Audição regimental da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto

21 July 2026

00:09 - 00:45
Speaker 3
Muito boa tarde, senhoras e seus estados, vamos dar início então à nossa reunião.  21 de julho, 15 horas, ordem do dia, 1º parte, audição regimental da senhora ministra da cultura, juventude e desporto, ao pedido número 5 do artigo 104 do regimento da assembleia, da república.  Todas as senhoras e seus deputados, sabem, a grelha que temos para esta, para esta audição, nesse sentido então, agradecendo a disponibilidade da senhora ministra, senhor secretário de estado.  Vamos dar então início à nossa audição com a intervenção por parte do governo com 15 minutos.  Em palavra senhor ministra faz favor. 
00:48 - 08:30
Speaker 1
Senhor presidente da comissão de cultura e comunicação juventude e desporto, senhoras e senhores deputados.  É com grande sentido de responsabilidade que volto a estar nesta comissão para dar conta, dos principais desenvolvimentos, nesta comissão daquilo que temos vindo a fazer nas áreas da cultura, da juventude e do desporto.  Começando pela cultura, permitam-me fazer 1 ponto de situação sobre a revisão do modelo de apoio às artes.  Como já tive oportunidade de referir esta é 1 forma estrutural do principal instrumento de atribuição de apoios financeiros do estado às artes, 1 revisão que além de incorporar os contributos do setor, as recomendações do relatório do tribunal de contas procura criar 1 modelo mais estável, mais transparente e mais ajustado à realidade do setor e do território.  Desde logo é criado 1 mecanismo de atualização anual dos apoios sustentados quadrienais, indexada à evolução do índice de preços no consumidor até ao limite de 2 porcento, de forma a garantir maior estabilidade financeira às estruturas apoiadas e evitar a perda progressiva de valor real dos apoios, ao longo dos ciclos de financiamento. 

É igualmente aperfeiçoado o regime de renovação dos apoios sustentados quadrianais, forçando a robustez técnica, a uniformidade e a transparência dos procedimentos de decisão.  São criados 2 novos instrumentos de apoio, 1 programa dirigido a novos criadores e primeiras obras, e o novo apoio à ação cultural externa.  A dimensão territorial do modelo é também reforçada através da criação de majorações específicas para as regiões autónomas.  O âmbito artístico do regime é atualizado através da autonomização das artes digitais e das artes e ofícios tradicionais.  E por fim, são ainda reforçadas as garantias de transparência e imparcialidade dos procedimentos de atribuição dos apoios, através da clarificação dos critérios de avaliação e da definição prévia da metodologia de apreciação das candidaturas. 

Além disso o, ontem o governo reuniu com as associações representativas do setor, dando continuidade a 1 diálogo que temos procurado assegurar ao longo de todo este processo.  Neste esforço de valorização e modernização do setor cultural, importa igualmente destacar os desenvolvimentos no programa script, que recorde reúne 1 único regime os anteriores instrumentos de incentivo ao cinema e audiovisual, reforça o investimento disponível e simplifica os procedimentos de candidatura.  Conforme foi aqui assumido na última audição, a 1º fase candidaturas abriu no passado dia 29 de junho, a modalidade incentivo financeira à grande produção cinematográfica e audiovisual, que foi reforçada de 20 para 35000000 de euros ano, encontra-se aberta até que a dotação disponível esgote.  E a modalidade de incentivo financeira à produção cinematográfica e audiovisual de médio orçamento encerrou no passado dia 10 de julho as candidaturas, encontrando-se agora em fase de análise, este incentivo teve 1 reforço de 1000000 de euros face ao ano anterior.  Contudo, por mais importante que seja reforçar, modernizar e tornar mais previsíveis os apoios públicos, valorizar a cultura exige também que sejam criadas melhores condições para os profissionais que asseguram o funcionamento do setor. 

Com esse propósito, o governo aprovou o diploma que concretiza o acordo alcançado entre museus e monumentos de Portugal, de estruturas sindicais representativas dos trabalhadores dos museus, monumentos e palácios nacionais.  Recordo que existia 1 situação de grande insatisfação, relacionada com a remuneração do trabalho prestado em dias feriados, que deu origem ao longo dos últimos 2 anos, a sucessivos pré-avisos de greve e dificultou o funcionamento regular de vários equipamentos culturais.  O diploma agora aprovado cria 1 complemento de disponibilidade no valor de 60 euros para os trabalhadores que asseguram essas funções em dias feriados, valorizando estes profissionais, respondendo a 1 reivindicação antiga e contribuindo para garantir 1 maior estabilidade no funcionamento da rede de museus, monumentos e palácios do país.  No entanto, a valorização dos profissionais da cultura não se esgota na resolução de situações concretas.  Existe também 1 enquadramento estrutural capaz de responder às especificidades de 1 setor marcado por carreiras muito diversas, relações laborais próprias e 1 frequente intermitência da atividade profissional. 

Por reconhecer esta realidade estamos também a trabalhar na revisão dos estatutos do estatuto dos profissionais da área da cultura.  Como tive já a oportunidade também de dizer nesta comissão, a avaliação da aplicação da execução do estatuto demonstrou que o mesmo não estava a cumprir plenamente aqueles que eram os objetivos que levou à sua criação, tornando por isso necessária a sua revisão.  Na sequência do trabalho desenvolvido pelo grupo, de trabalho constituído por esse efeito, foi feito 1 relatório no qual constam várias recomendações que naturalmente vão suportar a proposta de revisão.  O relatório já é público.  Paralelamente realizou-se no dia 13 de julho 1 sessão pública de auscultação, que deu continuidade ao processo de diálogo e proximidade ao setor, que tem acompanhado esta revisão, e continua a decorrer até ao dia 31 de julho 1 consulta pública neste caso 1 auscultação que é prévia à consulta pública, no portal participa ponto gov. 

A par deste trabalho de valorização dos profissionais do setor cultural, o governo tem procurado igualmente reforçar as condições de preservação, gestão e acesso ao património cultural do estado.  Nesse sentido inauguramos no passado dia 1 de julho, o caso centro que dá finalmente 1 casa à coleção de arte contemporânea do estado.  Até agora 1 parte significativa do acervo permanecia distribuída por diferentes espaços, com os custos, as limitações logísticas e os constrangimentos da gestão que essa dispersão inevitavelmente implica.  No ano em que celebra 50 anos a coleção de arte contemporânea do estado passa a dispor pela 1º vez, de 1 espaço próprio que permite concentrar o acervo em 1 único local, garantindo melhores condições de conservação, armazenamento, segurança, acompanhamento técnico, documentação e gestão do acervo.  Importa contudo deixar claro o caso centro não é museu. 

O seu principal desígnio não é expor permanentemente a coleção, mas criar condições, condições neste caso as necessárias para que a CAACE participe em mais exposições, chegue a mais museus e instituições culturais e possa ser conhecida por mais pessoas em todo o território nacional e além fronteiras.  Assim apesar de o CAS Centro integrar também 1 espaço expositivo, reservas visitáveis e 1 serviço educativo e de mediação cultural, esta dimensão complementa e não substitui a sua principal missão, assegurar a preservação, a gestão e a circulação de 1 património que é de todas e de todos os portugueses.  Este mesmo compromisso com a preservação e a modernização do património cultural está igualmente presente na intervenção em curso do Teatro Nacional de São Carlos, integrada no PRR.  Não foi impossível incluir a 3º fase de intervenção, no PRR e tive oportunidade de dizer nesta comissão que naturalmente encontrar 1 solução para aquele que é o único teatro lírico em Portugal.  Perante essa realidade e cumprindo 1 vez mais o que aqui referi na última audição, o governo aprovou a autorização de despesa necessária à execução dessa última fase, correspondendo a 1 investimento de 17000000 e meio de euros, garantindo assim a conclusão integral da obra. 
08:31 - 09:36
Speaker 2
Trata-se da mais profunda intervenção realizada neste equipamento desde a década de 40, que vai permitir requalificar 1 dos mais importantes equipamentos culturais do país, bem como melhores condições para que este continue a cumprir plenamente a sua missão.  Mas a preservação e a valorização do nosso património fazem-se também através da preservação da nossa memória coletiva e da valorização dos momentos que marcaram a construção da nossa identidade nacional.  Nesse contexto, foi criada 1 estrutura responsável pela preparação e organização das comemorações dos 900 anos da fundação de Portugal.  O comissário geral já foi designado pelo senhor primeiro-ministro tendo sido escolhido o doutor Paulo Portas, cuja apresentação pública terá lugar amanhã no Palácio Nacional da Ajuda.  Acima de tudo queremos que estas comemorações sejam 1 oportunidade para aprofundar o conhecimento sobre a nossa história, promover a investigação e a divulgação científica, valorizar o nosso património e envolver instituições, escolas e sociedade civil. 
09:36 - 09:59
Speaker 1
Esta preocupação em envolver a sociedade e as instituições na reflexão sobre a cultura, está igualmente presente na revisão que promovemos do Conselho Nacional de Cultura, o principal órgão de consulta do governo nesta área.  Em 1 contexto em que a última reunião plenária aconteceu em 2010, tornou-se evidente a necessidade de atualizar o modelo de funcionamento deste órgão.  Entre