Audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial
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Comissão de Economia e Coesão Territorial Assembleia da República
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Os municípios e as comunidades educativas, senhor ministro, precisam de facto não de anúncios nem de alterações de de última hora. Precisam de confiança que é 1 coisa que não está estabelecida hoje entre o governo e a Associação Nacional dos Municípios, entre o governo e os municípios. Precisam de transparência e precisam de garantia que todas as escolas consideradas prioritários terão efetivamente financiamento. Disse.
Pedro Coimbra
Muito obrigado senhor deputado, senhor ministro tem a palavra para responder, recordo apenas embora já tenha informado mas apenas para reforçar e para que se possa fazer 1 adequada gestão do tempo, o grupo parlamentar do Partido Socialista continuará a usar da palavra na pessoa da deputada Marina Gonçalves, ainda ficou com cerca de 3 minutos e 16 segundos para o efeito. Senhor ministro, faz favor.
Manuel Castro Almeida
Muito obrigado, senhor presidente, e cumprimento todos os senhores deputados. E queria, em 1 adequada, para 1 adequada gestão do tempo, responder às questões colocadas pelo senhor deputado. Vamos ver. Senhor deputado, na, em matéria de de contratualização de investimentos públicos entre o estado central e a administração local, e entre o estado central e universidades e PSS's, empresas, há vários problemas que surgem. Eu quero dizer-lhe que o setor das, da construção de escolas ou da contratualização para construção de escolas é de todos os setores aquele que menos me preocupa, desde o princípio.
Porque, como eu tenho vindo a dizer sistematicamente
Nós estamos em condições de garantir, e garantimos desde o princípio do do 24º governo, que o acordo assinado entre o governo, entre aspas, do Partido Socialista, o governo em, o governo da república portuguesa, o 30º, o 23º governo, e a Associação Nacional de Municípios, esse acordo vai ser integralmente cumprido. Podemos encerrar aqui a reunião, senhor presidente. O acordo vai ser integralmente cumprido, é essa a sua dúvida metódica, que não faz sentido, com com devido respeito, não não não não é preocupante. A disposição do governo é a mesma, cumprir o acordo. O que diz o acordo?
Diz que no âmbito do processo de descentralização o estado transferiu para as câmaras municipais os edifícios do 2º, 3º ciclo e secundários. E ao transferir evidentemente que o estado devia transferir as escolas em condições aceitáveis, em boas condições de funcionamento. E portanto, fez fez-se 1 lista com 451 escolas, acho eu, 451 escolas justamente, divididas em 3 diferentes graus de prioridade e o estado comprometeu-se a transferir para as câmaras municipais o valor até 730001000 de euros para recuperar estas 451 escolas. Senhor deputado, o acordo que foi assinado pelo governo da república, o 23º, vai ser cumprido pelo 25º governo da república, como não podia deixar de ser. Porque o acordo era justo, porque as obras são necessárias, porque a educação precisa, porque as as autarquias as autarquias locais não podiam receber escolas degradadas sem ter 1 compensação do estado.
Estávamos totalmente de acordo, não há aqui nenhum caso. O acordo previa, o acordo previa, às vezes alguma, há 1 parte do acordo o senhor deputado não citou, mas podia, mas situe eu, para só para completar a sua intervenção. O acordo prevê que, o acordo prevê que que o valor médio das intervenções seja de 4000000 de euros, é o que está escrito no acordo. E o acordo prevê que estas obras decorram até 2033. 2033 é daqui a 7 anos.
Portanto, quando o acordo foi feito, e já agora recordo, senhor deputado, o acordo foi assinado no dia 22 de julho de 2022, faz precisamente hoje 4 anos. Como diz? Não, o acordo é de 22 de julho de 20 de 23, depois há 1 acordo de 23 de julho de 24, de 22, o acordo é de 20 22 de julho de 22, faz hoje 4 anos que foi assinado, e há depois 1 2º acordo que é de 23 de julho de 23. Portanto o acordo assinado faz hoje 4 anos, previa que estas obras iam decorrer até 2033. E até tinha 1 dotação parcelar ano a ano de quanto é que se ia comprometer em cada ano.
E para o ano de, até o ano de 2026, que é este que está a acontecer agora, de acordo com o acordo feito com o Partido Socialista e de acordo com a decisão do governo do Partido Socialista, nesta alturas teriam comprometidos, teriam a concurso comprometidos 690000000 de euros. Ora, este governo já comprometeu mais do que isso, portanto nós estamos a cumprir o acordo por antecipação. Já comprometemos, já executamos mais do que aquilo que estava previsto no acordo. Portanto, senhor deputado, se há alguma para tirar aqui 1 1 conclusão intercalar, vamos cumprir o acordo integralmente e estamos a cumpri-lo por antecipação. O o governo definiu, e muito bem, 1 valor unitário, 1 custo padrão, para que as câmaras municipais quando apresentam as suas candidaturas, as candidaturas são generalizadas à luz de 1 custo padrão que tem que ser igual para todas, e é o que faz sentido.
Como gosta de dizer aqui o senhor secretário estado, o Helder Reis, não é muito prudente dizer a alguém, vai almoçar depois traz 1 conta. É melhor dizer toma lá x dinheiro e vai almoçar. Porque se dissermos vai almoçar para extrai a conta corremos o risco de vir em contas, vir em contas exorbitantes e criarem iniquidades, desigualdades, falta de equidade no tratamento dos diferentes municípios. Há o município que é mais sóbrio, mais contido, mais rigoroso, há o município que resolve fazer 1 escola em mármore. Bom, esse, e não pode ser o estado pagar 1 e outra pelo valor de pelo valor da da do do contrato.
E portanto, há 1 custo padrão que é igual para todas as escolas. E estamos totalmente de acordo com esta regra. Evidentemente que isto não impede que os municípios queiram exceder o custo padrão, queiram acrescentar à sua escola 1 acréscimo de qualidade ou 1 acréscimo de de valências, pagará do seu bolso, pagará do seu orçamento aquilo que for para lá do custo padrão, daquilo que é o preço de referência que o estado garante a todos. Tem que haver aqui 1 regra de equidade que é fundamental, tratar os municípios por igual. Dito isto, senhor deputado, falta-me só dizer o seguinte.
No caso, o 1º concurso que foi aberto na execução deste contrato foi o concurso aberto no âmbito do PRR. O PRR tinha inicialmente 1 votação prevista de 450000000 de euros. Nós passamo para, eu tenho, ai está quase a acabar. Nós passámos para 4 499000000, portanto aumentámos quase 50000000 o valor do PRR. E não resista fazer aqui 1 nota porque às vezes há há sugestões de que na reprogramação do PRR nós, tirámos o enfoque das questões sociais.
Não, no caso da educação nós aumentamos a dotação do PRR em 50000000 de euros para para para para para para financiar as escolas. Portanto, estas escolas. Falta só dizer aqui 1 ponto. Nós recentemente, recentemente pedimos à Ordem dos Enginheiros para fazer 1 avaliação dos custos padrão que o Partido Socialista tinha definido, o governo Partido Socialista melhor dizendo. E o que a Ordem dos Enginheiros nos veio dizer em conclusão, é que os custos padrão estão, globalmente são apropriados, são ajustados e diz, nalguns casos detetámos que há obras que estão
a ser
Manuel Castro Almeida
dedicadas abaixo dos custos padrão, mas na na média os custos padrão estão ajustados, só não estão ajustados nalguns casos em que os municípios optaram por, e vou citar, optaram por usar materiais premium e opções de projetos com impactos significativos no orçamento designadamente situações de caixilaria de gama alta, revestimentos especiais, coberturas em materiais de maior custo, soluções de pedra natural. E houve municípios que no seu projeto incluíram 1 campo de Pavel, outros municípios incluíram 1 1 anfiteatro anexo à escola, metendo isto no preço da escola. Ora, nós não temos nada contra o campo de Pavel nem contra o anfiteatro anexo à escola que o município queira fazer, o que não pode é vir incluído no preço da escola e dos custos padrão de referência que têm que ser aplicados a todos os municípios.
Pedro Coimbra
Muito obrigado, senhor ministro. Continua no uso da palavra ao grupo parlamentar do Partido Socialista, senhor deputada Marina Gonçalves. Tem cerca de 3 minutos e 16 segundos. O senhor ministro esgotou o tempo todo na 1º resposta, já não terá tempo para lhe responder, mas naturalmente a senhora deputada tem tempo para perguntar. Faz favor.
Marina Gonçalves
Muito obrigada senhor presidente, senhores deputados, cumprimentar o senhor ministro e o senhor secretário de estado, pedir que depois noutras rondas pudesse responder e pedir-lhe que respondesse às perguntas que fazemos porque falou aqui do anúncio, o acordo que nós conhecemos, não falou foi da realidade. E por norma sempre que o governo anuncia alguma coisa, esse anúncio corre sempre muito mais rápido do que a realidade e era importante que falássemos para aqueles que estão efetivamente preocupados com a intervenção nas escolas, que obviamente eu quero acreditar que o governo também está, mas são os autarcas, são e e é toda 1 comunidade letiva e também nós e por isso é que estamos aqui. Senhor ministro, fala do acordo, fala das intervenções, fala do compromisso, nós vamos todos acreditar, não nem sequer estamos a pôr em causa que o compromisso é para ser quebrado e o acordo é para ser quebrado. Mas a realidade é que neste momento aquilo que está em cima da mesa até 2033, é 1 mão cheia de nada. Porque é aberto 1, no PRR nós temos já municípios que estão a ser instruídos a devolver as verbas sem terem perspectiva se essa verba depois, há há realmente 1 informação, ah, depois enquadra-se noutra, no fundo de financiamento.
Mas senhor ministro, vou-lhe dar 1 novidade, a maioria destes municípios não têm capacidade nem liquidez para avançar com a obra. Elas param? Têm que devolver a obra e depois 000 governo as CDR's enquadram noutro instrumento e logo se vê quando é que elas avançam? É que isto não é 1 questão de pormenor com o anúncio, é mesmo a questão da realidade concreta que está a acontecer no terreno, com as verbas PRR que não vão ser concretizadas, portanto as escolas que não vão ser concretizadas até hoje. E por isso eu perguntava-lhe sobre isto, qual qual é efetivamente a solução?
Porque os municípios com quem falamos não sabem se têm verdadeiramente que devolver. E depois recebem a verba, o que nalguns casos vai ser completamente impeditivo de avançar com a obra, se é outro modelo, e era importante
se esclarecesse
Marina Gonçalves
Mas falamos também deste novo anúncio. Este novo anúncio não só corta verba porque passa de 850000000 para 500000000. E portanto pode haver acordo, pode haver tudo isso, mas há 1 recuo do governo na verba que está disponibilizada para as escolas, como se enquadra, e bem permitam-me, outras escolas que infelizmente por por por situações alheias ao à nossa à nossa ação, estão também, precisam dessa intervenção. Mas se precisam dessa intervenção, o movimento era inverso, era passar dos 850000000 para 1 verba superior e não inferior. E por isso senhor ministro aqui também lhe perguntava, afinal ao que vimos, os anúncios nós já conhecemos, mas era mesmo preciso responder à realidade concreta.
Este, esta alteração do aviso à última hora, porque o aviso terminava agora, esta, a última da hora, significa o quê? Que as escolas, como é que vai ser feito o rateio? Que as escolas vão deixar de estar aquelas, as, as escolas todas que já estavam naquele anúncio e lembrar, alertar, que a própria NMP dizia que a verba que lá estava dificilmente chegaria para intervenção necessária, ao tal custo padrão, nas nas escolas que já estavam identificadas, com 1 redução de reverba com mais escolas isto significa o quê? Que escolas é que têm? Como é que as escolas vão ser enquadradas?
Porque há 1 realidade, esta é que é a realidade, é que as escolas que neste momento estão nestes avisos, não têm verba suficiente para a intervenção. Mais escolas menos dinheiro, que já já no início era difícil de enquadrar 2º a ANP, a equação não casa. E portanto, percebo o acordo, percebo toda a informação que deu aqui, percebo que queira falar das obras extra que são da da da responsabilidade dos municípios mas não é nada disso que nós estamos a questionar. Nós estamos a falar sobre 1 aviso concreto, com regras concretas, volto a repetir com redução de verba, com aumento de escolas e bem porque elas têm que ser enquadradas, mas que no fim do dia não permitem o, este este casar da equação entre a intervenção necessária e o apoio aos municípios e o cumprimento do acordo com a realidade concreta que temos no terreno. Tudo isto feito, por que que as dúvidas se adensam?
Porque efetivamente a ANP não foi ouvida. E como a ANP não foi ouvida previamente, as dúvidas são muito mais do que as respostas e a realidade é muito diferente daquele que é o
Muito obrigado senhora deputada.
Marina Gonçalves
E por isso eu pedia mesmo resposta concreta noutras rondas a estas questões.
Pedro Coimbra
Muito obrigado senhora deputada, conforme anuncia o senhor ministro, já não tem tempo para responder. Vou passar ao grupo parlamentar do Chega, tenho a informação que é 1 intervenção também partilhada entre os senhores deputados Bruno Nunes e Felipe Melo e que iniciará o secretário Bruno Nunes. São 7 minutos. Ah, iniciou o secretário Felipe Melo, muito bem, muito obrigado. Então, deputado Bruno Felipe Melo, são 7 minutos na totalidade do grupo parlamentar.
Faz favor.
Filipe Melo
Muito obrigado, senhor presidente. Cumprimento senhor presidente, senhor ministro, senhores secretários de estado, senhoras e senhores deputados. Senhor ministro, indiretamente ao assunto, eu faço-lhe já 1 1º pergunta. Foi para isto que o PS nos levantou tão cedo da cama? Foi para passar 1 vexame destes para ter 1 aula grátis do senhor ministro logo à 1º hora do dia?
É que isto sinceramente, olhando para este requerimento, eu não sei se rio ou se choro com com esta falta de decoro do Partido Socialista. Quer dizer, eles foram os responsáveis por isto. E fazem-me lembrar aqueles miúdos que atiram 1 pedra, partem o vidro e vão a correr para a mãe fazer queixa com o pai a que partiu. Senhor ministro, eu eu, há coisa que eu não gosto? É de vir ter que aqui de manhã fazer a a defesa da honra deste governo, mas é que eu não gosto mesmo.
Mas isto vindo do PS, eu, olhe, e e eu com com todo o respeito, eu acho eu acho que nem o senhor deputado Filipe Sousa corria o risco de apresentar 1 requerimento destes, até porque não estava cá na altura. É perfeitamente descabido. E por ser de tal forma descabido, eu ao ao ouvir o senhor deputado do Partido Socialista, mais concretamente o deputado Armando Maurisco, Ainda bem que relembrou o senhor deputado que assim fica, fica em ata para vergonha ser maior. E a senhora deputada Marina Gonçalves, e a senhora deputada Marina Gonçalves, que até foi ministra de 1 governo socialista, vir dizer isto, senhores deputados, desculpem, desculpem que vos diga, mas ou vocês conseguem ver a Elenas a entrar pelas escolas que vocês estão a falar, ou então vai-me desculpar, mas a falta de preparação do requerimento e do debate é gritante, é gritante. Por isso, senhores deputados, eu não tenho nada mais a acrescentar, até porque me sinto mal ter que vir aqui fazer a defesa de honra do governo.
E senhor presidente, muito obrigado.
Pedro Coimbra
Muito obrigado, senhor deputado. Assim que houver condições eu darei a palavra ao senhor ministro, assim que houver silêncio na sala, eu darei a palavra ao senhor ministro para responder às questões colocadas. Senhores deputados podemos continuar? Podemos continuar? Então podemos continuar senhor deputado Felipe Melo, podemos continuar?
Pedro Coimbra
deputados podemos continuar? Com licença de vossa excelência eu dou a palavra ao senhor ministro, senhor ministro faz favor tem os mesmos 7 minutos, embora relembre, grupo parlamentar do Chega, se assim entender e tem o deputado Bruno nos inscrito, ainda tem 4 minutos e 47 segundos. Faz favor.
Manuel Castro Almeida
Muito obrigado, senhor presidente. Se o senhor deputado Filipe Melo não levar a mal, eu aproveitarei para alguns esclarecimentos suplementares, que já foram que foram colocadas anteriormente. A senhora deputada, a senhora deputada Marina Gonçalves, alturas tantas, disse, o senhor não está a falar da realidade, diga-nos realmente que escolas saem. Senhora deputada, foi da realidade que eu falei na minha 1º intervenção e respondia à sua pergunta na minha 1º intervenção. Claro, eu podia responder, que escolas saem?
A minha resposta é nenhuma. Mas eu já tinha dito isso quando eu disse todas as 451 vão ser financiadas. O acordo está totalmente de pé e vai ser totalmente executado e, portanto, não sai escola nenhuma, senão o acordo não era executado, a resposta está vaga. E como como como espero ter sido totalmente claro a esse respeito, todas as escolas vão ser financiadas, os senhores presidentes de câmara, os professores, os pais, as crianças podem estar totalmente tranquilos, aquelas 451 escolas vão vão ser vão ser financiadas e esperemos que as obras sejam executadas bem dentro do prazo, bem antes do prazo que tinha sido definido pelo governo Partido Socialista, que era 2033, eu espero que seja antes. Portanto, o que o acordo vai ser totalmente cumprido antes do prazo.
Bom, quanto quanto à 2º, o 2º, o ponto que baralhou muito e que preocupou muito a senhora deputada a questão do valor do aviso. É totalmente irrelevante, irrelevante e por isso é 1 questão totalmente formal, burocrática que não contempla nenhuma decisão política, não há nenhuma decisão financeira, não tem nenhuma mudança na relação do estado com as autarquias. O que nós vamos financiar às autarquias, eu disse na minha 1º intervenção e reafirmo, porque eu vou apenas limitar-me ao longo da sessão a reafirmar o que disse na 1º intervenção, é que nós vamos cumprir, vamos financiar as câmaras, os municípios de acordo com a lista de preços unitários aprovadas pelo governo do Partido Socialista. E, portanto, senhora deputada, é mais ou menos indiferente pôr ao concurso 850000000 ou 500000000. As escolas vão receber, não é 850 ou 500, esse valor é indicativo, o que vão receber de acordo com o preço unitário, unitário por metro quadrado que a Câmara Municipal apresentar.
Portanto, se a Câmara tem direito a 4000000 ou a 5 ou a 6 ou a 3, vai receber este valor de acordo com as regras que estão fixadas. Porque, e digo-me, ah então, então porque é que foram mexer no valor dos 850000001 questão estritamente formal, senhora deputada. No, nós contratámos com o bem 1000 milhões. Tínhamos no 1º concurso havia candidaturas no valor de 220 e tal milhões de euros. Se nós tivéssemos 850000000 já superava os 1000 milhões.
Não tínhamos dotação para colocar a concurso o 3º concurso que entretanto foi aberto no dia no dia 7 de julho. Era preciso criar, ter 1 dotação para poder abrir o concurso. Portanto é 1 questão estritamente formal, é 1 questão burocrática, não tem nenhum alcance político, não implica nenhuma decisão de fundo. Por isso é totalmente, era irrelevante falar sobre a situação nacional de municípios ou não, não havia nada para discutir, era adequar os valores às necessidades da burocracia da função pública. O que os municípios vão receber é exatamente o mesmo.
O que está dito no acordo, senhora deputada, é que o estado se comprometeu a pagar 730001000. Também tem razão, também tem razão, tem razão, tem razão senhor deputado. O o valor, o valor, o valor, eu aproveitarei então, eu aproveitarei outra oportunidade para falar sobre a questão dos dos dos dos municípios que têm que têm contratos com o PRR e que não têm as obras concluídas, disso então noutra oportunidade. Espero ter sossegado a senhora deputada Marina Gonçalves porque de facto,
Pedro Coimbra
Muito obrigado senhor ministro. Continua-nos a palavra ao grupo parlamentar do Chega, senhor deputado Bruno Nunes tem cerca de 4 minutos e 47 segundos. Faz favor.
Bruno Nunes
Muito obrigado senhor presidente cumprimentar aos seus e os seus deputados cumprimentar o senhor ministro e os seus membros do governo. Os seus deputados do PS estão muito exaltados mas eu vou lhe dizer muito sinceramente eu se hoje de manhã este requerimento tem sido apresentado pelo PSD, todos estaríamos a criticar porque é que o PSD estava a fazer este requerimento para que o senhor ministro brilhasse. Porque na realidade, aquilo que foi apresentado, isto tem 1 1 questão histórica e como estavam a mandar estudar, eu vou pedir para o PS estudar também. Tudo isto começa em 2018 quando fazem a lei da descentralização de competências e quando não afetam a descentralização de competências os respetivos pacotes financeiros, mas já querem falar da ANP, já querem falar dos governos vamos lá falar. No último congresso da ANP onde esteve presente o então primeiro-ministro António Costa, fez 1 ameaça clara aos autarcas a dizer claramente ou aceitavam a forma como estava a ser feita a descentralização de competências na área da educação e na ação social, ou não havia pacote financeiro para o final do ano.
Mas mais, é que nessa altura, o acordo da ANP era feito com alguém que defendia mais o governo junto dos autarcas do que os autarcas junto do governo, que era a presidente Luísa Salgueiro. E, portanto, isto foi invertido de tal maneira que sabemos aquilo que estava na p 1, na p 2 e na p 3. Mas depois vamos mais longe. Quem é que faz a 1º revisão e dá, desculpem a expressão, 1 ponto de apenas autarquias todas em relação ao financiamento das p 1, p 2 e p 3? Ana Abrunhosa.
A senhora ministra da coesão que atualmente é presidente de câmara, eu gostava de saber como é que estão as vossas reivindicações em relação às escolas de Coimbra. Mas mais é que vocês chegam ao final e trazem para aqui 1 circunstância que o empancar de todo o processo foi responsabilidade do Partido Socialista. E pior, nas últimas semanas, inclusive e pasmo de sermos nós e ter que defender esta circunstância dada a, não utilizar a expressão que me ocorreu agora, mas dada a, perdi-me a expressão, a estupidificação do processo todo. Nas últimas semanas, autarcas do PS andam a bater no peito de norte a sul do país porque não tinham os processos como candidatura, mas como tinham os processos na gaveta, que foi o que vocês deram indicações a muitos dos vossos ótacas, conseguiram à última da hora incluir neste processo algumas das escolas que nem sequer estavam previstas. E, portanto, chegarmos a esta circunstância.
E se lhe tiver dúvida, olhe, mais 1 vez vou ter que falar do meu Município, é que vocês fizeram novamente eu perder votos e dar apoio à ADI ao permitir que o presidente Ricardo Leão e Lourdes incluísse escolas que não estavam excluídas no início do processo. Portanto, chegámos, deram 1 média, a 1º conta é, vamos fazer 1 média para descentralizar a competência de dar o pacote financeiro e vamos lá lembrar como é que foi feita a média por parte Partido Socialistas, de acordo com os rácios e com o investimento feito nos últimos anos. Ora, fácil, como nos últimos anos não tinham feito investimento, aquilo que estava feito era 1 média completamente por baixo em relação à realidade que era preciso para as escolas. Enividaram as câmaras, obrigaram o endividamento das câmaras, prejudicaram as futuras gerações em relação a esta matéria, muitas delas ficaram no limite da taxa de endividamento em relação a estes processos e agora vêm aqui fazer o requerimento que eu volto a reiterar, foi pelo grupo parlamentar do Partido Social Democrático a dizer, isto é 1 vergonha, vêm para aqui que é para o governo brilhar, mas não, foram vocês que fizeram esta circunstância para vir aqui tentar justificar, tragam lá.
Os senhores ministros da educação, inclusive que não tem nada a ver com a desestabilização de competências, mas eu que andava aqui preocupado, o tal ministro João Costa, o homem que andava mais preocupado com a ideologia de género do que o ameante ou com o fibrocimento dentro da escola. Fizeram aqui o alarido com o amianto, o fibrocimento, vamos todos morrer porque o amianto vai destruir etcétera, vêm da para aqui com alarvidades, com questões que não tinham nada a ver com aquilo que era importante no parque escolar. Misturaram sempre o parque escolar com a parque escolar dentro da assembleia da república, nunca perceberam os deputados do Partido Socialista a diferença entre as 2 competências, não sabem o que é a descentralização de competência apesar de ter sido assinado por António Costa e Rui Rio, e aqui o PSD tem toda a responsabilidade, o PSD de hoje não gosta de falar de Rui Rio, mas tem que ouvir porque a descentralização de competências foi feita por vós, o pacote financeiro era bola. Senhora presidente Luísa Salgueiro, como já referi, defendiaram o governo e estava mais interessado em defender o governo, não estava minimamente preocupada com as circunstâncias das escolas.
E agora chegamos a esta altura e veio o PS em 2026, quando tudo isto está previsto até 2033. É tão infeliz que é no dia da assinatura do contrato, ou seja, vêm celebrar o aniversário, devem ter 1 bolo para meter aqui no meio para celebrar o que fizeram, e vêm entrar aqui com esta circunstância achar que ninguém sabe o que aconteceu, que acabou o mundial, vai começar os Jogos Olímpicos e que estamos na modalidade de baldes-areia para os olhos. E baldes-areia para os olhos o Partido Socialista é o maior. Esta circunstância, eu vou-lhe dar 1 exemplo, porque tem lá vereadores também, aliás, vereadores que já foram detados nesta casa, a Câmara Municipal de Lisboa, ó ó ó ó senhor ó senhor deputado, eu ouvi-o com toda a atenção, independentemente tudo o que disse, nem sequer coincide com a realidade foi buscar 1 documento de 4018, porque isso que disse fazia sentido em 2018 para atacar o seu governo. Não hoje, porque hoje o que vem dizer é completamente surreal.
Vou lhe dar 1 exemplo, Lisboa, em consequência da vossa má gestão da descentralização, faz 1 empréstimo de 80000000 de euros para resolver 1 circunstância que vai pagar juros sobre isso, esses juros iam-se chamar juros do Partido Socialista, porque vocês só prejudicam, vocês prejudicaram as escolas, vocês atrasaram o presidente. E agora à última da hora, as câmaras que tinham estrutura para terminar, as câmaras tinham estrutura e tinham capacidade, tinham alguns processos já elaborados do processo de arquitetura, caso contrário, perdia o dinheiro. Tenham vergonha.
Pedro Coimbra
Muito obrigado, senhor deputado. Senhor ministro, faz favor. Tem 2 minutos e 45 segundos para responder. Senhor ministro, agora sim faz
Manuel Castro Almeida
favor. Muito obrigado, senhor presidente. Senhor deputado Filipe Melo, eu quero dizer-lhe que o senhor deputado não foi o único a achar estranho este requerimento do Partido Socialista. Eu sinceramente também achei, Eu, eu também, eu, eu também achei, mas, mas eu tenho o dever, o governo tem o dever de responder a todas as questões que o parlamento coloca e está, e não estamos, e não estamos cá para outra coisa. Mas de facto há muitos problemas, há muitos problemas EEE este não é verdadeiramente 1 problema, não é 1 problema, as coisas estão a correr bem e vão correr bem nesta matéria.
Queria só clarificar aqui 1 ponto sobre as escolas que estão, que foram contratadas no âmbito do PRR. No âmbito do PRR, nós temos, em 1º lugar, nós temos 1 meta para cumprir no PRR que estava inicialmente prevista de executar 75 escolas, a recuperação de 75 escolas era esta a meta do PRR. Nós aumentamos a meta do PRR, insisto que na reprogramação fizemos aumentos de ambição também na área social, aqui no caso da educação, aumentamos a meta para 87 escolas. E a nossa convicção é que estas 87 escolas vão ficar cumpridas dentro do prazo. Portanto, a meta PRR, a matéria de escolas, vai ficar cumprida.
Alguns senhores deputados dirão, mas como é que isso é possível se eu conheço 1 escola que só está executada a 60 ou 70 ou 50 ou 40 por 100? E a resposta é simples, o governo teve a previdência de para ter 87 escolas cumpridas, adjudicou 103 escolas. Fizemos overbooking das escolas, contratualizamos mais do que o necessário para garantir que cumpríamos o necessário. Chama-se prudência, chama-se previsibilidade, chama-se ponderação e chama-se planeamento. E portanto, se não acontecer nenhuma tempestade igual à de Leiria daqui até 31 de agosto, nós vamos cumprir a meta PRR de ter 80, das 87 escolas.
Agora dirão, e as escolas que foram contratadas no âmbito do PRR e que estão a 40 50 por 100? Nos termos da lei que está feita, do tempo do governo do Partido Socialista, são e as regras do PRR, se eu, se o estado contratou com 1 câmara fazer 1 escola dentro de 1 determinado prazo, está lá dito que se o prazo não for cumprido, o município tem que devolver o dinheiro que tiver recebido. É isto que está dito nas, no regime que o Partido Socialista aprovou, o governo do Partido Socialista. Isto isto traz evidentemente 1 complicação, 1 dificuldade enorme para estes para estes municípios que têm dificuldades financeiras, como é evidente, e que presumimos nós fizeram o seu melhor para cumprir. Qual é aqui o problema?
Nós vamos tentar, vamos ver a, se podemos financiar essas obras no Portugal 2030. Mas a lei impede-nos, impede-nos de financiar 1 obra, financiar 1 instituição, no caso 1 município determinado, que tenha dívidas dos fundos europeus. E portanto isto faz, eu não posso financiar 1 câmara que recebeu dinheiro para 1 escola que não concluiu antes que a escola me devolva o dinheiro que está a dever para podermos financiar com Portugal 2030. Isto é 1
Grande que as escolas não, as câmaras não têm liquidez para fazer esta devolução de dinheiro. Foi por isso que no último conselho de ministros, da passada sexta-feira, aprovamos um diploma para criar uma exceção à lei e se aquilo que vier a, portanto, o município que tenha dívidas do PRR pode candidatar-se ao Portugal 2030 e pode a candidatura ser aprovado desde que o valor a aprovar seja superior ao valor da dívida
e a dívida Faz-se determinação.
Manuel Castro Almeida
Faz-se compensação. Foi essa norma que aprovamos no conselho de ministros para garantir que as câmaras não tenham que devolver esse dinheiro.
Pedro Coimbra
Muito obrigado senhor ministro. Cada vez ao grupo parlamentar do PSD, é também uma intervenção partilhada, entre a senhora deputada Dulcinei Moura e o senhor deputado João Pedro Louro, julgo que inicia a senhora deputada Dulcinei Moura. Senhora deputada faz favor são 8 minutos na totalidade do grupo parlamentar faz favor.
Dulcineia Catarina Moura
Muito obrigada, senhor presidente. Cumprimento o senhor presidente da 6º comissão, o senhor ministro, os senhores secretários de estados, de de estado aliás. Senhor ministro, eu creio que estamos mais do que esclarecidos, mas de qualquer das maneiras, o motivo da audição de hoje versa sobretudo no requerimento do Partido Socialista. E é precisamente com base nesse requerimento, que não me vou pronunciar em relação à sua pertinência, nem à qualidade da sua ardação, mas que lhe vou dirigir algumas questões para que a ver se de uma vez por todas fica claro esta situação. 1º questão, face aos dados apresentados e face àquilo que o senhor ministro já hoje nos traz aqui enquanto respostas aos anteriores grupos parlamentares, considera que faz sentido afirmar que houve uma redução do financiamento do programa escolas quando o montante global disponível se mantém inalterado nos 1000 milhões de euros.
Pode o senhor ministro esclarecer se a redução da dotação indicativa do aviso número 2, 2025, de 850000000 para 500000000 de euros, correspondeu a um corte no financiamento do programa ou, pelo contrário, decorreu da necessidade de assegurar uma gestão mais equilibrada de dotação global do empréstimo bem. Confirma o senhor ministro que uma das alterações consistiu precisamente no alargamento do prazo para apresentação de candidaturas em mais de 6 meses? Pode esclarecer-nos, senhor ministro, se o novo aviso, o número um 2026, retirou financiamento às escolas já previstas ou se pelo contrário permitiu incluir escolas entretanto afetadas pela tempestade cristã e projetos provenientes do PRR que necessitavam de continuidade. Finalmente, senhor ministro, confirma que tanto o senhor ministro como o governo estão empenhados em resolver os problemas foram herdados e que foram deixados por parte do governo socialista e empenhados naturalmente em que o programa escolas resulte que até 2000 e e 33 funcione da melhor maneira e que tudo venha a ser concretizado. Muito obrigada.
Muito
Pedro Coimbra
obrigado, senhora deputada. Senhor ministro, faz favor para responder às questões focadas. Recordo apenas que o grupo parlamentar do PSD continuará no uso da palavra.
Manuel Castro Almeida
Obrigado, senhor presidente, e obrigado à senhora deputada alucina e a Moura. Que pergunta se houve redução do financiamento para as escolas. Não houve redução, senhora deputada, houve aumento. OOAA do o financiamento do MEI continua nos 1000 milhões de euros conforme estava previsto e o PRR aumentou 50000000 de euros. Portanto o que, a alteração que nós fizemos foi para aumentar a dotação e não para reduzir a dotação.
É basicamente a grande diferença entre aquilo que o Partido Socialista contratualizou e o que nós estamos a fazer é a 2 níveis. 1º, aumentamos o valor, 2º, estamos a andar mais depressa. São as 2 alterações, não há mais alterações. Quando pergunta sobre, sobre, se a nova dotação implicou retirar o financiamento de alguma escola? Claro que não.
Todas as escolas que estão no programa vão ser vão ser financiadas. A nossa postura, senhor deputado, e respondendo à sua última questão, a nossa postura é, como não pode deixar de ser, de de grande interação e de grande cumplicidade com as autarquias. Estamos a tratar de um processo em conjunto em que somos parceiros, o estado tinha as escolas, transferiu para as câmaras municipais, as câmaras têm todo o direito a receber escolas em estado de dignidade para fazerem a sua função com qualidade que é necessária. Sabendo nós que quando a escola é da autarquia a pressão sobre os autarcas é maior do que era quando a escola era do ministro, porque o ministro estava mais inacessível. E portanto, as pessoas são mais exigentes com o município do que eram anteriormente.
Temos que ter consciência disso. E nessa medida nós temos uma grande, uma grande solidariedade com os autarcas que receberam uma nova responsabilidade. Fala-se de alterar, transferir competências, de facto estamos a falar de transferir responsabilidades quando estamos a falar de pessoas sérias e responsáveis como são os nossos autarcas. Portanto nós vamos fazer tudo, toda a relação é uma relação de parceria, somos parceiros, estamos do mesmo lado, estamos de braço de dado, à volta de uma mesa redonda para resolver o problema dos estudantes que são os nossos. Os nó, os munícipes do presidente da câmara são os cidadãos do ministro.
Estamos de trabalhar para para os mesmos, e temos de trabalhar em boa em boa cooperação. É esse o nosso estado de espírito, a relação com a Associação Nacional de Municípios tem corrido dentro desse desse desse estado de espírito e cada um de nós tem que fazer a sua obrigação. Do lado do estado vamos fazer com toda a certeza cooperar com com quem está a fazer um trabalho muito meritório de criar boas condições para o funcionamento das nossas escolas.
João Pedro Louro
Muito obrigado, senhor ministro. Continua o grupo parlamentar do PSC, deputado João Pedro Loures, faz favor. Muito obrigado senhor Presidente, senhor Ministra, senhores secretários de Estado, senhoras e senhores Estados. Senhor Ministro, depois de ler o requerimento do Partido Socialista e depois de ouvir tudo aquilo que já foi dito nesta audição, eu creio que há uma conclusão óbvia que nós podemos retirar é que o Partido Socialista tem uma adoração pelo Senhor Ministro e não perde uma oportunidade para trazer o Senhor Ministro ao Parlamento e quando não tem oportunidade inventa. Mas eu gostaria de destacar a presença do senhor ministro aqui nesta audição, na semana seguinte a termos estado aqui cerca de 7 horas também a ouvi-lo, porque também em tempos tentou-se criar a perceção de que o senhor ministro fugia aos cortina e fugia às audições parlamentares e portanto a, o senhor ministro é a prova viva de que há uma diferença grande entre a perceção e a realidade.
Mas senhor ministro eu também não resisto, e não sei antes agradecer a oportunidade que o Partido Socialista nos deu hoje, porque deu-lhe, de facto, a oportunidade de trazer boas notícias ao parlamento, mas eu também não resisto a assinalar o descaramento, a desfaçatez que o Partido Socialista tem ao apresentar este requerimento. Porque todo o país ainda se recorda bem da festa socialista do parque escolar e por isso quem criou uma empresa, quem criou uma empresa orçamentou 940000000 para 332 escolas e acabou com auditorias do tribunal de contas a apontar derrapagens de 400 por 100. Segura deputada oiça mais e fale menos, por favor. Mas há o tribunal de contas a apontar derrapagens de 400 por 100, materiais de luxo pagos pelo erário público, metade das escolas por fazer e uma dívida que ainda hoje custa cerca de 110000000 de euros por ano ao orçamento, eu diria que talvez devesse ter mais contenção antes de vir dar lições de transparência, previsibilidade e boa gestão a um programa cujo o envelope, como já podemos constatar, continua, mantém-se intacto e os prazos sim, esses foram alargados. E por isso, vamos àquilo que o Partido Socialista quer falar.
1º lugar, dinheiro. Existiu ou não existiu corte? Não existiu corte nenhum e o senhor ministro ainda agora acabou de dizer que houve sim um aumento do financiamento para o programa escolas e por isso a dotação global do Banco Europeu de Investimento mantém-se, de facto, em 1000 milhões de euros, o que mudou sim foi a dotação indicativa de um único aviso, redistribuída entre o aviso 2 2025 e o novo aviso, um, de 2026 e por isso há aqui uma confusão óbvia por parte do requerimento do Partido Socialista que confunde a dotação de um único aviso com a dotação do programa completo, mas depois inventa esta redução inexplicável à boa moda socialista. Depois vamos também ao 2º ponto que me parece importante, que é a falta de respeito, 2º o requerimento do Partido Socialista e 2º a intervenção da deputada Armando Mourisco, a falta de respeito para com os municípios, quando os municípios, de acordo com este novo aviso, as alterações existentes são sim a favor dos municípios, porque existe um prazo alargado em 6 meses, de 30 de junho para 30 de Dezembro de 2026, permite a inclusão das escolas devastadas pela tempestade Christine em Liria e em Vieira de Liria.
Existe, acaba por existir uma rede de segurança relativamente a projetos PRR aprovados e rescindidos que não cumpram o prazo até 31 de agosto de 2026 e por isso o Partido Socialista chama a isto
incerteza
Pressão financeira quando eu creio que qualquer autarca lhe chamaria flexibilidade e mais tempo para abranger mais escolas ao abrigo deste programa. E por isso ninguém quer acreditar estas alterações tenham sido levadas a cabo sem ouvir naturalmente a Associação Nacional de Municípios Portugueses e portanto, são estes devaneios socialistas que já estamos habituados. E por isso, senhor ministro, eu terminava com 3 questões. A 1º é se a a procura no aviso 2 de 2025 exceder os 500000000 de indicativos, se as candidaturas elegíveis transitam para o aviso 1 de 2026 e se temos efetivamente a garantia de que nenhuma escola p 1, p 2 elegível fica sem 1 porta de entrada no programa. A 2º questão que lhe deixaria é, qual é a perspectiva relativamente à ao às à previsão das escolas afetadas pela tempestade, Christine.
E para terminar, senhor ministro, eu gostava de lhe perguntar, que análise é que o seu ministério faz relativamente à maturidade e à robustez das candidaturas já apresentadas ao abrigo do aviso 1 de 2025. Muito obrigado.
Pedro Coimbra
Muito obrigado senhor deputado. Perguntava apenas ao grupo parlamentar do PSM 1 questão de boa gestão de, dos trabalhos, se ainda quer usar os 50 segundos que tem disponível, não queres senhor ministro? Então assim sendo, a sua resposta é final, tem cerca de 5 minutos e 14 segundos. Faz favor.
Manuel Castro Almeida
Muito obrigado senhor presidente, e obrigado ao senhor deputado João Pedro Louro pelas questões que coloca e que me permitem clarificar aqui o seguinte ponto. Reafirmo que todas as 451 escolas serão financiadas, elas estão divididas em 3 graus diferentes de prioridade. A prioridade 1 tinha apenas 32 escolas, a maior fatia da escola estava na prioridade 2 que tinha 303 escolas e a prioridade 3 tem 116 escolas. A única, o concurso que ainda não abriu é para a prioridade 3. Portanto, as candidaturas da prioridade 1 e da prioridade 2 ficam, estão estão abrangidas, estão já estão já prontas a ser apresentadas e as câmaras municipais podem e devem apresentar as candidaturas aos avisos que já estão abertos.
Neste momento, portanto, só não poderão apresentar candidaturas às escolas da prioridade 3, que são 116 apenas, estamos a falar de pouco mais de 20 por 100 das das escolas, que serão a próxima a próxima oportunidade. Do conjunto das das das escolas, O que está a, as câmaras municipais estão a apresentar, estão a a fazer a sua, apresentam os valores das estimativas orçamentais que que entendem. Eu já disse aqui que as câmaras estão totalmente livres de apresentar os projetos que entenderem e executarem os projetos que entenderem. O que nós estamos aqui a ver é qual é o valor da comparticipação pública que tem, que vai reger-se pelas regras que estão definidas em termos de de preços padrão. Se a câmara quiser fazer mais do que aquilo que está previsto no preço padrão, poderá evidentemente fazê-lo.
Nós vamos, as CCDR's estão a começar a fazer análise das candidaturas, logo que estejam, logo que estejam decididas, logo que o trabalho técnico seja feito, faremos as aprovações e faremos os contratos de financiamento.
Pedro Coimbra
Muito obrigado, senhor ministro. Eu tenho as inscrições ainda para a 2º, para a 1º ronda, perdão, do PCP e do JPP, não tenho mais nenhuma, digo isto apenas por 1 questão informação e para saber se não houve nenhuma falha que me tenha passado despercebido. Portanto assim sendo, portanto não há inscrições da Inicia Liberal, que já esteve presente, do Livre, nem do CDS que também já esteve presente. Deste modo, a senhora deputada Paula Santos tem 5 minutos para a intervenção. Senhor deputada faz favor.
Paula Santos
Muito obrigado, senhor presidente. Cumprimento o senhor ministro, senhores secretários de estado. Eu creio que nós estamos a falar de 1 problema que é muito sério. Há quem nesta sala já tenha desvalorizado as questões que se colocam no que diz respeito à requalificação das escolas, nós consideramos que este é 1 problema muito sério. É 1 necessidade sentida pelos estudantes, por pelos professores, pelos trabalhadores das escolas, pelos pais, e que existe de facto 1 investimento sério e a concretização e execução desse investimento sério para garantir a as condições adequadas para o processo de ensino e aprendizagem dos estudantes.
Há naturalmente aspetos de edificado, do espaço exterior das escolas que precisam de ser resolvidos, e garantir qualidade, garantir conforto, mas é preciso também ter presente que o edificado da escola e todo o seu espaço é condição para assegurar que a aprendizagem dos estudantes é aquela que é adequada. E portanto, nós consideramos que isto é de facto 1 problema muito sério e não compreendemos a desvalorização que é feita relativamente a esta matéria. Mas, ministro, aquilo que eu gostaria de de colocar é
Paula Santos
seguinte, tenho ouvido aqui o senhor ministro nesta audição, de facto aqui com 1 jogo de palavras, mas a verdade é que houve 1 alteração do aviso, houve 1 redução da verba nesse aviso, houve 1 alargamento do número de escolas que podem que concorrer e apresentar candidatura no âmbito desse aviso, e houve 1 alteração também no aviso, que deixa de estar prevista situações excepcionais em que o anterior previa, em que o valor máximo por metro quadrado dentro dos várias despesas elegíveis podia ser ultrapassado e em 1 novo aviso esta possibilidade deixa de estar presente. E isto significa senhor senhor ministro, que de facto aquilo que está aqui em cima da mesa é 1 redução de verba para 1 universo maior. Nós estamos a falar, não vale a pena vir aqui dizer que é até 2033, este aviso também prolonga a candidatura até ao final deste ano, 2026, dezembro de 2026. Ou seja, têm que estarem, têm têm que estar prontas as candidaturas no âmbito deste aviso, ou então a questão que eu gostaria de lhe perguntar é se o governo prevê avançar com novos avisos candidatura para de facto assegurar, assegurar o financiamento que é necessário e a possibilidade de apresentação de candidaturas e o financiamento que é necessário para a a execução dessas obras de requalificação das das escolas.
Era importante também que isso ficasse clarificado porque senhor ministro, nós sabemos que a verba que está prevista ela é insuficiente para as 451 escolas, mais aquelas são necessárias construir novas. E era importante também que o senhor ministro pudesse aqui dar 1 resposta, o que é que está previsto para aquelas escolas que são necessárias construir de novo? Não estou a falar agora de requalificação, estou a falar de novas escolas, há várias pelo país. Porque ficou estabelecido no decreto de lei de transferência de competências na área da educação para as autarquias que o financiamento para a requalificação e o financiamento para a construção era garantido na totalidade pelo governo. Ficou, e isto é importante que fique que fique claro, o financiamento para a requalificação e para a construção é garantido na totalidade pelo governo.
E portanto o governo tem que assegurar as fontes de financiamento para assegurar a execução dessas obras são necessárias. Isto é o que consta do decreto-lei das transferências de competências na área da educação para para para as autarquias. E por isso eu pergunto-lhe, senhor ministro, gostaria de saber, relativamente ao 1º aviso, foi o primeiro-aviso aqueles das das escolas p 1, que era para 22 escolas, foram apresentadas 16 candidaturas. Qual é que é o ponto de situação? Quais é que são os resultados desse concurso que foi realizado?
Relativamente a este, às p 2, aquilo que eu queria perguntar, é se o governo garante o financiamento na íntegra total para a requalificação das escolas e estou a colocar isto por 1 questão, o senhor ministro fez referência, o acordo que foi assinado com a associação de municípios já foi, neste caso concreto já foi há 3 anos, é 4023. Nós bem sabemos que 2023 para o o para o até ao dia de hoje, tem havido 1 aumento muito significativo nos preços e os materiais de construção em concreto que tem a ver, tem sofrido esse aumento significativo. E portanto os valores que estão no acordo, além de suficientes, ao dia de hoje estão desatualizados. E portanto isto não pode ser ignorado também relativamente a esta matéria. Isso garante que de facto quando eu coloco a questão, vou terminar, quando eu coloco a questão se garante que vai garantir o financiamento na íntegra, é para que não seja transferido e colocar o ônus sobre os municípios porque essa é 1 responsabilidade por parte do governo.
Telegraficamente queria colocar 1 última questão que se prende, senhor ministro há pouco fez 1 referência de materiais para as escolas, que não utilizou a expressão de luxo, mas de certa forma era esse o sentido que queria colocar. Mas ó senhor ministro, não não não acha que as nossas escolas devem ser construídas de forma a garantir condições de temperatura adequadas para os estudantes? É que hoje a realidade das escolas
No frio são, no inverno são geladas e no verão são quentíssimas. Não estava na hora Muito
obrigado, senhora deputada. Depois, deixa-me
Paula Santos
só concluir a ideia. Nas novas construções isso ser acautulado? Não deve ser acautulado também as questões que têm a ver com os riscos sismos que sabendo a situação que temos no nosso país e os riscos que temos no nosso país, é isso que o senhor considera, o senhor ministro considera que é de
Pedro Coimbra
ser Muito obrigado, senhora deputada. Muito obrigado, senhora deputada. Senhor ministro, tem os mesmos 5 minutos para responder às suas focadas, faz favor.
Manuel Castro Almeida
Muito obrigado senhor presidente, senhora obrigada senhora deputada Paula Santos. Não me leve a mal, mas eu tenho a sensação que a senhora deputada não esteve, não estava cá no início da da sessão, certo? O que não não não, estava? Muito bem, não não tem, não tinha noção disso, mas, ó senhor deputado, era totalmente razoável que não estivesse, não envolve nenhuma censura, era só para perceber se tinha ouvido ou não tinha ouvido a explicação que eu dei no início, era só, era era esse o meu ponto. Fiquei com a sensação que não teria ouvido, mas então provavelmente não me expliquei bem.
Deixe-me dizer, senhor deputado, o seguinte, 1º lugar, o o assunto que nós estamos, 0000 assunto que nós estamos aqui a tratar é muito sério, estamos a falar de escolas de crianças de educação, professores. O assunto é muito sério. Não não sobre isso, não não tenho, não sou nada equívoco. Agora, o problema que aqui foi levantado, eu ainda não vi qual é a sua relevância, ainda não percebi exatamente qual é o problema que foi aqui levantado. O facto da, a mudança de anotação, que eu já expliquei, a mudança da dotação tem 1 caráter, teve 1 natureza puramente administrativa, puramente administrativa, sem nenhuma implicação nas dotações que vão ser transferidas para as câmaras municipais.
Deixe-me recordar, e senhora deputada, o seguinte. Este valor que nós vamos, o número de escolas a precisar de obras, 451, o valor que está envolvido, quase 2000 milhões de euros, É 1 valor realmente muito impressionante. E este valor só é tão impressionante porque durante vários anos houve 1 desinvestimento nas nossas escolas. Deixamos as escolas chegar a 1 ponto que agora exige 1 volume de investimento anormalmente elevado. Eu não tenho recordação de ver tanto entusiasmo da sua parte a defender a necessidade de investimento nas escolas e que há uns anos atrás, quando a senhora condicionava ativamente a ação do governo, não me lembro de ver esse seu entusiasmo, mas é sempre bem-vindo o entusiasmo pela qualidade nas escolas, é sempre bem-vindo, ainda bem que se junta a nós que temos desde sempre 1 posição 1 posição imutável sobre a importância do investimento na educação.
Quanto à questão de quanto à questão das candidaturas das escolas da da 1º, do 1º concurso, essas escolas estão em análise, as as candidaturas estão em análise nas nas CCDR's e as CCDR's estiveram 1 bocadinho paralisadas enquanto não chegou o parecer que nós pedimos à Ordem dos Enginheiros. É, nós, o parecer que pedimos à Ordem dos Enginheiros era para saber se os preços de referência, os preços, os custos padrão estavam ou não estavam adequados. E a Ordem dos Enginheiros veio responder agora que, sim senhor, os preços, os custos estavam adequados. A partir de agora, as CCDR estão em condições de fazer a análise das candidaturas e poder fixar o valor do do do apoio do estado para cada 1 das escolas. E isso também responde à outra questão da senhora deputada, quando fala do dos custos estarem ou não estarem adequados.
Não é 1 questão de opinião, perguntamos a quem sabe, a ordem dos engenheiros veio dizer que estes preços estão adequados. E deixe-me dizer, a senhora deputada disse que eu teria dito que, ter ter-me-ia referido aqui a qualquer coisa do tipo de materiais de luxo. Não, o que eu falei, senhora deputada, foi de materiais premium, foi citando a expressão da ordem dos engenheiros. A ordem dos engenheiros veio dizer é que os preços estavam adequados, mas que nalguns casos verificaram que havia câmaras a fazer obras acima deste preço, mas eram situações em que as câmaras estavam a usar materiais premium. Seja lá isso o que for, cheira-me a, acho que deve ser os materiais que são usados em hotéis 5 estrelas, hotéis 6 estrelas ou coisas assim semelhantes, casas de luxo.
Não não sei exatamente o que são materiais premium, mas tenho 1 noção do que sejam materiais premium. E o que AE0 que a ordem dos engenheiros veio dizer é que quando eram usados materiais premium o preço poderia não ser suficiente. E, mas estamos a falar portanto de o que nós queremos são os materiais de de qualidade normal, materiais de qualidade normal que devem se, que devem que devem estar em 1 escola. Ia só senhor presidente.
Pedro Coimbra
Muito obrigado senhor ministro. Vamos então passar à última intervenção da 1º ronda e eu pedia que as inscrições que houverem para 2º ronda mas façam chegar. Eu neste momento, tenho apenas 1 inscrição do grupo parlamentar do PSD, estão-me agora a chegar a algumas mais, sim senhor, irei acrescentar. Portanto, além da da da do do grupo parlamentar do PSD que estava a anunciar, também já me chegaram inscrições do grupo parlamentar do PS e do Chega. Se mais houver, agradecia que no decurso das perguntas e das respostas que agora vão ocorrer, fizessem o favor de me chegar à mesa o que faltar.
Assim sendo, senhor deputado Filipe Sousa, vossa excelência está em 2 minutos, faz favor.
Filipe Sousa
Muito obrigado senhor presidente, senhores senhores deputados, cumprimento senhor ministro, senhores secretários de estado. Eu acho que é importante referir que, com o acesso ao financiamento europeu e aos instrumentos do Banco Europeu de Investimentos, neste caso deve servir e tem como objetivo garantir que as nossas escolas e as nossas crianças estudam em escolas seguras, modernas, dignas, independentemente do conselho onde possam, onde onde vivam, possam viver. E quando 1, as regras de 1 programa são alteradas a meio do processo, perfeitamente natural que possam surgir dúvidas, preocupações entre todos os intervenientes, especial os municípios. O que está em causa é que, poderá ser considerado não apenas 1 questão administrativa como o senhor ministro também já referi, focando essencialmente que é 1 1 mera questão administrativa, entendo que poderá estar em causa também a confiança das autarquias na estabilidade das políticas públicas e a capacidade de concretizar investimentos que são, neste caso concreto, investimentos perfeitamente essenciais. Por isso, transparência e a preservabilidade e a igualdade de oportunidades em todos os municípios são princípios que não podem serem colocados em causa.
Por isso, acima de tudo, pretende saber se estas alterações reforçam o programa, ou pelo contrário, vêm criar obstáculos para que, para quem precisa de investir na escola pública. E deixava-lhe aqui, no que diz respeito, essencialmente à execução e cumprimentos dos prazos, 2 questões. 1º, tendo em conta os atrasos que frequentemente afetam a execução de investimentos públicos, se o governo pode garantir que estas alterações não, não, não colocarão em risco a concretização das obras, utilização integral do financiamento do do bem, e sobretudo a melhoria das condições das escolas para todos os alunos e professores. E por último, senhor ministro, se pode confirmar de forma clara que estas alterações tiveram como único objetivo melhorar a execução do programa, como já foi referido, embora não com com a profundidade exigida, e não corrigir falhas de planeamento do próprio governo. E se esse, se o compromisso de que nenhum município perderá, qualquer financiamento ou verá o seu projeto
Muito obrigado senhor deputado.
Pedro Coimbra
Muito obrigado senhor deputado. Senhor ministro, 2 minutos também para responder faz favor.
Manuel Castro Almeida
Muito obrigado. Senhor presidente. Senhor deputado, o deputado referiu que era necessário garantir a confiança das autarquias na estabilidade das políticas públicas, não posso estar mais de acordo consigo. É fundamental isso. E o que lhe posso aqui garantir é que o este, o atual governo está a garantir e está a pôr no terreno, está a levar à prática o acordo celebrado pelo governo do Partido Socialista com a Associação Nacional de Municípios, está a ser, vai ser totalmente cumprido.
Conforme eu aqui disse, apenas vamos fazer 1 alteração porque vai ter, já tem maior dotação do que tinha, e porque os prazos estão a ser antecipados. São essas as 2 alterações. É mais dinheiro em menos tempo. De resto, o acordo é totalmente para cumprir. E portanto, senhores senhor deputado e senhores deputados, senhor presidente, eu poderia concluir justamente com esta, com a, desta forma, é que todas as escolas previstas no acordo, 451 escolas, serão financiadas e serão financiadas de acordo com os
preços
Manuel Castro Almeida
Padrão definidos pelo governo do Partido Socialista e antes dos prazos previstos pelo governo do Partido Socialista.
Pedro Coimbra
Muito obrigado, senhor ministro. Terminamos assim a 1º ronda. Vamos iniciar a 2º. Eu vou anunciar as inscrições que me chegaram para que possam validar e se houver alguma omissão agradeço que me transmitam naturalmente. Então tenho as inscrições do grupo parlamentar do Chega ao senhor deputado Bruno Nunes.
Grupo parlamentar do PSD o senhor deputado Fernando Queiroga. E do grupo parlamentar do PS as senhoras e os senhores deputados, Catarina Louro, Isabel Cruz, Júlio Rodrigues, Vítor Guerreiro, Armando Mourisco e Marina Gonçalves. Pergunto se falha alguma inscrição. Não falha nenhuma são todas, senhor ministro são. 8 senhoras e senhores deputados inscritos significa, 16 minutos para os grupos parlamentares, 16 minutos para o governo responder.
Iniciou o senhor deputado Bruno Nuno, senhor deputado 2 minutos faz favor.
Bruno Nunes
Muito obrigado senhor presidente, agradecer as respostas do senhor, senhor ministro na 1º ronda. Senhor ministro, existe 1 dúvida que acaba por subsistir em relação a esta matéria, porque eu quando refiro a circunstância de alguns municípios terem avançado com, com os projetos de obras que já estavam sinalizadas obviamente e que entretanto, avançaram com os projetos, nós temos diversos municípios onde as candidaturas, e vou reiterar o município que conhece melhor, porque obviamente é onde sou vereadora que conhece melhor a circunstância, que nós avançamos com salvo erro 6 ou 7 candidaturas neste momento estão na CCDR a analisar as candidaturas. E a pergunta que lhe deixava em concreto é, em relativa a esta matéria, vamos imaginar que são 7 candidaturas, não sei agora exatamente se são 6 se são 7, quais vão ser os critérios por parte da CCDR para definir quais é que tem investimento, quais é que não tem, e como é que vai avançar em relação ao CCDR e quando é que teremos 1 prazo previsto para esta matéria. Portanto é só esta a questão.
Pedro Coimbra
Muito obrigado senhor deputado, senhor deputado Fernando Queiroga, grupo parlamentar do PSD, os mesmos 2 minutos faz favor.
Fernando Queiroga
Muito obrigado senhor presidente, senhor ministro, senhor secretário de estado, senhoras e senhores deputados. Bom, eu é só para repor aqui 1 pouco alguma verdade do que se está aqui a dizer, não tirando naturalmente a legitimidade do requerimento para a audição, mas só relembrar aqui, e fundamentalmente, o Partido Socialista do início desta questão. E vamos à descentralização como foi feita, com a associação de municípios, a imposição das delegações de competências sem o devido pacote financeiro. Havendo o compromisso, havendo o compromisso, de que depois se feria contas, e até hoje não se fez contas nenhumas, está este governo a resolver a situação. E aqui é que entronca, aqui é que entronca a questão do, das escolas, das escolas.
Não foi feito, por exemplo, os de saúde, foi falado com a associação de municípios, foi falado com as autarquias, houve a priorização. Houve critérios, palpáveis e e transparentes. Nas escolas não. Nas escolas foi enviada 1 listagem para a associação de municípios que ninguém fazia ideia quais eram os critérios, eram os P um's, P 2, não fazíamos ideia. Desconfiávamos, desconfiávamos.
Quais eram as prioridades? Mas, não havia. E agora vêm aqui perguntar se vão cumprir e se tem dinheiro aos seus deputados do PS. Eu só digo assim, o senhor ministro até vai ultrapassar, sabem porquê? Porque naquelas listagens das tais prioridades, havia 1 série de escolas que não havia dinheiro, era do PRDR e depois diziam que iam buscar ao bem e depois que era do orçamento de Estado.
Foi assim. Portanto agora, eu acho que vai ser facilmente facilmente regularizado, porque como sempre à PS, os compromissos nunca ficavam. Depois vem aqui dizer a cooperação com os autarcas e eu quero aqui relembrar, de facto, não era apanágio do PS ter esta esta afinidade, esta ligação com os autarcas, não era. Impunham e só, também relembrar isso, só se conseguiu à associação de municípios não ser transferida às às às estradas porque acarretava muitas despesas. Portanto o que o PS fez com estas coisas e que queria continuar a fazer, era endividar as câmaras, sobrecarregar os autarcas e alguns ainda estão, ainda estão aflitos por causa da da vossa gestão.
Felizmente, já temos 2 governos que estão a olhar para as autarquias que eu agradeço muito e está a ter 1 ligação com a associação de municípios que é muito profícua e muito boa.
Pedro Coimbra
Muito obrigado senhor deputado. Grupo parlamentar do Partido Socialista, senhora deputada Catarina Louro, 2 minutos vós saber.
Catarina Louro
Obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Senhor ministra, eu eu por acaso hoje nem era para intervir, mas vou dar aqui 1 ajuda ao meu colega deputado João Pedro Louro, porque o senhor ministro não respondeu à questão dele sobre as escolas que foram afetadas pela tempestade Christine. Mas há pouco também disse que a dotação era irrelevante, foi o termo que utilizou que eu até apontei. E portanto, se é irrelevante, pode esclarecer-nos se as escolas que foram gravemente afetadas pela tempestade Christine vão ter então 1 garantia efetiva de financiamento, e se não vão ter, por isso, de concorrer com outras candidaturas dentro deste financiamento que está disponível, não é? Porque pelos vistos, estes financiamento poderá ser muito elástico.
E depois também aproveitar esta oportunidade para, para dizer o, para partilhar a preocupação com o senhor deputado Fernando Queiroga, porque efetivamente as, no âmbito das tempestades a as autarquias estão a endividar-se em muito, mas fico contente pelo grupo parlamentar do PSD estar atento a esta matéria e tenho a certeza que nos vai acompanhar em muitas das próximas iniciativas. Obrigado.
Pedro Coimbra
Muito obrigado, senhora deputada. Senhora deputada Isabel Cruz, grupo parlamentar do particionista, faz favor.
Rosa Isabel Cruz
Obrigada senhor presidente cumprimento as senhoras e os senhores deputados, senhor ministro, senhores deputados, senhor ministro, o distrito de Coimbra mostra bem a incerteza criada pelas sucessivas alterações ao financiamento do programa escolas. Dando só como exemplos, a escola secundária da Falcão que é prioridade p 1, continua a abordar resultado da candidatura. A escola, as escolas p 2 cujas regras foram alteradas poucos dias antes do final do prazo, e continuo por esclarecer o financiamento das obras do PRR que ultrapassem esse esse prazo, tendo já 1 presidente de câmara anunciado que não tem capacidade de concluir a empreitada sem apoios do Estado. A incerteza soma a saltação da dotação do aviso que estamos aqui a falar, 2 2025, foi inicialmente em 850000000 de euros, e posteriormente reduzida para 500000000, dizendo o governo e continuando a afirmar que não houve redução da verba do programa, mas continua por esclarecer de que forma foram reafetados os restantes recursos e que montante está efetivamente disponível, para assegurar todas as intervenções previstas, esta preocupação foi expressa por unanimidade pelo conselho intermunicipal da região de Coimbra. A sua presidente Helena Teodósio, alertou para a falta de garantias quanto à continuidade do financiamento das obras que não fiquem concluídas no prazo PRR.
E recordou que o acordo celebrado entre o governo e a ANP, assentava no financiamento integral dessas intervenções. A presidente da câmara de câmara, professora Ana Abranhosa, defendeu também que esse compromisso assumido pelo estado tem de ser integralmente respeitado, e que as alterações não podem significar mais encargos para os municípios. Senhor ministro, na sua intervenção inicial afirmou, que o acordo celebrado com a ANP e o governo é para ser mantido integralmente. Se é assim como explica que ainda na semana passada, o conselho intermunicipal da região de Coimbra tenha exigido, por unanimidade, garantias claras tendo sido afirmado que o acordo estava a ser desrespeitado. Que resposta concreta foi entretanto dada aos municípios, e o que mudou para que possa ser hoje, afirmado pelo senhor ministro, a certeza de que o financiamento integral está efetivamente garantido.
E para terminar e não abusar pergunto, também se podemos sair daqui desta audição, com a garantia de que todas as intervenções previstas nas escolas do distrito de Coimbra, incluindo as obras financiadas pelo PRR, que não ficarem concluídas dentro do respetivo prazo, terão o financiamento integral assegurado até à sua conclusão.
Muito obrigado. Sei
Rosa Isabel Cruz
que nenhum município seja chamado suportar encargos adicionais ou enfrentar interrupções ou atrasos decorrentes de transição entre programas ou financiamento. Muito obrigado ao senhor senhor presidente, dizer só que os municípios precisam de garantia simples que o estado vai cumprir.
Pedro Coimbra
Muito obrigado senhor deputada. Muito obrigado. Obrigado senhor deputada. Tinha anunciado a inscrição da senhora deputada Júlia Rodrigues que se seguia agora mas prescindiu da palavra, pelo que dou a palavra ao senhor deputado Vítor Guerreiro, 2 minutos senhor deputado faz favor.
Vítor Guerreiro
Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor ministro, senhor secretárias de estado. Os valores de referência definidos em 2023 no acordo estabelecido pelo governo e as autarquias já não acompanham os preços atuais. Os custos padrão que hoje são considerados já não refletem a realidade desse momento, nem refletem aquilo que se passa no mercado sobretudo na região do Algarve, onde existe 1 escassez de empresas para executar este tipo de empreitadas, onde os concursos públicos ficam consequentemente desertos. E permita-me 1 exemplo, a escola de Monsheet está neste momento em, não vão conseguir concluir os prazos até 31 de agosto por motivos da empresa que está sediada em Layria, teve graves prejuízos com a tempestade de Crista e não consegue cumprir. É muito importante que o governo encontre aqui soluções para o não cumprimento destes prazos para que não vá honorário mais as autarquias.
Existe ainda 1 preocupação em muitas escolas classificadas com prioridade 3, continuam a necessitar destas intervenções, como tal foram classificadas e identificadas como sendo necessárias estas intervenções, E tendo as autarquias investindo imenso dinheiro em projetos, e dou o exemplo da autarquia em que eu fui presidente da câmara, em que investimos 130000 euros na execução de 1 projeto por 1 intervenção de 7000000 de euros, mas que neste momento não existe 1 certeza em relação à calendarização quando poderá existir
Vítor Guerreiro
Financiamento, se é que vai existir para a prioridade 3 e a calendarização. As autarquias necessitam de previsibilidade, segurança financeira e do compromisso claro do governo para que nenhuma escola ficará para trás. Por isso, pergunto ao senhor ministro, este governo está disponível para rever os custos padrão e reforçar as verbas de forma a acomodar o aumento efetivo dos custos das obras e evitar que os municípios tenham de suportar encargos incomportáveis? Que solução perdeu o governo para assegurar o financiamento às escolas classificadas com prioridade 3, também elas identificadas como necessárias para intervenção? De acordo com os valores padrão definidos, o apoio para estas intervenções fica neste momento cerca de 2 a 3000000000 abaixo do que os valores definidos.
Com esta diferença o governo provei 1 apoio extra para que as escolas já estão identificadas como financiadas, de chat disponível para rever estes valores. Muito obrigado.
Pedro Coimbra
Muito obrigado senhor deputado. Segue-se o senhor deputado Armando Maurisco, 2 minutos faz favor.
Armando Mourisco
Muito obrigado senhor presidente. Quase a chegar ao final desta audição, chegamos à conclusão de que o senhor ministro deixa a garantia que tudo vai correr bem, que tudo vai ser realizado. O PSD também está muito otimista, mas eu quero voltar a referir aqui que, da nossa parte nós continuamos com dúvidas. E estas dúvidas são mais sublinhadas quando falamos com a Associação Nacional de Municípios, quando falamos com os autarcas eles colocam essas dúvidas também. Vamos lá ver o que é que diz o novo aviso.
O novo aviso cria concorrentes novos. Anteriormente havia essencialmente escolas P agora entram igualmente escolas P 1, escolas destruídas ou danificadas pela tempestade e projetos vindo do PRR. Ou seja, há mais candidatos para disputar o mesmo envelope financeiro. Mesmo mantendo os 1000 milhões, isto pode significar menos dinheiro para o projeto, adiamento de obras e a exclusão de algumas escolas. Em relação a esta matéria, não tenho não tenho a mínima dúvida, não é possível fazer o mesmo pão com com com menos farinha.
Agora, nós já sabemos o que é que vai acontecer no final do dia, nós sabemos quem vai ter razão vai sobrar despesa para cima dos municípios. Foram alteradas a regras a 2 ou 3 dias do final do jogo, do final do tempo regulamentar e os municípios que já tinham submetido as candidaturas, o que é que vão fazer? Com expectativas que tinham sido criadas, a alterada que foi a regra de alterar, de permitir alterar excecionalmente os preços de referência. E se, e afinal é só o governo e a direita que tem razão. Então e o que é que diz a Associação Nacional de Municípios?
A Associação Nacional de Municípios diz, quebra de confiança e total desrespeito à direção da da Associação Nacional de Municípios Português, classifique as alterações unilaterais aos aviões de financiamento de programas de escolas como 1 quebra dos compromissos por mais. O que é que diz a Associação Nacional de Municípios? Alerta sobre asfixia financeira dos municípios. A Associação Nacional de Municípios tem afirmado repetidamente que as autarquias não nos põem de verbas próprios para cobrir os cortes promovidos pela administração central. E o que é que diz a Associação Nacional de Municípios, antecipando aquilo Todos nós sabemos que vai acontecer no final do dia, nós voltaremos cá falar daqui a algum tempo para perceber que isto não correu bem.
Diz, a Associação Nacional de Município recusa a aceitar que dezenas de escolas fiquem fora das prioridades devido à contenção de fundos do instituto. Esta é a realidade, senhora ministra, por isso pergunto-lhe, tem mesmo a certeza absoluta que no final disto tudo todas as escolas vão ser financiadas?
Pedro Coimbra
Muito obrigado senhor deputado. Senhora deputada Marina Gonçalves. Para terminar 2 minutos, faz favor.
Marina Gonçalves
Obrigada senhor presidente, senhor ministro, para tentar esclarecer não senhor ministro que eu tenho a certeza que o sabe mas se calhar alguns deputados fizeram aqui algumas intervenções. O projeto de reabilitação das escolas começa com o PRR e depois com 1 acordo assinado entre a NMP e o governo, 1º com o Partido Socialista e depois com continuidade do atual governo e com reforço de verba, para garantir que todas as escolas precisavam de reabilitação e que estavam identificadas no P 1, 2 e P 3, eram objeto dessa reabilitação. É assim, é assim que começa. Começa com o PRR, começa com o acordo e começa com 1 conjunto de avisos. O 1º aviso em setembro de, ah relembro, o acordo para irmos por partes PRR 2020, o acordo 2023, o 1º vice de candidatura neste governo já depois de 1 ano, quase 1 ano e meio de funções em setembro de 2025 para o p 1 que são as mais urgentes.
A NNP reclama que não, que estão sócia financiadas as estas escolas e o governo em outubro lança 1 novo concurso para as p 2, não estão a, as p 3 que estão de forma, ainda lateral neste novo aviso, e há 1 1 3º aviso agora que é o aviso 1 2026, com a verba remanescente dos tais 1000 milhões para as escolas p 1 e p 2, excepcionalmente algumas de p, de, do p 3. E portanto, senhor ministro, nós podemos tentar jogar com as palavras e com a realidade, mas aquilo que nos levou a apresentar este requerimento e que eu acho que é importante e sensato que possamos esclarecer, é que no no âmbito destes avisos, se é certo que temos 1 prazo máximo de 2033, há 1 expectativa que é gerada nos municípios. E quando há o aviso 2 24025, há 1 expectativa de 850000000, senhor ministro já aqui veio esclarecer a diferença das verbas, não é isso que tem causa, há 1 redução da verba para as escolas que podiam todas ir para os municípios com as escolas poderem, por todas que podiam concorrer neste aviso. E naturalmente no fim deste aviso, que é o que acaba agora e permite desde já avançar com a obra, acabou agora, e permite desde já avançar com a obra, estas escolas não serão muito provavelmente todas financiadas, senhor ministro Dirme-á, mas têm 1 novo aviso que está aberto até dezembro.
Pois é, só que eu acho que o calendário conta aqui, senhor ministro, conta muito, conta para não termos o problema que também temos no PRR, é que nós queremos mesmo que as obras sejam feitas, nós partilhamos desse objetivo, quero crer, queremos mesmo que seja executado. Só que o calendário não é 1 pormenor. E aquilo que foi feito na alteração do aviso 2 2026 foi mesmo mudar o calendário
do serviço,
Marina Gonçalves
foi reduzir a verba. E por isso é legítimo que haja esta preocupação e estas dúvidas quanto ao cumprimento geral quando este aviso tem reduções de verba e tem 1 novo prazo para as mesmas contas.
Pedro Coimbra
Senhor ministro, muito obrigado senhor deputada. Senhor ministro passámos de 8 para 7 inscrições, pelo que passámos de 16 para 14 minutos, ao contrário que tinha anunciado.
Pedro Coimbra
O senhor ministro informa-me que quem vai responder essencialmente às questões são os senhores secretários de estado, portanto 14 minutos. Naturalmente se necessário for alguma tolerância eu darei porque estamos todos aqui para ser esclarecidos e nós que aqui estamos, e aqueles que aqui não estão e que nos acompanham.
Pelo que assim sendo, começa o senhor secretário de estado, da administração local e ordenamento do território, Silveira Realado, senhor secretário de estado faz favor.
Silvério Regalado
Obrigado senhor presidente, senhor ministro, senhor secretário de estado, senhoras e senhores deputados. É 1 gosto, mais 1 vez estar aqui a prestar esclarecimentos a esta casa. E eu acho que é preciso, quando falamos da questão da educação é preciso, fazer o histórico. E o senhor deputado João Pedro Louro fez 1 pouco do histórico, e eu não vou repetir a intervenção que ele fez acerca do parque escolar e da festa, que foi o parque escolar e das consequências que isso teve, Mas a seguir seguiu-se 1 período de desinvestimento, de falta de investimento na escola pública, nos estabelecimentos escolares. A seguir seguiu-se o processo de centralização de competências, como o senhor deputado Fernando Kiroga aqui relembrava e bem, e foram passadas escolas para as autarquias locais que não tinham tido investimento nos últimos anos, porque as a educação foi considerada prioridade negativa no Portugal 20 20.
É bom que tenhamos isto na nossa memória, sempre presente. As escolas não tiveram investimento nesse período e foram a seguir passadas para as autarquias locais. Por isso é preciso sim 1 relação muito próxima com a NNP, 1 relação muito próxima com os municípios e aquilo que o senhor ministro já hoje afirmou e reafirmou por diversas vezes, é que existia essa garantia de financiamento EEE de cumprimento do acordo que existe neste momento, que é o acordo que está em vigor entre o governo e as autarquias locais, mesmo não tendo sido esse acordo assinado por este governo, mas obviamente o governo da nação tem que cumprir. Depois, é preciso que haja, de facto, garantias de equidade. E quando há exceções à regra, o senhor deputado Armando Maurisco falava que havia 1 aumento da concorrência neste aviso, mas a questão é, iríamos deixar de fora o quê?
As obras que transitam do PRR? Não iríamos considerar as obras prioritárias no caso dos conselhos da Marinha Grande e de Leiria, que já agora aproveito para responder à senhora deputada Catarina Louro que, essas escolas foram alvo do, houve 1 reunião entre os municípios da Marinha Grande e de Leiria com o senhor ministro da educação e comigo, representando o senhor ministro da economia e coesão territorial, no sentido de alterarmos a prioridade de escolas que estariam na prioridade 3, alterarmos para 1 prioridade, enfim, prioridade 2 neste caso, e haver aqui 1 verba adicional também a ajudar a esta, a esta alteração de prioridade, que são 5000000 de dólares que o Timor-Leste doou a Portugal no âmbito da, deste comboio de, de tempestades. Relativamente às outras questões que foram colocadas, a senhora deputada Isabel Cruz falava das regras alteradas. Não há alteração de regras, as regras
são
As mesmas, como o senhor ministro reafirmou, estamos a acrescentar valor, estamos a tentar encurtar os prazos e, portanto, as únicas alterações de regras que existem é, são favoráveis aos aos municípios. E depois termino só dizendo que a senhora deputada também afirmou que os municípios precisam de garantias de estabilidade e de financiamento, de garantias que aquilo que as competências que são passadas para os municípios tenham o respetivo envelope financeiro. Ó senhora deputada, precisam hoje como precisavam desde 2018. E, portanto, nós estamos neste momento a rever a lei das finanças locais, queremos ter esse trabalho concluído até ao final deste ano e pretendemos que na lei das finanças locais algumas dessas injustiças sejam corrigidas. Mas relembro, os municípios precisam dessa equidade, dessa igualdade e desse tratamento igualitário, hoje como precisavam em 2018.
Muito obrigado.
Pedro Coimbra
Muito obrigado senhor secretário de estado. Passo a palavra agora ao senhor secretário de estado do planeamento e desenvolvimento regional, Elder Reis. Faz favor, senhor secretário de estado.
Hélder Reis
Muito obrigado senhor presidente, senhor ministro, senhor secretário de estado, senhoras e senhores deputados. Complementando o que o meu colega, secretário de estado, Silvério, disse apenas dar 2 ou 3 explicações adicionais. 1º, relativamente à questão do partido Chega, Bruno Nunes. Senhor deputado Bruno Nunes, de facto, colocou a questão de como são avaliadas as 6 ou 7 candidaturas que o município tem. 1º, essas candidaturas, não sei se foram todas o mesmo aviso, não foram todas o mesmo aviso, mas o próprio aviso define as regras e no final podem ser as 6 primeiras a ser aprovadas.
Portanto, aí não há um critério que diga que o número de escolas tem que ser maior ou menor ou, aparecem, e são escolas que, independentemente de municípios, são classificadas e hierarquizadas. Relativamente à questão do do senhor deputado Fernando Queiroga, na verdade eu junto-me a essa perplexidade e o mistério que, de facto, está por trás desta matéria que tem a ver com o protocolo que define 451 escolas, valor médio 4000000, valor total 1730 e período 34033. Na verdade, a única pergunta que se coloca é, o que é que à frente de cada uma daquelas escolas não foi posto o valor que o estado estava disponível a pagar? E hoje estamos todos aqui a discutir realmente se é 400, se é 1730, se chega, se não chega, se o valor médio é 4000000, se o tempo é aquele, podia-se ter posto à frente de cada escola o valor e a soma daquela coluna devia dar 1730. A questão é que todos hoje estamos a chegar à conclusão que se o fizermos, a soma dessa coluna dá mais de 1730 e, portanto, significa que temos que encontrar caminhos alternativos.
Ainda assim, fica a lição, acho que se deve fazer isso sempre para que se queremos honrar os compromissos uns dos outros e como ninguém sabe como é que apareceram aquelas escolas e aqueles valores, efetivamente fica esse ministério que temos que agora resolver. Rediamente à questão da senhora deputada Catarina Louro, o senhor secretário de estado já deu alguma resposta, relativamente àquilo que foi o apoio de Timor-Leste, mas também o governo na altura que fez a RCM definiu o apoio que ia dar a pagamento de prejuízos das catástrofes, está estão incluídas escolas. Portanto, é possível também por essa via usar algum desse dinheiro para financiamento destas escolas. Portanto, significa que não podemos olhar agora os 1000 milhões, estamos a incluir e que tudo fica condicionado a 1000 milhões. Relativamente às questões levantadas pela senhora deputada Isabel Cruz Coimbra, é verdade que hoje é ou parece ser fácil nós estarmos aqui a dizer, ah, não se faz no PRR, quem é que paga?
Bom, a pergunta que eu coloco é se nós não fizermos no PRR, quem é que vai pagar os 500000000 de euros que nós não vamos receber de Bruxelas? E, portanto, quando todos nós estamos aqui preocupados em dizer, sim senhora, a escola está no PRR e temos essa preocupação, o governo teve, aliás sabendo disso, abriu o aviso, o 1º aviso deste ano, onde foi buscar dinheiro ao aviso que teve que corrigir para poder abrir o aviso, significa que foi a preocupação de sabendo que há escolas que efetivamente não vão caber no PRR, têm que ser financiadas de uma outra forma. E mais, como o senhor ministro já explicou, a preocupação da tesouraria dos municípios. Alguém deu aqui o exemplo de Moncic. Moncic por por vicissitudes várias, estamos longe da da tempestade, mas foi afetada indiretamente pela tempestade.
A empresa que construía a escola de Monsique abandonou a obra porque teve prejuízos nas suas instalações em Leiria, deixou a obra e teve que ir para Leiria e portanto a obra, ainda não sabemos se fica ou se não fica, mas gastou dinheiro. E, portanto, a preocupação do governo foi, vamos alterar a lei por forma a que seja de alguma forma fácil transferir os projetos de uma fonte de financiamento para outra fonte de financiamento. Agora, não podemos é dizer, ah, não vamos fazer, não vamos fazer, não cumprimos, se não cumprimos quem é que nos dá 500000000 de euros? Vai são os portugueses, vê o orçamento de estado. E, portanto, se calhar, como todo o que é aqui, é orçamento de estado, exceto os fundos europeus, porque o o Bay também é orçamento de estado.
Relativamente às questões custos padrão, bom, OOA, do senhor deputado Victor Guimarães.
Vítor Guerreiro.
Hélder Reis
Vítor Guerreiro, peço desculpa, peço desculpa. Já nem percebo o que escrevo, ainda por cima tirei os óculos, deixei de ver. Custos padrão, a informação que nós temos, não houve essa preocupação, havia uns custos padrão definidos no 1º aviso PRR lançado pelo governo do Partido Socialista, perguntámos à ordem dos engenheiros apreciem estes custos padrão. A conclusão da ordem dos engenheiros é que os os os custos estão bem calibrados, apesar do tempo que passou, eles continuam a concluir que os custos estão bem calibrados. O que está a acontecer foi aquilo que o senhor ministro já explicou, a inclusão de um conjunto de materiais que tendo em conta aquilo que são as necessidades e e garantia de qualidade na escola, poderiam ser usados materiais de valor que fosse mais económico.
Relativamente à calendarização das p 3, vamos por fases p um, p 2. É verdade que este último aviso considera a possibilidade de haver ali uma troca caso a escola p 3 esteja em pior condição do que a escola p um ou p 2, mas a preocupação deste último aviso foi mais direcional para poder transferirmos escolas que estavam na, no PRR e que sabemos que já não vão ser concluídas a tempo. Quanto, quanto às dúvidas do senhor deputado Armando Mourisco, bom, aqui às vezes é se temos alguma crença, não é? Porque quem, para quem acredita, nenhuma explicação é necessária, para quem não acredita, nenhuma explicação é possível. Eu creio que a lição que o senhor ministro da economia e coesão territorial nos deu sobre escolas B e avisos é quanto basta para nós podermos acreditar.
É claro que temos pedras no caminho para contornar, para ultrapassar, para vencer, mas temos a vontade de o fazer. Não podemos é fazer tudo no mesmo ano e já percebemos o que nós hoje temos feito, excede aquilo que era suposto termos feito. Ainda assim, estamos disponíveis para continuar e fazer mais. Quanto à linha do tempo da doutora, da senhora deputada Marina Gonçalves, e eu não posso trocar o nome, há há só uma troca que valeria a pena eu recordar. É que o 1º aviso para as escolas foi aberto, o governo do qual vossa excelência fez parte, no dia 2 de janeiro de 2024, é verdade.
E há bocado estávamos aqui a comemorar os 4 anos de, a pergunta é, porque é que só abriram em 2024? Hoje tínhamos o problema resolvido se tivéssemos aberto em 2023. E, portanto, havia todas as condições para que este aviso tivesse ido aberto com mais tempo. E, portanto, era apenas essa correção na linha do tempo, de resto, o resto está está está certo. Muito obrigado.
Muito obrigado, senhor secretário de SAD,
senhor ministro, para encerrar, faz favor.
Obrigado senhor presidente.
Manuel Castro Almeida
Só gostaria mesmo de fazer algumas precisões porque o essencial está dito são questões de detalhe e quase de acerto de linguagem porque às vezes as palavras, são enganadoras. Vão procurar dizer por palavras diferentes para tornar a mensagem absolutamente clara e inequívoca. Foi aqui dito, mais que uma vez, que o governo alterou as regras do concurso pouco antes do final do prazo. Isto mexia com a estabilidade, com a credibilidade, com a previsibilidade. Eu quero fazer notar aos senhores deputados que esta alteração das regras que foi feita pouco antes do final do prazo não trouxe em nenhum caso, prejuízo a nenhuma Câmara Municipal.
Nenhuma Câmara perdeu direitos, viu os seus direitos ou expectativas legítimas afetadas por esta alteração das regras. Quem tem quem tinha direito a receber 3 vai continuar a receber 3, quem tinha direito a receber 4 continua a receber 4, quem tinha direito a receber 5 continua a receber 5. Nenhuma expetativa o
direito
Manuel Castro Almeida
Diminuído com esta alteração das regras. Pelo contrário, algumas escolas que não cabiam no aviso passaram a caber. Mas o valor de cada câmara não foi alterado. Depois, 1 senhor deputado colocou a questão que é pertinente, quer quer dizer tem, posso eu garantir, tenho a certeza que todas as escolas vão ser financiadas? A minha resposta é muito clara, todas as 451 escolas que estão previstas no acordo vão ser financiadas, todas as previstas no acordo.
E vão ser financiadas a 100 por 100 do valor elegível, que vai ser definido pelas CCDR's calculando-se o valor elegível de acordo com os custos padrão que estão aprovados. É tão simples como isto, é linear. E os custos padrão são razoáveis ou não são razoáveis? Estão atualizados ou não estão atualizados? Essa dúvida nós tivemos-la e por isso fizemos a pergunta à Ordem dos Enginheiros.
O parecer da Ordem dos Enginheiros é deste mês, é do início deste mês e veio dizer os preços são equilibrados, são razoáveis. E pela análise que fizeram, situações de preços que estavam em curso noutras noutras noutros concursos, noutras empreitadas, chegaram à conclusão que os preços só estariam calculados, subavaliados os preços padrão, quando os municípios usavam materiais premium, etcétera etcétera. Já não vou não vou repetir agora aquilo que há pouco citei do parecer da ordem dos engenheiros. 1 coisa é ter materiais de qualidade, como se exige em 1 escola, outra coisa é utilizar materiais premium, porque é o estado a pagar e portanto não custa nada acrescentar natureza premium quando quando quando isso, quando não não é o município a suportar. Mas quero sobre esse ponto de ser muito claro, os municípios podem utilizar os materiais que entenderem, podem fazer o investimento na educação que acharem adequado.
E é até normal, é razoável que usem materiais diferentes consoante a localidade do país onde estão a construir, isso é totalmente normal. O que é que o estado tem que garantir? Qual é a nossa missão? Qual é o nosso compromisso? É sermos justos, equitativos, tratar os municípios da mesma maneira.
E por isso há 1 custo padrão que é aplicável a todo o território e esse custo padrão é aquele que nos permite fazer equidade entre os municípios, vão ser tratados por igual. Se os municípios se quiserem diferenciar, estão no seu pleníssimo direito. Provavelmente se eu fosse presidente de câmara eu ia fazer obras acima do valor de custo padrão, porque eu tinha 1 opção de valorizar a educação, acima de qualquer outra prioridade, era a minha 1º prioridade e portanto seria normal fazer isso. Mas essa é 1 opção do município e não 1 opção do Estado, o Estado tem que garantir equidade e tratar as câmaras todas por igual. Eu gostava de deixar este ponto muito claro, não temos nada a opor a que as câmaras invistam mais do que o custo padrão, mas não peçam ao Estado para pagar mais do que o custo padrão que a ordem dos engenheiros considerou ser 1 valor equilibrado.
Muito obrigado senhor presidente.
Pedro Coimbra
Muito obrigado senhor ministro, senhoras deputados. No que diz respeito à 6º comissão e no que diz respeito a mim continuamos da parte da tarde conforme anunciei, às 15 horas com a reunião ordinária seguida da audição ao senhor presidente da Startup Portugal. E antes de me despedir do senhor ministro do governo, o senhor deputado Armando Marisco pede 1 palavra para que efeito, senhor deputado?
Armando Mourisco
Para a articulação à mesa para distribuição de informação. Muito bem, deputados faz favor. Ela Reis falou em crença. Eu só quero informar o senhor deputado, o senhor secretário de estado, de que na comissão de coordenação norte, com 1 dotação de 100 e e 25000000, o valor de 450000000. Quanto à crença eu sou como o São Tomé, vê para querer.
Pedro Coimbra
Senhor deputado muito obrigado. Senhor ministro, senhores secretário de estado muito obrigado pelos contributos
que nos trouxeram. Senhor ministro, não temos nenhum requerimento pendente, pelo
que desejo bom trabalho, boas férias se
for o caso como é justo e vivido e imersivo.
Eu gosto de boas férias para si da.