envolvimento da indústria, partilhar parte do investimento, mas nós mesmo assim na medida 3 3 6, 3 2 6, melhoria do valor económico das florestas, temos 10000000 de euros, que já não era aberta ou não existia esta medida no âmbito do do quadro comunitário de apoio há mais diria eu há mais de 1 década.

E portanto, nós colocámos 10000000 de euros que permite, recuperar povoamentos em sua produção, está aberta está aberta esta medida, o eucalipto pode ser reinstalado, mas também pode ser reconvertido noutras espécies, Portanto, há oportunidade do cidadão, do investidor, do empresário poder fazê-lo. Mas depois dizer-vos que, de outras questões que foram aqui colocadas, que eu também não queria deixar responder, na questão, por exemplo, do sobreiro. Nós, 000 senhor deputado Gonçalo, disse aqui, por exemplo, questão da monitorização, a questão das pragas e doenças muito importante. Nós temos 1 decrepitude brutal na fileira do sobreiro, o que não houve 1 foco muito forte para quê? Responder a esse problema de fitossanidade das pragas e doenças, mas também à densidade dos povoamentos, estão sublotados.

É preciso adensar, é preciso plantar, é preciso renovar esta fileira também com mais plantações até para criar 1 barreira da desertificação e das alterações climáticas. Portanto estamos em 1 PPACA 3 2 3, dos agentes bióticos que ainda queremos abrir antes do, não está aberto, está para os abióticos que é para a prevenção de incêndios neste momento, mas para os bióticos queremos para até ao final do ano possivelmente abrir 1 medida específica para esta questão. Mas dizermos que os inspetores fitossanitários do ICNF, nós capacitamos com viaturas adaptadas aos 40 inspetores com 15 viaturas novas para poderem fazer o seu trabalho. Com os com com os resineiros nós vamos renovar 1 protocolo para fazer a colocação de armadilhas, para garantir que temos capacidade de monitorizar também na área, na fileira do Pinho porque em todas as fileiras há problemas de fitossanidade. E depois o Floresta Ativa, vou vos dizer que no Pinho e no e no Sobreiro e nas Coercínias, grande parte das candidaturas foi nesta vertente desta espécie de paixão e diminuição do risco, mas vou vos dizer também que vamos abrir em breve mais 4000000 de euros e vamos abrir também a fileira de eucalipto, para que o pinho, o eucalipto também possa ser melhorada a gestão, a produtividade para responder àquilo que o senhor deputado do Chega fez na intervenção inicial de aumentar a capacidade

de produção e também de material lenhoso para satisfazer a indústria e a transformação.

37:44 - 37:53

Maurício Marques

Muito obrigado, senhor secretário de estado. Pergunto ao PSD se ainda quer usar, então, vamos assim sempre.

37:54 - 37:56

A Patrícia já responde a seguir.

37:57 - 38:04

Maurício Marques

Faz faz a bolsa de deputado, tinha 33 segundos, deu. Faz a bolsa, deputado Ernani Dias.

38:04 - 38:15

Hernâni Dias

Muito obrigado, senhor presidente, senhores e senhores deputados. Era só para solicitar ao seu secretário de estado se pudesse dar resposta à questão que lhe coloquei, que não foi abordada agora por si. Muito obrigado.

38:15 - 38:26

Maurício Marques

Muito obrigado, senhor deputado. E vamos passar agora ao partido socialista, senhor deputado Pedro do Carmo, tem até 7 minutos. Faz favor, senhor deputado.

38:27 - 46:40

Pedro do Carmo

Muito obrigado. Muito obrigado, senhor presidente, senhor estado de estado. Senhoras e senhores deputados. Nesta audição a requerimento, queria começar por dizer que o Partido Socialista encara esta esta audição com, com a seriedade que a que a a floresta portuguesa exige. Este é 1 setor estruturante para a economia rural, para a coisa territorial, para a resiliência ambiental do país.

E não é 1 matéria que possa ser reduzida aqui a algum expediente político de ocasião, como parece que tem vindo a ser feito. Importa, por isso, começar a recusar qualquer exercício de amnésia política. Eu estava cá, muitos de nós estavam cá, e depois da tragédia de 2017, foi nesse ciclo de governação do Partido Socialista que o estado português mudou de paradigma na abordagem ao fogo rural e à gestão florestal. Com a criação da AGIF, em 2018, com a construção de 1 modelo integrado de governação e com a aprovação do decreto de lei 82 2021, que estabeleceu o sistema integrado dos focos rurais e as respectivas regras de funcionamento. Isto é claro e é evidente e nós não podemos esquecê-lo e quando fazemos esta audição aqui e esta abordagem é preciso encará-lo sempre com esta seriedade.

Isto não foram, não se pode dizer que foram reformas cosméticas, foram resposta séria a 1 problema estrutural que estava a afligir o nosso país. 1 território altamente fragmentado,

Com vastas áreas de abandono, baixa escala de gestão, déficit de rendimento para os produtores, vulnerabilidade acrescida ao risco de incêndio, e foi também, claramente, nesse quadro, que se definiram metas, instrumentos e meios financeiros para aprovação estrutural, para transformação da paisagem e para a valorização da floresta muitos dos cais dos quais cabe agora o atual governo executar. Visitamos várias vezes esta comissão, a legislação natural em Aldearia entre outras e tivemos oportunidade de constatar isso e a dificuldade até de esclarecer em certo comissão a importância da legislação natural. Por isso o Partido Socialista não vem aqui e eu próprio nunca viria fazer isso, discutir apenas slogans, vem discutir execução, vem discutir resultados, com toda a coerência política pelo que disse e pelo que fazemos. Porque atual governo apresentou e bem o plano para a floresta 2050, anunciando 1 investimento global de 6.5 1000 milhões de euros, ao longo de 25 anos, e 1 conjunto alargado de medidas e ações estratégicas para a gestão da propriedade, valorização da atividade florestal, a inovação, a resiliência, a simplificação administrativa, como o senhor estado de estado aqui explicou, e muito bem que deve ser. Ora, chegámos aqui, quando 1 governo anuncia 1 ambição com esta dimensão, tem que aceitar naturalmente que aqui em sede de comissão e noutros fóruns, do escrutínio à mesma escala.

É exatamente isso, aí começam as dúvidas e é exatamente essa a função do deputado da oposição e é essa a função sentido crítico de escrutínio e de participação. E pergunto, qual é o grau real de execução? Onde estão os resultados verificáveis no terreno? Que calendário existe para as medidas anunciadas? E em que parte do que hoje é apresentado como novidade, corresponde afinal à continuidade dos instrumentos herdados do anterior ciclo de governação.

Verdade. A questão central, senhor estado de estado, é simples. Se o governo acredita na continuidade das políticas públicas, então deve reconhecer o legado institucional e estratégico que recebeu e explicar como está a concretizar. Agora, se pelo contrário, entendo que o modelo herdado era insuficiente, então deve dizer também aqui entre nós com clareza o que quer alterar, com que meios, com que calendário e que resultado espera se fizer essa alteração. O que não é aceitável é 1 posição politicamente confortável em que o governo reivindica floresta nos anúncios, evite prestar contas na execução.

Floresta portuguesa não precisa disso. A floresta portuguesa não precisa de rebatizar os instrumentos que estavam, apenas dar-lhe outro nome, nem de reciclar prioridades já identificadas há anos, que todos nós já as constatamos aqui. Precisa sim de maior capacidade administrativa, de apoio aos pequenos e médios proprietários, 1 gestão agregada, como até foi aqui explicado por outras instituições e como nós temos vindo aqui à floral, precisa dar valorização económica e coerência, valorização económica e toda 1 coerência entre discurso e ação. É nesse sentido construtivo, sempre nesse sentido construtivo que o Partido Socialista, e enquanto eu aqui o coordenar, coloca as questões e participa nestas audições. Perguntas mais diretas sobre estado de estado.

Preciso que diga com clareza se o governo confirma ou não que a espinha dorsal da atual política de fogos rurais, de toda a governação florestal continua a assentar na arquitetura institucional, foi criada e consolidada no ciclo do PS, designadamente com a criação da AGIF e o SIGIF. Sim ou não? Se confirma essa continuidade por que razão persiste no discurso de rutura política quando aquilo que tem para executar, sem instrumentos herdados, estruturados nos anos anteriores. E é assim que deve funcionar a floresta. A floresta, como o secretário de estado disse, não se altera, não tem resultados em anos, leva décadas.

Se é assim, temos que ter sempre 1 discurso com maior clareza. Confirmando essa continuidade. Se não confirmar essa continuidade, eu pergunto que alterações em concreto, de fundo, não são alterações de cosmética, introduzir no modelo do decreto lei 82 2021. E se, qual é o prazo que tem estabelecido e como se propõe a fazê-lo. Voltando ao o plano floresta 2050, com cerca de 5000 milhões, tanto referido ao longo dos 25, ao longo dos 25 anos, como é do nosso conhecimento, quanto é que desse montante já está efetivamente comprometido?

Quanto está executado e que medidas concretas já passaram do anúncio ao terreno e os resultados preliminares, claramente, não falo de resultados em concreto. Senhor secretário de estado, com todo o respeito e consideração, eu não considero normal que se continue a anunciar sempre a ambição estratégica 2050, quando temos tantos bloqueios imediatos na execução, quando temos bloqueios no cadastro, na gestão agregada, no apoio efetivo aos pequenos proprietários, não desanda, não continua a fluir com a rapidez que efetivamente temos que temos. Quando o governo fala, e já nos falou aqui, a simplificação administrativa está a falar de acelerar procedimentos com mais eficácia no terreno ou está na prática a querer preparar 1 flexibilização que pode fragilizar e muito exigências no ordenamento, na prevenção e na sustentabilidade por nós defendida. É que o governo manteve sem ambiguidades as metas e o modelo de articulação institucional do SIGIF, ou está a pedir confiança ao parlamento sem esclarecer quer ou não a continuidade ou efetivamente proceder a 1 clara revisão. Por isso, objetivamente há 1 lentidão que é sentida no terreno, que é sentida por todos.

Eu pergunto, o problema é a falta de meios? É incapacidade de execução ou ausência de prioridade política dentro do próprio governo? Ou falamos outra vez aqui de forma desajustada em forças de bloqueio ou em pastas ou outros termos que não considero dignos de apresentar como justificação por parte dos governantes. Por isso, a fileira da floresta é demasiado importante, que eu concluí senhor presidente, a fileira da floresta é demasiado importante e aguarda estes esclarecimentos que, como disse no início, faço-os aqui com sentido escrutínio, com sentido crítico de atividade do governo e objetivamente servir à floresta e os seus proprietários.

46:40 - 46:49

Maurício Marques

Muito obrigado, senhor deputado.

E tenho agora a palavra ao senhor o senhor deputado, o senhor secretário de estado das florestas para responder, de até 7 minutos, faz favor.

46:50 - 53:15

Rui Ladeira

Muito obrigado, senhor presidente. Obrigado, senhor deputado, pelas questões, pela sua abordagem. Mas concordo com parte com aquilo que disse, mas deixe-me dizer com toda a frontalidade, certamente deve estar a fazer 1 introspeção daquilo que foi a gestão do Partido Socialista quando esteve neste lugar, neste lugar de governança. Governança do país, porque partilho só 2 2 dados. Quando chegámos, eu disse na minha intervenção inicial, as OIGP's estavam 12 contratualizadas.

Sabem quanto é que estava executado no terreno? 0 metros quadrados, 0 hectares. Foi este governo, havia 3 meses para o cumprimento da meta na 3º trimestre de 2025, havia 3 meses na prática para executar obra porquê? Porque o términos era no final de 2025, era esse o prazo. Como eu disse também na intervenção inicial, o que procurámos fazer porque precisamos e já identificámos todos essa necessidade, é que é preciso de facto executar, transformar a paisagem para criar resiliência mas criar valor, estamos todos de acordo.

Portanto o que fizemos foi resolver 1 problema que os senhores deixaram não está em causa o modelo, porque eu digo isto e o senhor ministro tem dito isto e nós assumimos isso, tudo o que tem valor e foi esse o nosso princípio ao plano de intervenção para a floresta, floresta 2050, foi aproveitar tudo o que existe no país, tem valor, que já fez o seu percurso e que pode ser melhorado. E portanto foi isso que fizemos e vamos continuar a fazer. E portanto as 0IG p's, conseguimos antecipar a meta para final de 2024, conseguimos à data ganhar 1 ano para executar a obra, sabem das vicissitudes dos problemas dos atropelos nomeadamente aquilo que eram as orientações técnicas e de impedimentos nomeadamente foi aqui falado hoje o rejar. Para poder plantar a transformação da paisagem era preciso ter o rejar aprovado. Isto não estava resolvido.

O que nós fizemos foi criar, na orientação técnica, com 1 comunicação prévia, permitir que até ao final da operação da obra da transformação, poder garantir que se possa apresentar o rejar porque é isso que diz a lei, Portanto, estamos a cumprir as leis, as regras. Também garantimos esse tempo e esse tempo tem sido crucial aliás, já não foi até ao final de 2025, foi até ao final de 2026 como sabem. E e são cerca de 60 OIGP's que estão são cerca de 100000 hectares, é 1 grande oportunidade, como eu já disse em 1 em 1 audição anterior. Há OIGPs que estão a fazer 1 trabalho fantástico, outras que não estão a aproveitar a oportunidade, 100 por 100 de financiamento e ainda com acréscimo, eu quero relevar isto, é que estamos a falar 331000000 de euros que este governo colocou em complemento para garantir aquilo que aqui inspiraram e disseram muito bem, que é garantir que o proprietário tem o incentivo, tem o ânimo para aquela transformação da paisagem ter apoio para continuar a manter aquela mancha. São 20 anos.

São esforço do recursos públicos 331000000 de euros para 100000 hectares, que estão alocados garantidos para os próximos 20 anos para estes territórios. E portanto, como disse e reafirmo, nós procurámos em toda a medida e respondo ao ao ao seu deputado Ernani também, que com 1 realocação de 50000000 de euros do PRR, porque não havia capacidade nem a ser executado o PRR íamos devolvê-lo, Metemos 50000000 de euros para o Mais Floresta, que foi para garantir capacidade e capilaridade no país, ASSIM's, buldosas para fazer o quê? Para no teatro de operações poder ajudar no âmbito do ECIR a combater os incêndios. No resto do ano, fazer 1 coisa tão simples e tão importante que não havia nenhum programa como sabe quando os senhores estiveram a governar, que era beneficiar os caminhos florestais e estas máquinas, com a decisão dos senhores presidentes de Câmara no coletivo do conselho intermunicipal, decidem no quadro regional para de onde é que a máquina vai e criam as condições para operacionalizar. É com esta forma de cooperação que nós trabalhámos, mas fizemos mais, que foi colocar a oportunidade em todos os conselhos municípios portugueses que têm o seu plano municipal de defesa fresta contra incêndios, ter a oportunidade de fazer as faixas do Segrillo do 82 2021, de garantir que cumprem aquilo que é 1 obrigação que foi imposta, que é poder ajudar a fazer as faixas.

Portanto 1 trator com o destroçador ou com o braço ou com outro equipamento que foi decidido e e de opção pelos seus presidentes de câmara e as suas equipas, vão ser estão a ser em processo de entrega e alguns já estão a operar já há largos meses, alguns diria há quase há 1 ano, a transformar essas faixas. São mais de 200 equipamentos, fizemos mais. As organizações produtores florestais, representantes e ajudaram os proprietários, são dezenas de tratores para ajudar a limpar, para ajudar a a fazer com eficiência essa gestão. Mas também fizemos mais, como eu expliquei há pouco, nesse programa de 50000000 de euros, foi equipar o ICNF enquanto autoridade e diversidade que tem trabalho de apoio ao ao ao território, aos territórios. Fitossanidade, garantir que os inspetores, os 40 inspetores têm 15 viaturas, que não tinham condições, não tinham as condições básicas e, portanto, esse equipamento foi estruturante.

As viaturas multidisciplinares que o ICNF hoje tem para agora na região Christine, para todas estas equipas, estamos a falar de sapadores florestais que nós convocamos como serviço público mais de 200 homens e mulheres, 250 por dia, desde 28 de janeiro até agora, a ajudar a tirar madeira, a desobstruir, a trabalhar. É preciso para isto condições, nós criámos com a realocação do PRR. Mas dizer-lhe o que é que a gente pretende? Olhe, eu vou lhe oferecer, senhor presidente, se me permite, ao seu deputado, depois poderemos fazer chegar aos colegas, aquilo, eu agradeço que leia tudo aquilo que é a proposta da 100 e mais de 150 ações, com 19 medidas e 4 pilares, em que tem aqui o prazo e têm quem é que vão ser os intervenientes a ajudar a resolver ou a levar por diante todo este processo que tem o seu tempo, que não é de 1 ano para o outro, para garantir que façamos a transformação e aquilo que

53:15 - 55:09

Rui Ladeira

ambicionamos. Portanto, nós não não é slogans, nós queremos resultados e já estamos a apresentar tudo aquilo que estou aqui a explicar já são resultados. O SIGIF 82 tem que ser revisto, faz parte desta desta estratégia. Tudo aquilo que a legislação e os senhores deputados também sabem, que já iniciámos a questão da propriedade que é 1 problema estrutural grave do país, houve o trabalho desenvolvido pelo vosso governo, nós estamos a aproveitar algum desse trabalho? E esse trabalho também vai ser vertido em propostas, como disse o senhor ministro da agricultura até ao final do ano, em propostas de alterações legislativas para operacionalizar aquilo que é a gestão à escala da paisagem, o preço desconhecido.

Agora a questão das heranças indivisas, como sabem, foi aprovado, importantíssimo. Estamos a falar de 3.4 milhões de prédios rústicos que estão heranças indivisas. E, portanto, muitas decisões vai ser vai subir à Assembleia da República para decisão. E os senhores todos, os senhores deputados, têm a oportunidade de contribuir para este caminho, porque este caminho é deste governo agora mas no futuro não será. Portanto todos temos 1 estratégia, temos 1 pacto, temos 1 compromisso e é este que temos que levar por diante.

E, portanto, falo de outro que não tinha referido, o Vale Floresta, que foi colocado à disposição por governo socialista, foi de escalábito total, porque não se pagava, os processos não estavam instruídos, eram 3000000 de euros, teve que o o ICNF ajudar o fundo ambiental para garantir que as pessoas que tinham feito as candidaturas não ficassem depauperadas e a expetativa que foi criada é que não fosse satisfeita. E portanto, não, nós estamos cá para aproveitar tudo o que vem de trás, de vários governos e de tudo aquilo que são as iniciativas que nós já introduzimos e que estamos previstas. Portanto, senhor deputado, vou lhe oferecer este exemplar do Floresta 2050 para ler com cuidado porque muito daquilo que disse está aqui invertido, é para levar por diante e é a estratégia que o país vai seguir. Muito obrigado.

55:09 - 55:26

Maurício Marques

Obrigado. Muito obrigado, senhor secretário de estado. Vamos iniciar agora 1 2º ronda. E e para tal, têm a palavra à senhora deputada Sónia do Reis, PSD. 2 minutos, faz favor.

55:26 - 56:46

Sonia dos Reis

Muito obrigada, senhor presidente. Eu quero cumprimentar o senhor secretário de estado das florestas e mais do que 1 pergunta é 1 reflexão e também 1 apelo. De tudo o que já foi aqui dito, verificamos que muito já foi feito nos últimos 2 anos, mas muito há ainda a fazer pela nossa floresta. Há vontade política, muita vontade política, há frontalidade ao definir que o 1º passo para resolver o problema da floresta é existir, que esse problema existe. E assumir que se tem de começar a definir 1 gestão florestal em todas as suas dimensões.

O foco está na gestão e não na espécie. O foco está na organização do espaço florestal e esse é 1 enorme desafio que se impõe para produtores e proprietários, associações mas também municípios, sem deixar de fora a investigação. O controlo de pragas que há anos condenam a nossa floresta nomeadamente o nosso montado e o nosso minhal, é absolutamente fundamental porque 1 árvore doente condena igualmente a cortiça, a pinha, o pinhão, a resina e a própria madeira. A floresta é 1 assunto sério, é riqueza nacional e identidade. Pelo que todo o investimento que nela se faça, é garantir que somos cada vez menos dependentes das importações e podemos contar com 1 floresta mais forte e mais resiliente.

E aqui fica a minha reflexão, é que é muito importante que os municípios, é muito importante que os municípios e as comunidades intermunicipais se envolvam, porque apostar na nossa floresta é garantir riqueza local, distrital e nacional e nesse processo todos têm de envolver-se e comprometer-se, porque a floresta é mesmo responsabilidade de todos. Muito obrigada.

56:48 - 56:55

Maurício Marques

Muito obrigado, senhora deputada. E tenho agora a palavra ao senhor deputado João Lopes Leite, do partido Chega, faz favor, tem 2 minutos.

56:55 - 59:29

João Lopes Aleixo

Muito obrigado, senhor presidente. Senhor secretário de estado queria lhe dar a oportunidade de responder finalmente à questão do cadastro, porque ainda não o fez e a verdade é que sem conhecermos os limites e os proprietários de cada parcela é muito difícil fazer 1 gestão integrada de 1 território que não conhecemos. E por isso quando conseguirmos concluir este cadastro. Falando do montado que há pouco falou, e eu acho que é 1 tema bastante interessante, falou do adensamento. Mas o adensamento não pode ser visto como 1 solução universal, para já porque depende de 1 série de fatores, do solo, do uso que é feito dos dos terrenos, da regeneração de cada exploração de 1 série de coisas.

Há é 1 facto incontornável que é o montado está em declínio, e está em declínio por 1 série de fatores. Temos também outro problema grave ligado ao montado que tem a ver com a própria situação de mercado que temos, o monopólio na compra da cortiça, não o queremos encarar, mas temos 1 monopólio na na compra da cortiça. E, hoje em dia, quando como este ano se vende cortiça a 30 euros por arroba e se tira a 7 euros e meio por arroba, 1 investimento de ciclo longo como este começa a estar em causa e por isso vamos ter cada vez mais, já está a acontecer, o abandono da exploração de montado quando já deu muito dinheiro no passado, é verdade. Já se chegou a vender cortiça a 54 euros à arroba. Mas perante esta mortalidade e baixa regeneração e falta de retorno económico, os probabilidades também estão a fazer 1 coisa porque diz-se falar adensamente, mas para isso é preciso que ele cresça E0E0 montado o sobreiro não está a crescer está a morrer muito, mesmo os novos que são plantados, e pode ser plantados, seja, várias várias técnicas.

E então o que que se faz? Faz o que já se fazia no passado, que era a questão de de misturar com as nheiras, e agora por 1 questão de retorno económico também se faz com com pinheiros, porque os agricultores têm que viver de alguma coisa. Aqui é 1 questão, e o senhor ministro já falou disso várias vezes, tem a ver com com anacronismos legais que existem em relação ao sobreiro, porque nós para cortar 1 sobreiro hoje em dia temos que pedir autorização ao papa quase. E a verdade é que no tempo do meu voo, havia 1 sobreiro doente que matava-se, cortava-se. E quando fala das pragas, se pensar no início das pragas no sobreiro, foi também isso que aconteceu, porque eu lembro-me de haver sobreiros que iam lá os técnicos e aquilo cheio de cobrilha e 1 sobreiro que estava morto se tivesse umas filhinhas verdes eles não permitiam cortar.

E sabe o que que muita gente faz? Vão lá cintava os sobreiros e depois ia ao proprietário e cintava os outros para não. Porque no final estamos a falar de propriedades Para concluir,

59:29 - 59:30

para concluir

59:30 - 59:35

João Lopes Aleixo

famílias que conhecem melhor que ninguém. Muito obrigado peço desculpa, eu entusiasmo-me por sobreiro.

59:36 - 59:46

Maurício Marques

Muito obrigado e foi porque estava a falar de sobreiros que eu não interrompi, porque temos que preservar essa espécie. Senhor deputado Pedro do Carmo, faz favor.

59:47 - 59:59

Speaker 19

Só lembrar o senhor deputado que vim visitar aqui o jardim da acima da república, onde foi plantado 1 sobreiro no dia que foi instituído o sobreiro como a árvore nacional de Portugal. E é 1 1 local de visita, mas

01:00:00 - 01:02:04

Pedro do Carmo

Boa saúde, porque é regado, regado e tem boas condições. E depois e depois já, aquilo não é para dar cortiça, nem interessa a qualidade da cortiça. Bom, vamos de forma muito breve, eu, queria só apenas concluir. Para mim ficou e para o Partido Socialista ficou claro que efetivamente a espinha dorsal da política de florestas do governo é apresentada pelo pelo Partido Socialista e é de continuidade. E muito nos honra seja assim e que deve ser esse o procedimento.

Ficou claro que a execução tem a ver com quem efetivamente está para executar. Ou seja, o PRR sabemos quando foi criado, sabemos os objetivos que tinha, sabemos as dificuldades que teve a implementar-se e é natural que a, pouco mais de 1 mês de concluir o PRR, o governo tenha conseguido executar e tenha conseguido remodelar ou ajustar algumas verbas. É assim que tem que funcionar. Agora, de fazer com isso, aqui o o sucesso ou tirar puxar dos galões, porque executa isso, efetivamente era o que estava aqui em marcha. Aliás, até lhe posso ler aqui, porque tinha aqui a ler relativamente às AEGP's em que está aqui claramente, as AEGP foram aprovadas rapidamente porque o governo da AD, porque este aproveitou integralmente a arquitetura jurídica criada pelo governo do PS para o programa de transformação da paisagem, introduzir sobretudo normas transitórias de simplificação procedimental e bem em vez de refazer o regime certo estamos no caminho certo.

Isto é a clareza e aquilo que se pretende é que haja sempre esta evidência para a apresentar aqui. É a continuidade do processo, a espinha dorsal foi criada e bem, não são meros paliativos que podem aqui transformar. A execução é a execução normal, é a execução clara, tal e qual como já referido o PRR, é agora este governo que acaba a executar, há 2 anos que está a governar, está a executar boas medidas e boas políticas. Era só isso que devia ficar aqui claro e para mim ficou claro e evidente à à voz de todos. Muito obrigado.

01:02:06 - 01:02:18

Maurício Marques

Muito obrigado, senhor deputado. Não tenho mais inscrições. E tenho agora a palavra, tenho agora a palavra ao senhor secretário de estado para responder 6 minutos.

01:02:19 - 01:02:21

Faz favor senhor secretário de estado.

01:02:21 - 01:03:51

Rui Ladeira

Muito obrigado. Muito obrigado senhor presidente, seus deputados. Eu queria começar e começo mesmo por fim. É que eu só tive tempo de falar de 2 problema, de 2 programas e dos problemas que encontrámos, mas eu vou-lhe falar de novos programas que estão neste plano, que foram mais 1 vez iniciativa de todos os intervenientes que deram contributos para o plano intervenção para a floresta e o Partido Socialista não pregou desculpem o termo na minha terra disse não pregou 1 prego.

Que foi a questão do pastoreio. Ambiental, sustentabilidade, importante aquilo que é a ação dos pastores, aquilo que é a descontinuidade do mosaico, nós estamos a investir fortemente nisto. E bem, é 1 medida deste governo. Portanto não é só a continuidade de políticas, como eu disse estamos a aproveitar o que tem valor, estamos a aproveitar aquilo que tem que dar continuidade para não perdermos tempo, mas ao mesmo tempo estamos a introduzir novos programas com 30000000 de euros para garantir através do fundamental, porque houve, como o senhor sabe, em perda de área nos baldios por parte dos nossos pastores e nós abrimos 1 aviso que permitiu em 2 Cabas de ou em 2000 foi 1 fiasco, olhe, está a ver? O programa Cabas de Sapadores foi 1 fiasco.

Qual é o sucesso? Dê-me 1 exemplo, há algum sucesso, algum exemplo de sucesso não há, não há. Olhe, portanto, este programa, no 1º Senhor

01:03:51 - 01:04:20

Maurício Marques

senhores deputados. 1º senhor secretário de estado, senhor secretário de estado. Senhores deputados, senhores deputados, querem dar condições para que o senhor, ó, senhores deputados, senhores deputados, desculpem lá. Não. Senhores deputados, posso pode, senhores deputados, senhores deputados, querem permitir que o senhor secretário de estado responda às questões que foram colocadas?

Querem criar condições para isso? Senhor secretário de estado, faz favor. Muito

01:04:20 - 01:09:59

Rui Ladeira

obrigado. Dizia eu, e respondo também ao senhor deputado Ernani Dias, não tinha respondido há pouco sobre a questão do pastoreio extensivo, eu acho que é 1 marca importante, de interesse do país, que nós possamos aprofundar aquilo que é a capacidade não só, porque não é produtiva para a floresta, no em regiões com cota acima dos 800 metros, a floresta não tem o desenvolvimento que gostamos para satisfazer a indústria, é o pastoreio, é 1 das soluções. E, portanto, em 1 1º aviso que abrimos, teve cerca de candidaturas, 44000 hectares em áreas baldios, 4500 candidaturas. E estamos a fazer, aprofundar com projetos piloto nas áreas ardidas para transformar, para garantir 1 nova abordagem, para garantir que apoiamos os animais que já estão no território, aumentando o apoio à à às cabeças de gado. Apoio à instalação de novos produtores, pecuários, renovação intergeracional, reconverter a área de matos, porque consecutivamente como sabem a recorrência dos incêndios, quem é que lá vai ficar já não há capacidade regenerativa do da floresta?

É o mato. Então vamos fazer com a transformação em pastagens e isto vai ajudar a criar economia, é 1 medida de sustentabilidade ambientalmente adequada, mas ao mesmo tempo criar valor. Fogo controlado. Sabe qual era a média de 2018 até 2024 de queima, uso do fogo bom para descontinuar áreas não geridas e renovar pastos e e tudo mais? Estamos a falar de 2491 hectares.

Este governo, com esta pressão de envolver criámos 1 medida no âmbito do do do ICNF de cerca de 720000 euros, em poucas horas esgotou-se a verba, em que permitimos corporações de bombeiros, associações, produtores, comunidades intermunicipais, municípios, freguesias a candidatar-se. Para quê? Para ajudar às despesas, porque é preciso criar condições, também vai haver alteração legislativa daquilo que é a operação no próximo inverno ou no próximo período pós-verão, vamos fazer 1 alteração para ainda operacionalizar mais tudo aquilo que é operacionalizar esta metodologia, porque temos técnicos de fogo credenciados, nós queremos queimar de forma a descontinuidar a renovar pastos e criar nas nossas montanhas, nas zonas propícias, esta cultura que não existia. Portanto, são medidas novas, são medidas importantes, sanidade florestal, o descalabro total. O que que estava a ser feito o investimento?

Diga-me lá, o que é que fizeram em tantos anos quando estiveram no governo no âmbito da sanidade? Então, eu acabei de dizer, crises viaturas para os inspetores fitossanitários que não tinham condições, viaturas adaptadas para poder trabalhar, controlo de invasoras linhosas, quanto é que foi o investimento? Havia alguma estratégia? Não havia. Olhe, nós criámos agora, por exemplo, para o sobreiro, como dizia 000 senhor deputado João Lopes Aleixo, que falando e com essa profundidade e gosto, temos todos, mas o seu em particular, da questão do sobreiro, não é só a dançar, tem razão.

Eu não tive oportunidade de dizer é plantar, vamos ter que plantar muito mais, mas não é só nas zonas onde hoje há o sobreiro que se pensa que é o Lantejo, toda aquela região, é, mas é o Ribatejo, é a zona da Raia, é a zona Trás-Montes, é a zona do Algarve, é preciso aprofundar aquilo que é o potencial produtivo das espécies, poder face àquilo que é a interpretação das alterações climáticas nós anteciparmos. E é isso que está aqui previsto, nós queremos à escala nacional e internacional cumprir aquilo que são os objetivos que estamos também comprometidos, plantando, criando com com plantas adequadas. Portanto, o PPAC na c 3 2 5 já permite, como tinha colocado a questão, se a regeneração natural também o aproveitamento que era algo importante, portanto, está previsto, está aberta a medida, dá para o pinheiro-bravo que também dá para o sobreiro. Dá para fazer o aproveitamento destas espécies tão importantes. Portanto, queremos inverter o declínio do montado e garantir que efetivamente nós vamos ter 1 montado para as para o presente plantando, mas para as próximas gerações e para aquilo que somos líderes mundiais na Cortiça, poder continuar não só a ter este cunho, esta vantagem, mas sobretudo também garantir a criação de valor para todos os intervenientes.

O cadastro colocou a questão, o a questão do Bupi. Está em curso o Bupi, também não fizemos 1 inversão de agora cadastrar tudo porque como sabem os 8 municípios daquilo que foram as áreas piloto demoraram anos a fazer o cadastro, não temos tempo. Nós precisamos é como agora acontece no Floresta Ativa, quem fizer a candidatura para ter 650 euros por hectare ou 325 euros no futuro agora 325 sim para a fileira do ou para o mundo para no âmbito associativo 850 euros, euros, nós queremos ou obriga-nos que tenha o cadastro, que tenha o UP e fazer com que haja rapidamente o cadastro daquilo que é saber quem são os interlocutores para fazer gestão. E, portanto, tudo aquilo que é à escala da paisagem e transformação, é preciso e é determinante, como disse o senhor deputado João Aleixo, que haja o cadastro. Portanto, temos que o fazer com a metodologia que estamos em curso.

Como sabem, termina o financiamento a 100 por 100 agora em setembro, a partir daí as pessoas, com o máximo, 1 teto máximo de 100 euros, vão ter que pagar. Portanto, há mais 1 apelo, deixo aqui 1 apelo, que façam o seu cadastro, que façam nos municípios, todos os municípios portugueses têm este programa ou aqueles que ainda não têm cadastro e vamos alargar, 1 questão muito importante, às organizações da agricultura e da floresta também poderem fazer o cadastro. Portanto este é 1 passo muito importante para que todos os agricultores, todos os proprietários possam fazer essa identificação. Caso não sejam identificados

01:10:00 - 01:10:34

Rui Ladeira

Sabem, não há introdutores. Assumo-se como não há introdutores, então, entra a tal alteração legislativa, o o pacote da propriedade rústica em que o pré-desconto vai ter que haver interlocutores, vai ter ter vai ter que ter 1 ação concreta. E, portanto, senhor presidente, muito obrigado pela tolerância, mas dizer-lhe que sanidade, controlo de invasores, uso do fogo, pastoreio são exemplos de políticas que introduzimos, que estavam adormecidas, não existiam no passado, mas que faz parte daquilo que é a estratégia que todos definimos em conjunto, em particular os intervenientes do setor da floresta. Muito obrigado.

01:10:35 - 01:10:40

Maurício Marques

Muito obrigado senhor secretário de estado, senhora deputado Pedro do Carmo, facilmente em relação à mesa.

01:10:40 - 01:11:16

Pedro do Carmo

1 ponto de ordem, 1 ponto de ordem à mesa. Senhor presidente, 1 ponto de ordem à mesa, a pedido que distribua para os seus deputados, para relembrar, que o PS entregou já nesta legislatura a reforma da propriedade rústica e foi por solicitação do PSD 1 requerimento para 180 dias, que está a trabalhar no processo que o PS acedeu para receber do PSD esses contributos. Ou seja, a participação do PS está na linha da frente e é ativa, como a nossa disponibilidade para a PPL do governo, para aprovar a PPL do governo, que será na próxima sexta-feira, foi total. Ou seja, para que isso fique bem claro a participação ativa no processo de defesa da floresta.

01:11:16 - 01:11:45

Maurício Marques

Muito obrigado, senhor deputado. Esse documento está aí, está está está distribuídos e é do conhecimento dos partidos e é conhecimento também por quanto a a decisão foi tomada aqui é do conhecimento de todos. Muito obrigado, senhor secretário de estado pela sua presença aqui e desejamos que continue 1 bom trabalho em prol das nossas florestas, isso que todos ambicionamos. Muito obrigado. Os senhores deputados não se ausentem porque vamos continuar a nossa reunião.