Audição do Secretária de Estado da Ação Social e Inclusão

15 July 2026

Comissão de Saúde Assembleia da República

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00:01 - 00:52
Speaker 2
Senhoras e senhores deputados, muito boa tarde.  Vamos então dar início ao 1º ponto da nossa obra de trabalhos desta tarde.  Como sabem, consiste na audição da senhora secretária de estado da ação social e inclusão, na sequência de 1 requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do partido de silêncio, isto aí aprovado por esta comissão.  Recordo que, com a concordância de todas as senhoras e senhores deputados, a senhora secretária já tinha comunicado 1 constrangimento do tempo pelo libertaremos a senhora secretária de estado tal como nos comprometemos às 16 horas, eu estava a brincar às 16 e 2, na exata medida em que a senhora de estado entrou nesta sala 2 minutos depois das 15, mas vamos manter às 16.  Portanto, pedia às senhoras e senhores deputados que, não necessariamente têm até 5 minutos, não são obrigados a gastar os 5 minutos e a senhora de estado também depende da da 
00:52 - 00:53
Vou até roer, certo? 
00:53 - 01:05
Speaker 2
Da da lacónica dos esclarecimentos prestados.  Portanto, sem mais delongas dava a palavra à senhora deputado Iran Costa, que da mesma pode dispor até 5 minutos vossa senhora. 
01:05 - 02:11
Speaker 4
Muito obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhora secretária de estado estamos a discutir os internamentos sociais, mas na verdade estamos a discutir dignidade, dignidade das pessoas que já tiveram alta clínica, mas continuam no hospital não porque precisem de cuidados de saúde, mas porque o estado não lhes garante 1 resposta social.  Recordo quando este governo da ADTO meu posse prometeu resolver rapidamente o problema dos internamentos sociais, fixou 1 prazo de meio ano escudado no plano de emergência e transformação da saúde, mas a verdade, senhor secretário de estado, é que nem meio ano, nem 1 ano, nem ano e meio, nem 2 anos, a realidade é hoje diferente e o barómetro dos internamentos sociais na sua 10º edição mostra que 2807 pessoas internadas continuam em em situação de internamento social, mais de 19 por 100 do que em 2025, ocupando quase 14 por 100 das camas do Serviço Nacional de Saúde e custando 351000000 de euros por ano.  Poucos meses depois, o governo veio a esta assembleia através da senhora ministra da saúde dizer que afinal eram 3500 pessoas ou seja mais de 700 utentes em situação de internamento social em apenas 4 meses ou seja este com este governo não só não resolveu o problema, mas como o agravou. 
02:11 - 05:36
Speaker 3
E, portanto, o Partido Socialista não quer fugir a este debate e não aceita a narrativa de herança pesada sem instrumentos e por isso eu quero aqui recordar que foi com o governo do Partido Socialista que se criou a rede dos cuidados continuados para responder precisamente ao nível intermédio entre o hospital e o domicílio as respostas sociais.  Foi o PS que impulsionou e aprovou a lei de debates e cuidados paliativos criando a respetiva rede nacional, e foi com o governo do PS que se definiu com verbas do PRR a criação de 5500 novas camas de cuidados continuados, camas que hoje seriam decisivas para reduzir internamentos sociais, estes internamentos sociais e que falta e que falta faziam estas camas, senhora secretária de estado.  Ora, o que fez o governo da AD optou por dispensar estas camas, reorientando verbas do PRRE enfraquecendo a principal resposta pública estruturante.  E devemos dizer ainda que enquanto as misericórdias e as IPSS alertavam para as dificuldades financeiras para os encerramentos de camas, o governo privilegiou a contratualização de camas de convalescença com grupos privados e fins lucrativos quando existiam instituições de setor social, com projetos preparados, experiência consolidada na consolidada na rede e disponíveis para avançar nesta resposta. 

Portanto, esta não é 1 inevitabilidade, é sim 1 opção política que desvaloriza o setor social.  Também nas 400 câmaras intermédias se vê o desfazamento entre o anúncio e a realidade.  No início deste ano, em janeiro, o senhor primeiro-ministro garantiu 400 câmaras intermédias em 1 solução rápida, quase imediata.  A portaria de regulamentação só saiu no final desse mês e em maio a ministra do trabalho informou que não existiam essas 400 camas, havia assim no máximo 110 previstas com 65 a funcionar.  Em paralelo, senhora secretária de estado, as unidades locais de saúde foram limitadas naquela que era a sua possibilidade de contratualização de camas de retaguarda para doentes em alta clínica. 

Portanto, cortam-se as respostas que existem, atrasam-se as alternativas e os e o resultado são mais 700 pessoas em internamento social em apenas 4 meses.  Nas SECI's o padrão repete-se, fala-se em projetos piloto bem-sucedidos, mas não se publica à sua avaliação.  O modelo assenta na equipa multiprofissional, mas quando chega o momento dos incentivos, o o reconhecimento é para os enfermeiros e bem, mas deixam de fora assistentes sociais, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas ou seja, 1 governo que afirma valorizar equipas multiprofissionais e depois permeia uns desvaloriza os outros, está na prática a fragilizar respostas comunitárias que diz querer reforçar.  Senhor secretário de estado, o Partido Socialista está disponível para reconhecer medidas que funcionem, mas também para exigir responsabilidade política e por isso deixo aqui 3 exigências claras.  A 1º, 1 calendário preciso para a entrada em funcionamento das 400 câmaras intermédias com localização e tipologia. 

2º, a revisão da decisão de reorientar verbas do PRR, recuperando a criação das 5500 câmaras de cuidados continuados e reforçando, em 1º lugar, o setor social.  E 3º, a publicação da avaliação dos projetos pilotos da SCI, a correção do regime de incentivos para incluir todas as profissões das equipas multiprofissionais, porque senhora secretária de estado não estamos a falar de pessoas, não estamos a falar de números, são vidas suspensas no hospital e o PS deixa como legado redes e instrumentos para enfrentar este problema e o governo da AD está a deixar 1 problema agravado e 1 estado menos capaz de responder.  E hoje nesta comissão, senhor secretário de estado, pedimos-lhes respostas, pedimos execução, transparência e coragem política para rever estas opções.  Muito obrigada. 
05:37 - 06:06
Speaker 2
Muito obrigado eu, senhora deputada.  Portanto, vou dar a palavra à senhora citeira de estado.  Claro, Marcos Marcos Mendes dispõe até 5 minutos, na certeza de que se eventualmente crescer mais tempo para responder, como vou dar a palavra depois a todos os grupos por ora, possível dispor do somatório desses tempos para responder e, portanto, como se considerar de certo acomodar nessa 2º resposta a resposta a todos os grupos, mais eventualmente 1 resposta que tenha ficado por ordem.  Se o secretário de estado faz favor palavra sua. 
06:08 - 06:52
Speaker 1
Muito obrigada senhor presidente.  Cumprimento todos os senhores deputados.  E agradeço ao Partido Socialista a oportunidade oportunidade de ter feito este requerimento e a toda a comissão por ter aprovado, porque assim permite ao governo vir explicar toda a situação que envolve o tema que aqui hoje nos reúne que é dos internamentos ditos inapropriados.  E eu trouxe aqui 1 1 1 exposição porque assim não me perco, como já sabem senhores deputados, posso-me perder e para não desrespeitar o tempo.  E queria começar por dizer que o envelhecimento da população não é 1 realidade recente, nem 1 realidade inesperada.