Audição da Inspetora-Geral da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), (req. PS)
22 July 2026
Contents updated on 19 Nov 2026
Legend
Transcript markers
- text Sentence being played
- text Search result
- text Intervention cited by the link you opened
Click a sentence to play the video from that moment. Select text to quote it with the speaker, timestamp and link.
More options
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão Assembleia da República
Follow its sittings00:01 - 00:31
Speaker 2
Bom dia, seus deputados, mais uma vez. Eu hoje estamos em condição de, começar esta 2º audiência, penso eu, se não houver nenhum dos partidos que esteja a aguardar o senhor deputado esteja em trânsito, para chegar à sala. Se fosse, se fosse assim poderíamos iniciar. Senhor deputada, a secretária de Ital, partes chegam podemos iniciar agora a audiência? Pode ser já?
00:31 - 00:40
Speaker 1
Ok. Sim senhor. Audição, aliás, exatamente. Muito obrigado. É bom os termos serem corretos e precisos.
00:44 - 01:57
Speaker 2
Ora bem, sim senhor, claro. E muito bem. Sendo assim, senhores deputados, soube mais uma vez, a ser inspetora geral, Maria Fernanda Campos, bem como a senhora Ernestina Silva, diretora de serviços de apoio à atividade respetiva, para esta 2º audição realizada esta manhã. O, os tempos de intervenção são semelhantes à audiência anterior portanto o grupo parlamentar do PS apresentará um o seu requerimento, tem a ver com, a estratégia nacional para a segurança e saúde do trabalho 2026, 2027. O grupo parlamentar do PS teria assim 5 minutos, ou seja o inspetor geral teria 10 minutos.
Depois cada cada deputado, cada grupo parlamentar teria 5 minutos cada. Sabendo um deputado representante, 2º 1 1 deputado único representante de um partido, teria 2 minutos para intervir. E depois a senhora inspetor geral da CTA à semelhança da da, a audição anterior, teria só uma totalidade de todos os tempos, até 37 minutos. Sendo assim então, começaríamos já a a audição pela intervenção da senhora deputada Dali Miranda, do Partido Socialista. Senhora deputada, faça favor.
01:58 - 05:00
Speaker 3
Obrigada senhor presidente. Senhoras e senhores deputados, cumprimento a senhora inspetora geral da autoridade para as condições de trabalho, senhora doutora Maria Ferreira de Campos. O grupo parlamentar do Partido Socialista apresenta este requerimento para a audição da autoridade as condições de trabalho no âmbito da implementação da estratégia nacional para a segurança e saúde no trabalho 2026, 2027, recentemente apresentada. Trata-se do nosso ponto de vista de um passo importante, dado que a pandemia adiou inevitavelmente os trabalhos preparativos da da estratégia, e após a publicação do livro do livro verde em 2023, era um desenvolvimento esperado por todos os intervenientes no setor e com relevância para a melhoria da qualidade do mercado de trabalho em Portugal. Tem além disso sido referido que a estratégia teve a concordância de todos os parceiros sociais, designadamente nos órgãos tripartitos da ACT de natureza consultiva.
É também uma realidade que saudamos, embora seja importante não esquecer que as questões da segurança e saúde no trabalho têm uma longa história na concertação social propriamente dita, na sua comissão permanente. Recordamos nomeadamente os acordos de 1991, o no governo do, de Cavaco Silva, PSD, um dos primeiros em Portugal, e o 1º sobre esta matéria, o acordo 4001, governo do Partido Socialista de António Guterres, no seguimento do acordo de concentração estratégica de 1996. Assim como o acordo de 2028, 2008, peço desculpa, também em um governo do Partido Socialista. Tendo em conta a circunstância excecional da pandemia e da interrupção da vigência de instrumentos estratégicos nestas áreas, teria sido do nosso ponto de vista uma oportunidade para dar visibilidade e centralidade política a estes temas, mas infelizmente em matéria laboral e de e de concertação, o governo preferiu colocar no centro da agenda uma contrarreforma lesiva dos direitos, da estabilidade e de relações de trabalho equilibradas, o que também prejudica os padrões de segurança e saúde no trabalho inevitavelmente. Todavia, e sem prejuízo destas considerações políticas a que a senhora inspetora é alheia, o nosso foco é na estratégia, no seu conteúdo e nos seus objetivos.
E são estes, e a importância destas matérias para os trabalhadores, para as empresas e para a nossa sociedade que justificam este requerimento, de modo a poder ouvir na 1º pessoa a autoridade para as condições de trabalho e a senhora inspectora-geral que cumprimentamos. De facto, a estratégia estabelece objetivos que procuram ser ambiciosos, para relançar e reforçar a prevenção dos incidentes de trabalho e das doenças profissionais, melhorar a monitorização dos riscos, promover a saúde mental no contexto laboral e reforçar a cultura de segurança e saúde no trabalho. Contudo, sabemos que estas áreas carecem de investimento e de meios. E os indicadores mais recentes da sinistralidade laboral continuam a suscitar preocupação justificando um acompanhamento atento por parte da assembleia da república. É por isso fundamental conhecer a forma como a ACT pretende operacionalizar esta estratégia e assegurar o cumprimento das metas definidas.
05:00 - 05:37
Speaker 4
Com esta audição, pretendemos obter esclarecimentos sobre o reforço da capacidade inspetiva da ACT, o planeamento da cobertura territorial, o calendário da execução das medidas previstas e os mecanismos de monitorização e avaliação da estratégia. Trata-se uma iniciativa que visa contribuir para um 1 acompanhamento parlamentar rigoroso, de uma política pública essencial para a proteção dos trabalhadores, a prevenção da sinistralidade laboral a promoção de locais de trabalho mais seguros e saudáveis. Em 1º instância queremos ouvir a senhora inspetora geral, e mais uma vez saudamos a sua presença aqui e agradecemos os esclarecimentos que nos possa trazer. Muito obrigada.
05:39 - 05:48
Speaker 2
Senhora deputada, passaria então, de acordo com o referi há pouco, a intenção do senhor inspetor-geral terá 10 minutos. Se a doutora faça faça favor.
05:49 - 06:58
Speaker 9
Muito obrigada. Eu vou, muito direta direta ao ao assunto nomeadamente falando aqui não dispensando-me de estar a relatar aspetos da da estratégia nomeadamente os seus eixos de intervenção, que são inter-atuantes, etcétera e vou às medidas mais concretas. O o horizonte de execução é 2027, até 2027, e tem várias, muitas entidades estão envolvidas na sua execução. Cabe à ACT, enquanto pivô, a entidade pivô que é agregadora para esta matéria, agregadora de entidades e de esforços para esta matéria, Cabe, coube fazer a proposta de estratégia no seio do conselho consultivo com os parceiros sociais e também interação com os parceiros institucionais que contribuem para esta execução. A ACT não executa sozinha a estratégia nacional, a estratégia tem o contributo de várias outras entidades, a ACT tem o dever de a monitorizar e de a avaliar.