Audição de Regina Pimentel
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Regina Pimentel
mas é bom, é bom. Bom, realmente apesar de ser, e com grande orgulho de ser médica de família, a minha atividade quando abriu o um concurso para a criação da delegação regional de Coimbra, na altura, eu resolvi concorrer e mais 3 colegas e portanto em 1995, tenho uns aninhos, eu comecei a minha atividade também no INEM. Apesar de estar em dedicação exclusiva sempre e isto é importante, A atividade do INEM foi sempre uma atividade que estava legislada e que era permitido acumular com as funções de médica de família, o que é extremamente importante. Concordo com aquilo que a senhora deputada diz, nenhuma instituição pode viver ou sobreviver ou manter um nível de qualidade adequado se não fizer mudanças, se não se for adaptando à nova realidade. A população mudou, o número de pessoas que vive no interior mudou, mas tem que se ter o mesmo respeito das pessoas que têm, que estão a viver nas grandes cidades.
E portanto, sim, o INEM precisava de uma mudança, precisava de ser olhado e ver onde e de que forma, devia ser feita alguma melhoria. O INEM sempre publicou para que toda a gente visse a sua atividade. E portanto, sempre foi claro naquilo que fazia. As mudanças acabaram por acontecer baseadas em uma ação da IGA's, de uma comissão independente, mas na minha opinião, sim, poder-se ter dado maior oportunidade para que quem conhece a casa, e há muita gente que a conhece muito bem, pudesse ter dado a sua opinião. Não estou minimamente contra a mudança, não, nesta ou noutras circunstâncias é importante nós irmos melhorando.
E as propostas de melhoria são isso mesmo, não é, quando se fala em refundação, eu sempre me perguntei a mim própria o que é que o que é que queria dizer essa palavra, não é? Porque melhorar, ao
Sim, obviamente que sim. Estas alterações, realmente algumas delas não, eu pessoalmente acho que não vão trazer melhoria para quem nós trabalhamos, que é o cidadão. Somos nós, porque se eu precisar de uma, de um de um, de de ligar 112, eu tenho que ter o garante de que eu vou ser atendido por profissionais que sabem o que estão a fazer, que sou atendido no tempo em que é previsto e que perante os indícios do dos critérios de gravidade me vai ser dada, ser dada a oportunidade de eu ter para me socorrer um meio de suporte básico de vida ou um meio de suporte avançado de vida. As alternâncias na liderança. Não é muito bom andarmos a saltitar porque este este este artigo que nós os 4 ex-presidentes escrevemos, não é que nós tenhamos os 4 a mesma opinião acerca de todos os assuntos.
Não, nós temos opiniões, em alguns aspectos até diz, par-se agora é preciso é encontrar um consenso para dizer, não, nós não estamos aqui com o espírito de dizer está tudo errado, vamos lá alterar isto tudo e isto não serve para nada. Não, não é nada disso. Há coisas que realmente podem e devem ser aproveitadas e, portanto, sujeitas a a alguma proposta de melhoria e há outras com as quais não concordamos. Portanto, o papel de distribuidor, o único que eu aceito é o distribuidor de papel, não é? Porque de resto não não não vale a pena.
A alternância nas lideranças, quando ela é muito frequente, não permite que as que os próprios profissionais se adaptem a novas ideias, comunguem dessas ideias, discutam dessas ideias e, portanto, não tem sido fácil realmente. E eu estou aposentada desde julho de 2021, portanto, pós pandemia, acho que cumpri o que tinha a cumprir nessa altura e depois fui gozar um bocado a minha aposentação. É preciso realmente trazer connosco os profissionais e colher deles também a informação que é importante. Em relação à diminuição da capacidade, que o INEM poderá passar a ter em relação a algumas alterações, sim, senão não estávamos aqui a discutir alguns desses pontos.
Filipe Neto Brandão
Muito obrigado doutora, Regina Pimentel. Vamos agora prosseguir, teria amabilidade de anotar as questões porque, como lhe referi, só devolverei a palavra depois os 3 grupos parlamentares sucessivamente colocarem as suas questões. 1º dos quais o grupo parlamentar do PSD, através da senhora deputada Sofia Machado Fernandes, dispõem até 4 minutos, façam.
Sofia Machado Fernandes
Obrigada. Cumprimento as senhoras e os senhores deputados, cumprimento e agradeço a presença da senhora doutora Regina Pimentel. Doutora, há uma questão que me parece absolutamente essencial, que fique clara nesta discussão. É preciso separar a discussão política sobre a reforma do INEM, da discussão sobre a necessidade dessa reforma. Ninguém pode seriamente defender que o INEM não precisava de ser reformado.
Aliás, não é essa posição que resulta da carta que a senhora assinou, no passado dia 15 de maio juntamente com outros antigos dirigentes do INEM. Nessa carta reconheciam a necessidade de mudança e manifestavam a concordância com várias medidas em discussão, sendo elas o reforço orçamental, alteração do estatuto jurídico e o reforço do conselho diretivo. Mas nessa mesma carta era identificado um risco considero particularmente importante e que não podemos ignorar. O risco da de fragmentação do sistema integrado de emergência médica na sequência da transferência de meios, competências e responsabilidades operacionais para as ULS's. E a senhora e os restantes subscritores foram muito claros quanto às consequências desse risco.
Alertaram para a possibilidade dessa fragmentação comprometer a capacidade de resposta do sistema, sobretudo perante uma situação de catástrofe de emergência de grande dimensão. Ora, senhor doutora, isto não é uma questão meramente administrativa, não é uma discussão sobre organogramas, é também uma, e também não é uma disputa sobre competências entre serviços, é uma questão de segurança dos portugueses. Porque quando está em causa uma emergência grave, não pode existir qualquer dúvida sobre quem comanda, quem coordena, quem decide, quem mobiliza os meios e sobretudo quem assume a responsabilidade dessa mesma resposta. É precisamente por isso que é importante perceber se a solução, que entretanto foi aprovada, responde efetivamente à preocupação que a senhora doutora identificou. A nova lei orgânica procura reforçar a articulação entre o INEM e as ULS's e reafirma o papel nacional do INEM, na coordenação do sistema integrado de emergência médica.
E é sobre isto concretamente que gostaria de a questionar. Em 1º lugar, com a publicação desta lei orgânica, a senhora doutora mantém o mesmo nível de alerta, que subscreveu em maio passado, relativamente ao risco de fragmentação do sistema integrado de emergência médica. Em 2º questão, considera que o modelo agora aprovado reduz efetivamente esse risco ou entende que permanecem fragilidades, na articulação entre o INEM e as ULS's, que podem comprometer a resposta integrada do sistema. E se sim, quais são essas fragilidades? Em uma 3º questão e última, em um cenário de emergência médica de grande dimensão, quem tem hoje, sem margem de dúvidas, o comando operacional da resposta.
Estão melhor definidas as responsabilidades de cada entidade? Para que não exista uma zona cinzenta entre o INEM e a ULS's? Senhor doutora Regina Pimentel, o PSD defende a reforma do INEM. O PSD está precisamente a exigir que esta reforma seja feita com responsabilidade, com capacidade de coordenação e acima de tudo colocando a segurança dos portugueses em 1º lugar. Queremos um INEM mais forte, mais moderno, bem financiado e mais capaz de responder às exigências de um sistema de emergência médica da nossa atualidade.
Mas há uma condição que não pode ser negociável. Sabemos que o estado pode descentralizar meios, pode reorganizar serviços, pode aproximar as respostas dos cidadãos, mas não pode descentralizar a responsabilidade. Porque no momento em que um cidadão está entre a vida e a morte, não pode haver disputas de competências, sobreposição de comandos ou falhas de coordenação, tem de existir uma resposta e acima de tudo tem que estar absolutamente claro quem lidera essa mesma resposta. E termino afirmando que tudo aquilo que acabei de referenciar é efetivamente o que esta esta reforma do INEM procura garantir. Muito obrigada, senhor doutor.
Filipe Neto Brandão
Muito obrigado a você, deputada Sofia Machado de Fernandes. A palavra agora ao grupo parlamentar do Chega, senhora deputada Patrícia Nascimento, também faço-o for 4000.
Patrícia Nascimento
Obrigado, senhor presidente. Cumprimento todas as senhoras e senhores deputados e cumprimento obviamente a doutora Pimentel e começar por agradecer o vasto e enriquecedor trabalho que desenvolveu no INEM. Eu gostaria de começar por dizer que o Chega acompanhou este requerimento do PS que diz respeito à nova lei orgânica do INEM, porque na realidade um conjunto tão significativo de alterações na dinâmica de funcionamento do INEM, feito através de um comunicado à comunicação social, sem ser precedido de uma consulta pública, sem os devidos esclarecimentos ao parlamento, e com a ASO à contestação por parte de alguns trabalhadores do INEM, parece-nos na realidade bastante grave e também suspeito e que necessita do nosso escrutínio parlamentar. Contudo, este diploma assenta em uma configuração de um modelo de governação do UCM com transferência de meios, competências, responsabilidades do INEM para as ULS's, e esta descentralização implica que funções anteriormente centralizadas, nomeadamente ao nível da coordenação operacional e da gestão de meios de emergência pré-hospitalares, passem a estar sobre aegit da entidades comissão assistencial, peço desculpa, não especificamente vocacionadas para emergência médica. E é precisamente aqui que este requerimento tem as suas lacunas.
E passo a explicar porquê e espero que não me leve a mal de todo o que é que eu vou dizer, porque não é esse o intuito, mas eu sei que é uma pessoa que é atenta à realidade do país e à realidade da saúde. Chamar a esta comissão, ex-presidentes do INEM, que quando, na realidade, exerceram o cargo com muito mérito no INEM, era uma entidade completamente diferente, e até a própria sociedade era uma sociedade completamente diferente, a doutora Regina Pimentel, e peço que me corrija se estiver errada, foi presidente do INEM entre 2013 e 2016. E portanto temos aqui um período temporal de 16 anos, de 10 anos, que deixou de ser presidente do INEM, e após isto tivemos uma pandemia pelo caminho, e os hospitais a maior parte deles deixaram de ser EPE's e neste momento são unidades locais de saúde. E tudo isto, quer queiramos quer não, altera a organização e a dinâmica dentro de qualquer instituição. Mas, se reconhecermos estes factos e se forem tidos em conta, no fundo no fundo, a a pergunta que devemos colocar e que se impõe neste conjunto de audições que vamos fazer, é se a reorganização do CIEM prevista neste diploma, se
Patrícia Nascimento
Vai ou não responder melhor às necessidades da população em situação de emergência? Esta é 1 pergunta fulcral. E se vai ou não responder melhor aos desafios da sociedade atual ou se na realidade representa 1 regressão na capacidade operacional do do sistema. Do ponto de vista técnico e organizacional, gostaria de questionar se considera que esta capacidade, que existe atualmente, se acha que as ULS's têm capacidade de resposta na sua forma de organização. Se acha que esta integração de meios nas ULS's não vai complicar a organização e toda a dinâmica até das próprias unidades locais de saúde.
E se a a capacidade de socorro não está realmente comprometida ao retirar meios ao INEM e a alocá-los às ULS's para estas transferências. Porque na realidade isto é, como o doutor Miguel Oliveira disse aqui anteriormente, é 1 questão matemática. Se há menos ambulâncias disponíveis no INEM para o socorro, é óbvio que o socorro estará comprometido, é é inevitável, não Há menos ambulâncias disponíveis no no terreno. E portanto, isto não é 1 reforço como tem sido anunciado pelo governo. E sabemos, que é inquívico o estado de degradação do INEM e que era realmente necessária 1 reforma, também já já o disse, se é que a palavra pode ser reforma ou mudança alteração o que quer que seja.
Na realidade, temos é sérias dúvidas, seria esta, alvo de forte contestação por parte da Comissão de Trabalhadores do INEM e que não teve o envolvimento das estruturas necessárias a 1 verdadeira reforma, mas que na realidade a AD também já tem provado ser a a força política do rumor, que anuncia 1 boa nova, cria a expectativa e depois sai o papel com o símbolo da da república portuguesa e aquilo que implementa nada tem a ver com o enunciado. Muito obrigada.
Filipe Neto Brandão
Muito obrigado, eu, senhora deputada Patrícia Nascimento. Segue-se agora o grupo parlamentar do Livre, senhora deputada Patrícia Gonçalo.
Patrícia Gonçalves
Muito obrigada, senhor presidente. Cumprimento o e às senhoras e aos senhores deputados, ao senhor deputado também, e à senhora doutora Regina Pimentela, quem agradeço a presença nesta audição, e a sua disponibilidade para partilhar connosco a sua experiência tanto na presidência do INEM, a nível nacional, como na gestão da direção regional do centro ao longo da sua carreira. Esta audição como sabemos ocorre depois da entrada em vigor da nova lei orgânica do INEM que o governo apresenta como 1 refundação, mas que foi decidida sem consulta pública e sem que o seu conteúdo fosse conhecido antes da promulgação. E de facto o que nos preocupa é esse conteúdo, quer pela extinção das delegações regionais, quer pela abertura à cooperação com entidades privadas que carece de enquadramento, e isto são apenas 2 exemplos do que nos preocupa na lei, no decreto-lei. Por estas razões, o Livre, em conjunto com o Partido Comunista Português e com o Bloco de Esquerda pediu a apreciação parlamentar deste diploma, e é por esta razão que este decreto-lei será ainda debatido em 7 comissão na assembleia da república, esperamos que bastante melhorado pelas deliberações do plenário.
A doutora Regina Pimentel foi presidente do conselho de diretivo do INEM e diretora da delegação regional do centro durante vários anos. Foi também 1 das signatárias juntamente Sérgio Janeiro, Luís Meira, Miguel Soares de Oliveira e Vítor Almeida da carta publicada em maio deste ano, e que alertava para os riscos que comporta esta reforma do INEM. É precisamente sobre estas preocupações e sobre a sua experiência de gestão no INEM que gostaríamos de ouvir, e vou deixar-lhe aqui 1 conjunto de perguntas. Sobre a lei, o decreto-lei em vigor. A senhora esta a senhora doutora mencionou, na sua 1º intervenção, que podíamos ter dado oportunidade para quem trabalha na instituição dessa sua opinião no processo de desenvolvimento da lei orgânica, e nesse sentido queria reforçar, que queria saber como avalia o processo seguido pelo governo na aprovação desta lei orgânica, sobretudo como como acha que deveria ter sido feito esse processo, como é que o processo da apreciação da lei devia ter sido conduzido por exemplo, quem deveria ter sido ouvido e em que cede.
E se na sua opinião, quais são os pontos desta lei que não podem mesmo passar ou que não devem mesmo passar, ou seja que aspetos considera que que exigem 1 correção urgente. Sobre a carta a carta conjunta de maio, gostaria de lhe deixar 1 pergunta. Se considera que as preocupações manifestadas na altura foram confirmadas com a com a publicação da lei ou o que é que mudou? Sobre a organização territorial proposta, já foi mencionado ao longo desta audição mas também gostaria de reforçar, tendo em conta a sua experiência. A nova lei orgânica deixa de prever as delegações regionais.
Isto tem sido alvo de críticas e preocupações já mencionei e por isso queria também saber na sua opinião qual é o maior risco desta extinção das delegações regionais, qual teria sido o melhor caminho manter, reforçar e se reforçar como? É importante para nós também percebermos como propor alterações ao decreto-lei, como melhorar. O atual presidente do INEM garantiu que o novo modelo reforce a presença da emergência pré-hospitalar no norte, centro e no Algarve. Gostaríamos de saber se considera que esta garantia é credível, sem a estrutura formalmente prevista na lei? Como é que isto pode acontecer sem essa estrutura?
Depois, a nova lei passa também a inscrever expressamente a cooperação com entidades privadas na missão do INEM. Gostaria de saber que riscos vem nesta abertura, e como é que essa cooperação pode ser enquadrada, no seu entender, para que estes riscos sejam mitigados. E para que funcione, não é? E queria finalmente ouvi-la sobre o conselho consultivo e sobre a sua composição. Parece-lhe representativo e equilibrado?
Nós não vemos na lei orgânica menção de representantes dos trabalhadores, por exemplo, faz falta à opinião dos trabalhadores, no seu entender? Muito obrigada.
Filipe Neto Brandão
Muito obrigada, então, senhora deputada Patrícia Gonçalves e então devolvo a palavra à senhora doutora Regina Pimentel, dispõe até 12 minutos responder às questões colocadas. Faça.
Regina Pimentel
Bom eu vou tentar responder de 1 forma 1 pouco mais abrangente porque há aqui várias perguntas que têm a ver enfim, elas são muito idênticas. Começo pelo fim. Ouvir a estrutura dos trabalhadores. Sim, nós, enfim, as comissões de trabalhadoras são absolutamente fundamentais para darem a opinião daquilo que é a opinião dos trabalhadores. Portanto, se se puder dar alguma atenção às às à comissão de trabalhadores, eu penso que é, é importante, não é?
E portanto, trazê-los para o diálogo, trazê-los para a crítica construtiva, trazê-los para 1 forma de onde é que possível nós, porque o INEM tem feito muito trabalho e muito bom trabalho junto dos seus trabalhadores, não é? E portanto, a comissão de trabalhadores, hoje, pode-se dizer que tem 1, 1 forma de lidar com a estrutura, não só dos trabalhadores, mas da direção do INEM, de 1 forma muito mais construtiva do que tinha há uns anos que era difícil, não é? Era quase 1 sindicato, digamos assim, com 1 postura mais mais difícil de de lidar. Sim, deve ser ouvida. Devem ser ouvidos, nós estamos a falar do Instituto Nacional de Emergência Médica.
E infelizmente, isso senhor deputado senhor, bastonário da ordem dos médicos sabe isso perfeitamente, o INEM sempre foi 1 instituição como poucos médicos, não é? Porque não tem 1 carreira médica, porque a contratação para o INEM é extremamente difícil, que é 1 das coisas que também é importante dizer, esta lei orgânica também não veio melhorar isso. Quer dizer, veio melhorar, veio trazer oportunidade a que, por exemplo, se tragam pessoas que têm 1 contrato individual de trabalho para dentro do INEM? Não. Temos que ser mais mais proativos também nisso.
É lícito e é normal que se queiram comprar ambulâncias ou viaturas médicas e que estejam em concurso a decorrer durante 4 ou 5 anos? Não, não é lícito. Porque afinal de contas, estão-se a pedir, está-se a abrir 1 concurso para para comprar ambulâncias ou viaturas médicas porque elas já não estão boas. Então, e vamos aguardar mais 4 ou 5 anos para que o processo legal decorra. Então os profissionais depois, que motivação é que têm e que vontade é que têm de de andar a trabalhar com com com com meios assim.
Portanto, o instituto nacional de emergência médica tem que também ouvir os médicos, porque é importante dizer-se, porque fala-se dos CEPs, fala-se dos enfermeiros e quase não se fala dos médicos. Os médicos têm que ter 1 papel extremamente importante dentro da instituição, porque no INEM é importante dizer-se, há 1 quase diluição daquilo que é as hierarquias, digamos assim, porque todos trabalham para o mesmo fim. E e eu acho isso fantástico, mas todos são importantes.
Não é? Todos têm o seu papel. Ah, porque os TEP's não sei quê, ah, porque os, ah, não, não vamos. E a senhora doutora sabe perfeitamente o que eu estou a falar porque, por exemplo, 1 projeto que hoje não é minimamente possível contestá-lo, que é o projeto CIV com os enfermeiros, quando foi para se implementar, foi complicadíssimo. Portanto, todos são importantes, todas as estruturas que têm representantes devem realmente dar a sua opinião.
Portanto, em relação a isso, tudo bem. As delegações regionais, eu sou muito pouco isenta, não é, de de daquilo que eu vou dizer, mas não faz sentido nenhum para mim a extensão das delegações regionais. Isto é, nós levámos anos a ter, umas delegações que tinham responsável, fechou-se a delegação do Algarve, depois agora reabriu-se, agora já se fechou outra vez. Na altura eram delegados regionais, depois por concurso os que foram diretores regionais sabem bem o trabalho que se desenvolve. Trabalho de gestão, mas sobretudo 1 trabalho de relação com os parceiros, com as ULS's.
Sim, porque hoje são ULS's, mas, por exemplo, na região centro já havia 2 ULS's e havia os hospitais e nós tínhamos tínhamos, não, nós fazíamos questão de nos, nos reunirmos, conversarmos sobre sobre as questões que tinha a ver com a urgência barra emergência. Nós conseguimos, por exemplo, na na região centro, criar 1 estrutura em rede para apoio aos doentes da Via Verde do AVC. Em que teve o INEM como é óbvio. Portanto, este diálogo é fundamental. Eu não estou a ver, como é que vai ser feita esta articulação.
Eu, discordo na totalidade, que este tipo de serviço deva ser centralizado. É porque estamos a voltar a 1996, não é? Pronto. Então os códigos, vá lá, os códigos é cada 1 na sua região, não é? Ainda não, peço imensa desculpa, mas só faltava agora lembrarem-se de pôr código regional.
Eu que fui a mãe e o Miguel, o pai do código nacional e que conseguimos criar 1 estrutura, que também tem que ser melhorada e que também tem que ser avaliada, mas a mim não me faz sentido. Eu estou a dar a minha opinião e ainda quem me conhece sabe que eu não vou deixar de de de de o fazer. As delegações regionais são o garante de 1 articulação como deve ser, com as ULS's, com os serviços de de hospitais pediátricos por causa da TIP, enfim. 1 das situações era, por exemplo, os tempos de inoperacionalidade que as viaturas médicas tinham por falta de médicos. Isto tem que ser conversado obviamente com quem está à frente, na altura dos hospitais e na altura também já o LS, por exemplo, Castelo Branco.
Não, a viatura médica tem, vocês têm que garantir que existe 1 escala assegurada 24 sobre 24 horas, isto é diálogo. Portanto, se as ULS's têm capacidade para conseguir assegurar, Haveria 1 ambulância. Liga, por favor, ao presidente do conselho de administração da ULS. A a ambulância está avariada. Sim e, pronto, precisamos de que a faça substituir.
Então, eu agora falo com quem? Portanto, os presidentes E0E0E0A estrutura de 1 OLS, que é fundamental porque realmente nós não nos podemos esquecer da história e não a podemos sobretudo apagar. Quando o ministro Correia de Campos foi ministro, ele fechou hospitais distritais e bem ou mal, não estou aqui para avaliar nada disso, colocou 1 ambulância de suporte básico de vida nessas unidades de saúde que fechavam. Essas essas essas ambulâncias, grande parte delas ainda existe, são ambulâncias de suporte básico de vida, que fazem socorro, isso eu já já já passo a essa parte, E se realmente essa unidade de saúde precisar de 1 transporte inter-hospitalar e que haja critérios, porque o médico que está no CODU em articulação com o médico que está na ULS, seja lá onde for, avalia o score desse transporte inter-hospitalar e determina qual é o meio que vai para lá. Temos que pensar e isto é muito fácil de se pensar.
Ok, então, eu vou ocupar a ambulância de suporte básico de vida de leiria para vir trazer 1 doente ao choque. Ok? Mas há redundância em Leiria para o socorro? Esta ambulância precisa mesmo de ser 1 ambulância de emergência para fazer isto? Se calhar não precisa.
Se calhar é 1 ambulância de transporte medicalizada com a equipa do hospital, portanto, não diminui a qualidade dos do do do do do serviço e do apoio ao doente. E esta ambulância é o garante do socorro em leiria. Portanto, reduzir as ambulâncias de suporte básico de vida à funcionalidade de transporte inter-hospitalar é perigosíssimo, é curto e não deve acontecer. Isto é, elas já participam e colaboram no transporte inter-hospitalar, desde sempre, não é nenhuma novidade, mas elas estão vocacionadas para o transporte inter-hospitalar e o socorro será feito por pelos nossos parceiros. Isso é outra coisa.
As delegações regionais também têm 1 papel absolutamente crucial no diálogo com os parceiros. Para o que corre bem, para o que corre menos bem, para a articulação, para ver os níveis de formação que os nossos parceiros têm e o que é que precisam. Porque eles fazem a maior parte do serviço de emergência em Portugal, a Cruz Vermelha dos bombeiros, nós não nos podemos esquecer disto, e não podemos abandoná-los, entre aspas, à sorte de serem, passarem outra vez a serem só bombeiros e Cruz Vermelho. Não, são nossos parceiros, temos essa obrigação, temos a obrigação de lhes dar formação, que é outro âmbito que também se está a perder. Temos obrigação de melhorar o nível de formação.
Os nossos técnicos de emergência pré-hospitalar têm hoje 1 nível de formação de 900 horas, com protocolos aprovados pela ordem dos médicos, validados sempre pelo médico que está no no CODU. E, portanto, estar a desperdiçar esta massa crítica de qualidade, para mim não faz sentido. Faz sentido que eles continuam a ser o garante e o do apoio ao transporte inter-hospitalar. Acho que o INEM e o ministério da saúde deve pensar em 1 forma, em 1 forma de de de garantir o transporte inter-hospitalar de 1 outra forma, mas na realidade não não não me parece que esta seja 1 1 boa solução. Em relação à ação do lance excessivo, por exemplo, elas passarem a ser veículos ligeiros.
Até se pode fazer 1 projeto piloto para ver
Se realmente isso faz ou não faz sentido. Mas isto é, quando há situações em que 1 cidadão está à espera, 2 horas por 1 ambulância, estou exagerado vá, meia hora, por 1 ambulância. Então foi para LASCIV, foi o o enfermeiro e foi o técnico, avaliaram e realmente aquela pessoa tem que ser transportada para o hospital. Não vai no carro, não é? Então ainda vai ter que esperar, não sei quanto tempo, por 1 ambulância que possa fazer este.
Não estou a dizer que isto seja para riscar, penso que pode ser aproveitado em determinadas áreas, tem que ser monitorizado, tem que ser auditado, tem que ser avaliado para se conseguir chegar a 1 conclusão. Em relação à mobilização de, estou estou a falar demais, não é? Peço desculpa. Em relação à mobilização de meios para 1 situação de de exceção. Eu costumava dizer quando eu estava na delegação do centro, tudo aconteceu no centro, não é?
Portanto, foi o acidente da a 25, foi dos hemofílicos, foi o descarregamento do comboio, foi, não sei quê. Senhores deputados, senhor senhor presidente, ali a mobilização dos meios é o 2º quem vai. Vais tu, está tudo organizado, as coisas, tu sais na ambulância tal e fica inscrito na parede quem é que saiu com a ambulância chinesa. Não é não é, coitada presidente da ULS, não é? Que, por exemplo, de o do do Sul conheço muito bem e gosto muito dele e fez ver e sabe muito bem do que é que nós estamos a a falar e e outros por aí com certeza também, não é?
Essa questão é, sim, mas eu não posso ficar sem esta ambulância. Sim, mas ela é precisa porque é 1 descarrilamento de 1 comboio e há centenas de de feridos, não é? Portanto, as situações, 1 tremor de terra, seja o que for seja o que for, 1 situação de exceção não é passível de autorizações para daqui a bocado. A autorização é agora, todos nós temos formação na área, mas no momento às vezes é preciso ter 1 capacidade de liderança e de mobilização que, que não me parece que seja possível com a integração dos meios dessa dessa forma. Pois é, se ficou alguma coisa penso que me discutiu.
Ainda
Filipe Neto Brandão
há agora então esta 2º ronda que cada grupo realmente está a disparar até 1 minuto, portanto sinalizará também essa essa que a gente acaba de de referir. Vamos então, presumo que são as mesmas senhoras de deputados intervenientes e portanto, a senhora deputada Sofia Machado Fernandes, 1 minuto faz favor.
Sofia Machado Fernandes
Muito obrigada. Senhora doutora, para si o modelo anterior era suficiente, era sustentável e era acima de tudo eficiente? 1 2º questão, senhora doutora, se fosse foi chamada a aconselhar o governo ou AIR, sobre a implementação desta nova reforma, que medidas a senhora recomendaria? Naturalmente as mais importantes, e na sua opinião quais aquelas que deviam ser totalmente evitadas. E tenho 1 curiosidade, senhora, por fim, se pudesse hoje, se dependesse se ia alterar alguma coisa na nova lei orgânica, qual seria e o porquê?
Muito obrigada.
Filipe Neto Brandão
Muito obrigado eu, senhora deputada. A palavra agora à senhora deputada Patrícia Nascimento, também 1 minuto vossa.
Patrícia Nascimento
Obrigado, senhor presidente. Eu tenho 2 outras questões para para lhe deixar. Era se acha que outra grande alteração desta lei orgânica que é conferir mais autonomia de gestão ao instituto. Se considera que isto era 1 necessidade do próprio instituto esta autonomia a nível de de gestão. E que com este diploma, se vamos ou com esta alteração deste diploma, se vamos conseguir realmente o mais fundamental e o mais preocupante que tínhamos no INEM, que era a captação de recursos humanos, a captação de conseguirmos ter as ambulâncias como falou, de termos concursos que duram 5 anos, se acha que os concursos serão mais ágeis, mais rápidos, e na realidade se acha que teremos no fim de tudo o melhor socorro às populações.
Obrigada.
Filipe Neto Brandão
Muito obrigado, viu senhor deputado. A palavra à senhora deputada Sofia Andrade, vossa.
Sofia Andrade
Muito obrigada senhor presidente, doutora Regina Pimentel reitero os meus agradecimentos pela presença nesta audição. Queria dizer o doutor Miguel Soares de Oliveira, na na audição anterior, disse repetidamente que esta esta nova lei orgânica era efetivamente 1 oportunidade perdida. Oportunidade perdida porque não respondia ao fundamental, não criava mais oportunidades para captar recursos humanos, nem flexibilizava a sua contratação. A doutora Jaque nos disse que destas alterações, não trazem também melhoria para aquilo que verdadeiramente importa, que é prestar melhor socorro às populações. Ora, nós entendemos que que sim, realmente é preciso fazer 1 mudança, mas vamos tentar fazer aquilo que o governo entendeu que seria desnecessário, que é o diálogo, falar com as pessoas, falar com os profissionais, tentarmos recolher contributos, e tentar chegar aqui chegar a 1 bom senso, a 1 bom porto, para que as medidas que queremos implementar, que apesar de entender a bondade de muitas delas, efetivamente não têm como objetivo final melhorar a capacidade do INEM, mas por outro lado como aqui já nos explicou e também doutor Miguel Soares de Oliveira, estão a diminuir a capacidade operacional do INEM.
Portanto, da nossa parte, o nosso compromisso para estas audições que se seguem é efetivamente recolher todos os contributos que sejam possíveis para fazer aquilo que o PSD agora vem perguntando, o que é que acha que deveria ser feito, se calhar era a pergunta que devia ter feito o governo quando começou a trabalhar nesta matéria. Muito obrigado.
Filipe Neto Brandão
Muito obrigado, senhora deputada Sofia Andrade, e para concluirmos, senhora deputada Patrícia Gonçalves. Só 1 minuto.
Patrícia Gonçalves
Muito obrigada, senhora presidente. Senhora doutora Regina Pimentel, eu gostaria de retirar 1 questão, penso que não não conseguiu responder na 1º ronda que tem que ver com a cooperação, com entidades privadas que estão previstas na missão do INEM no novo decreto de lei. Gostaria de saber que se vê riscos nesta abertura, se vê que riscos e como é que deve ser enquadrada esta cooperação e para de forma a mitigar os os riscos possíveis. Obrigada.
Filipe Neto Brandão
Muito obrigado, senhoras, senhoras deputados, literalmente. A palavra à senhora doutora Regina Pimentel, para concluir, dispõem até 4 minutos. Portanto, com a tolerância da mesa, mas faço.
Regina Pimentel
Em relação aos privados, o INEM sempre trabalhou com privados, não é? O INEM sempre, por exemplo, a nível da formação, credenciava entidades que podiam fazer depois formação. Portanto, papel da formação eu acho que é o papel mais importante nesta nesta área. Portanto, o facto de formar, auditar, acompanhar, entidades privadas, entidades estas que pagavam ao INEM, por exemplo, estes cursos de formação e isso, é normal, aqui era 1 curso. Ok, então, fazia-se a avaliação, a formação mandava o orçamento, essa entidade aceitava ou não aceitava, muitas vezes dizia que era muito caro, mas pronto.
E portanto, nesse âmbito, o INEM sempre teve 1 relação com o privado, eu diria que quase exclusivamente, eu não estou a ver neste momento, nenhuma outra área em que o privado entre na na na área da emergência pré-hospitalar. Eu preferia não me pronunciar sobre esse âmbito porque não sei, não conheço. E, portanto, podia estar AAA dizer alguma coisa na base do achismo EEEE não vale a pena irmos por aí. Pronto. Eu peço desculpa, doutora Patrícia, mas eu não entendi a sua questão em relação à capacidade de gestão.
Não, eu peço-lhe desculpa, não percebi o que é que me queria perguntar. Se a autonomia de gestão tiver a ver com 1 conselho diretivo que não é o presidente e o vogal, que é a coisa mais desastrosa que alguém pode querer, é ter 1 presidente eu vogal, quer dizer, se estiverem empatados não há ninguém para desempatar, não é? Pronto. Se tiver a ver com isso, o aumento do número de elementos do conselho diretivo, é interessante. Eu gostei de ver o aumento, apesar de, lá está o papel do diretor clínico olhando para a para a estrutura da lei orgânica, como ela está
Com uma série de diretores de, diretores de, uma série de coisa, não sei se o diretor clínico era assim tão fundamental, mas está tudo está tudo certo. E sobretudo em termos económicos, sim, realmente o facto de de hoje o orçamento do INEM ser do INEM e portanto vai para o INEM e é gerido pelo INEM é um bocadinho diferente daquilo que, ok, era uma situação completamente nova e difícil de gerir, mas realmente na altura, não nos faltou nada. É importante também dizer isto, no tempo da pandemia, não nos faltou nada. Aqueles 119000000 que que, claro, fizeram falta para algumas coisas que podiam ter sido feitas, mas não houve falta de material, não houve falta de gente e as coisas decorreram com com com cabeça, tronco e membros e, portanto, não foi aí. Agora, realmente, na altura, o ministério da saúde precisou desse dinheiro, o instituto Ricardo Jorge precisou desse dinheiro.
E o INEM teve que dizer sim, obviamente, não ia dizer à senhora ministra, não, não, desculpe, esse dinheiro não vai para lá. Portanto, esse dinheiro entrar diretamente para o INEM é fundamental. Há uma particularidade, que não é particularidade, é dizer assim, o ministério das finanças vai entrar com algum dinheiro para para para o orçamento INEM. Sim, não está definido quanto é que o ministério das finanças, qual é essa transe, não é? E isso devia estar.
Portanto, ok, podem dizer assim, ah está bem mas depende se nós estamos em défice ou não temos ou não estamos para dar mais ou dar menos. Eu acho que tinha que estar definido exatamente o quantitativo. Não sei se respondi à sua, à sua questão. O que é que eu alteraria? Eu alteraria exatamente isto, é ter uma avaliação, é é é perceber ou ou ou levar a que estas situações que eu penso, penso, mas isso é o que se diz, que me parece que a senhora ministra já teve alguma sensibilidade nesta neste âmbito quando falou, quando teve uma reunião agora ultimamente com o com o o sindicato ou não sei quê, em relação à à integração destas 56 ambulâncias nas ULS's que deixavam de fazer socorro.
Não pode acontecer isto, Elas têm, porque se nós tivéssemos da parte dos parceiros capacidade de resposta imediata para para mobilizar ambulâncias, tudo bem, elas não podem deixar de fazer socorro. E apostámos naqueles profissionais, fizemos-lhe formação, têm uma formação diferenciada. É importante se alguém cair de esqui na serra da Estrela e não houver teto para o Heli voar, que é outra particularidade. Ouve-se falar, por exemplo, deixar de ter helicópteros de noite, meu Deus, porque aí é onde estamos a poupar em Kiev, não pode, não não é? O serviço de helicópteros é absolutamente fundamental para esses transportes inter-hospitalares e para o socorro das populações em áreas onde não têm outros meios.
Portanto, a integração das ambulâncias nas ULS's, algumas já lá estão, e, portanto, não há necessidade de pôr lá mais não sei quantas. Esta esta. Esta, tem que ficar tudo muito bem se realmente acabaram por ir para lá, dizer, sim, mas como é que se em uma situação excecional, como é que se mobilizam meios? Isso tem que ficar devidamente escrito, não pode ficar em um ar, ah depois a gente vê isso e não sei quê, não. Quem é que deve ser ouvido?
Devem ser ouvidos, eu acho que deve-se dar oportunidade a que todas as classes profissionais possam ter a sua, a sua, o seu contributo, dar o seu contributo. Porque porque as visões, as várias visões da da dos vários grupos profissionais são sempre aportes que são absolutamente importantes para para a discussão da das coisas. Ela não pode ser e isto, eu vou dizer isto aqui. A a minha importância aqui é é 0, mas o facto de nós estarmos aqui é é a melhor coisa para vos dizer, esta lei não pode passar tal qual ela está na assembleia da república. E, portanto, esse é o meu papel aqui e com certeza dos outros que hão de vir aí.
Não pode, não pode porque nós não estamos a melhorar, nós temos que melhorar o INEM, nós temos que melhorar o sistema integrado de emergência médica com todos os parceiros, mas, por favor, não deixem passar esta lei na assembleia da república. Ela, ser esta alterada.
Concluí-lo.
Filipe Neto Brandão
Muito obrigado, senhora doutora Regina Pimentel. Concluímos então as 2 audições atrasadas para hoje, recordo, senhor e agradeço esclarecimentos à instância das senhoras e senhores deputados, recordo que amanhã, ainda no âmbito do mesmo objeto temos mais 2 audições, a 1º das quais às 9, que será feita por videoconferência portanto, apelava que que estivéssemos mesmo em condições de começar a essa hora porque, outro atraso se repercutirá nos trabalhos. Senhores e senhores deputados, senhor doutor muito obrigado. Uma vez mais, está concluída a nossa reunião de hoje. Muito obrigado.