Audiência da Associação Portuguesa de Planos de Saúde
9 September 2026
Contents updated on 18 Nov 2026
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Comissão de Economia e Coesão Territorial Assembleia da República
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Speaker 1
Senhoras e seus deputados, bom dia a todas e a todos, 1 vez mais. Vamos dar início à nossa reunião, do dia, cuja ordem prevê 1 1º parte, com 1 audiência à Associação Portuguesa de Planos de Saúde, no âmbito do projeto de lei número 710, do PSD e do CDS-PP, regime jurídico de proteção dos consumidores no âmbito dos cartões de descontos em saúde. Temos ainda 1 2º parte da nossa reunião, com a reunião normal, com a ordem do dia que é habitual, e que trata de 1 série de 1 série de assuntos correntes. E temos ainda depois 1 reunião de mesa e coordenadores que se seguirá a essa. Temos aqui ainda umas horinhas de trabalho exigente.
Para esta 1º parte, já temos connosco a Associação Portuguesa de Planos de Saúde. Dou as boas-vindas à senhora presidente da direção, Sónia Coutinho, e dou também as boas-vindas ao associado que acompanha José Pina. Bem-vindos os 2, é 1 gosto recebê-los, e obviamente os contributos que nos trazem serão sempre muito importantes para o nosso trabalho. Senhores solicitados, temos 1 apresentação que nos foi enviada pela associação, que foi distribuída por todas e por todos, penso que todos terão nos nos e-mails, e que vai ser ali projetada para melhor acompanhamento da exposição que nos vão fazer. Queria também esclarecer que a nossa grelha de tempos prevê 1 intervenção inicial da associação de 10 minutos, depois intervenções dos grupos parlamentares queiram usar da palavra de 3 minutos, e seguir-se-á, 1 resposta final da associação para responder às questões colocadas ou para acrescentarem alguma informação relevante, de 10 minutos.
Naturalmente, também darei alguma tolerância, se necessário for, para melhor explicação, porque é para isso que aqui estamos. É para sermos informados e para ficarmos bem sensibilizados para as matérias que nos trazem, pelo que ninguém suporá, certamente que eu possa dar alguma tolerância se tal for justificável. Dito isto, vamos então iniciar com os 10 minutos iniciais da associação. Faz favor, senhora presidente.
02:32 - 03:26
Speaker 3
Muito bem, senhor presidente, senhoras e senhoras deputados, os restantes assistentes, muito obrigada por esta por esta audição. Portanto, sou a Sónia Coutinho, presidente da direção, faço-me acompanhar por José Pina, associado e portanto que melhor também poderá transmitir o que é a realidade do dia a dia e e com com muita experiência do que é esta atividade de operação de planos de saúde e de prestação de serviços. E portanto, muito brevemente, quem representamos. Portanto os operadores de planos de saúde que no fundo são as entidades que fazem com que este estes estes serviços, esta prestação de serviços de saúde chegue até à população. Portanto 2º 1 1 estudo da da nova IMS com, promovido também pela ASF, 3 e meio por 100 da população tem atualmente planos de saúde.
03:27 - 04:06
Speaker 10
Portanto esta população está em todo o país, 18 distritos, as regiões autónomas e, portanto, tem aqui, de facto, 1 cobertura muito abrangente e muito inclusiva e, portanto, servimos aqui 1 população que não é coberta pelo seguro de saúde ou por instrumentos tipicamente subsistemas, pessoas mais velhas, pessoas com doença crónica. Como é que nós encaramos este este diploma? Qual é a perspectiva da associação? Portanto, é 1 é 1 diploma necessário, oportuno. Portanto, já estivemos aqui a propósito do projeto de lei apresentado pelo PS 452 e, portanto, subscrevemos completamente os seus objetivos.
04:06 - 05:10
Speaker 8
Portanto, que haja mais transparência na comercialização, clareza na informação que é prestada ao consumidor mesmo antes da contratualização, e que haja aqui 1 distinção rigorosa do que são os diferentes instrumentos que existem no mercado. Portanto, seguros de saúde, os planos de saúde e os cartões de desconto em saúde. Portanto, facto, tudo o que seja definir regras claras que sirvam os os consumidores, acabam por servir também os operadores que atuam neste mercado de 1 forma ética e construtiva e que, de facto, a associação tem procurado ativamente a relação do setor junto de de de vários atores e, portanto, vemos com muito interesse que finalmente se chegue aqui a Bom Porto. E, portanto, as propostas que apresentamos visam perfeitamente reforçar o sentido do do projeto de lei que é aqui apresentado. E portanto, passava aqui a palavra então a José Pina, que continuará aqui com a intervenção.
05:11 - 05:41
Speaker 9
Vossa favor, muito bem. Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, muito obrigado aqui pela oportunidade. Eu entraria agora na questão mais da substância do do que são as nossas propostas. Portanto, mais 1 vez, congratulamos pela iniciativa regulamentar, é 1 coisa que que os operadores e que seguramente os consumidores procuram já de há muito tempo esta parte. Tivemos oportunidade já de estar em audiência no ministério da saúde no no final do ano passado, a apresentar também esta pretensão.
05:42 - 06:08
Speaker 2
Portanto, agora vemos como 1 oportunidade para para podermos avançar, de facto, de forma de forma decisiva. Vamos à beira, a 1º proposta vem no sentido de clarificarmos o que são os cartões de desconto em saúde ou o que são os planos de saúde. Essa essa diferença é fundamental. Portanto, dá muitos anos esta parte, os operadores de planos de saúde distinguem o que é 1 seguro de saúde do que é 1 plano de saúde. Essa é a 1º grande diferença.
06:09 - 07:21
Speaker 7
1 plano de saúde basicamente é algo que não tem qualquer limite de utilização, nem limite de idade, nem limite, enfim, limitações que os seguros normalmente apresentam. Portanto, são produtos inclusivos que permitem 1 pessoa de qualquer idade poder usufruir-se em qualquer questão e aceder na hora 1 conjunto de serviços médicos muito importantes. Portanto, a 1º grande diferença é, 1 plano de saúde é 1 conjunto de serviços médicos que é pago através de 1 subscrição mensal e, a partir do momento em que o cliente ou o consumidor o subscreve, pode chamar o médico a casa, pode ter 1 consulta de telemedicina, portanto pode ter 1 acesso imediato a 1 necessidade concreta que que tenha. É complementado também com o acesso a 1 rede médica, e essa rede médica é tipicamente 1 rede, ou são redes equivalentes às dos seguros de saúde, e com isso tem 1 acesso mais económico, mais através de valores convencionados. Portanto não são descontos, são valores convencionados que são negociados.
07:21 - 07:51
Speaker 4
Portanto digamos que pode ser equiparado como a base de 1 seguro de saúde. Portanto é é exatamente esse o conceito. 1 cartão de desconto, por sua vez, é 1 simples cartão que não dá qualquer tipo de serviço a não ser dar 1 desconto financeiro na utilização. Portanto, separamos muito esse esse esta realidade. Portanto, digamos que as 1º a 1º proposta que fazemos é no sentido de existir 1 clarificação destes 2 conceitos na proposta de lei.