Audição da Inspetora-Geral da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), (req. CH)

22 July 2026

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão Assembleia da República

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00:07 - 01:21
Speaker 4
Bom dia, senhores deputados.  Como é que prezadar vossas excelências, desejar votos ao bom trabalho a esta reunião.  Saudar também a senhora Maria Fernanda Ferreira Campos, senhora inspetora da Autoridade para as Condições de Trabalho, bem como a a senhora doutora de serviços, doutora Ernestina Silva que a acompanha.  É um prazer tê-los aqui, tê-las aqui, no seu caso mais mais mais uma vez.  E muito obrigado por ter vindo. 

Esta esta audição ocorre da seguinte maneira, as pessoas todos já estão habituados a isto mas, enfim, é quase uma praxe dizê-lo.  Tem o grupo parlamentar do Chega 5 minutos para a pertença do requerimento, uma vez que este esta audição tem tem lugar a partir do requerimento do Chega.  Depois a senhora inspetor geral terá 10 minutos a seguir esses 5 minutos.  Cada grupo parlamentar terá 5 minutos cada.  Depois se houver um deputado único representante de um partido terá 2 minutos, e depois a senhora ex-padeira-geral terá totalidade até 37 minutos de todo o tempo de todos os partidos que que intervieram antes, está bem? 

Sendo assim, passaria já para intervenção do senhor senhor deputado Armando Grava do partido do Chega.  Senhor deputado, faça favor. 
01:24 - 05:44
Speaker 5
Muito obrigado senhor presidente.  Obrigado também à senhora inspetora geral para a oportunidade das condições de trabalho.  Desde já, muito obrigado pela sua presença e pelas contribuições que aqui nos irá com certeza deixar.  Senhoras e senhores deputados.  O exercício de uma atividade profissional ou laboral, tem de ter como objeto muito mais que a sobrevivência financeira dos cidadãos e também económica das empresas. 

Tem de ser uma força de realização pessoal, e de êxito na atividade empresarial.  Por isso está consagrado como um preceito constitucional que evoca direitos e obrigações fundamentais, da dignidade humana e aqui sim, um meio para o desenvolvimento económico e para a coesão e realização também pessoais.  O Chega, arrependeu esta esta audição, porque os dados que têm vindo a público apontam, para uma degradação das condições para o exercício das atividades profissionais e preocupante dos ambientes de trabalho, muito em especial nos trabalhadores por conta de ontem.  Em um estudo de mais 5000 participantes, 38, mais de 38 por 100, afirmaram ter sido vítimas de assédio laboral.  A percentagem divulgada passou de, para mais de 16 por 100, em 2021 e 2022, para mais de 20 por 100 em 2023, mais de 27 por 100 em 2024 e, mais recente 38.3 por 100. 

Sabemos que esses dados não representam casos judicialmente comprovados.  No entanto uma instituição responsável como a ACT, não os pode ignorar.  E é aqui que surgem questões muito sérias.  2º dados provisórios fornecidos pela própria ACT, em 2025 foram recebidas, 3000 cerca de 3500 pedidos de intervenção relacionados com assédio.  Destes cerca de 3400 por assédio moral e cerca de 60 por assédio sexual. 

Porém apenas 20, 20, não é 20 por 100 apenas 20, deram origem a contra ordenações.  Não afirmamos que todas as denúncias correspondam comprovadamente a assédio, nem que todos os conflitos laborais, exigência profissional, ou decisão disciplinar constituem assédio.  Apesar destas circunstâncias também não aceitamos que a expressão não configura assédio, seja utilizada para encerrar processos que por sua vez possam revelar outras agressões, tal como o abuso de poder discriminação falta de ocupação etcétera.  O Chega quer conhecer o percurso destas cerca de 3500 pedidos de intervenção por parte da ACT.  A lei do orçamento de estado para 2025 determinou, que o governo elaborasse uma estratégia integrada e financiada sobre assédio e violência laboral. 

Em 2026 o parlamento voltou a recomendar a estratégia praticamente com o mesmo objetivo.  Por isso perguntamos, a obrigação de 2025 foi cumprida?  E se foi cumprida onde é que está publicada?  E que resultados foram alcançados?  O governo aprovou entretanto a estratégia nacional, para a segurança e trabalho e saúde no trabalho 2026 2027. 

Prevê workshops fórum programas de bem-estar, et cétera.  Mas 45 ah, e também, promoveu o aumento de 45 porcento dos postos preenchidos pela ACT.  Desses 45 porcento nós queríamos saber 45 porcento relativos a qual número?  A qual número?  Quantos serão especializados em riscos psicossociais? 

E por que motivo os indicadores finais da estratégia, medem acidentes de trabalho e doenças profissionais, mas não incluem as denúncias de assédio, tempos de resposta, retaliação ou infrações confirmadas.  O Chega defende os trabalhadores, os empregadores, os direitos e a responsabilidade.  Uma chefia tem direito de existir, não tem o direito de humilhar.  Uma empresa tem direito de avaliar, não tem o direito de perseguir.  Um trabalhador tem o direito de denunciar.