Audição do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

21 July 2026

Comissão de Educação e Ciência Assembleia da República

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00:11 - 01:20
Speaker 2
Senhoras deitadas, senhoras deitados, mais 1 vez bom dia.  Vamos dar início à 2º audição desta manhã, audição do senhor ministro da educação ciência e inovação, sobre o processo de digitalização e avaliação dos exames nacionais, a requerimento do PCP e do Livre.  Damos as boas-vindas ao senhor ministro da educação, ciência e inovação, professor Fernando Alexandre, e ao senhor secretário de estado adjunto e da educação também aqui presente, Alexandre Homem-Cristo.  Esta audição inicia com a intervenção dos 2 partidos requerentes, com resposta direta do senhor ministro, seguindo-se depois a intervenção dos outros partidos presentes.  Havendo ainda 1 2º ronda na qual se podem inscrever individualmente a as senhoras e os senhores deputados que o pretendam. 

Damos então a palavra ao PCP para apresentação do seu requerimento.  Tem a palavra à senhora deputada Paula Santos.  Passa a favor. 
01:22 - 07:30
Speaker 1
Muito obrigada, senhora presidente.  Cumprimento o senhor ministro, o senhor secretário de estado.  Senhor ministro, é 1 enorme irresponsabilidade do ministro e do governo ter vazado com 1 procedimento o qual está evidente aos olhos de toda a gente e todo o país que não havia condições para a sua implementação nem para a sua generalização.  E isso é 1 responsabilidade sua, e é 1 responsabilidade do governo que decidiu tomar esta opção.  E a 1º questão que eu gostaria de lhe perguntar é como é que decide tomar 1 opção se tinha feito 1 projeto piloto em que foi o, foram identificados erros e foram identificados e problemas, e com avançar com 1 procedimento que efetivamente demonstra que não tinha essas condições para ser avançado. 

Como para se avançar?  Como nós referimos, os problemas estão longe de estarem resolvidos e ficaram, aliás, não foi com a afixação das classificações que os problemas ficaram resolvidos.  O senhor ministro andou muita pressa para que as as classificações foram afixadas, mas a verdade é que são inúmeros os erros que decorrem também não só do processo, do do procedimento de classificação, mas que agora essas consequências estão agora à vista de todos com a afixação das pautas.  E a 1º pergunta que eu que tenho para lhe fazer sobre esta matéria é como é que se avançou com a afixação de pautas, com nota, com erros nas notas e com erros nas classificações, porque foram foram vastas desde pautas afixadas com notas suspensas, desde erros que foram identificados não só no exame físico-química mas agora também no exame de geografia e que tiveram que ser afixadas novas pautas com nota, com novas notas ou seja as classificações que os alunos tinham visto já não são essas.  Como é que explica que haja estudantes que identificaram que ao ver a sua prova ela não corresponde exatamente à prova que realizaram. 

Estudantes que receberam a sua prova, mas que não receberam a respetiva classificação, e como sabe para o pedido de reapreciação é preciso a sua fundamentação e sem ver qual foi a pontuação atribuída a cada 1 dos itens não é possível fazer esse pedido de reapreciação.  Notas que desapareceram da plataforma.  Senhor ministro, é tudo isto com que estamos a ser confrontados desde que as pautas foram foram afixadas.  E a questão que se coloca é como é que permitiu que tudo isto esteja a acontecer neste momento, com tudo o que isto implica na vida destes estudantes, porque não basta vir pedir desculpas, elas evitam-se.  A questão que se coloca é que estamos a falar de 1 procedimento que tem 1 importância enorme na vida destes estudantes. 

E como é que diz o senhor ministro que tinha que se arriscar?  Mas vai-se arriscar com com a vida dos estudantes?  Mas é isto que o senhor ministro está a fazer neste momento, quando tomou esta decisão de avançar para 1 procedimento que não estava em condições de se avançar.  Gostaria que respondesse a este conjunto de questões.  Depois, sobre a reapreciação e os pedidos de reapreciação. 

O senhor ministro ontem fez referência de que é para manter a taxa dos 25 euros nos pedidos de reapreciação, mas isto significa que o governo com esta decisão está, ou seja, decidiu de 1 forma deliberada, que há estudantes que não vão conseguir fazer esse pedido de reapreciação porque o, os 25 euros têm 1 peso muito significativo no rendimento das suas famílias.  Ou seja, na prática o que o governo está a fazer é impedir, é criar obstáculos para que os estudantes possam poder fazer esse pedido de reapreciação.  Ou seja, não é, os estudantes são confrontados com notas que não sabem se correspondem efetivamente à prova que realizaram perante tudo o que aconteceu.  E face a isto, em vez do governo facilitar o acesso à reapreciação, não, pelo contrário, decide manter, de facto, esse conjunto de dificuldades.  Falou em moderação. 

A gente sabe o que é que significa a moderação?  A moderação significa o obstáculo, basta olhar para outras áreas no nosso no nosso país, significa limitação, significa restrição.  E portanto a questão que eu gostaria de lhe colocar é se vai manter essa decisão ou se perante aquilo que foi 1 responsabilidade do governo não foi 1 responsabilidade dos estudantes, porque os estudantes fizeram a sua prova.  A verdade é que tudo o que aconteceu a seguir é 1 responsabilidade do ministro e do governo.  E a questão é se vai manter a sua decisão ou se vai assegurar o acesso gratuito à reapreciação dos exames. 

E já agora sobre a reapreciação, há pouco tivemos oportunidade de formular esta questão e gostaria também de formular ao senhor ministro.  Porque foi-nos aqui transmitido que a reapreciação da prova vai ser feita por 1 único professor e depois se houver 1 discrepância superior a x pontos será reavaliado por 1 outro, mas vai para haver 1 apreciação global de de da prova que o aluno prestou.  Então mas por que que essa não foi a consideração para para para para classificação dos exames na 1º fase?  Sobre a 2º fase dos exames, ó senhor ministro, é inacreditável, que depois de tudo o que aconteceu na 1º fase, o governo vem a dizer que vai manter exatamente o mesmo procedimento com todos os problemas que criaram e que continuam a resultar desse procedimento.  EEEE0 governo decide que vai manter exatamente o mesmo para 2º fase. 

Inacreditável que isto esteja a acontecer depois de todos estes problemas.  Gostaria também de lhe perguntar sobre, se, porque é que o governo não procedeu à alteração de prazos perante tudo o que estava a acontecer.  Essa é 1 questão que tem vindo a ser colocada em cima da mesa, e gostaria-lhe perguntar porque é que não equacionou essa possibilidade.  Ontem anunciou 1 época especial de exames para setembro.  Eu gostaria de fazer várias perguntas relativamente a esta matéria porque anunciou que iria haver esta possibilidade, mas não clarificou como é que vai decorrer.