Audição da Inspetora-Geral da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), (req. PS)

22 July 2026

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão Assembleia da República

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00:01 - 00:31
Speaker 2
Bom dia, seus deputados, mais uma vez.  Eu hoje estamos em condição de, começar esta 2º audiência, penso eu, se não houver nenhum dos partidos que esteja a aguardar o senhor deputado esteja em trânsito, para chegar à sala.  Se fosse, se fosse assim poderíamos iniciar.  Senhor deputada, a secretária de Ital, partes chegam podemos iniciar agora a audiência?  Pode ser já? 
00:31 - 00:40
Speaker 1
Ok.  Sim senhor.  Audição, aliás, exatamente.  Muito obrigado.  É bom os termos serem corretos e precisos. 
00:44 - 01:57
Speaker 2
Ora bem, sim senhor, claro.  E muito bem.  Sendo assim, senhores deputados, soube mais uma vez, a ser inspetora geral, Maria Fernanda Campos, bem como a senhora Ernestina Silva, diretora de serviços de apoio à atividade respetiva, para esta 2º audição realizada esta manhã.  O, os tempos de intervenção são semelhantes à audiência anterior portanto o grupo parlamentar do PS apresentará um o seu requerimento, tem a ver com, a estratégia nacional para a segurança e saúde do trabalho 2026, 2027.  O grupo parlamentar do PS teria assim 5 minutos, ou seja o inspetor geral teria 10 minutos. 

Depois cada cada deputado, cada grupo parlamentar teria 5 minutos cada.  Sabendo um deputado representante, 2º 1 1 deputado único representante de um partido, teria 2 minutos para intervir.  E depois a senhora inspetor geral da CTA à semelhança da da, a audição anterior, teria só uma totalidade de todos os tempos, até 37 minutos.  Sendo assim então, começaríamos já a a audição pela intervenção da senhora deputada Dali Miranda, do Partido Socialista.  Senhora deputada, faça favor. 
01:58 - 05:00
Speaker 3
Obrigada senhor presidente.  Senhoras e senhores deputados, cumprimento a senhora inspetora geral da autoridade para as condições de trabalho, senhora doutora Maria Ferreira de Campos.  O grupo parlamentar do Partido Socialista apresenta este requerimento para a audição da autoridade as condições de trabalho no âmbito da implementação da estratégia nacional para a segurança e saúde no trabalho 2026, 2027, recentemente apresentada.  Trata-se do nosso ponto de vista de um passo importante, dado que a pandemia adiou inevitavelmente os trabalhos preparativos da da estratégia, e após a publicação do livro do livro verde em 2023, era um desenvolvimento esperado por todos os intervenientes no setor e com relevância para a melhoria da qualidade do mercado de trabalho em Portugal.  Tem além disso sido referido que a estratégia teve a concordância de todos os parceiros sociais, designadamente nos órgãos tripartitos da ACT de natureza consultiva. 

É também uma realidade que saudamos, embora seja importante não esquecer que as questões da segurança e saúde no trabalho têm uma longa história na concertação social propriamente dita, na sua comissão permanente.  Recordamos nomeadamente os acordos de 1991, o no governo do, de Cavaco Silva, PSD, um dos primeiros em Portugal, e o 1º sobre esta matéria, o acordo 4001, governo do Partido Socialista de António Guterres, no seguimento do acordo de concentração estratégica de 1996.  Assim como o acordo de 2028, 2008, peço desculpa, também em um governo do Partido Socialista.  Tendo em conta a circunstância excecional da pandemia e da interrupção da vigência de instrumentos estratégicos nestas áreas, teria sido do nosso ponto de vista uma oportunidade para dar visibilidade e centralidade política a estes temas, mas infelizmente em matéria laboral e de e de concertação, o governo preferiu colocar no centro da agenda uma contrarreforma lesiva dos direitos, da estabilidade e de relações de trabalho equilibradas, o que também prejudica os padrões de segurança e saúde no trabalho inevitavelmente.  Todavia, e sem prejuízo destas considerações políticas a que a senhora inspetora é alheia, o nosso foco é na estratégia, no seu conteúdo e nos seus objetivos. 

E são estes, e a importância destas matérias para os trabalhadores, para as empresas e para a nossa sociedade que justificam este requerimento, de modo a poder ouvir na 1º pessoa a autoridade para as condições de trabalho e a senhora inspectora-geral que cumprimentamos.  De facto, a estratégia estabelece objetivos que procuram ser ambiciosos, para relançar e reforçar a prevenção dos incidentes de trabalho e das doenças profissionais, melhorar a monitorização dos riscos, promover a saúde mental no contexto laboral e reforçar a cultura de segurança e saúde no trabalho.  Contudo, sabemos que estas áreas carecem de investimento e de meios.  E os indicadores mais recentes da sinistralidade laboral continuam a suscitar preocupação justificando um acompanhamento atento por parte da assembleia da república.  É por isso fundamental conhecer a forma como a ACT pretende operacionalizar esta estratégia e assegurar o cumprimento das metas definidas. 
05:00 - 05:37
Speaker 4
Com esta audição, pretendemos obter esclarecimentos sobre o reforço da capacidade inspetiva da ACT, o planeamento da cobertura territorial, o calendário da execução das medidas previstas e os mecanismos de monitorização e avaliação da estratégia.  Trata-se uma iniciativa que visa contribuir para um 1 acompanhamento parlamentar rigoroso, de uma política pública essencial para a proteção dos trabalhadores, a prevenção da sinistralidade laboral a promoção de locais de trabalho mais seguros e saudáveis.  Em 1º instância queremos ouvir a senhora inspetora geral, e mais uma vez saudamos a sua presença aqui e agradecemos os esclarecimentos que nos possa trazer.  Muito obrigada. 
05:39 - 05:48
Speaker 2
Senhora deputada, passaria então, de acordo com o referi há pouco, a intenção do senhor inspetor-geral terá 10 minutos.  Se a doutora faça faça favor. 
05:49 - 06:58
Speaker 9
Muito obrigada.  Eu vou, muito direta direta ao ao assunto nomeadamente falando aqui não dispensando-me de estar a relatar aspetos da da estratégia nomeadamente os seus eixos de intervenção, que são inter-atuantes, etcétera e vou às medidas mais concretas.  O o horizonte de execução é 2027, até 2027, e tem várias, muitas entidades estão envolvidas na sua execução.  Cabe à ACT, enquanto pivô, a entidade pivô que é agregadora para esta matéria, agregadora de entidades e de esforços para esta matéria, Cabe, coube fazer a proposta de estratégia no seio do conselho consultivo com os parceiros sociais e também interação com os parceiros institucionais que contribuem para esta execução.  A ACT não executa sozinha a estratégia nacional, a estratégia tem o contributo de várias outras entidades, a ACT tem o dever de a monitorizar e de a avaliar.