Audição de Miguel Soares de Oliveira

8 September 2026

Comissão de Saúde Assembleia da República

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00:11 - 01:38
Speaker 6
Senhoras e senhores deputados, muito bom dia.  Cumprimento as senhoras e senhores deputados, manifestando os votos de que tenham tido 1 1 intervalo festval à altura das expectativas.  Estamos ainda no extrator da 1º sessão legislativa, se o da sessão iniciar-se-á apenas a dia 15, mas de qualquer modo aproveitámos esta reabertura antecipada do dos trabalhos parlamentares para proceder às audições que estavam já aprovadas relativamente a audições requeridas pela grupo parlamentar relativas à nova lei orgânica do INEM.  À data do requerimento, ainda sem conhecer propriamente o conteúdo, mas expressando as preocupações que vieram a ser plasmadas no decreto-lei 143, 2026, de 16 de julho e portanto, é é essa à luz desse diploma que, as audições que se iniciam hoje com a presença do doutor Miguel Soares de Oliveira nessa qualidade ex-presidente do INEM e cuja disponibilidade muito agradeço.  Cumpre-me referir apenas os termos em que esta audição decorre portanto ando-se, como nos temos no nosso parlamento havendo mais do que 1 audição, que é o caso hoje são 2 audições, 4 minutos para cada grupo parlamentar. 
01:38 - 02:20
Speaker 5
Iniciará o grupo parlamentar requerente vale mesmo dizer o grupo parlamentar do Partido Socialista, a senhora deputada Sofia Andrade irá dispor até 4 minutos.  A amabilidade de tentar acomodar a respostas na medida do possível também em igual período de tempo sendo certo que depois os mais rugos que realmente hás suceder-se-ão com igual tempo na formulação das questões, e disparado o somatório dos tempos e portanto, é natural que alguma questão que eventualmente careça de maior desenvolvimento possa ser aproveitada nesse momento para responder.  Senhora e senhores todos então, vamos então dar início a esta 1º das 2 audições apressadas por hoje.  Senhora deputada Sofia Andrade, cumprimento, face favor.  A obra é sua. 

4 minutos. 
02:22 - 06:50
Speaker 3
Muito obrigada, senhor presidente.  Cumprimento as senhoras e os senhores deputados e 1 cumprimento ao doutor Miguel Soares de Oliveira.  Agradecer por estar cá nesta audição e agradecer antecipadamente por todos os esclarecimentos e todas as informações que certamente nos prestará à data da apresentação do nosso requerimento.  Nós ainda não conhecíamos a lei orgânica, entretanto, a mesma já foi publicada.  E, permita-me como ponto de partida, e até para para todos os senhores e senhores deputados, esclarecer o seguinte. 

O Partido Socialista não está nem nunca esteve, contra que se fizesse 1 alteração, 1 mudança no INEM.  Aliás nós sabemos e nós sempre reconhecemos que o INEM enfrenta dificuldades e que essas dificuldades não começaram agora.  Nós sempre dissemos isso.  Aliás como exemplo, dificuldade que existe na captação de recursos humanos, é conhecida de todos, e precisamente por isso, em 2016, fomos fazer 1, 1 resenha histórico, o Partido Socialista conseguiu criar a carreira do STEP, em 2022 houve 1 aumento da remuneração destes profissionais e ainda bem que este governo, também muito recentemente, conseguiu melhorar as condições salariais deste grupo profissional.  Aliás mal seria se nós tivéssemos 1 governo que nada conseguisse fazer de todo e que não conseguisse, que tivéssemos 1 serviço de de prestação de socorro à à população como como é devido. 

Mas reconhecemos também, apesar disto, reconhecemos também que nunca.  Dizia eu que apesar disso reconhecemos também que nunca como agora houve 1 sensação de tamanha insegurança por parte da população dos serviços de emergência, aliás poderia dizer nos serviços de saúde como 1 todo.  Aliás, o INEM teve desde que o governo DADEA tomou posse 1 gestão, digamos que atribulada, e diria mesmo que 1 tutela negligente como é bom de, exemplificar com a gestão ou a falta de gestão da greve que aconteceu em 2024.  E começaria precisamente por aqui por esta questão de gestão.  Em poucos meses da governação de AAD, houve 1 grande alternância na liderança do INEM. 

Portanto, consideramos que o instituto desta magnitude e desta complexidade, com as responsabilidades que tem não se compadece com esta gestão inconstante.  Portanto, perguntava-lhe precisamente se considera este 1 fator de instabilidade no INEM.  E aliás, é precisamente esta instabilidade que faz com que, a todo o momento sejam lançados anúncios por parte do governo de coisas que querem concretizar e no momento a seguir aconteçam o recuos dessas mesmas medidas que foram anunciadas.  Recordo aqui, por exemplo, o caso da formação que foi anunciado que seria de 1 forma pelo senhor presidente, depois foi dito para senhora ministra que afinal aconteceria de 1 outra forma e, enfim, vossa excelência terá saído do cargo de diretor do departamento de formação, até em desacordo com esta gestão que estava a ser levada a cabo, e portanto pedia que nos pudesse concretizar, que desacordo era este, que entretanto aconteceu com com a gestão do INEM e até com o governo.  Dito isto, concordamos que é realmente preciso encontrar medidas que melhorem a cada momento, como disse a prestação de socorro. 

Também achamos que para podermos encontrar essas melhores medidas, nós precisamos ouvir.  Nós precisamos ouvir os players do setor, precisamos ouvir os especialistas, os profissionais que todos os dias estão no terreno, ou dito de outra forma, nós precisamos que haja lugar a diálogo.  É por isso mesmo que o Partido Socialista fez o que outros deviam ter feito, que é precisamente promover diálogo e por isso chamamos vossa excelência a esta audição, porque é alguém que, enfim, tem muitos anos ao serviço do INEM e ao serviço de emergência médica.  E portanto, nesta neste domínio perguntava-lhe também se a falta de abertura ao diálogo considera que é prejudicial para todas as decisões que que estão a ser tomadas para o futuro do INEM.  Para terminar e, enfim, já que esteve envolvido na elaboração da legislação que até agora está em vigor, para termino mesmo senhor presidente, nós sabemos que existe 1 conjunto de matérias que foram elencadas e que referiu como sendo alterações profundas e que se traduzem em 1 fragmentação do INEM. 
06:50 - 07:12
Speaker 4
As extinções das delegações regionais, as responsabilidades que passam para as ULS's, as ambulâncias Chiv que passam a ser veículos ligeiros e mesmo termino mesmo senhor presidente perguntando-lhe se considera que estas medidas que foram apresentadas reduzem a capacidade operacional do INEM e por outro lado de que forma é que considera que esta capacidade operacional pode ser melhorada.  Muito obrigada senhor presidente. 
07:12 - 07:21
Speaker 1
Muito obrigado senhora deputada Sofia Andrade.  A palavra então ao senhor doutor Miguel Soares de Oliveira para responder.  Senhor doutor, faça palavra sua. 

07:22 - 17:11

Miguel Soares de Oliveira

Muito bem. Tentarei responder em 4 minutos a quase 1 tratado sobre sobre o Instituto Nacional de Emergência Médica. Eu devo fazer, os os que me conhecem sabem que isso é é meu apanágio, devo fazer 1 declaração de eventuais conflitos de interesses. O 1º, eu sou militante do CDS-PP que é atualmente 1 dos partidos que suporta este governo. O 2º também importante, apesar de vos garantir que tentarei que nada disso afete a minha objetividade, é que apresentei 1 queixa contra a atual presidente do INEM por assédio.

Indo agora à às interpelações do grupo do PS. Bom, em 1º lugar começar por dizer que a sensação de insegurança foi na minha opinião mais criada do que real. E mesmo o atual presidente lançou ao chegar 1 anúncio de desgraça, que não se revê no terreno. Isto não significa que não haja falhas e não haja necessidades de melhoria e que a greve não tenha sido 1 machadada, digamos assim, na confiança dos portugueses. Mas diferente disso é dizer que no dia a dia o INEM não está operacional, o INEM não é capaz de transmitir segurança à população, isso na minha opinião é falso.

Pode e deve ser melhorado e algumas das medidas recentemente adotadas não vão, na minha opinião, no bom caminho. A alternância da liderança, eu já o mencionei e menciono outra vez, na minha opinião, não é o ideal. Mas admito que é importante encontrar a pessoa certa e, portanto, valerá a pena as tentativas necessárias e suficientes até que tal aconteça. E espero que continuem nesse caminho. Sobre sobre anúncios e recuos, nomeadamente a formação e o meu e o meu desacordo, Tem, de facto, acontecido 1 conjunto de deliberações, portanto, de manifestações de vontade ou de decisões tomadas pelo atual conselho diretivo que me parece que não são ouvindo, como salientou, bem dialogando com os intervenientes no sistema.

Na formação é 1 caso paradigmático e levou, como sabem, ao meu desacordo total e o meu, eu chamar-lhe-ia o meu grito chamada de atenção por 1 problema grave, mas tem-se repetido em muitas outras áreas. Recentemente, saiu 1 deliberação sobre sobre o centro de orientação de doentes urgentes, que na minha opinião também tem 1 conjunto de erros, falhas que prejudicarão o socorro.

É tema hoje de 1 notícia tanto quanto eu consegui ver de relance do no jornal público. Bom, e portanto há de facto na formação em concreto foi o tema que me abordou, questões que merecem recuos, e e eles ainda não foram totais e deviam ser. Quando se suspende, anula a acreditação da formação, 1 papel que o INEM iniciou há muitos anos, que significa capacitar instituições, entidades, muitas delas as próprias ULS, para formarem os seus profissionais e o cidadão comum na área da emergência médica, quando se termina com isto e não se cria nada em sua substituição, isto vai-se pagar caro, porque vai haver menos gente formada e havendo menos gente formada, vai haver menos capacidade de manobras de emergência médica. Portanto, este é 1 erro caro, é 1 erro que nos vai sair caro, que não vamos sentir no imediato que as pessoas neste momento estão formadas e foram formadas ao longo dos últimos anos, mas vamos notar a sua falta daqui a 2 3 4 5 anos. Portanto, é 1 erro a médio e longo prazo o país vai pagar.

E curiosamente é 1 erro que se, para além de ter saído em 1 deliberação, na altura provavelmente ilegal porque era contrária ao que ao que constava na lei orgânica, nesta lei orgânica isso definitivamente saiu. Saiu e não foi para ninguém, não há ninguém que hoje tenha a capacidade e a responsabilidade para certificar a formação em emergência médica para acreditar em entidades de formação. Isto vai-se pagar caro, na minha opinião. Sobre o diálogo, é efetivamente obrigatório ou devia ser obrigatório dialogar com peritos. Há vários peritos, eu eu não me incluo nessa lista nem me compete fazê-lo, mas há, de facto, vários peritos que podiam ter dado contributos para que o resultado tanto das deliberações como da lei orgânica fosse mais bem conseguido.

E vou rapidamente tentar debruçar sobre o mais importante que deixou para o fim que é a lei orgânica. A lei orgânica é 1 oportunidade não aproveitada, na minha opinião. Mais do que 1 erro, ela é fundamentalmente 1 oportunidade não aproveitada. Vejamos a lista dos principais constrangimentos do INEM e o que é que a lei orgânica não respondo. Na minha opinião e enquanto dirigente do INEM que tive por vários anos e em vários cargos, incluindo presidente como sabem, os principais constrangimentos do INEM estão como disse, na no recrutamento de recursos humanos.

Portanto nós temos que ter a capacidade não só de os atrair, e é verdade que houve 1 esforço que já foi transversal a mais do que 1 governo, de aumento da capacidade de atrair os técnicos de emergência pré-hospitalar, mas isto tem que ser alargado a outras, a outras carreiras. Falando, por exemplo, dos médicos e e puxando 1 pouco a brasa à minha sardinha, os médicos no INEM nunca tiveram carreira porque a especialidade foi só recentemente criada. Que quer dizer, ficamos todos estagnados. O CADAP que é obrigatório na administração pública nunca foi aplicado no INEM, portanto, os INEM, os médicos no INEM não só não progridem na vertical, subindo de categoria como não progridem progridem na horizontal porque o CADAP não está implementado. Temos, de facto, que criar ferramentas para garantir que é atrativo e esta lei orgânica falhou.

Falhou na flexibilidade de contratar recursos humanos em situações de extrema necessidade e emergência. Curiosamente há 1 precedente na, no quadro legislativo nacional, a direção executiva do SNS previu, que apesar de ser 1 instituto público de regime especial tal como a INEM atualmente, que até 25 por 100 dos seus profissionais podiam ser contratados em contrato, enquanto pela lei pela lei pelo código de trabalho. Isto devia na minha opinião estar plasmado na lei orgânica do INEM. O INEM devia poder ter 1 percentagem de recursos humanos contratados por modos mais flexíveis, mais rápidos, mais diretos de pessoas e não por sistemas morosos da administração pública. E dei aspas, aspas, e dei para a questão das aquisições.

O INEM tem, aliás, todos sabem que o INEM está há 4 anos a adquirir ambulâncias e viaturas, isto é conhecido, isto é público, ainda não as tem todas. Portanto isto não é possível para a gestão de 1 instituto desta magnitude, é necessário flexibilizar. Há 1 regime especial para a defesa e para a segurança, que apesar de tudo é melhor do que o regime geral da da do código das contratações públicas, portanto há que pensar se emergência e socorro não devem também ser abrangidos por esse regime ou até terem 1 regime especial. Onde é que é também 1 oportunidade falhada? Portanto já vos disse que na parte da flexibilização e na atratividade dos recursos humanos falhou como oportunidade, falhou na flexibilização da aquisição de bens e serviços, falhou no orçamento.

A lei orgânica não prevê neste momento, e qualquer 1 conseguirá fazer essas contas, 1 dotação orçamental que permita 1 saldo 0, ou seja, prevê se não houver 1 dotação vinda do governo, pela 1º vez na história do INEM, o INEM vai ter saldos negativos, vai nascer o ano com défice orçamental, a não ser que fique clarinho o que é que o governo é é obrigado a a dar como reforço do seu orçamento próprio e isto não está na lei orgânica, é outra oportunidade perdida. O que é que está na lei orgânica, e reparem que criou-se a figura do regime especial, portanto ser no instituto público de regime especial, poderia perfeitamente ter encaixado todas estas nuances, todas estas características. Por exemplo, no e para acabar, no que diz respeito aos dirigentes, no que diz respeito aos dirigentes, o INEM neste momento está na minha opinião também de forma ilegal, a nomear diretores médicos que não são nem graduados, nem graduados séniors. A carreira médica aí se obriga. O regime especial podia ter criado 1 exceção, não o fez, 1 oportunidade perdida.

Estes médicos estão também convencidos vão poder receber horas extraordinárias e que vão poder acumular funções em qualquer outra ULS. De acordo com a lei em vigor nomeadamente a lei dos dirigentes a lei 2 de 2004 isto também não é verdade eles não poderão salvo melhor e mais fundamentada opinião, receber horas extras nem acumular funções. E portanto a lei o regime especial podia ter permitido estas exceções, não o fez, não o fazendo remete para a lei geral. Depois tem 2 erros. Tem 1 erro ter terminado com a acreditação, isto volto a dizer, é é é isto acaba por fundo responder a muitas das questões seguintes, creio eu.

Termina com a acreditação e, portanto, isto é 1 erro é 1 erro grave e termina com a certificação das, da formação. Finalmente, termina com as representações regionais, os diretores regionais. Eu acompanhei o seu nascimento, não existiam até 2005, era 1 necessidade, foram criados em 2005 por necessidade sentida dos primeiros 40 anos ou 30 anos de existência do INEM e agora, de repente, julgo que sem olhar à história eles são apagados do sistema, vai-se pagar caro também, vai-se sentir essa necessidade, vamos acabar por arranjar remendos, vai ser chamado alguém para ficar responsável a tentar remediar o erro. Portanto é, a lei orgânica é 1 fundamentalmente 1 oportunidade perdida e em 2º lugar tem erros que se vão pagar nos próximos tempos. Muito obrigado.

17:11 - 17:30

Filipe Neto Brandão

Muito obrigado eu, senhor doutor. Vamos então prosseguir dando a palavra ao, o proprietário do PSD, ao grupo parlamentar do Chega. Teria a amabilidade de anotar as questões, porque só depois de de de concluir as questões, de ambos os grupos parlamentares, lhe devolverei a palavra ao senhor deputado Miguel Guimarães, cumprimento também.

17:30 - 21:55

Miguel Guimarães

Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor professor doutor Miguel Soares da Oliveira. Começo por agradecer a sua presença nesta comissão e sobretudo a disponibilidade para partilhar connosco a experiência que acumulou na na liderança do INEM. A nova lei orgânica do INEM representa 1 reforma estrutural da instituição. Não estamos perante 1 simples alteração administrativa, Muda o estatuto jurídico do INEM. Reforça a missão assistencial.

Altera o modelo de governação. Introduz 1 maior participação da direção clínica e de enfermagem. Reforça os instrumentos de planeamento e avaliação e estabelece 1 nova lógica de articulação com as unidades locais de saúde. Mas há 1 questão que considero essencial, 1 reforma organizacional só é verdadeiramente boa se se traduzir em 1 melhor resposta ao cidadão. A versão final da lei orgânica e do estatuto do INEM procurou responder algumas das preocupações manifestadas por vossa excelência.

O INEM mantém 1 missão nacional de definição coordenação gestão, e avaliação do CNN. A articulação com as ULS's é apresentada como 1 instrumento de coordenação operacional, utilização eficiente dos recursos e melhoria da qualidade. E é reforçada a própria capacidade de governação do instituto. Por isso mais do que revisitar posições anteriores interessa-nos perceber, se à luz do diploma que efetivamente entrou em vigor, as suas preocupações permanecem e onde identifica os principais riscos da concretização da reforma. A reforma do INEM não é 1 reforma cosmética.

A nova lei orgânica altera o estatuto jurídico do instituto, reforça a sua missão assistencial, modifica de fundamento o modelo de governação, como já o disse mas introduz também novos mecanismos de planeamento, avaliação, controlo e articulação com as unidades locais de saúde. A pergunta que lhe quero colocar hoje é muito simples. As preocupações que manifestou em maio continuam válidas perante a lei que efetivamente entrou em vigor? Porque se continuam esta comissão deve saber exatamente onde está o problema e como pode ser corrigido. Sei que já falou 1 pouco sobre isto mas não deixo não posso deixar de fazer esta pergunta.

Outra questão, é a questão do risco de fragmentação do INEM. Falou-se muito sobre isto. Mas 1 coisa é dizer que existe esse risco, outra muito mais importante é identificar qual é o mecanismo concreto que pode provocar essa fragmentação

Na sua experiência de liderança do instituto, considera que este modelo permite conciliar proximidade e eficiência com o comando e coordenação nacionais, e se esse risco existe, qual seria a sua recomendação concreta ao governo e a esta assembleia para o editar? A reforma não se limita a mudar estruturas. Cria 1 nova arquitetura de governação com conselho diretivo alargado, diretor clínico, enfermeiro diretor integrados no órgão máximo de gestão, com responsabilidades expressas no documento, em matéria de qualidade, segurança, protocolos, gestão do risco e atividade assistencial. Pergunto-lhe com toda a franqueza, o modelo anterior da governação do INEM era adequado à complexidade e responsabilidade que o instituto hoje tem. Gostaria sobretudo de perceber na sua experiência esta alteração poderá ajudar a ultrapassar 1 dos problemas históricos da emergência médica, a distância entre decisão administrativa, decisão operacional e decisão clínica.

A nova orgânica obriga o INEM a elaborar 1 plano estratégico a 4 anos, com objetivos indicadores e metas quantificadas. E estabelece a publicação anual de informação sobre tempos de espera, tempos de resposta e resultados clínicos. Prevê ainda 1 avaliação independente da reforma ao fim de 3 anos. Ora se daqui a 3 anos quisermos saber, sem propaganda e sem preconceitos políticos, se esta reforma funcionou, o que devemos na sua opinião medir? Pergunto-lhe quais são na sua opinião os 3 indicadores que não podem faltar para podermos afirmar que o INEM está a responder melhor do que respondia antes.

E, fico-me por aqui para dar algum tempo à própria comissão.

21:56 - 22:13

Filipe Neto Brandão

Muito obrigado senhora deputado, penso que, ausência de alguns grupos parlamentares parecia de outras audições, já dá advertir-se tempo à à aquisição. A palavra agora ao grupo parlamentar do Chega, senhora deputada Cristina Vieira Enregues. Bom

22:13 - 25:51

Cristina Vieira Henriques

dia, muito obrigada senhor presidente. Senhor doutor Miguel Soares de Oliveira, agradeço a sua presença e os seus esclarecimentos. O governo apresentou esta reforma como 1 reforço do INEM. Mais flexibilidade, melhor governação clínica, maior articulação com as unidades locais de saúde. Mas aquilo que precisamos saber é só isto.

Esta reforma verdadeiramente reforça verdadeiramente o INEM ou transfere progressivamente os seus meios profissionais e responsabilidades para entidades cuja missão principal não é o socorro pré-hospitalar. Começo por 1 situação concreta. Imaginemos 1 ULS com urgência praticamente 100 enfermeiros e 1 ambulância SIV estacionada à porta. Quem aqui impede o conselho de administração de utilizar o enfermeiro dessa ambulância para preencher a falha na urgência? Existe 1 norma clara que proteja a equipe contra esse desvio ou ficamos dependentes da decisão e das necessidades de cada ULS?

Outra situação concreta. Se, por exemplo, às 3 da manhã, o código ordenar a saída dessa CIVA, mas a direção de urgência entender que precisa da equipe dentro do hospital, a quem obedece o profissional. Quem é que tem a última palavra? E quem assume a responsabilidade se essa hesitação comprometer a assistência de 1 doente? Depois, há aqui 1 outra situação que nos deixa de mãos emprestados que é a seguinte, a lei e o despacho remetem matérias essenciais, como financiamento, funcionamento de meios e partilha de de profissionais para acordos, protocolos posteriores.

E isto, como sabe, pode dar para tudo. Acha possível avaliar seriamente esta reforma sem conhecermos estes documentos? E que garantias mínimas devem constar desses protocolos para impedir que o funcionamento da emergência médica passe a a variar do LS para o LS, portanto consoante o local. 1 instituição organizada e com recursos poderá cumprir, mas outra pressionada financeiramente e com escalas incompletas poderá não conseguir cumpri-lo. Corremos o risco de deixar de ter 1 verdadeiro sistema nacional e passar a ter 1 emergência médica diferente conforme o local do país?

Qual é a sua opinião? Gostava de lhe colocar ainda 1 outra questão. O senhor dirigiu o departamento de formação do INEM e demitiu-se em fevereiro. Gostaria que nos dissesse, de forma concreta, se puder, qual é a decisão, qual foi a decisão ou orientação que lhe mostrou que já não estavam reunidas as condições para continuar? E o problema que terminou a sua saída ficou resolvido ou permanece nesta nova estrutura?

Faço-te ainda 1 pergunta enquanto antigo gestor do instituto. Pode o INEM continuar a ser considerado responsável pelo CIEM se não controlar diretamente todos os profissionais, os meios e os respetivos funcionamento? Se daqui a 1 ano os tempos de resposta piorarem, receia que o INEM responsabilize as ULS e as ULS respondam que apenas cumpriram orientações do INEM? Ou seja, esta reforma criou 1 cadeira cadeia clara de responsabilidade ou 1 cadeia de possíveis desculpas? Termino pedindo-lhe que se coloque novamente na cadeira de presidente do INEM.

Perante 1 ocorrência grave ou 1 catástrofe amanhã, existe 1 decisão essencial que com este modelo deixaria de conseguir tomar ou executar imediatamente, se existe qual é, e que consequências concretar poderá ter para a segurança da população. Agradeço novamente a sua presença nesta comissão e os seus esclarecimentos. Muito obrigado.

25:52 - 26:00

Filipe Neto Brandão

Muito obrigado senhora deputada Cristina Vieira Enriquez então a palavra ao senhor doutor Miguel Soares de Oliveira para responder às questões formuladas pelos senhores deputados. Raul Sousa.

26:01 - 29:59

Miguel Soares de Oliveira

Foi 1 ronda mais curta mas mas, mas intensa. Tentarei responder da da melhor maneira possível. Bom, eu, eu tenho que recordar do meu do meu colega e e amigo e ilustre deputado do do PSD, doutor Miguel Guimarães, sobre o as virtudes ou ou os anúncios que foi que fez ou melhor que repetiu sobre a lei orgânica do INEM. Ela muda efetivamente o regime jurídico, isso é indiscutível, muda de instituto público para instituto público de regime especial. Isso é louvável.

Mas se analisarmos a lei orgânica e compararmos agora que é instituto público de regime especial com o período em que era instituto público puro e duro, a única diferença que encontramos, e isto é quase que obsceno permitam-me a palavra 1 pouco mais dura, a única mudança é que os dirigentes passaram a ganhar mais. É única, esmiuçando ponto por ponto, a única característica especial de que lhe foi atribuída é que os dirigentes intermédios passaram a ganhar mais em função do valor dos dirigentes de topo e os dirigentes de topo passaram a gestores públicos de determinado nível, passaram a ganhar mais, não há mais nada. Ou seja, a alteração de regime jurídico é 1 oportunidade perdida, porque era aqui que devíamos, na minha opinião, ter colocado as regras que resolviam os constrangimentos do INEM. Se ele é especial vamos aproveitar essa especialidade para lhe introduzir mecanismos diferentes, e isso não foi feito. E portanto os constrangimentos mantêm-se, o único que foi mudado de facto era havia também o constrangimento de atrair para cargos dirigentes, enfim mais pessoas ou eventualmente até pessoas mais capazes, e isso foi foi foi feito mas foi a única coisa portanto é 1 oportunidade perdida na minha na minha opinião.

Depois vamos também desmontar 1 pouco o que é que isto foi feito, de concreto na lei orgânica para se perceber depois que riscos é que esta reforma tem. E os riscos à partida são ter pouca ou nenhuma efetividade porque como eu disse, os principais constrangimentos não foram alterados. Houve 1 mudança organizacional, efetivamente, há 1 conselho diretivo que passou a ter 4 pessoas. Eu defendi há muito tempo, desde há muito tempo que que defendo e até como o doutor Miguel Guimarães volta e meia pesquisa os artigos que eu escrevo, há 1 artigo em que eu lhe chamo os resquícios da Troica, porque exatamente na Troica o conselho diretivo mudou para 2 e nunca mais foi reposto. Portanto era importante que o conselho diretivo tivesse 1 aumento do seu número de elementos.

Isso é indiscutível. Discutível será eventualmente a figura ou as figuras criadas do diretor clínico e do enfermeiro diretor. Nós somos médicos, gostamos muito que haja, acredito, gostamos muito que haja 1 capacidade de governação clínica. E tem sido apregoado que esta mudança aumentou a governação clínica mas vejamos, no momento atual nós temos 1 conselho diretivo que é 1 presidente e 1 não e 1 vogal. O presidente é médico, sendo 2 elementos tem direito de veto Portanto, a governação clínica é 100 por 100 assegurada.

Temos 1 novo conselho de administração que tem 1 direito clínico cujo voto vale 25 por 100. A governação clínica piorou. Por outro lado, criamos 8 cargos de dirigentes para médicos. Isto parece que ajuda a aumentar a governação clínica, mas se eles não estiverem a funcionar de forma articulada e estruturada o que aumentamos foi a entropia clínica, a incapacidade de avançar por incapacidade de consenso ou de correta articulação portanto não me parece esta reforma organizacional responda também ao aumento da capacidade de de governação clínica. A articulação com a ULS, isto é outra falácia e eu eu eu lamento não ter palavras mais doces para isto, a articulação com a ULS está no terreno desde que nasceram as

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primeiras

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Miguel Soares de Oliveira

Correção, a 1º VMER nasceu no colo de Lisboa portanto era inteiramente INEM, mas a partir do momento em que a 1º VMER foi transferida para o Hospital de Santa Maria, e e Cascais, passou a haver articulação com as antecessora das ULS, com os hospitais. Portanto a articulação com as ULS's não é 1 dado novo. A articulação com as ULS's foi reforçada quando a CHIV e isto é 1 despacho do, do secretário de estado da Adjunto da Saúde doutor Leal da Costa em 2011 julgo eu, determina que as SIV passam a funcionar em modelo partilhado com as ULS's, na altura unidades de saúde. Portanto, a partilha com as ULS's, a única coisa que ganhou foi destaque, em palavras, na lei orgânica, porque ela no terreno já existia e funciona desde há 15 anos, ou mais, as mulheres existem há 40 portanto, é 1 falácia fazer disto 1 mudança, não é 1 mudança. A única mudança que há, em termos do ELS, e essa é grave, e deve ser recuada, é passar às ambulâncias de socorro, às ambulâncias de emergência próprias do INEM, transferi-las para as ULS's para que elas realizem os transportes inter-hospitalares de doentes.

Esta é a única nova participação ou colaboração, ou integração de cuidados com as ULS que não estava implementada, e que é a única que é mais maneira. Claramente mais maneira por quê? Por 2 motivos. 1º, retira de facto responsabilidade ao INEM na gestão destes meios. Passa a haver 1 gestão partilhada que só os acordos dirão em que moldes é que será feita, portanto não temos qualquer instrumento para perceber o que é que estará por trás disto, mas sabemos qual é a emissão que lhe está atribuída e a emissão é as transferências inter-hospitalares.

Ora sendo as transferências inter-hospitalares, isto significa 1 retirada de meios da emergência pré-hospitalares, significa 1 retirada de meios do socorro. Portanto a lei orgânica traz, e os estatutos e os despacho, de facto à à toa a palavra integração com as ULS ou a ideia integração com as ULS que não tem nada de novo, mas a única parte nova que acrescenta mais-valia não ter feito, que é passar as ambulâncias de socorro para as ULS para estas fazerem transferências de doentes. Portanto, não há novidade nisto o que há é erro na sua concretização, na minha opinião. Portanto os riscos da reforma e eu já respondi 1 pouco por isso é a oportunidade perdida claramente, porquê? Os constrangimentos vão-se manter o INEM hoje, com 1 nova lei orgânica, vai continuar a ter imensa dificuldade em contratar os técnicos de emergência pré-hospitalar na região de Lisboa, porque não criou nenhum mecanismo que seria possível criar na própria lei orgânica de os considerar ou dos ou dos dos valorizar, nomeadamente em termos remuneratórios a sua permanência em locais como Lisboa onde o custo de vida é maior, a oportunidade de resolver os outros constrangimentos que já falei de flexibilidade, contratação de pessoas e de aquisição de bens e serviços, resolveu sim, a questão de termos agora eventualmente mais gente interessada a ser dirigente do INEM, o que é bem bom porque de facto, pecava, o INEM pecava por défice de capacidade de escolha, mas pecou aqui outra vez, aqui volta a pecar.

Onde é que volta a pecar e é 1 risco? A lei orgânica da direção executiva coloca e bem que os dirigentes podem ser recrutados de entre elementos com contrato individual de trabalho. A do INEM não, é 1 regime especial que esqueceu-se de colocar isto e portanto o INEM só consegue contratar dirigentes com pessoas com contrato de trabalho em funções públicas. Onde é que temos hoje a maioria dos profissionais de saúde? Nas ULS's.

Que contrato tem a maioria dos profissionais ligados à saúde? Contratos individuais de trabalho. Quem é que o INEM não pode contratar? Todos esses. Portanto, há 1 oportunidade perdida também aqui, ao não aproveitar o que de bom se fez na na orgânica da direção executiva, de permitir que os dirigentes possam ser recrutados de entre elementos com contrato individual de trabalho.

Portanto, os riscos são os constrangimentos que eu senti e todos os meus antecessores ou assessores sentiram e que vão continuar exceto, volto a dizer, a possibilidade de angariar mais e melhores dirigentes. Portanto, estas são também e em e em e em consequência, as preocupações. Portanto, mantenho as que disse ou as que escrevi em maio de 2026, agravadas pela desilusão, Na altura era apenas 1 expectativa, 1 digamos 1 alerta, agora não, agora é 1 concretização, a lei orgânica é 1 desilusão. Eu ouvi a expressão o rei vai nu. Eu acho que é pior do que isso.

O rei vai nu, neste caso, é 1 dupla ofensa ofensa ofensa a monarquia que apesar de tudo tem algumas virtudes e ofende a a nudez que que é divina. Portanto, isto é pior do que o rei ir nu, isto é realmente 1 erro que deve ser corrigido tão depressa quanto quanto possível. O risco de fragmentação, há o risco de fragmentação porque estamos a retirar, estamos a a apostar muito nos bombeiros e na Cruz Vermelha, que são parceiros indiscutíveis do INEM, mas estamos a colocar lá os ovos todos, estamos a retirar os meios do INEM. Ao colocar estes meios todos nas ULS's, estamos a perder 1 capacidade importantíssima de, como dizia a senhora deputada do do Chega, de poder responder se eu me sentasse e peço-lhe para não me ofender mais, se eu me sentasse na cadeira de presidente do INEM, se eu considerava que tinha capacidade de resposta para a catástrofe, não, acho que perdemos capacidade de de resposta para para a catástrofe. Acho que colocando os meios nas ULS's, estes que nunca lá estiveram, estamos a correr sérios riscos.

Portanto a fragmentação está aqui, o INEM deixou de ter meios próprios ou deixa de ter meios próprios que pode gerir em 1 piscar de olhos, isto serve para as catástrofes, serve para 1 défice pontual em 1 determinada região. O INEM com meios próprios consegue os deslocar, consegue gerir em meios que são partilhados com as ULS, vai depender do que estiver no acordo, vai depender da boa vontade, vai depender das necessidades de cada ULS. Portanto, parece-me que de facto vem reforçado o risco de fragmentação e vêm reforçadas as preocupações. 000 voltando à questão do diretor clínico. Repare o INEM tem 25 médicos, 1 diretor clínico dos quais 8 agora são dirigentes, portanto temos 1 diretor clínico para 15 médicos.

Isto é claramente ser rei no no Portugal dos pequeninos em Coimbra, não não não temos muito mais do que isto. Portanto Diretor clínico na próxima. Está bem, está bem, de qualquer maneira, está bem, de qualquer maneira a estrutura hierárquica, a estrutura clínica perde muito ou não ganha nada com isto. E depois é 1 falácia dizer que não havia governação clínica. O INEM além de ter 1 presidente que em 90 por 100 do seu período de existência foi médico, tinha 1 departamento de emergência médica que teve vários nomes e que era o responsável pela dita governação clínica.

Portanto, não havia, nunca senti, eu estive lá alguns anos e estive vários anos ligado ao INEM, nunca senti a necessidade de ter 1 diretor clínico porque essa figura estava representada pelo diretor do departamento de emergência médica. Como é que devemos medir? Pois nós temos vários indicadores que podemos medir a eficácia desta reforma a 1º diria eu, é de que forma é que isto contribuiu para resolver os constrangimentos ou seja vamos conseguir adquirir ambulâncias mais depressa? Vamos conseguir contratar recursos humanos mais depressa? Vamos conseguir ter 1 orçamento, 1 saldo orçamental pelo menos nulo?

Depois temos os indicadores de operação, os indicadores de resultado. Vamos ter as pessoas a serem socorridas mais depressa? Vamos ter pessoas com menos mobilidade depois de atendidas pelo INEM? Tudo isso serão indicadores importantes. Algumas das perguntas do Chega serão repetidas, mas eu concordo com a sua preocupação, não há efetivamente 1 reforço do INEM, há 1 diminuição da sua capacidade e não é só 1 transferência, há de facto 1 diminuição da sua capacidade de resposta e há 2 medidas que aliás, são julgo eu pelo aquilo que vi na comunicação social 2 reivindicações dos técnicos de emergência pré-hospitalar nesta greve que anunciaram.

E a 1º é de facto quando as ambulâncias deles passam para as unidades locais de saúde para realizar transferências, estão a reduzir capacidade de socorro. Se elas vão estar ocupadas a fazer transferências vão estar menos disponíveis para socorrer pessoas. Não há matemática que permita ludibriar esta análise. Quando as ambulâncias de suporte imediato de vida passam a veículos ligeiros de passageiros, também elas perdem capacidade de transporte de doentes. E se isto é variável ao longo do país, ou seja, se há regiões do país onde é menos importante que essa ambulância transporte de doentes, há regiões do país por falta de capacidade dos parceiros em que a SIVI precisam transportar os doentes, de outra forma eles vão ficar muito tempo à espera de 1 ambulância.

Portanto, é 1 erro, é 1 redução da capacidade do INEM, é 1 não é 1 reforço, é 1 diminuição. E depois as questões que colocou de enfim de articulação com com as ULS's. A articulação com as ULS's no que respeita às CIV estava bem conseguida ou seja, começou assim começou errada em 2011 2012, primeiros anos de experiência e eu tive responsabilidade nisso isso foi na minha altura de de gestão do INEM, o enfermeiro da SIV era 1 pouco pau para toda a colher. E fazia exatamente isso que me está a alertar que possa agora acontecer. Esse modelo evoluiu.

Esse modelo cresceu, esse modelo amadureceu. Agora seria tolice lateral. Esperemos que não signifique esta mudança da integração com as OLSs, signifique 1 mudança de 1 modelo que amadureceu ao longo dos últimos 15 anos. No que diz respeito às ambulâncias de emergência médica, às medidas de suporte básico de vida, aí sim é 1 ideia nova que me parece totalmente totalmente errada. Já lhe falei que portanto os acordos precisaremos de os conhecer para perceber tudo isto.

Ah porque é que me demiti? Eu apresentei as razões na Comissão Parlamentar de Inqueira e tenho todo o gosto em repetir em resumo as principais. Portanto houve medidas com as quais fui

Paulatinamente ou progressivamente divergindo, nomeadamente a diminuição da capacidade de formação direta do INEM a todos os operacionais. O INEM pela deliberação número 3 2026 remete para entidades, enfim, estranhas ao SNS a formação base dos profissionais, isso parece-me 1 erro. Por outro lado, terminava com a acreditação das entidades formadoras. Para além disso, depois de eu alertar e mantenho o alerta, perguntou-me, as razões mantêm-se, mantém-se. Eu na altura fiz 1 alerta muito sério que o INEM não cumpre no que diz respeito à formação com o decreto de lei 86 a de 2016, para quem não o conhece é sobre formação profissional na administração pública.

Não cumpre. E todas as inspeções que têm vindo ao INEM nos últimos tempos têm dito que o INEM não cumpre. E eu alertei, é importante que cumpra, é fundamental que cumpra, é preciso que cumpre. Não estou confortável com o não cumprimento. A resposta dada na altura foi que isso iria ser resolvido com a lei orgânica.

Não foi. Depois é resolvido com 1 deliberação de legalidade duvidosa, que é dizer que o INEM não precisa de cumprir aquela legislação. Portanto o INEM, tem aparentemente poderes legislativos. E portanto, e essa deliberação é mais recente portanto, as minhas preocupações não só se mantêm como se agravam, porque agora são acrescidas desta noção de toti potencialidade de pluri potencialidade de poder legislar e decidir contra a lei. Portanto as preocupações aumentaram.

E para concluir e para concluir, eu acho que o INEM está de facto a, de algum modo, desresponsabilizar pela coordenação do UCM. Não da coordenação assim à distância, mas a coordenação efetiva. O projeto INEM nasceu em 1 figura de mera regulação, mas rapidamente o 1º presidente, 1 visionário, e todos os outros que se seguiram, uns mais visionários do que outros, o que fizeram foi capacitar o INEM para ele próprio ter meios para prestar socorro. Começou com a sua 1º VMER, depois tivemos as as ambulâncias de emergência médica, em 2 em 2004, em 2007 as CIV, as ambulâncias de esporte imediato de vida, os motociclos de emergência e a tendência, o caminho era profissionalizar a emergência médica aumentando o número de meios que o INEM tem ao seu dispor. Neste momento, há 1 regressão completa desse modelo e não me parece que isso dê garantias à população.

Mas eu acho que a lei orgânica perdeu também a oportunidade de colocar, isso julgo que competirá a esta casa, colocar 1 travão nessa redução dos meios e mais do que isso, colocar a obrigatoriedade do seu crescimento. Seria fundamental e provavelmente muito bem recebido por muita gente, que fosse colocada na lei orgânica do INEM não só a obrigatoriedade de manter os meios próprios, como a obrigatoriedade de os fazer aumentar. Nós precisamos de mais meios no terreno, nós precisamos de meios INEM, com profissionais INEM, que tenham competência e formação ministrada pelo INEM. Muito obrigado.

43:10 - 43:26

Filipe Neto Brandão

Muito obrigado meu doutor Soares Oliveira. Vamos então para concluir 2º e última ronda, cada grupo parlamentar dispõe até 1 minuto, o que significa que sou tudo desesperada de 3. E portanto, senhor deputado Miguel Guimarães, 1 minuto.

43:28 - 44:50

Miguel Guimarães

Senhor presidente. Cumprimento mais 1 vez obviamente, o doutor Miguel Oliveira. E só vou dar aqui 2 ou 3 notas 1 minuto não dá para muito mas eu não posso deixar de as dar por exemplo 1 diretor, o que é é 1 diretor clínico de 1 hospital? É responsável pela parte clínica toda. Isto é importante.

É importante por quê? Porque o INEM tem muita parte que é clínica, e nem toda ela é feita por médicos como o o senhor professor SAM. 2º aspecto, sala orçamental no ou negativo? Bom, o grande preocupação é se o INEM tem dinheiro e não investe, e não compra os equipamentos que necessita como aconteceu durante 8 anos. Durante 8 anos o INEM não investiu.

E portanto e chegamos à situação que conhece melhor que eu, atual. Portanto é importante que o INEM aplique o dinheiro que tem, é importante que contrata pessoas, é importante que cumpram ambulâncias etcétera etcétera etcétera. Questão da carreira, claro que a carreira até agora estava 1 bocado prejudicada porque de facto não há 1 carreira não havia 1 carreira de emergência médica agora potencialmente vai poder haver 1 carreira de emergência médica, com as alterações que foram feitas a nível de ordem dos médicos. Finalmente os riscos. Senhor ex-presidente do INEM os riscos existem em qualquer atividade existem sempre e portanto se nós não temos capacidade e coragem para assumir riscos, provavelmente não fazemos as mudanças que são necessárias muito obrigado.

44:50 - 45:02

Filipe Neto Brandão

Muito obrigado, senhor deputado Miguel Guimarães, o risco de ultrapassar o minuto que tinha ocorreu e portanto, não resisti. Senhor deputada Cristina Vieira Henriques para ser também 1 minuto fácil.

45:04 - 46:28

Cristina Vieira Henriques

Muito obrigada. Eu gostaria de, houve 1 questão que que eu coloquei e e penso que não houve a resposta que é, quando o CODU e a ULS têm necessidades diferentes, imediatas, quem é que tem a última palavra? Porque isso é importante. Se os se os meios ficarem colocados nas ULS, o INEM mantém formalmente responsabilidade pelo sistema, mas perde capacidade de real para decidir sobre esses mesmos meios. Suponho que é isso que que irá acontecer.

Em relação às às ambulâncias nas ULS ocorreu 1 questão de ordem prática de de trabalho, visto que eu sou médica hospitalar, que é o seguinte. Há doentes que ficam, e nós preocupamos neste momento muito com isso, doentes que ficam retidos, porque não têm ainda condições de de ir para para a rede nacional de cuidados de cuidados continuados, nomeadamente unidades de convalescença que podem receber doentes mais graves. Estas ambulâncias não facilitariam este transporte de doentes que precisam de mais cuidados? Não ajudaria nesse aspeto. Muito obrigada.

Fico por aqui. Obrigada, senhor presidente.

46:28 - 46:33

Filipe Neto Brandão

Deputada, Cristina Vieira Enriquez, a palavra agora a ser deputada Sofia Andrade. 1 minuto, faz favor.

46:33 - 47:50

Sofia Andrade

Muito obrigada, senhor presidente. Doutor Miguel Soares de Oliveira agradecer os seus esclarecimentos. Eu diria que a frase repetiu vezes sem conta nesta nesta audição é que esta nova lei orgânica é 1 oportunidade perdida. É 1 oportunidade perdida porque terá erros graves, não responde àquilo que é verdadeiramente essencial como nos disse, que é criar incentivos para captar recursos humanos e flexibilizar essas contratações e portanto é de facto 1 oportunidade perdida para podermos melhorar e não sabemos efetivamente de que forma todas estas medidas que são apresentadas vão ou não melhorar a a forma como respondemos a 1 situação de emergência. E também não sabemos como é que vai ficar aqui a capacidade de resposta que existe no INEM que, tanto quanto nos parece, há aqui 1 diminuição efetiva da capacidade de resposta.

Mas o governo, lá está, continua nesta postura de tentar mudar, mas tentar mudar orgulhosamente sós e portanto nós cá estamos para fazer aquilo que o governo, nesta matéria, não quis fazer, que é falar com as pessoas, falar com os players, teremos 1 conjunto de audições para perceber e para recebermos os contributos de todos. Muito obrigada, senhor presidente.

47:51 - 47:58

Filipe Neto Brandão

Obrigado senhora deputada e então para concluir esta audição a palavra do doutor Miguel Soares de Oliveira dispõe até 3 minutos factor.

47:59 - 55:51

Miguel Soares de Oliveira

Eu começo por agradecer ao doutor Miguel de Guimarães os os esclarecimentos técnicos que eu mereci sobre as funções do diretor clínico. No entanto mantenho que o INEM tinha 1 1 representante, 1 substituto perfeito enquanto diretor dos departamentos que se tiveram vários nomes mas sempre chamaram qualquer coisa relacionada com a emergência médica e portanto sempre teve a tutela normativa, tutela de supervisão de toda a atividade clínica. Portanto era 1 era 1 não, eu diria que era 1 não necessidade e portanto não a, não a repudio mas não vejo nela nenhum 1 mais-valia. É verdade o INEM precisa de ter dinheiro e nós já essa discussão também já foi, já foi pública, houve dinheiro que desapareceu do INEM, faria falta. Volto a dizer, também já o disse, era importante que ele fosse reposto e é importante que as aquisições em falta possam ser rapidamente colmatadas.

Mas mantenha a preocupação, na lei orgânica do INEM não está nada que assegure a a sua capacidade orçamental. O INEM irá iniciar em breve, se é que ainda não fez, o seu planeamento orçamental, portanto, definição do seu orçamento para 2027, e só sabe o que lhe vem dos seguros. O resto é 1 buraco e esse buraco vai ter que o transmitir para o governo. Isto e isto devia na minha opinião ficar assegurado na própria lei orgânica, ou seja, alguma formulação para garantir que esse défice, esse buraco não preenchido pelas receitas próprias do INEM, tivesse 1 fórmula de ficar assegurada em cada orçamento do estado. Porque senão vai entrar o ano, se isso ficar apenas prometido e não concretizado no papel, vai entrar o ano sem saber até onde é que pode ir em determinadas rubricas porque não tem saldo previsto para isso.

A carreira a formação é verdade, a criação da da especialidade foi recente, mas há outros mecanismos e eu, enfim, com 1 veia cada vez mais sindicalista, a vida a isso me impõe, começo a achar que de facto há também aqui coisas que podem ser feitas os os médicos do INEM têm estado são poucos são os tais 25, mas precisam de de ver reconhecido o seu trabalho

E reconhecido o seu percurso, e isso tem faltado tanto da ordem porque não, e é importante reconhecer que nós médicos no INEM, e sendo de especialidades, e tenho ouvido o senhor presidente do INEM, provavelmente de 1º casualidade falar muitas vezes da cirurgia pediátrica, que por acaso é a minha especialidade, na no INEM não se opera e, portanto, isso condenou a progressão. Mas a verdade é que eu fiz outras coisas enquanto médico que não foram valorizadas, portanto, era importante que a Ordem dos Médicos refletisse também 1 pouco na forma de valorizar tudo o que se faz, mesmo que fora da especialidade para permitir progressão. Os riscos existem e nós sabemos que sempre que fazemos há 1 coisa, vamos correr riscos agora, ter os riscos identificados por vários presidentes do INEM que por lá passaram ou dirigentes com estas matérias lidaram, estão identificados, ignorá-los e fazer 1 resposta, 1 pertença resposta que não responde aos riscos, cria outros, parece-me, na melhor das hipóteses, 1 oportunidade perdida e portanto é isso que eu apelo é, estes riscos que são conhecidos, que são identificados que qualquer 1 de nós os poderá escrever em 1 artigo de opinião do Expresso se não tiver espaço para ser ouvido diretamente, não foram corrigidos e portanto, é isso que que que é 1 pena para quem gosta da casa e está ligado à casa durante 30 anos, os riscos que estão identificados corrijam-nos e 1 maneira de os corrigir é através da lei orgânica.

Obviamente que se assumem outros, mas e e ainda bem EAEA mudança é importante, mas corrijam o que está mais do que identificado como como como errado. Eu não respondi à sua questão e peço desculpa por isso, do CODU e das ULS quando têm necessidades diferentes. Como lhe disse o modelo da da partilha de recursos com com as ULS's existe há muitos anos. Com a GVMER isso nunca foi problema, exceto na questão dos médicos a escala dos médicos da VMER continua a ser 1 problema porque teoricamente é da responsabilidade dos hospitais, mas nem todos a assumem a 100 por 100. Portanto isso tem vindo a ser reforçado por vários despachos, a colocar a responsabilidade no diretor clínico das ULS's, mas é importante que continue a ser reforçada esse essa garantia.

Na Chiv, isso tem, como lhe disse, com erros iniciais em que o enfermeiro tinha que fazer tudo, tinha que estar no serviço de urgência principalmente nas no serviço de urgência básico porque é lá que estão a Chiv, a colaborar e depois tinha 1 saída, tinha que largar tudo. Esse modelo foi melhorado, ficou mais estanque a separação de atividades e, portanto, espero que não haja 1 retrocesso. Portanto, com o modelo que estava em vigor até agora, não havia dúvida quando o INEM precisava de 1 meio CIV ou de 1 meio VMRA acionava e o meio saía. Portanto se se mantiver o modelo em funcionamento a sua questão é 1 não problema. E já não é verdade isso para a questão das ambulâncias.

As ambulâncias estiverem afetadas ao hospital para realizarem 1 transferência, imagine que eu estou a fazer preparativos para essa transferência, o doente está a ser enfim mudado de 1 maca para outra, e a ambulância é acionada para o socorro. Vai terminar o preparativo que estava a fazer para realizar a transferência e correr para o meio da rua? Ou vai fazer a transferência que estava planeada? Portanto, mais 1 vez, a questão de integrar as ambulâncias de emergência médica nas ULS's para realizarem transferências, corre esse risco de desarticulação e de dúvida entre prioridades do hospital e do INEM e e portanto não deve ser avançado. E a 2º questão que me colocou, é 1 questão sensível, e que nos obriga a todos a pensar, há ou não há 1 problema nas transferências dos doentes?

Há, indiscutível. Há problemas de transferência dos retornos ou das transferências para unidades da rede de cuidados continuados integrados, verdade. Há problemas na transferência entre hospitais ou entre urgências de doentes críticos urgentes? Há. A questão é, o INEM deve responder com isso retirando meios de socorro da rua onde já são poucos e muitas vezes temos notícias em que há atrasos para resolver esse problema, ou seja, deve o INEM puxar a manta para tapar a cabeça e deixar os pés de fora?

A minha opinião é não. Portanto, é de facto 1 problema, temos que o encarar como 1 problema, a solução não pode ser à custa dos meios de emergência pré-hospitalar sob pena de criarmos 1 problema mais grave. Porque apesar de tudo, o doente da rede de cuidados continuados integrados, não é bom que atrase a sua transferência, mas não morrerá por causa disso. A emergência pré-hospitalar se atrasar porque não temos 1 meio disponível vai seguramente morrer ou ter 1 morbilidade acrescida. Portanto é 1 problema não se resolverá na minha opinião com os meios INEM.

Quanto ao PS. Sim eu não, é acho que é a frase chave desta desta lei orgânica. A a 2º que se associa a esta é, senhores deputados, se ela foi 1 oportunidade perdida até agora aproveitem-na, porque ela vai para Assembleia da República é lei, portanto, aproveitem-na. Sobre a capacidade de resposta diminuída, eu acho que a capacidade de resposta fica efetivamente diminuída, já o demonstrei, julgo eu que bem, fica diminuída na capacidade de formação de operacionais e da população, fica diminuída na capacidade de meios de emergência pré-hospitalar. E concordo que dialogando provavelmente encontraremos.

Eu não tenho a solução perfeita, enviei-vos, espero que tenha chegado, 1 proposta 1 proposta, não é a solução perfeita, nunca tive nunca tive em nada que tivesse feito na vida, ser detentor da verdade absoluta e da solução perfeita, mas acho que o diálogo e o diálogo construtivo entre todos, nomeadamente na casa onde nós estamos, possa permitir construir 1 lei orgânica que sirva o INEM, sirva o Sistema Integrado de Emergência Médica e principalmente sirva o cidadão, que repito, esta peca por não o fazer como poderia. Muito obrigado.

55:51 - 56:15

Filipe Neto Brandão

Muito obrigado eu, senhora doutor Miguel Soares de Oliveira, agradecer esclarecimentos prestados à instância dos senhores e senhores deputados. E agradecer, foi referência também o contributo que foi enviado tempestivamente e foi distribuído aos senhores e deputados. Está concluída esta audição. Seguiremos já de imediato com o intervalo, Permita levar, acompanhar o doutor, o senhor Valdera à saída e prosseguiremos já com a 2º audição.