Audição da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Legend
Transcript markers
- text Sentence being played
- text Search result
- text Intervention cited by the link you opened
Click a sentence to play the video from that moment. Select text to quote it with the speaker, timestamp and link.
More options
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão Assembleia da República
Follow its sittingsMaria do Rosário Palma Ramalho
Muito obrigada senhor presidente, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Gostava de começar por dizer que saudamos o objetivo geral do projeto desta iniciativa de cidadãos. Promover o acompanhamento precoce dos bebés em ambiente familiar, através do aumento da duração da licença parental inicial paga pelo estado. Inequivocamente é 1 medida de de política de família e de promoção da conciliação entre a vida profissional e a vida familiar. O governo tem esses mesmos objetivos no seu programa e foi aliás no cumprimento deste objetivo que a proposta de lei trabalho 21 inscreveu 1 medida de alargamento da licença parental inicial até aos 6 meses, com direito a 1 subsídio da segurança social que também pode ir até 100 por 100.
Contudo, entendemos que o interesse da promoção da conciliação de trabalho de família deve ser ponderado em conjunto com 1 outro valor que constitui formalmente, e digo formalmente porque consta do artigo 9º, alínea h da constituição, constitui formalmente 1 das tarefas fundamentais do estado português, o dever de promover ativamente a igualdade entre homens e mulheres. Por isso, o programa do 25º constitucional, aliás como do 24º, junta assumidamente estes 2 valores quando se refere às políticas de família, vou citar a página 204 e a página 205. Pretende-se e cito promover a igualdade de oportunidades e de tratamento entre mulheres e homens no trabalho e emprego e dar continuidade às políticas de proteção das famílias, em especial da parentalidade, através das seguintes medidas. 1 delas é revisitar o regime das licenças de parentalidade e conciliação entre a vida profissional e familiar, de modo equilibrado entre mães e pais, fim de citação. Ou seja, no entender do governo para prosseguir adequadamente os 2 valores constitucionais em presença, igualdade entre homens e mulheres e conciliação trabalho de família, nós não temos apenas que olhar para medida de alargamento das licenças parentais, temos que assegurar que o alargamento da licença parental é feito atribuindo de forma equilibrada a pais e mães essas responsabilidades, sob pena de ter efeitos perversos ou poder ter efeitos perversos do
ponto
Maria do Rosário Palma Ramalho
Da promoção ativa da igualdade entre entre mulheres e homens que é repito, 1 tarefa fundamental do estado português. Note-se que esta visão integrada dos temas da igualdade e da conciliação, e designadamente a promoção do equilíbrio entre homens e mulheres nas tarefas de conciliação, é imposta pela União Europeia. Nós não estamos aqui a inventar nada, é imposta pela União Europeia desde há muitos anos. Assim, a diretiva 2006 54, o e, que consolidou as normas europeias em matéria de igualdade entre homens e mulheres, considera as discriminações a razão da parentalidade como discriminação direta de género. A diretiva 21158 o e, relativa à conciliação trabalho e família, atribui a licença parental a cada 1 dos dos dos pais como 1 direito individual, e pelo menos com 1 período mínimo em que não pode ser transferido para outro progenitor.
E mais, a resolução do conselho de ministros da UE de 29 do 6 de 2000, aprovada durante a presidência portuguesa da UE, e sob 1 impulso muito forte de Portugal em 1 governo socialista, estabeleceu o princípio da participação equilibrada das mulheres e dos homens na vida profissional e na vida familiar. Em suma, a procura de equilíbrio entre mulheres e homens na conciliação trabalho e família, designadamente ao nível das licenças parentais e a matriz europeia e considerada condição sine qua-anónima para a promoção da igualdade entre mulheres e homens. E é aliás em observância a esta matriz que a maioria dos países da União Europeia atribui o direito à licença parental por 1 progenitor, proibindo, e chamo à atenção para alguns que temos ali, são meros exemplos, proibindo total ou parcialmente a transmissão dos períodos de licença não gozada ao outro progenitor ou proíbe totalmente, portanto o direito é sempre individual, atribuindo quotas para para esta licença iguais para mães e pais ou pelo menos estabelece 1 período em que efetivamente não é possível fazer essa transmissão e portanto se a alicerce não for gozada pelo progenitor que a tem é simplesmente perdida. E o que sabemos também é que os os países que melhor prosseguem políticas de conciliação, trabalho de família equilibradas, são também aqueles com melhores resultados no combate às discriminações entre homens e, entre homens e mulheres.
Ali tem 1 conjunto de países que exemplificam isto que eu acabei de dizer. Estabelecido este enquadramento constitucional e europeu desta temática, olhemos agora especificamente para o regime do alargamento da licença parental proposto pelo projeto de diploma em apreciação. Se é certo e virtuoso o alargamento da licença parental inicial, é igualmente certo que quando esse direito é gozado integralmente pelas trabalhadoras mães, ou maioritariamente pelos trabalhadores mães, a medida deixa de ser equilibrada do ponto de vista da conciliação. E portanto, e por seu facto torna-se potencialmente atentatória dos valores da igualdade entre homens e mulheres. Na verdade é isso que já sucede hoje no nosso país, e chamo a vossa atenção para os indicadores que temos ali.
É que como sabemos no nosso sistema jurídico, já é possível a partilha da licença parental inicial e aliás das outras licenças de parentalidade entre pais e mães, exceto quanto ao período inicial da licença exclusiva da mãe que é de recobro do parto, não é? Mas na prática é a mãe que goza a totalidade do período de licença parental. Vejam ali, qual é a situação real. De 152 dias de duração média total da licença parental inicial, 138.9 dias são gozados pelas mulheres, e 34 e meio são gozados pelos homens. Isto diz tudo.
A mesma coisa relativamente à duração média da licença parental alargada que é paga, as mulheres gozam muito mais do que os, do que os homens. Mesmo no caso da licença exclusiva do pai, o tempo que é de obrigatório são os 2 pagos, como sabemos, o tempo que é obrigatório é utilizado muito mais pelos homens do que o tempo que é facultativo, apesar de ser de serem ambos pagos. E estes são os dados, senhores senhores deputados, isto é o que existe na realidade. Qualquer medida que aumente a potencialidade disto se manter é 1 medida obviamente violadora dos princípios da igualdade entre homens e mulheres. Os resultados desta opção na carreira das mulheres são bem conhecidos.
Há trabalhadoras que não são contratadas ou são despedidas por estarem grávidas ou pretenderem ficar grávidas, às vezes basta isto, ou por estarem em gozo de licença parental. Há maior dificuldade de progressão nas carreiras das mulheres depois da maternidade, e consequentemente aumenta gap salarial à medida que se avança na carreira, e há 1 maior percentagem de mulheres com salários mais baixos incluindo salários mínimos. Há 1 dificuldade acrescida das mulheres no acesso a posições de chefia e de administração, e no final obviamente isto resulta em carreiras mais curtas ou menos compensadoras das mulheres e portanto, em pensões mais baixas. Os dados que têm, que têm ali, passo o anterior se faz favor o anterior, os dados que têm ali evidenciam exatamente aquilo que eu estou a dizer. Embora a força de trabalho seja praticamente igual e os diplomados no ensino superior portanto as pessoas, a mulheres com com têm mais formação em ensino superior, vejam os resultados a partir dali.
Salário mínimo, 27 das 27 por 100 das mulheres têm salário mínimo, enquanto apenas 19 por 100 dos homens o têm. A disparidade salarial é de 12 e meio por 100 na base e é de 15 e meio, 15.3 por 100 no ganho e nos quadros superiores ultrapassa os 20 por 100 em favor dos homens naturalmente. Os cargos de direção, apenas 17 por 100 são ocupados por mulheres, contra 83 por 100 dos homens. Os cargos de direção superior, no no no regime público também têm a maioria de homens. E nos conselhos de administração, apenas 16 por 100 são mulheres.
E depois temos aqui 1 outro dado, os pedidos de parecer, de de de não renovação, de contratos por motivos parentais, portanto por estarem a a gozar 1 licença ou por despedimento, pareceres obrigatórios pedidos à à ACIT, vejam a desproporção, 1288 pedidos de parecer relativos a mulheres, no caso dos quais 189 foram despedimento, 211 pedidos sobre homens. Portanto, elas gozam licença, eles não. O valor médio das pensões, as mulheres têm 40 porcento menos de pensão média do que os homens. Senhoras e senhores deputados, perante o exposto o governo não pode deixar de entender o alargamento da licença parental não deve ser visto como 1 medida à sé, mas deve promover 1 gestão equilibrada das responsabilidades familiares entre pais e mães. É por isso é que no desenho desta medida no no projeto de trabalho 21, fizemos depender a atribuição dos 100 por 100 de subsídio da partilha em moldes iguais entre pais e mães dos últimos 60 dias.
É isto 1 intromissão do estado na liberdade de gestão da vida familiar? Entendemos que não, é sim e apenas 1 medida de ação positiva que é prevista pela constituição e pela lei para combater 1 desigualdade de facto que os números acabaram por demonstrar à sociedade. E através de 1 medida muito simples que é, o maior apoio financeiro em umas situações do que, do que noutras. Era, aliás, o mesmo sentido e vou já terminar, muito obrigado senhor presidente, que estavam também previstas outras medidas no trabalho 21. Como com destaque para o aumento do período obrigatório da licença exclusiva do pai por ocasião de nascimento do filho, o os dados mostram como isso seria relevante e o regime da jornada contínua com extensão não apenas aos pais mas até aos avós.
Em suma, a nosso ver e como foi bem demonstrado, a solução que o governo propôs ou 1 solução semelhante é a única que na verdade assegura a composição adequada de todos os valores constitucionais em jogo. Fico à disposição dos senhores deputados e agradeço a benevolência do senhor presidente. Muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhora ministra. Passamos então agora às intervenções dos grupos parlamentares e dos DURPs. Começamos pelo grupo parlamentar do Chega, tenho a informação que será 1 intervenção partilhada entre a a senhora detada Catarina Salgueira e da Linda Duranjo. Correto? Até 5 minutos.
Então começa a senhora deputada Catarina Salgueiro.
Catarina Salgueiro
Os meus cumprimentos, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhora ministra. Começo por fazer 1 nota prévia e esclarecer a deputada Elga Correia que o Chega socialista não existe, nunca existiu e não existe, não existe. Quem quem fez o acordo da conta PSU foi o PSD com o PS, e que e nos estatutos a índole é socialista. Passando à frente, posto isto, estamos perante 1 tema antigo, suficientemente debatido, amadurecido e conhecido por todos os grupos parlamentares, cujo princípio já foi aprovado na generalidade. O que hoje importa é garantir que esta
intenção
Catarina Salgueiro
Transforme finalmente em 1 realidade para as famílias portuguesas. Em 1 país marcado pela baixa natalidade e pela crise demográfica, reforçar a licença parental é investir nas famílias e no futuro de Portugal. O Chega tem sido coerente nesta matéria, sempre apoiou o alargamento da licença parental e apresentou inclusivamente 1 proposta mais ambiciosa. Defendemos que os pais possam permanecer mais tempo que os seus filhos, nos primeiros meses de vida, sem qualquer penalização financeira. Defendemos também 1 maior valorização da paternidade, mas entendemos que deve caber às famílias e não ao estado, decidir a forma como organizam a adolescência de acordo com a sua realidade.
Importa ainda assegurar, que o novo regime não crie desigualdades abrangendo em condições de verdadeira igualdade de trabalhadores independentes, trabalhadores da administração pública, beneficiários do suicídio social parental, famílias monoparentais e famílias adotantes. Senhora ministra, coloco-lhe 2 questões. Pode o governo assumir o compromisso de concretizar os 180 dias de licença parental, remunerados a 100 porcento, garantido simultaneamente que as famílias mantêm liberdade para organizar a licença sem modelos rígidos impostos pelo estado? 2º, que garantias pode dar de que o novo regime abrangerá em igualdade de condições trabalhadores independentes, trabalhadores da administração pública, beneficiários do subsídio social parental, famílias monoparentais e adotantes, evitando qualquer exclusão ou tratamento desigual. Senhora ministra, peço desculpa, mas tenho que ir embora por agenda parlamentar, mas ouvirei depois a gravação.
Muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhora deputada. Senhora deputada, William Guimarães.
Idalina Durães
Muito obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Cumprimento senhora ministra e todos os presentes nesta sala. Desde então, sucederam-se reuniões, audições e sucessivas prorrogações. As famílias continuam à espera de 1 decisão. O Chega tem mantido 1 posição coerente.
Defendemos
Idalina Durães
os pais devem poder passar mais tempo com os seus filhos, sem serem penalizados financeiramente. Defendemos 6 meses de licença parental remunerados a 100 por 101 maior valorização da presença do pai. E acima de tudo, a liberdade de cada família organizar este período de acordo com a sua realidade. O estado deve incentivar a corresponsabilidade parental, mas não deve impor 1 único modelo de organização familiar, retirando rendimentos a quem faz 1 opção diferente. Assim, gostaria de questionar a senhora ministra, do seguinte, que estudos possui o governo que demonstrem que o simples alargamento da licença parental terá 1 efeito significativo no aumento da natalidade?
Ou, entende que este objetivo exige 1 estratégia mais ampla, incluindo nomeadamente medidas fiscais, acesso à habitação, apoio às famílias, combate à precariedade dos jovens e valorização dos rendimentos. Qual é afinal estimativa rigorosa do custo desta medida? O governo já apresentou valores públicos muito diferentes. Que metodologia foi utilizada para tal? E qual o impacto orçamental efetivo?
Assim, pergunto quando poderão finalmente as famílias portuguesas beneficiar desta medida? E termino por dizer que as famílias precisam de respostas céleres e decisões políticas claras. Muito obrigada. E também tenho que sair para 1 reunião e depois ouço as respostas da senhora ministra na gravação. Peço desculpa, a decorrer 1 reunião do grupo parlamentar.
Muito obrigada.
Tiago Barbosa Ribeiro
Bem, muito obrigado, senhora deputada. Passo a palavra agora ao grupo parlamentar do PSD. Tenho a palavra à senhora deputada Sandra Pereira até 5 minutos. Peço que sejam criadas as condições, mas é no grupo parlamentar do PSD neste momento.
Eu não tenho que sair.
Tiago Barbosa Ribeiro
Senhores deputados. Peço desculpa, está 1 pouco corrido na sala, podia que pudéssemos criar as condições. Senhoratada Sandra Pereira, tem a palavra.
Sandra Pereira
Muito obrigada, senhor presidente. Senhora ministra, senhor secretário de estado, senhoras e senhores deputados, começo naturalmente por agradecer a presença da senhora ministra nesta nesta comissão. Esta audição é importante para nós. Estamos a apreciar, como já se disse, aqui na especialidade 1 iniciativa legislativa subscrita por mais de 42000 cidadãos. É 1 iniciativa com grande relevância social, que traduz 1 preocupação concreta famílias portuguesas, das famílias e do governo também.
O PSD reconhece naturalmente o mérito desta iniciativa, partilhamos o objetivo de reforçar a proteção na parentalidade, partilhamos também a necessidade de criar melhores condições para a conciliação entre a vida profissional pessoal e familiar. E entendemos, senhora ministra, que esta matéria deve ser discutida com ambição, mas também com responsabilidade. A licença parental é muito mais do que apenas 1 prestação social, é 1 política de família, é 1 política de igualdade, é 1 política de natalidade também e é também 1 política de trabalho. Portugal enfrenta 1 problema demográfico muito sério, todos nós aqui reconhecemos isso, E muitas famílias gostariam de ter mais filhos, ou gostariam de ter filhos até, mas adiam essa decisão e fazem-no por falta de estabilidade e por dificuldades na conciliação entre a vida pessoal, familiar, e profissional. E fazem-me também pelo impacto que a parentalidade pode ter na vida profissional.
É por isso que o reforço das licenças parentais deve ser visto como 1 1 investimento no futuro do país, E não basta discutir o número de dias, é necessário discutir o desenho do regime. Hoje, continuam a ser sobretudo as mulheres a interromper a sua atividade profissional por períodos mais longos. São também as mulheres que continuam a suportar a maior parte das responsabilidades familiares, E isso naturalmente tem consequências, tem consequências na progressão profissional, e a senhora ministra falou aqui disse, já está identificado, na evolução salarial, no acesso a determinados cargos, na contratação e na perceção de disponibilidade para o trabalho. Por isso, 1 alargamento da licença parental que não promova 1 partilha efetiva, pode ter exatamente 1 efeito contrário ao pretendido. Pode proteger mais as famílias, mas também prolongar a ausência das mulheres no mercado de trabalho e eu julgo que isso é 1 coisa que ninguém aqui quer.
Esta é, de facto, 1 preocupação que não podemos ignorar, a corresponsabilização entre mães e pais é essencial, não apenas porque o pai deve ter o direito de acompanhar os primeiros meses de vida da criança, mas também porque o cuidado dos filhos é 1 responsabilidade comum. A proposta apresentada pelo governo no âmbito da reforma laboral trabalho 21, procurava precisamente responder a esta preocupação. Previa 1 licença parental até 188 dias remunerada a 100 por 100, mas associava o período adicional a 1 partilha efetiva entre os 2 progenitores. Essa opção tinha claramente 1 objetivo, que era dar mais tempo às famílias, proteger o rendimento e proteger 1 divisão comum mais equilibrada das responsabilidades parentais. A proposta também previa mecanismos de maior flexibilidade, entre eles a possibilidade de acumular parte da licença com o trabalho a tempo parcial.
Agora perdi-me aqui. E a reforma do trabalho 21 previa também a jornada contínua no setor privado como mais 1 mecanismo flexibilização e conciliação da vida profissional e familiar. A jornada contínua pode ser 1 instrumento muito importante de apoio às famílias, permite 1 melhor organização do trabalho, facilita o acompanhamento dos filhos e ajuda na articulação com creches, escolas e horários familiares. Nem todas as famílias precisam exatamente da mesma resposta, algumas precisam de mais tempo de licença, outras maior flexibilidade no regresso ao trabalho, outras precisam de áreas compatíveis com a vida familiar. A política de conciliação deve por isso combinar vários fatores, vários instrumentos, a licença parental é 1 deles, a jornada contínua é outro, o trabalho a tempo parcial é outro, e tudo isto eram instrumentos que constavam na reforma laboral de trabalho 21 que foram rejeitados por este parlamento e constituíam 1 resposta global para os desafios da conciliação e da igualdade que muitas famílias enfrentam quando têm filhos.
O objetivo destas nossas políticas deve ser simples, permitir que mães e pais cuidem dos filhos sem serem sem serem penalizados profissionalmente, mas também é importante considerar a realidade das empresas, sobretudo das micro ou pequenas e médias empresas. Estas medidas exigem capacidade de organização, exigem substituição de trabalhadores, e exigem adaptação de equipas e de horários. Por isso, a proteção das famílias deve ser acompanhada por instrumentos que apoiem as entidades empregadoras, e por isso esta não é 1 política que possa ser analisada sozinha, é 1 política global que tinha todo o cabimento no âmbito da reforma laboral. Senhora ministra, como o tempo já vai chegasse, só gostaria de lhe colocar muito rapidamente algumas questões. O governo mantém, apesar deste pacote global de ter sido rejeitado, 1 compromisso de caminhar para 1 licença parental inicial de 180 dias remunerados a 100 por 100, mantém senhora ministra, a convicção de que o período adicional deve estar associado a 1 partilha efetiva entre os progenitores.
E também por último
Considera que 1 simples alargamento da licença parental, sem qualquer incentivo à partilha, pode aumentar a ausência das mulheres no mercado de trabalho e agravar ainda mais algumas desigualdades salariais disso. Muito obrigada.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado. Senhora deputada. Passamos agora ao grupo parlamentar do PS. Tenho a palavra a senhora deputada Ana Paula Bernardo.
Ana Paula Bernardo
Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Cumprimento a senhora ministra, ao senhor secretário de estado. E agradeço desde já os esclarecimentos que nos deixaram em 1 matéria importante como a da licença parental inicial. Aproveito também para 1 vez mais saudar os cidadãos por esta iniciativa legislativa. Este é 1 processo como já vimos bastante longo, vários anos, e 1 processo que nesta legislatura poderia estar bem mais avançado, não fosse o consenso entre os partidos da direita para suspender os trabalhos do grupo de trabalho.
Mas o PSD referiu aqui hoje, se o PSD considerava imprescindível voltar a ouvir todas as entidades ouvidas em 1 fase anterior, poderia tê-lo proposto para o período de suspensão. Não o quis, quis antes assegurar 1 compasso de espera relacionado com a reforma da legislação laboral, como aliás já o reconheceu publicamente. Esperamos que o processo agora possa finalmente ser concluído pelos seus méritos próprios. Mas obviamente, senhora ministra, nada disto, ou destas técnicas parlamentares é da responsabilidade da senhora ministra e, portanto, centrando naquilo que é a matéria do do diploma, gostaríamos sobretudo de saber a a posição do do governo de 1 forma geral. Em 1 fase anterior, a senhora ministra alertava para potenciais riscos associados à anterior legislativos e iniciativa, custos financeiros, impactos no mercado de trabalho, agravamentos igualdades, obviamente são questões são questões importantes.
Depois, no âmbito da reforma da legislação laboral, avançou com alterações, referindo que iria alargar a licença parental, ainda que a proposta tenha sido a de 1 licença de 180 dias obrigatoriamente partilhadas. A licença de 180 dias obrigatoriamente partilhada ser paga 100 por 100 e não nos atuais 83, ou seja, mais remuneração, mas não necessariamente mais tempo. Entretanto ouvimos na nesta assembleia o instituto de segurança social, a CIT que valorizaram globalmente a importância desta discussão e do alargamento da licença, obviamente levantando algumas questões como a necessidade garantir a partilha e a sustentabilidade financeira. Assim a minha 1º pergunta é se o governo mantém a solução que apresentou no âmbito da reforma da legislação laboral tal como a apresentou ou se admite agora 1 possibilidade diferente. E nesse caso que que o quê e o que é que justifica essa alteração?
Relativamente à licença exclusiva do pai, que é atualmente 28 dias, também o governo anunciou que pretendia por via da proposta reforçar a licença, sem contudo alterar os 28 dias. Gostaria de perguntar à senhora ministra, relativamente à proposta da ILC, que é bem mais ambiciosa do que o que temos atualmente, é se concorda o governo com este com este alargamento, nomeadamente no quadro de 1 maior partilha de responsabilidades. Porque para nós há 1 aspeto central na discussão, a questão da partilha. É, como sabem, 1 princípio que sempre orientou a intervenção do Partido Socialista nesta matéria. Acompanhamos as preocupações da senhora ministra relativamente às matérias da da desigualdade, da importância da promoção da igualdade entre homens e mulheres e da conciliação.
Ainda bem ainda bem que assim é, ainda que no âmbito da da proposta do sobre o código de trabalho nem sempre as propostas incluídas nos pareciam ir ao encontro destas destas preocupações. Gostaríamos de compreender melhor alguns dados, analisamos os dados que, analisamos enfim, ouvimos os dados que aqui no nos trouxe, mas nos últimos tempos tem se criado 1 ideia de que a partilha estaria a regredir. Obviamente que os dados que nos deixou não são é o retrato de 1 em 1 dado momento, mas os dados oficiais apresentados pelo pelo os dados apresentados pelo presidente do Segurança Social, que suponho que sejam os dados oficiais, revelam que nomeadamente, tal como aqui nestes que nos deixou, que a modalidade com mais beneficiários é precisamente a licença máxima obrigatoriamente partilhada, e que as licenças partilhadas são as que registam maior crescimento, o que parece apontar para 1 para 1 avanço e não para 1 recuo como nos tem como tem existido alguma informação. E portanto pergunto claramente qual é a leitura do governo sobre a evolução desta partilha parental, está ou não a aumentar, e que medidas considera mais adequadas para reforçar essa tendência. Quanto à questão financeira, continuamos ser 1 resposta clara.
Não conhecemos os dados da proposta do governo, sobre a anterior iniciativa de cidadãos, nunca foram apresentados, enfim, mas devem ter, sobre a iniciativa de cidadãos anterior, falou-se 1º em 400000000, depois em 220. Agora 2º as informações do ISS, esta proposta já com o alargamento da licença do pai, obrigatório do pai, poderá ser claramente inferior, ou seja, em valores em torno dos 116, 116000000 de euros. E portanto, sendo esta 1 matéria fundamental para a discussão, eu gostaria de perguntar à senhora ministra se alguns dados sobre a estimativa anterior do governo, da da proposta do governo, quer sobre esta sobre esta em concreto. Dizer para finalizar que obviamente o PS sempre esteve disponível para discutir esta matéria, sem esquecer os princípios fundamentais, mais tempo para cuidar das crianças, estou quase a terminar sim, mas sempre com a corresponsabilização parental, com a promoção da igualdade e com sustentabilidade global, com sustentabilidade financeira global de soluções. E será-los destes princípios que o Partido Socialista irá continuar a prosseguir nesta discussão e irá apresentar as suas propostas em setembro.
Muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhora deputada. Passamos agora ao grupo parlamentar da Iniciativa Liberal. Tenho a palavra à senhora deputada Joana Cordeiro. Até 5 minutos.
Joana Cordeiro
Obrigada senhora presidente. Cumprimento os senhores deputados, cumprimento a senhora ministra, a senhora secretária de estado, todos os membros do do gabinete. Como sabe por dizer obviamente este já não é 1 processo novo, apesar de nós termos ouvido o grupo parlamentar do PSD quase dar a entender que isto é a 1º vez que estamos a falar deste tema, há 2 legislaturas que nós temos cá, esta ILC, obviamente com algumas diferenças, mas a base que está a regular tudo isto tem a ver com os 6 meses pagos a 100 por 100, é isto que está em cima da mesa e é a grande discussão que estamos que estamos a ter. EEE portanto, não é muito justo dizer que se estava a tentar fazer 1 processo sem ouvir entidades quer dizer nós já ouvimos cada 1 das entidades já não sei quantas vezes. Portanto, de facto, não há falta de discussão sobre este tema.
Não não não vamos fingir que há porque não há. E portanto isto para para dizer o quê? Acho que apesar de tudo há 1 evolução positiva global porque obviamente a proposta do governo que foi apresentada no no na proposta de trabalho 21 é melhor aquilo que nós temos no código de trabalho atual e portanto, há 1 evolução pelo menos esta se essa discussão surgiu para alguma coisa, foi positivo porque se tivesse sido aprovado já teríamos 1 1 1 licença poderíamos a trabalhar já pelo menos nesta fase maior. Agora, o ponto aqui é que nós temos e a senhora ministra apresentou aqui vários exemplos de outros países nós devíamos almejar comparar com os países que têm licenças parentais, exatamente como a senhora ministra disse que acabam por ficar mais equilibradas e que funcionam melhor para as famílias e que dão melhores resultados. E portanto, nós estamos todos de acordo na questão da partilha, nós temos que incentivar a a partilha.
A única coisa que nós achamos nós da Iniciativa Liberal e por isso foi a proposta que apresentamos, é que não não a proposta do governo, traços gerais, será 4 meses mais 2 se forem partilhados aquilo que nós consideramos, são os 6 meses mais 2 e portanto, assim garantimos que 1 dos pais consegue há 1 que pode haver 1 1 1 pagamento de 6 meses que 1 dos progenitores pode estar 6 meses pagos a 100 por 100, que na realidade, nós fazemos outra coisa que é equiparar a licença inicial do pai e da mãe portanto aqueles dias obrigatórios iniciais, a proposta da IEL garante 42 dias portanto tanto para o pai como para a mãe portanto se queremos incentivar de facto a partilha, parece-nos ou nós mais justo que a que que os primeiros dias a seguir ao parto sejam iguais para ambos os progenitores e depois a partir daí é que então podem dividir. Portanto acho que isto é 1 pergunta que eu gostava de fazer portanto, se existe disponibilidade do governo também do grupo parlamentar do PSD, para repensarmos aqui 1 1 1 1 licença inicial obrigatória igual para ambos os ambos os progenitores, E depois outro tema que gostava de de de voltar aqui AAA tocar é de facto a questão da amamentação portanto isto tem dado discussão novamente já se falou tudo, aquilo que nós consideramos é que de facto até aos 2 anos da criança deve haver 1 redução de horário, independentemente de ser amamentação, de ser aleitação o que for, portanto, 1 redução de horário para 1 dos progenitores novamente aqui para o pai ou para a mãe, ou ou ou para os progenitores da da criança, mas até aos 2 anos da criança portanto deixa de haver aqui esta questão ou este estigma que possa haver porque porque acaba acabamos por estar a separar pessoas que estão a amamentar de outras e portanto, o para a criança obviamente estamos a tratar de forma diferente, e e para criança não é muito justo se se se for amamentada tem pode ter o pai ou a mãe durante mais tempo se se não não tem, portanto, aquilo que nós consideramos nós da Iniciativa Liberal é de facto que deve haver 1 redução
Joana Cordeiro
Até aos 2 anos de criança, novamente queria perguntar qual é a abertura do governo para isto, sendo que nesta questão da redução de horário aquilo que nós consideramos é que estes estas 2 horas não devem ser 1 custo da empresa. Este custo deve ser transferido para a segurança social nós já apresentamos esta proposta também, exatamente para não haver este incentivo do lado das empresas a que as pessoas não usufruam desta redução de horário. Porque eu já disse isto noutras audições novamente já não é a 1º vez que falamos deste tema, há muitos benefícios obviamente nos pais estarem mais tempo com as crianças, não é justo para 1 criança, que a criança passe mais tempo em 1 creche do que 1 pai a trabalhar e portanto, faz sentido nós repensarmos tudo isto? Obviamente não podem ser as empresas a arcar com este custo porque depois sabemos exatamente o que é que o que
é que
Joana Cordeiro
acontece. Mesmo para terminar, a minha pergunta é de facto também a questão do valor. Portanto quanto é que isto custa? É algo que a Iniciativa Liberal também se preocupa obviamente como todos sabem, e portanto de facto este tema já teve muitas voltas, já ouvimos muitos números, portanto, era importante nós conseguirmos de alguma forma fazer 1 estima destes valores, até porque para as nossas próprias propostas se nós não soubermos qual é a base da proposta do governo e quanto é que isto custa, obviamente nós não somos o governo, não temos os dados concretos para conseguir fazer esta estimativa e portanto isto era importante. Obrigada.
Tiago Barbosa Ribeiro
Obrigado, senhora deputada. Passo agora a palavra ao grupo parlamentar do Livre, senhora deputada Isabel Mendes Lopes, tenho a palavra até 5 minutos.
Isabel Mendes Lopes
Muito obrigada senhor presidente, senhora ministra, senhora secretária de estado. Agradecer-te estarem aqui hoje connosco. Eu queria começar só por comentar algumas questões que foram referidas. É verdade que a licença parental é 1 direito individual, e portanto tanto as mulheres como os homens que são pais e mães têm direito a a ter 1 1 licença de parentalidade, mas eu acho que temos de olhar também para a licença de parentalidade como 1 direito das crianças e temos de pensar, não é nem é só a licença de parentalidade, é 1 série de de de maneira como nós organizamos as coisas, tem de partir do direito das crianças e por isso é que faz todo o sentido, garantir que pais e mães têm horário reduzido nos primeiros anos de vida das crianças. E haver aí também 1 forte incentivo para que essa redução de horário seja partilhada por pais e mães exatamente para não aumentar a desigualdade de género que existe.
E a senhora ministra mostrou os números mostram 1 grande desigualdade de género, mas depois não é apenas com a solução que o governo trouxe que nós resolvemos a questão da desigualdade de género. Porque se nós de facto fôssemos pegar em 1 licença de 6 meses, na prática é de 6 meses mais o tempo que o pai tem direito, ou seja licença exclusiva do pai, estamos a falar de 7 meses divididos por 2, se nós quiséssemos de facto que pais e mães usassem o mesmo tempo, estamos a falar de 3 meses e meio, certo? E portanto 3 meses e meio é natural que 1 grande parte das mães não queira ficar apenas 3 meses e meio com o seu bebé. E portanto, se nós queremos verdadeiramente garantir 1 partilha das licenças, nós a única solução que temos verdadeiramente e olhando até para os dados que a senhora ministra nos trouxe, é aumentar significativamente a licença parental. É garantir que, as mães podem ficar, se assim o desejarem, 6 meses com as suas bebés, até para garantir a amamentação exclusiva com a Organização Mundial de Saúde, assim o refere, e depois os pais podem estar também 6 meses.
Ou seja, nós só conseguiremos verdadeiramente 1 licença partilhada, que é que eu acho que é 1 objetivo comum que toda a gente quer, se aumentarmos verdadeiramente a licença parental ou seja, a partilha não pode ser feita à custa de daquilo que será a licença das mães. Depois, também me parece que, e aí os dados da senhora ministra também que a senhora ministra nos trouxe, também são muito óbvios, nós precisamos de tornar obrigatória a licença exclusiva do pai. Equivalente equivalente ao que neste momento é a licença obrigatória da mãe. Ou seja, 42 dias ou se aumentarmos a licença da mãe para para mais, como agora na licença na na Iniciativa Legislativa de Cidadãos, então temos de tornar obrigatórios os dias do pai, pode-se discutir se é se é se são seguidos desde o nascimento do bebé ou se são para ser usufruídos durante o 1º ano, mas no fundo para garantirmos condições de igualdade entre pais e mães, o que é obrigatório para 1 tem de ser obrigatório para o outro. E portanto, a minha questão, ah porque porque aqui muitas vezes o que se discute na verdade da partilha é do período adicional, que nós devíamos estar a falar era da licença total.
Garantimos que a licença total é partilhada, e isso de facto só se consegue com 1 licença 1 licença maior. E portanto, eu gostava de perceber se, há a disponibilidade do governo para falar de 1 de 1 verdadeiro alargamento da licença parental, e não apenas do de de 1 alargamento do valor que foi exatamente o que foi feito na no no trabalho 21, é 1 alargamento do valor, passa de 83 ou 90 por 100 para 100, mas se o governo está disponível para falar verdadeiramente do alargamento da licença parental em termos de tempo, e também para permitir 1 6 partilha, o que é que 000 da da experiência do governo, da análise que foi feita, o que é que consideram que é mais efetivo na na no fomento da partilha, se é 1 incentivo financeiro ou se é 1 incentivo de tempo ou seja a licença ser maior porque é partilhada. Isso também é algo que há, que podemos que podemos discutir. Sim, mas mas depois temos sempre a questão de, no fundo as crianças estão a ser prejudicadas porque, porque, umas têm mais tempo com com o pai e mãe, outras têm menos tempo porque a licença não é partilhada.
Gostava também de perceber, porque isso também foi referido nas audições, se existem medidas concretas que estão a ser adotadas para combater a discriminação laboral de pais homens que gozam da licença parental e, portanto, tem temos relatos de pessoas que são pressionadas para para para não o fazer. E se o governo está disponível para reforçar os mecanismos de fiscalização e proteção contra a retaliação por parte das entidades empregadoras. Queria também perceber se continua a haver, e estão mesmo a terminar, se continua a haver a disponibilidade financeira para assegurar o alargamento de licença parental, como foi previsto no orçamento de estado para 2026, e que outros direitos o governo pretende para que a parentalidade não seja penalizada. E aqui, que outros direitos é que o governo pretende reforçar para que a parentalidade não seja prejudicada. E aqui, voltar à à questão da amamentação, também sinalizar que as, tenho sempre de referir isto, senhora ministra,
porque foi foi muito
difícil e
Isabel Mendes Lopes
é algo que que, no fundo, vem alimentar o preconceito contra as mulheres que amamentam e isso não ajuda à igualdade de género. Obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhora deputada. Passamos agora ao deputado do Bloco de Esquerda, Fábio Figueiredo. Tem até 2 minutos para a sua intervenção. Tem a palavra.
Fabian Figueiredo
Obrigado, senhor presidente. Senhora ministra, cumprimento a si e a equipa que a acompanha. Esta semana na apresentação do relatório do emprego anunciou-se 1 aumento de 44 porcento nas baixas por doença. No próprio dia a fonte do seu ministério corrigia discretamente afinal era só 8 porcento. 1 erro de 5 vezes e meio e pergunto com genuína curiosidade e de forma muito honesta, as contas do ministério do trabalho já são feitas na plataforma que o senhor ministro Fernando Alexandre arranjou para os exames, a que a margem de erro parece parecida.
E não foi estreia. Em junho a senhora ministra disse no plenário à assembleia da república que as que os pagamentos em alguns dos decorrentes da fraude na segurança social atingiu os 159000000 de euros, isto para justificar, a sua proposta de prestação social única o seu próprio ministério depois veio, esclarecer que a esmagadora maioria era 1 atraso administrativo e 90 porcento do valor já estava regularizado a fraude final, estava mesmo no argumento. Sobre licenças disse conhecer muitos casos de abuso, até hoje não apresentou 1 único caso, pergunto se ainda vai apresentar hoje no decorrer desta mesma audição. Pedi-lhe também que apresentasse dados sobre o impacto da proposta do governo nas contas da segurança social, e também sobre a proposta da iniciativa legislativa de cidadãos, que 1 vez mais saudamos. Senhora ministra tem também repetidas vezes dito que Portugal tem 1 das legislações laborais mais rígidas, do OCDE, os dados têm-na desmentido, em janeiro garantiu que os despedimentos eram baixíssimos, a Dgert que também está sob a sua tutela, contava mais de 5764, a despedismo em contexto de despedimento coletivo até outubro mais do que em todo o ano, anterior, eu não digo que a senhora ministra e o seu ministério falte à verdade, os factos é que a têm desmentido com regularidade que nenhuma estatística explica, nem as da OCDE, nem da ACT, nem do Instituto da Segurança Social, nem da DGERT.
Obrigado, senhor presidente.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado, senhor deputado. Passamos então agora à senhora ministra para 1 resposta conjunta, atendendo às intervenções na fase anterior. Tem até 27 minutos para a sua a sua resposta e sem mais demora
Maria do Rosário Palma Ramalho
E a palavra. Muito obrigada, senhor senhor presidente. Vou responder conjuntamente alguns senhores deputados relativamente às perguntas que foram repetidas por por diferentes bancadas parlamentares. Em 1º lugar e indiretamente ao ponto, o custo da medida foi perguntado por vários senhores deputados. Nós tínhamos previsto, e isso está inscrito no orçamento de estado para 2026, portanto, os senhores deputados todos conhecem, com toda a certeza, este número.
Nós tínhamos previsto que o acréscimo da licença parental para os 6 meses pagos a 100 por 100 nos moldes da proposta do governo que veio a consubstanciar o trabalho 21, e foi esse número que eu já disse repetidas vezes em variadíssimas ocasiões, custariam cerca de 226 a 230000000 de euros este acréscimo da, nos termos previstos pelo governo. Evidentemente a base a base destas contas é, tem em conta o facto de alguns casais já gozarem até 6 meses, portanto, é 1, é é apenas subir dos 83 por 100 para os 100 e, portanto, essa é a base e outros que não gozigoz até aos aos 4 meses e, portanto, passariam para os 6. Portanto, o nosso número era entre 226 e 230000000 de euros, não temos mais concretização do que isso, pela razão simples que há muitas modalidades possíveis e, portanto, o tratamento destas matérias, do ponto de vista estatístico, tem esta tem este entre entre XEY, não é? O acréscimo que prevemos também com os mesmos constrangimentos de alguma alguma variação possível, que prevemos que possa decorrer da iniciativa de cidadãos, do do financiamento quanto é que custariam as medidas da iniciativa de cidadãos. É para além destes 228000000, seria 1 acréscimo de mais 107000000, mais 107000000 só na progressão do tempo da licença.
E no caso do acréscimo da licença exclusiva do pai, 1 vez que cada mãe é neutra porque entra dentro da da licença parental inicial, inicial. Mais 150000000 no caso do acréscimo do pai porque é nova, é absolutamente nova, não é 1 licença que existe enquanto nos outros casos, tratas 1 acréscimo relativamente a 1 a 1 licença que já existe, esta aqui a licença exclusiva do pai, isto é mais 1 mês e tal era o dobro, não é? Do tempo. 1 bocadinho até mais do que mais 1 mês, 1 bocadinho mais do que o dobro e portanto o que nós temos com as variações que se calhar não é 150, é 145 ou pode ser 155, portanto dependendo do do do de quem viesse a utilizar. No total, enquanto a proposta do governo seria entre os 226 e 230000000 e foi isso que inscrevemos no OWE, a proposta, iniciativa de de cidadãos seria entre os 485 e os 500000000.
Portanto são mais, são mais a grosso modo, não não são mais quase 300000000, não chega a 300000000, é 275000000 portanto, fica claro que estes são os números, mas quero que também fique claro que isto é 1 1 proxy, não é? Portanto, pode variar aqui 1 bocadinho como não pode deixar de se fazer. Portanto, evidentemente não há neste momento sustentabilidade financeira para esta proposta pelo menos no atual, no quadro do atual orçamento do estado como é fácil de como é fácil de perceber. Como muito menos haverá sustentabilidade financeira para algumas das propostas que ouvi aqui. 6 meses, mais 6 meses, como foi aqui A0A proposta da da ou pelo menos a a referência da senhora deputada Isabel Mendes Lopes ou no caso da no caso da da IEL, a proposta de que as 2 horas a menos de trabalho por dia fossem suportadas pela segurança social durante 2 anos, isso é completamente, isto nem nem nem nem fiz as contas a isto porque não tem qualquer base para as fazer.
Não temos qualquer base para as fazer porque nós a única coisa que sabemos é que com as medidas atual, com a medida atualmente em vigor relativamente à amamentação, é que os empregadores efetivamente pagam 8 horas e e têm de trabalho 6 horas por dia, enfim enquanto durar a amamentação. Mas não sabemos o que é que isso significa do salário de cada trabalhador, que é que isso significaria para a segurança social porque a situação esta conta nem nunca foi nem nunca foi foi feita nesta nesta perspectiva. Portanto, nós temos, senhoras e senhores deputados, que ter os pés na terra. É a 1º coisa que eu diria aqui, nós temos que ter os pés na terra. Todos os sistemas são progressivos, todos os sistemas gostariam de proteger o mais possível as famílias, nomeadamente no cuidado aos seus pequeninos.
Este também é o objetivo do governo. Agora, tudo isto custa aquilo que eu fui dizendo aqui e há muitas coisas que nem conseguimos dizer, nem conseguimos saber. Portanto, obviamente que do ponto de vista financeiro não basta dizer, vamos fazer assim, vamos dobrar, vamos pagar aquele aquele tempo de redução do horário do do do horário de trabalho diário até aos 200 tempo de bonito, mas em termos financeiros é muitíssimo pesado. E devo dizer que este governo com a proposta que tinha feito já tinha previsto este acréscimo de 228000000 de euros por ano. Portanto não é assim tão pouco, é muito muito relevante e os seus deputados sabiam que era este valor, ele está inscrito no orçamento justamente nesta rubrica.
Portanto naturalmente que o vento está na disponibilidade de acomodar para o próximo ano algo semelhante a isto já o tem no orçamento até deste ano, mas não tenho disponibilidade financeira, pelo menos o orçamento deste ano, para acomodar mais do que mais do que já lá já lá está. Portanto isto relativamente aos custos destas de todas estas de todas estas medidas. Relativamente ao mérito digamos assim e à justificação. Eu começo por reiterar que o governo considera que o objetivo desta iniciativa de cidadãos que é alargar o tempo em que as famílias podem estar com os seus mais jovens, é meritório, tem 1 elevada relevância social, pode ser 1 medida importante para para a a natalidade. E, portanto, foi isso que eu comecei por dizer e é isso que mantenho.
Agora, nós temos vários valores em presença e, portanto, para olharmos para esta matéria, temos que a olhar conjuntamente com outros valores. E 1 desses valores é a promoção da igualdade entre homens e mulheres. Ora, nós verificamos que 1 iniciativa que não favoreça a partilha no gozo deste direito arrisca-se a aprofundar as desigualdades que já existem. Não disse 1 senhora deputada Isabel Mendes Lopes onde é que me garante que com esta medida resolve todas as desigualdades de género? Foi o que disse, senhora deputada, mas não é isso, foi o que disse, foi o que disse, foi exatamente isso.
Onde é que garante que a solução do governo resolve as desigualdades de género? Não, não resolve as desigualdades de género, nem nunca e eu dei essa garantia. Agora as soluções que escolhemos para esta matéria podem ter o mérito de diminuir as desigualdades do género ou o demérito de as aprofundar. E aqui tenho que lhe dizer com toda a clareza e aposto também responder às senhoras deputadas do Chega que com certeza verão esta transcrição, desta transcrição de enfim a edição deste debate não é? Estou a dizer que, os dados que nós temos demonstram que quando é favorecida nestas licenças o take-up da licença apenas pelas mães, isso aprofunda as desigualdades de género e quando é fomentada a partilha pelo pai e pela mãe isso diminui as desigualdades de género.
E eu apresentei aqui vários dados que apontam nesse sentido. Ora como nós temos como tarefa fundamental do estado, artigo 9º, alínea h da constituição a obrigação de promover ativamente, é 1 dos objetivos fundamentais do estado português, a igualdade entre homens e mulheres não é só garantir igualdade de oportunidades, é promover ativamente a igualdade entre homens e
Mulheres, nós quando olhamos para este todas estas matérias, nós temos que temos sempre que ponderar o possível efeito positivo ou negativo do ponto de vista sobre o objetivo fundamental. Aliás é isto que a senhora deputada sabe muito bem que existe, chama-se o princípio do mainstreaming e é 1 princípio de direito social da União Europeia. Em todas as políticas nós temos obrigatoriamente que ver quais são os efeitos perversos ou benévolos do ponto de vista da promoção ativa da igualdade. E portanto os dados que eu indiquei aqui, o facto de serem já hoje as mulheres que tomam sempre que que gozam a licença de maternidade em qualquer das suas fases até quando a licença parental não era paga, eram as mulheres que a que a que a assumiam e sabe por quê? Porque a perda para o do para para o a perda financeira para família era menor, porquê?
Porque elas ganham menos. E portanto como não era paga isso era absolutamente determinante. Portanto é essencial pagar, mas é também essencial e estou com isto a responder a outra questão que colocou, vale mais aumentar ou vale mais pagar, não. Tem que se pagar, tem que se pagar. E se for preciso entre pagar e aumentar a duração deve ser pagar, do do meu ponto de vista, com muitos anos de experiência técnica sobre estas matérias como a senhora deputada aliás sabe, é preciso pagar mas também é possível é preciso promover a partilha do modo ativo e é por isso é que é legítimo, aliás é imposto pela nossa constituição que o governo ou os senhores deputados na sua na sua na na vossa atividade legislativa que optem por soluções que promovam a partilha.
E que volto a dizer, não é, mas que sejam financeiramente sustentáveis, não estamos a falar aqui de soluções que custem 1000 milhões de euros, porque não as podemos pagar. Estamos a falar aqui de soluções sustentáveis. Portanto, que estamos que estamos que estamos de acordo. Portanto, isto não significa que o estado imponha nenhum modelo de organização familiar, e estou a responder aliás às senhoras deputadas do Chega embora não estejam aqui, porque eu já mostrei aqui e voltarei a mostrar os efeitos desequilibrados do sistema atual que é 1 sistema que em que efetivamente as mulheres gozam, gozam a gozam a licença. Portanto, em conclusão quanto a este ponto, não há qualquer dúvida sobre a relevância social desta iniciativa.
A nossa reserva, a reserva do governo e a reserva da bancada do do do PSI pareceu-me que também de outras bancadas aqui, é no sentido que o a modelação da medida não desfavoreça ainda mais as mulheres nesta matéria, não não possa ter 1 efeito discriminatório e, portanto, ela tem que ser modelada de forma a potenciar exatamente o o inverso. E isto não é nenhum modelo, nenhuma imposição de de organização familiar por parte do estado. É simplesmente dizer, as famílias farão como entenderem, mas o estado apoiará financeiramente. Mas se a solução for esta do que se a solução for aquela. É 1 ação positiva permitida pelo nosso sistema jurídico, permitida pelo código de trabalho, imposta pelo artigo 9º da, pelo artigo 9º da, da, da constituição.
E é também por isso eu chamo à atenção para que seria muito importante nós termos 1 conjunto de medidas que a, conjugadamente contribuam para o mesmo fim. O alargamento da licença parental partilhada é 1 delas. A jornada contínua seria outra delas. A promoção do trabalho a tempo parcial, nomeadamente 1 trabalho que a tempo parcial no contexto do exercício da licença parental que permitirá que que só por si ela seja ela ela seja alargada em relação aos próprios 6 meses. Todos isto tudo isto contribui, tudo isto contribui no mesmo no mesmo no mesmo sentido.
E também chamar a atenção, de facto para realidade das empresas. Se nós podemos ter efeitos muito perversos do ponto de vista da igualdade entre homens e mulheres com manutenção de 1 licença muito feminizada, nos setores económicos altamente feminizados, isso pode ser 1 drama, os senhores deputados conhecem a realidade de algumas dessas empresas, e para as pequenas empresas pode tornar a gestão completamente, completamente impossível. Portanto, não finjamos que não estamos a ver a realidade das, a realidade das, das empresas. A senhora deputada Ana Paula Bernardo referiu aqui a licença exclusiva do pai. A licença exclusiva do pai, evidentemente que o reforço aqui do papel do pai decorre do período obrigatório, não decorre tanto da extensão, pois gostaríamos que estendesse, se estendesse 000 custo, só na esta proposta da de cidadãos era 150000000, não é?
Só este, para este caso específico. Mas o reforço do período obrigatório já tem 1 efeito muito importante porque o que nós vemos nos nossos, nos nossos dados é que efetivamente os pais passaram a usufruir desta licença, mas usufruem esta esta licença no período obrigatório. Não aderem aos dias facultativos. Nós temos 72000 processos e o da, mostrei há bocadinho, relativo à adesão à licença exclusiva do pai no período obrigatório, mas 50 e 54000 no período facultativo. Portanto, efetivamente ao tornarmos, ao aumentarmos o período obrigatório de 7 para 14 dias, nós esperávamos ter esse efeito, ter esse efeito mais, enfim, mais mais evidente.
Por fim, julgo que julgo que fui respondendo, fui respondendo a a tudo. Os dados, sobre os dados, as licenças partilhadas são as que registam mais crescimento, disse também a senhora deputada. É verdade desde que começaram a ser pagas. Portanto o pagamento é aqui essencial, não é? Portanto, se nós favorecermos a partilha e favorecermos pagando melhor essa partilha do que se não for partilhada, as famílias continuam a poder optar.
Mas na verdade nós estamos a fomentar a partilha e com isso a retirar os efeitos contraproducentes desta, desta, desta, desta medida. Agora há 1 há 1 coisa que também vos queria dizer. É que os países onde os regimes de parentalidade são mais partilhados, são aqueles onde há menos gap salarial, mais mulheres em em posições de desfia, mais mulheres em cargos de liderança, menos diferença nos despedimentos entre homens e mulheres por razões de de parentalidade. E sabem que países são esses? São aqueles que põem quotas para a licença, quotas diretinhas iguais, iguais.
Não é, não são aqueles que têm algum tempo não transferível ou não transferível. São aqueles quotas. E esses países que são sobretudo do norte da Europa, por exemplo, encurtaram a licença de parentalidade, encurtaram a Suécia há pouco tempo, encurtou a licença de parentalidade porque achou que estava a haver 1 efeito contraproducente na carreira das mães. Portanto, é bom que isto também se diga porque esta é a realidade, é a realidade das das pessoas. Por fim, evidentemente que o governo está a fiscalizar as situações de discriminação em razão da parentalidade, eu dei aqui alguns exemplos que decorrem das queixas à cita e evidentemente que estamos sempre, sempre estamos a aumentar a fiscalização nessas nessas áreas através da ação da ACT e isso é documentado todos os anos nos relatórios da ACT e no relatório da comissão para igualdade no trabalho EEEE no emprego.
Também dizer quanto à amamentação que não há aqui nenhuma alimentação de contra as mães para amamentação. Nem nunca houve, senhora deputada, como aliás muito bem bem sabe, o proposta inicial do governo de, na no projeto trabalho 21, não é? De reduzir o tempo que não é o tempo de amamentação, mas o tempo em que o empregador paga 8 horas por dia por 6 de trabalho, 5 dias por semana, por 4 dias de trabalho e 1 mês de trabalho por cada 3 semanas ou é e era só isso que estava em causa, limitar esse tempo até aos 2 anos da criança, mesmo assim continuaria a ser o mais favorável de toda a Europa. Mas por 1 diferença do dobro, porque nós vemos que os países ou admitem 1 hora de trabalho, os que mais, os mais favoráveis, 1 hora de trabalho de de redução até 1 ano e meio ou admitem 2 horas até 1 ano.
E alguns não admitem nada disto. Portanto, eu também apresentei esses dados, portanto continuava a ser o regime mais favorável da Europa. Mas em todo o caso também dizer que o regime da jornada contínua, o regime da jornada contínua é que corresponde ao objetivo que algumas das senhoras deputadas referiram aqui, a deputada Isabel Mendes Lopes EEA senhora deputada Joana Cordeiro, não é? Que é obviamente que as pessoas saiam mais cedo, que possam cortar o seu dia, o seu dia o seu dia de trabalho e como sabem isso também estava na proposta do governo porque evidentemente tem que estar 1 conjunto de iniciativas para irem no mesmo, para terem efeitos no mesmo sentido. Por fim, o senhor deputado Fabián Figueira, o senhor deputado insiste em imputar-me afirmações que eu não fiz e, portanto, mas eu sou 1 pessoa paciente e, portanto, volto a a indicar.
Em 1º lugar nunca disse que havia fraudes de 159000000 de euros. O que disse foi que havia pagamentos indevidos, disse disso foi o o senhor deputado disse. Havia pagamentos indevidos de 159000000 de euros dos quais 1 parte era fraude. Também lhe devo dizer que o aumento, a percentagem de 44 por 100, aumento das baixas por doença foi 1 erro do relatório do CRL, não foi da ministra, naturalmente na ministra não é a ministra que dá essas informações diretamente, nem sabe quem me dera saber qual era exatamente a percentagem. Mas na verdade foi 1 erro até de palmatória, vou-lhe dizer porque era muito evidente perante aquela discrepância que era melhor irem ver, não foram ver e puseram lá.
Mas agora já foram ver. E também, senhor deputado, o senhor deputado nessa altura julgo que não participava nesta comissão, que era 1 outro senhor deputado. Eu não indiquei nenhum caso de abuso de licenças. O que eu indiquei foi algumas situações que nos foram relatadas relativo à amamentação, que é 1 coisa diferente, não é 1 licença, portanto, e que nos foram relatados e que foram relatados na imprensa, por exemplo, pelo senhor presidente da união das misericórdias, por várias por variadíssimas empresas. Mas o senhor deputado não vinha a esta comissão, não sabe.
E depois também quer dizer-lhe que 5000 despedimentos coletivos por por por ano. Dificilmente eu, cada despedimento coletivo é algo que preocupa o governo. Cada 1 e e mais, cada trabalhador abrangido por cada 1 preocupa o governo. Agora, nós temos 5.3 milhões de trabalhadores, 5000, os tais que refere, por muito que nos preocupem individualmente, correspondem a 0.1 por 100 do total da força de trabalho. Portanto, isso tem interesse, importância estatística embora tenha, como é óbvio, importância para cada 1 das pessoas que estão que estão abrangidas.
Mas também dizer-lhe que às vezes nós temos que olhar para o qual temos tendência para olhar para o copo ou meio cheio ou meio vazio. Eu tenho tido a sorte relativamente a esta matéria dos despedimentos coletivos de poder olhar para ele meio cheio, sabe por quê? Porque o tempo que as pessoas têm estado na situação de desemprego é muito pouco. É 1, graças a Deus tem tem tido imediatamente colocação. E, portanto, essas pessoas que foram abrangidos por esse conhecimento coletivo hoje já estão noutras empresas, graças ao trabalho do instituto de emprego e formação profissional e graças naturalmente também à vitalidade da economia e, portanto, julgo que aí estamos de acordo que há 1 boa 1 boa 1 boa 1 boa, enfim, bom 1 bom resultado.
Julgo que respondi a todas as perguntas, senhor senhor presidente. Muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito obrigado. Senhora ministra, tenho 1 1 pedido de interpelação. Sobre? Para para
solicitar dados
Via da mesa.
Ana Paula Bernardo
Muito rapidamente, era se era possível obtermos alguma informação
Tiago Barbosa Ribeiro
Peço peço desculpa, está está 1 pouco ruim, não estou a perceber.
Ana Paula Bernardo
Portanto, a senhora ministra referiu os dados da da da orçamentação no para 2026, da parentalidade. Salvo melhor entendimento, esses dados reportam-se às despesas.
Sem sem intervenção no tratado.
Ana Paula Bernardo
no fundo, a informação que nos permita detalhar aquilo que é o impacto orçamental da proposta do governo no trabalho 21, separando daquilo que é a natural evolução das despesas com a parentalidade
Tiago Barbosa Ribeiro
da nossa sala. Eu sugeria, senhor ministro ainda tem tempo, se, enfim, embora já estejamos fora do do período de de intervenção, esta interpelação à mesa pode ser, peço desculpa, estágio, interpolação à mesa pode sempre ser feita, eu sei que, aliás, próprio presidente da ação da lei da república tem vindo a pedir alguma pedagogia sobre isto, não é possível inferir previamente sobre os pedidos de de intervenção sobre interpelação sobre interpelações sobre a condução dos trabalhos. Em todo caso, neste caso, o que eu sugeria era que fosse feito 1 requerimento prescrito para a solicitação desses documentos porque eu presumo que não tenha ficado claro qual é o tipo que é solicitada à mesa para ser pedida. Em todo o caso, atendendo a que a senhora ministra não gastou o tempo da sua intervenção e que manifestou agora, se bem, depreendo vontade de intervir, com, enfim, com alguma com algum fair play democrático e beneplácito dos senhoras e senhores deputados, eu daria essa palavra para que fosse feita essa intervenção, para o mesmo efeito, senhor doutor Carla Barros.
Senhor presidente, é 1 interpelação à mesa sobre
Carla Barros
Senhor presidente, eu creio que, na gestão dos trabalhos, nós estamos aqui aqui a abrir 1 precedente, porque a senhora deputada Ana Paula Bernardo sabe bem que cada 1 dos dotados tem a possibilidade de fazer requerimentos, submeter no sistema e fazer perguntas. E portanto, tendo em conta que pela via da mesa não foi perceptível a a questão que a senhora dotada coloca, tem a possibilidade naturalmente de remeter o requerimento para comissão, como tem oportunidade de de referir, de fazer isso no no seu portal de deputado. Portanto, ó senhor presidente, da nossa parte é 1 mau precedente, nós não anuímos esta gestão dos trabalhos e portanto eu gostaria que a situação fosse resolvida por, por requerimento pela parte do grupo parlamentar do Partido Socialista.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito bem. Senhores senhores deputados, não registo mais pedidos de palavra para este efeito. Presumo que com essa intervenção o grupo parlamentar do PSD não pretende que seja feita a intervenção por parte da senhora ministra? Era esse, eu pressuposto que fosse isso, portanto, só estou a clarificar. Muito bem.
Então, será feito o requerimento?
Carla Barros
Senhor presidente, nós da parte do grupo parlamentar do PSD quisemos deixar o registo que não é, não queremos abrir 1 precedente nesta gestão dos trabalhos. Por acaso, a senhora ministra disponibilizou-se para resposta, mas não me parece que seja 1 bom hábito o
senhor presidente
a sua
Tiago Barbosa Ribeiro
questão que eu quero, deixar bem prolongar incidentes cimentais. Eu não a, eu não prolonguei o tempo. A senhora ministra, quando foi feito este pedido, disse que gostaria de fazer 1 intervenção nos termos imediatamente a seguir a essa intervenção e foi apenas por isso obviamente que eu questionei essa possibilidade. Os pedidos de interpelação à mesa sob a condução dos trabalhos para a requisição de documentos ou para a solicitação de documentos são regimentais e, portanto, não há nada no regimento que o impeça e, portanto, aliás, tem sido feito por vários grupos parlamentares, não apenas neste momento pelo PSD, o PSD já o fez. Nesse sentido, a solicitação de documentos é regimentalmente aceite-se, obviamente, não é para haver 1 resposta nos termos imediatos de 1 audição que está em curso, apenas foi feita essa abertura atendendo a 2 coisas, existe tempo no âmbito da intervenção anterior e a senhora ministra fez-me sinal que gostaria de usar a palavra nesse sentido e, portanto, eu questionei os grupos parlamentares apenas por isso, nesse sentido, e questiono se pretende usar, então, da palavra e, portanto, é esse, é esse, é esse pedido que neste momento é concedido.
Tenho a palavra, senhora ministra.
Maria do Rosário Palma Ramalho
Muito obrigado, senhor presidente. Naturalmente que no governo responderá por escrito ao requerimento escrito, mas em todo o caso fica já claro. O orçamento é feito tendo em conta a execução orçamental do ano em questão acrescido de previsão de 1 determinada atualização, foi isso que foi feito 2025 para 2026, e isso foram acrescentados 200 e, entre 225 e e 230000000. Portanto, está lá, muito claramente. Muito obrigado.
Tiago Barbosa Ribeiro
Muito bem. Muito obrigado. Damos, então, por encerrada esta nossa audição, mas não os nossos trabalhos e, portanto, despedimos do governo, mas teremos a nossa reunião imediatamente a seguir, sem intervalo, naturalmente, não não justifica. Foi 1 audição de 1 hora e pouco. Portanto, temos agora 1 reunião ordinária.
Portanto, vamos apenas.